{"id":471102,"date":"2020-01-17T11:53:40","date_gmt":"2020-01-17T14:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=471102"},"modified":"2021-05-25T20:21:29","modified_gmt":"2021-05-25T23:21:29","slug":"mp-recomenda-agilidade-para-realizacao-do-concurso-itep-rn-e-pc-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/mp-recomenda-agilidade-para-realizacao-do-concurso-itep-rn-e-pc-rn\/","title":{"rendered":"MP recomenda agilidade para realiza\u00e7\u00e3o dos Concursos ITEP RN e PC RN"},"content":{"rendered":"\n<p>Foram publicadas no Di\u00e1rio do Rio Grande do Norte duas recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado para que a Secretaria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o d\u00ea andamento aos processos administrativos referentes a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos da Pol\u00edcia Civil &#8211; PC RN, e do Instituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico de Per\u00edcia &#8211;  ITEP RN.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo trechos das duas recomenda\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es dos certames:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recomenda-o-para-o-concurso-pc-rn\"><strong>Recomenda\u00e7\u00e3o para o Concurso PC RN<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"has-very-light-gray-background-color has-background\"><em>Considerando que o efetivo atual da Pol\u00edcia Civil \u00e9 de 1.371 policiais (162 Delegados, 185, Escriv\u00e3es e 1.024 Agentes), o que representa 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 Delegados, 800 Escriv\u00e3es e 4.000 Agentes); Considerando que h\u00e1 ainda <strong>130 policiais civis aptos \u00e0 aposentadoria<\/strong> volunt\u00e1ria, dos quais 13 est\u00e3o pr\u00f3ximos da aposentadoria compuls\u00f3ria por idade; <br \/>Considerando que a abertura do processo administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para a reposi\u00e7\u00e3o de vagas de Delegado, Agente e Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Civil ocorreu h\u00e1 mais de quatro anos e seis meses, atrav\u00e9s do Memorando n.\u00ba 005\/2015- SPC, de 19 de maio de 2015. <br \/>Considerando que a contrata\u00e7\u00e3o em foco pode se dar mediante (i) licita\u00e7\u00e3o, na modalidade concorr\u00eancia, do tipo melhor t\u00e9cnica ou t\u00e9cnica e pre\u00e7o (artigos 23, II, &#8220;c&#8221; e 46 da Lei n.\u00ba 8.666\/1993) ou (ii) dispensa de licita\u00e7\u00e3o (artigo 24, XIII, da Lei n.\u00ba 8.666\/1993); <br \/><strong>Considerando a urg\u00eancia na recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros da Pol\u00edcia Civil <\/strong>enquanto medida imprescind\u00edvel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, <strong>RECOMENDA<\/strong> \u00e0 Secretaria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o que d\u00ea andamento aos processos administrativos tendentes \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o preenchimento de cargos de Delegado, Escriv\u00e3o e Agente da Pol\u00edcia Civil, devendo, para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnico-especializados na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do certame, abster-se de realizar licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o, decidindo, entre a licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia tipo melhor t\u00e9cnica ou t\u00e9cnica e pre\u00e7o e<strong> a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, preferencialmente por esta \u00faltima, dada a sua maior agilidade<\/strong>. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Fica a Secret\u00e1ria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o notificada a informar,<strong> no prazo de 10 dias,<\/strong> as provid\u00eancias eventualmente adotadas a partir da presente recomenda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-concurso-da-pol-cia-civil-rn\">O concurso da Pol\u00edcia Civil RN<\/h2>\n\n\n\n<p>O certame da PC RN ofertar\u00e1 403 vagas segundo a Delegada-geral, Ana Cl\u00e1udia Saraiva, em entrevista a&nbsp;r\u00e1dio 96fmnatal.<\/p>\n\n\n\n<p>A Delegada-Geral confirmou a nova previs\u00e3o de vagas para concurso da Pol\u00edcia Civil com 403 vagas, e tamb\u00e9m o calend\u00e1rio previsto,&nbsp;<strong>com edital em abril e curso de forma\u00e7\u00e3o em agosto.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O novo quantitativo ser\u00e1 distribu\u00eddo da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>63 para Delegado,<\/strong><\/li><li><strong>33 para Escriv\u00e3o e<\/strong><\/li><li><strong>307 para Agente de Policia<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-pc-rn\">Requisitos PC RN<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>DELEGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisito<\/strong>: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p><strong>AGENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisito<\/strong>: diploma, devidamente registrado, de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ESCRIV\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Requisito<\/strong>: diploma, devidamente registrado, de gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recomenda-o-para-o-itep-rn\">Recomenda\u00e7\u00e3o para o ITEP RN<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-very-light-gray-background-color has-background\"><em>Considerando que o acordo formulado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Estado do Rio Grande do Norte homologado judicialmente nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0824653-77.2016.8.20.5001 previu <strong>a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas concursos p\u00fablicos para o provimento de 420 cargos<\/strong> do Quadro de Pessoal do Instituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico de Per\u00edcia; <br \/>Considerando que a publica\u00e7\u00e3o do edital do segundo concurso p\u00fablico, referente ao preenchimento de 130 cargos, estava prevista para <strong>at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2019 ; <\/strong> <br \/>Considerando que, em aditamento ao acordo original, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Estado do Rio Grande do Norte concordaram na unifica\u00e7\u00e3o dos segundo e terceiro concursos, cujo edital, <strong>para o preenchimento de 255 cargos, deve ser lan\u00e7ado at\u00e9 30 de abril de 2020;<\/strong> <br \/>Considerando que o Processo Administrativo 03910002.002063\/2019- 70, aberto para a deflagra\u00e7\u00e3o do concurso, seguiu at\u00e9 a confec\u00e7\u00e3o de minuta do projeto b\u00e1sico para a contrata\u00e7\u00e3o, mediante procedimento licitat\u00f3rio na modalidade preg\u00e3o, de empresa para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnico-especializados na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de duas etapas do certame;  Considerando que a contrata\u00e7\u00e3o em foco pode se dar mediante (i) licita\u00e7\u00e3o, na modalidade concorr\u00eancia, do tipo melhor t\u00e9cnica ou t\u00e9cnica e pre\u00e7o (artigos 23, II, &#8220;c&#8221; e 46 da Lei n.\u00ba 8.666\/1993) ou (ii) dispensa de licita\u00e7\u00e3o (artigo 24, XIII, da Lei n.\u00ba 8.666\/1993);<br \/>Considerando a urg\u00eancia no provimento de cargos vagos no \u00e2mbito do Instituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico de Per\u00edcia enquanto medida imprescind\u00edvel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, como tamb\u00e9m \u00e0 fiel observ\u00e2ncia das decis\u00f5es judiciais, <strong>RECOMENDA<\/strong> \u00e0 Secretaria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o que d\u00ea andamento ao processo administrativo tendente \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o preenchimento de 255 cargos no Quadro de Pessoal do Instituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico de Per\u00edcia, devendo, para a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnico especializados na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do certame, abster-se de realizar licita\u00e7\u00e3o na modalidade preg\u00e3o, decidindo, entre a licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia tipo melhor t\u00e9cnica ou t\u00e9cnica e pre\u00e7o e a <strong>dispensa de licita\u00e7\u00e3o, <\/strong>preferencialmente por esta \u00faltima, dada a sua maior agilidade.  <\/em><br \/><\/p>\n\n\n\n<p> Fica a Secret\u00e1ria Estadual da Administra\u00e7\u00e3o notificada a informar,<strong> no prazo de 10 dias,<\/strong> as provid\u00eancias eventualmente adotadas a partir da presente recomenda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-concurso-do-itep-rn\">O Concurso do ITEP RN<\/h2>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3ximo certame ofertar\u00e1 <strong>255 vagas<\/strong> para preenchimento do quadro de pessoal do Instituto, mas ainda n\u00e3o foram divulgados os cargos em quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Espera-se que este novo edital ofere\u00e7a vagas para os mesmos cargos do edital de 2017<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00faltimo concurso do Instituto ocorreu em 2017 sob organiza\u00e7\u00e3o do Instituto AOCP e ofertou  <strong>156 vagas<\/strong> sendo 50 para&nbsp;Per\u00edcia Criminal, 48 para Perito M\u00e9dico Legista, cargos para n\u00edvel superior e 35 vagas para Agente de Necropsia e 23 para Agente T\u00e9cnico Forense, cargos de n\u00edvel m\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-remunera-o-concurso-itep-rn-2017\">Remunera\u00e7\u00e3o &#8211; concurso ITEP RN 2017<\/h3>\n\n\n\n<p>A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos cargos ofertados neste certame foi:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Perito Criminal<\/strong> &#8211; <em>R$ 7.400,00<br \/><\/em>Ci\u00eancias Cont\u00e1beis<br \/>Ci\u00eancia Biol\u00f3gicas<br \/>Engenharia Civil<br \/>Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o<br \/>Engenharia El\u00e9trica<br \/>Qu\u00edmico<br \/>Farm\u00e1cia Bioqu\u00edmica<br \/>Psicologia<br \/><br \/><strong>Agente T\u00e9cnico Forense<\/strong> &#8211; <em>R$ 2.807,00<\/em><br \/><br \/><strong>Perito M\u00e9dico Legista<\/strong> &#8211; <em>R$ 7.400,00<br \/><\/em>M\u00e9dico<br \/>M\u00e9dico Psiquiatra<br \/><br \/><strong>Agente de Necr\u00f3psia &#8211; <\/strong>R$ 3.186,70<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou da oportunidade e quer saber mais sobre os dois certames? 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