Curso para Concurso PGM Maring\u00e1 <\/h3>\n
Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds. \n<\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
- Situa\u00e7\u00e3o atual do concurso<\/a><\/strong>
- Principais datas <\/a><\/strong><\/li><\/ul><\/li>
- Carreira<\/a><\/strong>
- Cargos, vagas e sal\u00e1rios<\/a><\/strong><\/li>
- Atribui\u00e7\u00f5es <\/a><\/strong><\/li>
- Requisitos <\/a><\/strong><\/li><\/ul><\/li>
- \u00daltimo concurso PGM Maring\u00e1<\/a><\/strong><\/li>
- Etapas de provas do \u00faltimo concurso <\/a><\/strong>
- Prova objetiva<\/a><\/strong><\/li>
- Prova Discursiva<\/a><\/strong><\/li>
- Prova de T\u00edtulos<\/a><\/strong><\/li><\/ul><\/li>
- Cursos e Assinaturas<\/a><\/strong><\/li>
- Ficha T\u00e9cnica<\/a><\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Concurso PGM Maring\u00e1: Situa\u00e7\u00e3o atual <\/h2>\n\n\n\n
O concurso PGM Maring\u00e1 estava prestes de escolher a empresa que iria organizar o certame para Procurador, mas o \u00f3rg\u00e3o revogou o certame em todo o seu teor. Clique aqui para acessar a \u00edntegra do documento.<\/p>\n\n\n\n
Concurso PGM Maring\u00e1: Carreira<\/h2>\n\n\n\n
Cargos, vagas e sal\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n
CARGOS<\/td> VAGAS<\/td> CARGA HOR\u00c1RIA<\/td><\/tr> Procurador<\/td> 1 vaga<\/td> 40 horas <\/td><\/tr> Contador<\/td> A definir<\/td> A definir<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o-base, de acordo com a Lei Complementar 1062\/2016, os Procuradores Municipais de Maring\u00e1 far\u00e3o jus aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia<\/strong> das causas em que for parte o Munic\u00edpio de Maring\u00e1 e suas autarquias. <\/p>\n\n\n\n
Referidos honor\u00e1rios n\u00e3o integram os vencimentos e n\u00e3o servir\u00e3o de base de c\u00e1lculo para adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es, nem integrar\u00e3o base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
O valor dos honor\u00e1rios ser\u00e1 dividido igualmente por todos os cargos de Procuradores Municipais, Subprocuradores e Procurador-Geral do Munic\u00edpio<\/strong> preenchidos na data do rateio, e ser\u00e1 feito sem distin\u00e7\u00e3o do local de lota\u00e7\u00e3o do servidor. <\/p>\n\n\n\n
Rateio dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong><\/em> (Lei Complementar n\u00ba 1062\/2016)<\/em><\/p>\n\n\n\n
\n N\u00edvel<\/strong>\n <\/td> \n Vencimento\n (R$)<\/strong>\n <\/td><\/tr> \n 26\n <\/td> \n 9.319,51\n <\/td><\/tr> \n 25\n <\/td> \n 9.608,41\n <\/td><\/tr> \n 24\n <\/td> \n 9.906,28\n <\/td><\/tr> \n 23\n <\/td> \n 10.213,37\n <\/td><\/tr> \n 22\n <\/td> \n 10.529,98\n <\/td><\/tr> \n 21\n <\/td> \n 10.856,41\n <\/td><\/tr> \n 20\n <\/td> \n 11.192,96\n <\/td><\/tr> \n 19\n <\/td> \n 11.539,94\n <\/td><\/tr> \n 18\n <\/td> \n 11.897,68\n <\/td><\/tr> \n 17\n <\/td> \n 12.266,51\n <\/td><\/tr> \n 16\n <\/td> \n 12.646,77\n <\/td><\/tr> \n 15\n <\/td> \n 13.038,82\n <\/td><\/tr> \n 14\n <\/td> \n 13.443,03\n <\/td><\/tr> \n 13\n <\/td> \n 13.859,76\n <\/td><\/tr> \n 12\n <\/td> \n 14.289,41\n <\/td><\/tr> \n 11\n <\/td> \n 14.732,38\n <\/td><\/tr> \n 10\n <\/td> \n 15.189,09\n <\/td><\/tr> \n 9\n <\/td> \n 15.659,95\n <\/td><\/tr> \n 8\n <\/td> \n 16.145,41\n <\/td><\/tr> \n 7\n <\/td> \n 16.645,92\n <\/td><\/tr> \n 6\n <\/td> \n 17.161,94\n <\/td><\/tr> \n 5\n <\/td> \n 17.693,96\n <\/td><\/tr> \n 4\n <\/td> \n 18.242,47\n <\/td><\/tr> \n 3\n <\/td> \n 18.807,99\n <\/td><\/tr> \n 2\n <\/td> \n 19.391,04\n <\/td><\/tr> \n 1\n <\/td> \n 19.992,16\n <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Atribui\u00e7\u00f5es <\/h3>\n\n\n\n
De acordo com a Lei Complementar 966\/2013, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos do Poder Executivo de Maring\u00e1, s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Procurador Municipal: <\/p>\n\n\n\n
- prestar assessoria jur\u00eddica em todas as \u00e1reas de atividade do Poder P\u00fablico municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar provid\u00eancias para resguardar os interesses e dar seguran\u00e7a aos atos e decis\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>
- acompanhar os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para bem curar os interesses da Administra\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>
- postular em ju\u00edzo em nome da Administra\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio com a propositura de a\u00e7\u00f5es e apresenta\u00e7\u00e3o de defesas e recursos;<\/em><\/li>
- avaliar provas documentais e orais;<\/em><\/li>
- realizar audi\u00eancias;<\/em><\/li>
- elaborar informa\u00e7\u00f5es em mandados de seguran\u00e7a promovido contra atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal;<\/em><\/li>
- ajuizar e acompanhar as execu\u00e7\u00f5es fiscais de interesse da fazenda p\u00fablica municipal, inclusive impugnando eventuais embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos em face do Munic\u00edpio;<\/em><\/li>
- promover desapropria\u00e7\u00f5es, de forma amig\u00e1vel ou judicial;<\/em><\/li>
- transacionar em processos judiciais, nos limites da lei, quando houver interesse do Munic\u00edpio;<\/em><\/li>
- mediar quest\u00f5es, assessorar negocia\u00e7\u00f5es e, quando necess\u00e1rio, propor defesas e recursos aos \u00f3rg\u00e3os competentes, no \u00e2mbito extrajudicial.<\/em><\/li>
- requisitar diretamente \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es internas e \u00e0s autoridades administrativas do Munic\u00edpio os esclarecimentos indispens\u00e1veis ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, informando o prazo judicial em tempo razo\u00e1vel e, quando se fizer necess\u00e1rio, propor ou solicitar a requisi\u00e7\u00e3o de processos e documentos;<\/em><\/li>
- acompanhar processos administrativos externos em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os estaduais ou federais, quando houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o municipal;<\/em><\/li>
- analisar os contratos firmados pelo munic\u00edpio, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e lisura em todas as rela\u00e7\u00f5es travadas entre o ente p\u00fablico e terceiros;<\/em><\/li>
- estudar lei, decretos, portarias, contratos, termos de compromisso e responsabilidades, conv\u00eanios, escrituras e outros atos, bem como minutar tais documentos quando do interesse do Poder Executivo Municipal;<\/em><\/li>
- assistir o Munic\u00edpio nas negocia\u00e7\u00f5es de contratos, conv\u00eanios e acordo com outras entidades p\u00fablicas ou privadas;<\/em><\/li>
- estudar os processos de transfer\u00eancia ou aliena\u00e7\u00e3o de bens, em que for interessado o Munic\u00edpio, examinando toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente;<\/em><\/li>
- interpretar normas legais e administrativas diversas para responder consultas das unidades interessadas;<\/em><\/li>
- emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;<\/em><\/li>
- recomendar procedimentos internos de car\u00e1ter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administra\u00e7\u00e3o afinadas com os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica – princ\u00edpio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade; da efici\u00eancia; entre outros;<\/em><\/li>
- acompanhar e participar efetivamente dos procedimentos licitat\u00f3rios, bem como elaborar modelos de contratos administrativos;<\/em><\/li>
- exarar pareceres em procedimentos licitat\u00f3rios, contratos, conv\u00eanios, sindic\u00e2ncias e eventuais solicita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais;<\/em><\/li>
- prestar atendimento ao contribuinte quando indeleg\u00e1vel e sempre que presente o interesse p\u00fablico municipal;<\/em><\/li>
- expedir orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas internas no interesse da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais;<\/em><\/li>
- supervisionar o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e do poder de pol\u00edcia administrativa do munic\u00edpio, aplicando a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/em><\/li>
- responsabilizar-se por equipes auxiliares, necess\u00e1rias a execu\u00e7\u00e3o das atividades pr\u00f3prias do cargo;<\/em><\/li>
- exercer outras atividades correlatas ao exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica do Munic\u00edpio.<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n
Requisitos <\/h3>\n\n\n\n
Para concorrer ao cargo de Procurador do Munic\u00edpio de Maring\u00e1, o candidato dever\u00e1 possuir ensino superior completo em Direito, registro profissional na OAB e comprovar dois anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n
Ser\u00e1 considerada como pr\u00e1tica jur\u00eddica para o cargo de Procurador Municipal o exerc\u00edcio da advocacia privada ou de cargo efetivo privativo de bacharel em direito. <\/p>\n\n\n\n
No caso de exerc\u00edcio da advocacia, a comprova\u00e7\u00e3o de dois anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica <\/strong>se dar\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o de: <\/p>\n\n\n\n
- a) certid\u00f5es de cart\u00f3rios e ou tribunais atestando que o candidato \u00e9 um dos advogados constitu\u00eddos, em pelo menos 5 processos por ano, tendo praticado pelo menos um ato privativo de advogado em cada processo; <\/li>
- b) fotoc\u00f3pia da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, p\u00e1gina de identifica\u00e7\u00e3o do empregado e p\u00e1ginas seguintes at\u00e9 o respectivo contrato de trabalho, no qual conste fun\u00e7\u00e3o de advogado, acrescida de declara\u00e7\u00e3o do empregador com a informa\u00e7\u00e3o das atividades jur\u00eddicas desenvolvidas e respectivo per\u00edodo; <\/li>
- Para a contagem do tempo de advocacia privada, ser\u00e1 considerado como termo inicial da contagem o primeiro ato privativo de advogado, cujos demais atos privativos somem, pelo menos, cinco, dentro de um per\u00edodo m\u00e1ximo de 12 meses, n\u00e3o sendo considerados per\u00edodos cumulativamente. <\/li>
- No caso de exerc\u00edcio de cargo efetivo privativo de bacharel em direito, a comprova\u00e7\u00e3o de dois anos de pr\u00e1tica jur\u00eddica se dar\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o emitida por institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, constando o exerc\u00edcio de cargo efetivo privativo de bacharel em direito, bem como o per\u00edodo. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
\u00daltimo concurso PGM Maring\u00e1<\/h2>\n\n\n\n
O \u00faltimo concurso PGM Maring\u00e1 aconteceu no ano de 2015. Foram ofertadas 4 vagas para o cargo de Procurador Municipal que exige forma\u00e7\u00e3o superior. A banca organizadora do concurso foi a PUCPR. <\/p>\n\n\n\n
Etapas de provas do \u00faltimo concurso PGM Maring\u00e1<\/h2>\n\n\n\n
- Prova objetiva (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/li>
- Prova discursiva (eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria);<\/li>
- Avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (classificat\u00f3ria).<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Prova objetiva<\/h3>\n\n\n\n
A Prova Objetiva foi classificat\u00f3ria e eliminat\u00f3ria, com dura\u00e7\u00e3o de 5 horas, 100 quest\u00f5es, com apenas uma resposta correta, valendo 1 ponto cada uma, num total de 100 pontos. <\/p>\n\n\n\n
Foram aprovados na Prova Objetiva os candidatos que, cumulativamente, obtiveram nota m\u00ednima de 50 pontos e estiveram entre os 100 primeiros candidatos que melhor pontuaram, obedecidos os crit\u00e9rios de desempate estabelecidos no Regulamento Geral do Concurso, segundo o qual, em caso de igualdade na nota final do concurso e como crit\u00e9rio de desempate, teve prefer\u00eancia o candidato que: <\/p>\n\n\n\n
- I – maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei n\u00ba 10.741\/2003 (Lei do Idoso), completos at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o, considerando-se o ano, o m\u00eas e o dia do nascimento; <\/li>
- II – obteve maior nota na prova de conhecimentos espec\u00edficos quando houver; I<\/li>
- II – obteve maior nota na prova de conhecimentos gerais quando houver; <\/li>
- IV – obteve maior nota na prova de legisla\u00e7\u00e3o do servidor quando houver; <\/li>
- V – obteve maior nota na prova de l\u00edngua portuguesa quando houver; <\/li>
- VI – obteve maior nota na prova de matem\u00e1tica quando houver; <\/li>
- VII – obteve maior nota na prova de inform\u00e1tica quando houver; <\/li>
- VIII – maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos; <\/li>
- IX – sorteio em sess\u00e3o p\u00fablica. <\/li>
- Para efeitos de pontua\u00e7\u00e3o dos resultados ser\u00e3o consideradas duas casas decimais. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
Prova Discursiva<\/h3>\n\n\n\n
A Prova Dissertativa, foi classificat\u00f3ria e eliminat\u00f3ria, com dura\u00e7\u00e3o de 3 horas, consistiu de um enunciado para elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7a processual contemplando as disciplinas dispostas no conte\u00fado program\u00e1tico, valendo um total de 50 pontos.<\/p>\n\n\n\n
Prova de T\u00edtulos<\/h3>\n\n\n\n
Da Prova de T\u00edtulos, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio, participar\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- Para o cargo de Procurador, os cem primeiros candidatos colocados na Prova Objetiva. <\/li>
- Para os candidatos ao cargo de Procurador reprovados na Prova Dissertativa, a pontua\u00e7\u00e3o da Prova de T\u00edtulos ser\u00e1 desconsiderada. <\/li><\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
- acompanhar os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as provid\u00eancias necess\u00e1rias para bem curar os interesses da Administra\u00e7\u00e3o;<\/em><\/li>
- Prova Discursiva<\/a><\/strong><\/li>
- Atribui\u00e7\u00f5es <\/a><\/strong><\/li>
- Carreira<\/a><\/strong>
- Principais datas <\/a><\/strong><\/li><\/ul><\/li>
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