(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> A respeito de provas previstas no\nC\u00f3digo de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.<\/p>\n\n\n\nI \u2013 A prova escrita \u00e9 imprescind\u00edvel para a comprova\u00e7\u00e3o do\nv\u00edcio do consentimento em contrato realizado entre particulares.<\/p>\n\n\n\n
II \u2013 A ata notarial \u00e9 meio de prova id\u00f4neo para comprovar\nfatos que o tabeli\u00e3o declarar que foram constatados em sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
III \u2013 Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou\nmunicipal, o magistrado somente poder\u00e1 examinar a quest\u00e3o se houver provas nos\nautos que demonstre a exist\u00eancia da regra jur\u00eddica invocada.<\/p>\n\n\n\n
IV \u2013 Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que\narrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo\nlegal, c\u00f3pia da correspond\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o e do aviso de recebimento, sob\npena de se considerar desist\u00eancia da inquiri\u00e7\u00e3o o n\u00e3o comparecimento da\ntestemunha.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o certos apenas os itens<\/p>\n\n\n\n
a) I e II.<\/p>\n\n\n\n
b) I e III.<\/p>\n\n\n\n
c) II e IV.<\/p>\n\n\n\n
d) I, III e IV.<\/p>\n\n\n\n
e) II, III e IV.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nItem I est\u00e1 incorreto, \u00e9 l\u00edcito \u00e0 parte provar v\u00edcios de\nconsentimento em contratos em geral por interm\u00e9dio de testemunhas (art. 446,\nII, CPC).<\/p>\n\n\n\n
Item II est\u00e1 correto e conforme o caput<\/em> do art. 384,\nCPC.<\/p>\n\n\n\nItem III est\u00e1 incorreta, pois a prova da vig\u00eancia ser\u00e1\nexigida se o juiz determinar. \u00c9 o que se extrai do art. 376, CPC: <\/p>\n\n\n\n
Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudin\u00e1rio provar-lhe-\u00e1 o teor e a vig\u00eancia, se assim o juiz determinar.<\/p>
Item IV est\u00e1 correta! Caso o advogado deseje obrigar o comparecimento da testemunha dever\u00e1 intim\u00e1-la e juntar o AR nos autos 3 dias antes da audi\u00eancia. Confira:<\/p>
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audi\u00eancia designada, dispensando-se a intima\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>
\u00a7 1\u00ba A intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com anteced\u00eancia de pelo menos 3 (tr\u00eas) dias da data da audi\u00eancia, c\u00f3pia da correspond\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o e do comprovante de recebimento.<\/p>
\u00a7 2\u00ba A parte pode comprometer-se a levar a testemunha \u00e0 audi\u00eancia, independentemente da intima\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 1\u00ba, presumindo-se, caso a testemunha n\u00e3o compare\u00e7a, que a parte desistiu de sua inquiri\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, a alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
(CEPSE\/TJPA\/2020)<\/strong> De acordo com o CPC, a compet\u00eancia\npara realizar o juiz de admissibilidade em incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas\nrepetitivas (IRDR) \u00e9 do<\/p>\n\n\n\na) presidente do tribunal, exclusivamente.<\/p>\n\n\n\n
b) relator do IRDR, que decidir\u00e1 monocraticamente.<\/p>\n\n\n\n
c) plen\u00e1rio do tribunal, obrigatoriamente.<\/p>\n\n\n\n
d) \u00f3rg\u00e3o colegiado que possua compet\u00eancia para julgar o IRDR\nsegundo o regimento interno.<\/p>\n\n\n\n
e) ju\u00edzo singular, quando o incidente se origina de processo\nque est\u00e1 em primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Regimento Interno do Tribunal ir\u00e1 estabelecer o \u00f3rg\u00e3o que\nser\u00e1 respons\u00e1vel pelo julgamento do IRDR. Esse mesmo \u00f3rg\u00e3o far\u00e1 o ju\u00edzo de\nadmissibilidade conforme prev\u00ea o art. 981, do CPC. <\/p>\n\n\n\n
Art. 981. Ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o colegiado competente para julgar o incidente <\/strong>proceder\u00e1 ao seu ju\u00edzo de admissibilidade, considerando a presen\u00e7a dos pressupostos do art. 976. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\nLogo, a alternativa D<\/strong>\n\u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> Ao tratar dos deveres das partes e\ndos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem preju\u00edzo de outras\nsan\u00e7\u00f5es criminais, civis e processuais, constitui ato atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade\nda justi\u00e7a, pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel multa de at\u00e9 vinte por cento\ndo valor da causa,<\/p>\n\n\n\na) o ajuizamento de peti\u00e7\u00e3o inicial para reconhecimento de\ndireito manifestamente prescrito.<\/p>\n\n\n\n
b) o oferecimento de contesta\u00e7\u00e3o com tese jur\u00eddica contr\u00e1ria\nao enunciado de s\u00famula vinculante.<\/p>\n\n\n\n
c) a utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o de\npersonalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
d) a inova\u00e7\u00e3o legal no estado de fato de bem litigioso\nrealizada pelo executado.<\/p>\n\n\n\n
e) a interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o com intuito protelat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n\n\n\nDe acordo com o art. 77, \u00a72\u00ba, do CPC, s\u00e3o duas as hip\u00f3teses\nde ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade de justi\u00e7a previstas neste trecho do CPC:<\/p>\n\n\n\n
– n\u00e3o cumprir com exatid\u00e3o as decis\u00f5es jurisdicionais, de\nnatureza provis\u00f3ria ou final, e n\u00e3o criar embara\u00e7os \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– praticar inova\u00e7\u00e3o ilegal no estado de fato de bem ou\ndireito litigioso.<\/p>\n\n\n\n
Logo, a alternativa D<\/strong>\n\u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> Segundo regramento estabelecido no\nCPC, o desmembramento do litiscons\u00f3rcio multitudin\u00e1rio em raz\u00e3o do n\u00famero\nexcessivo de litigantes<\/p>\n\n\n\na) ocorre na fase de conhecimento, na liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\nou na execu\u00e7\u00e3o, desde que o litiscons\u00f3rcio seja facultativo.<\/p>\n\n\n\n
b) \u00e9 permitido somente antes da cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, seja o\nlitiscons\u00f3rcio facultativo ou necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
c) \u00e9 vedado em sede de execu\u00e7\u00e3o, seja ela decorrente de t\u00edtulo\njudicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
d) depende de concord\u00e2ncia de todas partes do processo, se o\nlitiscons\u00f3rcio for necess\u00e1rio e unit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
e) n\u00e3o pode ocorrer antes da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, se o\nlitiscons\u00f3rcio for ativo e facultativo.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o conforme o art. 113, \u00a71\u00ba, do CPC. Vale\nfrisar que no litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel liminar o n\u00famero de\nlitigantes, por isso acerta a alternativa ao mencionar que \u00e9 necess\u00e1rio se\ntratar de litiscons\u00f3rcio facultativo.<\/p>\n\n\n\nA alternativa B, C e E est\u00e3o incorretas. Admite-se a\nlimita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de litigantes na fase de conhecimento, na liquida\u00e7\u00e3o de\nsenten\u00e7a ou na execu\u00e7\u00e3o, desde que haja o comprometimento da r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do\nlit\u00edgio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta, por aus\u00eancia de previs\u00e3o\nlegal.<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> Maria deseja ajuizar a\u00e7\u00e3o\nindenizat\u00f3ria com pedidos cumulados de dano material e moral contra a empresa\na\u00e9rea Y, em raz\u00e3o de cancelamento indevido de viagem ao exterior. <\/p>\n\n\n\nNessa hip\u00f3tese, de acordo com o CPC, o valor da causa ser\u00e1<\/p>\n\n\n\n
a) o total decorrente da soma do valor pedido a t\u00edtulo de\ndano moral e de dano material.<\/p>\n\n\n\n
b) o valor do maior dos pedidos realizados pela parte\nautora.<\/p>\n\n\n\n
c) o valor do dano material apenas, porque o dano moral\ndever\u00e1 ser requerido de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n
d) o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arb\u00edtrio.<\/p>\n\n\n\n
e) o indicado pelo autor, segundo crit\u00e9rios de equidade e\nproporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com o inc. VI do art. 292 do CPC, na a\u00e7\u00e3o em que\nh\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, a quantia correspondente \u00e0 soma dos valores de todos\neles. Como a parte deseja condena\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de dano material e moral o valor\nda causa corresponder\u00e1 \u00e0 soma dos valores pretendidos.<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> Determinado indiv\u00edduo, r\u00e9u e\nprocesso que tramita no primeiro grau de juizado especial c\u00edvel, deseja\nimpetrar mandado de seguran\u00e7a contra decis\u00e3o interlocut\u00f3ria teratol\u00f3gica\nprolatada pelo magistrado. <\/p>\n\n\n\nConsiderando-se essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica e o entendimento\nsumulado do STJ, o mandado de seguran\u00e7a deve ser processado e examinado<\/p>\n\n\n\n
a) por turma recursal. <\/p>\n\n\n\n
b) pelo tribunal de justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
c) pelo STJ. <\/p>\n\n\n\n
d) pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o judicial prolator da decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
e) por vara c\u00edvel da justi\u00e7a comum. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nA alternativa A<\/strong> \u00e9\na correta e gabarito da quest\u00e3o, em face do que prev\u00ea a S\u00famula STJ 376:<\/p>\n\n\n\nS\u00famula STJ 376<\/p>
Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de seguran\u00e7a contra ato de juizado especial.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> Durante uma tentativa de media\u00e7\u00e3o\njudicial frustrada foram produzidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es e(ou)\nmanifesta\u00e7\u00f5es por uma das partes envolvidas no processo. <\/p>\n\n\n\nI. documento elaborado unicamente para fins de media\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
II. manifesta\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o de proposta de acordo\napresentada pelo mediador. <\/p>\n\n\n\n
III. informa\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e1tica de crime de a\u00e7\u00e3o penal\np\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
IV. declara\u00e7\u00e3o formulada \u00e0 outra parte na busca de\nentendimento para o conflito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o previsto na Lei n\u00ba 13.140\/2015, que disp\u00f5e\nsobre media\u00e7\u00e3o, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade\nprevista na norma se aplica apenas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e(ou) manifesta\u00e7\u00f5es\nconstantes nos itens<\/p>\n\n\n\n
a) I e II.<\/p>\n\n\n\n
b) I e III.<\/p>\n\n\n\n
c) III e IV. <\/p>\n\n\n\n
d) I, II e IV. <\/p>\n\n\n\n
e) II, III e IV. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nO art. 30, \u00a71\u00ba, da Lei 13.140\/2015 prev\u00ea a extens\u00e3o do dever\nde confidencialidade. Veja:<\/p>\n\n\n\n
\u00a7 1\u00ba O dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, \u00e0s partes, a seus prepostos, advogados, assessores t\u00e9cnicos e a outras pessoas de sua confian\u00e7a que tenham, direta ou indiretamente, participado do procedimento de media\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando:<\/p>
I – declara\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o, sugest\u00e3o, promessa ou proposta formulada por uma parte \u00e0 outra na busca de entendimento para o conflito;<\/p>
II – reconhecimento de fato por qualquer das partes no curso do procedimento de media\u00e7\u00e3o;<\/p>
III – manifesta\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o de proposta de acordo apresentada pelo mediador;<\/p>
IV – documento preparado unicamente para os fins do procedimento de media\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Assim:<\/p>\n\n\n\n
Item I: correto (inc. IV)<\/p>\n\n\n\n
Item II: correto (inc. III)<\/p>\n\n\n\n
Item III: incorreto<\/p>\n\n\n\n
Item IV: correto (inc. I)<\/p>\n\n\n\n
Assim, a alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020)<\/strong> De acordo com o estabelecido no\nCPC, o pronunciamento do magistrado que na justi\u00e7a comum, em primeiro grau,\nrevoga deferimento de gratuidade de justi\u00e7a ser\u00e1<\/p>\n\n\n\na) irrecorr\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
b) recorr\u00edvel por agravo de instrumento em qualquer\nhip\u00f3tese. <\/p>\n\n\n\n
c) recorr\u00edvel por apela\u00e7\u00e3o em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n
d) recorr\u00edvel, em regra, por agravo de instrumento,\nressalvada a interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o quando a quest\u00e3o for resolvida na\nsenten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
e) recorr\u00edvel por agravo interno somente se a decis\u00e3o for\nprolatada em audi\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nCabe agravo, em requerimento de gratuidade, na hip\u00f3tese de\nn\u00e3o concess\u00e3o ou e revoga\u00e7\u00e3o do pedido concedido. Evidentemente que caber\u00e1 essa\nesp\u00e9cie recursal quando se tratar de decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. Caso a revoga\u00e7\u00e3o\nse d\u00ea em senten\u00e7a, a insurg\u00eancia da parte ocorrer\u00e1 por interm\u00e9dio do recurso de\napela\u00e7\u00e3o, mais especificamente nas preliminares das raz\u00f5es recursais.<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
Vamos, agora, aos coment\u00e1rios das quest\u00f5es de Auxiliar.<\/p>\n\n\n\n
Auxiliar Judici\u00e1rio \u2013 Processo Civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020) <\/strong>Mafalda, domiciliada em bairro\nresidencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha\nem ser DJ e passa parte do dia mixando m\u00fasicas, incomodada com o barulho\nprovocado pela mixagem das m\u00fasicas, buscou o Poder Judici\u00e1rio, ap\u00f3s v\u00e1rias\ntentativas frustradas de resolver a situa\u00e7\u00e3o diretamente com o vizinho, e pop\u00f4s\na\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer na vara c\u00edvel. Ela dispensou audi\u00eancia de\nconcilia\u00e7\u00e3o. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orienta\u00e7\u00f5es\nsobre o ocorrido. <\/p>\n\n\n\nTendo como base a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica e as regras de\ncapacidade processual, assinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/p>\n\n\n\n
a) se Mateus n\u00e3o tiver representante legal, o juiz lhe\nnomear\u00e1 um curador especial. <\/p>\n\n\n\n
b) se for verificada a irregularidade da representa\u00e7\u00e3o de\nMateus, o juiz dever\u00e1 promover e extin\u00e7\u00e3o do processo for falta de capacidade\nprocessual. <\/p>\n\n\n\n
c) como aceitou a cita\u00e7\u00e3o, Mateus ser\u00e1 considerado revel\ncaso n\u00e3o se manifeste em ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n
d) Mateus n\u00e3o tem capacidade processual para estar em ju\u00edzo,\ndevendo ser assistido por seus representantes legais. <\/p>\n\n\n\n
e) a cita\u00e7\u00e3o assinada por Mateus \u00e9 v\u00e1lida, embora, em raz\u00e3o\nde sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em\nju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\nVamos analisar cada uma das alternativas.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Mateus,\npor ter 15 anos, \u00e9 absolutamente incapaz, motivo pelo qual precisa de\nrepresentante nos autos. Se o adolescente n\u00e3o tiver representantes (por\nexemplo, os pais s\u00e3o falecidos) e n\u00e3o houver um guardi\u00e3o, o ju\u00edzo ir\u00e1 nomear um\ncurador especial, na forma do art. 72, II, do CPC.<\/p>\n\n\n\nA alternativa B est\u00e1 incorreta, por dois motivos. Primeiro porque se a incapacidade atingir o polo passivo e n\u00e3o for regularizada, teremos a revelia, n\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito. Somente no caso de irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte autora \u00e9 que haver\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito. Al\u00e9m disso, caso identificada a irregularidade, a primeira atitude do ju\u00edzo ser\u00e1 a suspens\u00e3o do processo e fixa\u00e7\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para ajuste pela parte. Somente ap\u00f3s impor\u00e1 a consequ\u00eancia de revelia ou extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa C est\u00e1 totalmente equivocada, pois n\u00e3o existe aceita\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o, dada a inevitabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, no caso espec\u00edfico, citado diretamente Mateus h\u00e1 irregularidade, pois faz-se necess\u00e1ria comunica\u00e7\u00e3o na pessoa do representante.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0A <\/strong>alternativa D est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 caso de representa\u00e7\u00e3o (0 a 16 anos, absolutamente incapaz), n\u00e3o de assist\u00eancia (16 a 18 anos, relativamente incapaz).<\/p>\n\n\n\nA alternativa E est\u00e1 incorreta, pois h\u00e1 v\u00edcio na cita\u00e7\u00e3o direta de Mateus dada a incapacidade civil absoluta. Como dito, a cita\u00e7\u00e3o deveria ter sido direcionada para o representante de Mateus.<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020) <\/strong>O C\u00f3digo de Processo Civil disciplina\nos atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser\npraticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a op\u00e7\u00e3o\ncorreta. <\/p>\n\n\n\na) s\u00e3o exemplos de atos processuais das partes a contesta\u00e7\u00e3o\ne a media\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
b) o ato processual do juiz que est\u00e1 apto a por fim ao\nprocesso \u00e9 a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
c) despacho \u00e9 todo pronunciamento judicial de natureza\ndecis\u00f3ria que n\u00e3o p\u00f5e fim ao processo. <\/p>\n\n\n\n
d) a senten\u00e7a \u00e9 o ato processual do juiz que p\u00f5e fim \u00e0 fase\ncognitiva, mas n\u00e3o extingue a execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
e) s\u00e3o exemplos de atos bilaterais das partes a peti\u00e7\u00e3o\ninicial e a concilia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nVejamos cada um dos itens.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. A\ncontesta\u00e7\u00e3o \u00e9 ato processual unilateral, praticado pela parte r\u00e9. A media\u00e7\u00e3o \u00e9\nato processual bilateral, pois autor e r\u00e9u buscam a composi\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio\nconjuntamente.<\/p>\n\n\n\nA alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a decis\u00e3o do ju\u00edzo que p\u00f5e fim ao processo \u00e9 denominada de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o despacho \u00e9 pronunciamento do ju\u00edzo sem natureza decis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois senten\u00e7a \u00e9 conceituada como:<\/p>\n\n\n\n
- decis\u00e3o que encerra a fase de conhecimento;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- decis\u00e3o que extingue a execu\u00e7\u00e3o; e<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- decis\u00e3o tida como tal nos procedimentos especiais, a exemplo do formal de partilha no processo de invent\u00e1rio e partilha.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 ato unilateral, pois praticado apenas pela parte r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020) <\/strong>O juiz e os auxiliares de justi\u00e7a\nde uma localidade n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para praticar dilig\u00eancias em comarcas\ndiferentes das que est\u00e3o lotados. Nesse contexto, pode ser necess\u00e1rio, por\nexemplo, solicitar a avalia\u00e7\u00e3o de bens pass\u00edveis de penhora que estejam em localidade\ndiferente daquela em que corre o processo. <\/p>\n\n\n\nEm situa\u00e7\u00f5es como essa, expede-se ato de comunica\u00e7\u00e3o\nprocessual entre \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, de modo a respeitarem os limites\nterritoriais de compet\u00eancia das comarcas. <\/p>\n\n\n\n
Tal ato de comunica\u00e7\u00e3o processual denomina-se<\/p>\n\n\n\n
a) carta de mandado. <\/p>\n\n\n\n
b) carta de autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
c) carta de ordem.<\/p>\n\n\n\n
d) carta precat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
e) carga rogat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nComo se trata de ato de coopera\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzos de mesma\nhierarquia, a alternativa D<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nApenas para fixar o conte\u00fado, lembre-se:<\/p>\n\n\n\n
- carta de ordem envolve determinado do tribunal a que o juiz est\u00e1 vinculado para a pr\u00e1tica de atos processuais;<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- carta rogat\u00f3ria envolve atos de coopera\u00e7\u00e3o entre ju\u00edzo de nacionalidade distinta.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Registre-se, ainda, que n\u00e3o existe carta de mandado e carta\nde autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
(CESPE\/TJPA\/2020) <\/strong>M\u00e1rcio, domiciliado em Porto\nAlegre-RS, celebrou um contrato com F\u00e1bio, domiciliado em Gramado-RS, relativo\na empr\u00e9stimo a t\u00edtulo gratuito da quantia de R$20.000. Ambos acordaram que\nF\u00e1bio deveria devolver a quantia para M\u00e1rcio at\u00e9 o dia 12\/11\/2019. Diante do\ninadimplemento do valor, M\u00e1rcio decidiu promover uma a\u00e7\u00e3o contra F\u00e1bio. <\/p>\n\n\n\nConsiderando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a op\u00e7\u00e3o\ncorreta relativa a compet\u00eancia, prazos, forma, tempo e lugar dos atos\nprocessuais. <\/p>\n\n\n\n
a) o advogado de M\u00e1rcio n\u00e3o poder\u00e1 praticar atos processuais\ndurante o per\u00edodo de f\u00e9rias forenses, excetuados os casos previstos em lei. <\/p>\n\n\n\n
b) o juiz poder\u00e1 alterar os prazos perempt\u00f3rios ainda que\nM\u00e1rcio e F\u00e1bio n\u00e3o tenham anu\u00eddo. <\/p>\n\n\n\n
c) a cita\u00e7\u00e3o de F\u00e1bio n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada no per\u00edodo de\nf\u00e9rias forenses. <\/p>\n\n\n\n
d) M\u00e1rcio dever\u00e1 protocolar a a\u00e7\u00e3o em Porto Alegre-RS, pois\no foro competente \u00e9 o do domicilio do autor. <\/p>\n\n\n\n
e) F\u00e1bio ter\u00e1 o prazo de 15 dias corridos para protocolar\nsua contesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Coment\u00e1rios<\/strong> <\/p>\n\n\n\nQuest\u00e3o interessante que aborda v\u00e1rios aspectos do Direito\nProcessual Civil.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Durante o\nper\u00edodo de suspens\u00e3o do processo, n\u00e3o haver\u00e1 pr\u00e1tica de atos processuais, salvo\nsitua\u00e7\u00f5es excepcionais autorizadas por lei, a exemplo de peti\u00e7\u00f5es urgentes. <\/p>\n\n\n\nH\u00e1, entretanto, uma cr\u00edtica. N\u00e3o obstante o CPC mencione que\nn\u00e3o haver\u00e1 pr\u00e1tica de atos processuais durante o per\u00edodo de f\u00e9rias forenses, na\nrealidade n\u00e3o h\u00e1 impedimento para a pr\u00e1tica de atos unilaterais como a\ncontesta\u00e7\u00e3o, a interposi\u00e7\u00e3o do recurso. O que n\u00e3o teremos ser\u00e1 uma audi\u00eancia de\nconcilia\u00e7\u00e3o, de instru\u00e7\u00e3o etc. Na realidade, os autos ficam suspensos de 20 de\ndezembro a 20 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, em face do que prev\u00ea o art. 214, caput<\/em>,\nprev\u00ea que durante o per\u00edodo de f\u00e9rias forenses n\u00e3o s\u00e3o praticados atos\nprocessuais. A quest\u00e3o foi elaborada em torno da literalidade do dispositivo do\nC\u00f3digo que n\u00e3o \u00e9 das melhores. <\/p>\n\n\n\nA alternativa B est\u00e1 incorreta, pois o \u00a71\u00ba do art. 222 do C\u00f3digo prev\u00ea que o juiz n\u00e3o poder\u00e1 reduzir prazos perempt\u00f3rios sem a anu\u00eancia das partes. Assim, peca a quest\u00e3o ao mencionar a possibilidade de o ju\u00edzo alterar o prazo sem anu\u00eancia das partes.<\/p>\n\n\n\n
A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois no caso de contrato (direito pessoal) a a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser ajuizada no foro do domic\u00edlio do r\u00e9u, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do art. 46 do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, est\u00e1 incorreta a alternativa E, uma vez que o prazo processual no CPC \u00e9 contato em dias \u00fateis, n\u00e3o em dias corridos. <\/p>\n\n\n\n
—<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 isso. <\/p>\n\n\n\n
Bons estudos!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1 pessoal, boa noite! Neste artigo, comentamos as quest\u00f5es de Processo Civil que foram aplicadas na prova do TJPA, pelo CESPE no dia 19\/1\/2020. S\u00e3o as primeiras quest\u00f5es de 2020 que temos da disciplina. Se voc\u00ea n\u00e3o fez a prova, \u00e9 hora de ficar atualizado nas quest\u00f5es mais recentes da banca. Se fez, confira nossos […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3127,1245,1182,867,595],"tax_estado":[],"class_list":["post-472805","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-dpc","tag-gabarito-extraoficial","tag-processo-civil","tag-prova-comentada","tag-tj-pa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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