{"id":45862,"date":"2018-10-04T13:15:39","date_gmt":"2018-10-04T16:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=45862"},"modified":"2023-06-23T13:32:35","modified_gmt":"2023-06-23T16:32:35","slug":"lei-maria-da-penha-esquematizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-maria-da-penha-esquematizada\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) Esquematizada para concursos!"},"content":{"rendered":"

Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) Esquematizada para concursos<\/strong><\/p>\n

O<\/em>l\u00e1, queridos alunos!<\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o me conhece, sou Marcos Gir\u00e3o, professor do Estrat\u00e9gia Concursos das disciplinas de Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Legisla\u00e7\u00e3o Penla Especial para concursos P\u00fablicos. Temos ministrando aqui no Estrat\u00e9gia, junto com o brilhante Prof. Paulo Guimar\u00e3es, o curso de Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial para diversas carrerias polciais, principalmente para a Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal!<\/strong><\/p>\n

Ol\u00e1, pessoal! Segue abaixo a Lei Maria da Penha\u00a0<\/strong> esquematizada para voc\u00eas, uma norma important\u00edssima que acaba de completar 12 anos<\/strong>!!!!<\/p>\n

Antes de continuar a ler o texto, confira nosso v\u00eddeo sobre a Lei no Canal do YouTube do Estrat\u00e9gia Concursos:<\/p>\n

https:\/\/youtu.be\/JCEIe5h5IAA<\/a><\/p>\n

\"Cartaz-10-anos-da-lei-Maria-da-Penha\"<\/a>A Import\u00e2ncia da norma<\/span>:<\/p>\n

No Brasil, uma a cada cinco mulheres \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, segundo dados da Secretaria de Pol\u00edtica para Mulheres. Cerca de 80% dos casos s\u00e3o cometidos por parceiros ou ex-parceiros.<\/p>\n

H\u00e1 dez anos, uma lei foi criada no pa\u00eds para punir os autores da viol\u00eancia no ambiente familiar. Batizada de Maria da Penha<\/strong>, em homenagem a uma das tantas v\u00edtimas de agress\u00e3o, ela \u00e9 considerada uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n

Com o passar dos anos ap\u00f3s sua entrada em vigor, a lei Maria da Penha passou a ser aplicada n\u00e3o s\u00f3 a casos de mulheres agredidas por seus maridos, mas por outros homens de seu conv\u00edvio, a rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e outros tipos de rela\u00e7\u00e3o onde haja viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redu\u00e7\u00e3o de assassinatos de mulheres em decorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A lei fez cair em cerca de 10% a proje\u00e7\u00e3o anterior de aumento da taxa de homic\u00eddios dom\u00e9sticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Segundo os dados, a queda \u00e9 atribu\u00edda ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para que a v\u00edtima denuncie e ao aperfei\u00e7oamento do sistema de Justi\u00e7a Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ou seja, em um cen\u00e1rio em que n\u00e3o existisse a lei, possivelmente as taxas de homic\u00eddios de mulheres aumentariam.<\/p>\n

No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homic\u00eddios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. A viol\u00eancia ainda n\u00e3o parou, mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada.<\/p>\n

A Lei Maria da Penhas e os Concursos P\u00fablicos<\/span><\/strong><\/p>\n

Trata-se de uma norma de simples compreens\u00e3o, boa de prova e bastante cobrada em concursos p\u00fablicos para cargos nas \u00e1reas JUR\u00cdDICA<\/strong> e, principalmente, POLICIAL<\/strong>!<\/p>\n

Essa \u00e9 mais uma de uma s\u00e9rie de normas de LEIS PENAIS ESPECIAIS<\/strong> que estamos trazendo GRATUITAMENTE<\/strong> aqui para voc\u00eas. Essa vers\u00e3o esquematizada ser\u00e1 mais uma ferramentas que lhes auxiliar\u00e1, E MUITO<\/strong>, nessa jornada preparat\u00f3ria para seu t\u00e3o sonhado concurso. Uma m\u00e3o na roda na prepara\u00e7\u00e3o! Trata-se exatamente de TODOS OS SLIDES utilizados nas grava\u00e7\u00f5es das respectivas videoaulas!!<\/p>\n

Vejam s\u00f3:<\/p>\n