{"id":471602,"date":"2020-01-19T15:47:00","date_gmt":"2020-01-19T18:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=471602"},"modified":"2020-01-23T01:42:00","modified_gmt":"2020-01-23T04:42:00","slug":"gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/","title":{"rendered":"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal? Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Sou Priscila Silveira, professora\nde Direito Penal e Processo Penal do Estrat\u00e9gia Concursos. <\/p>\n\n\n\n

Nesta oportunidade, vou tecer\nbreves coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Penal e Processo Penal\naplicadas pela Cebraspe na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio do TJ\/PA. <\/p>\n\n\n\n

Caso queiram me seguir nas redes sociais, o meu Instagram \u00e9 @profpriscilasilveira. <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Aos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57- B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: Trata-se de caso\nde erro de tipo essencial, tipificado no artigo 20 do C\u00f3digo Penal, haja vista\nque muito embora tenha havido a invers\u00e3o da posse, n\u00e3o houve elemento an\u00edmico\nnecess\u00e1rio para a tipifica\u00e7\u00e3o do delito de furto.  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 58- A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: Conforme disposto\nno artigo 4\u00ba do C\u00f3digo Penal, considera-se praticado o crime no momento da a\u00e7\u00e3o\nou da omiss\u00e3o, independentemente do resultado, adotando-se, para o tempo do\ncrime a teoria da atividade. J\u00e1 o artigo 6\u00ba do C\u00f3digo Penal, disp\u00f5e que ser\u00e1\nconsiderado o lugar do crime tanto o local da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o quanto o do\nresultado, adotando, assim, a teoria da ubiquidade ou mista. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 59- C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme disposto no artigo\n96, inciso III, da Lie 8.666\/93, ser\u00e1 considerado crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o\npara aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente,\ncom preju\u00edzo \u00e0 fazenda p\u00fablica, entre outras hip\u00f3teses, a entrega de uma\nmercadoria por outra. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 60- C. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: Tal como descrito\nno artigo 48 do C\u00f3digo Penal, \u201cA limita\u00e7\u00e3o de fim de semana consiste na\nobriga\u00e7\u00e3o de permanecer, aos s\u00e1bados e domingos, por 5 (cinco) horas di\u00e1rias,\nem casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 61- B <\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: A apresenta\u00e7\u00e3o de\ndeclara\u00e7\u00e3o de pobreza com informa\u00e7\u00f5es falsas para obten\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia\njudici\u00e1ria gratuita n\u00e3o caracteriza crime de falsidade ideol\u00f3gica ou de uso de\ndocumento falso. Isso porque, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido\npelo entendimento do<\/strong> Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u00e9 no sentido\nde que a mera declara\u00e7\u00e3o de estado de pobreza para fins de obten\u00e7\u00e3o dos\nbenef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita n\u00e3o \u00e9 considerada conduta t\u00edpica, diante da\npresun\u00e7\u00e3o relativa de tal documento, que comporta prova em contr\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 62-B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO- O enunciado trazia\na informa\u00e7\u00e3o de que Ant\u00f4nio e Breno eram bachar\u00e9is em Direito, e n\u00e3o havia funcion\u00e1rio\np\u00fablico na descri\u00e7\u00e3o do problema, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se falar em crimes funcionais.\nTamb\u00e9m n\u00e3o era caso de tr\u00e1fico de influ\u00eancia (artigo 332 CP), vez que n\u00e3o solicitaram\nvantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico. Assim,\neles solicitaram vantagem, pois exerciam indevidamente uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tal\ncomo descrito no artigo 328, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Penal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 63- E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: O artigo 366 do\nC\u00f3digo de Processo Penal esclarece que \u201cSe o acusado, citado por edital, n\u00e3o\ncomparecer, nem constituir advogado, ficar\u00e3o suspensos o processo e o curso do\nprazo prescricional, podendo o juiz determinar a produ\u00e7\u00e3o antecipada das\nprovas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar pris\u00e3o preventiva,\nnos termos do disposto no art. 312.\u201d (grifei)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 64- C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: O juiz ao receber\na den\u00fancia ou a queixa poder\u00e1 absolver sumariamente o acusado, quando o fato\nnarrado n\u00e3o for considerado crime, nos moldes do artigo 397, inciso III do\nC\u00f3digo Penal. As outras alternativas diziam respeito \u00e0s causas de rejei\u00e7\u00e3o da\npeti\u00e7\u00e3o inicial elencadas no artigo 395 do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 65- B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: Caso o acusado da pr\u00e1tica\nde infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo n\u00e3o consiga ser citado pessoalmente, o\nartigo 66 da Lei 9.099\/95 determina que o processo seja encaminhado ao ju\u00edzo\ncomum. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 66- A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: Nos casos de senten\u00e7a\nde absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e impron\u00fancia proferidos na primeira fase do Rito do J\u00fari\ncaber\u00e1 Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, nos moldes do artigo 416 do C\u00f3digo de Processo Penal.\n<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 67- B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: A assertiva\ncorreta est\u00e1 descrita na S\u00famula Vinculante 11 do STF. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 68- C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIOS: Trata-se de caso\nde ren\u00fancia ao direito de queixa, vez que a v\u00edtima n\u00e3o quis tomar provid\u00eancia\ncontra a sua ofensora. \u00c9 instituo que ocorre ANTES DE AJUIZADA A A\u00c7\u00c3O,\ndesdobrado do princ\u00edpio da oportunidade, com fulcro no artigo 49 do C\u00f3digo de\nProcesso Penal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69- B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: O Art. 66 do\nC\u00f3digo de Processo Penal disp\u00f5e que: \u201cN\u00e3o obstante a senten\u00e7a absolut\u00f3ria no\nju\u00edzo criminal, a a\u00e7\u00e3o civil poder\u00e1 ser proposta quando n\u00e3o tiver sido,\ncategoricamente, reconhecida a inexist\u00eancia material do fato.\u201d Impende esclarecer\nque o artigo 67 do C\u00f3digo de Processo Penal tamb\u00e9m traz hip\u00f3teses de\nimpedimento da propositura da a\u00e7\u00e3o civil \u201cex delicto\u201d. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Uma<\/figure>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70- A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMENT\u00c1RIO: o enunciado trouxe\numa situa\u00e7\u00e3o de crime de estupro, cuja titularidade \u00e9 p\u00fablica incondicionada,\nconforme artigo 225 do C\u00f3digo Penal. Em raz\u00e3o disso, existindo ind\u00edcios de\nautoria e materialidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico que \u00e9 o titular da a\u00e7\u00e3o penal\n(art. 24 CPP),  poder\u00e1 oferecer den\u00fancia,\nindependentemente de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, pois preenchidas as condi\u00e7\u00f5es\nda a\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal? Tudo bem com voc\u00eas? Sou Priscila Silveira, professora de Direito Penal e Processo Penal do Estrat\u00e9gia Concursos. Nesta oportunidade, vou tecer breves coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Penal e Processo Penal aplicadas pela Cebraspe na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio do TJ\/PA. Caso queiram me seguir nas redes sociais, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1323,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-471602","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nGABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, pessoal? Tudo bem com voc\u00eas? Sou Priscila Silveira, professora de Direito Penal e Processo Penal do Estrat\u00e9gia Concursos. Nesta oportunidade, vou tecer breves coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Penal e Processo Penal aplicadas pela Cebraspe na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio do TJ\/PA. Caso queiram me seguir nas redes sociais, o […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-01-19T18:47:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-01-23T04:42:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Priscila Silveira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Priscila Silveira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\"},\"author\":{\"name\":\"Priscila Silveira\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/72c013d637207aae67faf4cf19db187c\"},\"headline\":\"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)\",\"datePublished\":\"2020-01-19T18:47:00+00:00\",\"dateModified\":\"2020-01-23T04:42:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\"},\"wordCount\":938,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg\",\"articleSection\":[\"Concursos P\u00fablicos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2020\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\",\"name\":\"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg\",\"datePublished\":\"2020-01-19T18:47:00+00:00\",\"dateModified\":\"2020-01-23T04:42:00+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/19153914\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/19153914\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg\",\"width\":352,\"height\":395},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/72c013d637207aae67faf4cf19db187c\",\"name\":\"Priscila Silveira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2496bdaeddf53cf980b430d9db1cc86782fd00b18cd75339ff748d861f01046?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2496bdaeddf53cf980b430d9db1cc86782fd00b18cd75339ff748d861f01046?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2496bdaeddf53cf980b430d9db1cc86782fd00b18cd75339ff748d861f01046?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Priscila Silveira\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/priscilasilveira-advgmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)","og_description":"Ol\u00e1, pessoal? Tudo bem com voc\u00eas? Sou Priscila Silveira, professora de Direito Penal e Processo Penal do Estrat\u00e9gia Concursos. Nesta oportunidade, vou tecer breves coment\u00e1rios sobre as quest\u00f5es de Direito Penal e Processo Penal aplicadas pela Cebraspe na prova para o cargo de Analista Judici\u00e1rio do TJ\/PA. Caso queiram me seguir nas redes sociais, o […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2020-01-19T18:47:00+00:00","article_modified_time":"2020-01-23T04:42:00+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Priscila Silveira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Priscila Silveira","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/"},"author":{"name":"Priscila Silveira","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/72c013d637207aae67faf4cf19db187c"},"headline":"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)","datePublished":"2020-01-19T18:47:00+00:00","dateModified":"2020-01-23T04:42:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/"},"wordCount":938,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg","articleSection":["Concursos P\u00fablicos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#respond"]}],"copyrightYear":"2020","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/","name":"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg","datePublished":"2020-01-19T18:47:00+00:00","dateModified":"2020-01-23T04:42:00+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/19153914\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/01\/19153914\/TJPA-57-PENAL-1.jpeg","width":352,"height":395},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-tj-pa-analista-judiciario-direito-penal-e-processual-penal-extraoficial\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"GABARITO TJ\/PA ANALISTA JUDICI\u00c1RIO- Direito Penal e Processual Penal (EXTRAOFICIAL)"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/72c013d637207aae67faf4cf19db187c","name":"Priscila Silveira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2496bdaeddf53cf980b430d9db1cc86782fd00b18cd75339ff748d861f01046?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2496bdaeddf53cf980b430d9db1cc86782fd00b18cd75339ff748d861f01046?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a2496bdaeddf53cf980b430d9db1cc86782fd00b18cd75339ff748d861f01046?s=96&d=mm&r=g","caption":"Priscila Silveira"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/priscilasilveira-advgmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1323"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=471602"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471602\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":473190,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/471602\/revisions\/473190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=471602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=471602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=471602"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=471602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}