32.\nAcerca de aspectos envolvendo a presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, assinale a\nalternativa incorreta. <\/strong><\/p>\n\n\n\na) Os ju\u00edzes efetivos tomar\u00e3o posse perante o tribunal e\nos substitutos perante o presidente. <\/p>\n\n\n\n
b) No caso de convoca\u00e7\u00e3o do substituto por vac\u00e2ncia do\ncargo, este permanecer\u00e1 em exerc\u00edcio at\u00e9 que seja designado e empossado o novo\njuiz efetivo. <\/p>\n\n\n\n
c) Nas faltas ou impedimentos eventuais somente ser\u00e3o\nconvocados os substitutos para completar o qu\u00f3rum legal. <\/p>\n\n\n\n
d) O prazo para a posse do juiz efetivo ou substituto\nser\u00e1 de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publica\u00e7\u00e3o oficial da\nnomea\u00e7\u00e3o, prorrog\u00e1vel pelo tribunal regional por mais 30 (trinta) dias, a\nrequerimento do interessado.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. O prazo\npoder\u00e1 ser prorrogado pelo TRE por mais 60 (sessenta) dias. Vejamos o art. 5\u00ba,\n\u00a72\u00ba: “O prazo para a posse do Juiz efetivo ou substituto ser\u00e1 de 30\n(trinta) dias, contados da escolha ou publica\u00e7\u00e3o oficial da nomea\u00e7\u00e3o,\nprorrog\u00e1vel pelo Tribunal Regional por mais 60 (sessenta) dias, a\nrequerimento do interessado.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta e conforme a primeira parte do art. 5\u00ba do Regimento Interno do TRE\ndo Par\u00e1: “Os Ju\u00edzes efetivos tomar\u00e3o posse perante o Tribunal, e os\nsubstitutos perante o Presidente, prestando o compromisso de que trata o\npar\u00e1grafo primeiro, e lavrando-se o respectivo termo, que ser\u00e1 assinado pelo\nPresidente, pelo empossando, e no caso de ju\u00edzes efetivos, pelos demais\nju\u00edzes-membros presentes.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong>\nest\u00e1 correta e nos termos do art. 6\u00ba, \u00a73\u00ba: “No caso de convoca\u00e7\u00e3o do\nsubstituto por vac\u00e2ncia do cargo, este permanecer\u00e1 em exerc\u00edcio at\u00e9 que seja\ndesignado e empossado o novo juiz efetivo.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e em conformidade com o art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba: “Nas faltas ou impedimentos eventuais somente ser\u00e3o convocados os substitutos para completar o quorum legal.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
33.\nA respeito de aspectos envolvendo presidentes e vice-presidentes, analise as\nafirmativas abaixo e d\u00ea valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). <\/strong><\/p>\n\n\n\n( ) Os mandatos do presidente e do vice-presidente ser\u00e3o\nde dois anos, vedada a reelei\u00e7\u00e3o. A veda\u00e7\u00e3o, nesse caso, n\u00e3o se aplica ao juiz\neleito para completar mandato inferior a um ano. <\/p>\n\n\n\n
( ) Ser\u00e1 proclamado, eleito presidente o juiz que obtiver\na maioria absoluta de votos do tribunal. <\/p>\n\n\n\n
( ) A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada, mediante escrut\u00ednio\nsecreto, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria imediatamente posterior \u00e0 expira\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio, ou\n\u00e0 abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do tribunal.\n<\/p>\n\n\n\n
( ) Vagando o cargo de presidente e faltando mais de\nnoventa dias para o t\u00e9rmino do bi\u00eanio, proceder-se-\u00e1 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para\ncomplementa\u00e7\u00e3o dos mandatos de presidente e vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Assinale a alternativa que apresenta a sequ\u00eancia correta\nde cima para baixo. <\/p>\n\n\n\n
a) F, V, V, F. <\/p>\n\n\n\n
b) V, V, V, V. <\/p>\n\n\n\n
c) V, V, F, V. <\/p>\n\n\n\n
d) V, F, V, F.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Vamos analisar todas as afirmativas:<\/p>\n\n\n\nAfirmativa I – Verdadeira.<\/strong>\nTrata-se da previs\u00e3o do caput<\/em> do art. 15 e de seu par\u00e1grafo \u00fanico:<\/p>\n\n\n\nArt. 15. Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente ser\u00e3o de dois anos, vedada a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. A veda\u00e7\u00e3o do caput deste artigo n\u00e3o se aplica ao Juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Afirmativa II – Verdadeira.<\/strong>\nDe acordo com o caput<\/em> do art. 17 do Regimento Interno: “Ser\u00e1\nproclamado eleito Presidente o Juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do\nTribunal.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nAfirmativa III – Verdadeira.<\/strong>\nA afirmativa apresenta a literalidade do caput do art. 16: “A elei\u00e7\u00e3o\nser\u00e1 processada, mediante escrut\u00ednio secreto, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria imediatamente\nposterior \u00e0 expira\u00e7\u00e3o do bi\u00eanio, ou \u00e0 abertura de vaga, desde que presentes os\nDesembargadores membros do Tribunal.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nAfirmativa IV – Verdadeira.<\/strong> Nos termos do caput<\/em> do art. 19: “Vagando o cargo de Presidente e faltando mais de noventa dias para o t\u00e9rmino do bi\u00eanio, proceder-se-\u00e1 \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para complementa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
34.\nQuanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de “classes”, assinale a alternativa correta.\n<\/strong><\/p>\n\n\n\na) a classe Processo Administrativo (PA) compreende os\nprocedimentos que versam sobre mat\u00e9rias administrativas que devam ser\napreciadas pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n
b) a classe A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral\n(AIJE) somente \u00e9 cab\u00edvel em mat\u00e9ria n\u00e3o eleitoral, aplicando-se a essa classe a\nlegisla\u00e7\u00e3o processual civil. <\/p>\n\n\n\n
c) a classe Conflito de Compet\u00eancia (CC) compreende a\ncria\u00e7\u00e3o de zona eleitoral e quaisquer outras altera\u00e7\u00f5es em sua organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
d) a classe Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o (EE) compreende as\ncobran\u00e7as de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. A classe e a descri\u00e7\u00e3o apresentadas\ncorrespondem ao art. 75, XIII: “a classe Processo Administrativo (PA)\ncompreende os procedimentos que versam sobre mat\u00e9rias administrativas que devam\nser apreciadas pelo Tribunal.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong>\nest\u00e1 incorreta. Conforme o art. 75, II: “a classe A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o\nJudicial Eleitoral (AIJE) compreende as a\u00e7\u00f5es que incluem o pedido previsto no\nart. 22 da Lei Complementar n\u00ba 64\/90.<\/em>” A descri\u00e7\u00e3o apontada pela\nalternativa refere-se \u00e0 classe A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria (AR), elencada no inciso III do\nart. 75.<\/p>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong>\nest\u00e1 incorreta. Nos termos do art. 75, V: “a classe Conflito de\nCompet\u00eancia (CC) abrange todos os conflitos que ao Tribunal cabe julgar.<\/em>”\nA descri\u00e7\u00e3o apresentada na alternativa refere-se \u00e0 classe Cria\u00e7\u00e3o de Zona\nEleitoral ou Remanejamento (CZER), prevista no art. 75, inciso VII.<\/p>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. De acordo com o art. 75, VIII, “a classe Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o (EE) compreende as irresigna\u00e7\u00f5es do devedor aos executivos fiscais impostos em mat\u00e9ria eleitoral.<\/em>” A classe execu\u00e7\u00e3o fiscal (EF) \u00e9 que compreende as cobran\u00e7as de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o (art. 75, IX).<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
35.\nSobre “distribui\u00e7\u00e3o”, analise as afirmativas abaixo e assinale a\nalternativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\nI. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por preven\u00e7\u00e3o no conflito negativo\nde compet\u00eancia, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos\nju\u00edzes e sob o mesmo fundamento. <\/p>\n\n\n\n
II. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por preven\u00e7\u00e3o nos processos\nacess\u00f3rios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.<\/p>\n\n\n\n
III. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por preven\u00e7\u00e3o nos casos de\nconex\u00e3o ou contin\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
IV. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por preven\u00e7\u00e3o no caso de\nrestaura\u00e7\u00e3o de autos. <\/p>\n\n\n\n
a) As afirmativas I, II, III e IV est\u00e3o corretas. <\/p>\n\n\n\n
b) Apenas as afirmativas II e III est\u00e3o corretas. <\/p>\n\n\n\n
c) Apenas as afirmativas I e III est\u00e3o corretas. <\/p>\n\n\n\n
d) Apenas as afirmativas II e IV est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Vejamos a transcri\u00e7\u00e3o do art. 80-B,\nincisos I a V, que apresenta parte das hip\u00f3teses de distribui\u00e7\u00e3o por preven\u00e7\u00e3o\ne abarca as afirmativas I a IV.<\/p>\n\n\n\nArt. 80-B. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por preven\u00e7\u00e3o:<\/p>
I – no caso de restaura\u00e7\u00e3o de autos;<\/p>
II – nos casos de conex\u00e3o ou contin\u00eancia;<\/p>
III – na hip\u00f3tese de ter ocorrido julgamento anterior no mesmo processo, exceto se o Relator n\u00e3o mais estiver compondo o Tribunal, circunst\u00e2ncia que imp\u00f5e a distribui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do feito;<\/p>
IV – nas a\u00e7\u00f5es ou recursos posteriores, relacionados aos processos de habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a, habeas data, mandado de injun\u00e7\u00e3o, medida cautelar, exce\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o, independentemente da natureza da quest\u00e3o decidida;<\/p>
V – nos processos acess\u00f3rios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento;<\/p>
VI – no conflito negativo de compet\u00eancia, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos Ju\u00edzes e sob o mesmo fundamento;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
36.\nAssinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.\n“Art. 4\u00ba A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus\nju\u00edzes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-\u00e1\no _____, para os fins regimentais: I – a data da nomea\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o; II – o\nanterior exerc\u00edcio como efetivo ou substituto; III – a idade, priorizando-se o\n_____. Par\u00e1grafo \u00fanico: persistindo o empate, decidirse-\u00e1 por _____.”\n(Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.909\/2002) <\/strong><\/p>\n\n\n\na) mais antigo \/ mais jovem \/ voto secreto <\/p>\n\n\n\n
b) menos antigo \/ mais idoso \/ sorteio <\/p>\n\n\n\n
c) mais antigo \/ mais idoso \/ sorteio <\/p>\n\n\n\n
d) menos antigo \/ mais jovem \/ voto secreto<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong>\nest\u00e1 correta e preenche corretamente as lacunas. Vejamos o dispositivo:<\/p>\n\n\n\nArt. 4\u00ba A antiguidade no Tribunal regula-se pela data da posse de seus Ju\u00edzes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-\u00e1 o mais antigo, para os fins regimentais:<\/p>
I – a data da nomea\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o;<\/p>
II – o anterior exerc\u00edcio como efetivo ou substituto;<\/p>
III – a idade, priorizando-se o mais idoso.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Persistindo o empate, decidir-se-\u00e1 por sorteio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
TJAA<\/h2>\n\n\n\n
29.\nDentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) Os processos, expedientes, requerimentos, pap\u00e9is ou\ndocumentos submetidos \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da corregedoria ser\u00e3o registrados no\nprotocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria.<\/p>\n\n\n\n
b) Consideram-se expedientes administrativos os\nprocedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham\nou veiculem provid\u00eancias de ordem jur\u00eddica ou pol\u00edtica, cuja concretiza\u00e7\u00e3o\ndependa de manifesta\u00e7\u00e3o ou provid\u00eancia da defensoria.<\/p>\n\n\n\n
c) Os processos, expedientes, requerimentos, pap\u00e9is ou\ndocumentos ser\u00e3o autuados em apenas cinco classes: sindic\u00e2ncia; correi\u00e7\u00e3o geral\nou especial; correi\u00e7\u00e3o parcial; representa\u00e7\u00e3o; justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
d) Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disciplina do registro e classifica\u00e7\u00e3o\ndos processos, os casos omissos n\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A <\/strong>est\u00e1\ncorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. A alternativa apresenta com exatid\u00e3o o art.\n56 do Regimento Interno: “Os processos, expedientes, requerimentos,\npap\u00e9is ou documentos submetidos \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da Corregedoria ser\u00e3o\nregistrados no protocolo geral do Tribunal e autuados e processados pela\nCorregedoria.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong>\nest\u00e1 incorreta. Nos termos do art. 57, par\u00e1grafo \u00fanico, os expedientes\nadministrativos s\u00e3o os procedimentos protocolizados no Tribunal e autuados na\nCorregedoria que proponham ou veiculem provid\u00eancias de ordem administrativa\n(n\u00e3o s\u00e3o de ordem jur\u00eddica ou pol\u00edtica)<\/em>, cuja concretiza\u00e7\u00e3o dependa de\nmanifesta\u00e7\u00e3o ou provid\u00eancia da Corregedoria.<\/p>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong>\nest\u00e1 incorreta. De acordo com o art. 57, existem 9 classes poss\u00edveis de\natua\u00e7\u00e3o: sindic\u00e2ncia, correi\u00e7\u00e3o geral ou especial, correi\u00e7\u00e3o parcial,\nrepresenta\u00e7\u00e3o, justifica\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00f5es, expedi\u00e7\u00f5es administrativos, inqu\u00e9ritos\nadministrativos e investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral.<\/p>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. O art. 58 prev\u00ea o oposto: “Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Tribunal.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
30. No\n\u00e2mbito das compet\u00eancias do tribunal, analise as afirmativas abaixo: <\/strong><\/p>\n\n\n\nI. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente\no registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado\nfederal e estadual. <\/p>\n\n\n\n
II. N\u00e3o compete ao tribunal processar e julgar os\nconflitos de compet\u00eancia entre ju\u00edzes eleitorais. <\/p>\n\n\n\n
III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento\ninterno. <\/p>\n\n\n\n
IV. N\u00e3o compete ao tribunal propor ao congresso nacional,\npor interm\u00e9dio do Tribunal Superior Eleitoral, a cria\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de\ncargos.<\/p>\n\n\n\n
Assinale a alternativa correta. <\/p>\n\n\n\n
a) As afirmativas I, II, III e IV est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n
b) Apenas as afirmativas II e III est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n
c) Apenas as afirmativas I e III est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n
d) Apenas as afirmativas II e IV est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Vamos analisar as afirmativas:<\/p>\n\n\n\nAfirmativa I – Correta.<\/strong>\nTrata-se de compet\u00eancia elencada no art. 68, I do Regimento Interno: “Compete\nao Tribunal processar e julgar originariamente: o registro de candidatos a\nGovernador e Vice-Governador, a Senador, a Deputado Federal e Estadual.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nAfirmativa II – Incorreta.<\/strong>\nConforme o art. 68, III, compete ao Tribunal processar e julgar originariamente\nos conflitos de compet\u00eancia entre Ju\u00edzes Eleitorais.<\/p>\n\n\n\nAfirmativa III – Correta.<\/strong>\nTrata-se de uma compet\u00eancia privativa apontada pelo art. 71, I do Regimento:\n“Compete ainda ao Tribunal: elaborar o seu regimento interno.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nAfirmativa IV – Incorreta. <\/strong>A alternativa apresenta uma compet\u00eancia privativa do TRE-PA, conforme disposto no art. 71, III do Regimento Interno: “Compete ainda ao Tribunal: (…) propor ao Congresso Nacional, por interm\u00e9dio do Tribunal Superior Eleitoral, a cria\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de cargos.<\/em>“<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
31.\nAnalise as afirmativas abaixo e d\u00ea valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). <\/strong><\/p>\n\n\n\n( ) As atas das sess\u00f5es ser\u00e3o digitadas e impressas em\nfolhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. \u00c9 facultativo que as\natas contenham a data e a hora da abertura da sess\u00e3o e o nome do juiz que a\ntiver presidido. <\/p>\n\n\n\n
( ) Ser\u00e3o solenes as sess\u00f5es destinadas a posse do\npresidente, vice-presidente e dos ju\u00edzes; diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos; comemora\u00e7\u00f5es,\nrecep\u00e7\u00f5es e homenagens.<\/p>\n\n\n\n
( ) Aberta a sess\u00e3o, o presidente far\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o de sua\nfinalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo conced\u00ea-la, ainda, ao\nProcurador Regional Eleitoral e demais ju\u00edzes membros passando-a, finalmente,\nao homenageado. <\/p>\n\n\n\n
( ) Nas sess\u00f5es secretas, a ata ser\u00e1 lavrada em livro\nespecial revestido das formalidades legais. <\/p>\n\n\n\n
Assinale a alternativa que apresenta a sequ\u00eancia correta\nde cima para baixo. <\/p>\n\n\n\n
a) F, V, V, F.<\/p>\n\n\n\n
b) F, V, V, V.<\/p>\n\n\n\n
c) V, V, F, V.<\/p>\n\n\n\n
d) V, F, V, F.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Vejamos item a item:<\/p>\n\n\n\nAfirmativa I – Falsa. O erro consiste em apontar os\nrequisitos das atas das sess\u00f5es como facultativos quando, na verdade, dever\u00e3o\nconstar.<\/p>\n\n\n\n
Art. 90. As atas das Sess\u00f5es ser\u00e3o digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas, contendo:<\/p>
I – data e hora da abertura da sess\u00e3o;<\/p>
II – o nome do juiz que a tiver presidido;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Afirmativa II – Verdadeira.<\/strong>\nAs hip\u00f3teses de sess\u00e3o solene apresentadas correspondem corretamente ao art. 92\ne seus incisos.<\/p>\n\n\n\nArt. 92. Ser\u00e3o solenes as Sess\u00f5es destinadas a:<\/p>
I – posse do Presidente, Vice-Presidente e dos Ju\u00edzes;<\/p>
II – diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos;<\/p>
III – comemora\u00e7\u00f5es, recep\u00e7\u00f5es e homenagens.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Afirmativa III – Verdadeira.<\/strong>\nA afirmativa apresenta o conte\u00fado do art. 92, \u00a71\u00ba, que versa sobre os atos\niniciais das sess\u00f5es solenes, especialmente a sess\u00e3o de homenagens: “Aberta\na sess\u00e3o, o Presidente far\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o de sua finalidade, dando a palavra ao\njuiz designado, podendo conced\u00ea-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral, e\ndemais ju\u00edzes membros, passando-a, finalmente ao homenageado.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nAfirmativa IV – Verdadeira.<\/strong> O art. 90, \u00a71\u00ba preconiza que nas Sess\u00f5es secretas, a ata ser\u00e1 lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
32.\nDiante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.<\/strong><\/p>\n\n\n\na) Se as nulidades ou irregularidades no processamento\ndos feitos forem san\u00e1veis, proceder-se-\u00e1 pelo modo menos oneroso para as partes\ne para o servi\u00e7o do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
b) O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo\nfixado em lei, ter\u00e1 oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso\nde exceder este prazo, justificar a demora.<\/p>\n\n\n\n
c) Nas hip\u00f3teses de impedimento, suspei\u00e7\u00e3o,\nincompatibilidade e afastamento do revisor, este ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo membro\nque imediatamente o seguir na ordem de antiguidade.<\/p>\n\n\n\n
d) Os depoimentos prestados ao tribunal n\u00e3o poder\u00e3o ser\ntaquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redu\u00e7\u00e3o a termo,\nser\u00e3o assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do minist\u00e9rio\np\u00fablico e pelos advogados.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong>\nest\u00e1 incorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. O art. 117 do Regimento Interno\nenuncia que “os depoimentos prestados ao Tribunal poder\u00e3o ser\ndigitados, taquigrafados ou gravados e, depois da redu\u00e7\u00e3o a termo, ser\u00e3o\nassinados pelo Relator, pelo depoente, pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico\ne pelos advogados.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta. A alternativa apresenta a literalidade do art. 113 do Regimento:\n“Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem\nsan\u00e1veis, proceder-se-\u00e1 pelo modo menos oneroso para as partes e para o servi\u00e7o\ndo Tribunal.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong>\nest\u00e1 correta. De acordo com o art. 112, \u00a71\u00ba, “o Relator, salvo motivo\njustificado ou outro prazo fixado em lei, ter\u00e1 oito dias para estudar e relatar\no feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora.<\/em>“<\/p>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta. Segundo o art. 112, \u00a75\u00ba do Regimento Interno, “nas hip\u00f3teses de impedimento, suspei\u00e7\u00e3o, incompatibilidade e afastamento do revisor, este ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade.”<\/em><\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
33.\nAssinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.\n“No processo e julgamento de _____, da compet\u00eancia origin\u00e1ria do tribunal,\nbem como de recursos das decis\u00f5es dos ju\u00edzes eleitorais, observar-se-\u00e1, no que\nlhes for aplic\u00e1vel, o disposto no _____. Na sess\u00e3o de julgamento, o requerente\npoder\u00e1, ap\u00f3s o relat\u00f3rio, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo\nimprorrog\u00e1vel de _____ minutos.” (art. 119 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.909\/2002) <\/strong><\/p>\n\n\n\na) habeas-data \/ c\u00f3digo de processo penal \/ dez <\/p>\n\n\n\n
b) habeas-corpus \/ c\u00f3digo de processo civil \/ trinta <\/p>\n\n\n\n
c) habeas-data \/ c\u00f3digo de processo civil \/ trinta <\/p>\n\n\n\n
d) habeas-corpus \/ c\u00f3digo de processo penal \/ dez<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Transcreveremos o dispositivo objeto da\nquest\u00e3o para melhor visualiza\u00e7\u00e3o da resposta:<\/p>\n\n\n\nArt. 119. No processo e julgamento de Habeas-corpus, da compet\u00eancia origin\u00e1ria do Tribunal, bem como de recursos das decis\u00f5es dos Ju\u00edzes Eleitorais, observar-se-\u00e1, no que lhes for aplic\u00e1vel, o disposto no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Na Sess\u00e3o de julgamento, o requerente poder\u00e1, ap\u00f3s o relat\u00f3rio, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrog\u00e1vel de (10) dez minutos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
— <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isso. Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, pessoal. Neste artigo, comentamos as quest\u00f5es de Regimento Interno que foram aplicadas na prova do TRE-PA, para os cargos de t\u00e9cnico e de analista, pela banca IBFC. S\u00e3o quest\u00f5es de Regimento Interno fresquinhas para voc\u00ea estudar. Antes de come\u00e7ar, gostaria de deixar nosso Instagram para voc\u00ea acompanhar: https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ Vamos \u00e0s quest\u00f5es? \u2014 AJAJ e […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[867,616,164789],"tax_estado":[],"class_list":["post-483428","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-prova-comentada","tag-regimento-interno","tag-tre-pa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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