{"id":498736,"date":"2020-04-01T09:01:00","date_gmt":"2020-04-01T12:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=498736"},"modified":"2020-04-01T14:23:35","modified_gmt":"2020-04-01T17:23:35","slug":"coronavirus-tjsp-contingenciamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/coronavirus-tjsp-contingenciamento\/","title":{"rendered":"TJ SP lan\u00e7a plano de contingenciamento e suspende nomea\u00e7\u00f5es e concursos"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong> anunciou a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de contingenciamento<\/span> em todo o Poder Judici\u00e1rio estadual, como forma de preparar o \u00f3rg\u00e3o para as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19). <\/p>\n\n\n\n

O documento foi assinado na ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o, pelo presidente da corte, desembargador Francisco Pinheiro Franco. O Estrat\u00e9gia Concursos teve acesso com exclusividade \u00e0 integra do plano.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as medidas, o \u00f3rg\u00e3o determinou a suspens\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es<\/span> e de concursos em curso<\/span>, revis\u00e3o de contratos, suspens\u00e3o de novos contratos de est\u00e1gio, redu\u00e7\u00e3o do quadro de terceirizados, contingenciamento de compras de materiais, suspens\u00e3o de viagens e pagamentos de di\u00e1rias. A abertura de novos certames tamb\u00e9m foi proibida.<\/p>\n\n\n\n

O contingenciamento evidencia a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio paulista com a perspectiva de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e queda de arrecada\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de quarentena decretada pelo Governo Estadual. O plano procura manter o equil\u00edbrio financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio do TJ SP, que \u00e9 maior Tribunal de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, com 2.709 magistrados e 68.852 servidores, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S\u00e3o Paulo, o desembargador Pinheiro Franco frisou que o ponto crucial do plano \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o dos vencimentos e subs\u00eddios, tal como de indeniza\u00e7\u00f5es. O Tribunal estuda hip\u00f3teses de desonera\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias fontes or\u00e7ament\u00e1rias “com o m\u00ednimo de preju\u00edzo para todos”.<\/p>\n\n\n\n

Pinheiro Franco ressaltou que o plano \u00e9 de precau\u00e7\u00e3o, em virtude da “economia em momento delicado, com a baixa sens\u00edvel e evidente da renda do Estado, al\u00e9m de or\u00e7amento da Corte sem grandes possibilidades “. <\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tr\u00eas concursos p\u00fablicos dentro do prazo de validade. O da Magistratura (188\u00ba) foi homologado em janeiro deste ano. J\u00e1 para servidores, os editais lan\u00e7ados em mar\u00e7o e dezembro de 2017 tem vig\u00eancia, respectivamente, at\u00e9 dezembro de 2020 e mar\u00e7o de 2021. Com o plano de contingenciamento, todos ficam suspensos<\/span>.<\/p>\n\n\n\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>: Em nota publicada em seu portal oficial, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo informou que o plano ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o e que a presid\u00eancia da corte, inspirada pelo modelo de gest\u00e3o participativa, est\u00e1 aberta \u00e0 sugest\u00f5es dos membros da magistratura e do quadro de servidores.<\/p>\n\n\n\n

***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Plano de Contingenciamento n.\u00ba 1<\/em><\/p>

Plano de Contingenciamento de despesas, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>

O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/em><\/p>

Considerando que as proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras apontam para uma severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo Coronav\u00edrus;<\/em><\/p>

Considerando os previs\u00edveis cen\u00e1rios fiscais adversos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Nacional (Federal, Estadual e Municipal), impactando diretamente o or\u00e7amento do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo;<\/em><\/p>

Considerando a necessidade da implementa\u00e7\u00e3o de medidas no sentido de buscar o equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro do Tribunal, o que resulta na premente necessidade de contingenciamento de gastos por parte desta Corte de Justi\u00e7a;<\/em><\/p>

RESOLVE:<\/em><\/p>

I. Instituir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, com o objetivo de promover a\u00e7\u00f5es que reduzam gastos p\u00fablicos e resultem em economia para a Institui\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>

II. Determinar a ado\u00e7\u00e3o das medidas abaixo, dentre outras a serem recebidas, propostas, estudadas e implantadas, inicialmente a partir de 1\u00ba de abril at\u00e9 30 de junho de 2020:<\/em><\/p>

III. Contingenciamento de novos investimentos na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o daqueles necess\u00e1rios aos projetos estruturantes do Tribunal e sem preju\u00edzo dos projetos em curso, consoante decis\u00e3o da presid\u00eancia.<\/em><\/p>

IV. Contingenciamento de despesas pr\u00f3prias com consultoria t\u00e9cnica.<\/em><\/p>

V. Contingenciamento da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, salvo aqueles de necessidade, a crit\u00e9rio dos Secret\u00e1rios, notadamente quanto ao volume.<\/em><\/p>

VI. Racionaliza\u00e7\u00e3o na libera\u00e7\u00e3o dos materiais de almoxarifado, a crit\u00e9rio dos Secret\u00e1rios. <\/em><\/p>

VII. Racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1gua, energia el\u00e9trica, telefonia (fixa e m\u00f3vel) e correios. Quanto aos correios, agiliza\u00e7\u00e3o de estudos, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, com vistas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/em><\/p>

VIII. Revis\u00e3o de todos os contratos, buscando a redu\u00e7\u00e3o linear em percentual estimado em 25% para in\u00edcio de negocia\u00e7\u00f5es, acompanhada pelos secret\u00e1rios e decidida pela presid\u00eancia.<\/em><\/p>

IX. Limita\u00e7\u00e3o do gasto com combust\u00edvel a no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) do valor realizado no mesmo per\u00edodo no exerc\u00edcio de 2019.<\/em><\/p>

X. Revis\u00e3o das normas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais e de representa\u00e7\u00e3o, readequando-se a disponibilidade para os diferentes setores de forma equitativa e com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades, no prazo de 30 dias, ouvidos Secret\u00e1rio da SAAB e o Desembargador Coordenador da Comiss\u00e3o de Transporte.<\/em><\/p>

XI. Suspens\u00e3o das viagens empreendidas com ve\u00edculos oficiais, de representa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, independentemente da quilometragem. Os casos urgentes e no interesse do trabalho da administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o decididos pelo Desembargador Coordenador da Comiss\u00e3o de Transporte por solicita\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da SAAB, utilizada a via mais r\u00e1pida. Os casos urgentes que envolvam o uso de ve\u00edculos de representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o decididos pela presid\u00eancia do tribunal. Ficam excepcionadas as utiliza\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos oficiais para viagens pelos membros do \u00d3rg\u00e3o Especial exclusivamente em dias de sess\u00e3o do colegiado, limitadas a 100 quil\u00f3metros, pelo Conselho Superior da Magistratura em viagens oficiais e ju\u00edzes da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, no curso dos trabalhos de correi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>

XII. Suspens\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o de novos im\u00f3veis para funcionamento de unidades e \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m da imediata renegocia\u00e7\u00e3o das loca\u00e7\u00f5es vigentes.<\/em><\/p>

XIII. Estudo voltado \u00e0 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do quadro de terceirizados, no prazo de 30 dias, desde que sem preju\u00edzo para as atividades e seguran\u00e7a da Corte em todas as suas especialidades.<\/em><\/p>

XIV. Suspens\u00e3o de novos contratos de est\u00e1gio, salvo para reposi\u00e7\u00e3o ou determina\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da presid\u00eancia em momento cr\u00edtico de trabalho.<\/em><\/p>

XV. Suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas e autoriza\u00e7\u00f5es de estadia, exceto para os deslocamentos excepcionais, devidamente justificados, a crit\u00e9rio da presid\u00eancia, incluindo-se a Escola Paulista da Magistratura e excluindo-se a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a em viagens correcionais quanto a estadia.<\/em><\/p>

XVI. Suspens\u00e3o do pagamento de di\u00e1rias, salvo delibera\u00e7\u00e3o expressa e em contr\u00e1rio da presid\u00eancia.<\/em><\/p>

XVII. Suspens\u00e3o do in\u00edcio de novas obras e reformas, salvo quanto a essas aquelas urgentes e indispens\u00e1veis para evitar riscos e, ainda, salvo a manuten\u00e7\u00e3o do projeto UPJ. Estudos, em 30 dias, de execu\u00e7\u00e3o de obras em pr\u00e9dios pr\u00f3prios do Poder Judici\u00e1rio, com vistas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o daqueles alugados. E estudos para realoca\u00e7\u00e3o de unidades instaladas em pr\u00e9dios alugados para unidades pr\u00f3prias.<\/em><\/p>

XVIII. Suspens\u00e3o e n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o de novos projetos que resultem em aumento de despesa, salvo situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e projetos necess\u00e1rios de TI, a crit\u00e9rio da presid\u00eancia.<\/em><\/p>

XIX. Suspens\u00e3o, j\u00e1 determinada, de nomea\u00e7\u00f5es de novos servidores.<\/em><\/p>

XX. Veda\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 abertura de concursos e suspens\u00e3o daqueles em curso.<\/em><\/p>

XXI. Estudos da SOF, SGP e SEMA voltados \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es de despesas com as Fontes 1 (Tesouro), 2 (Custas e Emolumentos) e 3 (Fundo de Despesa) do or\u00e7amento. Prazo: 5 dias.<\/em><\/p>

XXII. Manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o no Estado de designa\u00e7\u00f5es de pessoal para reposi\u00e7\u00f5es e substitui\u00e7\u00f5es, na hip\u00f3tese de haver impacto econ\u00f4mico de qualquer valor.<\/em><\/p>

XXIII. Indeferimento de concess\u00e3o de novas horas extras e suspens\u00e3o do pagamento de horas extras j\u00e1 concedidas. O uso de horas extras outrora concedidas ser\u00e1 suspenso e reavaliado quanto \u00e0 necessidade e volume de pessoal, no prazo de 60 dias.<\/em><\/p>

XXIV. Suspens\u00e3o do pagamento do auxilio-transporte, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto.<\/em><\/p>

XXV. Suspens\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte para os oficiais de justi\u00e7a que n\u00e3o se encontram em regime de plant\u00e3o, enquanto perdurar o regime diferenciado de trabalho remoto.<\/em><\/p>

XXVI. Suspens\u00e3o das cess\u00f5es de pessoal para outros \u00d3rg\u00e3os, salvo se n\u00e3o houver \u00f4nus para o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>

XXVII. Suspens\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de aditivos, acordos, ajustes ou reajustes que acarretem aumento de despesas, salvo expressa autoriza\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>

XXVIII. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0s secretarias do Tribunal que elaborem e encaminhem \u00e0 presid\u00eancia, no prazo de 5 (cinco) dias, as medidas implementadas visando ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es estabelecidas por esta Portaria, indicando outras julgadas adequadas.<\/em><\/p>

XXIX. Implanta\u00e7\u00e3o pela presid\u00eancia em conjunto com a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de estudos com vistas \u00e0 extin\u00e7\u00e3o e\/ou agrega\u00e7\u00e3o de comarcas no \u00e2mbito do Estado de S\u00e3o Paulo, tomando por base a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio decorrente de demanda pela presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e nos termos da orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional Justi\u00e7a.<\/em><\/p>

XXX. Implementa\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho para estudos da viabilidade de redefini\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o para o futuro, das entr\u00e2ncias de primeiro grau, como fator decisivo de redu\u00e7\u00e3o de custos a m\u00e9dio\/longo prazo.<\/em><\/p>

XXXI. Suspens\u00e3o de reembolso de compra de hardware, software e livros, cujo processamento tenha sido formulado antes do presente ato. Negativa de processamento quanto \u00e0s compras posteriores.<\/em><\/p>

XXXII. Determinar aos (\u00e0s) senhores (as) secret\u00e1rios (as) que promovam estudos voltados \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o de pessoal e enxugamento da m\u00e1quina administrativa, com realoca\u00e7\u00e3o de pessoal, se caso, sempre observando as necessidades da Corte, apresentando-os \u00e0 presid\u00eancia no prazo de 60 dias.<\/em><\/p>

S\u00e3o Paulo, 31 de mar\u00e7o de 2020<\/em><\/p>

Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anunciou a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de contingenciamento em todo o Poder Judici\u00e1rio estadual, como forma de preparar o \u00f3rg\u00e3o para as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19). O documento foi assinado na ter\u00e7a-feira, 31 de mar\u00e7o, pelo presidente da corte, desembargador Francisco Pinheiro Franco. 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