{"id":473372,"date":"2020-01-23T12:36:39","date_gmt":"2020-01-23T15:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=473372"},"modified":"2020-07-31T12:41:04","modified_gmt":"2020-07-31T15:41:04","slug":"militares-no-inss-e-agora-concurseiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/militares-no-inss-e-agora-concurseiro\/","title":{"rendered":"Militares no INSS? E agora, concurseiro?"},"content":{"rendered":"\n

No\n\u00faltimo dia 13 de janeiro, em coletiva de impressa convocada pelo Minist\u00e9rio da\nEconomia, foram anunciadas medidas para redu\u00e7\u00e3o da fila de processos represados\nno INSS. Entre os an\u00fancios, o que mais gerou repercuss\u00e3o no mundo dos concursos,\ncertamente, foi o da contrata\u00e7\u00e3o\ntempor\u00e1ria de 7 mil militares da reserva pelo INSS<\/strong> para refor\u00e7o no\natendimento.  <\/p>\n\n\n\n

Eles far\u00e3o tarefas como recep\u00e7\u00e3o de documentos bem como orienta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os que procuram as ag\u00eancias f\u00edsicas. Nos pr\u00f3ximos dias, deve ser publicado decreto com as condi\u00e7\u00f5es e prazo de ades\u00e3o para os militares interessados, os quais ter\u00e3o como incentivo um acr\u00e9scimo de 30% na remunera\u00e7\u00e3o bruta, aumento estimado em R$ 2.071,42. <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que os militares ir\u00e3o refor\u00e7ar o atendimento ao p\u00fablico<\/span>, entretanto, somente t\u00e9cnicos e analistas do INSS podem trabalhar na atividade fim do INSS, <\/strong>que \u00e9 a an\u00e1lise de requerimentos previdenci\u00e1rios, nos quais \u00e9 analisado o direito a benef\u00edcios como aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, entre outros. Vejamos trecho da Lei 10.885\/04 que faz essa previs\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba-B<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da carreira do Seguro Social<\/span><\/strong>: 
I <\/strong>– no exerc\u00edcio da compet\u00eancia do INSS e em car\u00e1ter privativo<\/strong>:
a) <\/strong>elaborar e proferir decis\u00f5es ou delas participar em processo administrativo-previdenci\u00e1rio relativas ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/span>, de que trata o art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como em processos de consulta, de restitui\u00e7\u00e3o ou de apura\u00e7\u00e3o de irregularidade em processos administrados pelo INSS;
(…)
(grifos nossos)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Com a\ncontrata\u00e7\u00e3o dos militares, a inten\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 deslocar servidores\nda carreira do seguro social que atualmente est\u00e3o no servi\u00e7o de atendimento\ndireito ao p\u00fablico para a an\u00e1lise de processos administrativos previdenci\u00e1rios,\naumentando o n\u00famero de an\u00e1lises feitas no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o\natual do INSS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A motiva\u00e7\u00e3o da medida se d\u00e1 ao fato de que o INSS enfrenta dificuldades para dar vaz\u00e3o aos 980 mil requerimentos que recebe mensalmente. Atualmente, existe um estoque de aproximadamente 1,3 milh\u00f5es pedidos sem solu\u00e7\u00e3o por mais 45 dias<\/strong>, que \u00e9 o prazo legal para resposta. Se forem computados todos os processos, mesmo os que est\u00e3o dentro do prazo legal, o estoque \u00e9 superior a 2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1rios\nforam os fatores que colaboraram para que o INSS chegasse aos n\u00fameros atuais de\nrepresamento que citamos. Entre eles, podemos mencionar:<\/p>\n\n\n\n