{"id":457385,"date":"2020-01-29T10:15:00","date_gmt":"2020-01-29T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=457385"},"modified":"2020-01-28T08:35:58","modified_gmt":"2020-01-28T11:35:58","slug":"pos-graduacao-em-direito-publico-informacoes-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pos-graduacao-em-direito-publico-informacoes-aqui\/","title":{"rendered":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico: informa\u00e7\u00f5es para a turma 2020"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>Interessado em fazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico? Esse artigo \u00e9 para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ol\u00e1, prezado aluno!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 faz tempo que ter uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo profissional se tornou essencial para se destacar no mercado de trabalho. Para aqueles que atuam ou pretendem atuar no setor p\u00fablico, uma excelente oportunidade de incrementar a sua carreira consiste na<strong> <a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/pos-graduacao-ead\/curso\/direito-publico\">p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em Direito P\u00fablico<\/a><\/strong>, devidamente reconhecida pelo MEC e oferecida pelo <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/pos-graduacao\/\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>, em parceria com a Faculdade Unyleya.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer e entender o Direito P\u00fablico \u00e9 fundamental para todos aqueles que trabalham (ou pretendem trabalhar futuramente) em uma \u00e1rea que exija <em><strong>conhecimentos interdisciplinares acerca do direito administrativo, constitucional, processual, penal e tribut\u00e1rio<\/strong><\/em>.  <\/p>\n\n\n\n<p>Por essa raz\u00e3o, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico, oferecida pelo Estrat\u00e9gia Concursos, \u00e9 uma excelente oportunidade para os estudantes de concursos p\u00fablicos das mais diversas \u00e1reas existentes, em especial as <strong>carreiras jur\u00eddicas, carreiras policiais, carreiras de gest\u00e3o, controle, fiscal etc<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Ah,\nmas eu n\u00e3o gostaria de perder o foco nos meus estudos para concurso.\nFazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o agora n\u00e3o ir\u00e1 me prejudicar?\u201d <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p>Se essa \u00e9 a sua preocupa\u00e7\u00e3o, saiba que estudar para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 <strong>n\u00e3o ir\u00e1<\/strong> te atrapalhar, como na verdade poder\u00e1 te <strong>ajudar nos seus estudos para concurso<\/strong>! As ementas das disciplinas ofertadas pela especializa\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico est\u00e3o <strong>diretamente relacionadas<\/strong> com o conte\u00fado program\u00e1tico dos mais diversos editais. Logo, ao estudar para a p\u00f3s, voc\u00ea automaticamente estudar\u00e1 para o seu concurso. Sem contar que poder\u00e1 garantir alguns pontos importantes durante a fase de prova de t\u00edtulos, caso esta etapa esteja prevista no seu edital.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color\"><em>Conhe\u00e7a a P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico!<\/em><br \/><em><a href=\"http:\/\/bit.ly\/P\u00f3sDireitoP\u00fablico\">http:\/\/bit.ly\/P\u00f3sDireitoP\u00fablico<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>V<\/strong><strong>amos\nconhecer um pouco mais sobre o <\/strong><strong>p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nem Direito P\u00fablico<\/strong><strong>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Matriz\ncurricular da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A\np\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nem Direito P\u00fablico\noferecida pelo Estrat\u00e9gia Concursos, em parceria com a Faculdade\nUnyleya, apresenta uma ementa de <strong>8\ndisciplinas <\/strong>com\ncarga hor\u00e1ria de 45h cada, totalizando 360h. Veja a seguir. \n<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\n\tOrganiza\u00e7\u00e3o\n\tdos Poderes e Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;\n\t<\/li><li>\n\tConceitos\n\te fundamentos do Direito Administrativo;\n\t<\/li><li>\n\tDireitos\n\te Garantias Fundamentais e Direitos Humanos;\n\t<\/li><li>\n\tDireito\n\tPenal Constitucional;\n\t<\/li><li>\n\tTeoria\n\tGeral do Processo;\n\t<\/li><li>\n\tA\u00e7\u00e3o\n\tPenal;\n\t<\/li><li>\n\tDom\u00ednio\n\tP\u00fablico e Interven\u00e7\u00f5es do Estado;\n\t<\/li><li>\n\tSistema\n\tTribut\u00e1rio Nacional;\n<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para\nque voc\u00ea perceba como estas disciplinas possuem uma grande rela\u00e7\u00e3o\ncom o conte\u00fado program\u00e1tico de v\u00e1rios editais, faremos\numa compara\u00e7\u00e3o entre a ementa de cada disciplina da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\ne o conte\u00fado exigido por alguns\neditais das carreiras de<strong>\ndelegado, juiz e auditores (fiscais e de controle externo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o\nentre\nas\nementas\ndas\ndisciplinas relacionadas ao Direito Constitucional e\nos editais de concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\nAnalisemos\nas ementas das duas disciplinas do curso de Direito P\u00fablico que\nest\u00e3o relacionadas ao estudo do Direito Constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS PODERES E\nFUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS \u00c0 JUSTI\u00c7A<\/strong> \n<\/h3>\n\n\n\n<p>Reflex\u00f5es\niniciais sobre a Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Estudo das principais\nfun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e da sua estrutura org\u00e2nica. An\u00e1lise\ndo estatuto dos congressistas. Introdu\u00e7\u00e3o ao processo legislativo.\nExame da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e\nor\u00e7ament\u00e1ria. An\u00e1lise comparativa dos \u00d3rg\u00e3os do Poder\nLegislativo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Estudo do\nPoder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descri\u00e7\u00e3o das\natribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica. Explicita\u00e7\u00e3o do regime\nconstitucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Exame comparativo do\nPoder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.\nAprofundamento do Poder Judici\u00e1rio, suas garantias institucionais e\norganiza\u00e7\u00e3o interna. Estudo do regime jur\u00eddico constitucional da\nMagistratura. Detalhamento da estrutura org\u00e2nica do Poder\nJudici\u00e1rio. Introdu\u00e7\u00e3o ao regime de precat\u00f3rios. Descri\u00e7\u00e3o das\nFun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Reflex\u00f5es acerca da posi\u00e7\u00e3o\ninstitucional e regime constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Exame\nda Advocacia (p\u00fablica e privada). Caracteriza\u00e7\u00e3o do regime\nconstitucional da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: DIREITOS E GARANTIAS\nFUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS<\/strong> \n<\/h3>\n\n\n\n<p>Direitos\ne deveres individuais e coletivos: distin\u00e7\u00e3o entre direitos e\ngarantias fundamentais. An\u00e1lise da aplicabilidade das normas\ndefinidoras dos direitos e garantias fundamentais. Estudo acerca da\nefic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos\nmais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e\ncoletivos e dos rem\u00e9dios constitucionais. Direitos Sociais: breves\ncoment\u00e1rios. An\u00e1lise do conflito entre os princ\u00edpios do m\u00ednimo\nexistencial e da reserva do poss\u00edvel. Nacionalidade: estudo acerca\ndas esp\u00e9cies de nacionalidade e crit\u00e9rios para a sua aquisi\u00e7\u00e3o.\nDefini\u00e7\u00e3o de brasileiro nato e naturalizado. An\u00e1lise das hip\u00f3teses\nde perda da nacionalidade. Direitos pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos:\nno\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias. Defini\u00e7\u00e3o de soberania popular,\nnacionalidade, cidadania, sufr\u00e1gio, voto e escrut\u00ednio. Direito\npol\u00edtico positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e\ncaracter\u00edsticas. Distin\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e direitos\nfundamentais. Estudo sobre as gera\u00e7\u00f5es (ou dimens\u00f5es) de direitos\nhumanos.<\/p>\n\n\n\n<p> Agora, vamos comparar o conte\u00fado program\u00e1tico de alguns editais de concursos com as ementas apresentadas. Para facilitar a sua visualiza\u00e7\u00e3o, destacamos <strong>EM NEGRITO <\/strong>todas as partes dos editais que foram abrangidas pelo conte\u00fado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\">\n<strong>TCE-MG\n\u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong><strong>\n(exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013\nEspecialidade: Direito):<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1\nPrinc\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1\nDireitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,\ndireitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.<\/strong>\n3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 3.1 Estado\nfederal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.\n4 Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<strong>\n5 Poder Executivo. 5.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do\npresidente da Rep\u00fablica. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2\nFuncionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 6.3 Processo legislativo. 6.4\nFiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 6.5 Comiss\u00f5es\nparlamentares de inqu\u00e9rito. 7 Poder Judici\u00e1rio. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es\ngerais. 7.2 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. 7.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e\ncompet\u00eancias. 7.2.2 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 7.2.2.1\nComposi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 8 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 8.1\nMinist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 8.2 Defensoria P\u00fablica <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\">\n<strong>TC-DF\n\u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1\nPrinc\u00edpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas\nconstitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada.\n2.2 Normas program\u00e1ticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1\nDireitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,\ndireitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.<\/strong>\n4\nOrganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal\nbrasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e\nterrit\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais,\nservidores p\u00fablicos.<strong>\n6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do\npresidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2\nFuncionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4\nFiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es\nparlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es\ngerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e\ncompet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e\n18 compet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio\nP\u00fablico, advocacia P\u00fablica. 9.2 Defensoria p\u00fablica. <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>SEFAZ-SC\n\u2013 Cargo: Auditor-Fiscal\nda Receita Estadual (2018 \u2013 Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>Conceitos\nde teoria do Estado. Princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O\nconstitucionalismo. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do constitucionalismo\nbrasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e\nrela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o.\nNormas constitucionais: conceito, forma, conte\u00fado, finalidade,\nestrutura l\u00f3gica, classifica\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia e aplica\u00e7\u00e3o.\nHermen\u00eautica constitucional: especificidades, m\u00e9todos de\ninterpreta\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios da interpreta\u00e7\u00e3o. Regras materialmente\ne formalmente constitucionais. Poder<\/em>\n<em>Constituinte:\nConceito, Finalidade, Titularidade e Esp\u00e9cies. O federalismo no\nBrasil.<\/em><em>\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: <\/em><em><strong>Dos\nPrinc\u00edpios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e\nColetivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Pol\u00edticos.\nPartidos Pol\u00edticos. O habeas corpus. O mandado de seguran\u00e7a. O\ndireito de peti\u00e7\u00e3o. O mandado de injun\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o popular. A\na\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O habeas data.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>Organiza\u00e7\u00e3o\ndo <\/strong><\/em><em>Estado:\nDa Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa. Separa\u00e7\u00e3o de poderes.\nCompet\u00eancias constitucionais: Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e\nMunic\u00edpios. Da Interven\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disposi\u00e7\u00f5es\ngerais e servidores p\u00fablicos civis.<\/em><em><strong>\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da\nConstitui\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usulas P\u00e9treas. Processo legislativo. Do Poder\nExecutivo. Do Poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em>Controle\nde constitucionalidade. Controle judici\u00e1rio difuso e concentrado.\nA\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de\nConstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por\nOmiss\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental.\nS\u00famula Vinculante. Repercuss\u00e3o geral.<\/em><em>\n<\/em><em><strong>Das\nFun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico. Advocacia\np\u00fablica. Advocacia e defensoria p\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\nDefesa do Estado e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: Do Estado de\nDefesa e do Estado de S\u00edtio. Das for\u00e7as armadas. Da Seguran\u00e7a\nP\u00fablica. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento: Do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional.\nDas Finan\u00e7as P\u00fablicas. Ordem Econ\u00f4mica e Financeira: Dos\nPrinc\u00edpios Gerais da Atividade Econ\u00f4mica. Do Sistema Financeiro\nNacional. Ordem Social: Disposi\u00e7\u00e3o Geral. Da Seguridade Social. Das\nDisposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Gerais. Das Disposi\u00e7\u00f5es\nConstitucionais Transit\u00f3rias. Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Santa\nCatarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e\nPoder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica. Servidores P\u00fablicos Civis. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-amber-color\">\n<strong>TCU\n\u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong>:\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1\nPrinc\u00edpios fundamentais.<\/strong>2\nAplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia\nplena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas.\n<strong>3\nDireitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais\ne coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos\npol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.<\/strong>\n4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado\nfederal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e\nterrit\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais,\nservidores p\u00fablicos.<strong>\n6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do\nPresidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2\nFuncionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4\nFiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es\nparlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es\ngerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e\ncompet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e\ncompet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio\nP\u00fablico e Advocacia P\u00fablica. <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-light-green-cyan-color\"><strong>PC-SE\n\u2013 Cargo: Delegado de Pol\u00edcia Substituto (2017 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nConstitucional<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1 Direito Constitucional,\nnatureza, conceito e objeto. 2 Perspectiva sociol\u00f3gica, pol\u00edtica e\njur\u00eddica. 3 Fontes formais e concep\u00e7\u00f5es positivas. 4 Constitui\u00e7\u00e3o;\nsentido sociol\u00f3gico, pol\u00edtico e jur\u00eddico. 5 Conceito, objeto e\nelementos. Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es. 6 Constitui\u00e7\u00f5es\nMaterial e Formal, Constitui\u00e7\u00e3o-Garantia e Constitui\u00e7\u00e3o\nDirigente. <strong>7\nAplicabilidade das normas Constitucionais.<\/strong>\n8 Poder Constituinte. 9 Poder Constituinte Origin\u00e1rio, derivado e\ndecorrente. 10 Reforma e Revis\u00e3o Constitucionais. 11 Limita\u00e7\u00f5es do\nPoder de Revis\u00e3o. 12 Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. 13 Controle da\nConstitucionalidade: conceito, sistemas de controles,\ninconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o, a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria\nde constitucionalidade. 14 Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.\n15 Princ\u00edpios constitucionais do estado brasileiro. 16 O Estado\nBrasileiro. 17 Estado democr\u00e1tico de direito. 18 A Rep\u00fablica\nFederativa do Brasil. 19 Poder e divis\u00e3o de poderes. 20 Federalismo\ne descentraliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. <strong>21\nFundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 22\nDireitos e deveres individuais e coletivos. 23 Direito \u00e0 vida, \u00e0\nliberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade. 24 Direitos\nsociais. 25 Nacionalidade. 26 Cidadania e direitos pol\u00edticos. 27\nPartidos pol\u00edticos. 28 Garantias constitucionais individuais. 29\nGarantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 30 Rem\u00e9dios\nde Direito Constitucional.<\/strong>\n31 Organiza\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro. 32 Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica\nAdministrativa. 33 Interven\u00e7\u00e3o do Estado e Munic\u00edpios. 34 A\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 35 Servidores Civis e Militares. <strong>36\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. 37 Poderes da Uni\u00e3o. 38 Sistema de\nGoverno. 39 Poder Legislativo: fundamento, atribui\u00e7\u00f5es, garantias\nde independ\u00eancia. 40 Processo Legislativo: conceito, objeto,\nesp\u00e9cies de atos normativos e procedimentos. 41 Poder Executivo. 42\nForma e Sistema de Governo. 43 Chefia de Estado e de Governo. 44\nAtribui\u00e7\u00f5es e responsabilidade do Presidente da Rep\u00fablica. 45\nPoder Judici\u00e1rio e organiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Brasileira. 46\nGarantias do Poder Judici\u00e1rio. 47 Fun\u00e7\u00f5es essenciais da Justi\u00e7a.<\/strong>\n48 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas. 49 For\u00e7as\nArmadas e destina\u00e7\u00e3o constitucional. 50 Organiza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a\nP\u00fablica. 51 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, princ\u00edpios e limita\u00e7\u00f5es\ndo poder de tributar. 52 Finan\u00e7as P\u00fablicas: planos, diretrizes\nor\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos. 53 Sistema Financeiro Nacional:\nfundamento legal, institui\u00e7\u00f5es e funcionamento. 54 Ordem social,\nbase e objetivos. 55 Seguridade Social. 56 Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e\nDesporto. 57 Ci\u00eancia e Tecnologia. 58 Comunica\u00e7\u00e3o Social. 59 Meio\nAmbiente. 60 Fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente e idoso. 61 Decreto n\u00ba\n678\/1992 &#8211; Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o\nJos\u00e9 da Costa Rica). <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre as ementas das disciplinas relacionadas ao Direito Administrativo e os editais de concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Agora,\nprocederemos de forma an\u00e1loga com as\nementas das duas disciplinas que est\u00e3o relacionadas ao estudo do\nDireito Administrativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO\nDIREITO ADMINISTRATIVO <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise\nhist\u00f3rica, conceito e fundamentos do Direito Administrativo.\nIntrodu\u00e7\u00e3o ao surgimento Estado de Direito. Levantamento da\nAdministra\u00e7\u00e3o na Antiguidade. An\u00e1lise da privatiza\u00e7\u00e3o do direito\np\u00fablico e privado. Estudo da verticalidade e horizontalidade.\nInterpreta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estudo do Regime Jur\u00eddico\nAdministrativo. Conte\u00fado do Regime Jur\u00eddico Administrativo. An\u00e1lise\nda Supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado. Reflex\u00e3o sobre\nos princ\u00edpios constitucionais do Direito Administrativo; An\u00e1lise\ndos princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos. Descri\u00e7\u00e3o dos deveres e\npoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. An\u00e1lise da Organiza\u00e7\u00e3o\nAdministra\u00e7\u00e3o. Interface entre Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.\nEstudo dos Atos Administrativos. Levantamento dos atributos do ato\nadministrativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E\nINTERVEN\u00c7\u00d5ES DO ESTADO <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise\nsobre os elementos do dom\u00ednio p\u00fablico &#8211; regime jur\u00eddico e suas\ncaracter\u00edsticas. Reflex\u00e3o acerca da aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos.\nAn\u00e1lise das esp\u00e9cies de bens p\u00fablicos (terras devolutas, terrenos\nde marinha e seus acrescidos, terrenos reservados, terras ocupadas\npelos \u00edndios, mar territorial, zona cont\u00edgua, zona econ\u00f4mica\nexclusiva, plataforma continental, ilhas, faixa de fronteiras e\ncemit\u00e9rios p\u00fablicos). Detalhamento sobre a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\np\u00fablicos, com aprofundamento quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos\nusu\u00e1rios &#8211; prazo da concess\u00e3o e cl\u00e1usulas do contrato de\nconcess\u00e3o. Fatores da transfer\u00eancia da concess\u00e3o e do controle\nacion\u00e1rio. Aspectos principais da contrata\u00e7\u00e3o com terceiros e\nsubconcess\u00e3o. Encargos do poder concedente e da concession\u00e1ria.\nExtin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o (advento do termo, contratual, encampa\u00e7\u00e3o\n&#8211; ou resgate, caducidade, rescis\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia ou\nextin\u00e7\u00e3o da empresa concession\u00e1ria e falecimento ou incapacidade\ndo titular, no caso de empresa individual). Desafeta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\np\u00fablico. Estudo das concess\u00f5es especiais (parceria p\u00fablico\nprivada) e suas cl\u00e1usulas contratuais. Reflex\u00e3o e aspectos\nhist\u00f3ricos sobre o Programa de Parcerias de Investimentos \u2013 PPI\n(Lei n\u00ba 13.334\/2016). Estudo aprofundado sobre as modalidades de\ninterven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade e compet\u00eancias legislativa e\nadministrativa para intervir na propriedade \u2013 \u00eanfase na\ninterven\u00e7\u00e3o estatal e o posicionamento dos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n<p>\nComparando\nessas ementas com alguns editais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\">\n<strong>TCE-MG\n\u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong><strong>\n(exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013\nEspecialidade: Direito):<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos.\n3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o,\nrevoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa.<\/strong>4\nAgentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei Estadual n\u00ba\n869\/1952. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e\nfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vac\u00e2ncia. 4.2.5\nEfetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.7\nDireitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo\nadministrativo disciplinar. <strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jur\u00eddico &#8211;\nadministrativo. 6.1 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato\ncomissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3\nRequisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4\nCausas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5\nRepara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. <strong>8\nServi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o.\n8.2 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.3\nPrinc\u00edpios<\/strong>.\n<strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico<\/strong>.\n10 Controle da administra\u00e7\u00e3o 25 p\u00fablica. 10.1 Controle exercido\npela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. <strong>10.5\nImprobidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/strong>\n11 Lei Estadual n\u00ba 14.184, e suas altera\u00e7\u00f5es (Processo\nadministrativo). <strong>1<\/strong>2\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o\npertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993, e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.1.2\nLei n\u00ba 10.520\/2002, e suas altera\u00e7\u00f5es e demais disposi\u00e7\u00f5es\nnormativas relativas ao preg\u00e3o. 12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013, e\nsuas altera\u00e7\u00f5es (Sistema de Registro de Pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba\n12.462\/2011, e suas altera\u00e7\u00f5es (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es\nP\u00fablicas). 13 Lei n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais). <strong>14\nLei n\u00ba 8.987\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Concess\u00f5es). 15 Lei\nn\u00ba 11.079\/2004, e suas altera\u00e7\u00f5es (Parcerias P\u00fablico-privadas).<\/strong>\n16 Lei n\u00ba 9.717\/1998 (Organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos regimes\npr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos). <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 Cargo:\nDelegado Federal (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nIntrodu\u00e7\u00e3o ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes crit\u00e9rios\nadotados para a conceitua\u00e7\u00e3o do direito administrativo. 1.2 Objeto\ndo direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4\nRegime jur\u00eddico-administrativo: princ\u00edpios do direito\nadministrativo. 1.5 Princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2\nAdministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2.1 Conceito de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\nsob os aspectos org\u00e2nico, formal e material. 2.2 \u00d3rg\u00e3o p\u00fablico:\nconceito e classifica\u00e7\u00e3o. 2.3 Servidor: cargo e fun\u00e7\u00f5es. 2.4\nAtribui\u00e7\u00f5es. 2.5 Compet\u00eancia administrativa: conceito e crit\u00e9rios\nde distribui\u00e7\u00e3o. 2.6 Avoca\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. 2.7\nAus\u00eancia de compet\u00eancia: agente de fato. 2.8 Administra\u00e7\u00e3o direta\ne indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 2.11 Empresas\np\u00fablicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13\nEntidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1\nConceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. 3.2\nFato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em esp\u00e9cie. 3.4\nParecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O sil\u00eancio no\ndireito administrativo. 3.6 Cassa\u00e7\u00e3o. 3.7 Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o.<\/strong>\n3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei n\u00ba 9.784\/1999 e suas\naltera\u00e7\u00f5es. <strong>3.10\nFatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e\nfatos administrativos. 3.11 Forma\u00e7\u00e3o do ato administrativo:\nelementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, efic\u00e1cia e\nautoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos\nsimples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos\nunilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos\ngerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e\ndiscricion\u00e1rios. 3.17 M\u00e9rito do ato administrativo,\ndiscricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria\ndas nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos\nnulos e anul\u00e1veis. 3.21 V\u00edcios do ato administrativo. 3.22 Teoria\ndos motivos determinantes. 3.23 Revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e\nconvalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 4 Poderes da Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica. 4.1 Hierarquia: poder hier\u00e1rquico e suas manifesta\u00e7\u00f5es.\n4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de pol\u00edcia. 4.4 Pol\u00edcia judici\u00e1ria\ne pol\u00edcia administrativa. 4.5 Liberdades p\u00fablicas e poder de\npol\u00edcia. 4.6 Principais setores de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia\nadministrativa<\/strong>.\n5 <strong>Servi\u00e7os\np\u00fablicos. 5.1 Concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o.\n5.2 Servi\u00e7os delegados. 5.3 Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios. 5.4 Conceito\nde servi\u00e7o p\u00fablico. 5.5 Caracteres jur\u00eddicos. 5.6 Classifica\u00e7\u00e3o\ne garantias. 5.7 Usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. 5.8 Extin\u00e7\u00e3o da\nconcess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e revers\u00e3o dos bens. 5.9 Permiss\u00e3o\ne autoriza\u00e7\u00e3o. 6 Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico:\ndesapropria\u00e7\u00e3o.<\/strong>\n7 Licita\u00e7\u00f5es.\n7.1 Conceito, finalidades, princ\u00edpios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade,\ndispensa, inexigibilidade e veda\u00e7\u00e3o. 7.3 Modalidades. 7.4\nProcedimento, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. 7.5 San\u00e7\u00f5es penais. 7.6\nNormas gerais de licita\u00e7\u00e3o. 7.7 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente: Lei n\u00ba\n8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es; Lei n\u00ba 10.520\/2002, bem como demais\ndisposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o; Instru\u00e7\u00e3o Normativa\ndo STN n\u00ba 1\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es. 7.8 Sistema de registro de\npre\u00e7os. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e\ninterpreta\u00e7\u00e3o. 8.2 Formaliza\u00e7\u00e3o. 8.3 Execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o,\nrevis\u00e3o e rescis\u00e3o. 8.4 Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios administrativos. 9\nControle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 9.1 Conceito, tipos e formas de\ncontrole. 9.2 Controle interno e externo. 9.3\nControle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5\nControle administrativo. 9.6 Recurso de administra\u00e7\u00e3o. 9.7\nReclama\u00e7\u00e3o. 9.8 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 9.9\nSistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica:\ncontencioso administrativo e sistema da jurisdi\u00e7\u00e3o una. 9.10\nControle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito\nbrasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: esp\u00e9cies\ne sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e suas\natribui\u00e7\u00f5es; entendimentos com car\u00e1ter normativo exarados pelo\nTCU. 9.13 Sistema de correi\u00e7\u00e3o do poder executivo federal: Decreto\nn\u00ba 5.480\/2005, Decreto n\u00ba 8.910\/2016, Decreto n\u00ba 7.128\/2010,\nPortaria CGU n\u00ba 335\/2006. 9.14 Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o e recurso\nhier\u00e1rquico pr\u00f3prio e impr\u00f3prio. 9.15 Prescri\u00e7\u00e3o administrativa.\n9.16 Representa\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o administrativas. 9.17 Advocacia\np\u00fablica consultiva. 9.18 Hip\u00f3teses de manifesta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.\n9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador p\u00fablico\npelas manifesta\u00e7\u00f5es exaradas, quando age em acordo ou em desacordo\ncom tais manifesta\u00e7\u00f5es. 10 Agentes\np\u00fablicos e servidores p\u00fablicos. 10.1 Agentes p\u00fablicos (servidor\np\u00fablico e funcion\u00e1rio p\u00fablico). 10.2 Natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o\nde emprego p\u00fablico. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor\nefetivo e vital\u00edcio: garantias. 10.5 Est\u00e1gio probat\u00f3rio. 10.6\nServidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o. 10.7 Direitos, deveres e\nresponsabilidades dos servidores p\u00fablicos civis. 10.8 Lei n\u00ba\n8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 10.9 Lei n\u00ba 4.878\/1965 e suas\naltera\u00e7\u00f5es (Regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais\ncivis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal). 10.10 Regime disciplinar e\nprocesso administrativo disciplinar. 10.11 Improbidade\nadministrativa. 10.12 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 10.13\nLei Complementar n\u00ba 101\/2000 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de\nResponsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vac\u00e2ncia dos\ncargos p\u00fablicos. 10.15 Exig\u00eancia constitucional de concurso p\u00fablico\npara investidura em cargo ou emprego p\u00fablico.\n<strong>11\nBens p\u00fablicos. 11.1 Classifica\u00e7\u00e3o e caracteres jur\u00eddicos. 11.2\nNatureza jur\u00eddica do dom\u00ednio p\u00fablico. 11.3 Dom\u00ednio p\u00fablico\nterrestre: evolu\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico das terras p\u00fablicas\n(urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias\np\u00fablicas, cemit\u00e9rios p\u00fablicos e portos. 11.6 Utiliza\u00e7\u00e3o dos bens\np\u00fablicos: autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e concess\u00e3o de uso, ocupa\u00e7\u00e3o,\naforamento, concess\u00e3o de dom\u00ednio pleno. 11.7 Limita\u00e7\u00f5es\nadministrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Pol\u00edcia edil\u00edcia. 11.10\nZonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento.\n11.13 Servid\u00f5es administrativas. 11.14 Requisi\u00e7\u00e3o da propriedade\nprivada. 11.15 Ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/strong>\n12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade\npatrimonial do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: evolu\u00e7\u00e3o\nhist\u00f3rica e fundamentos jur\u00eddicos. 12.2 Teorias subjetivas e\nobjetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3\nResponsabilidade patrimonial do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica no direito brasileiro. 13 Direito administrativo\ndisciplinar. 13.1 Fontes; princ\u00edpios; il\u00edcito de direito\nadministrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 13.2 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es:\nregime disciplinar. 13.3 Lei n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es. 13.4\nDecreto n\u00ba 59.310\/1966. 13.5 Lei n\u00ba 9.266\/1996 e suas altera\u00e7\u00f5es.\n13.6 Lei n\u00ba 11.358\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>TJ-SP\n\u2013 Cargo:\nJuiz\nSubstituto (2018\n\u2013 Banca VUNESP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong><strong>:<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1.\nLei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. 2. Princ\u00edpios\nConstitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<strong>\n3. Fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conceito. Divis\u00e3o de compet\u00eancias. Delega\u00e7\u00e3o\ne avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. 4. Poder de Pol\u00edcia. Limites e\nFundamentos. Ado\u00e7\u00e3o de mecanismos consensuais no exerc\u00edcio do\npoder de pol\u00edcia. Termos de ajuste de conduta administrativos.\nTermos substitutivos de san\u00e7\u00e3o. Limites \u00e0 delegabilidade do poder\nde pol\u00edcia. 5. Ato administrativo. Elementos, requisitos, esp\u00e9cies.\nControle formal e controle de m\u00e9rito do ato administrativo.<\/strong>\n6. Processo Administrativo. \u2013 A processualidade administrativa. O\nprocesso administrativo como instrumento de a\u00e7\u00e3o administrativa.\nPrinc\u00edpios do processo administrativo. Finalidades do processo\nadministrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de\ncontrole do processo administrativo. Procedimentos em esp\u00e9cie.\nProcesso administrativo no Estado de S\u00e3o Paulo (Lei estadual n\u00ba\n10.177\/1998). <strong>7.\nBens p\u00fablicos. Natureza jur\u00eddica. Bens p\u00fablicos no C\u00f3digo Civil.\nAplica\u00e7\u00e3o do regime p\u00fablico a bens do dom\u00ednio privado. Esp\u00e9cies\nde bens p\u00fablicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade,\nimprescritibilidade dos bens p\u00fablicos. Afeta\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o.\nAquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. Diferentes tipos de uso.\nUso privativo pelo particular. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o\nde uso. Concess\u00e3o de direito real de uso. 8. Discricionariedade:\nlimites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.<\/strong>\n9. Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato\nAdministrativo. Contratos Administrativos e Contratos da\nAdministra\u00e7\u00e3o. Conv\u00eanios Administrativos. Forma\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o,\naltera\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos t\u00edpicos.\nEquil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos: conceito, fundamento\ne hip\u00f3teses. 10. Cons\u00f3rcios P\u00fablicos. Natureza jur\u00eddica,\nrequisitos e procedimento de forma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Contratos de\nPrograma. Contratos de Rateio. 11. Licita\u00e7\u00e3o. Fundamento\nconstitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Preg\u00e3o.\nRegime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o. Tipos de licita\u00e7\u00e3o. Fases do\nprocedimento licitat\u00f3rio.\n<strong>12.\nServi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Regime jur\u00eddico. Regime tarif\u00e1rio.\nServi\u00e7os p\u00fablicos em regime de exclusividade e em regime de\ncompeti\u00e7\u00e3o. Regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Regime dos bens\nafetos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Servi\u00e7os p\u00fablicos e\nservi\u00e7os sociais. Servi\u00e7os p\u00fablicos e atividade econ\u00f4mica. 13.\nConcess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceitos.\nModalidades de concess\u00e3o. Concess\u00f5es comuns, patrocinadas e\nadministrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extin\u00e7\u00e3o\nde concess\u00f5es. Direitos dos concession\u00e1rios e direitos dos\nusu\u00e1rios. 14. Parceria p\u00fablico privada. Conceito e modalidades.\nRegime jur\u00eddico. Contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e aporte. Requisitos.\nRegime de garantias. Atividades deleg\u00e1veis e indeleg\u00e1veis por meio\nde parcerias. <\/strong><strong>15.\nEstrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Administra\u00e7\u00e3o Direta e\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta. \u00d3rg\u00e3os e entes p\u00fablicos. Princ\u00edpios da\nAdministra\u00e7\u00e3o Indireta. Controle hier\u00e1rquico. Empresas estatais:\nesp\u00e9cies e diferen\u00e7as. Regime jur\u00eddico e governan\u00e7a das empresas\nestatais. Controle dos entes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta. 16.\nAg\u00eancias reguladoras. Conceito. Regime Jur\u00eddico. Compet\u00eancias.\nControle dos atos das ag\u00eancias. 17. Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Natureza\njur\u00eddica e regime jur\u00eddico. Funda\u00e7\u00f5es governamentais de direito\np\u00fablico e de direito privado. Funda\u00e7\u00f5es de apoio. <\/strong>18.\nResponsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil,\nextracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama te\u00f3rico e evolutivo\nda responsabilidade civil do Estado: a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia\nfrancesa. Responsabilidade objetiva na Constitui\u00e7\u00e3o. Causas\nexcludentes e atenuantes. A repara\u00e7\u00e3o do dano: a relev\u00e2ncia dos\naspectos processuais19.\nOrganiza\u00e7\u00e3o funcional: cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\nServidores p\u00fablicos. Regime jur\u00eddico \u00fanico. Direitos e obriga\u00e7\u00f5es.\nProcessos Disciplinar. Regimes jur\u00eddicos funcionais. Regime de\nprevid\u00eancia do servidor p\u00fablico: aspectos constitucionais. 20.\nDesapropria\u00e7\u00e3o. Hip\u00f3teses. Desapropria\u00e7\u00e3o indireta.\nDesapropria\u00e7\u00e3o por zona. Desapropria\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. Promo\u00e7\u00e3o\nde atos expropriat\u00f3rios pelos particulares: hip\u00f3tese e requisitos.\nEfeitos do decreto e utilidade p\u00fablica. Destina\u00e7\u00e3o dos bens\ndesapropriados. Hip\u00f3teses de desapropria\u00e7\u00e3o punitiva.\nDesapropria\u00e7\u00e3o por acordo e judicial: diferen\u00e7as. Desapropria\u00e7\u00e3o\nde bens p\u00fablicos de outro ente da federa\u00e7\u00e3o. Decreto-Lei n\u00ba\n3.365, de 21 de Junho de 1941. 21. <strong>Interven\u00e7\u00e3o\nna propriedade e atua\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico: servid\u00e3o,\nrequisi\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, tombamento e limita\u00e7\u00f5es\nadministrativas<\/strong>.\n22. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente\np\u00fablico. 23. Improbidade administrativa: (Lei n\u00ba 8.429\/1992). 24.\nLei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de\nmaio de 2000). 25. Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Esp\u00e9cies de\ncontrole. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial,\nsocial e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de\neconomicidade. Controle operacional. Compet\u00eancias cautelares e\nsancionat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Lei anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba\n12.846\/13).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-amber-color\">\n<strong>TC-DF\n\u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,\nclassifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo:\ncassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa.<\/strong><\/em><em>\n4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei n\u00ba\n8.112\/1990. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3\nCargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia.\n4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o.\n4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo\nadministrativo disciplinar. <\/em><em><strong>5\nPoderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2\nResponsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1\nResponsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade\npor omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da\nresponsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da\nresponsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de\nregresso<\/em><em><strong>.\n8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o:\nconcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/strong><\/em><em>10\nControle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992. 11\nProcesso administrativo. 11.1 Lei n.\u00ba 9.784\/1999. 12 Licita\u00e7\u00f5es e\ncontratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 12.1.1 Lei\nn\u00ba 8.666\/1993. 12.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e demais disposi\u00e7\u00f5es\nnormativas relativas ao preg\u00e3o. 12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013\n(sistema de registro de pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime\nDiferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). Decreto n\u00ba 6.170\/2007,\nPortaria Interministerial MPOG\/MF\/CGU n\u00ba 507\/2011 e Instru\u00e7\u00e3o\nNormativa do STN n\u00ba 1\/1997 (conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres).\n12.2 Fundamentos constitucionais. <\/em>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-light-green-cyan-color\">\n<strong>TCU\n\u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,\nclassifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo:\ncassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa.<\/strong><\/em><em>4\nAgentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei n\u00ba\n8.112\/1990. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3\nCargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia.\n4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o.\n4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo\nadministrativo disciplinar. <\/em><em><strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2\nResponsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1\nResponsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade\npor omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da\nresponsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da\nresponsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de\nregresso.<\/em><em><strong>\n8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o:\nconcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/strong><\/em><em>10\nControle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992. 11\nProcesso administrativo. 11.1 Lei n\u00ba 9.784\/1999. 12 Licita\u00e7\u00f5es e\ncontratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 12.1.1 Lei\nn\u00ba 8.666\/1993. 12.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e demais disposi\u00e7\u00f5es\nnormativas relativas ao preg\u00e3o. 12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013\n(sistema de registro de pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime\nDiferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). Decreto n\u00ba 6.170\/2007,\nPortaria Interministerial MPOG\/MF\/CGU n\u00ba 507\/2011 e Instru\u00e7\u00e3o\nNormativa do STN n\u00ba 1\/1997 (conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres).\n12.2 Fundamentos constitucionais.<\/em>\n\n<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre a ementa da disciplina relacionada ao Direito Processual Civil e os editais de concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p> Analisemos a ementa da disciplina do curso de Direito P\u00fablico que est\u00e1 relacionada ao estudo do Direito Processual Civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>Estudo\nacerca da Teoria Geral do Processo: introdu\u00e7\u00e3o, reflex\u00e3o sobre\nprinc\u00edpios e fundamentos do CPC\/15 e exame de quest\u00e3o sobre\naplica\u00e7\u00e3o das normas fundamentais. Estudo de Jurisdi\u00e7\u00e3o: exame de\nquest\u00e3o introdut\u00f3ria, aprofundamento de princ\u00edpios,\ncaracter\u00edsticas e jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, an\u00e1lise de jurisdi\u00e7\u00e3o\nespecial e comum, reflex\u00e3o de limites da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional e\ncoopera\u00e7\u00e3o internacional. Aprofundamento de Compet\u00eancia: reflex\u00e3o\nsobre Defini\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia relativa e absoluta, detalhamento de\nmodifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia, a compet\u00eancia em face dos tribunais\nsuperiores, aprofundamento de posi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e\njurisprudenciais. Estudo acerca das Nulidades em geral: um exame das\nposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e Nulidades em Esp\u00e9cie. Estudos acerca da\nCoisa Julgada e Precedentes Judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>\nEstabelecendo\na compara\u00e7\u00e3o das ementas com os editais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\">\n<strong>TCE-MG\n\u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nProcessual Civil<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1 Lei n\u00ba 13.105\/2015 \u2013\nNovo C\u00f3digo de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. <strong>3\nA jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/strong> 4 A\nA\u00e7\u00e3o. 4.1 Conceito, natureza, elementos e caracter\u00edsticas. 4.2\nCondi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. 4.3 Classifica\u00e7\u00e3o. 5 Pressupostos\nprocessuais. 6 Preclus\u00e3o. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade\nprocessual e postulat\u00f3ria. 7.2 Deveres das partes e procuradores.\n7.3 Procuradores. 7.4 Sucess\u00e3o das partes e dos procuradores. 7.5\nLitiscons\u00f3rcio. 8 Interven\u00e7\u00e3o de terceiros. 9 Poderes, deveres e\nresponsabilidade do juiz. 10 Minist\u00e9rio P\u00fablico. 11 Advocacia\nP\u00fablica. 12 Defensoria P\u00fablica. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos\natos. 13.2 Tempo 27 e lugar. 13.3 Prazos. 13.4 Comunica\u00e7\u00e3o dos atos\nprocessuais. <strong>13.5\nNulidades<\/strong>. 13.6\nDistribui\u00e7\u00e3o e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provis\u00f3ria.\n14.1 Tutela de urg\u00eancia. 14.2 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 15 Forma\u00e7\u00e3o,\nsuspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo. 16 Processo de conhecimento e do\ncumprimento de senten\u00e7a. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposi\u00e7\u00f5es\nGerais. 16.3 Peti\u00e7\u00e3o inicial. 16.4 Improced\u00eancia liminar do\npedido. 16.5 Contesta\u00e7\u00e3o, reconven\u00e7\u00e3o e revelia. 16.6\nProvid\u00eancias preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme\no estado do processo. 16.8 Provas. <strong>16.9\nSenten\u00e7a e coisa julgada.<\/strong>\n16.10 Cumprimento da senten\u00e7a. 16.11 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. 16.12\nCumprimento. 16.13 Liquida\u00e7\u00e3o. 17 Processos de execu\u00e7\u00e3o. 18\nProcessos nos tribunais e meios de impugna\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es\njudiciais. 19 Disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias. 20 Mandado de\nseguran\u00e7a. 21 A\u00e7\u00e3o popular. 22 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 23 A\u00e7\u00e3o de\nimprobidade administrativa. 24 Jurisprud\u00eancia dos tribunais\nsuperiores. 25 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em esp\u00e9cie. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\">\n<strong>TC-DF\n\u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Direito Processual\nCivil<\/strong>: \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1 Princ\u00edpios\nconstitucionais do processo civil. 1.1 Princ\u00edpio do devido processo\nlegal e seus consect\u00e1rios l\u00f3gicos (princ\u00edpios do contradit\u00f3rio,\nda ampla defesa e do juiz natural).<\/strong> 2 Atos judiciais. 2.1\nDespachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e senten\u00e7as. 3 O processo\ncivil e o controle judicial dos atos administrativos. 3.1 Mandado de\nseguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>SEFAZ-SC\n\u2013 Cargo: Auditor-Fiscal\nda Receita Estadual \u2013 Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria (2018 \u2013 Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nProcessual Civil:<\/strong> \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>Teoria geral do\nprocesso: Normas processuais civis, Direitos processuais\nfundamentais, Disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias do CPC\/2015.\n<\/strong>Pol\u00edtica de tratamento adequado de conflitos jur\u00eddicos:\nNegocia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e equivalentes\njurisdicionais. Teoria dos fatos jur\u00eddicos processuais.<strong> Fun\u00e7\u00e3o\njurisdicional. Coopera\u00e7\u00e3o internacional e nacional. <\/strong>Teoria e\ndireito da a\u00e7\u00e3o. Pressupostos processuais.<strong> Compet\u00eancia.<\/strong>\nSujeitos do processo. Deveres e responsabilidade por dano processual:\nprocessuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o\nda personalidade jur\u00eddica. Atos processuais: Processo eletr\u00f4nico,\nTempo e lugar dos atos processuais, Prazos, Comunica\u00e7\u00f5es, Cita\u00e7\u00e3o,\nCartas, Intima\u00e7\u00f5es.<strong> Nulidades. <\/strong>Preclus\u00e3o. Cogni\u00e7\u00e3o.\nTutela Provis\u00f3ria: Tutela provis\u00f3ria contra a Fazenda P\u00fablica.\nProvas: Teoria geral do direito probat\u00f3rio. Elementos de Prova.\nMeios de Prova. Provas em esp\u00e9cie. Prova Emprestada, prova\nileg\u00edtima, prova il\u00edcita. Finalidade e Objeto da Prova. Sistemas de\navalia\u00e7\u00e3o da prova: ord\u00e1lico, livre ou \u00edntima convic\u00e7\u00e3o do\njuiz, prova legal ou tarifada, livre convencimento motivado ou\npersuas\u00e3o racional. Princ\u00edpios Informadores da atividade\nprobat\u00f3ria. Classifica\u00e7\u00e3o das Provas. Objetos de Prova. \u00d4nus da\nProva. Procedimento Probat\u00f3rio. Teoria geral dos recursos e recursos\nem esp\u00e9cie. Da execu\u00e7\u00e3o em geral: das partes, da compet\u00eancia, do\ninadimplemento do devedor, do t\u00edtulo executivo, da responsabilidade\npatrimonial, das disposi\u00e7\u00f5es gerais e da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.\nExecu\u00e7\u00e3o contra a Fazenda P\u00fablica. Embargos e demais defesas do\nexecutado e de terceiros. Mandado de seguran\u00e7a (Lei n\u00ba12016\/2009). <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-amber-color\">\n<strong>TCU\n\u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nProcessual Civil<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1 Princ\u00edpios do\nprocesso. 1.1 Princ\u00edpio do devido processo legal. 1.2 Princ\u00edpios do\ncontradit\u00f3rio, da ampla defesa e do juiz natural. 2 Jurisdi\u00e7\u00e3o. <\/strong>3\nA\u00e7\u00e3o. 3.1 Condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o. 3.2 24 Classifica\u00e7\u00e3o. 4 Atos\njudiciais. 4.1 Despachos, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e senten\u00e7as. <strong>5\nCoisa julgada material. <\/strong>6\nControle judicial dos atos administrativos. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-light-green-cyan-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 Cargo:\nDelegado Federal (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nProcessual Civil<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1 Jurisdi\u00e7\u00e3o:\nnatureza; conceito; caracter\u00edsticas; esp\u00e9cies; problem\u00e1tica da\njurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria; princ\u00edpios; estrutura constitucional\n(poder judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, atividade\njurisdicional, atividades essenciais \u00e0 justi\u00e7a); equivalentes\njurisdicionais (autotutela, autocomposi\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o concilia\u00e7\u00e3o,\narbitragem e dispute board). 2 Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional das\nliberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo\ncivil; mandado de seguran\u00e7a individual e coletivo; habeas data; a\u00e7\u00e3o\npopular; a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica; natureza, conceitos, hip\u00f3teses de\ncabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.<\/strong>\n<strong>3 Compet\u00eancia. 3.1\nConceito, crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies. 3.2 Identifica\u00e7\u00e3o\ndo foro competente. 3.3 Modifica\u00e7\u00f5es (conex\u00e3o, contin\u00eancia,\npreven\u00e7\u00e3o), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e\nnegativos. 3.4 Compet\u00eancia interna e internacional (concorrente e\nexclusiva), homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira. 3.5 Compet\u00eancia\nda justi\u00e7a federal<\/strong>.\n4 Tutela. 4.1 Tutelas jur\u00eddica e jurisdiciona l; tutelas processual\ne satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urg\u00eancia e da\nevid\u00eancia: conceito, esp\u00e9cies, extens\u00e3o, profundidade. 4.3\nAntecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela: natureza, conceito,\ncaracter\u00edsticas, limites e estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria.\n4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\nantecipa\u00e7\u00e3o de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 5 Da forma\u00e7\u00e3o,\nda suspens\u00e3o e da extin\u00e7\u00e3o do processo. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-cyan-blue-color\"><strong>PC-SE\n\u2013 Cargo: Delegado de Pol\u00edcia Substituto (2017 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nProcessual Civil<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1 Jurisdi\u00e7\u00e3o:\nnatureza; conceito; caracter\u00edsticas; esp\u00e9cies; problem\u00e1tica da\njurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria; princ\u00edpios; estrutura constitucional\n(poder judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, atividade\njurisdicional, atividades essenciais \u00e0 justi\u00e7a); equivalentes\njurisdicionais (autotutela, autocomposi\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e\narbitragem). 2 Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional das liberdades e seus\nprincipais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de\nseguran\u00e7a individual e coletivo; habeas data; a\u00e7\u00e3o popular; a\u00e7\u00e3o\ncivil p\u00fablica; natureza, conceitos, hip\u00f3teses de cabimento e\ndetalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Compet\u00eancia.<\/strong>\n<strong>4 Conceito,\ncrit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies. 5 Identifica\u00e7\u00e3o do foro\ncompetente. 6 Modifica\u00e7\u00f5es (conex\u00e3o, contin\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o),\nperpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 7\nCompet\u00eancia interna e internacional (concorrente e exclusiva),\nhomologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira. 8 Compet\u00eancia da justi\u00e7a\nfederal.<\/strong> 9 Tutela:\ntutelas jur\u00eddica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa;\ntutelas inicial e final. 10 Tutelas de urg\u00eancia: conceito, esp\u00e9cies,\nextens\u00e3o, profundidade. 11 Antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela:\nnatureza, conceito, caracter\u00edsticas e limites. 12 Tutela cautelar:\nnatureza e conceito; distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de\ntutela. 13 Poder geral de cautela. 14 Cautelares inominadas:\npressupostos, esp\u00e9cies, procedimento cautelar. 15 Cautelares\nnominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, cau\u00e7\u00e3o,\nbusca e apreens\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas,\nprotestos, notifica\u00e7\u00f5es e interpela\u00e7\u00f5es, atentado. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre as ementas das disciplinas relacionadas ao Direito Penal e Processual Penal e os editais de concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\nDo mesmo\nmodo, vamos analisar as ementas das duas disciplinas do curso de\nDireito P\u00fablico que est\u00e3o relacionadas ao estudo do Direito Penal e\nProcessual Penal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>EMENTA\n&#8211; DISCIPLINA: DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Reflex\u00f5es\nsobre a aplica\u00e7\u00e3o e a interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. Estudo do\nprinc\u00edpio da legalidade e seus corol\u00e1rios. Busca de compreens\u00e3o\nsobre o conflito aparente de normas. Contornos e limites do princ\u00edpio\nda insignific\u00e2ncia. An\u00e1lise sobre o conceito anal\u00edtico de crime e\nsuas teorias. Confronto entre dolo eventual e culpa consciente.\nIntrodu\u00e7\u00e3o \u00e0s teorias da conduta. Elementos do fato t\u00edpico.\nCausas de exclus\u00e3o de ilicitude e discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia de\ncausas supralegais. Estabelecimento de diferen\u00e7as entre as teorias\nda culpabilidade. Fundamentos te\u00f3ricos sobre o concurso de pessoas e\nas modalidades de autoria e participa\u00e7\u00e3o. Investiga\u00e7\u00e3o sobre a\nteoria do dom\u00ednio do fato e o ordenamento jur\u00eddico brasileiro.\nDiferencia\u00e7\u00e3o entre erro de tipo e erro de proibi\u00e7\u00e3o.\nConsidera\u00e7\u00f5es sobre a punibilidade. Exame de quest\u00f5es sobre\nprescri\u00e7\u00e3o. Desenvolvimento de ideias sobre o <em>iter criminis<\/em>.\nDiscuss\u00f5es sobre execu\u00e7\u00e3o penal. Compara\u00e7\u00e3o entre crimes de dano\ne crimes de perigo.\nBreve ensaio sobre os crimes contra a vida. Aspectos relevantes sobre\nos crimes contra\na honra. Estudos sobre o\ncrime de roubo. Defini\u00e7\u00e3o da tentativa e da consuma\u00e7\u00e3o do crime\nde latroc\u00ednio. Verifica\u00e7\u00e3o das fronteiras entre o delito de\nroubo e o de extors\u00e3o. Coment\u00e1rios sobre\nos crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; DISCIPLINA: A\u00c7\u00c3O PENAL <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>Estudo\ndo conceito e princ\u00edpios da a\u00e7\u00e3o penal. An\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es\nda a\u00e7\u00e3o penal: possibilidade jur\u00eddica do pedido; legitimidade;\ninteresse de agir; e justa causa. Reflex\u00e3o sobre condi\u00e7\u00f5es\nespec\u00edficas da a\u00e7\u00e3o penal. Interface entre condi\u00e7\u00e3o de\nprocedibilidade e condi\u00e7\u00e3o de prosseguibilidade. Busca de\ncompreens\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada. Discuss\u00e3o\nsobre a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada: representa\u00e7\u00e3o e\nrequisi\u00e7\u00e3o. Investiga\u00e7\u00e3o sobre a\u00e7\u00e3o penal de iniciativa\nprivada: exclusivamente privada; personal\u00edssima; subsidi\u00e1ria da\np\u00fablica. Introdu\u00e7\u00e3o, estudo e aprofundamento sobre a\u00e7\u00e3o penal\npopular, a\u00e7\u00e3o penal adesiva, a\u00e7\u00e3o penal secund\u00e1ria e a\u00e7\u00e3o de\npreven\u00e7\u00e3o penal. Detalhamento de requisito da pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\nDescri\u00e7\u00e3o de prazo para oferecimento da pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\nInvestiga\u00e7\u00e3o de causas extintivas da punibilidade. Detalhamento de\ninstitutos da lei n\u00ba 9.099\/95: composi\u00e7\u00e3o civil de danos,\ntransa\u00e7\u00e3o penal e suspens\u00e3o condicional do processo. An\u00e1lise de\nefeitos da colabora\u00e7\u00e3o premiada, do acordo de leni\u00eancia e do\nparcelamento do d\u00e9bito tribut\u00e1rio na a\u00e7\u00e3o penal. Discuss\u00e3o sobre\nacordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais\numa vez, vamos comparar essas ementas com o conte\u00fado program\u00e1tico\nde alguns editais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\"><strong>PC-SE\n\u2013 Cargo: Delegado de Pol\u00edcia Substituto (2017 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nPenal<\/strong>: \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1 Garantias penais\nfundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o. 2 Direito penal e pol\u00edtica criminal.\n<strong>3\nA lei penal. 3.1 Caracter\u00edsticas, fontes, interpreta\u00e7\u00e3o, vig\u00eancia\ne aplica\u00e7\u00e3o. 3.2 Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 3.3 Imunidade.\n3.4 Condi\u00e7\u00f5es de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4\nTeoria geral do crime. 4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta,\ntipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jur\u00eddico. 4.3 Tempo e lugar da\npena. 4.4 Lei penal excepcional, especial e tempor\u00e1ria. 4.5\nTerritorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 4.6 Analogia.\n4.7 Irretroatividade da lei penal. 4.8 Causas de exclus\u00e3o da\nilicitude. 4.9 O fato t\u00edpico e seus 38 elementos. 4.10 Causas de\nexclus\u00e3o da tipicidade. 4.11 Teoria da a\u00e7\u00e3o. 4.12 Rela\u00e7\u00e3o de\ncausalidade e teorias. 4.13 Imputa\u00e7\u00e3o objetiva. 4.14 Consuma\u00e7\u00e3o e\ntentativa. 4.15 Desist\u00eancia volunt\u00e1ria, arrependimento eficaz e\narrependimento posterior. 4.16 Crime imposs\u00edvel. 4.17 Agrava\u00e7\u00e3o\npelo resultado. 4.18 Descriminantes putativas. 4.19 Erro determinado\npor terceiro e erro sobre a pessoa. 4.20 Causas de exclus\u00e3o da\nculpabilidade. 4.21 Imputabilidade. 4.22 Erro de proibi\u00e7\u00e3o. 4.23\nConcurso de agentes. 4.24 Autoria e participa\u00e7\u00e3o. 4.25 Conduta\ndelituosa, resultado, rela\u00e7\u00e3o de causalidade e imputa\u00e7\u00e3o. 4.26\nExtin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 4.26.1 Conceito, causas gerais e\nespec\u00edficas, momentos de ocorr\u00eancia. 4.26.2 Prescri\u00e7\u00e3o: conceito,\nteorias, prazos para o c\u00e1lculo da prescri\u00e7\u00e3o, termos iniciais,\ncausas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas<\/strong>.\n5 Teoria geral da pena. 5.1 Comina\u00e7\u00e3o das penas. 5.2 Penas\nprivativas de liberdade. 5.3 Penas restritivas de direitos. 5.4\nRegimes de pena. 5.5 Pena pecuni\u00e1ria. 5.6 Medidas de seguran\u00e7a. 5.7\nAplica\u00e7\u00e3o da pena. 5.8 Elementares e circunst\u00e2ncias. 5.9 Causas de\naumento e de diminui\u00e7\u00e3o das penas. 5.10 Fins da pena. 5.11\nLivramento condicional e suspens\u00e3o condicional da pena. 5.12 Efeitos\nda condena\u00e7\u00e3o. 5.13 Execu\u00e7\u00e3o penal. 6 Crimes. 6.1 Crimes contra a\npessoa. 6.2 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 6.3 Crimes contra a\npropriedade imaterial. 6.4 Crimes contra a propriedade intelectual.\n6.5 Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. 6.6 Crimes contra o\nsentimento religioso e contra o respeito aos mortos<strong>.\n6.7 Crimes contra a dignidade sexual.<\/strong>\n6.8 Crimes contra a fam\u00edlia. 6.9 Crimes contra a incolumidade\np\u00fablica. 6.10 Crimes contra a paz p\u00fablica. 6.11 Crimes contra a f\u00e9\np\u00fablica. 6.12 Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 7 Garantismo\nPenal, Direito Penal do Inimigo. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nProcessual Penal<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1 Direto processual penal.\n1.1 Princ\u00edpios gerais, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas. 1.2\nFontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, efic\u00e1cia, interpreta\u00e7\u00e3o,\nanalogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inqu\u00e9rito\npolicial. 2.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade,\ncaracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor\nprobat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis; delatio\ncriminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do\ninvestigado, conclus\u00e3o e prazos<strong>.\n3 A\u00e7\u00e3o penal. 3.1 Conceito, caracter\u00edsticas, esp\u00e9cies e\ncondi\u00e7\u00f5es.<\/strong>\n4 Compet\u00eancia. 4.1 Crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o. 4.2\nIncompet\u00eancia. 4.3 Conex\u00e3o e contin\u00eancia. 4.4 Quest\u00f5es e\nprocessos incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classifica\u00e7\u00e3o\ne sistemas de avalia\u00e7\u00e3o. 5.2 Princ\u00edpios gerais da prova,\nprocedimento probat\u00f3rio. 5.3 Valora\u00e7\u00e3o. 5.4 \u00d4nus da prova. 5.5\nProvas il\u00edcitas. 5.6 Meios de prova: per\u00edcias, interrogat\u00f3rio,\nconfiss\u00e3o, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas,\nacarea\u00e7\u00e3o, documentos, ind\u00edcios. 5.7 Busca e apreens\u00e3o: pessoal,\ndomiciliar, requisitos, restri\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios. 6 Sujeitos do\nprocesso: juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e seu defensor,\nassistente, auxiliares da justi\u00e7a, peritos e int\u00e9rpretes,\nserventu\u00e1rios da justi\u00e7a, impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es. <strong>7\nJuizados especiais criminais. <\/strong>8\nTermo circunstanciado de ocorr\u00eancia. 8.1 Atos processuais. 8.2\nForma, lugar e tempo. 9 Pris\u00e3o. 9.1 Conceito, esp\u00e9cies, mandado de\npris\u00e3o e cumprimento. 9.2 Pris\u00e3o em flagrante. 9.3 Pris\u00e3o\ntempor\u00e1ria. 9.4 Pris\u00e3o preventiva. 9.5 Altera\u00e7\u00f5es da Lei Federal\nn\u00ba 12.403\/2011. 9.6 Princ\u00edpio da necessidade, pris\u00e3o especial,\nliberdade provis\u00f3ria. 9.7 Fian\u00e7a. 10 Senten\u00e7a criminal. 11\nCita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o de direito. 12 Processos dos\ncrimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 13 Senten\u00e7a:\ncoisa julgada, habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria\ncriminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Processo Penal\nConstitucional. 16 Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual no tempo, no espa\u00e7o\ne em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas. 17 Disposi\u00e7\u00f5es preliminares do C\u00f3digo\nde Processo Penal. 18 Processo, procedimento e rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\nprocessual. 19 Elementos identificadores da rela\u00e7\u00e3o processual.\n19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princ\u00edpios gerais e informadores\ndo processo. 19.3 Pretens\u00e3o punitiva. 20 A\u00e7\u00e3o civil Ex Delicto. 21\nJurisdi\u00e7\u00e3o e Compet\u00eancia. 22 Medidas cautelares e liberdade\nprovis\u00f3ria. 23 Cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es.<strong>\n24 Lei n\u00ba 9.099\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es (juizados especiais\ncriminais).<\/strong>\n25 Lei n\u00ba 12.830\/2013 (investiga\u00e7\u00e3o criminal). 26 Disposi\u00e7\u00f5es\nconstitucionais aplic\u00e1veis ao direito processual penal. 27\nEntendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de\ndireito processual penal. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 Cargo:\nDelegado Federal (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nPenal<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nIntrodu\u00e7\u00e3o ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e fun\u00e7\u00e3o do\ndireito penal. 1.2 Princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito penal. 1.3\nRela\u00e7\u00f5es com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e pol\u00edtica\ncriminal. <\/em><em><strong>2\nA lei penal. 2.1 Caracter\u00edsticas, fontes, interpreta\u00e7\u00e3o, vig\u00eancia\ne aplica\u00e7\u00e3o. 2.2 Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 2.3 Imunidade.\n2.4 Condi\u00e7\u00f5es de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3\nTeoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta,\ntipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jur\u00eddico. 3.3 Tempo e lugar do\ncrime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4\nTeoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime\nqualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo.\n4.4 Classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e\nomissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas\nde extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consuma\u00e7\u00e3o e\ntentativa. 4.10 Desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz.\n4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime imposs\u00edvel. 5 Ilicitude.\n5.1 Causas de exclus\u00e3o da ilicitude: estado de necessidade, leg\u00edtima\ndefesa, estrito cumprimento do dever legal e exerc\u00edcio regular de\ndireito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito,\nelementos e conte\u00fado. 6.2 Princ\u00edpio de culpabilidade. 6.3\nCulpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclus\u00e3o da culpabilidade. 6.5\nImputabilidade. 6.6 Erro de proibi\u00e7\u00e3o. 7 Concurso de agentes:\nautoria e participa\u00e7\u00e3o; conduta delituosa; resultado; rela\u00e7\u00e3o de\ncausalidade; imputa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><em>.\n8 Teoria geral da pena. 8.1 Comina\u00e7\u00e3o das penas. 8.2 Penas\nprivativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4\nRegimes de pena. 8.5 Pena pecuni\u00e1ria. 8.6 Medidas de seguran\u00e7a. 8.7\nAplica\u00e7\u00e3o da pena. 8.8 Elementares e circunst\u00e2ncias. 8.9 Causas de\naumento e de diminui\u00e7\u00e3o das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11\nLivramento condicional e suspens\u00e3o condicional da pena. 8.12 Efeitos\nda condena\u00e7\u00e3o. <\/em><em><strong>8.13\nExecu\u00e7\u00e3o penal.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>9\nExtin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e\nespec\u00edficas, momentos de ocorr\u00eancia. 9.2 Prescri\u00e7\u00e3o: conceito,\nteorias, prazos para 46 o c\u00e1lculo da prescri\u00e7\u00e3o, termos iniciais,\ncausas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas<\/strong><\/em><em>.\n10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o\npatrim\u00f4nio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes\ncontra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o\ndo trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o\nrespeito aos mortos. <\/em><em><strong>10.7\nCrimes contra a dignidade sexual.<\/strong><\/em><em>\n10.8 Crimes contra a fam\u00edlia. 10.9 Crimes contra a incolumidade\np\u00fablica. 10.10 Crimes contra a paz p\u00fablica. 10.11 Crimes contra a\nf\u00e9 p\u00fablica. 10.12 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.13\nCrimes contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. 10.14 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e\nsuas altera\u00e7\u00f5es (Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias\nentorpecentes). 10.15 Lei n\u00ba 12.850\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crime\norganizado). 10.16 Lei n\u00ba 7.492\/1986 (Crimes contra o sistema\nFinanceiro Nacional). 10.17 Lei n\u00ba 8.137\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de\nconsumo). 10.18 Lei n\u00ba 9.613\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lavagem de\ndinheiro). 10.19 Lei n\u00ba 8.176\/1991 (Crimes contra a ordem\necon\u00f4mica). 10.20 Lei n\u00ba 8.072\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nhediondos). 10.21 Lei n\u00ba 7.716\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nresultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor). 10.22 Lei n\u00ba\n9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes de tortura). 10.23 Lei n\u00ba\n9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra o meio ambiente). 10.24\nCrimes de responsabilidade (Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967 e suas\naltera\u00e7\u00f5es, Lei n\u00ba 1.079\/1950 e suas altera\u00e7\u00f5es e Lei n\u00ba\n8.176\/1991). 10.25 Lei n\u00ba 11.101\/2005 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nfalimentares). 10.26 Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nnas licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica). 11 Lei n\u00ba\n4.898\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (Direito de representa\u00e7\u00e3o e processo\nde responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso\nde autoridade). 12 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto\ndo desarmamento). 13 Lei n\u00ba 5.553\/1968 e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal). 14\nLei n\u00ba 8.078\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o e\ndefesa do consumidor). 15 Lei n\u00ba 6.001\/1973 e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Estatuto do \u00cdndio). 16 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 17 Lei n\u00ba 9.296\/1996\n(Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica). 18 Lei n\u00ba 12.037\/2009 e suas\naltera\u00e7\u00f5es. 19 Lei n\u00ba 4.737\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo\nEleitoral). 20 Lei n\u00ba 7.210\/1984 e suas altera\u00e7\u00f5es (Execu\u00e7\u00e3o\npenal). 21 Lei n\u00ba 5.250\/1967 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Imprensa).\n22 Lei n\u00ba 9.099\/1995 e suas altera\u00e7\u00f5es (Juizados especiais\ncriminais). 23 Lei n\u00ba 13.146\/2015 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nprevistos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). 24 Lei 10.741\/2003\ne suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes cometidos contra idosos). 25\nJurisprud\u00eancia e S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/em>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nProcessual Penal<\/strong><strong>:\n<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nDireto processual penal. 1.1 Princ\u00edpios gerais, conceito,\nfinalidade, caracter\u00edsticas. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal:\nfontes, efic\u00e1cia, interpreta\u00e7\u00e3o, analogia, imunidades. 1.4\nSistemas de processo penal. 2 Inqu\u00e9rito policial. 2.1 Hist\u00f3rico;\nnatureza; conceito; finalidade; caracter\u00edsticas; fundamento;\ntitularidade; grau de cogni\u00e7\u00e3o; valor probat\u00f3rio; formas de\ninstaura\u00e7\u00e3o; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos\ninvestigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclus\u00e3o;\nprazos. 2.2 Atribui\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia federal na persecu\u00e7\u00e3o\ncriminal: Lei n\u00ba 10.446\/2002; jurisdi\u00e7\u00e3o; compet\u00eancia; conex\u00e3o e\ncontin\u00eancia; preven\u00e7\u00e3o; quest\u00f5es e procedimentos incidentes. 2.3\nCompet\u00eancia da justi\u00e7a federal, dos tribunais regionais federais,\ndo STJ e do STF, conflito de compet\u00eancia. 3 Processo criminal:\nfinalidade, pressupostos e sistemas. <strong>4\nA\u00e7\u00e3o penal. 4.1 Conceito, caracter\u00edsticas, esp\u00e9cies e condi\u00e7\u00f5es.\n4.2 Sujeitos do processo: juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e seu\ndefensor, assistente, curador do r\u00e9u menor, auxiliares da justi\u00e7a,\nassistentes, peritos e int\u00e9rpretes, serventu\u00e1rios da justi\u00e7a,\nimpedimentos e suspei\u00e7\u00f5es.<\/strong>\n5 Juizados especiais criminais: aplica\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a federal. 6\nTermo circunstanciado de ocorr\u00eancia; atos processuais; forma, lugar\ne tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classifica\u00e7\u00e3o e sistemas\nde avalia\u00e7\u00e3o. 7.2 Princ\u00edpios gerais da prova, procedimento\nprobat\u00f3rio. 7.3 Valora\u00e7\u00e3o. 7.4 \u00d4nus da prova. 7.5 Provas\nil\u00edcitas. 7.6 Meios de prova: per\u00edcias, interrogat\u00f3rio, confiss\u00e3o,\ntestemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acarea\u00e7\u00e3o,\ndocumentos, ind\u00edcios. 7.7 Busca e apreens\u00e3o: pessoal, domiciliar,\nrequisitos, restri\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios. 8 Pris\u00e3o. 8.1 Conceito,\nesp\u00e9cies, mandado de pris\u00e3o e cumprimento. 8.2 Pris\u00e3o em\nflagrante. 8.3 Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. 8.4 Pris\u00e3o preventiva. 8.5\nPrinc\u00edpio da necessidade, pris\u00e3o especial, liberdade provis\u00f3ria.\n8.6 Fian\u00e7a. 9 Senten\u00e7a\ncriminal. 9.1 Juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e defensor,\nassistentes e auxiliares da justi\u00e7a. 9.2 Cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o,\ninterdi\u00e7\u00e3o de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade\ndos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 9.4 Senten\u00e7a: coisa julgada, habeas\ncorpus, mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal. 10 Processo\ncriminal de crimes comuns. 10.1 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes).\n10.2 Lei n\u00ba 12.850\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crime organizado). 10.3\nLei n\u00ba 7.492\/1986 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra o sistema\nFinanceiro Nacional). 10.4 Lei n\u00ba 8.137\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de\nconsumo). 10.5 Lei n\u00ba 9.613\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lavagem de\ndinheiro). 10.6 Lei n\u00ba 8.072\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nhediondos). 10.7 Lei n\u00ba 7.716\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nresultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor). 10.8 Lei n\u00ba\n9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes de tortura). 10.9 Lei n\u00ba\n9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra o meio ambiente). 10.10\nCrimes de responsabilidade (Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967 e suas\naltera\u00e7\u00f5es, Lei n\u00ba 1.079\/1950 e suas altera\u00e7\u00f5es e Lei n\u00ba\n8.176\/1991). 10.11 Lei n\u00ba 11.101\/2005 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nfalimentares). 10.12 Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes\nnas licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica); Lei n\u00ba\n12.037\/2009 e suas altera\u00e7\u00f5es. 11 Lei n\u00ba 9.296\/1996 (Intercepta\u00e7\u00e3o\ntelef\u00f4nica). 12 Lei n\u00ba 4.898\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (Direito de\nrepresenta\u00e7\u00e3o e processo de responsabilidade administrativa civil e\npenal nos casos de abuso de autoridade). 13 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e\nsuas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do desarmamento). 14 Lei n\u00ba 5.553\/1968 e\nsuas altera\u00e7\u00f5es (Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o\npessoal). 15 Lei n\u00ba 8.078\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo de\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor). 16 Lei n\u00ba 6.001\/1973 e suas\naltera\u00e7\u00f5es (Estatuto do \u00cdndio). 17 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas\naltera\u00e7\u00f5es (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 18 Lei n\u00ba\n4.737\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo Eleitoral). 19 Lei n\u00ba\n7.210\/1984 e suas altera\u00e7\u00f5es (Execu\u00e7\u00e3o Penal). 20 Lei n\u00ba\n5.250\/1967 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Imprensa). <strong>21\nLei n\u00ba 9.099\/1995 e suas altera\u00e7\u00f5es (Juizados especiais\ncriminais).<\/strong>\n22 Lei n\u00ba 12.830\/2013. 23 Lei n\u00ba 13.257\/2016 e suas altera\u00e7\u00f5es.\n24 Lei n\u00ba 12.737\/2012 (Lei de Crimes Cibern\u00e9ticos). 25\nJurisprud\u00eancia e S\u00famulas dos Tribunais Superiores <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>TJ-SP\n\u2013 Cargo:\nJuiz\nSubstituto (2018\n\u2013 Banca VUNESP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nPenal:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>Conceito\nde Direito Penal. Princ\u00edpios Constitucionais Penais.<\/strong>\nHist\u00f3ria do Direito Penal. Hist\u00f3ria do Direito Penal Brasileiro,\nDoutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas\nPenitenci\u00e1rios. C\u00d3DIGO PENAL (Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de\ndezembro de 1940).<strong>\n1 \u2013 Parte Geral a) Da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal (arts. 1\u00ba a 12). b)\nDo crime (arts. 13 a 25). c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).\nd) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).<\/strong>\ne) Das penas (arts. 32 a 95). f) Das medidas de seguran\u00e7a (arts. 96\na 99). g) Da a\u00e7\u00e3o penal (arts. 100 a 106).<strong>\nh) Da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade (arts. 107 a 120).<\/strong>\n2 \u2013 Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154).\nb) Dos crimes contra o patrim\u00f4nio (arts. 155 a 183). c) Dos crimes\ncontra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196). <strong>d)\nDos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234).<\/strong>\ne) Dos crimes contra a fam\u00edlia (arts. 235 a 249). f) Dos crimes\ncontra a incolumidade p\u00fablica (arts. 250 a 285). g) Dos crimes\ncontra a paz p\u00fablica (arts. 286 a 288). h) Dos crimes contra a f\u00e9\np\u00fablica (arts. 289 a 311). i) Dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica (arts. 312 a 359). LEI DAS CONTRAVEN\u00c7\u00d5ES PENAIS\n(Decreto-lei n\u00ba 3.688, de 3 de outubro de 1941). LEIS PENAIS\nESPECIAIS a) Crimes definidos na Lei n\u00ba 11.343, de 23 de agosto de\n2006. b) Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.\nc) Crimes eleitorais (Lei n\u00ba 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei n\u00ba\n9.504, de 30 de setembro de 1997). d) Crimes de abuso de autoridade\n(Lei n\u00ba 4.898, de 9 de dezembro de 1965). e) Crimes contra as\nrela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei n\u00ba 8.078, de 11 de setembro de 1990), a\nordem tribut\u00e1ria (Lei n\u00ba 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a\nordem econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 8.176, de 8 de fevereiro de 1991). f)\nCrimes contra a economia popular (Lei n\u00ba 1.521, de 26 de dezembro de\n1951). g) Crimes de tr\u00e2nsito (Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de\n1997). h) Crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455, de 7 de abril de 1997).\ni) Crimes contra o meio ambiente (Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro\nde 1998). j) Crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente (Lei n\u00ba 8.069,\nde 13 de julho de 1990). l) Crimes falimentares (Lei n\u00ba 11.101, de 9\nde fevereiro de 2005). m) Crimes contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e\nfamiliar (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006). n) Crimes contra\nos idosos (Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003). o) Crimes de\npreconceito de ra\u00e7a ou cor (Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989).\np) Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990). q)\nCrimes de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Lei\n8.666\/93). r) Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei 9.099\/95). s)\nCrime Organizado (Lei 12.850\/13). t) Crimes de Lavagem ou Oculta\u00e7\u00e3o\nde Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613\/98).<strong>\nu) Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/84). <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Di<\/strong><strong>reito\nProcessual Penal<\/strong><strong>\nI:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>Do\nprocesso penal em geral. Princ\u00edpios Constitucionais e fontes do\nprocesso penal. II \u2013 C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-lei n\u00ba\n3.689, de 3 de outubro de 1.941). a) Disposi\u00e7\u00f5es preliminares\n(arts. 1\u00ba a 3\u00ba). b) Do inqu\u00e9rito policial (arts. 4\u00ba a 23). <strong>c)\nDa a\u00e7\u00e3o penal (arts. 24 a 62).<\/strong>\nd) Da a\u00e7\u00e3o civil (arts. 63 a 68). e) Da compet\u00eancia (arts. 69 a\n91). f) Das quest\u00f5es e processos incidentes (arts. 92 a 154). g) Da\nprova (arts. 155 a 250). h) Do Juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do\nAcusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justi\u00e7a (arts.\n251 a 281). i) Da pris\u00e3o, das Medidas cautelares e da liberdade\nprovis\u00f3ria (arts. 282 a 350). j) Das cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es\n(arts. 351 a 372). l) Da senten\u00e7a (381 a 393). m) Dos processos em\nesp\u00e9cie (arts. 394 a 497 e 513 a 555). n) Das nulidades e dos\nrecursos em geral (arts. 563 a 667). o) Disposi\u00e7\u00f5es gerais (arts.\n791 a 811). III \u2013 Mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal (Lei\nn\u00ba 12.016, de 7 de agosto de 2009). IV \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es processuais\npenais especiais. a) Execu\u00e7\u00e3o penal (Lei n\u00ba 7.210, de 11 de julho\nde 1984). b) Entorpecentes (Lei n\u00ba 11.343, de 23 de agosto de 2006).\nc) Viol\u00eancia dom\u00e9stica (Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006). d)\nPris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n\u00ba 7.960, de 21 de dezembro de 1.989) <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre as ementas das disciplinas relacionadas ao Direito Tribut\u00e1rio e os editais de concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>\nPor fim,\nvamos analisar as ementas da disciplina do curso de Direito P\u00fablico\nque est\u00e1 relacionada ao estudo do Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; DISCIPLINA: SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>Estudo\ndas Limita\u00e7\u00f5es ao Poder de Tributar. An\u00e1lise dos princ\u00edpios de\ndireito tribut\u00e1rio. Ingresso no estudo das regras de imunidades\ntribut\u00e1rias, com especial \u00eanfase \u00e0quelas inseridas no inciso VI do\nartigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Reflex\u00f5es sobre o Sistema\nTribut\u00e1rio Nacional. Classifica\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies tribut\u00e1rias.\nExposi\u00e7\u00e3o das principais teorias que se propuseram a classificar as\nesp\u00e9cies tribut\u00e1rias. Crit\u00e9rios distintivos dos impostos, taxas,\ncontribui\u00e7\u00f5es de melhoria, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e\ncontribui\u00e7\u00f5es especiais. \n<\/p>\n\n\n\n<p>Comparando\na ementa com alguns editais:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\">\n<strong>TCE-MG\n\u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nTribut\u00e1rio<\/strong><strong>\n(somente para os cargos de Analista de Controle Externo \u2013\nEspecialidade: Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Especialidade: Direito)<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nTributo: conceito e classifica\u00e7\u00e3o. 2 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional\nna Constitui\u00e7\u00e3o Federal: princ\u00edpios gerais; limita\u00e7\u00f5es ao poder\nde tributar; tributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o; tributos de\ncompet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal; tributos de\ncompet\u00eancia dos Munic\u00edpios;<\/strong>\nreparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias. 3 Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\nprincipal e acess\u00f3ria; hip\u00f3tese de incid\u00eancia e fato gerador da\nobriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; sujei\u00e7\u00e3o ativa e passiva; solidariedade;\ncapacidade tribut\u00e1ria; domic\u00edlio tribut\u00e1rio. 4 Responsabilidade\ntribut\u00e1ria: conceitos; responsabilidades dos sucessores;\nresponsabilidade de terceiros; substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;\nresponsabilidades por infra\u00e7\u00f5es. 5 Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o\ndas leis tribut\u00e1rias. 6 Fato gerador: conceito e caracter\u00edsticas\nessenciais. 7 Norma geral antielis\u00e3o. 8 Tarifa e pre\u00e7o p\u00fablico.\nLei Complementar Federal n\u00ba 123\/2006, e suas altera\u00e7\u00f5es, art. 21,\n\u00a7 4\u00ba e \u00a7 4\u00ba-A. 8 Hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da exigibilidade,\nextin\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 9 Prescri\u00e7\u00e3o e\ndecad\u00eancia. 10 Garantias e privil\u00e9gios de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 11\nAdministra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: incid\u00eancia e n\u00e3o-incid\u00eancia. <strong>12\nImunidade, isen\u00e7\u00e3o e anistia<\/strong>.\n13 D\u00edvida ativa. 14 Certid\u00f5es Negativas. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\"><strong>PC-SE\n\u2013 Cargo: Delegado de Pol\u00edcia Substituto (2017 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nTribut\u00e1rio<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nSistema Tribut\u00e1rio Nacional. 1.1 Limita\u00e7\u00f5es do poder de tributar.\n1.2 Princ\u00edpios do direito tribut\u00e1rio. 1.3 Reparti\u00e7\u00e3o das receitas\ntribut\u00e1rias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jur\u00eddica. 2.3\nEsp\u00e9cies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribui\u00e7\u00e3o de melhoria. 2.7\nEmpr\u00e9stimo compuls\u00f3rio. 2.8 Contribui\u00e7\u00f5es. 3 Compet\u00eancia\ntribut\u00e1ria. 3.1 Classifica\u00e7\u00e3o. 3.2 Exerc\u00edcio da compet\u00eancia\ntribut\u00e1ria. 3.3 Capacidade tribut\u00e1ria ativa. 3.4 Imunidade\ntribut\u00e1ria. 3.5 Distin\u00e7\u00e3o entre imunidade, isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o\nincid\u00eancia. 3.6 Imunidades em esp\u00e9cie.<\/strong>\n4 Fontes do direito tribut\u00e1rio. 4.1 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 4.2 Leis\ncomplementares. 4.3 Leis ordin\u00e1rias e atos equivalentes. 4.4\nTratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com\nfor\u00e7a de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7\nConv\u00eanios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5\nVig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\ntribut\u00e1ria. 6 Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 6.1 Defini\u00e7\u00e3o e natureza\njur\u00eddica. 6.2 Obriga\u00e7\u00e3o principal e acess\u00f3ria. 6.3 Fato gerador.\n6.4 Sujeito ativo. 6.5 Sujeito passivo. 6.6 Solidariedade. 6.7\nCapacidade tribut\u00e1ria. 6.8 Domic\u00edlio tribut\u00e1rio. 6.9\nResponsabilidade tribut\u00e1ria. 6.10 Responsabilidade dos sucessores.\n6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12 Responsabilidade por\ninfra\u00e7\u00f5es. 7 Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 7.1 Constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito\ntribut\u00e1rio. 7.2 Lan\u00e7amento. 7.3 Modalidades de lan\u00e7amento. 7.4\nSuspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 7.5 Extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito\ntribut\u00e1rio. 7.6 Exclus\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 7.7 Garantias e\nprivil\u00e9gios do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 8 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\n8.1 Fiscaliza\u00e7\u00e3o. 8.2 D\u00edvida ativa. 8.3 Certid\u00f5es negativas. 9\nImpostos da Uni\u00e3o. 9.1 Imposto sobre a importa\u00e7\u00e3o de produtos\nestrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exporta\u00e7\u00e3o de produtos\nestrangeiros. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer\nnatureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto\nsobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio, seguro ou relativas a t\u00edtulos\ne valores mobili\u00e1rios. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial\nrural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e\ndo Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmiss\u00e3o causa mortis e\ndoa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es\nrelativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de\nservi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de\ncomunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem\nno exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de ve\u00edculos automotores.\n11 Impostos dos munic\u00edpios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial\ne territorial urbana. 11.2 Imposto sobre\ntransmiss\u00e3o inter vivos, a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de\nbens im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, e de direitos reais\nsobre im\u00f3veis, exceto os de garantia, bem como cess\u00e3o de direitos a\nsua aquisi\u00e7\u00e3o. 11.3 Imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza.\n12 Processo administrativo tribut\u00e1rio. 12.1 Princ\u00edpios b\u00e1sicos.\n12.2 Acep\u00e7\u00f5es e esp\u00e9cies. 12.3 Determina\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia do\ncr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 12.4 Representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais.\n12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de\ncontribuintes. 12.7 C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo\njudicial tribut\u00e1rio. 13.1 A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal 13.2 Lei n\u00ba\n6.830\/1980, e suas altera\u00e7\u00f5es (Execu\u00e7\u00e3o Fiscal). 13.3 A\u00e7\u00e3o\ncautelar fiscal. 13.4 A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria da inexist\u00eancia de\nrela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-tribut\u00e1ria. 13.5 A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de d\u00e9bito\nfiscal. 13.6 Mandado de seguran\u00e7a. 13.7 A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de\nind\u00e9bito. 13.8 A\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento. 13.9 A\u00e7\u00f5es de\ncontrole de constitucionalidade. 13.10 A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. 14 Lei\nComplementar n\u00ba 123\/2006, e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto Nacional da\nMicroempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 15 Il\u00edcito tribut\u00e1rio.\n15.1 Il\u00edcito administrativo tribut\u00e1rio. 15.2 Il\u00edcito penal\ntribut\u00e1rio. 15.3 Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. 15.4 Lei n\u00ba\n8.137\/1990, e suas altera\u00e7\u00f5es <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>TJ-SP\n\u2013 Cargo:\nJuiz\nSubstituto (2018\n\u2013 Banca VUNESP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nTribut\u00e1rio:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1.\nDireito Tribut\u00e1rio. Conceito, defini\u00e7\u00f5es, denomina\u00e7\u00f5es. Sistema\nConstitucional Tribut\u00e1rio e Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Princ\u00edpios\nconstitucionais. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de\ntributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tribut\u00e1rio &#8211; Carga\ntribut\u00e1ria.<\/strong>\n2. Fontes do Direito Tribut\u00e1rio. Fontes do direito positivo e da\nCi\u00eancia do Direito. A doutrina. Instrumentos prim\u00e1rios e\nsecund\u00e1rios. Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: conceito, vig\u00eancia,\naplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 5.172\/66, em\nface da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Normas gerais de Direito Tribut\u00e1rio\nna estrutura do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. O art. 146 da\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal. Hierarquia da lei complementar: formal e\nmaterial. Exegese sistem\u00e1tica das normas gerais de direito\ntribut\u00e1rio. <strong>3.\nTributo. Acep\u00e7\u00f5es do voc\u00e1bulo tributo. A defini\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba\ndo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Tipologia tribut\u00e1ria no Brasil: o\ncrit\u00e9rio constitucional para a determina\u00e7\u00e3o da natureza do\ntributo. Denomina\u00e7\u00e3o e destino do produto de arrecada\u00e7\u00e3o: art 4\u00ba\ndo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio. Taxas.\nTaxas e pre\u00e7os p\u00fablicos. O ped\u00e1gio. Contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e\noutras contribui\u00e7\u00f5es. Empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios. Contribui\u00e7\u00f5es\nparafiscais. Impostos extraordin\u00e1rios. As contribui\u00e7\u00f5es (art. 149\ne seus par\u00e1grafos da CF). 4. Imunidades tribut\u00e1rias: conceito,\ndefini\u00e7\u00e3o e natureza. Imunidade e Isen\u00e7\u00e3o. Imunidade rec\u00edproca.\nImunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos pol\u00edticos e\ndas institui\u00e7\u00f5es educacionais ou assistenciais. A imunidade do\nlivro, dos peri\u00f3dicos e do papel destinado \u00e0 impress\u00e3o. Outras\nhip\u00f3teses de imunidade. Imunidades de taxas e de contribui\u00e7\u00f5es.<\/strong>\n5. Regra\nda incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Hip\u00f3tese tribut\u00e1ria e fato jur\u00eddico\ntribut\u00e1rio. Acep\u00e7\u00e3o de \u201cfato gerador\u201d. O fato gerador segundo\nas prescri\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\ntribut\u00e1ria. Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional:\nprincipal e acess\u00f3ria. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e\nsolidariedade. Contribuinte e respons\u00e1vel. Defini\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\ntribut\u00e1ria: base de c\u00e1lculo e al\u00edquota. 6. Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\nLan\u00e7amento. Natureza jur\u00eddica. Caracter\u00edsticas, efeitos e\nmodalidades. Suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\nExtin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Exclus\u00e3o do cr\u00e9dito\ntribut\u00e1rio. 7. Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Esp\u00e9cies de\ninfra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A fraude \u00e0 lei e o abuso de direito no\nordenamento jur\u00eddico tribut\u00e1rio. Infra\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio\nNacional. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Tipicidade,\nvinculabilidade tribut\u00e1ria e den\u00fancia espont\u00e2nea. Fraude \u00e0\nexecu\u00e7\u00e3o. 8. Garantias e privil\u00e9gios do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 9.\nAdministra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Atividade da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das presta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Dever\nde sigilo. D\u00edvida ativa e certid\u00f5es negativas. 10. Compet\u00eancia\ntribut\u00e1ria. Tributos dos Estados e dos Munic\u00edpios. Or\u00e7amento\nP\u00fablico e Direito Tribut\u00e1rio. 11. A\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria.\nAs Execu\u00e7\u00f5es Fiscais. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 Cargo:\nDelegado Federal (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nFinanceiro e Tribut\u00e1rio<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nFinan\u00e7as p\u00fablicas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 1.1 Or\u00e7amento:\nconceito e esp\u00e9cies, natureza jur\u00eddica, princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios.\n1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e\ncontrole interno e externo dos or\u00e7amentos. 2 Despesa p\u00fablica. 2.1\nConceito e classifica\u00e7\u00e3o; disciplina constitucional dos\nprecat\u00f3rios. 2.2 Receita p\u00fablica. 2.2.1 Conceito, ingressos e\nreceitas. 2.2.2 Classifica\u00e7\u00e3o: receitas origin\u00e1rias e receitas\nderivadas. 3 D\u00edvida ativa da Uni\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o\ntribut\u00e1ria; cr\u00e9dito p\u00fablico; d\u00edvida p\u00fablica.<strong>\n4 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 4.1 Limita\u00e7\u00f5es constitucionais ao\npoder de tributar. 4.2 Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na federa\u00e7\u00e3o\nbrasileira. 4.3 Delega\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. 4.4 Discrimina\u00e7\u00e3o\nconstitucional das rendas tribut\u00e1rias. 4.5 Legisla\u00e7\u00e3o sobre o\nsistema tribut\u00e1rio brasileiro. 4.6 Defini\u00e7\u00e3o de tributo e esp\u00e9cies\nde tributos.<\/strong>\n5 Fontes do direito tribut\u00e1rio. 5.1 Conceito de fonte; fontes\nformais do direito tribut\u00e1rio. 5.2 Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: leis,\ntratados, conven\u00e7\u00f5es internacionais, normas complementares. 5.3\nVig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 5.4 Aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\ntribut\u00e1ria. 5.5 Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\ntribut\u00e1ria. 6 Obriga\u00e7\u00e3o principal e acess\u00f3ria: fato gerador;\nsujeitos ativo e passivo; capacidade tribut\u00e1ria; domic\u00edlio\ntribut\u00e1rio; responsabilidade tribut\u00e1ria; solidariedade tribut\u00e1ria;\nresponsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es. 7\nCr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 7.1 Constitui\u00e7\u00e3o; lan\u00e7amento; modalidades;\nsuspens\u00e3o. 7.2 Compensa\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o,\nprescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. 7.3 Convers\u00e3o de dep\u00f3sito em renda. 7.4\nConsigna\u00e7\u00e3o em pagamento. 7.5 Decis\u00e3o administrativa irreform\u00e1vel\ne decis\u00e3o judicial passada em julgado. 7.6 Restitui\u00e7\u00e3o do tributo\ntransferido; restitui\u00e7\u00e3o de juros e multas; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.\n7.7 Suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. <strong>8\nCompet\u00eancia tribut\u00e1ria. 8.1 N\u00e3o exerc\u00edcio da compet\u00eancia. 8.2\nCompet\u00eancia residual e extraordin\u00e1ria.<\/strong>\n<strong>8.3\nLimita\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia. 8.4 Princ\u00edpios da legalidade e da\ntipicidade. 8.5 Princ\u00edpio da anualidade. 8.6 Proibi\u00e7\u00e3o de tributos\ninterlocais. 8.7 Imunidade e isen\u00e7\u00e3o. 8.8 Uniformidade tribut\u00e1ria.\n8.9 Tributa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. 8.10 Sociedades mistas e\nfunda\u00e7\u00f5es. 8.11 Imunidade rec\u00edproca. 8.12 Extens\u00e3o da imunidade\n\u00e0s autarquias.<\/strong>\n9 Impostos federais: impostos sobre o com\u00e9rcio exterior; imposto\nsobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de\ncr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos ou valores\nmobili\u00e1rios (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jur\u00eddicos.\n10.2 Imposto de renda pessoas jur\u00eddicas. 10.3 Imposto de renda\npessoas f\u00edsicas. 11 Fato gerador: taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos; taxas\ncontratuais e facultativas; contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social;\ncontribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empr\u00e9stimo\ncompuls\u00f3rio; limita\u00e7\u00f5es constitucionais do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio\nna Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 12 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria:\nprocedimento fiscal; sigilo fiscal e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;\nd\u00edvida ativa; certid\u00f5es e cadastro<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-amber-color\"><strong>SEFAZ-SC\n\u2013 Cargo: Auditor-Fiscal\nda Receita Estadual (2018 \u2013 Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Direito\nTribut\u00e1rio I<\/strong>: \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>Sistema\nTribut\u00e1rio Nacional na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dos Princ\u00edpios\nGerais. Das Limita\u00e7\u00f5es do Poder de Tributar. Dos Impostos da Uni\u00e3o.\nDos Impostos dos Estados E Do Distrito Federal. Dos Impostos dos\nMunic\u00edpios.<\/strong> Da Reparti\u00e7\u00e3o das Receitas Tribut\u00e1rias.\nC\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional &#8211; <strong>Sistema\nTribut\u00e1rio Nacional no CTN. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Compet\u00eancia\nTribut\u00e1ria: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais; Limita\u00e7\u00f5es da Compet\u00eancia\nTribut\u00e1ria: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais, Disposi\u00e7\u00f5es Especiais. Impostos:\ndefini\u00e7\u00e3o &#8211; Disposi\u00e7\u00f5es Gerais. Taxas. Contribui\u00e7\u00e3o de\nMelhoria.<\/strong> C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional &#8211; Normas Gerais de\nDireito Tribut\u00e1rio. Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais:\ndisposi\u00e7\u00e3o preliminar; leis, tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais\ne Decretos; Normas Complementares. Vig\u00eancia da Legisla\u00e7\u00e3o\nTribut\u00e1ria. Aplica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Interpreta\u00e7\u00e3o\ne Integra\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria:\nDisposi\u00e7\u00f5es Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo:\ndisposi\u00e7\u00f5es gerais, solidariedade, capacidade tribut\u00e1ria,\ndomic\u00edlio tribut\u00e1rio. Responsabilidade Tribut\u00e1ria: disposi\u00e7\u00e3o\ngeral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de\nterceiros, responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es. Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio:\nDisposi\u00e7\u00f5es Gerais. Constitui\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio:\nlan\u00e7amento, modalidades de lan\u00e7amento. Suspens\u00e3o da exigibilidade\ndo Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. Extin\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio:\nmodalidades de extin\u00e7\u00e3o, pagamento, pagamento indevido, demais\nmodalidades de extin\u00e7\u00e3o. Exclus\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio:\ndisposi\u00e7\u00f5es gerais, isen\u00e7\u00e3o, anistia. Garantias e Privil\u00e9gios do\nCr\u00e9dito Tribut\u00e1rio: disposi\u00e7\u00f5es gerais, prefer\u00eancias.\nAdministra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria: Fiscaliza\u00e7\u00e3o, D\u00edvida Ativa, Certid\u00f5es\nNegativas. Disposi\u00e7\u00f5es Finais e Transit\u00f3rias. Lei Complementar n\u00ba\n87\/96: Disp\u00f5e sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal\nsobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre\npresta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e\nintermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei\nComplementar n\u00ba 24\/75: conv\u00eanios para a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es do\nimposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei Complementar n\u00ba 105\/01: sigilo das\nopera\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es financeiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nLei Complementar n\u00ba 123\/06: Estatuto Nacional da Microempresa e da\nEmpresa de Pequeno Porte &#8211; SIMPLES NACIONAL. Lei Complementar n\u00ba\n116\/03: Disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza,\nde compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias. Lei Complementar n\u00ba 160\/17: Disp\u00f5e sobre conv\u00eanio\nque permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a\nremiss\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, constitu\u00eddos ou n\u00e3o,\ndecorrentes das isen\u00e7\u00f5es, dos incentivos e dos benef\u00edcios fiscais\nou financeiro-fiscais institu\u00eddos em desacordo com o disposto na\nal\u00ednea \u201cg\u201d do inciso XII do \u00a7 2o do art. 155 da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal e a reinstitui\u00e7\u00e3o das respectivas isen\u00e7\u00f5es, incentivos e\nbenef\u00edcios fiscais ou financeiro-fiscais.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o da compara\u00e7\u00e3o &#8220;ementas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico <\/strong><em><strong>versus<\/strong><\/em><strong> editais<\/strong>&#8220;<\/h2>\n\n\n\n<p>\nPela\ncompara\u00e7\u00e3o estabelecida entre as ementas e os editais destacados, \u00e9\nposs\u00edvel perceber que as disciplinas lecionadas na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nem Direito P\u00fablico possuem uma forte rela\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado\nprogram\u00e1tico dos editais explicitados. De tal modo, ao se\nespecializar com o Estrat\u00e9gia Concursos e a Faculdade Unyleya, voc\u00ea\nn\u00e3o apenas agrega valor ao seu curr\u00edculo profissional, mas tamb\u00e9m\naos seus estudos para concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00c3O\nPERCA MAIS TEMPO! 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