Ol\u00e1 pessoal,<\/p>\n
Seguem as quest\u00f5es de Controle Externo<\/strong><\/span> que identifiquei nas provas de conhecimentos b\u00e1sicos<\/strong><\/span> de T\u00e9cnico<\/strong> e de Auditor<\/strong> do TCE\/PA.<\/p>\n Identifiquei possibilidades de recurso apenas na prova de T\u00e9cnico.<\/strong><\/span><\/p>\n De qualquer forma, quem tiver alguma d\u00favida ou sugest\u00e3o, pode postar nos coment\u00e1rios a este artigo.<\/p>\n Conhecimentos B\u00e1sicos: cargo auxiliar t\u00e9cnico de controle externo: \u00e1rea inform\u00e1tica<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n 34 O tribunal de contas que executar atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os atos de gest\u00e3o financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercer\u00e1 sua fun\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Exercer\u00e1 fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, e n\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n Gabarito preliminar: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 35 Exercer\u00e1 controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: No caso, a casa legislativa estar\u00e1 atuando como Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablico, no exerc\u00edcio do poder de autotutela pr\u00f3prio da fun\u00e7\u00e3o administrativa. Logo, ela estar\u00e1 exercendo controle administrativo, e n\u00e3o legislativo.<\/p>\n Gabarito preliminar: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 36 Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o controle interno deve restringir-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Tamb\u00e9m abrange a fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial e operacional, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es e das ren\u00fancias de receitas.<\/p>\n Gabarito preliminar: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 37 Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do controle externo, como, por exemplo, emitir parecer pr\u00e9vio sobre as contas prestadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, somente podem ser exercidas pelos tribunais de contas, sendo vedado \u00e0s casas legislativas exercer diretamente tais fun\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: \u00a0Como o enunciado coloca um exemplo de fun\u00e7\u00e3o de controle externo que \u00e9 privativa do Tribunal de Contas – emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio -, isso meio que reduz o escopo da quest\u00e3o a esse tipo de compet\u00eancia, que n\u00e3o pode ser exercida pelo Legislativo, da\u00ed o gabarito preliminar.<\/p>\n De qualquer forma, penso que existe sim espa\u00e7o para recurso pois, de forma geral<\/strong>, o Legislativo tamb\u00e9m exerce fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de controle externo, como o julgamento das contas do chefe do Executivo.<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo (cabe recurso)****<\/strong><\/span><\/p>\n Julgue os itens que se seguem, relativos aos aspectos institucionais e normativos dos tribunais de contas.<\/strong><\/p>\n 38 Se dois irm\u00e3os forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE\/PA, o mais novo n\u00e3o poder\u00e1 tomar posse.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Conforme o art. 27 do Regimento Interno, n\u00e3o podem ocupar, simultaneamente, cargos de Conselheiro, parentes consangu\u00edneos ou afins, na linha reta ou na colateral, at\u00e9 o segundo grau. Assim, dois irm\u00e3os n\u00e3o podem ocupar o cargo ao mesmo tempo. Como a incompatibilidade \u00e9 imput\u00e1vel a ambos \u2013 afinal, nenhum dos dois deu causa ao grau de parentensco \u2013 e eles forma nomeados na mesma data, incide a hip\u00f3tese do inciso III do art. 27, de modo que o mais novo n\u00e3o poder\u00e1 tomar posse.<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 39 O TCU poder\u00e1 fiscalizar as contas nacionais de empresas cujo capital multinacional tenha a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, ainda que a participa\u00e7\u00e3o brasileira no capital seja minorit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Conforme o art. 71, V da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete ao TCU \u00a0\u201cfiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a Uni\u00e3o participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo\u201d. Tal compet\u00eancia, segundo entendimento pac\u00edfico, pode ser exercida ainda que a participa\u00e7\u00e3o brasileira no capital da empresa seja minorit\u00e1ria.<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n Com base nas normas e diretrizes da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1, da Lei Org\u00e2nica do TCE\/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue os pr\u00f3ximos itens.<\/strong><\/p>\n 40 As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Par\u00e1 referem-se \u00e0s atividades do Poder Executivo, cabendo aos titulares dos demais poderes apresentar suas respectivas contas.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do Par\u00e1 referem-se \u00e0s atividades de todos os Poderes, e n\u00e3o apenas do Executivo. Com efeito, um dos elementos que comp\u00f5e as contas, segundo o art. 98, I do Regimento Interno, \u00e9 o Balan\u00e7o Geral do Estado, que compreende informa\u00e7\u00f5es sobre todos os Poderes. Por isso, a quest\u00e3o est\u00e1 errada. N\u00e3o obstante, vale destacar que o parecer pr\u00e9vio emitido pelo TCE-PA e o julgamento proferido pela Assembleia Legislativa \u00e9 dirigido apenas ao chefe do Poder Executivo, pois \u00e9 ele o respons\u00e1vel pelas contas de governo.<\/p>\n Gabarito preliminar: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 41 O processo cujo respons\u00e1vel ou interessado for pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental dever\u00e1 ser considerado urgente e tramitar de forma preferencial.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Conforme o art. 42, X, \u201cb\u201d do Regimento Interno.<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 42 Se o estado do Par\u00e1 assinar conv\u00eanio com determinado munic\u00edpio de seu territ\u00f3rio para a realiza\u00e7\u00e3o conjunta de obra, o referido munic\u00edpio ter\u00e1 compet\u00eancia para fiscalizar o estado no que se referir \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: A meu ver, cabe recurso, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um julgamento objetivo do item. Na verdade, considerando que o fluxo de recursos ocorre do ente estadual para o municipal, o Munic\u00edpio n\u00e3o ter\u00e1 compet\u00eancia para fiscalizar o Estado, mas apenas os gestores municipais encarregados da execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio. Se, porventura, o Munic\u00edpio \u00e9 que tivesse repassado recursos ao Estado, a\u00ed sim poder\u00edamos falar de uma eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio sobre o Estado. Ocorre que a quest\u00e3o d\u00e1 a entender que o Estado \u00e9 que repassar\u00e1 os recursos ao Munic\u00edpio (\u201cSe o estado do Par\u00e1 assinar conv\u00eanio…\u201d)<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo (cabe recurso)****<\/strong><\/span><\/p>\n Conhecimentos B\u00e1sicos: cargo auditor de controle externo: especialidade economia<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras constitucionais e legais que regem o exerc\u00edcio do controle externo, julgue os itens que se seguem.<\/strong><\/p>\n 46 Em caso de aus\u00eancia ou impedimento do presidente do TCE\/PA, se o vice-presidente tamb\u00e9m estiver impedido, caber\u00e1 ao corregedor do tribunal substitu\u00ed-lo.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Conforme o art. 15, \u00a73\u00ba do Regimento Interno<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 47 Ser\u00e1 considerada definitiva decis\u00e3o do TCE\/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Conforme o art. 155, \u00a72\u00ba, I do Regimento Interno.<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 48 Em respeito ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia, as den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do TCE\/PA dever\u00e3o ser de car\u00e1ter p\u00fablico desde a sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Nos termos do art. 232 do Regimento Interno, \u201cno resguardo dos direitos e garantias individuais, o Tribunal dar\u00e1 tratamento sigiloso \u00e0s den\u00fancias formuladas, at\u00e9 decis\u00e3o definitiva sobre a mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n Gabarito preliminar: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 49 A nomea\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m, por gestor p\u00fablico federal, para determinado cargo de provimento em comiss\u00e3o somente poder\u00e1 ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apreciar, aprovar e registrar tal ato.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: As nomea\u00e7\u00f5es para cargo em comiss\u00e3o n\u00e3o apreciadas pelo Tribunal de Contas para fins de registro, conforme exce\u00e7\u00e3o expressa no art. 71, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Gabarito preliminar: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 50 Se dois conselheiros tomarem posse no TCE\/PA na mesma data, ser\u00e1 considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomea\u00e7\u00e3o tenha sido a mesma, o de idade maior ser\u00e1 considerado mais antigo.<\/strong><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/u>: Conforme o art. 26 do Regimento Interno.<\/p>\n Gabarito preliminar: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n \u00c9 isso. Tenho certeza de que nossos alunos tiveram um \u00f3timo desempenho!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal, Seguem as quest\u00f5es de Controle Externo que identifiquei nas provas de conhecimentos b\u00e1sicos de T\u00e9cnico e de Auditor do TCE\/PA. Identifiquei possibilidades de recurso apenas na prova de T\u00e9cnico. De qualquer forma, quem tiver alguma d\u00favida ou sugest\u00e3o, pode postar nos coment\u00e1rios a este artigo. Conhecimentos B\u00e1sicos: cargo auxiliar t\u00e9cnico de controle externo: […]<\/p>\n","protected":false},"author":48,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[619,1369],"tax_estado":[],"class_list":["post-46133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-controle-externo","tag-tce-pa"],"acf":[],"yoast_head":"\n