{"id":497590,"date":"2020-04-03T19:05:16","date_gmt":"2020-04-03T22:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=497590"},"modified":"2020-04-03T19:05:18","modified_gmt":"2020-04-03T22:05:18","slug":"operacoes-interestaduais-e-o-diferencial-de-aliquotas-difal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/operacoes-interestaduais-e-o-diferencial-de-aliquotas-difal\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais e o Diferencial de Al\u00edquotas (Difal)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1 futuros colegas de trabalho. Neste artigo iremos abordar as Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais no ICMS<\/strong> p\u00f3s EC 87\/15 e o Diferencial de Al\u00edquotas (Difal)<\/strong>. Veremos como era a sistem\u00e1tica anterior \u00e0 Emenda e como se procede nos dias atuais e entender o porqu\u00ea desta mudan\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es\nInterestaduais antes da EC 87\/15<\/h2>\n\n\n\n

Antes de adentrarmos na novidade trazida pela EC 87\/15, vamos\nfazer uma recapitula\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica das Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais anterior a\nesta e entender o porqu\u00ea de uma nova emenda ter alterado a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Anteriormente \u00e0 Emenda Constitucional, as Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais<\/strong> destinadas a CONSUMIDORES FINAIS N\u00c3O CONTRIBUINTES DO IMPOSTO<\/strong> eram tributadas\npela al\u00edquota interna do Estado de Origem da mercadoria e todo o imposto era revertido\na este Estado. <\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, se voc\u00ea (pessoa f\u00edsica n\u00e3o contribuinte do ICMS), sentado\nna frente do seu computador no Estado de Pernambuco, por exemplo, entrasse na\ninternet e comprasse um terno da Hugo Boss ou um vestido da Prada (para sua\nposse) oriundo do Estado de S\u00e3o Paulo, todo o imposto seria retido pelo Estado\nde origem da mercadoria (SP) e nada restaria ao Estado destinat\u00e1rio\n(Pernambuco). <\/p>\n\n\n\n

Ora, da\u00ed a brilhante provoca\u00e7\u00e3o feita por Eduardo Sabbag \u201cno ICMS, era poss\u00edvel uma opera\u00e7\u00e3o entre dois Estados sem que se revele, de fato, ser uma opera\u00e7\u00e3o interestadual\u201d. E isso, de fato, era verdade. A opera\u00e7\u00e3o ocorria entre dois Estados, mas apenas um deles se beneficiava com a opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Vamos mostrar algebricamente como era a situa\u00e7\u00e3o. Supondo ent\u00e3o\nque seu terno ou vestido (lembrando que voc\u00ea \u00e9 uma pessoa f\u00edsica n\u00e3o\ncontribuinte do imposto) custe R$ 4.000 e al\u00edquota interna do Estado de SP para\neste bem seja de 19%. Nesse caso, o ICMS a ser recolhido seria de:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

E todos esses R$ 760\nficavam para o Estado de Origem (SP). <\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, o Poder\nConstituinte Derivado<\/strong> adepto \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas por conta do com\u00e9rcio\neletr\u00f4nico e pressionado pelos Estados menos favorecidos, uma vez que a grande\nmaioria das empresas de vendas t\u00eam sua sede em poucos Estados e eles que\nficavam com o total da arrecada\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais destinadas a\nn\u00e3o contribuintes do imposto, alterou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal passando a adotar\numa nova sistem\u00e1tica para a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS nessas opera\u00e7\u00f5es (quais sejam:\nOpera\u00e7\u00f5es Interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuintes do imposto). Veremos\nainda neste artigo o mesmo exemplo alg\u00e9brico na sistem\u00e1tica atual. <\/p>\n\n\n\n

Obs.<\/strong> Perceba que dissertamos a respeito das Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais destinadas a consumidores finais n\u00e3o contribuintes.<\/strong> Quando o destinat\u00e1rio final \u00e9 contribuinte do imposto, a sistem\u00e1tica anterior e posterior \u00e9 a mesma e trataremos dela mais abaixo. <\/p>\n\n\n\n

Emenda Constitucional 87 de 2015<\/h2>\n\n\n\n

A EC 87\/15 alterou os artigos VII e VIII do \u00a7\n2\u00ba do art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal<\/a> que os aglutinou e passaram a vigorar com as\nseguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

VII – nas\nopera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final,\ncontribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-\u00e1 a\nal\u00edquota interestadual e caber\u00e1 ao Estado de localiza\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio o\nimposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado\ndestinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Observe que a grande altera\u00e7\u00e3o\ntrazida por esta Emenda Constitucional, consiste no fato de que, agora, n\u00e3o importa se o consumidor destinat\u00e1rio\nfinal \u00e9 contribuinte ou n\u00e3o do imposto<\/strong>, haver\u00e1 reparti\u00e7\u00e3o do ICMS entre o Estado de origem da mercadoria e o\nEstado de destino<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O Estado de partida da mercadoria ficar\u00e1 com o ICMS referente\na al\u00edquota interestadual e o Estado de destino recolher\u00e1 o diferencial de\nal\u00edquota<\/strong> (diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna\ndesse Estado de destino e a al\u00edquota interestadual). <\/p>\n\n\n\n

Antes de abordarmos algebricamente a nova\nconjectura, vamos recordar as al\u00edquotas\ninterestaduais do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas\nInterestaduais<\/h2>\n\n\n\n

As al\u00edquotas do ICMS nas Opera\u00e7\u00f5es\nInterestaduais s\u00e3o estabelecidas pelo Senado Federal de acordo com o \u00a7 2\u00ba do\nart. 155 em seu inciso IV que estabelece:<\/p>\n\n\n\n

IV – resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal<\/strong>, de\niniciativa do Presidente da Rep\u00fablica ou de um ter\u00e7o dos Senadores, aprovada\npela maioria absoluta de seus membros, estabelecer\u00e1 as al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es, interestaduais<\/strong> e de\nexporta\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o duas as resolu\u00e7\u00f5es do Senado\nFederal que versam sobre estas al\u00edquotas. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o Senado Federal N\u00ba 22 de 1989<\/h3>\n\n\n\n

Art. 1o. – A al\u00edquota <\/strong>do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es\nRelativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de\nTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais, ser\u00e1\nde doze por cento (12%)<\/strong>.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Na\nopera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es realizadas nas\nRegi\u00f5es Sul e Sudeste, destinadas \u00e0s Regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste e\nao Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong>, as al\u00edquotas ser\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – a partir de 1990,\nsete por cento (7%)<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o Senado Federal N\u00ba 13 de 2012<\/h3>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba A al\u00edquota\n<\/strong>do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de\nComunica\u00e7\u00e3o (ICMS), nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, ser\u00e1 de 4% (quatro por\ncento).<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, a regra geral \u00e9 al\u00edquota de 12%<\/strong> nas Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais. Por\u00e9m\nh\u00e1 duas exce\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

  1. Origem Sul e\nSudeste com destino \u00e0s regi\u00f5es Norte,\nNordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 7%. <\/li>
  2. Opera\u00e7\u00f5es\nInterestaduais com bens importados do exterior \u2013 4%<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Uma vez revisadas as al\u00edquotas, vamos\nrefazer o exemplo visto acima e entender nos dias de hoje como \u00e9 recolhido o\nICMS para cada Estado. <\/p>\n\n\n\n

    Suponhamos ent\u00e3o que seu terno (lembrando que voc\u00ea \u00e9 uma pessoa f\u00edsica n\u00e3o contribuinte do imposto) custe R$ 4.000 e a al\u00edquota interna do Estado de SP para este bem seja de 19% e al\u00edquota interna do Estado de PE para este produto seja de 18%. Como ficar\u00e1 a reparti\u00e7\u00e3o do ICMS?<\/p>\n\n\n\n