{"id":479781,"date":"2020-02-09T20:46:13","date_gmt":"2020-02-09T23:46:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=479781"},"modified":"2020-02-09T20:46:17","modified_gmt":"2020-02-09T23:46:17","slug":"xxxi-exame-da-oab-recursos-na-prova-de-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xxxi-exame-da-oab-recursos-na-prova-de-direito-civil\/","title":{"rendered":"XXXI Exame da OAB \u2013 Recursos na prova de Direito Civil?"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>,\u00a0FB<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito da prova de Civil da 1\u00aa Fase do Exame OAB. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. Logo chega a prova da\u00a02\u00aa Fase<\/a>; est\u00e1 preparado? <\/p>\n\n\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 35 M\u00e1rcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma\nmaturidade muito superior \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. Seu maior objetivo profissional \u00e9\no de tornar-se professora de Hist\u00f3ria e, por isso, decidiu criar um canal em\numa plataforma on-line, na qual publica v\u00eddeos com aulas por ela pr\u00f3pria\nelaboradas sobre conte\u00fados hist\u00f3ricos. O canal tornou-se um sucesso, atraindo\nmultid\u00f5es de jovens seguidores e despertando o interesse de v\u00e1rios\npatrocinadores, que come\u00e7aram a procurar a jovem, propondo contratos de\npublicidade. Embora ainda n\u00e3o tenha obtido nenhum lucro com o canal, M\u00e1rcia\nest\u00e1 animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade\nde Hist\u00f3ria se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as\natividades da jovem, seus pais decidiram emancip\u00e1-la, o que permitir\u00e1 que\ncelebre neg\u00f3cios com futuros patrocinadores com mais agilidade. Sobre o ato de\nemancipa\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A) Depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial, tendo em vista o\nalto grau de exposi\u00e7\u00e3o que a adolescente tem na internet. <\/p>\n\n\n\n

B) N\u00e3o tem requisitos formais espec\u00edficos, podendo ser\nconcedida por instrumento particular. <\/p>\n\n\n\n

C) Deve, necessariamente, ser levado a registro no\ncart\u00f3rio competente do Registro Civil de Pessoas Naturais. <\/p>\n\n\n\n

D) \u00c9 nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso\nj\u00e1 contasse com economia pr\u00f3pria, o que ainda n\u00e3o aconteceu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, j\u00e1 que, a emancipa\u00e7\u00e3o concedida pelos pais independe de homologa\u00e7\u00e3o\njudicial.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1\nincorreta, porque a emancipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feita por instrumento particular,\nmas sim, por instrumento p\u00fablico, quando concedida pelos pais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, pois, a emancipa\u00e7\u00e3o\nde M\u00e1rcia deve ser levada a registro, conforme o art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inc.\nI: “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica\nhabilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil. Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1,\npara os menores, a incapacidade: I – pela concess\u00e3o dos pais, ou de um deles na\nfalta do outro, mediante instrumento p\u00fablico, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o\njudicial, ou por senten\u00e7a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis\nanos completos”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, eis que, existem\noutras formas de emancipa\u00e7\u00e3o al\u00e9m da economia pr\u00f3pria, sendo a concess\u00e3o pelos\npais uma delas, conforme o art. 5\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico e incisos.<\/p>\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 36 Arnaldo faleceu e deixou os filhos Roberto e \u00c1lvaro. No invent\u00e1rio\njudicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na pra\u00e7a, renunciou \u00e0 heran\u00e7a,\nem 05\/11\/2019, conforme declara\u00e7\u00e3o nos autos. Considerando que o falecido n\u00e3o\ndeixou testamento e nem d\u00edvidas a serem pagas, o valor l\u00edquido do monte a ser\npartilhado era de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Bruno \u00e9 primo de Roberto e\ntamb\u00e9m seu credor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No dia\n09\/11\/2019, Bruno tomou conhecimento da manifesta\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia supracitada e,\nno dia 29\/11\/2019, procurou um advogado para tomar as medidas cab\u00edveis. Sobre\nesta situa\u00e7\u00e3o, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A) Em nenhuma hip\u00f3tese Bruno poder\u00e1 contestar a ren\u00fancia\nda heran\u00e7a feita por Roberto. <\/p>\n\n\n\n

B) Bruno poder\u00e1 aceitar a heran\u00e7a em nome de Roberto,\ndesde que o fa\u00e7a no prazo de quarenta dias seguintes ao conhecimento do fato. <\/p>\n\n\n\n

C) Bruno poder\u00e1, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, aceitar\na heran\u00e7a em nome de Roberto, recebendo integralmente o quinh\u00e3o do renunciante.\n<\/p>\n\n\n\n

D) Bruno poder\u00e1, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial, aceitar\na heran\u00e7a em nome de Roberto, no limite de seu cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, eis que, o credor pode aceitar a heran\u00e7a no lugar do devedor, com\nautoriza\u00e7\u00e3o judicial, em caso de ren\u00fancia feita por este \u00faltimo, conforme o\nart. 1.813.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois o prazo para o credor aceitar a heran\u00e7a no lugar do devedor \u00e9\nde trinta dias ap\u00f3s o conhecimento da ren\u00fancia, nos termos do art. 1.813, \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, eis que, Bruno\npoder\u00e1 aceitar a heran\u00e7a no lugar de Roberto, mas s\u00f3 receber\u00e1 o equivalente ao\nseu cr\u00e9dito, sendo que a ren\u00fancia permanece quanto ao restante da heran\u00e7a, conforme\no art. 1.813, \u00a72\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D <\/strong>est\u00e1 correta, porque Bruno\npoder\u00e1 aceitar a heran\u00e7a no lugar de Roberto, j\u00e1 que, \u00e9 credor dele e fez no\nprazo de trinta dias do conhecimento da ren\u00fancia, conforme estabelece o art.\n1.813, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba: “Quando o herdeiro prejudicar os seus credores,\nrenunciando \u00e0 heran\u00e7a, poder\u00e3o eles, com autoriza\u00e7\u00e3o do juiz, aceit\u00e1-la em nome\ndo renunciante. \u00a7 1 o A habilita\u00e7\u00e3o dos credores se far\u00e1 no prazo de trinta\ndias seguintes ao conhecimento do fato. \u00a7 2 o Pagas as d\u00edvidas do renunciante,\nprevalece a ren\u00fancia quanto ao remanescente, que ser\u00e1 devolvido aos demais\nherdeiros”.<\/p>\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 37 Ant\u00f4nio, divorciado, propriet\u00e1rio de tr\u00eas im\u00f3veis devidamente registrados\nno RGI, de valores de mercado semelhantes, decidiu transferir onerosamente um\nde seus bens ao seu filho mais velho, Bruno, que mostrou interesse na aquisi\u00e7\u00e3o\npor valor pr\u00f3ximo ao de mercado. No entanto, ao consultar seus dois outros\nfilhos (irm\u00e3os do pretendente comprador), um deles, Carlos, op\u00f4s-se \u00e0 venda.\nDiante disso, bastante chateado com a atitude de Carlos, seu filho que n\u00e3o\nconcordou com a compra e venda do im\u00f3vel, decidiu realizar uma doa\u00e7\u00e3o a favor\nde Bruno. Em face do exposto, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A) A compra e venda de ascendente para descendente s\u00f3\npode ser impedida pelos demais descendentes e pelo c\u00f4njuge, se a oposi\u00e7\u00e3o for\nun\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n

B) N\u00e3o h\u00e1, na ordem civil, qualquer impedimento \u00e0\nrealiza\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a\noposi\u00e7\u00e3o feita por Carlos n\u00e3o poderia gerar a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

C) Ant\u00f4nio n\u00e3o poderia, como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 leg\u00edtima oposi\u00e7\u00e3o\nde Carlos, promover a doa\u00e7\u00e3o do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal\ncontrato nulo de pleno direito. <\/p>\n\n\n\n

D) \u00c9 leg\u00edtima a doa\u00e7\u00e3o de ascendentes para descendente,\nindependentemente da anu\u00eancia dos demais, eis que o ato importa antecipa\u00e7\u00e3o do\nque lhe cabe na heran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois o consentimento dos descendentes e c\u00f4njuge deve ser un\u00e2nime,\nn\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o se realizar\u00e1 ainda que apenas um deles discorde, conforme\no art. 496: \u201c\u00c9 anul\u00e1vel a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros\ndescendentes e o c\u00f4njuge do alienante expressamente houverem consentido\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1\nincorreta, j\u00e1 que, a venda de ascendente para descendente s\u00f3 poder\u00e1 ser\nrealizada, caso os demais descendentes e o c\u00f4njuge concordem de forma un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque, n\u00e3o h\u00e1 nenhum\nimpedimento a doa\u00e7\u00e3o feita por Ant\u00f4nio, j\u00e1 que, importa no adiamento da heran\u00e7a\na ser recebido por Bruno no futuro. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D <\/strong>est\u00e1 correta, eis que, Ant\u00f4nio poder\u00e1\ndoar o im\u00f3vel ao seu filho, sendo a doa\u00e7\u00e3o considerada adiantamento da heran\u00e7a\ne independe da anu\u00eancia dos demais herdeiros, conforme o art. 544: “A\ndoa\u00e7\u00e3o de ascendentes a descendentes, ou de um c\u00f4njuge a outro, importa\nadiantamento do que lhes cabe por heran\u00e7a”.<\/p>\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 38 Salom\u00e3o, solteiro, sem filhos, 65 anos, \u00e9 filho de L\u00edgia e C\u00e9lio, que\nfaleceram recentemente e eram divorciados. Ele \u00e9 irm\u00e3o de Bernardo, 35 anos,\nm\u00e9dico bem-sucedido, filho \u00fanico do segundo casamento de L\u00edgia. Salom\u00e3o, por\ncircunst\u00e2ncias sociais, n\u00e3o mantinha contato com Bernardo. Em raz\u00e3o de uma\ndefici\u00eancia f\u00edsica, Salom\u00e3o nunca exerceu atividade laborativa e sempre morou\ncom o pai, C\u00e9lio, at\u00e9 o falecimento deste. Com frequ\u00eancia, seu primo Marcos,\ncomerciante e grande amigo, o visita. Com base no caso apresentado, assinale a\nop\u00e7\u00e3o que indica quem tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar alimento a Salom\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A) Marcos \u00e9 obrigado a pagar alimentos a Salom\u00e3o, no\ncaso de necessidade deste. <\/p>\n\n\n\n

B) Por ser irm\u00e3o unilateral, Bernardo n\u00e3o deve, em\nhip\u00f3tese alguma, alimentos a Salom\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

C) Bernardo, no caso de necessidade de Salom\u00e3o, deve\narcar com alimentos. <\/p>\n\n\n\n

D) Bernardo e Marcos dever\u00e3o dividir alimentos, entre\nambos, de forma igualit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, eis que, Marcos n\u00e3o possui obriga\u00e7\u00e3o de pagar alimentos a seu primo,\nj\u00e1 que, se estende apenas aos ascendentes, descendentes e irm\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa B <\/strong>est\u00e1 incorreta, porque a obriga\u00e7\u00e3o\nse estende tanto aos irm\u00e3os germanos quanto aos unilaterais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, j\u00e1 que, Bernardo\ntem obriga\u00e7\u00e3o de pagar alimentos a seu irm\u00e3o, que n\u00e3o possui ascendentes nem descendentes,\nconforme o art. 1.697: “Na falta dos ascendentes cabe a obriga\u00e7\u00e3o aos\ndescendentes, guardada a ordem de sucess\u00e3o e, faltando estes, aos irm\u00e3os, assim\ngermanos como unilaterais”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois Marcos n\u00e3o\npossui obriga\u00e7\u00e3o de aarcar com os alimentos.<\/p>\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 39  Jacira\nmora em um apartamento alugado, sendo a loca\u00e7\u00e3o garantida por fian\u00e7a prestada\npor seu pai, Jos\u00e9. Certa vez, Jacira conversava com sua irm\u00e3 Laura acerca de\nsuas dificuldades financeiras, e declarou que temia n\u00e3o ser capaz de pagar o\npr\u00f3ximo aluguel do im\u00f3vel. Compadecida da situa\u00e7\u00e3o da irm\u00e3, Laura procurou o\nlocador do im\u00f3vel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome pr\u00f3prio,\no valor devido por Jacira, sem oposi\u00e7\u00e3o desta. Nesse cen\u00e1rio, em rela\u00e7\u00e3o ao\nd\u00e9bito do aluguel daquele m\u00eas, assinale a afirmativa correta.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A) Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em\ntodos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia\nfidejuss\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

B) Laura, como terceira n\u00e3o interessada, tem apenas\ndireito de regresso em face de Jacira. <\/p>\n\n\n\n

C) Laura, como devedora solid\u00e1ria, sub-rogou-se nos\ndireitos que o locador tinha em face de Jacira, mas n\u00e3o quanto \u00e0 garantia\nfidejuss\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

D) Laura, tendo realizado mera liberalidade, n\u00e3o tem\nqualquer direito em face de Jacira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois Laura \u00e9 terceira n\u00e3o interessada, portanto, n\u00e3o se sub-roga nos\ndireitos do credor.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B<\/strong> est\u00e1\ncorreta, eis que, Laura tem direito a reaver o que pagou, mas n\u00e3o se sub-roga\nnos direitos do credor, eis que \u00e9 terceira n\u00e3o interessada, conforme o art. 305:\n“O terceiro n\u00e3o interessado, que paga a d\u00edvida em seu pr\u00f3prio nome, tem\ndireito a reembolsar-se do que pagar; mas n\u00e3o se sub-roga nos direitos do\ncredor”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, Laura\nn\u00e3o \u00e9 devedora solid\u00e1ria, mas apenas terceira n\u00e3o interessada. <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque Laura tem\ndireito de reaver o que pagou.<\/p>\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 40 Jo\u00e3o, \u00fanico herdeiro de seu av\u00f4 Leonardo, recebeu, por ocasi\u00e3o da\nabertura da sucess\u00e3o deste \u00faltimo, todos os seus bens, inclusive uma casa\nrepleta de antiguidades. Necessitando de dinheiro para quitar suas d\u00edvidas, uma\ndas primeiras provid\u00eancias de Jo\u00e3o foi alienar uma pintura antiga que sempre\nestivera exposta na sala da casa, por um valor m\u00f3dico, ao primeiro comprador\nque encontrou. Jo\u00e3o, semanas depois, leu nos jornais a not\u00edcia de que\nreaparecera no mercado de arte uma pintura valios\u00edssima de um c\u00e9lebre artista\npl\u00e1stico. Sua surpresa foi enorme ao descobrir que se tratava da pintura que\nele alienara, com valor milhares de vezes maior do que o por ela cobrado. Por\nisso, pretende pleitear a invalida\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o. A respeito do caso narrado,\nassinale a afirmativa correta.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A) O neg\u00f3cio jur\u00eddico de aliena\u00e7\u00e3o da pintura celebrado\npor Jo\u00e3o est\u00e1 viciado por les\u00e3o e chegou a produzir seus efeitos regulares, no\nmomento de sua celebra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

B) O direito de Jo\u00e3o a obter a invalida\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio\njur\u00eddico, por erro, de aliena\u00e7\u00e3o da pintura, n\u00e3o se sujeita a nenhum prazo\nprescricional <\/p>\n\n\n\n

C) A validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico de aliena\u00e7\u00e3o da\npintura subordina-se necessariamente \u00e0 prova de que o comprador desejava se\naproveitar de sua necessidade de obter dinheiro rapidamente. <\/p>\n\n\n\n

D) Se o comprador da pintura oferecer suplemento do\npre\u00e7o pago de acordo com o valor de mercado da obra, Jo\u00e3o poder\u00e1 optar entre\naceitar a oferta ou invalidar o neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\ncorreta, eis que, o neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado possui o v\u00edcio da les\u00e3o e apesar\nde ter produzido seus efeitos no momento da celebra\u00e7\u00e3o, pode ser anulado, conforme\no art. 157: “Ocorre a les\u00e3o quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou\npor inexperi\u00eancia, se obriga a presta\u00e7\u00e3o manifestamente desproporcional ao\nvalor da presta\u00e7\u00e3o oposta”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B <\/strong>est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, n\u00e3o se\ntrata de erro, mas sim de les\u00e3o e ambas se sujeitam ao prazo prescricional de\nquatro anos, conforme o art. 178, inc. II.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a les\u00e3o\nocorre tanto por necessidade quanto por inexperi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, porque, se o\ncomprador oferecer suplemento ao valor pago, o neg\u00f3cio jur\u00eddico ser\u00e1 v\u00e1lido, conforme\no art. 157, \u00a7 2\u00ba: “N\u00e3o se decretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, se for\noferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a\nredu\u00e7\u00e3o do proveito”.<\/p>\n\n\n\n

(FGV\/OAB – XXXI EXAME – 2020) 41 Aldo e Mariane s\u00e3o casados sob o regime da comunh\u00e3o parcial de bens,\ndesde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de\nMariane, realizou a doa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel \u00e0 filha. Desde ent\u00e3o, a nova\npropriet\u00e1ria acumula os valores que lhe foram pagos pelos locat\u00e1rios do im\u00f3vel.\nNo ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se\ndivorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a\nsoma dos alugu\u00e9is que lhe foram pagos desde a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel totalizava R$\n150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil\nreais) foram auferidos antes do casamento e o restante, ap\u00f3s. Mariane relatou,\nainda, que atualmente o im\u00f3vel se encontra vazio, sem locat\u00e1rios. Sobre essa\nsitua\u00e7\u00e3o e diante de eventual div\u00f3rcio, assinale a afirmativa correta.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A) Quanto aos alugu\u00e9is, Aldo tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o sob o\ntotal dos valores. <\/p>\n\n\n\n

B) Tendo em vista que o im\u00f3vel locado por Mariane \u00e9 seu\nbem particular, os alugu\u00e9is por ela auferidos n\u00e3o se comunicam com Aldo. <\/p>\n\n\n\n

C) Aldo tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos valores recebidos por\nMariane, durante o casamento, a t\u00edtulo de aluguel. <\/p>\n\n\n\n

D) Aldo faz jus \u00e0 mea\u00e7\u00e3o tanto sobre a propriedade do\nim\u00f3vel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a t\u00edtulo\nde aluguel desse im\u00f3vel na const\u00e2ncia do casamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A<\/strong> est\u00e1\nincorreta, j\u00e1 que, Aldo tem direito apenas aos valores ap\u00f3s o casamento.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B <\/strong>est\u00e1 incorreta, porque os frutos,\nmesmo de bens particulares, se comunicam na const\u00e2ncia do casamento.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, pois Aldo tem\ndireito a receber os valores referentes aos alugu\u00e9is recebidos na const\u00e2ncia do\nmatrim\u00f4nio, conforme o art. 1.660, inc. V: “Entram na comunh\u00e3o: V – os\nfrutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada c\u00f4njuge, percebidos na\nconst\u00e2ncia do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunh\u00e3o’.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, eis que, Aldo n\u00e3o tem direito a mea\u00e7\u00e3o do bem, j\u00e1 que \u00e9 particular de Mariane, pois recebido em doa\u00e7\u00e3o e anterior ao casamento.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso em qualquer quest\u00e3o de Direito Civil. <\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova da 1\u00aa Fase e agora j\u00e1 esteja na prepara\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Fase do XXXI Exame! Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado? O Estrat\u00e9gia tem cursos para a 2\u00aa Fase e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado, porque o pacote est\u00e1 super completo e eu corrijo pessoalmente tr\u00eas rodadas de pe\u00e7as e quest\u00f5es que voc\u00ea me enviar! =) Se, ao contr\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a\u00a01\u00aa Fase do XXXII\u00a0Exame, j\u00e1 temos tamb\u00e9m um Curso \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram<\/a><\/p>\n\n\n\n

Facebook<\/a><\/p>\n\n\n\n

Youtube<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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