{"id":47424,"date":"2016-08-29T14:31:56","date_gmt":"2016-08-29T17:31:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=47424"},"modified":"2016-08-29T18:08:01","modified_gmt":"2016-08-29T21:08:01","slug":"prova-de-direito-constitucional-funai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-de-direito-constitucional-funai\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o da Prova de Direito Constitucional – FUNAI"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n

Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n

Comento abaixo a prova de Direito Constitucional da FUNAI<\/strong>.<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, foi uma prova relativamente tranquila e quem fez o nosso curso tinha totais condi\u00e7\u00f5es de gabaritar. Fiz uma sugest\u00e3o de recurso na quest\u00e3o n\u00ba 32, mas n\u00e3o acredito tanto que a ESAF ir\u00e1 acat\u00e1-la.<\/p>\n

PROVA COMENTADA \u2013 DIREITO CONSTITUCIONAL \u2013 FUNAI<\/strong><\/p>\n

31 – (ESAF \/ FUNAI \u2013 2016) Sobre a tem\u00e1tica dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) \u00c9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei complementar estabelecer.<\/p>\n

b) \u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, sendo permitido o anonimato.<\/p>\n

c) Aos autores pertence o direito exclusivo da utiliza\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o de suas obras, n\u00e3o transmiss\u00edveis aos herdeiros.<\/p>\n

d) A cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autoriza\u00e7\u00e3o, sendo vedada a interfer\u00eancia estatal em seu funcionamento.<\/p>\n

e) A lei n\u00e3o pode restringir a publicidade dos atos processuais.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Letra A: errada. Segundo o art. 5\u00ba, XIII, CF\/88, \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei <\/em><\/strong>estabelecer. As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade profissional n\u00e3o ser\u00e3o impostas mediante lei complementar, mas apenas mediante lei ordin\u00e1ria<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Letra B: errada. Segundo o art. 5\u00ba, IV, CF\/88, \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Letra C: errada. Os direitos autorais s\u00e3o transmiss\u00edveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar (art. 5\u00ba, XXVII).<\/p>\n

Letra D: correta. Segundo o art. 5\u00ba, XVIII, CF\/88, \u201ca cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo vedada a interfer\u00eancia estatal em seu funcionamento<\/em>\u201d.<\/p>\n

Letra E: errada. Segundo o art. 5\u00ba, LX, CF\/88 , \u201ca lei s\u00f3 poder\u00e1 restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem\u201d<\/em>.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra D.<\/p>\n

32 – (ESAF \/ FUNAI \u2013 2016) Um deputado da C\u00e2mara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos p\u00fablicos para futuro provimento pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio. A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei teve in\u00edcio na pr\u00f3pria C\u00e2mara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um s\u00f3 turno de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para san\u00e7\u00e3o ou veto. O Presidente da Rep\u00fablica vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.<\/strong><\/p>\n

Em face da situa\u00e7\u00e3o exposta, avalie as assertivas seguintes e a rela\u00e7\u00e3o proposta entre elas. <\/strong><\/p>\n

I) O Presidente da Rep\u00fablica agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade. <\/strong><\/p>\n

PORQUE<\/strong><\/p>\n

II) A Casa na qual tenha sido conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da Rep\u00fablica para san\u00e7\u00e3o ou veto. <\/strong><\/p>\n

A respeito dessas assertivas, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) A assertiva I \u00e9 verdadeira, enquanto que a assertiva II \u00e9 falsa.<\/p>\n

b) A assertiva I \u00e9 falsa, enquanto que a assertiva II \u00e9 verdadeira.<\/p>\n

c) As assertivas I e II s\u00e3o verdadeiras, e a assertiva II \u00e9 uma motiva\u00e7\u00e3o adequada para a assertiva I.<\/p>\n

d) As assertivas I e II s\u00e3o verdadeiras, sendo que a assertiva II n\u00e3o \u00e9 motiva\u00e7\u00e3o adequada para a assertiva I.<\/p>\n

e) As assertivas I e II s\u00e3o falsas<\/p>\n

Coment\u00e1rios: <\/strong><\/p>\n

A assertiva I est\u00e1 errada. O Presidente da Rep\u00fablica pode vetar um projeto de lei por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico<\/em><\/strong> ou por consider\u00e1-lo inconstitucional<\/em><\/strong>.<\/p>\n

A assertiva II est\u00e1 correta. A Casa na qual foi conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 que dever\u00e1 enviar o projeto de lei para san\u00e7\u00e3o ou veto<\/em><\/strong> do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O gabarito preliminar \u00e9 a letra B.<\/p>\n

No entanto, considero que \u00e9 cab\u00edvel recurso contra essa quest\u00e3o. Digo isso porque n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es suficientes<\/em><\/strong> para saber se a conduta do Presidente de vetar o projeto de lei por consider\u00e1-lo inconstitucional foi ou n\u00e3o correta.<\/p>\n

33 – (ESAF \/ FUNAI \u2013 2016) O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) possui papel importante na fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. Sobre o referido \u00f3rg\u00e3o, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) Os membros do TCU s\u00e3o escolhidos entre ministros dos Tribunais Superiores.<\/p>\n

b) O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomea\u00e7\u00e3o de cargos de provimento em comiss\u00e3o.<\/p>\n

c) O TCU realiza, sempre por iniciativa pr\u00f3pria, inspe\u00e7\u00f5es e auditorias de natureza cont\u00e1bil.<\/p>\n

d) O TCU julga as contas do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

e) O TCU encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relat\u00f3rio de suas atividades.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Letra A: errada. Os Ministros do TCU n\u00e3o precisam ser escolhidos entre Ministros dos Tribunais Superiores.<\/p>\n

Letra B: errada. O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admiss\u00e3o de pessoal, excetuadas as nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o<\/em><\/strong>.<\/p>\n

Letra C: errada. As inspe\u00e7\u00f5es e auditorias de natureza cont\u00e1bil realizadas pelo TCU podem ser feitas por iniciativa da C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Comiss\u00e3o t\u00e9cnica ou de inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Letra D: errada. O TCU apenas aprecia as contas do Presidente da Rep\u00fablica. O julgamento das contas do Presidente cabe ao Congresso Nacional.<\/p>\n

Letra E: correta. Segundo o art. 71, \u00a7 4\u00ba, CF\/88, \u201co Tribunal encaminhar\u00e1 ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relat\u00f3rio de suas atividades<\/em>\u201d.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra E.<\/p>\n

34 – (ESAF \/ FUNAI \u2013 2016) Sobre as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais pertinentes aos \u00edndios, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n

a) \u00c9 fun\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico defender judicialmente os direitos e interesses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

b) A Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal t\u00eam compet\u00eancia legislativa concorrente sobre popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

c) O Presidente da Rep\u00fablica tem a compet\u00eancia de autorizar, em terras ind\u00edgenas, a explora\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

d) Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n

e) Os munic\u00edpios possuem a atribui\u00e7\u00e3o de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Letra A: correta. Segundo o art. 129, V, CF\/88, \u00e9 compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/em><\/strong>\u201cdefender judicialmente os direitos e interesses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas<\/em>\u201d.<\/p>\n

Letra B: errada. A Uni\u00e3o tem compet\u00eancia privativa<\/em><\/strong> para legislar sobre popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas (art. 22, XIV, CF\/88).<\/p>\n

Letra C: errada. Segundo o art. 49, XVI, \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Congresso Nacional<\/em><\/strong> autorizar, em terras ind\u00edgenas, a explora\u00e7\u00e3o e o aproveitamento de recursos h\u00eddricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.<\/p>\n

Letra D: errada. Compete aos ju\u00edzes federais<\/em><\/strong> processar e julgar a disputa sobre direitos ind\u00edgenas (art. 109, XI, CF\/88).<\/p>\n

Letra E: errada. Compete \u00e0 Uni\u00e3o<\/em><\/strong> demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios.<\/p>\n

O gabarito \u00e9 a letra A.<\/p>\n

….<\/p>\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n

Ricardo Vale<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. Comento abaixo a prova de Direito Constitucional da FUNAI. Na minha opini\u00e3o, foi uma prova relativamente tranquila e quem fez o nosso curso tinha totais condi\u00e7\u00f5es de gabaritar. 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Tudo bem? Aqui \u00e9 o Ricardo Vale, coordenador e professor do Estrat\u00e9gia Concursos. Comento abaixo a prova de Direito Constitucional da FUNAI. Na minha opini\u00e3o, foi uma prova relativamente tranquila e quem fez o nosso curso tinha totais condi\u00e7\u00f5es de gabaritar. 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