N\u00e3o mesmo! Os limites m\u00e1ximos para a despesa com pessoal s\u00e3o esses:<\/p>\n
Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 85 \u00c9 facultada a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal em periodicidade semestral por munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o inferior a cinquenta mil habitantes.<\/strong><\/p>\n O art. 63, II da LRF faculta aos munic\u00edpios cuja popula\u00e7\u00e3o seja inferior a 50.000 habitantes publicar o RGF semestralmentes.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 86 A simples prorroga\u00e7\u00e3o de despesa criada por prazo determinado n\u00e3o configura aumento de despesa p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o da despesa configura em aumento sim!!<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 87 Considera-se subven\u00e7\u00e3o social a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para cobrir despesas de custeio de empresa p\u00fablica de car\u00e1ter agr\u00edcola ou pastoril.<\/strong><\/p>\n Essa s\u00e3o subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, segundo o art. 12, \u00a7 3\u00ba, III da Lei 4.320\/64.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 88 Desde que destinadas a atender despesas correntes, classificam-se como receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n Isso a\u00ed. Se os recursos recebidos de outros entes forem destinados a despesas de capital, a receita ser\u00e1 classificada como receita de capital.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 101 O foco primordial do or\u00e7amento tradicional \u00e9 o detalhamento da despesa, e n\u00e3o o atendimento \u00e0s necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n A falta de planejamento da a\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 uma das principais caracter\u00edsticas do or\u00e7amento tradicional. Constitui-se num mero instrumento cont\u00e1bil e baseia-se no or\u00e7amento do exerc\u00edcio anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Demonstra uma despreocupa\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico com o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Assim, nesta esp\u00e9cie de or\u00e7amento n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o dos programas de trabalho do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para realiza\u00e7\u00e3o das suas tarefas, sem questionamentos sobre objetivos e metas.<\/p>\n Resposta:\u00a0Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 102 De acordo com o princ\u00edpio da unidade or\u00e7ament\u00e1ria, a vig\u00eancia do or\u00e7amento dever\u00e1 ser limitada a um exerc\u00edcio financeiro.<\/strong><\/p>\n O princ\u00edpio da unidade prev\u00ea que cada ente federativo ir\u00e1 elaborar uma \u00fanica pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. A quest\u00e3o trouxe o conceito do princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 1<\/strong>03 O processo or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 conclu\u00eddo com a aprova\u00e7\u00e3o das diversas leis or\u00e7ament\u00e1rias que, em seu decorrer, foram elaboradas.<\/strong><\/p>\n O processo or\u00e7ament\u00e1rio, ou ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, \u00e9 o per\u00edodo de tempo em que se processam as etapas de planejamento, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Portanto n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo com a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 104 Al\u00e9m de ser um dos instrumentos de gest\u00e3o mais antigos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um conceito est\u00e1tico cujas fun\u00e7\u00f5es t\u00eam permanecido inalteradas desde a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Viajou legal. O Or\u00e7amento P\u00fablico evoluiu com o passar dos anos e suas t\u00e9cnicas foram aperfei\u00e7oadas, al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es. Antes, o or\u00e7amento possu\u00eda basicamente uma fun\u00e7\u00e3o de controle. Hoje, o or\u00e7amento \u00e9 instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas, de transpar\u00eancia de gest\u00e3o, al\u00e9m de apresentar as fun\u00e7\u00f5es alocativa, distributiva e estabilizadora.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 105 Cabe ao governo executar as fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.<\/strong><\/p>\n Certinho. As fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas do or\u00e7amento, proposta por Musgrave, s\u00e3o as alocativa, distributiva e estabilizadora.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 106 Al\u00e9m de executar a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) \u2014 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do processo or\u00e7ament\u00e1rio \u2014 realiza atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo governo federal.<\/strong><\/p>\n A SOF \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do processo or\u00e7ament\u00e1rio. \u00c9 ela que analisa e emite pareceres e notas t\u00e9cnicas sobre todas as demandas que afetem o or\u00e7amento p\u00fablico, tais como: acompanhamento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; minutas de atos legais (Portarias, Decretos e Medidas Provis\u00f3rias); atos legais para san\u00e7\u00e3o presidencial (Leis); e altera\u00e7\u00f5es propostas a cr\u00e9ditos adicionais em tramita\u00e7\u00e3o. \u00c9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela elabora\u00e7\u00e3o dos Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO); Projeto de Lei de Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA); e Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Bimestral da Execu\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas. Al\u00e9m disso, a Secretaria trabalha nas atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo Governo Federal<\/strong><\/span>, ou seja, na Avalia\u00e7\u00e3o Fiscal, compreendendo: a gest\u00e3o do cumprimento da meta fiscal; a atualiza\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios fiscais; a avalia\u00e7\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es de receitas; e a avalia\u00e7\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n Texto retirado do site\u00a0http:\/\/www.orcamentofederal.gov.br\/perguntasfrequentes\/2.como-conseguir-exemplares-da-cartilha-do-orcamento-publico-com-a-sofinha<\/a><\/p>\n Resposta: Certo.<\/strong><\/span><\/p>\n 107 No processo or\u00e7ament\u00e1rio, depois de o Congresso Nacional apreciar o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, cabe ao presidente da Rep\u00fablica aprov\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo integralmente. Nesse processo, vetos parciais n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis.<\/strong><\/p>\n Pode haver o veto total ou parcial da LOA sim!!<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 108 As classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da receita recebem denomina\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s da despesa, para facilitar o entendimento da origem e a defini\u00e7\u00e3o do destino dos recursos.<\/strong><\/p>\n Apesar da categoria econ\u00f4mica da receita ser igual a da despesa, n\u00e3o podemos afirmar que as classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o semelhantes, pois a estrutura program\u00e1tica da despesa \u00e9 muuuuuuito diferente da classifica\u00e7\u00e3o adota da receita!<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 109 Despesas p\u00fablicas n\u00e3o computadas na lei de or\u00e7amento anual ou insuficientemente dotadas poder\u00e3o ser autorizadas por meio dos denominados cr\u00e9ditos adicionais.<\/strong><\/p>\n Isso a\u00ed. Para as despesas n\u00e3o previstas temos os cr\u00e9ditos especiais e os extraordin\u00e1rios (em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna e calamidade p\u00fablica). J\u00e1 para despesas que n\u00e3o possuem dota\u00e7\u00e3o suficiente, temos os cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 110 Entre as finalidades do sistema de planejamento e de or\u00e7amento federal inclui-se a formula\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico nacional.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 2\u00ba, I da Lei 10.180\/01, o sistema de planejamento e or\u00e7amento federal tem a finalidade de formula\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico nacional.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 111 A LOA \u00e9 composta integralmente por dois or\u00e7amentos: o fiscal e o da seguridade social.<\/strong><\/p>\n A LOA \u00e9 composta pelos or\u00e7amentos fiscal, seguridade social e investimento das estatais (art. 165, \u00a7 5\u00ba da CF\/88).<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 112 As pol\u00edticas das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento dever\u00e3o ser estabelecidas na LDO.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 \u00ba da CF\/88, a\u00a0lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias compreender\u00e1 as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, dispor\u00e1 sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento<\/strong><\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 113 Com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, a vig\u00eancia do PPA coincidir\u00e1 com os quatro anos do mandato do presidente da Rep\u00fablica eleito.<\/strong><\/p>\n Apesar do PPA ter a mesma dura\u00e7\u00e3o do mandato do Chefe do Executivo, os prazos n\u00e3o coincidem. O PPA tem vig\u00eancia no segundo ano do mandato e finaliza no primeiro ano do mandato seguinte.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 114 O PPA estabelece n\u00e3o s\u00f3 as despesas de capital, mas tamb\u00e9m outras despesas delas decorrentes.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 1\u00ba da CF\/88, a\u00a0lei que instituir o plano plurianual estabelecer\u00e1, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.<\/strong><\/span><\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 115 Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dever\u00e3o estar dispostas na LDO.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 \u00ba da CF\/88, a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias compreender\u00e1 as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, dispor\u00e1 sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/span> e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 116 Descentraliza\u00e7\u00e3o financeira corresponde ao repasse, em car\u00e1ter emergencial, de recursos da Uni\u00e3o para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n A descentraliza\u00e7\u00e3o financeira corresponde \u00e0\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros oriundos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, entre as UGs que comp\u00f5em o Sistema de Programa\u00e7\u00e3o Financeira, se d\u00e1 sob a forma de libera\u00e7\u00e3o de cotas, repasses e sub-repasses para o pagamento de despesas, bem como por meio de concess\u00e3o de limite de saque \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro.<\/p>\n Repasse<\/strong> \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros \u00f3rg\u00e3os ou minist\u00e9rios e entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta, bem como entre estes; e sub-repasse<\/strong> \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o e entre as unidades de um mesmo \u00f3rg\u00e3o, minist\u00e9rio ou entidade.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 117 Um objetivo do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 monitorar o processo de cumprimento das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n O acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 feito no decorrer do exerc\u00edcio financeiro. Bimestralmente ser\u00e1 publicado o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e quadrimestralmente o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF).<\/p>\n Um dos objetivo desse acompanhamento \u00e9 verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta n\u00e3o ser\u00e1 cumprida, como por exemplo a limita\u00e7\u00e3o do empenho (Art. 9\u00ba, caput<\/em> da LRF)<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 118 Considerando-se a defini\u00e7\u00e3o dos termos cr\u00e9dito e recurso no contexto da t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 correto afirmar que a execu\u00e7\u00e3o financeira trata da utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos consignados na LOA.<\/strong><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 feita com os cr\u00e9dito. J\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o financeira com recursos.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n Para reformar, em 2009, um est\u00e1dio de futebol situado em Bel\u00e9m \u2013 PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o or\u00e7amento para a execu\u00e7\u00e3o das obras em R$ 18 milh\u00f5es. A partir dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens subsequentes.<\/strong><\/p>\n 119 Caso os recursos para a execu\u00e7\u00e3o da reforma tivessem ultrapassado o or\u00e7amento inicial previsto na LOA, poderiam ter sido abertos cr\u00e9ditos suplementares para a conclus\u00e3o da obra.<\/strong><\/p>\n Os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es de dota\u00e7\u00e3o prevista na LOA, por\u00e9m insuficientes para a execu\u00e7\u00e3o da despesa. Portanto, caso queira aumentar a dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista, o cr\u00e9dito adicional ser\u00e1 o suplementar.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 120 Se tivessem sido necess\u00e1rios mais R$ 2 milh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da reforma, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais dependeria de indica\u00e7\u00e3o\u00a0pr\u00e9via da fonte de recursos para suportar essa despesa.<\/strong><\/p>\n O \u00fanico cr\u00e9dito suplementar que n\u00e3o necessita indicar a fonte para a abertura \u00e9 o extraordin\u00e1rio. Tanto o suplementar quanto o especial devem indicar a fonte para a abertura.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o \u00e9 isso pessoal! Quem fez o dever de casa e estudou com os cursos aqui do Estrat\u00e9gia, com certeza se saiu bem!!<\/p>\n Deixo aqui o link de nossos cursos para aqueles que querem se aprofundar no tema ok?<\/p>\n Cursos de AFO \u00a0– Prof. S\u00e9rgio Mendes e Vin\u00edcius Nascimento<\/a><\/p>\n Forte abra\u00e7o e bons estudos :)<\/p>\n![\"b\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/08\/10164526\/b.png\")
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