85 A origem e o destino dos recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o de ativos devem ser destacados na demonstra\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais.<\/strong><\/p>\n Certinho. Essa previs\u00e3o est\u00e1 no art. 50, VI da LRF.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 86 Nos \u00faltimos dois quadrimestres do seu mandato, o titular do Poder Executivo pode contrair obriga\u00e7\u00e3o de despesa com parcelas a serem pagas no exerc\u00edcio seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para pag\u00e1-las.<\/strong><\/p>\n Cert\u00edssimo. De acordo com o art. 42 da LRF,\u00a0\u00a0\u00e9 vedado ao titular de Poder ou \u00f3rg\u00e3o referido no art. 20, nos \u00faltimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc\u00edcio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 87 Diferentemente de outros elementos que comp\u00f5em as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, as receitas e as despesas previdenci\u00e1rias devem ser apresentadas em demonstrativos financeiros espec\u00edficos.<\/strong><\/p>\n Certo. Essa previs\u00e3o est\u00e1 no art. 50, IV da LRF.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 88 Por estarem sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Contabilidade Federal, os \u00f3rg\u00e3os setoriais desse sistema n\u00e3o est\u00e3o subordinados aos \u00f3rg\u00e3os em cuja estrutura administrativa est\u00e3o integrados.<\/strong><\/p>\n Claro que est\u00e1 errado. Imagine o \u00f3rg\u00e3o de Contabilidade da Pol\u00edcia Federal. O fato de ele estar subordinado ao \u00f3rg\u00e3o central de contabilidade n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o esteja subordinado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. E esta previs\u00e3o est\u00e1 no art. 17, \u00a7 3\u00ba da Lei 10.180\/01.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 89 Al\u00e9m de exercer o papel de \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Contabilidade Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional tamb\u00e9m exerce a atividade de \u00f3rg\u00e3o setorial cont\u00e1bil dos \u00f3rg\u00e3os integrantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n Quem exerce o papel de \u00f3rg\u00e3o setorial cont\u00e1bil dos \u00f3rg\u00e3os integrantes da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de controle interno da Casa Civil (Art. 17, \u00a7 2\u00ba da Lei 10.180\/01)<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n As seguintes transa\u00e7\u00f5es foram contabilizadas no encerramento do primeiro exerc\u00edcio financeiro de determinada entidade governamental: <\/strong><\/p>\n \u2022 previs\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria e fixa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econ\u00f4mica corrente e 50% na categoria econ\u00f4mica de capital; <\/strong><\/p>\n \u2022 lan\u00e7amento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecada\u00e7\u00e3o de 80% desse valor; <\/strong><\/p>\n \u2022 empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000; <\/strong><\/p>\n \u2022 recebimento de ve\u00edculo em doa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 30.000; <\/strong><\/p>\n \u2022 contrata\u00e7\u00e3o, empenho e liquida\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;<\/strong><\/p>\n \u2022 recebimento de dep\u00f3sito judicial no valor de R$ 20.000.<\/strong><\/p>\n 90 Em raz\u00e3o de a despesa com servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter sido paga no exerc\u00edcio, o balan\u00e7o financeiro apresentou um resultado financeiro superavit\u00e1rio no valor de R$ 43.000.<\/strong><\/p>\n O resultado financeiro pode ser apurado de dois modos:<\/p>\n Vamos utilizar o modo 2!<\/p>\n Receitas or\u00e7ament\u00e1rias = R$ 88.000,00 (80% do imposto lan\u00e7ado)<\/p>\n (+) Recebimentos Extraor\u00e7ament\u00e1rios = R$ 60.000,00 (Dep\u00f3sito Judicial + Restos a pagar) – Lembre-se do Art. 103, par\u00e1grafo \u00fanico da lei 4.320\/64!!<\/span><\/strong><\/p>\n (-) Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria = R$ 105.000 (folha de pessoal + empenho de manuten\u00e7\u00e3o)<\/p>\n = Resultado Financeiro – R$ 43.000.00<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 91 O valor relativo ao recebimento do ve\u00edculo em doa\u00e7\u00e3o, sendo apenas uma muta\u00e7\u00e3o patrimonial, n\u00e3o deve ser considerado na apura\u00e7\u00e3o do resultado patrimonial do exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n O resultado patrimonial \u00e9 apurado confrontando as Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais Aumentativas com as Diminutivas. Como a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma Varia\u00e7\u00e3o Aumentativa, ela deve ser considerada na apura\u00e7\u00e3o do resultado patrimonial sim!!<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 92 Como se referem a valores pass\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o, o recebimento de dep\u00f3sitos judiciais deve ser registrado em contas de passivo circulante na estrutura do balan\u00e7o patrimonial desse exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n Com certeza. Os valores pass\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias e s\u00e3o caracterizadas por entradas compensat\u00f3rias no ativo e no passivo, ou seja, no mesmo momento que h\u00e1 a contabiliza\u00e7\u00e3o da entrada no ativo (disponibilidades), h\u00e1 o registro no passivo circulante, j\u00e1 que se constitui em uma obriga\u00e7\u00e3o de curto prazo.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 93 O balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio desse exerc\u00edcio apresentou um resultado or\u00e7ament\u00e1rio superavit\u00e1rio no valor de R$ 3.000.<\/strong><\/p>\n O resultado or\u00e7ament\u00e1rio apurado no Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 calculado confrontando receita arrecadada e despesa empenhada (lembre-se do art. 35 da lei 4.320\/64 – o regime or\u00e7ament\u00e1rio da receita e da despesa).<\/p>\n Receita or\u00e7ament\u00e1ria arrecadada = R$ 88.000,00<\/p>\n Despesa or\u00e7ament\u00e1ria empenhada = R$ 105.000,00<\/p>\n Resultado Or\u00e7ament\u00e1rio = \u00a0D\u00e9ficit de R$ 17.000,00<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 94 As opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria (ARO), classificadas como receita extraor\u00e7ament\u00e1ria, n\u00e3o integram o RGF.<\/strong><\/p>\n O art. 55 da LRF nos diz o que cont\u00e9m o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, e o inciso I, al\u00ednea “d” afirma que o RGF cont\u00e9m as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 95 Caso seja ultrapassado o limite da d\u00edvida consolidada, devem compor o RGF apenas as d\u00edvidas cujos valores n\u00e3o excedam esse limite.<\/strong><\/p>\n Todos os valores correspondentes \u00e0 d\u00edvida consolidada e mobili\u00e1ria devem constar do RGF, inclusive os valores que excedam o limite. Lembrem-se que o RGF \u00e9 um instrumento de transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, portanto n\u00e3o faz sentindo n\u00e3o apresentar uma informa\u00e7\u00e3o falsa acerca da d\u00edvida p\u00fablica, n\u00e3o acha?<\/p>\n Resposta: Errado<\/span><\/strong><\/p>\n 96 N\u00e3o havendo uma norma cont\u00e1bil nacional que discipline o procedimento a ser utilizado, o profissional da contabilidade do setor p\u00fablico pode utilizar uma norma internacional que trate de tema similar.<\/strong><\/p>\n De acordo com o item 25 da NBCT 16.5 – REGISTRO CONT\u00c1BIL, na aus\u00eancia de norma cont\u00e1bil aplicado ao setor p\u00fabico, o profissional da contabilidade deve\u00a0utilizar, subsidiariamente, e nesta ordem, as normas nacionais e internacionais que tratem de\u00a0temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.<\/p>\n Resposta:\u00a0Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 97 Os ajustes relativos a erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser reconhecidos em contas de resultado (varia\u00e7\u00f5es patrimoniais quantitativas).<\/strong><\/p>\n De acordo com o item 24 da NBCT 16.5 – REGISTRO CONT\u00c1BIL, o reconhecimento de ajustes decorrentes de omiss\u00f5es e<\/strong> erros de registros ocorridos em anos\u00a0anteriores<\/strong> ou de mudan\u00e7as de crit\u00e9rios cont\u00e1beis deve ser realizado \u00e0 conta do patrim\u00f4nio\u00a0l\u00edquido e evidenciado em notas explicativas<\/strong><\/span>.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 98 Com a nova metodologia que reestruturou o PCASP, os lan\u00e7amentos n\u00e3o est\u00e3o mais fechados (d\u00e9bito e cr\u00e9dito) em uma mesma natureza de informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Os lan\u00e7amentos devem ser fechados nas contas de mesma natureza, ou seja, um fato cont\u00e1bil n\u00e3o pode ter d\u00e9bito em conta de natureza patrimonial e cr\u00e9dito de natureza or\u00e7ament\u00e1ria. Caso o lan\u00e7amento cause impacto nas duas naturezas de informa\u00e7\u00e3o, deve-se ter d\u00e9bito e cr\u00e9dito em ambos.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 99 Com vistas \u00e0 consist\u00eancia dos registros e saldos de contas, recomenda-se que as contas cont\u00e1beis descritas como outros(as) sejam limitadas a 10% do total do grupo.<\/strong><\/p>\n As contas descritas como “outras” s\u00e3o muito gen\u00e9ricas e n\u00e3o fornecem a transpar\u00eancia necess\u00e1ria dos registros. Portanto o MCASP limitou o registro nessa conta a 10% do total de registros.<\/p>\n Resposta: Certo<\/span><\/strong><\/p>\n 100 Todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e da administra\u00e7\u00e3o indireta dos entes da Federa\u00e7\u00e3o est\u00e3o obrigados a utilizar o PCASP.<\/strong><\/p>\n O campo de aplica\u00e7\u00e3o da CASP est\u00e1 previsto na NBCT 16.1, e aplica-se integralmente \u00e0s entidades governamentais, os servi\u00e7os sociais e os conselhos\u00a0profissionais\u00a0parcialmente, \u00e0ss demais entidades do setor p\u00fablico, para garantir procedimentos\u00a0suficientes de presta\u00e7\u00e3o de contas e instrumentaliza\u00e7\u00e3o do controle social.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 101 Al\u00e9m de ser um dos instrumentos de gest\u00e3o mais antigos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um conceito est\u00e1tico cujas fun\u00e7\u00f5es t\u00eam permanecido inalteradas desde a sua cria\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Viajou legal. O Or\u00e7amento P\u00fablico evoluiu com o passar dos anos e suas t\u00e9cnicas foram aperfei\u00e7oadas, al\u00e9m de suas fun\u00e7\u00f5es. Antes, o or\u00e7amento possu\u00eda basicamente uma fun\u00e7\u00e3o de controle. Hoje, o or\u00e7amento \u00e9 instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas, de transpar\u00eancia de gest\u00e3o, al\u00e9m de apresentar as fun\u00e7\u00f5es alocativa, distributiva e estabilizadora.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 102 Cabe ao governo executar as fun\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.<\/strong><\/p>\n Certinho. As fun\u00e7\u00f5es cl\u00e1ssicas do or\u00e7amento, proposta por Musgrave, s\u00e3o as alocativa, distributiva e estabilizadora.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 103 O foco primordial do or\u00e7amento tradicional \u00e9 o detalhamento da despesa, e n\u00e3o o atendimento \u00e0s necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n A falta de planejamento da a\u00e7\u00e3o governamental \u00e9 uma das principais caracter\u00edsticas do or\u00e7amento tradicional. Constitui-se num mero instrumento cont\u00e1bil e baseia-se no or\u00e7amento do exerc\u00edcio anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Demonstra uma despreocupa\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico com o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Assim, nesta esp\u00e9cie de or\u00e7amento n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a realiza\u00e7\u00e3o dos programas de trabalho do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para realiza\u00e7\u00e3o das suas tarefas, sem questionamentos sobre objetivos e metas.<\/p>\n Resposta:\u00a0Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 104 De acordo com o princ\u00edpio da unidade or\u00e7ament\u00e1ria, a vig\u00eancia do or\u00e7amento dever\u00e1 ser limitada a um exerc\u00edcio financeiro.<\/strong><\/p>\n O princ\u00edpio da unidade prev\u00ea que cada ente federativo ir\u00e1 elaborar uma \u00fanica pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. A quest\u00e3o trouxe o conceito do princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 105 O processo or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 conclu\u00eddo com a aprova\u00e7\u00e3o das diversas leis or\u00e7ament\u00e1rias que, em seu decorrer, foram elaboradas.<\/strong><\/p>\n O processo or\u00e7ament\u00e1rio, ou ciclo or\u00e7ament\u00e1rio, \u00e9 o per\u00edodo de tempo em que se processam as etapas de planejamento, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Portanto n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo com a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 106 No processo or\u00e7ament\u00e1rio, depois de o Congresso Nacional apreciar o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, cabe ao presidente da Rep\u00fablica aprov\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo integralmente. Nesse processo, vetos parciais n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis.<\/strong><\/p>\n Pode haver o veto total ou parcial da LOA sim!!<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 107 As classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da receita recebem denomina\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s da despesa, para facilitar o entendimento da origem e a defini\u00e7\u00e3o do destino dos recursos.<\/strong><\/p>\n Apesar da categoria econ\u00f4mica da receita ser igual a da despesa, n\u00e3o podemos afirmar que as classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o semelhantes, pois a estrutura program\u00e1tica da despesa \u00e9 muuuuuuito diferente da classifica\u00e7\u00e3o adota da receita!<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 108 Despesas p\u00fablicas n\u00e3o computadas na lei de or\u00e7amento anual ou insuficientemente dotadas poder\u00e3o ser autorizadas por meio dos denominados cr\u00e9ditos adicionais.<\/strong><\/p>\n Isso a\u00ed. Para as despesas n\u00e3o previstas temos os cr\u00e9ditos especiais e os extraordin\u00e1rios (em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna e calamidade p\u00fablica). J\u00e1 para despesas que n\u00e3o possuem dota\u00e7\u00e3o suficiente, temos os cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 109 Entre as finalidades do sistema de planejamento e de or\u00e7amento federal inclui-se a formula\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico nacional.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 2\u00ba, I da Lei 10.180\/01, o sistema de planejamento e or\u00e7amento federal tem a finalidade de formula\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico nacional.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 110 Al\u00e9m de executar a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) \u2014 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do processo or\u00e7ament\u00e1rio \u2014 realiza atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo governo federal.<\/strong><\/p>\n A SOF \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do processo or\u00e7ament\u00e1rio. \u00c9 ela que analisa e emite pareceres e notas t\u00e9cnicas sobre todas as demandas que afetem o or\u00e7amento p\u00fablico, tais como: acompanhamento e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; minutas de atos legais (Portarias, Decretos e Medidas Provis\u00f3rias); atos legais para san\u00e7\u00e3o presidencial (Leis); e altera\u00e7\u00f5es propostas a cr\u00e9ditos adicionais em tramita\u00e7\u00e3o. \u00c9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela elabora\u00e7\u00e3o dos Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO); Projeto de Lei de Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA); e Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o Bimestral da Execu\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas. Al\u00e9m disso, a Secretaria trabalha nas atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo Governo Federal<\/strong><\/span>, ou seja, na Avalia\u00e7\u00e3o Fiscal, compreendendo: a gest\u00e3o do cumprimento da meta fiscal; a atualiza\u00e7\u00e3o dos cen\u00e1rios fiscais; a avalia\u00e7\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es de receitas; e a avalia\u00e7\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n Texto retirado do site\u00a0http:\/\/www.orcamentofederal.gov.br\/perguntasfrequentes\/2.como-conseguir-exemplares-da-cartilha-do-orcamento-publico-com-a-sofinha<\/a><\/p>\n Resposta: Certo.<\/strong><\/span><\/p>\n 111 A LOA \u00e9 composta integralmente por dois or\u00e7amentos: o fiscal e o da seguridade social.<\/strong><\/p>\n A LOA \u00e9 composta pelos or\u00e7amentos fiscal, seguridade social e investimento das estatais (art. 165, \u00a7 5\u00ba da CF\/88).<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 112 As pol\u00edticas das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento dever\u00e3o ser estabelecidas na LDO.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 \u00ba da CF\/88, a\u00a0lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias compreender\u00e1 as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, dispor\u00e1 sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento<\/strong><\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 113 Com dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, a vig\u00eancia do PPA coincidir\u00e1 com os quatro anos do mandato do presidente da Rep\u00fablica eleito.<\/strong><\/p>\n Apesar do PPA ter a mesma dura\u00e7\u00e3o do mandato do Chefe do Executivo, os prazos n\u00e3o coincidem. O PPA tem vig\u00eancia no segundo ano do mandato e finaliza no primeiro ano do mandato seguinte.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 114 O PPA estabelece n\u00e3o s\u00f3 as despesas de capital, mas tamb\u00e9m outras despesas delas decorrentes.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 1\u00ba da CF\/88, a\u00a0lei que instituir o plano plurianual estabelecer\u00e1, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de dura\u00e7\u00e3o continuada.<\/strong><\/span><\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 115 Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dever\u00e3o estar dispostas na LDO.<\/strong><\/p>\n De acordo com o art. 165, \u00a7 \u00ba da CF\/88, a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias compreender\u00e1 as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, orientar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, dispor\u00e1 sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/span> e estabelecer\u00e1 a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 116 Descentraliza\u00e7\u00e3o financeira corresponde ao repasse, em car\u00e1ter emergencial, de recursos da Uni\u00e3o para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n A descentraliza\u00e7\u00e3o financeira corresponde \u00e0\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros oriundos do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, entre as UGs que comp\u00f5em o Sistema de Programa\u00e7\u00e3o Financeira, se d\u00e1 sob a forma de libera\u00e7\u00e3o de cotas, repasses e sub-repasses para o pagamento de despesas, bem como por meio de concess\u00e3o de limite de saque \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro.<\/p>\n Repasse<\/strong> \u00e9 a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros \u00f3rg\u00e3os ou minist\u00e9rios e entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta, bem como entre estes; e sub-repasse<\/strong> \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o e entre as unidades de um mesmo \u00f3rg\u00e3o, minist\u00e9rio ou entidade.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n 117 Um objetivo do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 monitorar o processo de cumprimento das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n O acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 feito no decorrer do exerc\u00edcio financeiro. Bimestralmente ser\u00e1 publicado o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e quadrimestralmente o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF).<\/p>\n Um dos objetivo desse acompanhamento \u00e9 verificar o cumprimento da meta de resultado estabelecido na LDO, se utilizando de mecanismos previstos na LRF caso se verifique que a meta n\u00e3o ser\u00e1 cumprida, como por exemplo a limita\u00e7\u00e3o do empenho (Art. 9\u00ba, caput<\/em> da LRF)<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 118 Considerando-se a defini\u00e7\u00e3o dos termos cr\u00e9dito e recurso no contexto da t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e9 correto afirmar que a execu\u00e7\u00e3o financeira trata da utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos consignados na LOA.<\/strong><\/p>\n A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 feita com os cr\u00e9dito. J\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o financeira com recursos.<\/p>\n Resposta: Errado<\/strong><\/span><\/p>\n Para reformar, em 2009, um est\u00e1dio de futebol situado em Bel\u00e9m \u2013 PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o or\u00e7amento para a execu\u00e7\u00e3o das obras em R$ 18 milh\u00f5es. A partir dessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, julgue os itens subsequentes.<\/strong><\/p>\n 119 Caso os recursos para a execu\u00e7\u00e3o da reforma tivessem ultrapassado o or\u00e7amento inicial previsto na LOA, poderiam ter sido abertos cr\u00e9ditos suplementares para a conclus\u00e3o da obra.<\/strong><\/p>\n Os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es de dota\u00e7\u00e3o prevista na LOA, por\u00e9m insuficientes para a execu\u00e7\u00e3o da despesa. Portanto, caso queira aumentar a dota\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista, o cr\u00e9dito adicional ser\u00e1 o suplementar.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n 120 Se tivessem sido necess\u00e1rios mais R$ 2 milh\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da reforma, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais dependeria de indica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da fonte de recursos para suportar essa despesa.<\/strong><\/p>\n O \u00fanico cr\u00e9dito suplementar que n\u00e3o necessita indicar a fonte para a abertura \u00e9 o extraordin\u00e1rio. Tanto o suplementar quanto o especial devem indicar a fonte para a abertura.<\/p>\n Resposta: Certo<\/strong><\/span><\/p>\n Ent\u00e3o \u00e9 isso pessoal! Fiquei surpreso com a quantidade de quest\u00f5es de AFO e CASP. Metade\u00a0das quest\u00f5es de conhecimentos espec\u00edficos. Apesar da grande quantidade, considero \u00a0que a prova foi tranquila. Quem fez o dever de casa e estudou com os cursos aqui do Estrat\u00e9gia, com certeza se saiu bem!!<\/p>\n Deixo aqui o link de nossos cursos para aqueles que querem se aprofundar no tema ok?<\/p>\n Cursos de AFO \u00a0– Prof. S\u00e9rgio Mendes e Vin\u00edcius Nascimento<\/a><\/p>\n Forte abra\u00e7o e bons estudos :)<\/p>\n![\"resultado](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/08\/10113731\/resultado-financeiro.png\")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n