Caros alunos,<\/p>\n\n\n\n
Foi aplicada a prova\nobjetiva do XXXI Exame de Ordem nesse domingo (09.02.2020).<\/p>\n\n\n\n
Ao corrigir as quest\u00f5es\nde processo penal, deparei-me com uma quest\u00e3o que possui duas alternativas\ncorretas e, portanto, merece ser anulada.<\/p>\n\n\n\n
Abaixo transcrevo a quest\u00e3o,\na resposta do gabarito preliminar da OAB e os argumentos pelos quais a quest\u00e3o\ndeve ser anulada.<\/p>\n\n\n\n
Espero que te ajude a\nconseguir a pontua\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa fase.<\/p>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O DE PROCESSO PENAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ricardo foi pronunciado\npela suposta pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio qualificado. No dia anterior \u00e0\nsess\u00e3o plen\u00e1ria do Tribunal do J\u00fari, o defensor p\u00fablico que assistia Ricardo\nat\u00e9 aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da\nv\u00edtima, mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e fotografias que poderiam ser favor\u00e1veis \u00e0\ndefesa do acusado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, foi surpreendido\npor aquele material do qual n\u00e3o tinha tido ci\u00eancia, mas o juiz presidente manteve\no julgamento para a data agendada e, ap\u00f3s o defensor p\u00fablico mencionar a\ndocumenta\u00e7\u00e3o acostada, Ricardo foi absolvido pelos jurados, em 23\/10\/2018\n(ter\u00e7a-feira). No dia 29\/10\/2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou recurso de\napela\u00e7\u00e3o, acompanhado das raz\u00f5es recursais, requerendo a realiza\u00e7\u00e3o de novo\nj\u00fari, pois a decis\u00e3o dos jurados havia sido manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova\ndos autos. O Tribunal de Justi\u00e7a conheceu do recurso interposto e anulou o\njulgamento realizado, determinando nova sess\u00e3o plen\u00e1ria,<\/em><\/p>\n\n\n\n sob o fundamento de que a\ndefesa se utilizou em plen\u00e1rio de documentos acostados fora do prazo permitido\npela lei. A fam\u00edlia de Ricardo procura voc\u00ea, como advogado(a), para patrocinar\nos interesses do r\u00e9u.<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando as\ninforma\u00e7\u00f5es narradas, voc\u00ea, como advogado(a) de Ricardo, dever\u00e1 questionar a\ndecis\u00e3o do<\/em><\/p>\n\n\n\n Tribunal, sob o\nfundamento de que<\/em><\/p>\n\n\n\n A) respeitando-se o\nprinc\u00edpio da amplitude de defesa, n\u00e3o existe veda\u00e7\u00e3o legal na juntada e\nutiliza\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio de documenta\u00e7\u00e3o pela defesa no prazo mencionado.<\/em><\/p>\n\n\n\n B) diante da nulidade\nreconhecida, caberia ao Tribunal de Justi\u00e7a realizar, diretamente, novo\njulgamento, e n\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n submeter o r\u00e9u a novo\njulgamento pelo Tribunal do J\u00fari.<\/em><\/p>\n\n\n\n C) n\u00e3o poderia o Tribunal\nanular o julgamento com base em nulidade n\u00e3o arguida, mas t\u00e3o s\u00f3 reconhecer, se\nfosse o caso, que a decis\u00e3o dos jurados era manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova\ndos autos.<\/em><\/p>\n\n\n\n D) o recurso foi\napresentado de maneira intempestiva, de modo que sequer deveria ter sido\nconhecido.<\/em><\/p>\n\n\n\n GABARITO DA OAB \u2013 LETRA C<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entendemos que essa\nquest\u00e3o merece ser anulada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O examinador, ao\nconstruir a alternativa A, para induzir o candidato a erro, utilizou uma\nexpress\u00e3o que acabou por validar a alternativa.<\/p>\n\n\n\n Se a alternativa A\ntivesse como reda\u00e7\u00e3o, apenas<\/strong> \u201cn\u00e3o existe veda\u00e7\u00e3o legal na juntada e\nutiliza\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio de documenta\u00e7\u00e3o pela defesa no prazo mencionado<\/em>\u201d,\nestaria falsa por violar o prazo de 3 dias \u00fateis antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria para\na juntada de documentos (artigo 479 do CPP). <\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, ao iniciar a\nalternativa com \u201crespeitando-se o princ\u00edpio da amplitude de defesa\u201d, ele afasta\na proibi\u00e7\u00e3o legal e coloca o candidato no plano dos princ\u00edpios. E, nesse plano,\nem especial no rito especial do Tribunal do J\u00fari, admite-se a juntada de provas\nno momento da sess\u00e3o, afastando-se a proibi\u00e7\u00e3o legal, em nome da defesa do\nacusado diante do Tribunal Popular. <\/p>\n\n\n\n O advogado, na pr\u00e1tica,\ndiz: \u201cem nome da defesa do acusado diante dos jurados, requer-se a relativiza\u00e7\u00e3o\nda proibi\u00e7\u00e3o da lei usando o princ\u00edpio\u201d.<\/p>\n\n\n\n Trocar plenitude de\ndefesa por amplitude de defesa n\u00e3o torna a alternativa impec\u00e1vel, pois no plano\ndos princ\u00edpios, o que vale \u00e9 a ideia por tr\u00e1s da plena defesa, e n\u00e3o a mera\nterminologia PLENAxAMPLA.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do fato de estarmos\nefetivamente em um julgamento na Plen\u00e1ria do J\u00fari, onde vigora o princ\u00edpio da\nplenitude da defesa, mostrando-se ing\u00eanuo e com pouca experi\u00eancia pr\u00e1tica a\npessoa que elaborou a alternativa.<\/p>\n\n\n\n A plenitude ou amplitude\ndefensiva, terminologia indiferente pois estamos no rito do j\u00fari, existe\njustamente para RELATIVIZAR as regras e prazos em favor da defesa.<\/p>\n\n\n\n Assim, em nome da defesa\nno rito do J\u00fari, o prazo de 3 dias pode ser afastado permitindo-se a exibi\u00e7\u00e3o\ndo material para o Conselho de Senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o,\nentendemos que a quest\u00e3o possui duas respostas certas, devendo ser anulada.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O: 69 da prova azul.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o, pessoal.<\/p>\n\n\n\n Prof. Ivan Marques<\/p>\n\n\n\n @prof.ivanmarques<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Caros alunos, Foi aplicada a prova objetiva do XXXI Exame de Ordem nesse domingo (09.02.2020). 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