inaudita altera parte<\/em>, consubstanciada na\ndetermina\u00e7\u00e3o para que o r\u00e9u imediatamente custeasse essas despesas, at\u00e9 o\njulgamento do m\u00e9rito do processo. <\/p>\n\n\n\nReputando, \u00e0 luz de uma cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, satisfatoriamente\ncomprovadas as alega\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9, o magistrado, sem preju\u00edzo do ju\u00edzo positivo\nde admissibilidade da a\u00e7\u00e3o, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de\ntutela:<\/p>\n\n\n\n
a) de urg\u00eancia\ncautelar;<\/p>\n\n\n\n
b) tutela de urg\u00eancia antecipada;<\/p>\n\n\n\n
c) da evid\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
d) definitiva;<\/p>\n\n\n\n
e) executiva. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nTrata-se, claramente, de uma tutela de urg\u00eancia antecipada.\nObserve que h\u00e1 a urg\u00eancia na falta de recursos para prover um tratamento que\nn\u00e3o pode ser interrompido. Nessa forma de tutela h\u00e1 possibilidade de concess\u00e3o\nliminar, sem a oitiva da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, conforme\nprev\u00ea o art. 300, \u00a72\u00ba, do CPC\/15:<\/p>\n\n\n\nArt. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>
\u00a7 2\u00ba A tutela de urg\u00eancia pode ser concedida liminarmente ou ap\u00f3s justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
39.<\/strong> No que se refere \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar\nque:<\/p>\n\n\n\na) as decis\u00f5es interlocutores proferidas nessa fase do\nprocedimento s\u00e3o irrecorr\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n
b) Se a senten\u00e7a contiver parte l\u00edquida e outra il\u00edquida,\ndever ao credor promover a liquida\u00e7\u00e3o desta, para, depois, promover a execu\u00e7\u00e3o\nda totalidade do cr\u00e9dito;<\/p>\n\n\n\n
c) Se o juiz constatar que a senten\u00e7a liquidanda violou\nalgum preceito legal, poder\u00e1 invalid\u00e1-la, desde que haja a requerimento de\nqualquer das partes nesse sentido;<\/p>\n\n\n\n
d) quando a apura\u00e7\u00e3o do quantum debeatur depender apenas\nde c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, a fase l\u00edquidat\u00f3ria ter\u00e1 o procedimento simplificado;<\/p>\n\n\n\n
e) a instaura\u00e7\u00e3o dessa fase do procedimento pode ser\nrequerida tanto pelo credor como pelo devedor.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o de\nirrecorribilidade das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias na liquida\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, o\npar\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.015 prev\u00ea que cabe agravo de instrumento na\nliquida\u00e7\u00e3o. Veja: <\/p>\n\n\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Tamb\u00e9m caber\u00e1 agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ou de cumprimento de senten\u00e7a, no processo de execu\u00e7\u00e3o e no processo de invent\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a execu\u00e7\u00e3o da parte l\u00edquida\ne liquida\u00e7\u00e3o da parte il\u00edquida podem ser simult\u00e2neas conforme art. 509, \u00a71\u00ba:<\/p>\n\n\n\n\u00a7 1\u00ba Quando na senten\u00e7a houver uma parte l\u00edquida e outra il\u00edquida, ao credor \u00e9 l\u00edcito promover simultaneamente a execu\u00e7\u00e3o daquela e, em autos apartados, a liquida\u00e7\u00e3o desta.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta. Quando se trata de invalida\u00e7\u00e3o,\ntemos uma nulidade e, ao juiz cabe, na condu\u00e7\u00e3o do processo, buscar a\nlegalidade do procedimento, como decorr\u00eancia do dever de coopera\u00e7\u00e3o\nestabelecido no art. 6\u00ba, do CPC. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o requerimento\nda parte. <\/p>\n\n\n\nA alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois no caso de senten\u00e7a l\u00edquida,\nser\u00e1 feito o cumprimento de senten\u00e7a, conforme o art. 509, \u00a72\u00ba:<\/p>\n\n\n\n\u00a7 2\u00ba Quando a apura\u00e7\u00e3o do valor depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor poder\u00e1 promover, desde logo, o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, nos\ntermos do art. 509, do CPC\/15:<\/p>\n\n\n\nArt. 509. Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor<\/strong>: (…)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
40.<\/strong> Tendo sido\nacolhido, em senten\u00e7a, o pedido formulado pelo autor, o r\u00e9u, no prazo legal,\ninterp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nDepois do oferecimento das contrarraz\u00f5es recursais e da\nsubida dos autos ao tribunal, \u00fanico advogado da parte r\u00e9 renunciou ao mandato\nque ele for outorgado, des\u00e7o dando ci\u00eancia ao seu constituinte.<\/p>\n\n\n\n
Distribu\u00eddo o processo a um dos \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios do\nTribunal, o desembargador aqui em cobre a sua relatoria, constatando que o\ndemandado n\u00e3o mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou em prazo\nrazo\u00e1vel para que sanasse o v\u00edcio, o que n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, dever\u00e1 o relator:<\/p>\n\n\n\n
a) julgar extinto o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito;<\/p>\n\n\n\n
b) decretar a nulidade do processo;<\/p>\n\n\n\n
c) nomear curador especial para patrocinar a defesa do\nr\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n
d) deixar de conhecer do recurso de apela\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
e) conhecer do recurso de apela\u00e7\u00e3o, negando-lhe provimento.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nObserve que, no caso trazido no enunciado, o r\u00e9u prop\u00f5e\nrecurso de apela\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, seu advogado renuncia ao mandato e o r\u00e9u fica sem representa\u00e7\u00e3o,\nde modo que precisa sanar a irregularidade ou o processo n\u00e3o poder\u00e1 seguir.\nComo a parte com irregularidade na representa\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela que interp\u00f4s a\napela\u00e7\u00e3o, na falta de nomea\u00e7\u00e3o de novo patrono, o recurso n\u00e3o ser\u00e1 conhecido. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, a alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Veja o\nque disp\u00f5e o art. 76, \u00a72\u00ba, I, do CPC\/15:<\/p>\n\n\n\nArt. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representa\u00e7\u00e3o da parte, o juiz suspender\u00e1 o processo e designar\u00e1 prazo razo\u00e1vel para que seja sanado o v\u00edcio.<\/p>
\u00a7 2\u00ba Descumprida a determina\u00e7\u00e3o em fase recursal perante tribunal de justi\u00e7a, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:<\/p>
I – n\u00e3o conhecer\u00e1 do recurso, se a provid\u00eancia couber ao recorrente;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
41.<\/strong> Quanto ao\nagravo de instrumento, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\na) O recurso manej\u00e1vel perante o ju\u00edzo a quo, que, sem\nexercer o controle de admissibilidade, o encaminhar\u00e1 ao tribunal;<\/p>\n\n\n\n
b) \u00c9 cab\u00edvel para impugnar decis\u00f5es interlocut\u00f3rias\nproferidas na fase de cumprimento de senten\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n
c) Interpon\u00edvel no prazo de 10 (dez) dias, a contar da\nintima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n
d) O seu desfecho, por vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime que confirme a\ndecis\u00e3o, enseja a t\u00e9cnica do julgamento complementar;<\/p>\n\n\n\n
e) \u00c9 cab\u00edvel para impugnar decis\u00e3o indeferit\u00f3ria da\ngratuidade de justi\u00e7a, ainda que este tema conste em t\u00f3pico da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o agravo \u00e9 proposto\ndiretamente no Tribunal. Vejamos o art. 1.016, do CPC:<\/p>\n\n\n\nArt. 1.016. O agravo de instrumento ser\u00e1 dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de peti\u00e7\u00e3o com os seguintes requisitos:<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, pois cabe\nagravo no cumprimento de senten\u00e7a, nos termos o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.015:<\/p>\n\n\n\nArt. 1.015<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Tamb\u00e9m caber\u00e1 agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ou de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>, no processo de execu\u00e7\u00e3o e no processo de invent\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois o prazo \u00e9 de 15 dias, tendo\nem vista o art. 1.003, \u00a75\u00ba, do CPC:<\/p>\n\n\n\n\u00a7 5\u00ba Excetuados os embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes \u00e9 de 15 (quinze) dias.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta. A t\u00e9cnica de julgamento estendido\npara ac\u00f3rd\u00e3os n\u00e3o un\u00e2nimes prevista no art. 942 do CPC, aplica-se \u00e1 apela\u00e7\u00e3o e\nn\u00e3o ao agravo de instrumento. <\/p>\n\n\n\nA alternativa E<\/strong> est\u00e1 incorreta. N\u00e3o obstante o art. 1.015, V,\npreveja a recorribilidade por agravo de instrumento de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias\nque versem sobre rejei\u00e7\u00e3o do pedido de gratuidade da justi\u00e7a ou do acolhimento\ndo pedido de sua revoga\u00e7\u00e3o, a hip\u00f3tese trata na quest\u00e3o diz respeito \u00e0 decis\u00e3o\nproferida em t\u00f3pico de senten\u00e7a e n\u00e3o em decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. Em raz\u00e3o\ndisso, por se tratar de senten\u00e7a, cabe apela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
42.<\/strong> Ao tornar\ncontato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira), com a peti\u00e7\u00e3o inicial de\ncerta demanda, o magistrado n\u00e3o s\u00f3 procedeu ao ju\u00edzo positivo de sua admissibilidade\ncomo tamb\u00e9m deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo\nautor. Ordenada a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por oficial de justi\u00e7a, tal dilig\u00eancia foi\nefetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira), procedendo-se a juntada do\ncorrespondente mandado em 18 de novembro de 2019 (segunda-feira). <\/p>\n\n\n\nEntendendo que a decis\u00e3o concessiva da liminar padecia de\nobscuridade, o r\u00e9u optou por manejar embargos de declara\u00e7\u00e3o, a fim de v\u00ea-la\naclarada. <\/p>\n\n\n\n
Partindo-se da premissa de que existiram dias feriados ou\npontos facultativos, o termo final do prazo para interposi\u00e7\u00e3o dos declarat\u00f3rios\nfoi um dia:<\/p>\n\n\n\n
a) 11 de novembro de 2019;<\/p>\n\n\n\n
b) 14 de novembro de 2019;<\/p>\n\n\n\n
c) 25 de novembro de 2019;<\/p>\n\n\n\n
d) 29 de novembro de 2019;<\/p>\n\n\n\n
e) 9 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nVejamos as datas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n4\/11\/2019 (segunda) \u2013 admissibilidade pelo ju\u00edzo e\ndecis\u00e3o interlocut\u00f3ria;<\/p>\n\n\n\n
7\/11\/2019 (quinta) \u2013 cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n
18\/11\/2019 (segunda) \u2013 juntada do mandado<\/p>\n\n\n\n
Qual o termo do\nprazo para embargos de declara\u00e7\u00e3o (5 dias)?<\/p>\n\n\n\n
18\/11 (segunda) \u2013 come\u00e7o do prazo<\/p>\n\n\n\n
19\/11 (ter\u00e7a) \u2013 1\u00ba dia<\/p>\n\n\n\n
20\/11 (quarta) \u2013 2\u00ba dia<\/p>\n\n\n\n
21\/11 (quinta) \u2013 3\u00ba dia<\/p>\n\n\n\n
22\/11 (sexta) \u2013 4\u00ba dia<\/p>\n\n\n\n
23 e 24\/11 (s\u00e1bado e domingo) \u2013 suspens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
25\/11 (segunda) \u2013 5\u00ba dia<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
43.<\/strong> Tendo sido\najuizada demanda em que se pedia a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de obriga\u00e7\u00e3o\ncontratual no montante de cem mil reais, O juiz da causa, depois de conclu\u00edda a\ninstru\u00e7\u00e3o, acolheu em parte o pedido do autor, condenando o demandado a lhe\npagar a import\u00e2ncia de oitenta mil reais. <\/p>\n\n\n\nInconformado, o r\u00e9u interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, pugnando pela\nreforma integral do julgado, ao passo que o demandante n\u00e3o recorreu. Todavia,\nao ser intimado para ofertar contrarraz\u00f5es recursais, o autor, no prazo de que\ndispunha para tanto, optou por tamb\u00e9m aviar a apela\u00e7\u00e3o, na modalidade adesiva,\nem que requeria ao tribunal o acolhimento integral de seu pleito, isto \u00e9, a\ncondena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento do d\u00e9bito de cem mil reais. <\/p>\n\n\n\n
Levando-se em conta que, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso\nadesivo pela parte autora, o r\u00e9u desistiu de seu apelo, e que os elementos de\nprova carreados aos autos demonstravam que o d\u00e9bito do devedor era mesmo de cem\nmil reais, o Tribunal dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
a) deixar de conhecer de ambos os recursos;<\/p>\n\n\n\n
b) conhecer de amos os recursos, negando-lhes provimento;<\/p>\n\n\n\n
c) conhecer de ambos os recursos, dando provimento ao do\nautor, mas negando provimento ao do r\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n
d) conhecer do recurso do autor, dando-lhe provimento,\nmas deixando de conhecer do recurso do r\u00e9u;<\/p>\n\n\n\n
e) conhecer do recurso do autor, negando-lhe provimento,\nmas deixando de conhecer do recurso do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nNo caso em tela houve desist\u00eancia do recurso principal, o\nque acarreta o n\u00e3o conhecimento do recurso adesivo. Assim, a alternativa A<\/strong> est\u00e1\ncorreta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, conforme prev\u00ea o art. 997, \u00a72\u00ba, III, do\nCPC\/15:<\/strong><\/p>\n\n\n\nIII – n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, se houver desist\u00eancia do recurso principal ou se for ele considerado inadmiss\u00edvel.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
44.<\/strong> No que\nconcerne a execu\u00e7\u00e3o por quantia certa, \u00e9 correto afirmar que:<\/p>\n\n\n\na) conclu\u00edda a avalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado, n\u00e3o mais \u00e9\nl\u00edcito ao executado pagar a d\u00edvida, ainda que atualizada e acrescida de juros,\ncustas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n\n\n\n
b) ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a\nintima\u00e7\u00e3o do executado para que, no prazo de 3 (tr\u00eas) dias, apresente contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
c) caso o executado aliene bem im\u00f3vel cuja penhora foi\npreviamente averbada na serventia imobili\u00e1ria, incide presun\u00e7\u00e3o legal de\nocorr\u00eancia de fraude contra credores;<\/p>\n\n\n\n
d) a avalia\u00e7\u00e3o do bem penhorado \u00e9 requisito de validade\ndo processo de execu\u00e7\u00e3o, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite\na estimativa de valor feita pela outra;<\/p>\n\n\n\n
e) caso o oficial de justi\u00e7a, por ocasi\u00e3o da dilig\u00eancia\ncitat\u00f3ria, n\u00e3o encontre o executado, dever\u00e1 proceder ao arresto de bens de sua\npropriedade, suficientes para garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong> est\u00e1 incorreta. O pagamento da d\u00edvida pode ser\nfeito at\u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o do bem. Veja o dispositivo do CPC:<\/p>\n\n\n\nArt. 826. Antes de adjudicados ou alienados os bens<\/strong>, o executado pode, a todo tempo, remir a execu\u00e7\u00e3o, pagando ou consignando a import\u00e2ncia atualizada da d\u00edvida, acrescida de juros, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\nA alternativa B<\/strong> est\u00e1 incorreta. O art. 827 nos mostra o primeiro\npasso ap\u00f3s despachar a inicial:<\/p>\n\n\n\nArt. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixar\u00e1, de plano, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa C<\/strong> est\u00e1\nincorreta. De acordo com o art. 828, \u00a74\u00ba, do CPC, h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0\nexecu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fraude contra credores. Veja:<\/p>\n\n\n\n\u00a7 4\u00ba Presume-se em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a aliena\u00e7\u00e3o ou a onera\u00e7\u00e3o de bens efetuada ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, conforme art. 871, do CPC:<\/p>\n\n\n\nArt. 871. N\u00e3o se proceder\u00e1 \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o quando:<\/p>
I – uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, conforme\nprescreve o art. 830 do CPC:<\/p>\n\n\n\nArt. 830. Se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar o executado, arrestar-lhe-\u00e1 tantos bens quantos bastem para garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
45.<\/strong> Credor de\nobriga\u00e7\u00e3o contratual prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em face dos tr\u00eas devedores\nsolid\u00e1rios, o que deu azo a instaura\u00e7\u00e3o de processo eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\nValidamente citados, os r\u00e9us constitu\u00edram advogados\ndiferentes, pertencentes a escrit\u00f3rios de advocacia distintos, tendo cada qual,\nent\u00e3o, ofertado a sua pe\u00e7a contestat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Encerrada a fase instrut\u00f3ria e proferida senten\u00e7a em que\nse julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados disp\u00f5em\npara interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
a) simples;<\/p>\n\n\n\n
b) duplicado;<\/p>\n\n\n\n
c) duplicado, desde que a pe\u00e7a recursal seja formalmente\nuna;<\/p>\n\n\n\n
d) triplicado;<\/p>\n\n\n\n
e) quadruplicado. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nObserve que apesar de serem constitu\u00eddos advogados\ndiferentes de escrit\u00f3rios distintos, o que d\u00e1 ensejo ao prazo em dobro, o\nprocesso \u00e9 eletr\u00f4nico e, conforme o art. 229, \u00a72\u00ba, n\u00e3o se aplica o prazo em\ndobro em caso de processo eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n
A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nArt. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, ter\u00e3o prazos contados em dobro para todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, independentemente de requerimento.<\/p>
\u00a7 2\u00ba N\u00e3o se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletr\u00f4nicos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isso. Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, pessoal. Neste artigo, comentamos as quest\u00f5es de Direito Processual Civil que foram aplicadas na prova do TJ-RS, pela FGV. S\u00e3o quest\u00f5es fresquinhas para voc\u00ea estudar. Antes de seguir, gostaria de convid\u00e1-lo a acompanhar meu Instagram. Deixo aqui tamb\u00e9m, meu e-mail, para qualquer d\u00favida. INSTAGRAM: https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ E-MAIL: rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es? 38. Atropelado por um carro que […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[219986],"class_list":["post-483225","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tax_estado-rs"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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