{"id":461920,"date":"2019-12-18T12:03:38","date_gmt":"2019-12-18T15:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=461920"},"modified":"2019-12-19T09:26:52","modified_gmt":"2019-12-19T12:26:52","slug":"como-estudar-direito-constitucional-para-a-pc-df-em-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-direito-constitucional-para-a-pc-df-em-90-dias\/","title":{"rendered":"Como estudar Direito Constitucional para a PC-DF em 90 dias?"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, pessoal!<\/p>\n\n\n\n<p>Seguindo o combinado em nossa <em>live<\/em> do dia 14\/10\/2019,\ncontinuaremos analisando as principais disciplinas que ser\u00e3o cobradas no concurso\npara o cargo de <strong>escriv\u00e3o de pol\u00edcia da PC-DF<\/strong>, que teve seu edital\npublicado no dia 05\/12.<\/p>\n\n\n\n<p>O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 facilitar o direcionamento dos seus estudos,\natrav\u00e9s de uma an\u00e1lise minuciosa do hist\u00f3rico de quest\u00f5es da banca contratada bem\ncomo do material elaborado pelos nossos professores. Al\u00e9m disso, nosso intuito\n\u00e9 conseguir preparar qualquer aluno dentro de <strong>90 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar que o edital foi <strong>muito enxuto<\/strong> em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral de cobran\u00e7a da disciplina. Mesmo assim, tentaremos destacar pontos relevantes que possam facilitar o seu estudo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-very-light-gray-background-color\"><em>Se voc\u00ea perdeu a nossa live, acompanhe abaixo um pedacinho e entenda os motivos que fazem este ser um dos concursos que ficar\u00e3o para a hist\u00f3ria:<\/em><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_JphW2jjwNbU\"><div id=\"lyte_JphW2jjwNbU\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/JphW2jjwNbU\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/JphW2jjwNbU\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/JphW2jjwNbU\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p>Como sabemos, a banca exige diversos assuntos em cada disciplina. No entanto, o hist\u00f3rico de provas mostra que, do total de assuntos exigidos no edital, apenas uma pequena parte \u00e9, de fato, cobrada em provas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito Constitucional para a PC-DF<\/h2>\n\n\n\n<p>Vamos iniciar analisando as cobran\u00e7as de quest\u00f5es de <strong>Direito Constitucional<\/strong>, da Banca Cebraspe (CESPE), em concursos da \u00e1rea policial, com base no curso de Direito Constitucional do Estrat\u00e9gia para a PC-DF (p\u00f3s-edital):<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"592\" height=\"299\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/12\/18114943\/tab-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-461934\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/12\/18114943\/tab-1.png 592w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/12\/18114943\/tab-1-300x152.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 592px) 100vw, 592px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A\npartir da an\u00e1lise hist\u00f3rica das quest\u00f5es da banca Cebraspe (CESPE) focadas na <strong>\u00e1rea\npolicial<\/strong>, o primeiro cuidado que devemos ter \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao <strong>foco de\ncobran\u00e7a<\/strong>. Diferente de outras \u00e1reas, como a fiscal e controle, as bancas\nque elaboram quest\u00f5es de Direito Constitucional para concursos da \u00e1rea policial\ntendem a focar em assuntos como <strong>Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\ne Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, verificamos a import\u00e2ncia de conhecer bem o perfil da nossa banca. Isso n\u00e3o significa que os demais assuntos devam ser negligenciados, mas nos permite tomar maiores cuidados ao adentrarmos em determinados assuntos, principalmente para aqueles <strong>alunos iniciantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alunos que j\u00e1 est\u00e3o\nfocados na PC-DF<\/h2>\n\n\n\n<p>A\nutilidade do direcionamento deste artigo para aqueles alunos que j\u00e1 est\u00e3o\nfocados na PC-DF \u00e9 facilitar seu <strong>processo de revis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso\nsignifica que, no momento de revisar a disciplina utilizando seu material e a\nlei seca, o aluno poder\u00e1 dar mais enfoque aos assuntos com maior chance de\ncobran\u00e7a, elencados em nossa <strong>an\u00e1lise de incid\u00eancia por assunto <\/strong>(Tabela\n1).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alunos concurseiros de\noutras \u00e1reas que querem aproveitar a PC-DF<\/h2>\n\n\n\n<p>Para aqueles alunos que v\u00eam estudando para outras \u00e1reas como a fiscal, controle ou tribunais, o cuidado a ser tomado ao realizar uma migra\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto <strong>ao foco de cobran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora a disciplina de Direito Constitucional seja uma disciplina comum \u00e0s demais \u00e1reas (o que torna mais f\u00e1cil o processo de migra\u00e7\u00e3o), <strong>o n\u00edvel de incid\u00eancia por assunto varia conforme a banca e \u00e1rea do concurso<\/strong>. A crit\u00e9rio exemplificativo, concursos da \u00e1rea policial tendem a exigir do candidato conceitos mais detalhados sobre <strong>Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa do Estado,<\/strong> como mostramos no nosso quadro de an\u00e1lise de incid\u00eancia por assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, alunos que est\u00e3o migrando de outras \u00e1reas devem ter cuidado ao realizar o processo de revis\u00e3o, alocando maior tempo aos assuntos mais cobrados pela banca dentro da \u00e1rea do concurso. Recomenda-se, ainda, que sejam realizadas<strong> baterias de exerc\u00edcios <\/strong>com grande quantidade de quest\u00f5es sobre esses assuntos priorit\u00e1rios, de forma a situar o aluno em sua \u201cnova \u00e1rea\u201d de estudo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alunos iniciantes ou\ntotalmente zerados<\/h2>\n\n\n\n<p>Os alunos iniciantes s\u00e3o o foco deste artigo. Esses candidatos devem ter em mente que, para alcan\u00e7ar um n\u00edvel competitivo at\u00e9 a data da prova, devem otimizar sua forma de estudo. Embora o n\u00famero reduzido de assuntos cobrados no edital para a disciplina de Direito Constitucional, \u00e9 extremamente importante um estudo com foco nos<strong> temas priorit\u00e1rios<\/strong> para a banca e para a \u00e1rea policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma nova an\u00e1lise, tomando por base as <strong>provas mais recentes<\/strong> da PC-DF\/PRF\/PF, verificamos os seguintes temas priorit\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"587\" height=\"285\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/12\/18115138\/tab-2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-461935\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/12\/18115138\/tab-2.png 587w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/12\/18115138\/tab-2-300x146.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 587px) 100vw, 587px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Para que fique bem claro, o foco da an\u00e1lise da <strong>Tabela 2<\/strong> \u00e9 verificar a incid\u00eancia por assunto nas \u00faltimas provas da PC-DF\/PRF\/PF, diferentemente da an\u00e1lise da <strong>Tabela 1 <\/strong>que abrange quest\u00f5es de toda \u00e1rea policial nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas importantes informa\u00e7\u00f5es podem ser retiradas da an\u00e1lise das provas mais recentes da tr\u00edade PC-DF\/PRF\/PF. A primeira e mais importante delas \u00e9 que o tema<strong> Direitos e Deveres Individuais e Coletivos <\/strong>de fato \u00e9 aquele que <strong>voc\u00ea deve priorizar<\/strong>. Tanto na Tabela 1 quanto na Tabela 2 ele aparece liderando o \u00edndice de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a alta incid\u00eancia do tema <strong>Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, o que pode ser considerado algo razo\u00e1vel para concursos da \u00e1rea policial. No entanto, n\u00e3o costuma ser um assunto muito cobrado em outras \u00e1reas, e por isso os <strong>alunos que estiverem migrando <\/strong>de \u00e1reas como a fiscal\/controle devem atentar para esse t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os temas <strong>Nacionalidade e Direitos Pol\u00edticos <\/strong>mantiveram um menor \u00edndice de relev\u00e2ncia. No entanto, como o edital veio bem reduzido, praticamente n\u00e3o poderemos dispensar nenhum conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o objetivo de colaborar com o estudo e processo de revis\u00e3o desses alunos, passaremos a abordar os principais pontos dentro de cada aula do curso de Direito Constitucional para PC-DF (agente):<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">An\u00e1lise por Aula e\nAssunto<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aulas 00 e 01- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I e II)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Alerta ligado para essas duas aulas<\/strong>! O Art. 5\u00ba da CF\/88, que contempla os direitos e\ndeveres individuais e coletivos \u00e9 o <strong>artigo mais cobrado em provas de concurso<\/strong>,\ninclusive da \u00e1rea policial.<\/p>\n\n\n\n<p>Repare que, ao longo do curso, o professor teve o cuidado de citar, al\u00e9m da literalidade dos dispositivos da CF\/88, algumas <strong>jurisprud\u00eancias sobre o assunto<\/strong>. Isso n\u00e3o foi feito \u00e0 toa. A banca CEBRASPE vem cobrando dos candidatos certos conceitos jurisprudenciais, e o assunto <strong>direitos e deveres individuais e coletivos<\/strong> \u00e9 um campo vasto de jurisprud\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>A crit\u00e9rio de exemplo, cita-se a seguinte quest\u00e3o, retirada da prova realizada pela Cebraspe em 2017 para o cargo de Auditor de Controle Externo do TCE-PE:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>(TCE-PE \u2013 2017)<\/em><\/strong><em> A liberdade de reuni\u00e3o e o direito \u00e0 livre\nmanifesta\u00e7\u00e3o do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em\nespa\u00e7os p\u00fablicos para protestar em favor da legaliza\u00e7\u00e3o do uso e da\ncomercializa\u00e7\u00e3o de drogas no pa\u00eds.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong>:\n<strong>Segundo o STF<\/strong>, a defesa da legaliza\u00e7\u00e3o das drogas em espa\u00e7os p\u00fablicos (\u201cmarcha\nda maconha\u201d) \u00e9 <strong>compat\u00edvel<\/strong> com a liberdade de express\u00e3o e com o direito\nde reuni\u00e3o. <strong>Quest\u00e3o errada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que o assunto \u201cefic\u00e1cia das\nnormas constitucionais\u201d (<strong>efic\u00e1cia plena, contida e limitada)<\/strong>, embora n\u00e3o\nseja um conte\u00fado espec\u00edfico do Art. 5\u00ba da CF\/88, normalmente \u00e9 cobrado em\nquest\u00f5es que tratam de <strong>direitos e deveres individuais e coletivos. <\/strong>Veja\no exemplo abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p>(<strong><em>CESPE \/\nEscriv\u00e3o PC-PE \u2013 2016<\/em><\/strong>) Quanto ao grau de aplicabilidade das normas\nconstitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu\ngrau de efic\u00e1cia. Segundo a classifica\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria, a norma constitucional\nsegundo a qual \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o,\natendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer \u00e9 classificada\ncomo norma constitucional <\/p>\n\n\n\n<p>a) de\nefic\u00e1cia limitada. <\/p>\n\n\n\n<p>b)\ndiferida ou program\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n<p>c) de\nefic\u00e1cia exaurida. <\/p>\n\n\n\n<p>d) de\nefic\u00e1cia plena. <\/p>\n\n\n\n<p>e) <strong>de\nefic\u00e1cia contida<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Coment\u00e1rios: A liberdade profissional prevista no\ninciso XIII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 norma constitucional de <strong>efic\u00e1cia\ncontida<\/strong>. Segundo o dispositivo, \u201c\u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho,\nof\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei\nestabelecer\u201d. Portanto, a princ\u00edpio, qualquer pessoa pode exercer qualquer\nprofiss\u00e3o. Entretanto, a lei poder\u00e1 impor restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio da liberdade\nprofissional, ao estabelecer qualifica\u00e7\u00f5es a serem atendidas para que algu\u00e9m\nexer\u00e7a determinada profiss\u00e3o. <strong>O gabarito \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aula 02 &#8211; Direitos sociais. Da nacionalidade.<\/h3>\n\n\n\n<p>Assunto com incid\u00eancia de regular a baixa em\nconcursos da \u00e1rea policial, mas que pode diferenciar o candidato de alto n\u00edvel.\nImportante saber a <strong>literalidade dos direitos sociais<\/strong> (<em>veja quest\u00e3o\nabaixo<\/em>) previstos no Art. 6\u00ba da CF (mnem\u00f4nicos ajudam nessa hora) e os <strong>requisitos<\/strong>\nprevistos na CF\/88 para os brasileiros <strong>natos e naturalizados<\/strong> (as bancas adoram\nelaborar situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para verificar o entendimento do aluno sobre os\nrequisitos previstos no <strong>Art. 12<\/strong> e seguintes da CF), al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es\nque ensejam a <strong>perda da nacionalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>(<strong><em>CESPE \/\nPC-MA \u2013 2018<\/em><\/strong>) Entre os direitos sociais previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal de 1988 (CF) inclui-se o direito \u00e0 <\/p>\n\n\n\n<p>a)\namamenta\u00e7\u00e3o aos filhos de presidi\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>b)\nmoradia. (resposta correta)<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>c)\npropriedade. <\/p>\n\n\n\n<p>d)\ngratuidade do registro civil de nascimento. <\/p>\n\n\n\n<p>e)\nassist\u00eancia jur\u00eddica e integral gratuita.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aula 03 &#8211; Direitos pol\u00edticos; Partidos Pol\u00edticos.<\/h3>\n\n\n\n<p>Assunto com baixa incid\u00eancia em concursos da \u00e1rea\npolicial. Dentro da aula, foque nos seguintes pontos: condi\u00e7\u00f5es de <strong>elegibilidade\ne inelegibilidade<\/strong>, casos em que o voto \u00e9 <strong>obrigat\u00f3rio e facultativo<\/strong> e\ncasos que geram a <strong>perda e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos<\/strong> (lembrando\nque no Brasil <strong>n\u00e3o se admite a cassa\u00e7\u00e3o<\/strong> desses direitos \u2013 <em>veja quest\u00e3o\nabaixo<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p>(<strong><em>CESPE \/ PC-PE\u2013Delegado \u2013 2016<\/em><\/strong>) Embora\na CF vede a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, ela prev\u00ea casos em que estes\npoder\u00e3o ser suspensos ou at\u00e9 mesmo perdidos. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Coment\u00e1rios<\/strong>: A\nCF\/88 pro\u00edbe a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos. No entanto, admite a perda e a\nsuspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, nas hip\u00f3teses do art. 15, CF\/88. Quest\u00e3o <strong>correta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aula 04 &#8211; Seguran\u00e7a p\u00fablica. <\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Alerta ligado para essa aula! Assunto recorrente na \u00e1rea policial com a banca Cebraspe. <\/strong>\u00c9 extremamente importante que o aluno saiba distinguir as <strong>atribui\u00e7\u00f5es<\/strong> dos \u00f3rg\u00e3os de <strong>seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>. S\u00e3o eles, conforme previsto\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 no Art. 144 da CF\/88:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art.&nbsp;144.&nbsp;A seguran\u00e7a p\u00fablica,\ndever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a\npreserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio,\natrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I&nbsp;&#8211;&nbsp;\npol\u00edcia federal;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;II&nbsp;&#8211;&nbsp;\npol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;III&nbsp;&#8211;&nbsp;\npol\u00edcia ferrovi\u00e1ria federal;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IV&nbsp;&#8211;&nbsp;\npol\u00edcias civis;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;V&nbsp;&#8211;&nbsp;\npol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como o conte\u00fado relativo ao tema na CF\/88 \u00e9 pequeno,\n\u00e9 muito importante que o candidato saiba a <strong>literalidade <\/strong>de todos os\ndispositivos. Observe alguns pontos importantes e que j\u00e1 foram alvo da\nexig\u00eancia literal da banca:<\/p>\n\n\n\n<p>Art.&nbsp;144.&nbsp;A seguran\u00e7a p\u00fablica, <strong>dever<\/strong>\ndo Estado (<em>monop\u00f3lio estatal<\/em>), direito e <strong>responsabilidade de todos<\/strong>,\n\u00e9 exercida para a <strong>preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das\npessoas e do patrim\u00f4nio<\/strong> (<em>finalidades da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>),\natrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os: [&#8230;]<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo de quest\u00e3o recente sobre o assunto na \u00e1rea\npolicial:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>(PRF \u2013 2019)<\/em><\/strong> \u00c0\nluz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de\ndireitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es\ndemocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>A compet\u00eancia da PRF,\ninstitui\u00e7\u00e3o permanente, organizada e mantida pela Uni\u00e3o, inclui o patrulhamento\nostensivo das rodovias e das ferrovias federais. (<strong>ERRADO<\/strong>)<\/p>\n\n\n\n<p>Observe o disposto na CF\/88:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 144. [&#8230;]<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba A&nbsp;pol\u00edcia <strong>rodovi\u00e1ria<\/strong>\nfederal, \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em\ncarreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das&nbsp;rodovias&nbsp;federais.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba A&nbsp;pol\u00edcia <strong>ferrovi\u00e1ria<\/strong> federal, \u00f3rg\u00e3o\npermanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em carreira,\ndestina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das&nbsp;ferrovias&nbsp;federais.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Logo, o item est\u00e1 incorreto, uma vez que\na PRF <strong>realiza o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, mas n\u00e3o das\nferrovias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, mais uma recente quest\u00e3o da\nbanca, ressaltando a import\u00e2ncia da literalidade dos dispositivos que tratam\ndas <strong>atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>(ABIN &#8211; Oficial de Intelig\u00eancia \u2013 2018)<\/em><\/strong> Julgue o item que se segue, relativo ao Poder\nLegislativo e \u00e0 defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>O policiamento naval \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o\nprivativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar. (<strong>ERRADO<\/strong>)<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 144. A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do\nEstado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da\nordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s dos\nseguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; pol\u00edcia federal;<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8230;&#8230;.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba A <strong>pol\u00edcia federal<\/strong>, institu\u00edda\npor lei como \u00f3rg\u00e3o permanente, organizado e mantido pela Uni\u00e3o e estruturado em\ncarreira, destina-se a:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8230;&#8230;..<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; <strong>exercer as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia mar\u00edtima<\/strong>, aeroportu\u00e1ria e de fronteiras;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recomenda\u00e7\u00e3o de Estudo\npara a PC-DF em 90 dias<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1) J\u00e1 tenho alguma bagagem e quero aproveitar a oportunidade da\nPC-DF:<\/h4>\n\n\n\n<p>Se\nvoc\u00ea j\u00e1 tem bagagem em outras \u00e1reas e pretende aproveitar a oportunidade do\nconcurso da PC-DF, inicie seus estudos priorizando a seguinte ordem: Aulas <strong>00,\n01 e 04. <\/strong>Para essas aulas, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia uma <strong>revis\u00e3o\nte\u00f3rica<\/strong> conciliado com muitas quest\u00f5es. Para os demais assuntos (Aulas <strong>02\ne 03<\/strong>), acredito que apenas as <strong>baterias de exerc\u00edcio<\/strong> atendem as necessidades\nde revis\u00e3o de um aluno experiente.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2) Estou come\u00e7ando do zero agora e\/ou tenho pouco tempo\ndispon\u00edvel:<\/h4>\n\n\n\n<p>Se\nvoc\u00ea se enquadra como aluno iniciante, saiba desde o in\u00edcio que a caminhada\npara a aprova\u00e7\u00e3o nesse concurso exigir\u00e1 um estudo direcionado e eficiente, sabendo\ndistinguir os assuntos mais importantes de cada mat\u00e9ria para otimizar seu tempo.\n<\/p>\n\n\n\n<p>A\nsugest\u00e3o \u00e9 que seja adotada a seguinte ordem de estudos: Aulas <strong>00<\/strong>\n(<em>conte\u00fado importante por completo<\/em>), <strong>01<\/strong> (<em>conte\u00fado\nimportante por completo<\/em>), <strong>04<\/strong> (<em>com foco nas atribui\u00e7\u00f5es dos\n\u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>), <strong>02<\/strong> (<em>com foco nos requisitos\npara nacionalidade e naturaliza\u00e7\u00e3o<\/em>) e <strong>03<\/strong> (<em>com foco nas condi\u00e7\u00f5es\nde elegibilidade e inelegibilidade<\/em>).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ent\u00e3o \u00e9 isso, pessoal!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Espero que aproveitem as dicas para estudar com excelente custo x benef\u00edcio para a PC-DF.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhe\u00e7a nossos guias de estudo para o edital da PCDF<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar Portugu\u00eas para a PCDF\u2028 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-portugues-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar Portugu\u00eas para a PCDF<\/a><\/li><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar Matem\u00e1tica e Racioc\u00ednio L\u00f3gico para a PCDF\u2028 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-matematica-e-rlm-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar Matem\u00e1tica e Racioc\u00ednio L\u00f3gico para a PCDF<\/a><\/li><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar Direito Penal para a PCDF\u2028 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-direito-penal-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar Direito Penal para a PCDF<\/a><\/li><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar Direito Processual Penal para a PCDF\u2028 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-direito-processual-penal-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar Direito Processual Penal para a PCDF<\/a><\/li><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a PCDF\u2028 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-legislacao-especifica-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar Legisla\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica para a PCDF<\/a><\/li><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar as leis 8.112 e 8.429 para a PCDF\u2028 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-as-leis-8-112-e-8-429-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar as leis 8.112 e 8.429 para a PCDF<\/a><\/li><li><a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"Como estudar Inform\u00e1tica para a PCDF (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-informatica-para-a-pc-df-em-90-dias\/\" target=\"_blank\">Como estudar Inform\u00e1tica para a PCDF<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p style=\"font-size:25px\" class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em&nbsp;Concursos P\u00fablicos de todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-light-green-cyan-background-color\"><strong>ASSINE AGORA<\/strong>&nbsp;\u2013&nbsp;<strong><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\" target=\"_blank\">Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>E se quiser se preparar com um&nbsp;<strong>material completo<\/strong>, com&nbsp;aulas em v\u00eddeo,&nbsp;aulas em formato&nbsp;<em>pdf<\/em>, suporte do professor no&nbsp;f\u00f3rum de d\u00favidas&nbsp;para envio das suas d\u00favidas e muito mais, clique abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/promocao-pacotes-completos-para-pc-df-agente-e-escrivao\/\">Material Completo PC-DF<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Participe do PRIMEIRO Simulado Presencial PCDF  &#8211; Com corre\u00e7\u00e3o &#8211; <strong>21\/12\/2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-light-green-cyan-background-color\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/1-simulado-presencial-pcdf-com-correcao-presencial-21-12-2019\/\"><strong>1\u00aa Simulado Presencial PCDF<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Assinatura da \u00c1rea Policial<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em&nbsp;Concursos P\u00fablicos de todo o pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong>ASSINE AGORA<\/strong>&nbsp;\u2013&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/assinaturas\/\"><strong>Assinatura Policial<\/strong> <\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e fique alerta para receber os pr\u00f3ximos artigos, onde analisaremos as demais disciplinas do certame.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal! Seguindo o combinado em nossa live do dia 14\/10\/2019, continuaremos analisando as principais disciplinas que ser\u00e3o cobradas no concurso para o cargo de escriv\u00e3o de pol\u00edcia da PC-DF, que teve seu edital publicado no dia 05\/12. 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