{"id":471943,"date":"2020-01-20T11:13:37","date_gmt":"2020-01-20T14:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=471943"},"modified":"2020-01-20T11:13:40","modified_gmt":"2020-01-20T14:13:40","slug":"pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/","title":{"rendered":"PM-BA – Direito Penal Militar – Gabarito Extraoficial"},"content":{"rendered":"\n

Fala pessoal! Eu sou o Prof. Paulo Guimar\u00e3es, professor de Direito Penal Militar aqui do Estrat\u00e9gia, e agora vou comentar as quest\u00f5es de DPM aplicadas no concurso da PM-BA do dia 19\/1\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea tiver d\u00favidas \u00e9 s\u00f3 chamar! Estou \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o no instagram <\/a>e tamb\u00e9m l\u00e1 no meu canal no YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Quest\u00e3ozinha simples, n\u00e3o \u00e9? Basta conhecer o tipo penal de motim, que \u00e9 um dos mais importantes para provas de concursos. O crime de motim tem 4 modalidades diferentes, e a nossa quest\u00e3o se refere ao inciso II do art. 149.<\/p>\n\n\n\n

Motim<\/strong>
Art.\u00a0149. Reunirem-se militares ou assemelhados:
I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la; II – recusando obedi\u00eancia a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando viol\u00eancia;
III – assentindo em recusa conjunta de obedi\u00eancia, ou em resist\u00eancia ou viol\u00eancia, em comum, contra superior;
IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, f\u00e1brica ou estabelecimento militar, ou depend\u00eancia de qualquer d\u00eales, hangar, aer\u00f3dromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para a\u00e7\u00e3o militar, ou pr\u00e1tica de viol\u00eancia, em desobedi\u00eancia a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:
Pena – reclus\u00e3o, de quatro a oito anos, com aumento de um t\u00ear\u00e7o para os cabe\u00e7as. <\/em><\/p>\n\n\n\n

GABARITO: B<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O crime de recusa de obedi\u00eancia est\u00e1 tipificado no art. 163 do C\u00f3digo Penal Militar. N\u00e3o tem muito mist\u00e9rio aqui.<\/p>\n\n\n\n

Recusa de obedi\u00eancia<\/strong>
Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior s\u00f4bre assunto ou mat\u00e9ria de servi\u00e7o, ou relativamente a dever imp\u00f4sto em lei, regulamento ou instru\u00e7\u00e3o:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de um a dois anos, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/em><\/p>\n\n\n\n

GABARITO: C<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Nossa quest\u00e3o est\u00e1 se referindo ao crime de prevarica\u00e7\u00e3o, tipificado pelo art. 319 do C\u00f3digo Penal Militar.<\/p>\n\n\n\n

Prevarica\u00e7\u00e3o<\/strong>
Art.\u00a0319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, para satisfazer inter\u00easse ou sentimento pessoal:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

GABARITO: E <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O crime de deser\u00e7\u00e3o encontra previs\u00e3o no art. 187 e seguintes do C\u00f3digo Penal Militar. Nossa resposta est\u00e1 na alternativa D, nos termos do \u00a7 3o<\/sup>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois se refere ao crime de deser\u00e7\u00e3o por evas\u00e3o ou fuga (art. 192).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois se refere ao crime de omiss\u00e3o de oficial (art. 194).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois se refere ao crime de favorecimento a desertor (art. 193).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois nestes casos a pena \u00e9 agravada de um ter\u00e7o (art. 189, II).<\/p>\n\n\n\n

Deser\u00e7\u00e3o<\/strong>
Art.\u00a0187. Ausentar-se o militar, sem licen\u00e7a, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos; se oficial, a pena \u00e9 agravada.
Casos assimilados<\/strong>
Art. 188. Na mesma pena incorre o militar que:
I – n\u00e3o se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de tr\u00e2nsito ou f\u00e9rias;
II – deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou \u00e9 cassada a licen\u00e7a ou agrega\u00e7\u00e3o ou em que \u00e9 declarado o estado de s\u00edtio ou de guerra;
III – tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias;
IV – consegue exclus\u00e3o do servi\u00e7o ativo ou situa\u00e7\u00e3o de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
Art. 189. Nos crimes dos arts. 187 e 188, ns. I, II e III:
Atenuante especial<\/strong>
I – se o agente se apresenta volunt\u00e0riamente dentro em oito dias ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o do crime, a pena \u00e9 diminu\u00edda de metade; e de um t\u00ear\u00e7o, se de mais de oito dias e at\u00e9 sessenta;
Agravante especial<\/strong>
II – se a deser\u00e7\u00e3o ocorre em unidade estacionada em fronteira ou pa\u00eds estrangeiro, a pena \u00e9 agravada de um t\u00ear\u00e7o.
Deser\u00e7\u00e3o especial<\/strong>
Art. 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que \u00e9 tripulante, ou do deslocamento da unidade ou for\u00e7a em que serve:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 tr\u00eas meses, se ap\u00f3s a partida ou deslocamento se apresentar, dentro de vinte e quatro horas, \u00e0 autoridade militar do lugar, ou, na falta desta, \u00e0 autoridade policial, para ser comunicada a apresenta\u00e7\u00e3o ao comando militar competente.
\u00a7 1\u00ba Se a apresenta\u00e7\u00e3o se der dentro de prazo superior a vinte e quatro horas e n\u00e3o excedente a cinco dias:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de dois a oito meses.
\u00a7 2o<\/sup>\u00a0Se superior a cinco dias e n\u00e3o excedente a oito dias:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano.
\u00a7 2o<\/sup>-A. Se superior a oito dias:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos.
Aumento de pena<\/strong>
\u00a7 3o<\/sup>\u00a0A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial.
Conc\u00earto para deser\u00e7\u00e3o<\/strong>
Art. 191. Concertarem-se militares para a pr\u00e1tica da deser\u00e7\u00e3o:
I – se a deser\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega a consumar-se:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano.
Modalidade complexa<\/strong>
II – se consumada a deser\u00e7\u00e3o:
Pena – reclus\u00e3o, de dois a quatro anos.
Deser\u00e7\u00e3o por evas\u00e3o ou fuga<\/strong>
Art. 192. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de deten\u00e7\u00e3o ou de pris\u00e3o, ou fugir em seguida \u00e0 pr\u00e1tica de crime para evitar pris\u00e3o, permanecendo ausente por mais de oito dia
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos.
Favorecimento a desertor<\/strong>
Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tom\u00e1-lo a seu servi\u00e7o, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de oculta\u00e7\u00e3o, sabendo ou tendo raz\u00e3o para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste cap\u00edtulo:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de quatro meses a um ano.
Isen\u00e7\u00e3o de pena<\/strong>
Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o favorecedor \u00e9 ascendente, descendente, c\u00f4njuge ou irm\u00e3o do criminoso, fica isento de pena.
Omiss\u00e3o de oficial<\/strong>
Art.\u00a0194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a um ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Desacato a superior<\/strong>
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o dec\u00f4ro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena – reclus\u00e3o, at\u00e9 quatro anos, se o fato n\u00e3o constitui crime mais grave.<\/em><\/p>\n\n\n\n

GABARITO: C<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fala pessoal! Eu sou o Prof. Paulo Guimar\u00e3es, professor de Direito Penal Militar aqui do Estrat\u00e9gia, e agora vou comentar as quest\u00f5es de DPM aplicadas no concurso da PM-BA do dia 19\/1\/2020. Se voc\u00ea tiver d\u00favidas \u00e9 s\u00f3 chamar! Estou \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o no instagram e tamb\u00e9m l\u00e1 no meu canal no YouTube. Quest\u00e3ozinha simples, […]<\/p>\n","protected":false},"author":99,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-471943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nPM-BA - Direito Penal Militar - Gabarito Extraoficial<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"PM-BA - Direito Penal Militar - Gabarito Extraoficial\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Fala pessoal! Eu sou o Prof. Paulo Guimar\u00e3es, professor de Direito Penal Militar aqui do Estrat\u00e9gia, e agora vou comentar as quest\u00f5es de DPM aplicadas no concurso da PM-BA do dia 19\/1\/2020. Se voc\u00ea tiver d\u00favidas \u00e9 s\u00f3 chamar! Estou \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o no instagram e tamb\u00e9m l\u00e1 no meu canal no YouTube. Quest\u00e3ozinha simples, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-01-20T14:13:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-01-20T14:13:40+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/image-129.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Paulo Guimar\u00e3es\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Paulo Guimar\u00e3es\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\"},\"author\":{\"name\":\"Paulo Guimar\u00e3es\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/80ff9f9f52e43a90b6efd99f2869d22b\"},\"headline\":\"PM-BA – Direito Penal Militar – Gabarito Extraoficial\",\"datePublished\":\"2020-01-20T14:13:37+00:00\",\"dateModified\":\"2020-01-20T14:13:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\"},\"wordCount\":1117,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/image-129.png\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\",\"name\":\"PM-BA - Direito Penal Militar - Gabarito Extraoficial\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/image-129.png\",\"datePublished\":\"2020-01-20T14:13:37+00:00\",\"dateModified\":\"2020-01-20T14:13:40+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/20105326\/image-129.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/20105326\/image-129.png\",\"width\":510,\"height\":429},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"PM-BA – Direito Penal Militar – Gabarito Extraoficial\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/80ff9f9f52e43a90b6efd99f2869d22b\",\"name\":\"Paulo Guimar\u00e3es\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/08d24bbaa2d103a1d6aba72ee81baa1680267436588d5d9cfb8d32c3aa4ca278?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/08d24bbaa2d103a1d6aba72ee81baa1680267436588d5d9cfb8d32c3aa4ca278?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/08d24bbaa2d103a1d6aba72ee81baa1680267436588d5d9cfb8d32c3aa4ca278?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Paulo Guimar\u00e3es\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/pauloguimaraesestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"PM-BA - Direito Penal Militar - Gabarito Extraoficial","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"PM-BA - Direito Penal Militar - Gabarito Extraoficial","og_description":"Fala pessoal! Eu sou o Prof. Paulo Guimar\u00e3es, professor de Direito Penal Militar aqui do Estrat\u00e9gia, e agora vou comentar as quest\u00f5es de DPM aplicadas no concurso da PM-BA do dia 19\/1\/2020. Se voc\u00ea tiver d\u00favidas \u00e9 s\u00f3 chamar! Estou \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o no instagram e tamb\u00e9m l\u00e1 no meu canal no YouTube. Quest\u00e3ozinha simples, […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2020-01-20T14:13:37+00:00","article_modified_time":"2020-01-20T14:13:40+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/image-129.png","type":"","width":"","height":""}],"author":"Paulo Guimar\u00e3es","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Paulo Guimar\u00e3es","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/"},"author":{"name":"Paulo Guimar\u00e3es","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/80ff9f9f52e43a90b6efd99f2869d22b"},"headline":"PM-BA – Direito Penal Militar – Gabarito Extraoficial","datePublished":"2020-01-20T14:13:37+00:00","dateModified":"2020-01-20T14:13:40+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/"},"wordCount":1117,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/image-129.png","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#respond"]}],"copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/","name":"PM-BA - Direito Penal Militar - Gabarito Extraoficial","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/image-129.png","datePublished":"2020-01-20T14:13:37+00:00","dateModified":"2020-01-20T14:13:40+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/20105326\/image-129.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/20105326\/image-129.png","width":510,"height":429},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pm-ba-direito-penal-militar-gabarito-extraoficial\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"PM-BA – Direito Penal Militar – Gabarito Extraoficial"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/80ff9f9f52e43a90b6efd99f2869d22b","name":"Paulo Guimar\u00e3es","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/08d24bbaa2d103a1d6aba72ee81baa1680267436588d5d9cfb8d32c3aa4ca278?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/08d24bbaa2d103a1d6aba72ee81baa1680267436588d5d9cfb8d32c3aa4ca278?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/08d24bbaa2d103a1d6aba72ee81baa1680267436588d5d9cfb8d32c3aa4ca278?s=96&d=mm&r=g","caption":"Paulo Guimar\u00e3es"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/pauloguimaraesestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/99"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=471943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":471950,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471943\/revisions\/471950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=471943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=471943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=471943"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=471943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}