{"id":491024,"date":"2020-03-11T16:14:21","date_gmt":"2020-03-11T19:14:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=491024"},"modified":"2020-03-11T16:14:23","modified_gmt":"2020-03-11T19:14:23","slug":"prova-do-mp-ce-analista-ministerial-area-administrativa-questoes-de-afo-passiveis-de-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-do-mp-ce-analista-ministerial-area-administrativa-questoes-de-afo-passiveis-de-recurso\/","title":{"rendered":"PROVA DO MP-CE (ANALISTA MINISTERIAL – \u00c1REA ADMINISTRATIVA): QUEST\u00d5ES DE AFO PASS\u00cdVEIS DE RECURSO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, meus queridos alunos, tudo\nbem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a prova do MP-CE,\naplicada no \u00faltimo domingo (08\/03), verifiquei que cinco quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis\nde recurso. <\/p>\n\n\n\n

Vou analis\u00e1-las aqui, uma a uma,\nj\u00e1 com os fundamentos para a altera\u00e7\u00e3o de gabarito ou anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A numera\u00e7\u00e3o est\u00e1 conforme o tipo\nde prova que eu recebi. Cada um deve adequar o recurso \u00e0 numera\u00e7\u00e3o de seu tipo\nde prova, ok?<\/p>\n\n\n\n

(QUEST\u00c3O 77)<\/p>\n\n\n\n

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro\nhipot\u00e9tico. <\/p>\n\n\n\n

Receita patrimonial RS 1000 <\/p>\n\n\n\n

Receita de servi\u00e7os R$ 1500 <\/p>\n\n\n\n

Receita industrial R$ 1500 <\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito R$ 3000 <\/p>\n\n\n\n

Impostos R$ 500 <\/p>\n\n\n\n

Taxas R$ 500 <\/p>\n\n\n\n

Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias R$ 100 <\/p>\n\n\n\n

Aliena\u00e7\u00e3o de Bens R$ 2000 <\/p>\n\n\n\n

Amortiza\u00e7\u00e3o R$ 4000 <\/p>\n\n\n\n

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue os itens\na seguir.<\/p>\n\n\n\n

77. O valor correto\ndo total das receitas correntes \u00e9 R$ 5.100,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR:\nERRADO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO: ALTERA\u00c7\u00c3O\nDE GABARITO PARA CERTO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTOS: A soma das receitas correntes (patrimonial, servi\u00e7os, industrial, impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, nos termos do art. 11, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei n\u00ba 4.320\/64, e da Classifica\u00e7\u00e3o da Receita pelo Manual T\u00e9cnico Or\u00e7ament\u00e1rio) resulta em R$ 5.100,00.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

(QUEST\u00c3O 85)<\/p>\n\n\n\n

Uma entidade p\u00fablica realizou regular licita\u00e7\u00e3o para a\ncompra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente\natestada pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico em 31\/12\/2019. Contudo, em virtude de burocracia\ninterna da entidade, o pagamento s\u00f3 foi realizado trinta dias ap\u00f3s a entrega\ndos medicamentos. <\/p>\n\n\n\n

Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens\nsubsequentes. <\/p>\n\n\n\n

85. O est\u00e1gio do\nrecolhimento da despesa n\u00e3o foi concretizado em 2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR: CERTO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO: ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO PARA ERRADO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

RECOLHIMENTO \u00e9 est\u00e1gio da RECEITA\nP\u00daBLICA, conforme art. 56, da Lei n\u00ba 4.320\/64 (\u201c<\/em>Art. 56. O recolhimento de t\u00f4das as receitas far-se-\u00e1 em estrita\nobserv\u00e2ncia ao princ\u00edpio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmenta\u00e7\u00e3o\npara cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais\u201d).<\/em><\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio apresentado na quest\u00e3o, os est\u00e1gios conclu\u00eddos em 2019 foram EMPENHO e LIQUIDA\u00c7\u00c3O. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em recolhimento aqui. Quest\u00e3o errada.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

(QUEST\u00c3O 88)<\/p>\n\n\n\n

Determinado estado\nda Federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o promoveu a institui\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o e a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o de\ntodos os impostos de sua compet\u00eancia constitucional em 2019. <\/p>\n\n\n\n

A respeito dessa\nsitua\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens subsecutivos.<\/p>\n\n\n\n

88. Caso esse estado decida pela institui\u00e7\u00e3o desses impostos\nfaltantes em 2020, a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 imediata, logo ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o\ndos referidos tributos estaduais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR: CERTO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO: ANULA\u00c7\u00c3O POR EXTRAPOLA\u00c7\u00c3O DO CONTE\u00daDO DO\nEDITAL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, essa quest\u00e3o versa, exclusivamente, sobre o princ\u00edpio da ANTERIORIDADE TRIBUT\u00c1RIA, que decorre do art. 150, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, da CF\/88. Tal artigo encontra-se na Se\u00e7\u00e3o II, \u201cDas limita\u00e7\u00f5es do poder de tributar\u201d<\/strong>, conte\u00fado N\u00c3O ABRANGIDO pelo edital de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e Or\u00e7amento P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos o texto\ndo referido artigo:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas\nao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos\nMunic\u00edpios:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – cobrar tributos:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

b) no mesmo exerc\u00edcio financeiro em que haja sido\npublicada a lei que os instituiu ou aumentou;<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja\nsido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na\nal\u00ednea b;         (Inclu\u00eddo\npela Emenda Constitucional n\u00ba 42, de 19.12.2003)<\/a>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Essa mat\u00e9ria \u00e9 afeta ao Direito TRIBUT\u00c1RIO, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ser cobrada dentro da prova de AFO. Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso para anula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

(QUEST\u00c3O 92)<\/p>\n\n\n\n

A respeito da receita e da\ndespesa p\u00fablicas, julgue os itens a seguir. <\/p>\n\n\n\n

92. Somente a receita tribut\u00e1ria re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de percorrer os\nest\u00e1gios de previs\u00e3o, lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR: CERTO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO: ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO PARA ERRADO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O art. 52, da Lei n\u00ba 4.320\/64,\npreceitua que \u201cs\u00e3o objeto de lan\u00e7amento os\nimpostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei,\nregulamento ou contrato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a quest\u00e3o, ao considerar que apenas a receita tribut\u00e1ria perpassa os est\u00e1gios acima mencionados, emite posicionamento contr\u00e1rio a dispositivo de lei vigente. Outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato<\/strong>, conforme texto do art. 52, tamb\u00e9m podem percorrer os est\u00e1gios de previs\u00e3o, lan\u00e7amento, arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento. Errada, portanto, a assertiva.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

(QUEST\u00c3O 93)<\/p>\n\n\n\n

93. A classifica\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica por fonte de recursos indica a\nesfera de governo que deu origem \u00e0 receita, evidenciando se o recurso \u00e9\nfederal, estadual ou municipal e se pertence ao exerc\u00edcio corrente ou a\nexerc\u00edcios anteriores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

GABARITO PRELIMINAR: CERTO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

SUGEST\u00c3O DE RECURSO: ALTERA\u00c7\u00c3O DE GABARITO PARA ERRADO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Manual T\u00e9cnico\nOr\u00e7ament\u00e1rio, \u201cdenomina-se\n\u201cFonte\/Destina\u00e7\u00e3o de Recursos\u201d a cada\nagrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>. A Fonte,\nnesse contexto, \u00e9 instrumento de Gest\u00e3o da Receita e da Despesa ao mesmo tempo,\npois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas\npara \ufb01nanciar atividades (despesas) do governo em conformidade com Leis que\nregem o tema\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista que uma mesma\natividade estatal pode ser \ufb01nanciada por recursos de diferentes receitas, torna-se necess\u00e1rio agrupar e catalogar,\nsob o mesmo c\u00f3digo comum, as diferentes origens de receita que porventura devam\nser aplicadas da mesma forma, no \ufb01nanciamento da mesma atividade estatal. Tal\nsitua\u00e7\u00e3o, portanto, configura a classifica\u00e7\u00e3o por fonte de recursos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o sugere que a classifica\u00e7\u00e3o por fonte indica a esfera de GOVERNO que deu origem \u00e0 receita, o que est\u00e1 ERRADO. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o essas, portanto, as possibilidades de recurso. Qualquer d\u00favida, podem falar comigo l\u00e1 no Instagram @gabiprofessora.<\/p>\n\n\n\n

Forte abra\u00e7o a todos!<\/p>\n\n\n\n

Gabi\n\n\n\n\n\n.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, meus queridos alunos, tudo bem com voc\u00eas? Ao analisar a prova do MP-CE, aplicada no \u00faltimo domingo (08\/03), verifiquei que cinco quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso. Vou analis\u00e1-las aqui, uma a uma, j\u00e1 com os fundamentos para a altera\u00e7\u00e3o de gabarito ou anula\u00e7\u00e3o. A numera\u00e7\u00e3o est\u00e1 conforme o tipo de prova que eu recebi. 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