{"id":482423,"date":"2020-02-16T18:07:35","date_gmt":"2020-02-16T21:07:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=482423"},"modified":"2020-02-16T18:07:40","modified_gmt":"2020-02-16T21:07:40","slug":"iss-governador-valadares-questoes-direito-tributario-comentadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/iss-governador-valadares-questoes-direito-tributario-comentadas\/","title":{"rendered":"ISS-Governador Valadares – Quest\u00f5es Direito Tribut\u00e1rio Comentadas"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Hoje foi aplicada a prova do concurso da Pref. de Governador Valadares!<\/p>\n\n\n\n

Foi uma prova bem at\u00edpica, com 2 quest\u00f5es com nada menos que 11 itens para dificultar a vida do candidato. E, nas op\u00e7\u00f5es de resposta, t\u00ednhamos apenas a quantidade de itens corretos para definir o gabarito. N\u00e3o podemos deixar de dizer que, embora n\u00e3o se tratasse de conte\u00fado de alto grau de dificuldade, \u00e9 o modelo de quest\u00f5es mais dif\u00edcil de se resolver em uma prova objetiva.<\/p>\n\n\n\n

Resolvemos abaixo as quest\u00f5es 34-39, que tratam do direito tribut\u00e1rio e da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. S\u00f3 ficou de fora a quest\u00e3o 40 que \u00e9 espec\u00edfica do Munic\u00edpio de Valadares!<\/p>\n\n\n\n

Como sempre, deixo a ressalva que este \u00e9 um gabarito extraoficial e que n\u00e3o necessariamente coincidir\u00e1 com o da banca examinadora, mas n\u00e3o tivemos quest\u00f5es pol\u00eamicas, a pric\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Desejo muito sucesso a todos os nossos alunos que participaram do certame, em especial a quem nos enviou a c\u00f3pia das provas! :)<\/p>\n\n\n\n

Aproveite para me acompanhar no Instagram: @proffabiodutra<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 34 \u2013 <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item I: A anistia,\ncomo forma de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, impede o surgimento do cr\u00e9dito, sendo\no perd\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item II: O art.\n156, do CTN, se refere \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e n\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o do\ncr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item III: De\nfato, tais medidas extinguem o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, com base no art. 156, do CTN.\nItem correto.<\/p>\n\n\n\n

Item IV:  A exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o dispensa\no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item V: A anistia\nn\u00e3o se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contraven\u00e7\u00f5es. Item\nerrado.<\/p>\n\n\n\n

Item VI: A imputa\u00e7\u00e3o\nem pagamento imp\u00f5e ordem crescente dos prazos de prescri\u00e7\u00e3o e ordem decrescente\ndos montantes. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item VII:\nTrata-se do disposto no art. 164, do CTN. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item VIII:\nTrata-se do disposto no art. 116, par. \u00danico, do CTN. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item IX: \u00c9 o que\nprescreve o art. 199, par. \u00danico, do CTN. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item X: Trata-se\nde veda\u00e7\u00e3o constante do art. 170-A, do CTN. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item XI: O\nparcelamento como forma de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio foi\nprevisto pela LC 104\/01. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito\nExtraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 35 – <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A: O\nparcelamento suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B: A\nmorat\u00f3ria suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, mas a compensa\u00e7\u00e3o\nextingue o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Alternativa errada.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C: O\ndep\u00f3sito do montante integral suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\nAlternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D: As\nliminares suspendem a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito\nExtraoficial: Letra B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 36 – <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>A quest\u00e3o foi retirada do art. 174, par. \u00danico,\ndo CTN, tendo sido definida como incorreta a alternativa que menciona a\nnecessidade de cita\u00e7\u00e3o pessoal feita ao devedor, tal como era a reda\u00e7\u00e3o original,\nanterior \u00e0 LC 118\/05. Logo, a alternativa C est\u00e1 correta e a D, incorreta,\nraz\u00e3o pela qual deve ser o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito\nExtraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 37 – <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Item I: Q         uanto ao IPVA, o item est\u00e1 correto,\npor\u00e9m, quanto ao percentual do ICMS, tornou-se errado, j\u00e1 que a reparti\u00e7\u00e3o\ncorresponde a 25%. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item II: Este\nitem tem rela\u00e7\u00e3o com os dispositivos constitucionais a respeito do IPI (art.\n153, \u00a7 3\u00ba), estando em conformidade com a CF\/88. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item III:\nTrata-se dos dispositivos constitucionais referentes ao ITR (art. 153, \u00a7 4\u00ba),\nestando em conformidade com o que disp\u00f5e a CF\/88. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item IV: Trata-se\ndos dispositivos constitucionais referentes ao ITBI (art. 156, \u00a7 2\u00ba), estando\nem conformidade com o que disp\u00f5e a CF\/88. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito\nExtraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 38 – <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alternativa A:\n<\/strong>Trata-se do disposto no\nart. 162, da CF\/88, considerando as reparti\u00e7\u00f5es das receitas tribut\u00e1rias. Alternativa\ncorreta.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa B:\n<\/strong>O Imposto sobre Grandes Fortunas\nser\u00e1 institu\u00eddo nos termos de lei complementar. Alternativa errada.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa C:\n<\/strong>Trata-se do disposto no\nart. 150, \u00a7 7\u00ba, da CF\/88. Alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

Alternativa D:\n<\/strong>Trata-se do disposto no\nart. 148, da CF\/88. Alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito\nExtraoficial: Letra B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 39 – <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Item I: Esta\nalternativa est\u00e1 em desconformidade com o art. 33 da referida norma, que prev\u00ea\natividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o prioritariamente orientadora (e n\u00e3o sancionat\u00f3ria).\nItem errado.<\/p>\n\n\n\n

Item II: O item est\u00e1\nde acordo com o art. 22, da LC 137\/2010. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item III: A\nobriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade. Tal\ndefini\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item IV: O \u00fanico\nerro diz respeito ao art. 35, V, da LC 137\/2010, no sentido de que a isen\u00e7\u00e3o\nn\u00e3o pode ser permanente, mas sim tempor\u00e1ria, o que faz total sentido, uma vez\nque o objetivo \u00e9 que tais empresas se desenvolvam e n\u00e3o dependam posteriormente\ndo aux\u00edlio municipal. Item  errado.<\/p>\n\n\n\n

Item V:\nRealmente, em caso de continuidade de explora\u00e7\u00e3o da respectiva atividade pelo adquirente,\nhaver\u00e1 responsabilidade conforme art. 133, do CTN. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item VI:  A reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o art. 4\u00ba,\nda LC 87\/2006, referente \u00e0 TRS (axa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos). Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item VII: O\npagamento da TRS n\u00e3o exclui o pagamento de pre\u00e7os p\u00fablicos devidos pela\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os extraordin\u00e1rios de limpeza urbana previstos em legisla\u00e7\u00e3o\nmunicipal espec\u00edfica. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item VIII: \u00c9 o\nque consta no art. 2\u00ba, III, da referida norma, isto \u00e9, atividade de baixo risco\nn\u00e3o exige vistoria pr\u00e9via. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item IX:  De acordo com o art. 5\u00ba, I, do Decreto\n10.724\/2018, integrar\u00e1 a DESIF (al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es) o balancete\nanal\u00edtico mensal com as contas de receitas movimentadas no per\u00edodo, incluindo\nc\u00f3digo das rubricas, bem como os valores lan\u00e7ados a d\u00e9bito, a cr\u00e9dito e o saldo\nde cada conta no final de cada m\u00eas, e n\u00e3o bimestre. Item errado.<\/p>\n\n\n\n

Item X: \u00c9 o que\nprev\u00ea o art. 13, do Decreto 6.207\/2018. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Item XI: \u00c9 o que\nprev\u00ea o art. 20, da LC 34\/2001. Item correto.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito\nExtraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Hoje foi aplicada a prova do concurso da Pref. de Governador Valadares! Foi uma prova bem at\u00edpica, com 2 quest\u00f5es com nada menos que 11 itens para dificultar a vida do candidato. E, nas op\u00e7\u00f5es de resposta, t\u00ednhamos apenas a quantidade de itens corretos para definir o gabarito. 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