{"id":48531,"date":"2016-09-06T20:46:47","date_gmt":"2016-09-06T23:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=48531"},"modified":"2023-06-21T15:34:25","modified_gmt":"2023-06-21T18:34:25","slug":"pge-ma-comentarios-das-questoes-de-processo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pge-ma-comentarios-das-questoes-de-processo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"PGE-MA – Coment\u00e1rios das quest\u00f5es de processo do trabalho"},"content":{"rendered":"

PGE-MA \u2013 PROVA A01 TIPO 02<\/strong><\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO \u2013 BRUNO KLIPPEL<\/strong><\/p>\n

\u00a090. <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos no \u00e2mbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere: <\/strong><\/p>\n

I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em id\u00eantica quest\u00e3o de direito, a quest\u00e3o ser\u00e1 afetada \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decis\u00e3o da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria ou a exist\u00eancia de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.<\/p>\n

II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poder\u00e1 admitir manifesta\u00e7\u00e3o de pessoa, \u00f3rg\u00e3o ou entidade com interesse na controv\u00e9rsia, que ingressar\u00e1 no processo como assistente litisconsorcial.<\/p>\n

III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dar\u00e1 com prefer\u00eancia sobre os demais, sendo inclu\u00eddo em pauta na Se\u00e7\u00e3o Especializada ou no Tribunal Pleno ap\u00f3s transcorrido o prazo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e remetida c\u00f3pia do relat\u00f3rio aos demais Ministros<\/p>\n

IV.Caso a quest\u00e3o afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos tamb\u00e9m contenha quest\u00e3o constitucional, a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Pleno n\u00e3o obstar\u00e1 o conhecimento de eventuais recursos extraordin\u00e1rios sobre a quest\u00e3o constitucional.<\/p>\n

V. Recebido of\u00edcio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspender\u00e3o os recursos interpostos em casos id\u00eanticos aos afetados como recursos repetitivos, at\u00e9 o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Est\u00e1 correto o que se afirma APENAS em<\/p>\n

(A) II, IV e V.<\/p>\n

(B) I, II e V.<\/p>\n

(C) II, III e IV.<\/p>\n

(D) I, II e III.<\/p>\n

(E) III, IV e V.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

GABARITO: LETRA \u201cE\u201d<\/strong><\/p>\n

Apenas as assertivas III, IV e V est\u00e3o corretas, conforme an\u00e1lise a seguir:<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

I. Errada, pois a afeta\u00e7\u00e3o \u00e9 por maioria simples dos membros, sendo que o requerimento pode ser feito por qualquer dos Membros, podendo a diverg\u00eancia se dar entre os Membros daquela se\u00e7\u00e3o, conforme art. 896-C da CLT.<\/strong><\/em><\/strong><\/i><\/p>\n

II. Errada, pois o \u00a78\u00ba do art. 896-C da CLT menciona \u201cassistente simples\u201d, sendo que a luz do art. 138 do CPC\/15, seria na fun\u00e7\u00e3o de \u201camicus curiae\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n

III. Correta, em conformidade com o \u00a710\u00ba do art. 896-C da CLT.<\/strong><\/em><\/p>\n

IV. Correta, conforme \u00a713\u00ba do art. 896-C da CLT.<\/strong><\/em><\/p>\n

V. Correta, de acordo com o \u00a73\u00ba do art. 896-C da CLT<\/strong><\/em><\/p>\n

    \n
  1. Entendendo que a reclamada n\u00e3o recolheu as custas fixadas na senten\u00e7a proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deser\u00e7\u00e3o do recurso ordin\u00e1rio, deixando de conhec\u00ea-lo. Considerando, por\u00e9m, que as custas efetivamente foram recolhidas e est\u00e3o devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decis\u00e3o da Turma est\u00e1 fundada em manifesto equ\u00edvoco, a reclamada poder\u00e1 apresentar a medida processual: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    (A) pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    (B) recurso de revista.<\/p>\n

    (C) embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    (D) agravo de instrumento.<\/p>\n

    (E) agravo regimental.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

    GABARITO: LETRA \u201cC\u201d<\/strong><\/p>\n

    Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o opostos na hip\u00f3tese pois houve manifesto equ\u00edvoco na an\u00e1lise do pressuposto de admissibilidade preparo, sendo que o art. 897-A da CLT disp\u00f5e que o recurso ser\u00e1 cab\u00edvel na hip\u00f3tese. N\u00e3o cabe o recurso de agravo de instrumento pois n\u00e3o houve um erro qualquer, mas um erro manifesto. <\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Considerando a jurisprud\u00eancia dominante do Tribunal Superior do Trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos prazos no processo do trabalho, \u00e9 correto afirmar que <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      (A) \u00e0 parte, quando da interposi\u00e7\u00e3o do recurso, incumbe o \u00f4nus de provar, mediante prova documental, a exist\u00eancia de feriados forenses que autorizem a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo recursal.<\/p>\n

      (B) tendo sido a parte intimada na sexta-feira, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se n\u00e3o houver expediente, caso em que o in\u00edcio do prazo se dar\u00e1 no dia \u00fatil que se seguir.<\/p>\n

      (C) tendo sido a parte intimada no s\u00e1bado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira imediata, inclusive, salvo se n\u00e3o houver expediente, caso em que o in\u00edcio do prazo se dar\u00e1 no dia \u00fatil que se seguir.<\/p>\n

      (D) os mesmos s\u00e3o interrompidos durante o recesso forense e as f\u00e9rias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

      (E) incumbe \u00e0 parte o \u00f4nus da prova do n\u00e3o recebimento ou da entrega da notifica\u00e7\u00e3o em prazo superior a 24 horas ap\u00f3s a sua postagem.<\/p>\n

      \u00a0<\/strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

      GABARITO: LETRA \u201cB\u201d<\/strong><\/p>\n

      A regra sobre contagem dos prazos prevista na letra \u201cB\u201d \u00e9 realmente o que se chama de \u201cpadr\u00e3o\u201d, ou seja, que acontece todo dia na Justi\u00e7a do Trabalho. Se a parte \u00e9 intimada na sexta-feira, este dia \u00e9 exclu\u00eddo, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira, se for dia \u00fatil, j\u00e1 que s\u00e1bados e domingos n\u00e3o s\u00e3o utilizados para o in\u00edcio do prazo. As demais assertivas est\u00e3o erradas, vejamos:<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

      A.\u00a0O inciso II da S\u00famula 385 do TST afirma que cabe \u00e0 autoridade judici\u00e1ria certificar nos autos o feriado forense. <\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

      C. O in\u00edcio da contagem do prazo se d\u00e1 na ter\u00e7a-feira, pois a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada realizada na segunda-feira, conforme S\u00famula 262 do TST.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

      D. H\u00e1 a suspens\u00e3o do prazo, conforme S\u00famula 262 do TST.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

      E.\u00a0O prazo \u00e9 de 48 horas, conforme S\u00famula 16 do TST.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

        \n
      1. A respeito das provas no procedimento sumar\u00edssimo, <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        (A) ainda que n\u00e3o requeridas previamente, todas provas ser\u00e3o produzidas na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n

        (B) a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de prova pericial na reclamat\u00f3ria trabalhista impede o seu processamento por este rito.<\/p>\n

        (C) sobre documentos apresentados por uma das partes, a parte contr\u00e1ria manifestar-se-\u00e1 no prazo de 24 horas.<\/p>\n

        (D) as testemunhas devem comparecer \u00e0 audi\u00eancia independentemente de intima\u00e7\u00e3o, sob pena de perda da prova.<\/p>\n

        (E) cada parte poder\u00e1 ouvir, no m\u00e1ximo, tr\u00eas testemunhas.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong>Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

        GABARITO: LETRA \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n

        As provas s\u00e3o produzidas no rito sumar\u00edssimo independentemente de requerimento pr\u00e9vio, pois s\u00e3o definidas pelo Juiz na pr\u00f3pria audi\u00eancia, conforme prev\u00ea o art. 852-H da CLT, conforme prev\u00ea a letra \u201cA\u201d. As demais assertivas est\u00e3o erradas, conforme an\u00e1lise a seguir:<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

        B. O art. 852-H \u00a74\u00ba da CLT prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia no rito sumar\u00edssimo, apenas quando necess\u00e1rio.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

        C. A manifesta\u00e7\u00e3o sobre os documentos ser\u00e1 realizada a pr\u00f3pria audi\u00eancia, de imediato, conforme \u00a71\u00ba do art. 852-H da CLT.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

        D. N\u00e3o h\u00e1 perda da prova, pois \u00e9 poss\u00edvel que sejam intimadas pelo Juiz, conforme \u00a73\u00ba do art. 852-H da CLT.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

        E. Disp\u00f5e o \u00a72\u00ba do art. 852-H da CLT que s\u00e3o at\u00e9 2 testemunhas para cada parte. <\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Em rela\u00e7\u00e3o ao diss\u00eddio coletivo, \u00e9 correto afirmar: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          (A) A representa\u00e7\u00e3o dos sindicatos para instaura\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia fica subordinada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de assembleia, da qual participem os associados interessados na solu\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio coletivo, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, por maioria de 2\/3 dos mesmos, ou, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, por dois ter\u00e7os dos presentes.<\/p>\n

          (B) Cabe revis\u00e3o das decis\u00f5es que fixarem condi\u00e7\u00f5es de trabalho, desde que decorridos mais de seis meses de sua vig\u00eancia, e desde que tenha havido modifica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias que justificaram sua fixa\u00e7\u00e3o quando da decis\u00e3o.<\/p>\n

          (C) O prazo de vig\u00eancia da decis\u00e3o ser\u00e1 fixado pelo Tribunal, n\u00e3o podendo ser superior a dois anos.<\/p>\n

          (D) A extens\u00e3o da decis\u00e3o sobre novas condi\u00e7\u00f5es de trabalho a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal somente pode ser deferida mediante requerimento expresso firmado em conjunto pelo sindicato dos empregados e pelo sindicado dos empregadores.<\/p>\n

          (E) A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de cinco dias, determinando a notifica\u00e7\u00e3o das partes para comparecimento.<\/p>\n

          Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

          GABARITO: LETRA \u201cA\u201d<\/strong><\/p>\n

          A situa\u00e7\u00e3o prevista na letra \u201cA\u201d \u00e9 a transcri\u00e7\u00e3o do art. 859 da CLT que trata do qu\u00f3rum para o ajuizamento do diss\u00eddio coletivo. As demais assertivas possuem erros, a saber:<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

          B. Disp\u00f5e o art. 873 da CLT que a revis\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o decurso do prazo de 1 ano. <\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

          C. O prazo de vig\u00eancia m\u00e1ximo \u00e9 de 4 anos, conforme art. 868 da CLT.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

          D. O art. 869 da CLT traz diversas formas de se buscar a extens\u00e3o da senten\u00e7a normativa, n\u00e3o estando limitada \u00e0 requerimento assinados pelos sindicatos mencionados. <\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

          E. A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada dentro do prazo de 10 dias, conforme art. 860 da CLT.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

            \n
          1. De acordo com a jurisprud\u00eancia dominante do Tribunal Superior do Trabalho, N\u00c3O compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            (A) declarar a abusividade, ou n\u00e3o, da greve.<\/p>\n

            (B) a execu\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, da contribui\u00e7\u00e3o referente ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que tem natureza de contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social.<\/p>\n

            (C) processar e julgar a\u00e7\u00f5es ajuizadas por empregados relativas ao cadastramento no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS).<\/p>\n

            (D) determinar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre os sal\u00e1rios pagos no per\u00edodo do v\u00ednculo de emprego reconhecido em ju\u00edzo.<\/p>\n

            (E) processar e julgar a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e material oriundas de acidente do trabalho e doen\u00e7as a ele equiparadas, quando estas forem propostas pelos dependentes e sucessores do trabalhador falecido.<\/p>\n

            Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

            GABARITO: LETRA \u201cD\u201d<\/strong><\/p>\n

            A situa\u00e7\u00e3o prevista na letra \u201cD\u201d n\u00e3o compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, nos termos da S\u00famula n\u00ba 368 do TST e S\u00famula Vinculante n\u00ba 53 do STF, pois s\u00e3o parcelas devidas em decorr\u00eancia de v\u00ednculo de emprego reconhecido em ju\u00edzo, sendo que a Justi\u00e7a do Trabalho somente possui compet\u00eancia para executar as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre condena\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias. As demais assertivas tratam de situa\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Laboral, vejamos:<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

            A. Consta no inciso II do art. 114 da CF\/88, que trata das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 greve.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

            B. Conforme expressamente disp\u00f5e a S\u00famula n\u00ba 454 do TST.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

            C. Conforme disposi\u00e7\u00e3o contida na S\u00famula n\u00ba 300 do TST.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

            E. De acordo com a S\u00famula n\u00ba 392 do TST, alterada em 2016.<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n

            Sucesso sempre !!<\/p>\n

            Bruno Klippel<\/p>\n

            Vit\u00f3ria\/ES<\/p>\n

            www.brunoklippel.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            PGE-MA \u2013 PROVA A01 TIPO 02 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO \u2013 BRUNO KLIPPEL \u00a090. Em rela\u00e7\u00e3o ao rito dos recursos repetitivos no \u00e2mbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere: I. 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