{"id":499317,"date":"2020-04-11T00:00:00","date_gmt":"2020-04-11T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=499317"},"modified":"2023-01-02T14:03:12","modified_gmt":"2023-01-02T17:03:12","slug":"o-que-diferencia-a-atribuicao-da-rfb-das-outras-carreiras-da-area-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-que-diferencia-a-atribuicao-da-rfb-das-outras-carreiras-da-area-fiscal\/","title":{"rendered":"O que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal?"},"content":{"rendered":"\n

SEFAZ, ISS ou RFB? Voc\u00ea sabe o que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal?<\/p>\n\n\n\n

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SEFAZ, ISS ou RFB? Voc\u00ea sabe o que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim!<\/p>\n\n\n\n

Como bem sabemos, muitos dos alunos sonham em ser Auditores Fiscais. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ir muito al\u00e9m para descobrirmos o motivo: um cargo extremamente relevante para a sociedade aliado a uma excelente remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para entendermos melhor a import\u00e2ncia do auditor fiscal, precisamos enxergar o Estado por cima, como um mecanismo de engrenagens. Cada engrenagem representa um setor, isto \u00e9: sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, entre outros. Todavia, estas engrenagens n\u00e3o possuem for\u00e7a pr\u00f3pria. S\u00e3o necess\u00e1rios recursos para manter as diversas \u00e1reas do governo funcionando.<\/p>\n\n\n\n

Certamente que quando falamos em recursos p\u00fablicos, estamos nos referindo, principalmente, \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o. E \u00e9 justamente este o trabalho do Auditor Fiscal: garantir a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e atuar no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Atribui\u00e7\u00f5es estas que colocam o Fisco como a engrenagem central do governo, proporcionando recursos para que as outras engrenagens permane\u00e7am girando.<\/p>\n\n\n\n

Atribui\u00e7\u00f5es<\/h1>\n\n\n\n

N\u00e3o se confunde, contudo, as atribui\u00e7\u00f5es dos auditores fiscais de \u00e2mbito municipal, estadual e federal. S\u00f3 para se ter ideia, no Brasil temos em torno de 70 esp\u00e9cies de tributos distintos para os tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, cada auditor ir\u00e1 atuar exclusivamente em cima dos tributos que est\u00e3o sob a sua compet\u00eancia, n\u00e3o existindo a possibilidade, por exemplo, de um auditor estadual examinar a veracidade de uma Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de um indiv\u00edduo, que compete \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Cumpre salientar, por outro lado, que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma, em seu art. 37, que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias atuar\u00e3o de forma integrada, inclusive mediante o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Art. 37 (…)<\/p>\n\n\n\n

XXII – as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras espec\u00edficas, ter\u00e3o recursos priorit\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades e atuar\u00e3o de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informa\u00e7\u00f5es fiscais, na forma da lei ou conv\u00eanio<\/p>\n\n\n\n

Este inciso demonstra que, por mais que um fiscal esteja impedido de autuar aquilo que est\u00e1 fora de sua compet\u00eancia, tem, por outro lado, o dever de informar ao Fisco competente, seja ele federal, estadual, municipal ou distrital.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para sabermos o que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal, precisamos analisar as compet\u00eancias de cada Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Secretaria da Fazenda Municipal<\/h1>\n\n\n\n

Se por um lado todos os Estados e a Uni\u00e3o possuem auditores fiscais, n\u00e3o \u00e9 verdade que todo munic\u00edpio tamb\u00e9m os tem. Na realidade, auditores fiscais municipais s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos dif\u00edceis de serem encontrados em cidades menores, e normalmente possuem sal\u00e1rios inferiores quando comparado aos subs\u00eddios dos auditores estaduais e federais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (Lei 5.172\/66), os principais tributos municipais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

  1. ISS \u2013 Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza;<\/li>
  2. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; e<\/li>
  3. ITBI \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Existem, tamb\u00e9m, algumas taxas e contribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia municipal, como as taxas de coleta de lixo e COSIP, por exemplo, mas que representam um menor impacto em termos de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Nesse sentido, o auditor municipal atuar\u00e1, principalmente, na fiscaliza\u00e7\u00e3o destes tributos mencionados, especialmente do ISS, imposto que representa massivamente a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Cumpre salientar, ainda, que nem todas as empresas da cidade s\u00e3o contribuintes do ISS, e, portanto, n\u00e3o estando sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do fisco municipal.<\/p>\n\n\n\n

    Secretaria da Fazenda Estadual<\/h1>\n\n\n\n

    Semelhantemente ao auditor municipal, o auditor estadual segue a mesma linha de racioc\u00ednio. Ou seja, atuar\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o dos tributos de compet\u00eancia estadual. Os principais tributos estaduais, representando a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    1. ICMS \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os;<\/li>
    2. IPVA \u2013 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores; e<\/li>
    3. ITCMD \u2013 Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Outra fun\u00e7\u00e3o essencial que o auditor fiscal (federal, estadual ou municipal) exerce, est\u00e1 relacionada \u00e0s consultas tribut\u00e1rias. Muitos contribuintes t\u00eam d\u00favidas sobre como proceder na declara\u00e7\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o de determinados tributos, inclusive no que diz respeito \u00e0s infra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, e ningu\u00e9m melhor que o pr\u00f3prio fiscal para esclarec\u00ea-lo estas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

      Em compara\u00e7\u00e3o com o Fisco municipal, o Fisco estadual apresenta uma disparidade significativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de contribuintes. Se por um lado, o campo de atua\u00e7\u00e3o do auditor municipal est\u00e1 restrito \u00e0s fronteiras da cidade, por outro, o auditor estadual atuar\u00e1 em todo territ\u00f3rio estadual. Em outras palavras, a quantidade de contribuintes \u00e9 in\u00fameras vezes maior.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, s\u00e3o corriqueiras as viagens a trabalho de auditores estaduais, tendo em vista que precisam exercer fiscaliza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias cidades do interior do estado.<\/p>\n\n\n\n

      Secretaria da Receita Federal<\/h1>\n\n\n\n

      Finalmente, o \u00f3rg\u00e3o mais reconhecido e procurado pelos alunos interessados nesta \u00e1rea. A Receita Federal \u00e9 a respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de praticamente todos as pessoas do Brasil, sejam pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

      Sob a compet\u00eancia da Uni\u00e3o, os principais tributos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

      1. IRPF e IRPJ – Imposto de Renda (PF e PJ);<\/li>
      2. CSLL – Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido;<\/li>
      3. IPI \u2013 Imposto sobre Produtos Industrializados;<\/li>
      4. II \u2013 Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o;<\/li>
      5. IOF \u2013 Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras;<\/li>
      6. PIS\/PASEP e COFINS; e<\/li>
      7. ITR \u2013 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Como se pode observar, apesar de n\u00e3o ser um rol taxativo, a quantidade de tributos federais com impacto financeiro significativo \u00e9 muito maior em rela\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00e9m disso, o auditor da receita federal atua na alf\u00e2ndega (aduana). \u00c9 ele quem controla o movimento de entradas e sa\u00eddas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes. Atividade extremamente relevante para o pa\u00eds e o que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal.<\/p>\n\n\n\n

        O que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal, em termos de Remunera\u00e7\u00e3o?<\/h1>\n\n\n\n

        A remunera\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais \u00e9 uma vari\u00e1vel que apresenta um desvio padr\u00e3o muito alto. Da mesma forma que se encontram auditores municipais com subs\u00eddio inicial na casa dos R$ 5.000,00, tamb\u00e9m observa-se fiscais estaduais com sal\u00e1rios iniciais na faixa dos R$ 30.000,00. Apesar de muitos acreditarem que os auditores da receita federal possuem as maiores remunera\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 o que acontece. Alguns estados pagam altos valores por estes profissionais, como \u00e9 o caso dos estados de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

        Finalizando<\/h1>\n\n\n\n

        Conforme discutido, o que diferencia a atribui\u00e7\u00e3o da RFB das outras carreiras da \u00e1rea fiscal \u00e9 basicamente o campo de atua\u00e7\u00e3o. Cada ente da federa\u00e7\u00e3o tem um rol de tributos sob sua compet\u00eancia, e cada auditor atuar\u00e1 exclusivamente em cima deste rol. Al\u00e9m disso, a quantidade de contribuintes cresce exponencialmente ao expandir os limites de fiscaliza\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio para um estado e, em seguida, para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

        Um grande abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

        Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n

        Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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