Ol\u00e1, amigos! =)<\/p>\n\n\n\n
Aqui \u00e9 o Prof. Antonio Daud e hoje estou passando para comentar as pouqu\u00edssimas quest\u00f5es de\u00a0Direito Administrativo<\/strong>\u00a0da prova da Prefeitura de Suzano<\/strong>, aplicada pela\u00a0Consulplan\u00a0<\/strong>no \u00faltimo domingo. Estamos nos pautando pelas quest\u00f5es do cargo de Engenheiro Civil, mas sabemos que foram comuns a outros cargos.<\/p>\n\n\n\n Em termos de legisla\u00e7\u00e3o administrativa, a banca deu foco especial na cobran\u00e7a do estatuto municipal de servidores (que ficou a cargo dos Profs. Marcos Gir\u00e3o e Paulo Guimar\u00e3es). A par destas quest\u00f5es, houve apenas 2 quest\u00f5es<\/strong> sobre outros temas do Direito Administrativo, a seguir comentadas. Curiosamente, ambas versaram sobre a Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n\n\n\n Espero que tenham se sa\u00eddo bem!!<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o identifiquei possibilidades de recurso em face dos gabaritos preliminares. De todo modo, caso voc\u00ea tenha vislumbrando outros aspectos, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \u2013 por meio das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n Dito isto, seguem abaixo nossos breves coment\u00e1rios: <\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o, servidor p\u00fablico da Prefeitura Municipal de Suzano, recebeu um determinado valor de Maria, que \u00e9 empres\u00e1ria da constru\u00e7\u00e3o civil, para facilitar a participa\u00e7\u00e3o da sua empresa na licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por\u00e9m, tal fato foi descoberto e a conduta de Jo\u00e3o pode ser caracterizada como:<\/p> A) Ato de improbidade administrativa, que causa preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p> B) Infra\u00e7\u00e3o administrativa, mas n\u00e3o ato de improbidade administrativa.<\/p> C) Ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento il\u00edcito.<\/p> D) Ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Lembro que a percep\u00e7\u00e3o de vantagens econ\u00f4micas indevidas de algu\u00e9m\nque tenha interesse na atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico caracteriza ato de improbidade\nadministrativa, na moralidade enriquecimento il\u00edcito:<\/p>\n\n\n\n LIA, art. 9\u00ba Constitui <\/em>ato de improbidade administrativa<\/em><\/strong> importando <\/em>enriquecimento il\u00edcito<\/em><\/strong> auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo, mandato, fun\u00e7\u00e3o, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1\u00ba desta Lei, e notadamente:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – <\/em>receber<\/em><\/strong>, para si ou para outrem, dinheiro, bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, ou qualquer outra <\/em>vantagem econ\u00f4mica<\/em><\/strong>, direta ou indireta, a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, percentagem, gratifica\u00e7\u00e3o ou presente <\/em>de quem tenha interesse<\/em><\/strong>, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o decorrente das atribui\u00e7\u00f5es do agente p\u00fablico;<\/em><\/p>\n\n\n\n Portanto, se Jo\u00e3o recebe aquele valor de uma empres\u00e1ria que est\u00e1\nparticipando de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizada pelo seu \u00f3rg\u00e3o, sobretudo com a\nfinalidade de facilitar a participa\u00e7\u00e3o, restar\u00e1 caracterizado o ato de\nimprobidade.<\/p>\n\n\n\n Gabarito (C)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Conforme a Lei 8.429 \u2013 Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m:<\/p> 1. ( ) Frustrar a ilicitude de concursos p\u00fablicos.<\/p> 2. ( ) Revelar fato ou circunst\u00e2ncias de que tem ci\u00eancia em raz\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e que deva permanecer em segredo.<\/p> 3. ( ) Negar publicidade aos atos n\u00e3o oficiais.<\/p> 4. ( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de compet\u00eancia.<\/p> A sequ\u00eancia est\u00e1 correta em<\/p> A) F, V, F, V.<\/p> B) V, V, F, F.<\/p> C) V, F, F, V.<\/p> D) F, F, V, V.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o que exigiu bastante aten\u00e7\u00e3o dos candidatos, al\u00e9m do\nconhecimento quanto ao art. 11 da Lei de Improbidade, que prev\u00ea atos de\nimprobidade que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n Quest\u00e3o 32<\/h4>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 34<\/h4>\n\n\n\n