{"id":480207,"date":"2020-02-11T10:15:05","date_gmt":"2020-02-11T13:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=480207"},"modified":"2022-12-28T18:09:54","modified_gmt":"2022-12-28T21:09:54","slug":"questoes-de-direito-processual-civil-aplicadas-no-xxxi-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-de-direito-processual-civil-aplicadas-no-xxxi-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas no XXXI Exame de Ordem"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas na <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">prova OAB<\/a> do XXXI Exame de Ordem. S\u00e3o quest\u00f5es da FGV fresquinhas para voc\u00ea treinar. <\/p>\n\n\n\n<p>Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por\nfavor, no contate:<\/p>\n\n\n\n<p>INSTAGRAM:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/\">https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>E-MAIL:&nbsp;<a href=\"mailto:rst.estrategia@gmail.com\">rst.estrategia@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos \u00e0s quest\u00f5es?!<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>51.<\/strong> Bruno ajuizou contra Fl\u00e1vio a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de\nt\u00edtulo executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por\nduas testemunhas, para obter o pagamento for\u00e7ado de R$ 10.000,00 (dez mil\nreais). <\/p>\n\n\n\n<p>Devidamente citado, Fl\u00e1vio prestou, em ju\u00edzo, garantia\nintegral do valor executado e op\u00f4s embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal,\nalegando, preliminarmente, a incompet\u00eancia relativa do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o e, no\nm\u00e9rito, que o exequente pleiteia quantia superior \u00e0 do t\u00edtulo (excesso de execu\u00e7\u00e3o).\nNo entanto, em seus embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, embora tenha alegado excesso de\nexecu\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio n\u00e3o apontou o valor que entendia ser correto, tampouco\napresentou c\u00e1lculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em\nquest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a afirmativa\ncorreta. <\/p>\n\n\n\n<p>A) Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o devem ser liminarmente rejeitados,\nsem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, porquanto Fl\u00e1vio n\u00e3o demonstrou adequadamente o\nexcesso de execu\u00e7\u00e3o, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de\napresentar c\u00e1lculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em\nquest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>B) O juiz dever\u00e1 rejeitar as alega\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia\nrelativa do ju\u00edzo e de excesso de execu\u00e7\u00e3o deduzidas por Fl\u00e1vio, por n\u00e3o\nconstitu\u00edrem mat\u00e9rias pass\u00edveis de alega\u00e7\u00e3o em sede de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>C) Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o processados para a\naprecia\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia relativa do ju\u00edzo, mas o juiz n\u00e3o\nexaminar\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de excesso de execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista que Fl\u00e1vio n\u00e3o\nindicou o valor que entendia correto para a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresentando o\nc\u00e1lculo discriminado e atualizado do valor em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>D) O juiz dever\u00e1 processar e julgar os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\nem sua integralidade, n\u00e3o surtindo qualquer efeito a falta de indica\u00e7\u00e3o do\nvalor alegado como excesso e a aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo discriminado\ne atualizado do valor em quest\u00e3o, uma vez que os embargos foram apresentados\ndentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: C.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o duas alega\u00e7\u00f5es em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: incompet\u00eancia e\nexcesso de execu\u00e7\u00e3o. No excesso, exige-se indicar o valor que entende devido,\nsob pena de n\u00e3o ser examinado conforme o art. 917, \u00a73\u00ba, CPC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u00a7 3\u00ba Quando alegar que o exequente, em excesso de execu\u00e7\u00e3o, pleiteia quantia superior \u00e0 do t\u00edtulo, o embargante declarar\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu c\u00e1lculo. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, o ju\u00edzo analisar apenas a alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia,\nn\u00e3o analisando a pretens\u00e3o de excesso na forma do art. 917, \u00a74\u00ba, II, CPC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u00a7 4\u00ba N\u00e3o apontado o valor correto ou n\u00e3o apresentado o demonstrativo, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o:<\/p><p>II &#8211; ser\u00e3o processados, se houver outro fundamento, mas o juiz n\u00e3o examinar\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>52.<\/strong> Marcos foi contratado por J\u00falio para realizar\nobras de instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica no apartamento deste. Por neglig\u00eancia de Marcos,\nhouve um inc\u00eandio que destruiu boa parte do im\u00f3vel e dos m\u00f3veis que o\nguarneciam. <\/p>\n\n\n\n<p>Como n\u00e3o conseguiu obter a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos amigavelmente,\nJ\u00falio ajuizou a\u00e7\u00e3o em face de Marcos e obteve sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da\nquantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). <\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, foi interposta apela\u00e7\u00e3o por\nMarcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. J\u00falio, ato cont\u00ednuo,\napresentou c\u00f3pia da senten\u00e7a perante o cart\u00f3rio de registro imobili\u00e1rio, para\nregistro da hipoteca judici\u00e1ria sob um im\u00f3vel de propriedade de Marcos, visando\na garantir futuro pagamento do cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n<p>A) J\u00falio n\u00e3o pode solicitar o registro da hipoteca\njudici\u00e1ria, uma vez que ainda est\u00e1 pendente de julgamento o recurso de apela\u00e7\u00e3o\nde Marcos. <\/p>\n\n\n\n<p>B) J\u00falio, mesmo que seja registrada a hipoteca judici\u00e1ria,\nn\u00e3o ter\u00e1 direito de prefer\u00eancia sobre o bem em rela\u00e7\u00e3o a outros credores. <\/p>\n\n\n\n<p>C) A hipoteca judici\u00e1ria apenas poder\u00e1 ser constitu\u00edda e\nregistrada mediante decis\u00e3o proferida no Tribunal, em car\u00e1ter de tutela\nprovis\u00f3ria, na pend\u00eancia do recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por Marcos. <\/p>\n\n\n\n<p>D) J\u00falio poder\u00e1 levar a registro a senten\u00e7a, e, uma vez\nconstitu\u00edda a hipoteca judici\u00e1ria, esta conferir\u00e1 a J\u00falio o direito de\nprefer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outros credores, observada a prioridade do registro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: D.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que haja apela\u00e7\u00e3o (por n\u00e3o haver refer\u00eancia a efeito\nsuspensivo) \u00e9 poss\u00edvel o registro da hipoteca judici\u00e1ria. \u00c9 o que prev\u00ea o art.\n495, CPC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 495. A decis\u00e3o que condenar o r\u00e9u ao pagamento de presta\u00e7\u00e3o consistente em dinheiro e a que determinar a convers\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de fazer, de n\u00e3o fazer ou de dar coisa em presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria valer\u00e3o como t\u00edtulo constitutivo de hipoteca judici\u00e1ria.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>53.<\/strong> Um advogado elabora uma peti\u00e7\u00e3o inicial em\nobserv\u00e2ncia aos requisitos legais. Da an\u00e1lise da pe\u00e7a postulat\u00f3ria, mesmo se\ndeparando com controv\u00e9rsia f\u00e1tica, o magistrado julga o pedido improcedente\nliminarmente. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o patrono do autor opta por recorrer\ncontra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decis\u00e3o por necessidade de\ndila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n<p>Com base nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a afirmativa correta.\n<\/p>\n\n\n\n<p>A) O advogado pode aduzir que, antes de proferir senten\u00e7a\nextintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda \u00e0 inicial, em\naten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da primazia de m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n<p>B) N\u00e3o existem hip\u00f3teses de improced\u00eancia liminar no atual\nsistema processual, por traduzirem restri\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da inafastabilidade\nda presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e ofensa ao princ\u00edpio do devido processo legal. <\/p>\n\n\n\n<p>C) Somente a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial autoriza a\nimproced\u00eancia liminar dos pedidos. <\/p>\n\n\n\n<p>D) Nas hip\u00f3teses em que h\u00e1 necessidade de dila\u00e7\u00e3o\nprobat\u00f3ria, n\u00e3o cabe improced\u00eancia liminar do pedido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: D.<\/p>\n\n\n\n<p>A improced\u00eancia liminar do pedido somente \u00e9 admiss\u00edvel nas\ncausas que dispensarem instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria e desde que o pedido contrarie\nprecedente vinculante ou estejam diante de prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia. \u00c9 o que\nprev\u00ea o art. 332, CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>54.<\/strong> O arquiteto Fernando ajuizou a\u00e7\u00e3o exclusivamente\nem face de Daniela, sua cliente, buscando a cobran\u00e7a de valores que n\u00e3o teriam\nsido pagos no \u00e2mbito de um contrato de reforma de apartamento. <\/p>\n\n\n\n<p>Daniela, devidamente citada, deixou de oferecer contesta\u00e7\u00e3o,\nmas, em litiscons\u00f3rcio com seu marido Jos\u00e9, apresentou reconven\u00e7\u00e3o em pe\u00e7a\naut\u00f4noma, buscando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em face de Fernando e sua\nempresa, sob o argumento de que estes, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das obras de reforma,\nexpuseram, em site pr\u00f3prio, fotos do interior do im\u00f3vel dos reconvintes sem que\ntivessem autoriza\u00e7\u00e3o para tanto. <\/p>\n\n\n\n<p>Diante dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a afirmativa\ncorreta. <\/p>\n\n\n\n<p>A) Como Daniela deixou de contestar a a\u00e7\u00e3o, ela e seu marido\nn\u00e3o poderiam ter apresentado reconven\u00e7\u00e3o, devendo ter ajuizado a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma\npara buscar a indeniza\u00e7\u00e3o pretendida. <\/p>\n\n\n\n<p>B) A reconven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser processada, a despeito de\nDaniela n\u00e3o ter contestado a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, na medida em que o r\u00e9u pode\npropor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>C) A reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser processada, na medida em que\nn\u00e3o \u00e9 l\u00edcito a Daniela propor reconven\u00e7\u00e3o em litiscons\u00f3rcio com seu marido, que\n\u00e9 um terceiro que n\u00e3o faz parte da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n<p>D) A reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser processada, na medida em que\nn\u00e3o \u00e9 l\u00edcito a Daniela incluir no polo passivo da reconven\u00e7\u00e3o a empresa de\nFernando, que \u00e9 um terceiro que n\u00e3o faz parte da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: B.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel reconvir sem contestar! \u00c9 admiss\u00edvel tamb\u00e9m ao\nreconvinde formar litiscons\u00f3rcio com terceiro (no caso o esposo da r\u00e9) para\ndefenderem pretens\u00e3o pr\u00f3pria. \u00c9 o que consta do art. 343, \u00a73\u00ba e \u00a76\u00ba, do CPC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u00a7 3\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta contra o autor e terceiro.<\/p><p>\u00a7 6\u00ba O r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>55.<\/strong> Gustavo procura voc\u00ea, como advogado(a), visando\nao ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o em face de Jo\u00e3o, para a defesa da posse de um im\u00f3vel\nlocalizado em Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n<p>Na defesa dos interesses do seu cliente, quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o\npossess\u00f3ria a ser proposta, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n<p>A) N\u00e3o \u00e9 l\u00edcito cumular o pedido possess\u00f3rio com condena\u00e7\u00e3o\nem perdas e danos a Gustavo, dada a especialidade do procedimento. <\/p>\n\n\n\n<p>B) Na pend\u00eancia da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria proposta por Gustavo,\nn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nem a ele, nem a Jo\u00e3o, propor a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de\ndom\u00ednio, salvo em face de terceira pessoa. <\/p>\n\n\n\n<p>C) Se a proposta de a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse por Gustavo\nfor um esbulho, o juiz n\u00e3o pode receber a a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse como\nreintegra\u00e7\u00e3o de posse, por falta de interesse de adequa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>D) Caso se entenda possuidor do im\u00f3vel e pretenda defender\nsua posse, o meio adequado a ser utilizado por Jo\u00e3o \u00e9 a reconven\u00e7\u00e3o em face de\nGustavo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: B.<\/p>\n\n\n\n<p>Literalidade do art. 557, CPC.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 557. Na pend\u00eancia de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria \u00e9 vedado, tanto ao autor quanto ao r\u00e9u, propor a\u00e7\u00e3o de reconhecimento do dom\u00ednio, exceto se a pretens\u00e3o for deduzida em face de terceira pessoa.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Nem o Gustavo, nem Jo\u00e3o podem propor a\u00e7\u00e3o de reconhecimento\nde dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>56.<\/strong> Em um processo em que Carla disputava a\ntitularidade de um apartamento com Marcos, este obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel, por\napresentar, em ju\u00edzo, c\u00f3pia de um contrato de compra e venda e termo de\nquita\u00e7\u00e3o, anteriores ao contrato firmado por Carla. <\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a transitou em julgado sem que Carla apresentasse\nrecurso. Alguns meses depois, Carla descobriu que Marcos era r\u00e9u em um processo\ncriminal no qual tinha sido comprovada a falsidade de v\u00e1rios documentos, dentre\neles o contrato de compra e venda do apartamento disputado e o referido termo\nde quita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Carla pretende, com base em seu contrato, retornar a ju\u00edzo\npara buscar o direito ao im\u00f3vel. Para isso, ela pode <\/p>\n\n\n\n<p>A) interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a, ainda que\nj\u00e1 tenha ocorrido o tr\u00e2nsito em julgado, fundado em prova nova. <\/p>\n\n\n\n<p>B) propor reclama\u00e7\u00e3o, para garantir a autoridade da decis\u00e3o\nprolatada no ju\u00edzo criminal, e formular pedido que lhe reconhe\u00e7a o direito ao\nim\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n<p>C) ajuizar rescis\u00f3ria, demonstrando que a senten\u00e7a foi\nfundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. <\/p>\n\n\n\n<p>D) requerer cumprimento de senten\u00e7a diretamente no ju\u00edzo\ncriminal, para que a decis\u00e3o que reconheceu a falsidade do documento valha como\nt\u00edtulo judicial para transfer\u00eancia da propriedade do im\u00f3vel para seu nome.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: C.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria na hip\u00f3tese do inc. VI do art. 966 do\nC\u00f3digo:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 966. A decis\u00e3o de m\u00e9rito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:<\/p><p>VI &#8211; for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>57.<\/strong> Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a\nfim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas\nFernanda e Vicente. A demandada, por sua vez, arrolou as testemunhas Pedro e\nM\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n<p>Durante a instru\u00e7\u00e3o, Fernanda e Vicente em nada contribu\u00edram\npara o esclarecimento dos fatos, enquanto Pedro e M\u00f4nica confirmaram o alegado\nna peti\u00e7\u00e3o inicial. Em raz\u00f5es finais, o advogado da autora requereu a\nproced\u00eancia dos pedidos, ao que se contrap\u00f4s o patrono da r\u00e9, sob o argumento\nde que as provas produzidas pela autora n\u00e3o confirmaram suas alega\u00e7\u00f5es e,\nademais, as provas produzidas pela r\u00e9 n\u00e3o podem prejudic\u00e1-la. <\/p>\n\n\n\n<p>Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a\nafirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n<p>A) O advogado da demandada est\u00e1 correto, pois competia \u00e0\ndemandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito. <\/p>\n\n\n\n<p>B) O advogado da demandante est\u00e1 correto, porque a prova,\numa vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu. <\/p>\n\n\n\n<p>C) O advogado da demandante est\u00e1 incorreto, pois o princ\u00edpio\nda aquisi\u00e7\u00e3o da prova n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 hip\u00f3tese. <\/p>\n\n\n\n<p>D) O advogado da demandada est\u00e1 incorreto, porque as provas\ns\u00f3 podem beneficiar a parte que as produziu, segundo o princ\u00edpio da aquisi\u00e7\u00e3o\nda prova.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Gabarito: B.<\/p>\n\n\n\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da comunh\u00e3o da prova. A prova \u00e9 dos\nautos, n\u00e3o da parte.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Art. 371. O juiz apreciar\u00e1 a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicar\u00e1 na decis\u00e3o as raz\u00f5es da forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>&#8212;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso. <\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1! Analisamos as quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas na prova OAB do XXXI Exame de Ordem. S\u00e3o quest\u00f5es da FGV fresquinhas para voc\u00ea treinar. Caso voc\u00ea fique em d\u00favida, por favor, no contate: INSTAGRAM:&nbsp;https:\/\/www.instagram.com\/proftorques\/ E-MAIL:&nbsp;rst.estrategia@gmail.com Vamos \u00e0s quest\u00f5es?! &#8212; 51. Bruno ajuizou contra Fl\u00e1vio a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo executivo extrajudicial, com base em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3127,1116,71,1182],"tax_estado":[219963],"class_list":["post-480207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-dpc","tag-exame-de-ordem","tag-oab","tag-processo-civil","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas no XXXI Exame de Ordem<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-de-direito-processual-civil-aplicadas-no-xxxi-exame-de-ordem\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quest\u00f5es de Direito Processual Civil aplicadas no XXXI Exame de Ordem\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1! 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