Ol\u00e1, pessoal!
\nMeu nome \u00e9 Ricardo Schettini, professor de Direito do Consumidor para o Exame da OAB!
\nO direito do consumidor \u00e9 mat\u00e9ria muito presente em nossa vida cotidiana. Mesmo sem nos darmos conta, praticamos diversos neg\u00f3cios jur\u00eddicos ao longo do dia, praticamente todos eles regidos pelas normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). E, certamente, numerosos ser\u00e3o os clientes que lhes procurar\u00e3o com pretens\u00f5es relacionadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo. Nada obstante, o Exame da OAB cobra apenas duas quest\u00f5es da mat\u00e9ria, o que \u00e9 uma pena.
\nVamos fazer uma an\u00e1lise geral da mat\u00e9ria e, em seguida, apontar os principais dispositivos legais para a prova!
\nA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB\/88) determinou, pioneiramente, que o Estado promovesse, na forma da lei, a defesa do consumidor (art. 5\u00ba, XXXII). Assim, em 1990, foi publicada a Lei n\u00ba 8.078\/90, o CDC. Antes, as rela\u00e7\u00f5es consumeristas eram regidas pelo C\u00f3digo Civil (de 1916), em que consumidor e fornecedor eram vistos como partes com igualdade de condi\u00e7\u00f5es. A partir de edi\u00e7\u00e3o do CDC, passou-se a reconhecer o consumidor como figura vulner\u00e1vel (t\u00e9cnica, f\u00e1tica \u2013 econ\u00f4mica \u2013, jur\u00eddica e informacional) na rela\u00e7\u00e3o de consumo, merecedora, portanto, de especial prote\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Assim, temos que uma das principais consequ\u00eancias para esse novo enfoque \u00e9 a relativiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do pacta sunt servanda. Os contratos, outrora \u201cleis entre as partes\u201d, a partir de ent\u00e3o puderam ter suas cl\u00e1usulas modificadas se forem manifestamente desfavor\u00e1veis ao consumidor, ainda que em decorr\u00eancia de fatos supervenientes.
\nO Exame da OAB costuma variar bastante a cobran\u00e7a de temas relacionados ao direito do consumidor. Entretanto, tenho que \u00e9 bem importante o conhecimento acerca da responsabilidade civil em mat\u00e9ria de consumo. Isso porque, rompendo com a tradicional concep\u00e7\u00e3o subjetiva da responsabilidade civil, o CDC trouxe, como regra, a responsabilidade civil objetiva do fornecedor (fabricante, produtor, construtor e importador) quanto ao fato do produto (a do comerciante, embora objetiva, \u00e9 subsidi\u00e1ria) e do servi\u00e7o. Ademais, o CDC unificou a responsabilidade civil (contratual e extracontratual).
\nOs contratos de ades\u00e3o, outrossim, constituem tema de grande relevo. Como nesse tipo de contrato \u00e9 o fornecedor quem estabelece as cl\u00e1usulas, cabendo ao consumidor apenas a ele aderir, n\u00e3o raras vezes nos deparamos com abusividades contratuais. E \u00e9 aqui que reside mais uma importante previs\u00e3o do CDC, que considera nula toda e qualquer cl\u00e1usula abusiva.
\nAl\u00e9m do conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o (notadamente dos artigos que ser\u00e3o adiante informados), \u00e9 necess\u00e1rio saber os verbetes das S\u00famulas do STJ e do STF, pois, n\u00e3o raras vezes, o examinador apresenta um caso cuja resolu\u00e7\u00e3o encontra-se sumulada.
\nApresento abaixo os principais artigos para serem estudados:
\nCDC: arts. 2\u00ba e 3\u00ba, 6\u00ba, 12 a 28, 32 a 35, 37, 39 a 42, 51 e 54.
\nBons Estudos!
\nProf. Ricardo Schettini<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, pessoal! Meu nome \u00e9 Ricardo Schettini, professor de Direito do Consumidor para o Exame da OAB! O direito do consumidor \u00e9 mat\u00e9ria muito presente em nossa vida cotidiana. Mesmo sem nos darmos conta, praticamos diversos neg\u00f3cios jur\u00eddicos ao longo do dia, praticamente todos eles regidos pelas normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). […]<\/p>\n","protected":false},"author":276,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-48636","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n