{"id":48888,"date":"2016-09-10T01:02:42","date_gmt":"2016-09-10T04:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=48888"},"modified":"2016-09-10T01:04:00","modified_gmt":"2016-09-10T04:04:00","slug":"dpe-ba-comentarios-prova-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/dpe-ba-comentarios-prova-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"DPE BA &#8211; Coment\u00e1rios \u00e0 Prova de Processo Civil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><strong><span style=\"color: #000000\">Comentamos a Prova de Processo Civil do DPE-BA, realizada em 4 de setembro, 2016.<br \/>\n<\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/06\/29171342\/concurso-DPE-BA.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-42533\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/06\/29171342\/concurso-DPE-BA.jpg\" alt=\"concurso DPE BA\" width=\"223\" height=\"146\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"color: #000000\">Cara e Caro amigo Estrategista,<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">comentamos nas pr\u00f3ximas linhas a prova de Processo Civil do DPE &#8211; BA.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A prova n\u00e3o surpreendeu, estava dentro do previsto, fundada em sua totalidade na letra crua da lei. Sem mais delongas, passemos \u00e0 sua detalhada resolu\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Postamos no corpo deste blog e em PDF via slideshare. Escolha o formato que preferir:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Comentarios   prova dpe ba\" src=\"https:\/\/www.slideshare.net\/slideshow\/embed_code\/key\/zHBmMteDCcT4wd\" width=\"479\" height=\"511\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" style=\"border:1px solid #CCC; border-width:1px; margin-bottom:5px; max-width: 100%;\" allowfullscreen> <\/iframe> <\/p>\n<div style=\"margin-bottom:5px\"> <strong> <a href=\"https:\/\/pt.slideshare.net\/slideshow\/comentarios-prova-dpe-ba\/65879762\" title=\"Comentarios prova dpe ba\" target=\"_blank\">Comentarios prova dpe ba<\/a> <\/strong> from <strong><a href=\"https:\/\/www.slideshare.net\/ProfessorGabrielBorges\" target=\"_blank\">Professor Gabriel Borges<\/a><\/strong> <\/div>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Direito Processual Civil<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"67\">\n<li><strong> Sobre a peti\u00e7\u00e3o inicial e seu indeferimento e a improced\u00eancia liminar do pedido \u00e9 correto:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) Nas causas que dispensem a fase instrut\u00f3ria, o juiz, independentemente da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, julgar\u00e1 liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de s\u00famula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) Depois da cita\u00e7\u00e3o, o autor n\u00e3o poder\u00e1 aditar ou alterar o pedido, ainda que haja consentimento do r\u00e9u. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) Se o juiz verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos legais, dever\u00e1 determinar a intima\u00e7\u00e3o do autor para que, no prazo de dez dias, a emende ou a complete, n\u00e3o cabendo ao Magistrado apontar qual o erro. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) O pedido deve ser certo, nele estando compreendidos os juros legais, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e as verbas de sucumb\u00eancia, mas a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios depende de pedido expresso. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) Indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor poder\u00e1 interpor agravo de instrumento, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. Resposta \u00e0 nossa quest\u00e3o. Conforme iniciso I do artigo 332 do CPC\/2015:<em>\u00a0Nas causas que dispensem a fase instrut\u00f3ria, o juiz, <strong>independentemente da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, julgar\u00e1 liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I &#8211; enunciado de s\u00famula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. Errado. Prev\u00ea o art. 329 do CPC\/2015 que o autor poder\u00e1: 1) at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do r\u00e9u, 2) <strong>ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do r\u00e9u<\/strong>, assegurado o contradit\u00f3rio mediante a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o deste no prazo m\u00ednimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. Errado. O prazo \u00e9 de 15 dias e o juiz deve apontar qual o erro: <em>art. 321. \u00a0O juiz, ao verificar que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos dos\u00a0arts. 319 e 320\u00a0ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de m\u00e9rito, determinar\u00e1 que o autor, <strong>no prazo de 15 (quinze) dias<\/strong>, a emende ou a complete, <strong>indicando com precis\u00e3o o que deve ser corrigido ou completado<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. Errado. Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tamb\u00e9m est\u00e3o compreendidos no pedido. <em>Art. 322. \u00a0O pedido deve ser certo. \u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0Compreendem-se no principal os juros legais, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e as verbas de sucumb\u00eancia, inclusive os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. Errada. O indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, sendo determinado por senten\u00e7a terminativa, a ser atacada por apela\u00e7\u00e3o. <em>Art. 331. \u00a0Indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor poder\u00e1 apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: A<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"68\">\n<li><strong> Sobre o direito processual intertemporal, o novo C\u00f3digo de Processo Civil <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) retroage porque a norma processual \u00e9 de natureza cogente. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) torna aplic\u00e1veis a todas as provas as disposi\u00e7\u00f5es de direito probat\u00f3rio adotadas, ainda que requeridas antes do in\u00edcio de sua vig\u00eancia. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) vige desde o dia de sua publica\u00e7\u00e3o, porque a lei processual \u00e9 de natureza cogente e possui efeito imediato. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) extinguiu o procedimento sum\u00e1rio, impondo a extin\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es ajuizadas sob este procedimento, incluindo as anteriores \u00e0 sua entrada em vigor. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) n\u00e3o possui efeito retroativo e se aplica, em regra, aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas consolidadas sob a vig\u00eancia da norma revogada. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. N\u00e3o retroage. <em>Art. 14. \u00a0A norma processual n\u00e3o retroagir\u00e1 e ser\u00e1 aplic\u00e1vel imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas consolidadas sob a vig\u00eancia da norma revogada.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. INCORRETA. <em>Art. 1.047. \u00a0As disposi\u00e7\u00f5es de direito probat\u00f3rio adotadas neste C\u00f3digo <\/em>[CPC\/2015]<em> aplicam-se <\/em><strong><em>apenas \u00e0s provas requeridas ou determinadas de of\u00edcio a partir da data de in\u00edcio de sua vig\u00eancia<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. O CPC\/2015 cumpriu um ano de <em>vacatio legis<\/em>. N\u00e3o entrou em vigor no dia de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. INCORRETA. <em>Art. 1.046. \u00a0\u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0As disposi\u00e7\u00f5es da\u00a0Lei n\u00ba 5.869, de 11 de janeiro de 1973, <\/em><strong><em>relativas ao procedimento sum\u00e1rio e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es propostas e n\u00e3o sentenciadas at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia deste C\u00f3digo<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. O caput do art. 1.046 valida a afirmativa da letra \u201ce\u201d. Resposta \u00e0 quest\u00e3o: \u201c<em>Ao entrar em vigor este C\u00f3digo<\/em> [CPC\/2015], <strong><em>suas disposi\u00e7\u00f5es se aplicar\u00e3o desde logo aos processos pendentes<\/em><\/strong><em>, ficando revogada a\u00a0Lei n<sup>o<\/sup>\u00a05.869, de 11 de janeiro de 1973.\u201d <\/em>No mesmo sentido do precitado artigo 14: <strong><em>A norma processual n\u00e3o retroagir\u00e1 e ser\u00e1 aplic\u00e1vel imediatamente aos processos em curso<\/em><\/strong><em>, respeitados os atos processuais praticados e as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas consolidadas sob a vig\u00eancia da norma revogada.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: E<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"69\">\n<li><strong> Sobre a compet\u00eancia, <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) a a\u00e7\u00e3o fundada em direito real sobre bem m\u00f3vel ser\u00e1 proposta, em regra, no foro da situa\u00e7\u00e3o da coisa. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria imobili\u00e1ria ser\u00e1 proposta no foro da situa\u00e7\u00e3o da coisa, cujo ju\u00edzo tem compet\u00eancia absoluta. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) s\u00e3o irrelevantes as modifica\u00e7\u00f5es do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao registro ou \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial, ainda que alterem compet\u00eancia absoluta. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) ser\u00e3o remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal os processos nos quais intervier a Uni\u00e3o, incluindo as a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) uma vez remetidos os autos \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em raz\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, o ju\u00edzo federal suscitar\u00e1 conflito de compet\u00eancia se, posteriormente, esta for exclu\u00edda do processo. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. Art. 46. \u00a0<em>A a\u00e7\u00e3o fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens m\u00f3veis ser\u00e1 proposta, em regra, <\/em><strong><em>no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. CORRETA. Resposta \u00e0 quest\u00e3o. <em>Art. 47. \u00a0\u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u><\/em>\u00a0<strong><em>A a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria imobili\u00e1ria ser\u00e1 proposta no foro de situa\u00e7\u00e3o da coisa, cujo ju\u00edzo tem compet\u00eancia absoluta<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. INCORRETA. A altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia absoluta \u00e9 uma das exce\u00e7\u00f5es para haja redefini\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia depois do registro e da distribui\u00e7\u00e3o: <em>Art. 43. \u00a0Determina-se a compet\u00eancia no momento do registro ou da distribui\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial, sendo irrelevantes as modifica\u00e7\u00f5es do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, <\/em><strong><em>salvo quando suprimirem \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio ou alterarem a compet\u00eancia absoluta<\/em><\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. As a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia excepcionam a regra. <em>Tramitando o processo perante outro ju\u00edzo, os autos ser\u00e3o remetidos ao ju\u00edzo federal competente se nele intervier a Uni\u00e3o, suas empresas p\u00fablicas, entidades aut\u00e1rquicas e funda\u00e7\u00f5es, ou conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, <\/em><strong><em>exceto as a\u00e7\u00f5es:<\/em><\/strong><em> I &#8211; <\/em><strong><em>de recupera\u00e7\u00e3o judicial, fal\u00eancia,<\/em><\/strong><em> insolv\u00eancia civil e acidente de trabalho; II &#8211; sujeitas \u00e0 justi\u00e7a eleitoral e \u00e0 justi\u00e7a do trabalho. <\/em>(Art. 45)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. O par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 45 \u00e9 expresso em sentido contr\u00e1rio: <em>O ju\u00edzo federal <\/em><strong><em>restituir\u00e1 os autos ao ju\u00edzo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presen\u00e7a ensejou a remessa for exclu\u00eddo do processo<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: B<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"70\">\n<li><strong> Sobre a nulidade dos atos processuais, \u00e9 correto afirmar que <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) sua decreta\u00e7\u00e3o pode ser requerida pela parte que lhe der causa, quando a lei prescrever determinada forma para o ato. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) se verifica independentemente da exist\u00eancia de preju\u00edzo. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) o juiz n\u00e3o a pronunciar\u00e1 quando puder decidir o m\u00e9rito a favor da parte a quem aproveite. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) pode ser alegada, em regra, em qualquer momento, n\u00e3o estando sujeita a preclus\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) o erro de forma invalida o ato ainda que possa ser aproveitado sem preju\u00edzo \u00e0 defesa das partes.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. <em>Art. 276. \u00a0Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, <\/em><strong><em>a decreta\u00e7\u00e3o desta n\u00e3o pode ser requerida pela parte que lhe deu causa<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. Se n\u00e3o houver preju\u00edzo, podem ser aproveitados. Art. 283. \u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Dar-se-\u00e1 o aproveitamento dos atos praticados <strong>desde que n\u00e3o resulte preju\u00edzo \u00e0 defesa de qualquer parte<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. Correta. Resposta \u00e0 quest\u00e3o. Art. 282. \u00a0\u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0<u>Quando puder decidir o m\u00e9rito a favor da parte a quem aproveite a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade, o juiz n\u00e3o a pronunciar\u00e1 nem mandar\u00e1 repetir o ato ou suprir-lhe a falta<\/u>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. INCORRETA. <em>Art. 278. \u00a0A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber \u00e0 parte falar nos autos, <\/em><strong><em>sob pena de preclus\u00e3o<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. INCORRETA. <em>Art. 283. \u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0Dar-se-\u00e1 o aproveitamento dos atos praticados desde que n\u00e3o resulte preju\u00edzo \u00e0 defesa de qualquer parte.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: C<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"71\">\n<li><strong> Analise as proposi\u00e7\u00f5es abaixo, a respeito dos recursos: <\/strong><\/li>\n<li><strong> Os recursos impedem, em regra, a efic\u00e1cia da decis\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial em sentido contr\u00e1rio. <\/strong><\/li>\n<li><strong> O recorrente pode desistir do recurso sem a anu\u00eancia do recorrido ou dos litisconsortes, mas a desist\u00eancia n\u00e3o impede a an\u00e1lise de quest\u00e3o cuja repercuss\u00e3o geral j\u00e1 tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordin\u00e1rios ou especiais repetitivos. <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>III. Excetuados os embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes \u00e9 de quinze dias. <\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li><strong> Os embargos de declara\u00e7\u00e3o possuem efeito suspensivo da efic\u00e1cia da decis\u00e3o e do prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos. <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) II e III. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) I, III e IV. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) I, II e IV. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) III. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) II e IV. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Item I. INCORRETO. Embora se admita alega\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, j\u00e1 que a apela\u00e7\u00e3o tem o efeito suspensivo como regra, o art. 995 \u00e9 expresso no sentido de que \u201c<strong><em>o<\/em><\/strong><strong><em>s recursos <\/em><\/strong><strong><em>n\u00e3o<\/em><\/strong><strong><em> impedem a efic\u00e1cia da decis\u00e3o<\/em><\/strong><em>, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial em sentido diverso<\/em>.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Item II. CORRETO. <em>Art. 998. \u00a0O recorrente poder\u00e1, a qualquer tempo, sem a anu\u00eancia do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0<strong>A desist\u00eancia do recurso n\u00e3o impede a an\u00e1lise de quest\u00e3o cuja repercuss\u00e3o geral j\u00e1 tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordin\u00e1rios ou especiais repetitivos<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Item III. CORRETO. Conforme: <em>Art. 1.003.<\/em> [&#8230;] <em>\u00a7 5<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0Excetuados os embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes \u00e9 de <\/em><strong><em>15 (quinze) dias<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Item IV. INCORRETO. <em>Art. 1.026. \u00a0Os embargos de declara\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: A<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"72\">\n<li><strong> Sobre as respostas do r\u00e9u, \u00e9 correto afirmar: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, ainda que n\u00e3o conexa com a a\u00e7\u00e3o principal nem com o fundamento da defesa. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) Para o r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que apresente contesta\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) Se o r\u00e9u, na contesta\u00e7\u00e3o, deixar de alegar incompet\u00eancia absoluta ou relativa, o juiz conhecer\u00e1 de tais mat\u00e9rias de of\u00edcio. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) Havendo alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa ou absoluta, a contesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser protocolada no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito obsta o prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><strong><u>:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. Na reconven\u00e7\u00e3o, a pretens\u00e3o do r\u00e9u deve ser conexa com a a\u00e7\u00e3o principal. <em>Art. 343. \u00a0Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, <strong>conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. INCORRETA. <em>Art. 343. \u00a7 6\u00ba\u00a0O r\u00e9u pode propor <strong>reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. INCORRETA. A incompet\u00eancia absoluta pode ser reconhecida de of\u00edcio pelo juiz. A incompet\u00eancia relativa, se n\u00e3o for alegada em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 prorrogada (por esse fen\u00f4meno, o ju\u00edzo antes incompetente passa a ser o competente para julgar aquela causa). <em>Art. 64. \u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0A incompet\u00eancia absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e deve ser declarada de of\u00edcio. [&#8230;] Art. 65. \u00a0Prorrogar-se-\u00e1 a compet\u00eancia relativa se o r\u00e9u n\u00e3o alegar a incompet\u00eancia em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. CORRETA. Art. 340. \u00a0Havendo alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa ou absoluta, <strong>a contesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser protocolada no foro de domic\u00edlio do r\u00e9u, fato que ser\u00e1 imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. INCORRETA. <em>Art. 343. \u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0<strong>A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito n\u00e3o obsta ao prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: D<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"73\">\n<li><strong> Sobre a prova testemunhal, \u00e9 correto afirmar que <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) o juiz deve ouvir primeiro as testemunhas do autor e depois as do r\u00e9u, n\u00e3o podendo inverter a ordem das oitivas ainda que as partes concordem. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) esta \u00e9 inadmiss\u00edvel quando a lei exigir prova escrita da obriga\u00e7\u00e3o, ainda que haja come\u00e7o de prova escrita emanada da parte contra a qual se pretende produzir a prova. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) a parte pode se comprometer a levar a testemunha \u00e0 audi\u00eancia independentemente de intima\u00e7\u00e3o, que, em regra, deve ser realizada por carta com aviso de recebimento. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) \u00e9 defeso \u00e0 parte, nos contratos simulados, provar com testemunhas a diverg\u00eancia entre a vontade real e a vontade declarada, ou, nos contratos em geral, os v\u00edcios de consentimento. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) pode o juiz, se necess\u00e1rio, admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas, devendo tomar-lhes compromisso. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><strong><u>:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. A ordem descrita \u00e9 preferencial, mas pode ser modificada. <em>Art. 456. \u00a0O juiz inquirir\u00e1 as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do r\u00e9u, e providenciar\u00e1 para que uma n\u00e3o ou\u00e7a o depoimento das outras. Par\u00e1grafo \u00fanico. <strong>O juiz poder\u00e1 alterar a ordem estabelecida no\u00a0caput\u00a0se as partes concordarem<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. INCORRETA. <em>Art. 444. \u00a0<strong>Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 admiss\u00edvel a prova testemunhal quando houver come\u00e7o de prova por escrito<\/strong>, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. CORRETA. Resposta \u00e0 quest\u00e3o. <em>Art. 455. \u00a0\u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0A parte pode comprometer-se a levar a testemunha \u00e0 audi\u00eancia, independentemente da intima\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>, presumindo-se, caso a testemunha n\u00e3o compare\u00e7a, que a parte desistiu de sua inquiri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. INCORRETA. <em>Art. 446. \u00a0\u00c9 l\u00edcito \u00e0 parte provar com testemunhas: I &#8211; nos contratos simulados, a diverg\u00eancia entre a vontade real e a vontade declarada; II &#8211; nos contratos em geral, os v\u00edcios de consentimento.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. O depoimento dessas testemunhas independe de compromisso. Art. 447. <em>\u00a7 4<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0Sendo necess\u00e1rio, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.<\/em><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><em> 5<u><sup>o<\/sup><\/u>Os depoimentos referidos no \u00a7 4<u><sup>o<\/sup><\/u>ser\u00e3o prestados <strong>independentemente de compromisso<\/strong>, e o juiz lhes atribuir\u00e1 o valor que possam merecer.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: C<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"74\">\n<li><strong> Sobre a tutela de urg\u00eancia: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) A tutela cautelar concedida em car\u00e1ter antecedente conserva sua efic\u00e1cia ainda que o juiz extinga o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em raz\u00e3o de aus\u00eancia de pressupostos processuais. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) No procedimento da tutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias. N\u00e3o realizado o aditamento nem interposto o respectivo recurso, o Juiz julgar\u00e1 antecipadamente a lide. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) Concedida tutela de urg\u00eancia, se a senten\u00e7a for desfavor\u00e1vel, a parte responder\u00e1 pelo preju\u00edzo decorrente da efetiva\u00e7\u00e3o da medida, que ser\u00e1 apurado, em regra, por meio de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) No procedimento da tutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente, a decis\u00e3o que concede a tutela faz coisa julgada, s\u00f3 podendo ser revista por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) No procedimento da tutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias ou em outro que fixar o juiz. N\u00e3o realizado o aditamento nem interposto o respectivo recurso, a tutela se tornar\u00e1 est\u00e1vel e o processo ser\u00e1 extinto.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><strong><u>:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. Se o juiz extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em raz\u00e3o de aus\u00eancia de pressupostos processuais, a tutela cautelar em car\u00e1ter antecedente ter\u00e1 cessado os seus efeitos. <em>Art. 309. \u00a0Cessa a efic\u00e1cia da tutela concedida em car\u00e1ter antecedente, se: III &#8211; o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. INCORRETA. Na hip\u00f3tese desta letra, o processo ser\u00e1 extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, se n\u00e3o houver aditamento da peti\u00e7\u00e3o inicial. <em>Art. 303. \u00a0Nos casos em que a urg\u00eancia for contempor\u00e2nea \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o, a peti\u00e7\u00e3o inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do pedido de tutela final, com a exposi\u00e7\u00e3o da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/em><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><em> 1<u><sup>o<\/sup><\/u>Concedida a tutela antecipada a que se refere o\u00a0caput\u00a0deste artigo:<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>I &#8211; <strong>o autor dever\u00e1 aditar a peti\u00e7\u00e3o inicial, com a complementa\u00e7\u00e3o de sua argumenta\u00e7\u00e3o, a juntada de novos documentos e a confirma\u00e7\u00e3o do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar<\/strong>;<\/em><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li><em> 2<u><sup>o<\/sup><\/u><strong>N\u00e3o realizado o aditamento a que se refere o inciso I do \u00a7 1<u><sup>o<\/sup><\/u>deste artigo, o processo ser\u00e1 extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/strong><\/em>.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. INCORRETA. A regra \u00e9 de que a liquida\u00e7\u00e3o de d\u00ea nos pr\u00f3prios autos. <em>Art. 302. \u00a0Independentemente da repara\u00e7\u00e3o por dano processual, a parte responde pelo preju\u00edzo que a efetiva\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia causar \u00e0 parte adversa, se: I &#8211; a senten\u00e7a lhe for desfavor\u00e1vel. Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0<strong>A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que poss\u00edvel<\/strong>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. INCORRETA. N\u00e3o faz coisa julgada. <em>Art. 304. \u00a0A tutela antecipada, concedida nos termos do\u00a0<\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art303\"><em>art. 303<\/em><\/a><em>, torna-se est\u00e1vel se da decis\u00e3o que a conceder n\u00e3o for interposto o respectivo recurso. \u00a7 6<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0A decis\u00e3o que concede a tutela n\u00e3o far\u00e1 coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos s\u00f3 ser\u00e1 afastada por decis\u00e3o que a revir, reformar ou invalidar, proferida em a\u00e7\u00e3o ajuizada por uma das partes, nos termos do \u00a7 2<u><sup>o<\/sup><\/u>\u00a0deste artigo.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. Resposta \u00e0 quest\u00e3o. Perceba que esta letra \u00e9 contradit\u00f3ria com a letra \u201cb\u201d. No procedimento da tutela antecipada requerida em car\u00e1ter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias ou em outro que fixar o juiz. N\u00e3o realizado o aditamento nem interposto o respectivo recurso, a tutela se tornar\u00e1 est\u00e1vel e o processo ser\u00e1 extinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: E<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"75\">\n<li><strong> Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) havendo condena\u00e7\u00e3o em dinheiro, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida ao Estado, que dever\u00e1 aplicar os recursos na recomposi\u00e7\u00e3o do dano. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) o poder p\u00fablico possui legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes ou assumir a titularidade ativa em caso de desist\u00eancia infundada ou abandono da a\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o legitimada. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com exclusividade, pode tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta \u00e0s exig\u00eancias legais, que ter\u00e1 efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo judicial. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) poder\u00e1 o juiz conceder mandado liminar, sempre com justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em decis\u00e3o n\u00e3o sujeita a recurso. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) a multa cominada liminarmente ser\u00e1 exig\u00edvel de imediato, devendo ser excutida em autos apartados, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. LEI 7.347\/1985 (LACP): <em>Art. 13. Havendo condena\u00e7\u00e3o em dinheiro, <\/em><strong><em>a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano causado reverter\u00e1 a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais<\/em><\/strong><em> de que participar\u00e3o necessariamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o dos bens lesados.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d. CORRETA. O poder p\u00fablico possui legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, habilitar-se como litisconsorte de qualquer das partes ou assumir a titularidade ativa em caso de desist\u00eancia infundada ou abandono da a\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o legitimada. (Art. 5\u00ba da LACP)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cc\u201d. INCORRETA. N\u00e3o se trata de prerrogativa exclusiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Conforme art. 5\u00ba, \u00a7 6\u00ba, da LACP: <strong>os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos legitimados poder\u00e3o tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta \u00e0s exig\u00eancias legais<\/strong>, mediante comina\u00e7\u00f5es, que ter\u00e1 efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. INCORRETA. Conforme art. 12 da LACP: \u201c<em>poder\u00e1 o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, em decis\u00e3o sujeita a agravo.<\/em>\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. INCORRETA. A multa cominada n\u00e3o ser\u00e1 exigida de imediato. <em>Art. 12. \u00a7 2\u00ba <\/em><strong><em>A multa cominada liminarmente s\u00f3 ser\u00e1 exig\u00edvel do r\u00e9u ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o favor\u00e1vel ao autor<\/em><\/strong><em>, mas ser\u00e1 devida desde o dia em que se houver configurado o descumprimento.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: B<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"76\">\n<li><strong> Para possibilitar a penhora de dinheiro em dep\u00f3sito ou em aplica\u00e7\u00e3o financeira, o juiz, <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(A) de of\u00edcio, sem dar ci\u00eancia pr\u00e9via do ato ao executado, determinar\u00e1, por meio de of\u00edcio dirigido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira em que alocados os recursos, que esta torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(B) a requerimento do exequente, ouvindo previamente o executado, no prazo de tr\u00eas dias, determinar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(C) de of\u00edcio, ouvindo previamente o executado, no prazo de tr\u00eas dias, determinar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(D) a requerimento do exequente, sem dar ci\u00eancia pr\u00e9via do ato ao executado, determinar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado. <\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>(E) a requerimento do exequente, ouvindo previamente o executado, no prazo de tr\u00eas dias, determinar\u00e1, por meio de of\u00edcio dirigido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira em que alocados os recursos, que esta torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><u>Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><strong><u>:<\/u><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Vejamos o que disp\u00f5e o caput do art. 854: <em>para possibilitar a penhora de dinheiro em dep\u00f3sito ou em aplica\u00e7\u00e3o financeira, o juiz, <\/em><strong><em>a requerimento do exequente<\/em><\/strong><em>, sem dar ci\u00eancia pr\u00e9via do ato ao executado, determinar\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio de sistema eletr\u00f4nico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indispon\u00edveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ca\u201d. INCORRETA. N\u00e3o \u00e9 por meio de of\u00edcio, mas por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cb\u201d e letra \u201cc\u201d. INCORRETAS. Ao executado n\u00e3o ser\u00e1 dada ci\u00eancia do ato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201cd\u201d. CORRETA. Resposta \u00e0 quest\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Letra \u201ce\u201d. INCORRETA. N\u00e3o se ouvir\u00e1 antes o executado e n\u00e3o se encaminhar\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de penhora por of\u00edcio, mas por sistema eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Gabarito: D<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Abra\u00e7os e bons estudos!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Prof. Gabriel Borges<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorProfessor\/gabriel-borges-3201\/\">Clique aqui e confira nossos cursos de Direito Processual Civil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comentamos a Prova de Processo Civil do DPE-BA, realizada em 4 de setembro, 2016. Cara e Caro amigo Estrategista, comentamos nas pr\u00f3ximas linhas a prova de Processo Civil do DPE &#8211; BA. A prova n\u00e3o surpreendeu, estava dentro do previsto, fundada em sua totalidade na letra crua da lei. 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