Ol\u00e1 amigos!<\/p>\n\n\n\n
Todas as disciplinas do estudo para concursos (e para a vida!) t\u00eam a sua import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, em todos os momentos e, principalmente, na hora do caos, sempre se discutir\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO) ou simplesmente chamada de Or\u00e7amento P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios coment\u00e1rios espec\u00edficos sobre o novo coronav\u00edrus. Professores de outras disciplinas j\u00e1 deram os panoramas de acordo com o enfoque de cada \u00e1rea, como, por exemplo, da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Vou publicar uma s\u00e9rie de artigos bem diretos tratando do assunto, relacionando AFO com a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica decretou estado de calamidade p\u00fablica no Brasil, o qual foi reconhecido por meio de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. O principalmente objetivo est\u00e1 relacionada \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Veja o que prev\u00ea a LRF:<\/p>\n\n\n\n
Art. 65. Na ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da Uni\u00e3o, ou pelas Assembleias Legislativas, na hip\u00f3tese dos Estados e Munic\u00edpios, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o: <\/em><\/p>
I – ser\u00e3o suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos arts. 23 , 31 e 70;<\/em><\/p>
II – ser\u00e3o dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista no art. 9\u00ba.<\/em><\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se o disposto no caput no caso de estado de defesa ou de s\u00edtio, decretado na forma da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Assim, na ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da Uni\u00e3o, ou pelas Assembleias Legislativas, na hip\u00f3tese dos estados e munic\u00edpios; e em caso de estado de defesa ou de s\u00edtio decretado na forma da constitui\u00e7\u00e3o, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o suspensas<\/strong> a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos arts. 23 (apura\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal<\/strong>), 31 (apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida consolidada<\/strong>) e 70 (prazo exaurido, n\u00e3o existe mais). Ainda, ser\u00e3o dispensados o atingimento dos resultados fiscais <\/strong>e a limita\u00e7\u00e3o de empenho <\/p>\n\n\n\n
O foco principal do governo foi liberar recursos para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio atingir as metas fiscais. As metas fiscais s\u00e3o valores projetados para o exerc\u00edcio financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de par\u00e2metro para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. A mais comentada \u00e9 a de resultado prim\u00e1rio. O resultado prim\u00e1rio considera apenas as receitas e despesas prim\u00e1rias, tamb\u00e9m chamadas de n\u00e3o financeiras. Tal resultado corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, n\u00e3o considerando o pagamento do principal e dos juros da d\u00edvida, tampouco\u00a0as receitas financeiras. Em outras palavras, o estado de calamidade p\u00fablica autorizou o governo a gastar ainda mais do que se arrecada e recorrer ao maior endividamento, considerando a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o vivida pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Exemplos de como o art. 65 da LRF j\u00e1 foi cobrado em prova:<\/p>\n\n\n\n
(FGV \u2013 Auditor Municipal de Controle Interno \u2013 CGM\/Niter\u00f3i – 2018) Ap\u00f3s ultrapassar os limites de despesa com pessoal na Receita Corrente L\u00edquida, definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil entrou em guerra com um pa\u00eds vizinho. Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, espera-se que os prazos para a retomada dos limites
a) sejam suspensos.
b) sejam duplicados.
c) sejam triplicados.
d) mantenham-se inalterados.
e) tenham aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da Uni\u00e3o, ou pelas Assembleias Legislativas, na hip\u00f3tese dos estados e munic\u00edpios; e em caso de estado de defesa <\/strong>ou de s\u00edtio decretado na forma da constitui\u00e7\u00e3o, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o suspensas <\/strong>a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos limites da despesa com pessoal (art. 65 da LRF).
Resposta: Letra A <\/p>\n\n\n\n(FGV \u2013 Procurador – ALERJ – 2017) Em um certo Munic\u00edpio, foi institu\u00eddo o estado de calamidade p\u00fablica. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n\u00ba 101\/2000), para que o Munic\u00edpio possa fruir os benef\u00edcios de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da contagem dos prazos de controle para adequa\u00e7\u00e3o e recondu\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal e dos limites do endividamento, bem como do atingimento das metas de resultados fiscais e da utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo da limita\u00e7\u00e3o de empenho, \u00e9 necess\u00e1rio que:
a) o Poder Executivo municipal, por meio de Decreto, institua o estado de calamidade p\u00fablica enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o que lhe deu ensejo;
b) o Poder Executivo estadual, por meio de Decreto, institua o estado de calamidade p\u00fablica enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o que lhe deu ensejo;
c) o Poder Executivo estadual, por meio de Medida Provis\u00f3ria, diante dos requisitos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, institua o estado de calamidade p\u00fablica, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o que lhe deu ensejo;
d) o Poder Legislativo municipal reconhe\u00e7a a ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o que lhe deu ensejo;
e) o Poder Legislativo estadual reconhe\u00e7a a ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o que lhe deu ensejo.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida<\/strong> pelo Congresso Nacional, no caso da Uni\u00e3o, ou pelas Assembleias Legislativas, na hip\u00f3tese dos estados e munic\u00edpios<\/strong>; e em caso de estado de defesa ou de s\u00edtio decretado na forma da constitui\u00e7\u00e3o, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos arts. 23 (apura\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal), 31 (apura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida consolidada) e 70 (prazo exaurido). Ainda, ser\u00e3o dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limita\u00e7\u00e3o de empenho (Art. 65 da LRF).
Resposta: Letra E <\/p>\n\n\n\n(FCC \u2013 Analista de Controle \u2013 TCE\/PR – 2011) Em \u00e2mbito estadual, na ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 adotada, dentre v\u00e1rias, a seguinte medida:
a) limita\u00e7\u00e3o de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordin\u00e1rias.
b) recondu\u00e7\u00e3o aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.
c) recondu\u00e7\u00e3o aos limites da d\u00edvida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.
d) institui\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo p\u00fablico compuls\u00f3rio para fazer frente \u00e0 despesa extraordin\u00e1ria.
e) dispensa do atingimento dos resultados fiscais.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa LRF:
Art. 65. Na ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da Uni\u00e3o, ou pelas Assembleias Legislativas, na hip\u00f3tese dos Estados e Munic\u00edpios, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o:
I – ser\u00e3o suspensas a contagem dos prazos e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos arts. 23 (pessoal), 31 (endividamento) e 70 (prazo exaurido);
II – ser\u00e3o dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista no art. 9\u00ba.<\/strong>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Aplica-se o disposto no caput no caso de estado de defesa ou de s\u00edtio, decretado na forma da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\nResposta: Letra E<\/p>\n\n\n\n
No pr\u00f3ximo artigo, na parte II, trataremos da ren\u00fancia de receitas.<\/p>\n\n\n\n
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Forte abra\u00e7o!<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio Mendes<\/p>\n\n\n\n
www.instagram.com\/sergiomendesafo<\/a><\/p>\n\n\n\n