{"id":457380,"date":"2020-01-28T08:40:00","date_gmt":"2020-01-28T11:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=457380"},"modified":"2020-01-28T08:37:45","modified_gmt":"2020-01-28T11:37:45","slug":"pos-graduacao-em-direito-administrativo-e-gestao-publica-especialize-se-como-gestor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pos-graduacao-em-direito-administrativo-e-gestao-publica-especialize-se-como-gestor-publico\/","title":{"rendered":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica: especialize-se como gestor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>Gostaria de fazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica? Esse artigo \u00e9 para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, caro aluno!<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 em busca de uma oportunidade para incrementar a sua carreira profissional? A <strong>p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em<a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/pos-graduacao-ead\/curso\/direito-administrativo-e-gestao-publica\"> Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/strong>, devidamente reconhecida pelo MEC e oferecida pelo <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/pos-graduacao\/\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/a>, em parceria com a Faculdade Unyleya, pode ser a sua oportunidade perfeita!<\/p>\n\n\n\n<p>O estudo do Direito Administrativo \u00e9 fundamental para todos aqueles que pretendem conhecer o conjunto de normas e princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, suas rela\u00e7\u00f5es e os seus servidores.<strong><em> Entender o funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 importante n\u00e3o apenas para aqueles que j\u00e1 trabalham no setor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m para os que pretendem nele ingressar<\/em><\/strong>. Mais do que apenas conhecer as regras e princ\u00edpios, \u00e9 tamb\u00e9m preciso entender como a gest\u00e3o p\u00fablica pode ser feita de modo \u00e9tico e eficiente de modo a gerar o retorno esperado pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica, que <strong><em>n\u00e3o exige n\u00edvel superior espec\u00edfico<\/em> <\/strong>para a matr\u00edcula, \u00e9 ideal para todos os aqueles que pretendem complementar o seu conhecimento jur\u00eddico sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e sua governan\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma excelente oportunidade para <strong><em>agregar valor ao seu curr\u00edculo<\/em><\/strong>, permitindo que voc\u00ea se destaque entre os demais profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para aqueles que estudam para concursos p\u00fablicos, esta especializa\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente <strong><em>interessante para os alunos com foco nas \u00e1reas de tribunais (cargos administrativos), controle, gest\u00e3o e fiscal<\/em><\/strong>, visto que a ementa das disciplinas ofertadas pelo curso est\u00e1 diretamente relacionada a v\u00e1rios conte\u00fados exigidos nos grandes editais de fiscos e tribunais de contas.  <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/\"><em>https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Vamos conhecer um pouco mais sobre a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Matriz\ncurricular da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica oferecida pelo Estrat\u00e9gia Concursos, em parceria com a Faculdade Unyleya, apresenta uma ementa de <strong><em>8 disciplinas <\/em><\/strong>com carga hor\u00e1ria de 45h cada, <strong><em>totalizando 360h<\/em><\/strong>. Veja a seguir.  <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li> Conceitos e Fundamentos do Direito Administrativo; <\/li><li> Dom\u00ednio P\u00fablico e Interven\u00e7\u00f5es do Estado; <\/li><li> Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Contratos Administrativos; <\/li><li> Agentes P\u00fablicos; <\/li><li> Estado Constitucional Brasileiro; <\/li><li> Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; <\/li><li> Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; e<\/li><li> Or\u00e7amento P\u00fablico. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-text-align-center has-vivid-cyan-blue-color has-very-light-gray-background-color\"><strong>Na an\u00e1lise de ementas, tudo que estar\u00e1 em negrito destaca assuntos cobrados no concurso e que s\u00e3o tamb\u00e9m ensinados no curso de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para que voc\u00ea perceba como estas disciplinas possuem uma grande rela\u00e7\u00e3o selecionamos os editais mais exigentes de concursos recentes para fazermos uma compara\u00e7\u00e3o entre a ementa de cada disciplina da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e o conte\u00fado exigido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o\nentre as ementas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e os editais de concursos\np\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Analisemos, primeiramente, as ementas das disciplinas de Estado Constitucional Brasileiro e Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>:\nESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>Introdu\u00e7\u00e3o ao Direito Constitucional. Estudo dos conceitos, elementos e do objeto da Constitui\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es. Fundamenta\u00e7\u00e3o da supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o. Estudo do Poder Constituinte. Classifica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais no tempo. An\u00e1lise da efic\u00e1cia das normas constitucionais. Estudo da hermen\u00eautica constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS PODERES E\nFUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS \u00c0 JUSTI\u00c7A<\/strong> \n<\/h3>\n\n\n\n<p>Reflex\u00f5es iniciais sobre a Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Estudo das principais fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e da sua estrutura org\u00e2nica. An\u00e1lise do estatuto dos congressistas. Introdu\u00e7\u00e3o ao processo legislativo. Exame da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. An\u00e1lise comparativa dos \u00d3rg\u00e3os do Poder Legislativo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Estudo do Poder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica. Explicita\u00e7\u00e3o do regime constitucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Exame comparativo do Poder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Aprofundamento do Poder Judici\u00e1rio, suas garantias institucionais e organiza\u00e7\u00e3o interna. Estudo do regime jur\u00eddico constitucional da Magistratura. Detalhamento da estrutura org\u00e2nica do Poder Judici\u00e1rio. Introdu\u00e7\u00e3o ao regime de precat\u00f3rios. Descri\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Reflex\u00f5es acerca da posi\u00e7\u00e3o institucional e regime constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Exame da Advocacia (p\u00fablica e privada). Caracteriza\u00e7\u00e3o do regime constitucional da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, vamos comparar a ementa dessas duas disciplinas com <strong>3 editais de fiscos estaduais<\/strong> lan\u00e7ados nos \u00faltimos anos. Para facilitar a sua visualiza\u00e7\u00e3o, destacamos <strong>em negrito e na cor correspondente<\/strong> todas as partes dos editais que foram abrangidas pelo conte\u00fado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong>SEFAZ-DF \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nAplicabilidade e interpreta\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. 1.1\nNormas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 1.2 Normas\nprogram\u00e1ticas.<\/strong>\n2 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 2.1\nPrinc\u00edpios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais\n(direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, pol\u00edticos e de\nnacionalidade). 2.3 Cl\u00e1usulas P\u00e9treas. 2.4 Organiza\u00e7\u00e3o\npol\u00edtico-administrativa do Estado. 3 Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal. 3.1 Controle de constitucionalidade. 3.1.1 Sistemas de\ncontrole de constitucionalidade: A\u00e7\u00e3o direta de\nconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade.\nArgui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. 4 Da ordem\nEcon\u00f4mica e Financeira. 4.1 Princ\u00edpios gerais da atividade\necon\u00f4mica. 4.2 Sistema Financeiro Nacional. 5 Lei Org\u00e2nica do\nDistrito\nFederal. 5.1 Fundamentos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e do Distrito\nFederal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica). 5.2 Da Organiza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. 5.3 Da\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-light-green-cyan-background-color\"><strong>SEFAZ-AL \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Direito\nConstitucional<\/strong><strong>: <\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 1.2 Normas program\u00e1ticas. <\/strong>2 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. <strong>2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 2.5.3 Processo legislativo. 2.5.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 2.5.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 2.6 Poder Judici\u00e1rio. 2.6.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 2.6.2 \u00d3rg\u00e3os do poder Judici\u00e1rio. 2.6.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 2.7 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. <\/strong>3 Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Alagoas. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>SEFAZ-GO \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (2018 &#8211; Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Direito\nConstitucional:<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1. Aplicabilidade e Interpreta\u00e7\u00e3o das Normas Constitucionais. 2. Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong> Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade. Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. S\u00famula Vinculante. Repercuss\u00e3o geral. 3. Princ\u00edpios Fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. 4. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; 5. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais; dos Servidores P\u00fablicos. <strong>6. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Conceito de Poder: Separa\u00e7\u00e3o, Independ\u00eancia, Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judici\u00e1rio: Disposi\u00e7\u00f5es Gerais, Supremo Tribunal Federal.<\/strong> 7. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado: da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa; da Uni\u00e3o; dos Estados federados; dos Munic\u00edpios; do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios; da Interven\u00e7\u00e3o. <strong>8. Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico; Advocacia P\u00fablica; Advocacia; Defensoria P\u00fablica.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\nAgora\nfaremos a compara\u00e7\u00e3o entre a ementa dessas mesmas disciplinas e <strong>6\neditais da \u00e1rea de controle<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>TCE-SC \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No\u00e7\u00f5es\nde Direito Constitucional<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1\nPrinc\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1\nDireitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,\ndireitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.\n3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 3.1 Estado\nfederal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e\nterrit\u00f3rios. 3.2 Da interven\u00e7\u00e3o. 4 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 4.1\nDisposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos.<strong>\n5 Poder Executivo. 5.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do\npresidente da Rep\u00fablica. 6 Poder Legislativo. 6.1 Congresso\nNacional, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, deputados e\nsenadores. 6.2 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\n6.3 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 7 Poder Judici\u00e1rio. 7.1\nDisposi\u00e7\u00f5es gerais. 8 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 8.1\nMinist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 8.2 Defensoria P\u00fablica.<\/strong>\n9 Ordem econ\u00f4mica e financeira. 10 Ordem social. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#9978ee\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PB \u2013 Cargo: Auditor de Contas P\u00fablicas (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013 Especialidade: Direito):<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p><em>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. 4 Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<strong> 5 Poder Executivo. 5.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 6.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 7 Poder Judici\u00e1rio. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 7.2 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. 7.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 7.2.2 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 7.2.2.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 8 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 8.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 8.2 Defensoria P\u00fablica.<\/strong> 9 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 9.1 Princ\u00edpios Gerais. 9.2 Impostos da Uni\u00e3o. Dos Estados e dos Munic\u00edpios. 9.3 Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias. 10 Finan\u00e7as P\u00fablicas. 10.1 Normas Gerais. 10.2 Dos Or\u00e7amentos. 11 Ordem econ\u00f4mica e financeira. 11.1 Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. 12 Ordem Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#f25820\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PE \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<strong> 4 Poder Executivo. 4.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 5 Poder Legislativo. 5.1 Estrutura. 5.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 5.3 Processo legislativo. 5.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 5.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 6 Poder Judici\u00e1rio. 6.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 6.2 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. 6.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 6.2.2 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 6.2.2.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 7 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 7.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 7.2 Defensoria P\u00fablica <\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-pink-background-color\"><strong>TCE-MG \u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>D<\/strong><strong>ireito\nConstitucional<\/strong><strong> (exceto para o cargo de Analista de\nControle Externo \u2013 Especialidade: Direito):<\/strong> \n<\/p>\n\n\n\n<p><em>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. 4 Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<strong> 5 Poder Executivo. 5.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 6.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 7 Poder Judici\u00e1rio. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 7.2 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. 7.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 7.2.2 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 7.2.2.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 8 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 8.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 8.2 Defensoria P\u00fablica <\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#d9dc3b\" class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color\"><strong>TCU \u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Di<\/strong><strong>reito\nConstitucional<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios <em>fundamentais. <strong>2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas.<\/strong> 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos.<strong> 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Advocacia P\u00fablica. <\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#003ca3\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TC-DF \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Di<\/strong><strong>reito\nConstitucional<\/strong><strong>:\n<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p><em>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais.<strong> 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas.<\/strong> 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.<strong>4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e 18 compet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, advocacia P\u00fablica. 9.2 Defensoria p\u00fablica. <\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p>Analisemos agora a ementa de outras quatro disciplinas ofertadas pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E\nINTERVEN\u00c7\u00d5ES DO ESTADO <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise sobre os elementos do dom\u00ednio p\u00fablico &#8211; regime jur\u00eddico e suas caracter\u00edsticas. Reflex\u00e3o acerca da aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. An\u00e1lise das esp\u00e9cies de bens p\u00fablicos (terras devolutas, terrenos de marinha e seus acrescidos, terrenos reservados, terras ocupadas pelos \u00edndios, mar territorial, zona cont\u00edgua, zona econ\u00f4mica exclusiva, plataforma continental, ilhas, faixa de fronteiras e cemit\u00e9rios p\u00fablicos). Detalhamento sobre a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, com aprofundamento quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios &#8211; prazo da concess\u00e3o e cl\u00e1usulas do contrato de concess\u00e3o. Fatores da transfer\u00eancia da concess\u00e3o e do controle acion\u00e1rio. Aspectos principais da contrata\u00e7\u00e3o com terceiros e subconcess\u00e3o. Encargos do poder concedente e da concession\u00e1ria. Extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o (advento do termo, contratual, encampa\u00e7\u00e3o &#8211; ou resgate, caducidade, rescis\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia ou extin\u00e7\u00e3o da empresa concession\u00e1ria e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual). Desafeta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Estudo das concess\u00f5es especiais (parceria p\u00fablico privada) e suas cl\u00e1usulas contratuais. Reflex\u00e3o e aspectos hist\u00f3ricos sobre o Programa de Parcerias de Investimentos \u2013 PPI (Lei n\u00ba 13.334\/2016). Estudo aprofundado sobre as modalidades de interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade e compet\u00eancias legislativa e administrativa para intervir na propriedade \u2013 \u00eanfase na interven\u00e7\u00e3o estatal e o posicionamento dos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO\nDIREITO ADMINISTRATIVO <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise hist\u00f3rica, conceito e fundamentos do Direito Administrativo. Introdu\u00e7\u00e3o ao surgimento Estado de Direito. Levantamento da Administra\u00e7\u00e3o na Antiguidade. An\u00e1lise da privatiza\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico e privado. Estudo da verticalidade e horizontalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estudo do Regime Jur\u00eddico Administrativo. Conte\u00fado do Regime Jur\u00eddico Administrativo. An\u00e1lise da Supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado. Reflex\u00e3o sobre os princ\u00edpios constitucionais do Direito Administrativo; An\u00e1lise dos princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos. Descri\u00e7\u00e3o dos deveres e poderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. An\u00e1lise da Organiza\u00e7\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o. Interface entre Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Estudo dos Atos Administrativos. Levantamento dos atributos do ato administrativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: AGENTES P\u00daBLICOS <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>Caracteriza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, civil e militar. Detalhamento das esp\u00e9cies de agentes p\u00fablicos, concursados e admitidos. Descri\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos, servidor p\u00fablico, empregado p\u00fablico, estagi\u00e1rio e particulares em colabora\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico. Busca de compreens\u00e3o sobre cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Fundamenta\u00e7\u00e3o sobre o concurso p\u00fablico. Detalhamento dos institutos da titulariza\u00e7\u00e3o, provimento, investidura, vac\u00e2ncia, remo\u00e7\u00e3o, posse, entrada em exerc\u00edcio, transfer\u00eancia, readapta\u00e7\u00e3o, revers\u00e3o, reintegra\u00e7\u00e3o, recondu\u00e7\u00e3o, disponibilidade e aproveitamento. Orienta\u00e7\u00e3o sobre o direito de greve e a aposentadoria. Detalhamento da limita\u00e7\u00e3o de despesa com pessoal. Abordagem sobre a perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico. Reflex\u00e3o sobre a estabilidade, acumula\u00e7\u00e3o de cargos, remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddio. Descri\u00e7\u00e3o sobre o regime jur\u00eddico dos servidores, seus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal. Descri\u00e7\u00e3o das penalidades. Discuss\u00e3o sobre a dela\u00e7\u00e3o ap\u00f3crifa e o Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD. Reflex\u00f5es sobre a Improbidade Administrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores de improbidade, seja por enriquecimento il\u00edcito, por preju\u00edzo ao er\u00e1rio, por concess\u00e3o indevida de benef\u00edcio tribut\u00e1rio ou por viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Exame do prazo prescricional da pretens\u00e3o punitiva e da n\u00e3o ocorr\u00eancia de bis in idem em caso de san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em searas diferentes. Identifica\u00e7\u00e3o das penalidades aplic\u00e1veis. Levantamento das principais jurisprud\u00eancias sobre todos os temas do ement\u00e1rio.  <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; <\/strong><strong>DISCIPLINA<\/strong><strong>: LICITA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E\nCONTRATOS ADMINISTRATIVOS <\/strong>\n<\/h3>\n\n\n\n<p>\nEstudo\ndas Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 Lei 8.666\/93. An\u00e1lise dos princ\u00edpios,\npressupostos e procedimentos licitat\u00f3rio. Reflex\u00e3o sobre a\nobrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo\ndo Preg\u00e3o \u2013 Lei 10.520\/02. An\u00e1lise hist\u00f3rica do Preg\u00e3o. Estudo\ndo contrato administrativo. Interface entre contrato administrativo e\ncontrole da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\nComparando\na ementa destas disciplinas com os editais da <strong>\u00e1rea fiscal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong>SEFAZ-DF \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 2 Direito\nadministrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato\nadministrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o\ne esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 3.2.1 Cassa\u00e7\u00e3o,\nanula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa.<\/strong>\n<strong>4\nAgentes p\u00fablicos. 4.1 Conceito. 4.2 Esp\u00e9cies. 4.3 Cargo, emprego e\nfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vac\u00e2ncia. 4.3.3\nEfetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.5\nDireitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Sindic\u00e2ncia e Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong>\n4.8 Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 (Regime Jur\u00eddico dos Servidores\nP\u00fablicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es\nP\u00fablicas Distritais). <strong>4.9\nDisposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis<\/strong>.\n<strong>5\nPoderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/strong>7\nResponsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2\nResponsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade\npor omiss\u00e3o do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da\nresponsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da\nresponsabilidade do Estado. 7.6 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.7 Direito de\nregresso. <strong>8\nServi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o. 8.4.1\nConcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios.<\/strong>\n<strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas\np\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/strong>\n9.1.1 Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 (Estatuto jur\u00eddico da empresa\np\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias, no\n\u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos\nMunic\u00edpios). <strong>9.2\nEntidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Servi\u00e7os sociais\naut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es\nda sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/strong>10\nControle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. <strong>10.4\nLei Federal n\u00ba 8.429\/1992 (improbidade administrativa). <\/strong>11\nLei Federal n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es (processo\nadministrativo) aplic\u00e1vel ao Distrito Federal por for\u00e7a da Lei\nDistrital n\u00ba 2.834\/2001 e suas altera\u00e7\u00f5es. <strong>12\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.2 Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e\ndemais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o.<\/strong>\n12.3 Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006. 12.4 Decreto Federal n\u00ba\n7.892\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (sistema de registro de pre\u00e7os). 13\nLei Distrital n\u00ba 4.717\/2011 (reestrutura a Carreira de Auditoria\nTribut\u00e1ria do Distrito Federal). 14 Decreto Distrital n\u00ba 845\/1994\n(institui o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores da Carreira Auditoria\nTribut\u00e1ria).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-light-green-cyan-background-color\"><strong>SEFAZ-AL \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nAdministrativo<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 2 Direito\nadministrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato\nadministrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o\ne esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 3.2.1 Cassa\u00e7\u00e3o,\nanula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa.<\/strong>\n<strong>4\nAgentes p\u00fablicos. 4.1 Conceito. 4.2 Esp\u00e9cies. 4.3 Cargo, emprego e\nfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vac\u00e2ncia. 4.3.4\nEfetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.5\nDireitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo\ndisciplinar.<\/strong>\n4.8 Lei n\u00ba 5.247\/1991 (Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores\nP\u00fablicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es\nP\u00fablicas Estaduais). 5<strong>\nPoderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/strong>7\nResponsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2\nResponsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade\npor omiss\u00e3o do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da\nresponsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da\nresponsabilidade do Estado. 7.6 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.7 Direito de\nregresso. <strong>8\nServi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o. 8.4.1\nConcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios<\/strong>.<strong>\n9 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas\np\u00fablicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais\ne terceiro setor. 9.2.1 Servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de\napoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de\ninteresse p\u00fablico.<\/strong>\n10 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. <strong>10.4\nLei n\u00ba 8.429\/1992 (improbidade administrativa). <\/strong>11\nLei n\u00ba 9.784\/199 (processo administrativo).<strong>\n12 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993.\n12.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas\nao preg\u00e3o.<\/strong>\n12.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013 (sistema de registro de pre\u00e7os). 12.4\nLei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas).\nDecreto n\u00ba 6.170\/2007. 12.6 Fundamentos constitucionais. 13 Lei n\u00ba\n13.019\/2014. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>SEFAZ-GO \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (2018 &#8211; Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Direito\nAdministrativo:<\/strong> \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1.\nConceito e Fontes do Direito Administrativo. 2. Princ\u00edpios da\nAdministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 3. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Conceito;\nPoderes e Deveres do Administrador P\u00fablico; Uso e abuso do poder. 4.\nOrganiza\u00e7\u00e3o Administrativa Brasileira; Formas e Caracter\u00edsticas.\nCentraliza\u00e7\u00e3o e Descentraliza\u00e7\u00e3o da Atividade Administrativa do\nEstado. Concentra\u00e7\u00e3o e Desconcentra\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\nDireta; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Indireta: Autarquias; Funda\u00e7\u00f5es;\nEmpresas P\u00fablicas; Sociedades de Economia Mista. 5. Poderes\nAdministrativos: Poder Vinculado; Poder Discricion\u00e1rio; Poder\nHier\u00e1rquico; Poder Disciplinar, Poder Normativo, Poder de Pol\u00edcia e\nAbuso de Poder. 6. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos;\nM\u00e9rito; Atributos; Classifica\u00e7\u00e3o; Esp\u00e9cies. Discricionariedade e\nvincula\u00e7\u00e3o. Teoria dos Motivos Determinantes; Anula\u00e7\u00e3o e\nRevoga\u00e7\u00e3o dos atos administrativos; Convalida\u00e7\u00e3o;<\/strong> <strong>7.\nServi\u00e7os P\u00fablicos: Conceito: Classifica\u00e7\u00e3o; Titularidade e\ncompet\u00eancia; Regulamenta\u00e7\u00e3o e Controle; Delega\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa\nprivada: permiss\u00e3o; concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong> 8.\nEstatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de Goi\u00e1s e de\nsuas Autarquias (Lei n. 10.460, de 22 de fevereiro de 1998): T\u00edtulo\nV, Cap\u00edtulos I, IV, V e VI. 9. Lei que institui a carreira do fisco\nda Secretaria da Fazenda do Estado de Goi\u00e1s (Lei 13.266, de 16 de\nabril de 1998). 10. Responsabilidade Civil do Estado; A\u00e7\u00e3o de\nIndeniza\u00e7\u00e3o; A\u00e7\u00e3o Regressiva. 11. Controle da Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica: Conceito; Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e\nExterno. Controle Pr\u00e9vio; Concomitante e Posterior; Controle\nParlamentar; Controle pelo Tribunal de Contas; Controle\nJurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p>\nComparando\ncom os editais da <strong>\u00e1rea de controle<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>TCE-SC \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No\u00e7\u00f5es\nde Direito Administrativo<\/strong><strong>:<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,\nclassifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo:\ncassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa. <\/strong><\/em><em><strong>4\nAgentes p\u00fablicos. 4.1 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3\nCargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia.\n4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o.\n4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\n21 regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do\nEstado no direito brasileiro. 7.1.1<\/em>\n<em>Responsabilidade\npor ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do\nEstado. 7.2 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do\nEstado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do\nEstado. 7.4 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.5 Direito de regresso.<\/em><em><strong>\n8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o:\nconcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios.<\/strong><\/em><em><strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em>10\nControle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo.<\/em><em><strong>\n10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992.<\/strong><\/em><em>\n11 Processo administrativo. 11.1 Lei n\u00ba 9.784\/1999. <\/em><em><strong>12\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o\npertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.1.2 Lei\nn\u00ba 10.520\/2002.<\/strong><\/em><em>\n12.1.3 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es\nP\u00fablicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Pedido de\nreconsidera\u00e7\u00e3o e recurso hier\u00e1rquico pr\u00f3prio e impr\u00f3prio. 14\nPrescri\u00e7\u00e3o administrativa. 15 Representa\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o\nadministrativas. 16 Advocacia P\u00fablica Consultiva. 17 Hip\u00f3teses de\nmanifesta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#9978ee\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PB \u2013 Cargo: Auditor de Contas P\u00fablicas (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nAdministrativo <\/strong><strong>(exceto\npara o cargo de Analista de Controle Externo \u2013 Especialidade:\nDireito):<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos.\n3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o,\nrevoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa.<\/strong><\/em><em><strong>\n4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei Estadual\nn\u00ba 869\/1952. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e\nfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vac\u00e2ncia. 4.2.5\nEfetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.7\nDireitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jur\u00eddico &#8211;\nadministrativo. 6.1 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato\ncomissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3\nRequisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4\nCausas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5\nRepara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. <\/em><em><strong>8\nServi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o.\n8.2 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.3\nPrinc\u00edpios<\/strong><\/em><em>.\n<\/em><em><strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico<\/strong><\/em><em>.\n10 Controle da administra\u00e7\u00e3o 25 p\u00fablica. 10.1 Controle exercido\npela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. <\/em><em><strong>10.5\nImprobidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 1<\/strong><\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>.1\nLegisla\u00e7\u00e3o pertinente. 1<\/strong><\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>.1.1\nLei n\u00ba 8.666\/1993, e suas altera\u00e7\u00f5es. 1<\/strong><\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>.1.2\nLei n\u00ba 10.520\/2002, e suas altera\u00e7\u00f5es e demais disposi\u00e7\u00f5es\nnormativas relativas ao preg\u00e3o.<\/strong><\/em><em>\n1<\/em><em>1<\/em><em>.1.3\nDecreto n\u00ba 7.892\/2013, e suas altera\u00e7\u00f5es (Sistema de Registro de\nPre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011, e suas altera\u00e7\u00f5es (Regime\nDiferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). <\/em><em>11.2.\nFundamentos constitucionais. 11.2.1<\/em><em>\nLei n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais). <\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>.2.2.\n<\/strong><\/em><em><strong>Lei\nn\u00ba 8.987\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Concess\u00f5es).<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>.2.3.<\/strong><\/em><em><strong>\nLei n\u00ba 11.079\/2004, e suas altera\u00e7\u00f5es (Parcerias\nP\u00fablico-privadas).<\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#f25820\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PE \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nAdministrativo<\/strong><strong>\n(exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013\nEspecialidade: Direito):<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos.\n3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o,\nrevoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa.<\/strong><\/em><em><strong>\n4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei Estadual\nn\u00ba 869\/1952. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e\nfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vac\u00e2ncia. 4.2.5\nEfetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.7\nDireitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jur\u00eddico &#8211;\nadministrativo. 6.1 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato\ncomissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3\nRequisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4\nCausas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5\nRepara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. <\/em><em><strong>8\nServi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o.\n8.2 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o,<\/strong><\/em><em><strong>permiss\u00e3o\ne autoriza\u00e7\u00e3o. 8.3 Princ\u00edpios<\/strong><\/em><em>.\n<\/em><em><strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico<\/strong><\/em><em>.\n10 Controle da administra\u00e7\u00e3o 25 p\u00fablica. 10.1 Controle exercido\npela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. <\/em><em><strong>10.5\nImprobidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><em>\n11 Lei Estadual n\u00ba 14.184, e suas altera\u00e7\u00f5es (Processo\nadministrativo). <\/em><em><strong>12\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o\npertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993, e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.1.2\nLei n\u00ba 10.520\/2002, e suas altera\u00e7\u00f5es e demais disposi\u00e7\u00f5es\nnormativas relativas ao preg\u00e3o.<\/strong><\/em><em>\n12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013, e suas altera\u00e7\u00f5es (Sistema de\nRegistro de Pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011, e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). <\/em><em>12.2.\nFundamentos constitucionais. 12.2.1<\/em><em>\nLei n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais). <\/em><em><strong>1<\/strong><\/em><em><strong>2.2.2.\n<\/strong><\/em><em><strong>Lei\nn\u00ba 8.987\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Concess\u00f5es).<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>12.2.3.<\/strong><\/em><em><strong>\nLei n\u00ba 11.079\/2004, e suas altera\u00e7\u00f5es (Parcerias\nP\u00fablico-privadas). <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-pink-background-color\"><strong>TCE-MG \u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nAdministrativo<\/strong><strong>\n(exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013\nEspecialidade: Direito):<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos.\n3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o,\nrevoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa.<\/strong><strong>\n4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei Estadual\nn\u00ba 869\/1952. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e\nfun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vac\u00e2ncia. 4.2.5\nEfetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.7\nDireitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong>\n<strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jur\u00eddico &#8211;\nadministrativo. 6.1 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato\ncomissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3\nRequisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4\nCausas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5\nRepara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. <strong>8\nServi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o.\n8.2 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.3\nPrinc\u00edpios<\/strong>.\n<strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico<\/strong>.\n10 Controle da administra\u00e7\u00e3o 25 p\u00fablica. 10.1 Controle exercido\npela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. <strong>10.5\nImprobidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/strong>\n11 Lei Estadual n\u00ba 14.184, e suas altera\u00e7\u00f5es (Processo\nadministrativo). <strong>12\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o\npertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993, e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.1.2\nLei n\u00ba 10.520\/2002, e suas altera\u00e7\u00f5es e demais disposi\u00e7\u00f5es\nnormativas relativas ao preg\u00e3o.<\/strong>\n12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013, e suas altera\u00e7\u00f5es (Sistema de\nRegistro de Pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011, e suas altera\u00e7\u00f5es\n(Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). 13 Lei n\u00ba\n13.303\/2016 (Lei das Estatais). <strong>14\nLei n\u00ba 8.987\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Concess\u00f5es). 15 Lei\nn\u00ba 11.079\/2004, e suas altera\u00e7\u00f5es (Parcerias P\u00fablico-privadas).<\/strong>\n16 Lei n\u00ba 9.717\/1998 (Organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos regimes\npr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos). <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#003ca3\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TC-DF \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,\nclassifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo:\ncassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>4\nAgentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei n\u00ba\n8.112\/1990. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3\nCargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia.\n4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o.\n4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>5\nPoderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/em><em>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2\nResponsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1\nResponsabilidade por ato<\/em>\n<em>comissivo\ndo Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3\nRequisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4\nCausas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5\nRepara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso<\/em><em><strong>.\n8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o:\nconcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/strong><\/em><em>10\nControle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo.<\/em><em><strong>\n10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992.<\/strong><\/em><em>\n11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.\u00ba 9.784\/1999. <\/em><em><strong>12\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o\npertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993. 12.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e\ndemais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o.<\/strong><\/em><em>\n12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013 (sistema de registro de pre\u00e7os).\n12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es\nP\u00fablicas). Decreto n\u00ba 6.170\/2007, Portaria Interministerial\nMPOG\/MF\/CGU n\u00ba 507\/2011 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa do STN n\u00ba 1\/1997\n(conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres). 12.2 Fundamentos\nconstitucionais. <\/em><em>\n<\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#d9dc3b\" class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color\"><strong>TCU \u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>D<\/strong><strong>ireito\nAdministrativo<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nEstado, governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2\nElementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3\nFontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,\nclassifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo:\ncassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia\nadministrativa.<\/strong><strong>\n4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei n\u00ba\n8.112\/1990. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2\nDisposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3\nCargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia.\n4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o.\n4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo\nadministrativo disciplinar.<\/strong>\n<strong>5\nPoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar,\nregulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime\njur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e\nimpl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/strong>\n7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2\nResponsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1\nResponsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade\npor omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da\nresponsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da\nresponsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de\nregresso.<strong>\n8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3\nFormas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o:\nconcess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6\nPrinc\u00edpios.<\/strong>\n<strong>9\nOrganiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o,\nconcentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e\nindireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e\nsociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro\nsetor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es\nsociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/strong>10\nControle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle\nlegislativo. <strong>10.4\nImprobidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992.<\/strong>\n11 Processo administrativo. 11.1 Lei n\u00ba 9.784\/1999. <strong>12\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o\npertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993. 12.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e\ndemais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o.<\/strong>\n12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013 (sistema de registro de pre\u00e7os).\n12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es\nP\u00fablicas). Decreto n\u00ba 6.170\/2007, Portaria Interministerial\nMPOG\/MF\/CGU n\u00ba 507\/2011 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa do STN n\u00ba 1\/1997\n(conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres). <strong>12.2\nFundamentos constitucionais. <\/strong><\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos agora a ementa da disciplina de <strong>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong> e a compara\u00e7\u00e3o da mesma com os editais de <strong>fisco e controle<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">\n<strong>EMENTA\n&#8211; DISCIPLINA: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Estudo da evolu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a reforma do Estado: do modelo racional-legal ao paradigma p\u00f3s-burocr\u00e1tico. Compara\u00e7\u00e3o entre os modelos Te\u00f3ricos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, Estado autorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, Estado do bem estar e Estado regulador. Interface entre a Gest\u00e3o P\u00fablica e a Privada: converg\u00eancias e diferen\u00e7as. Busca de compreens\u00e3o sobre o Controle e a Transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: Tipos de controle, controle social e cidadania, governo eletr\u00f4nico. Defini\u00e7\u00e3o de Governabilidade, Governan\u00e7a e <em>Accountability<\/em>. Estudo da Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e da gest\u00e3o de redes organizacionais. Reflex\u00e3o sobre a \u00c9tica e moral no Exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Discuss\u00e3o sobre Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong>SEFAZ-DF \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em>1 Organiza\u00e7\u00e3o do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<strong> 2 Modelos te\u00f3ricos de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 2.1 Patrimonialista, burocr\u00e1tico e gerencial. <\/strong>3 Processos de moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 4<strong> A nova gest\u00e3o p\u00fablica. 4.1 Governabilidade, governan\u00e7a e accountability. 4.2 Compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5 Governo eletr\u00f4nico, transpar\u00eancia, comunica\u00e7\u00e3o e redes organizacionais.<\/strong> 6 Tecnologias gerenciais e organizacionais aplic\u00e1veis na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <strong>7 \u00c9tica na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>TCE-SC \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: do modelo racional-legal ao paradigma p\u00f3s burocr\u00e1tico. 1.1 O Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado autorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, o Estado do bem estar, o Estado regulador. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideran\u00e7as no setor p\u00fablico. 2.1 Processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica: conselhos de gest\u00e3o, or\u00e7amento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Transpar\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2 Accountability.<\/strong> 4 Excel\u00eancia nos servi\u00e7os p\u00fablicos. 4.1 Gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. 4.2 Gest\u00e3o de Pessoas por Compet\u00eancias. <strong>5 Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de redes 22 organizacionais. 6 Governabilidade e governan\u00e7a. 6.1 Intermedia\u00e7\u00e3o de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).<\/strong> 7 Mudan\u00e7as institucionais: conselhos, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP), ag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva. <strong>8 Processo de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas: constru\u00e7\u00e3o de agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. 9 As pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro contempor\u00e2neo. 9.1 Descentraliza\u00e7\u00e3o e democracia. 9.2 Participa\u00e7\u00e3o, atores sociais e controle social. 9.3 Gest\u00e3o local, cidadania e equidade social. 9.4 Corrup\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas: fatores que influenciam a incid\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o e fatores que promovem a qualidade das pol\u00edticas p\u00fablicas. 10 Planejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas: conceitos b\u00e1sicos de planejamento. 10.1 Aspectos administrativos, t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e financeiros. 10.2 Formula\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 10.3 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 10.4 Tipos e modelos de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. 10.5 An\u00e1lise custo benef\u00edcio e an\u00e1lise custo-efetividade. 10.6 Indicadores de pol\u00edticas p\u00fablicas. 10.7 Coleta, an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es quantitativas e qualitativas para avalia\u00e7\u00e3o de programas governamentais. <\/strong>11 O ciclo do planejamento em organiza\u00e7\u00f5es (PDCA). 12 Balanced Scorecard (BSC): principais conceitos, aplica\u00e7\u00f5es, mapa estrat\u00e9gico, perspectivas, temas estrat\u00e9gicos, objetivos estrat\u00e9gicos, rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estrat\u00e9gicas. 13 Referencial Estrat\u00e9gico das Organiza\u00e7\u00f5es. 13.1 An\u00e1lise de ambiente interno e externo. 13.2 Ferramentas de an\u00e1lise de ambiente: an\u00e1lise swot, an\u00e1lise de cen\u00e1rios, matriz GUT. 13.3 Neg\u00f3cio, miss\u00e3o, vis\u00e3o de futuro, valores. 14 Indicadores de desempenho. 14.1 Tipos de indicadores. 14.2 Vari\u00e1veis componentes dos indicadores. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#9978ee\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PB \u2013 Cargo: Auditor de Contas P\u00fablicas (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A<\/strong><strong>dministra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nAs reformas administrativas e a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado;\nreforma do servi\u00e7o civil (m\u00e9rito, flexibilidade e\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o) e reforma do aparelho do Estado. <strong>2\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: do modelo racional-legal ao paradigma\np\u00f3s-burocr\u00e1tico; o Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado\nautorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, o Estado do bem-estar, o Estado\nregulador.<\/strong>\n<strong>3\nProcessos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica: conselhos de gest\u00e3o,\nor\u00e7amento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4\nGoverno eletr\u00f4nico; transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\ncontrole social e cidadania; accountability. <\/strong>5\nGest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<strong>.\n6 Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de redes\norganizacionais. <\/strong>7\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal. 8 Administra\u00e7\u00e3o de compras e materiais:\nprocessos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e\nestoques. <strong>9\nGovernabilidade e governan\u00e7a; intermedia\u00e7\u00e3o de interesses\n(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). <\/strong>10\nMudan\u00e7as institucionais: conselhos, organiza\u00e7\u00f5es sociais,\norganiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP),\nag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva, cons\u00f3rcios p\u00fablicos. <strong>11\nProcesso de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas: constru\u00e7\u00e3o\nde agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas,\nfinanciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, indicadores de desempenho de\npol\u00edticas p\u00fablicas. 12 As pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro\ncontempor\u00e2neo; descentraliza\u00e7\u00e3o e democracia; participa\u00e7\u00e3o,\natores sociais e controle social; gest\u00e3o local, cidadania e equidade\nsocial. 13 Planejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas. 13.1\nConceitos b\u00e1sicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos,\nt\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e financeiros. 13.3 Formula\u00e7\u00e3o de programas\ne projetos. 13.4 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 13.5 Tipos de\navalia\u00e7\u00e3o. 13.6 An\u00e1lise custo-benef\u00edcio e an\u00e1lise custo\nefetividade.<\/strong>\n14 Gest\u00e3o de projetos. 14.1 Elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de\nprojetos. 15 Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de acesso \u00e0\ninforma\u00e7\u00e3o). 16.\nLei Complementar n\u00ba 131\/2009 (Lei da Transpar\u00eancia).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#f25820\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PE \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nAs reformas administrativas e a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado;\nreforma do servi\u00e7o civil (m\u00e9rito, flexibilidade e\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o) e reforma do aparelho do Estado. <strong>2\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: do modelo racional-legal ao paradigma\np\u00f3s-burocr\u00e1tico; o Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado\nautorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, o Estado do bem-estar, o Estado\nregulador.<\/strong>\n<strong>3\nProcessos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica: conselhos de gest\u00e3o,\nor\u00e7amento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4\nGoverno eletr\u00f4nico; transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\ncontrole social e cidadania; accountability. <\/strong>5\nGest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<strong>.\n6 Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de redes\norganizacionais. <\/strong>7\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal. 8 Administra\u00e7\u00e3o de compras e materiais:\nprocessos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e\nestoques. <strong>9\nGovernabilidade e governan\u00e7a; intermedia\u00e7\u00e3o de interesses\n(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). <\/strong>10\nMudan\u00e7as institucionais: conselhos, organiza\u00e7\u00f5es sociais,\norganiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP),\nag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva, cons\u00f3rcios p\u00fablicos. <strong>11\nProcesso de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas: constru\u00e7\u00e3o\nde agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas,\nfinanciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, indicadores de desempenho de\npol\u00edticas p\u00fablicas. 12 As pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro\ncontempor\u00e2neo; descentraliza\u00e7\u00e3o e democracia; participa\u00e7\u00e3o,\natores sociais e controle social; gest\u00e3o local, cidadania e equidade\nsocial. 13 Planejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas. 13.1\nConceitos b\u00e1sicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos,\nt\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e financeiros. 13.3 Formula\u00e7\u00e3o de programas\ne projetos. 13.4 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 13.5 Tipos de\navalia\u00e7\u00e3o. 13.6 An\u00e1lise custo-benef\u00edcio e an\u00e1lise custo\nefetividade.<\/strong>\n14 Gest\u00e3o de projetos. 14.1 Elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de\nprojetos. 15 Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de acesso \u00e0\ninforma\u00e7\u00e3o).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-pink-background-color\"><strong>TCE-MG \u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em>1\nAs reformas administrativas e a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado;\nreforma do servi\u00e7o civil (m\u00e9rito, flexibilidade e\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o) e reforma do aparelho do Estado. <strong>2\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: do modelo racional-legal ao paradigma\np\u00f3s-burocr\u00e1tico; o Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado\nautorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, o Estado do bem-estar, o Estado\nregulador.<\/strong>\n<strong>3\nProcessos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica: conselhos de gest\u00e3o,\nor\u00e7amento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4\nGoverno eletr\u00f4nico; transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\ncontrole social e cidadania; accountability. <\/strong>5\nGest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos<strong>.\n6 Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de redes\norganizacionais. <\/strong>7\nAdministra\u00e7\u00e3o de pessoal. 8 Administra\u00e7\u00e3o de compras e materiais:\nprocessos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e\nestoques. <strong>9\nGovernabilidade e governan\u00e7a; intermedia\u00e7\u00e3o de interesses\n(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). <\/strong>10\nMudan\u00e7as institucionais: conselhos, organiza\u00e7\u00f5es sociais,\norganiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP),\nag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva, cons\u00f3rcios p\u00fablicos. <strong>11\nProcesso de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas: constru\u00e7\u00e3o\nde agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas,\nfinanciamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, indicadores de desempenho de\npol\u00edticas p\u00fablicas. 12 As pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro\ncontempor\u00e2neo; descentraliza\u00e7\u00e3o e democracia; participa\u00e7\u00e3o,\natores sociais e controle social; gest\u00e3o local, cidadania e equidade\nsocial. 13 Planejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas. 13.1\nConceitos b\u00e1sicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos,\nt\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e financeiros. 13.3 Formula\u00e7\u00e3o de programas\ne projetos. 13.4 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 13.5 Tipos de\navalia\u00e7\u00e3o. 13.6 An\u00e1lise custo-benef\u00edcio e an\u00e1lise custo\nefetividade.<\/strong>\n14 Gest\u00e3o de projetos. 14.1 Elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de\nprojetos. 15 Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de acesso \u00e0\ninforma\u00e7\u00e3o). 16 Lei Complementar n\u00ba 131\/2009 (Lei da\nTranspar\u00eancia) <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#d9dc3b\" class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color\"><strong>TCU \u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A<\/strong><strong>dministra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong>:\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: do modelo racional-legal ao paradigma p\u00f3s\nburocr\u00e1tico. 1.1 O Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado\nautorit\u00e1rio e burocr\u00e1tico, o Estado do bem estar, o Estado\nregulador.<\/strong><\/em><em>\n2 Empreendedorismo governamental e novas lideran\u00e7as no setor\np\u00fablico. 2.1 27 Processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica:\nconselhos de gest\u00e3o, or\u00e7amento participativo, parceria entre\ngoverno e sociedade.<\/em><em><strong>\n3<\/strong><\/em><em><strong>Transpar\u00eancia\nda Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2\nAccountability. 4 Excel\u00eancia nos servi\u00e7os p\u00fablicos. 4.1 Gest\u00e3o\npor resultados na produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. 4.2 Gest\u00e3o de\nPessoas por Compet\u00eancias. 5 Comunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e\ngest\u00e3o de redes organizacionais. 6 Governabilidade e governan\u00e7a.\n6.1 Intermedia\u00e7\u00e3o de interesses (clientelismo, corporativismo e\nneocorporativismo).<\/strong><\/em><em>\n7 Mudan\u00e7as institucionais: conselhos, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais,\nOrganiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP),\nag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva. <\/em><em><strong>8\nProcesso de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas: constru\u00e7\u00e3o\nde agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas.\n9 As pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro contempor\u00e2neo. 9.1\nDescentraliza\u00e7\u00e3o e democracia. 9.2 Participa\u00e7\u00e3o, atores sociais e\ncontrole social. 9.3 Gest\u00e3o local, cidadania e equidade social. 9.4\nCorrup\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas: fatores que influenciam a\nincid\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o e fatores que promovem a qualidade das\npol\u00edticas p\u00fablicas. 10 Planejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas\np\u00fablicas: conceitos b\u00e1sicos de planejamento. 10.1 Aspectos\nadministrativos, t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos e financeiros. 10.2\nFormula\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 10.3 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e\nprojetos. 10.4 Tipos e modelos de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.\n10.5 An\u00e1lise custo benef\u00edcio e an\u00e1lise custo-efetividade.<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>10.6.\nIndicadores de pol\u00edticas p\u00fablicas. 10.7<\/strong><\/em><em>\n<\/em><em><strong>Coleta,\nan\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es quantitativas e\nqualitativas para avalia\u00e7\u00e3o de programas governamentais.<\/strong><\/em><em>\n11 O ciclo do planejamento em organiza\u00e7\u00f5es (PDCA). 12 Balanced\nScorecard (BSC): principais conceitos, aplica\u00e7\u00f5es, mapa\nestrat\u00e9gico, perspectivas, temas estrat\u00e9gicos, objetivos\nestrat\u00e9gicos, rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito, indicadores, metas,\niniciativas estrat\u00e9gicas. 13 Referencial Estrat\u00e9gico das\nOrganiza\u00e7\u00f5es. 13.1 An\u00e1lise de ambiente interno e externo. 13.2\nFerramentas de an\u00e1lise de ambiente: an\u00e1lise swot, an\u00e1lise de\ncen\u00e1rios, matriz GUT. 13.3 Neg\u00f3cio, miss\u00e3o, vis\u00e3o de futuro,\nvalores. 14 Indicadores de desempenho. 14.1 Tipos de indicadores.\n14.2 Vari\u00e1veis componentes dos indicadores. <\/em>\n<\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#003ca3\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TC-DF \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica<\/strong><strong>:<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<em><strong>1\nAs reformas administrativas e a redefini\u00e7\u00e3o do papel do Estado. 1.1\nReforma do Servi\u00e7o Civil (m\u00e9rito, flexibilidade e\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica: do modelo racional-legal ao paradigma p\u00f3s-burocr\u00e1tico.\n2.1 O Estado olig\u00e1rquico e patrimonial, o Estado autorit\u00e1rio e\nburocr\u00e1tico, o Estado do bem estar, o Estado regulador.<\/strong>\n3 Empreendedorismo governamental e novas lideran\u00e7as no setor\np\u00fablico. 3.1 Processos participativos de gest\u00e3o p\u00fablica: conselhos\nde gest\u00e3o, or\u00e7amento participativo, parceria entre governo e\nsociedade. <strong>4\nGoverno eletr\u00f4nico. 4.1 Transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excel\u00eancia\nnos servi\u00e7os p\u00fablicos. 5.1 Gest\u00e3o por resultados na produ\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os p\u00fablicos. 5.2 Gest\u00e3o de Pessoas por Compet\u00eancias. 6\nComunica\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o de redes organizacionais.\n7 Governabilidade e governan\u00e7a. 7.1 Intermedia\u00e7\u00e3o de interesses\n(clientelismo, corporativismo e neocorporativismo)<\/strong>.\n8 Mudan\u00e7as institucionais: conselhos, organiza\u00e7\u00f5es sociais,\norganiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP),\nag\u00eancia reguladora, ag\u00eancia executiva.<strong>\n9 Processo de formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de pol\u00edticas:\nconstru\u00e7\u00e3o de agendas, formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, implementa\u00e7\u00e3o\nde pol\u00edticas.<\/strong>\n<strong>10\nAs pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado brasileiro contempor\u00e2neo. 10.1\nDescentraliza\u00e7\u00e3o e democracia. 10.2 Participa\u00e7\u00e3o, atores sociais\ne controle social. 10.3 Gest\u00e3o local, cidadania e equidade social.<\/strong>\n<strong>11\nPlanejamento e avalia\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas: conceitos\nb\u00e1sicos de planejamento. 11.1 Aspectos administrativos, t\u00e9cnicos,\necon\u00f4micos e financeiros. 11.2 Formula\u00e7\u00e3o de programas e projetos.\n11.3 Avalia\u00e7\u00e3o de programas e projetos. 11.4 Tipos de avalia\u00e7\u00e3o.\n11.5 An\u00e1lise custo-benef\u00edcio e an\u00e1lise custo-efetividade.<\/strong>\n12 O ciclo do planejamento em organiza\u00e7\u00f5es (PDCA). 13 Balanced\nScorecard (BSC): principais conceitos, aplica\u00e7\u00f5es, mapa\nestrat\u00e9gico, perspectivas, temas estrat\u00e9gicos, objetivos\nestrat\u00e9gicos, rela\u00e7\u00f5es de causa e efeito, indicadores, metas,\niniciativas estrat\u00e9gicas. 14 Referencial Estrat\u00e9gico das\nOrganiza\u00e7\u00f5es. 14.1 An\u00e1lise de ambiente interno e externo. 14.2\nFerramentas de an\u00e1lise de ambiente: an\u00e1lise swot, an\u00e1lise de\ncen\u00e1rios, matriz GUT. 14.3 Neg\u00f3cio, miss\u00e3o, vis\u00e3o de futuro,\nvalores. 15 Indicadores de desempenho. 15.1 Tipos de indicadores.\n15.2 Vari\u00e1veis componentes dos indicadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por\nfim, analisemos a ementa da disciplina de <strong>Or\u00e7amento\nP\u00fablico<\/strong>\ne a sua compara\u00e7\u00e3o com os editais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA\n&#8211; DISCIPLINA: OR\u00c7AMENTO P\u00daBLICO<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\nDefini\u00e7\u00f5es\nde Or\u00e7amento P\u00fablico. Identifica\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento.\nCorrela\u00e7\u00e3o entre Or\u00e7amento P\u00fablico e as Fun\u00e7\u00f5es de Estado.\nEstudo da evolu\u00e7\u00e3o conceitual do Or\u00e7amento P\u00fablico. Descri\u00e7\u00e3o\ndas t\u00e9cnicas or\u00e7ament\u00e1rias. Interpreta\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Moderno\nno Brasil. Exame das quest\u00f5es sobre o enfoque Fiscal do Or\u00e7amento.\nDefini\u00e7\u00f5es das leis or\u00e7ament\u00e1rias na CF\/88 (Lei do Plano\nPlurianual \u2013 PPA, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO e Lei\nOr\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA). Estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es entre\nPlanejamento e Or\u00e7amento P\u00fablico. Caracteriza\u00e7\u00e3o dos prazos,\nvig\u00eancias e iniciativas das leis or\u00e7ament\u00e1rias. Descri\u00e7\u00e3o da\nestrutura e base legal das leis or\u00e7ament\u00e1rias. Compreens\u00e3o das\ninova\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0 LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC\n101\/00). Defini\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios.\nEstudo sobre o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. Fundamenta\u00e7\u00e3o da Receita e da\nDespesa Or\u00e7ament\u00e1ria no contexto das Finan\u00e7as P\u00fablicas. Reflex\u00e3o\nsobre o <em>Ciclo de Gest\u00e3o<\/em>. Estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es entre\nos \u00f3rg\u00e3os integrantes dos sistemas. Estudo do Sistema de\nPlanejamento e de Or\u00e7amento Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-light-green-cyan-background-color\"><strong>SEFAZ-AL \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>F<\/strong><strong>inan\u00e7as\nP\u00fablicas<\/strong>: \n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Objetivos, metas, abrang\u00eancia e defini\u00e7\u00e3o. 2 Fun\u00e7\u00f5es do Estado. 3 Financiamento dos gastos p\u00fablicos. 3.1 Tributa\u00e7\u00e3o e equidade.<\/strong> 4 A fun\u00e7\u00e3o do bem-estar; pol\u00edticas alocativas, distributivas e de estabiliza\u00e7\u00e3o. 5 Instrumentos e recursos da economia p\u00fablica (pol\u00edtica fiscal, regulat\u00f3ria e monet\u00e1ria). 6 Tributa\u00e7\u00e3o. 6.1 Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. <strong>7 Receita or\u00e7ament\u00e1ria. 7.1 Classifica\u00e7\u00e3o, est\u00e1gios (etapas) da receita, regime de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, recursos or\u00e7ament\u00e1rios, dedu\u00e7\u00f5es da receita or\u00e7ament\u00e1ria. 8 Despesa or\u00e7ament\u00e1ria. 8.1 Classifica\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria sob seus diversos enfoques, est\u00e1gios (fases) da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. 9 Or\u00e7amento p\u00fablico. 9.1 Conceitos e princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, tipos de or\u00e7amento, t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. 10 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/strong> 11 Cr\u00e9ditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorpora\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento. 12 Conceito de d\u00e9ficit p\u00fablico; financiamento do d\u00e9ficit; sustentabilidade da pol\u00edtica fiscal. 13 Cr\u00e9dito p\u00fablico. 13.1 Fonte alternativa de financiamento das despesas p\u00fablicas; limites do cr\u00e9dito p\u00fablico. 14 Reforma Administrativa e Reforma Previdenci\u00e1ria. 15 Pol\u00edtica fiscal. 15.1 Equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio; estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econ\u00f4mico; redistribui\u00e7\u00e3o da renda.<strong> 16 Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 16.1 Princ\u00edpios, objetivos; limites para d\u00edvida; \u201cregra de ouro\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 167, III)<\/strong>; ren\u00fancia de receita; gera\u00e7\u00e3o de despesas. 16.2 Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. 16.2.1 Conceito e requisitos. 16.3 Destina\u00e7\u00e3o de recursos para o setor privado. 16.3.1 Requisitos e veda\u00e7\u00f5es. 17 Ordenador de despesa. 17.1 Conceito; ordenador prim\u00e1rio; delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong>SEFAZ-DF \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (2019 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Finan\u00e7as\nP\u00fablicas<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Objetivos, metas, abrang\u00eancia e defini\u00e7\u00e3o. 2 Fun\u00e7\u00f5es do Estado. 3 Financiamento dos gastos p\u00fablicos. 3.1 Tributa\u00e7\u00e3o e equidade.<\/strong> 4 A fun\u00e7\u00e3o do bem-estar; pol\u00edticas alocativas, distributivas e de estabiliza\u00e7\u00e3o. 5 Instrumentos e recursos da economia p\u00fablica (pol\u00edtica fiscal, regulat\u00f3ria e monet\u00e1ria). 6 Tributa\u00e7\u00e3o. 6.1 Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. <strong>7 Receita or\u00e7ament\u00e1ria. 7.1 Classifica\u00e7\u00e3o, est\u00e1gios (etapas) da receita, regime de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, recursos or\u00e7ament\u00e1rios, dedu\u00e7\u00f5es da receita or\u00e7ament\u00e1ria. 8 Despesa or\u00e7ament\u00e1ria. 8.1 Classifica\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria sob seus diversos enfoques, est\u00e1gios (fases) da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. 9 Or\u00e7amento p\u00fablico. 9.1 Conceitos e princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios, tipos de or\u00e7amento, t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. 10 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/strong> 11 Cr\u00e9ditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorpora\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento. 12 Conceito de d\u00e9ficit p\u00fablico; financiamento do d\u00e9ficit; sustentabilidade da pol\u00edtica fiscal. 13 Cr\u00e9dito p\u00fablico. 13.1 Fonte alternativa de financiamento das despesas p\u00fablicas; limites do cr\u00e9dito p\u00fablico. 14 Reforma Administrativa e Reforma Previdenci\u00e1ria. 15 Pol\u00edtica fiscal. 15.1 Equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio; estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda; pleno emprego; desenvolvimento econ\u00f4mico; redistribui\u00e7\u00e3o da renda. <strong>16 T\u00f3picos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000 e suas altera\u00e7\u00f5es). 16.1 Princ\u00edpios, objetivos; limites para d\u00edvida; \u201cregra de ouro\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 167, III);<\/strong> ren\u00fancia de receita; gera\u00e7\u00e3o de despesas. 16.2 Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. 16.2.1 Conceito e requisitos. 16.3 Destina\u00e7\u00e3o de recursos para o setor privado. 16.3.1 Requisitos e veda\u00e7\u00f5es. 17 Ordenador de despesa. 17.1 Conceito; ordenador prim\u00e1rio; delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito\nFinanceiro<\/strong><strong>:<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p><em>1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e or\u00e7amento. <strong>2 Despesa p\u00fablica. 2.1 Conceito e classifica\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica.<\/strong> 2.2 Disciplina constitucional dos precat\u00f3rios.<strong> 3 Receita p\u00fablica. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classifica\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas.<\/strong> <strong>4 Or\u00e7amento p\u00fablico. 4.1 Conceito, esp\u00e9cies e natureza jur\u00eddica. 4.2 Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. 4.3 Leis or\u00e7ament\u00e1rias. 4.3.1 Esp\u00e9cies e tramita\u00e7\u00e3o legislativa. <\/strong>4.4 Lei Federal n\u00ba 4.320\/1964 e suas altera\u00e7\u00f5es. 4.5 Fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/2000 e suas altera\u00e7\u00f5es). 5.1 Planejamento. 5.2 Receita p\u00fablica. 5.3 Despesa p\u00fablica. 5.4 Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. 5.5 Destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para o setor privado. 5.6 D\u00edvida e endividamento. 5.7 Gest\u00e3o patrimonial. 5.8 Transpar\u00eancia, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. 5.9 Disposi\u00e7\u00f5es preliminares, finais e transit\u00f3rias. 6 Cr\u00e9dito p\u00fablico. 6.1 Conceito e classifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito p\u00fablico. 6.2 Natureza jur\u00eddica. 6.3 Controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. 7 D\u00edvida p\u00fablica. 7.1 D\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Mun\u00edcipios e dos Territ\u00f3rios, de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>SEFAZ-GO \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Estadual (2018 &#8211; Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Finan\u00e7as\nP\u00fablicas e Or\u00e7amento P\u00fablico:<\/strong> \n<\/p>\n\n\n\n<p><em>1. Constitui\u00e7\u00e3o Federal 88: T\u00edtulo VI \u2013 Da Tributa\u00e7\u00e3o e do Or\u00e7amento: Cap\u00edtulo I e II. <strong>2. Or\u00e7amento P\u00fablico: conceitos, princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios e caracter\u00edsticas do or\u00e7amento tradicional, do or\u00e7amento de base zero, do or\u00e7amento de desempenho e do or\u00e7amento programa.<\/strong> 3. Pol\u00edtica fiscal e equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. 4. Conceito de d\u00e9ficit p\u00fablico: a d\u00edvida p\u00fablica no Brasil (causas, consequ\u00eancias e evolu\u00e7\u00e3o recente). 5. Pacto Federativo e as pol\u00edticas p\u00fablicas. 6. Federalismo fiscal: pol\u00edticas e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de receitas e encargos entre as esferas do governo. <strong>7. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual &#8211; PPA, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias &#8211; LDO e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual &#8211; LOA. 8. Classifica\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da receita e da despesa or\u00e7ament\u00e1ria brasileira. 9. Est\u00e1gios da Receita e da Despesa Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong> 10. Estrutura program\u00e1tica adotada no setor p\u00fablico brasileiro. <strong>11. Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio.<\/strong> 12. Cr\u00e9ditos Adicionais. 13. Programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira. Descentraliza\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira. Elabora\u00e7\u00e3o da Programa\u00e7\u00e3o Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira. 14. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101\/2000) 15. Limites Constitucionais e legais: Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Pessoal, D\u00edvida e Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, Garantias. 16. Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias. <strong>17. Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Contratos Administrativos. <\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>TCE-SC \u2013 Cargo: Auditor-Fiscal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o\nFinanceira e Or\u00e7ament\u00e1ria e Or\u00e7amento P\u00fablico<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 O papel do Estado e a atua\u00e7\u00e3o do governo nas finan\u00e7as p\u00fablicas. 1.1 Formas e dimens\u00f5es da interven\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o na economia. 1.2 Fun\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico. 2 Or\u00e7amento p\u00fablico. 2.1 Conceito. 2.2 T\u00e9cnicas or\u00e7ament\u00e1rias. 2.3 Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. 2.4 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. 2.5 Processo or\u00e7ament\u00e1rio. 3 O or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil. 3.1 Plano plurianual. 3.2 Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. 3.3 Or\u00e7amento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o. 3.6 Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 3.7 Estrutura program\u00e1tica. 3.8 Cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais. 4 Programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 4.1 Descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 4.2 Acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o. 4.3 Sistemas de informa\u00e7\u00f5es. 4.4 Altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 5 Receita p\u00fablica. 5.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 5.2 Est\u00e1gios. 5.3 Fontes. 5.4 D\u00edvida ativa. 6 Despesa p\u00fablica. 6.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 6.2 Est\u00e1gios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exerc\u00edcios anteriores. 6.5 D\u00edvida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos.<\/strong> 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Receita P\u00fablica. 7.4 Despesa P\u00fablica. 7.5 D\u00edvida e endividamento. 7.6 Transpar\u00eancia, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. 8 Lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#9978ee\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PB \u2013 Cargo: Auditor de Contas P\u00fablicas (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No\u00e7\u00f5es\nde Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e Or\u00e7amento P\u00fablico<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Or\u00e7amento p\u00fablico.1.1 Conceito 1.2 T\u00e9cnicas or\u00e7ament\u00e1rias. 1.3 Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. 1.4 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. 1.5 Processo  or\u00e7ament\u00e1rio. 2 O or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de or\u00e7amento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. 2.4 Or\u00e7amento anual. 2.5 Outros planos e programas. 2.6 Sistema e processo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o. 2.7 Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 2.8 Estrutura program\u00e1tica. 2.9 Cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais. 3 Programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 3.1 Descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 3. Acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o. 3.3 Sistemas de informa\u00e7\u00f5es. 3.4 Altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias 4 Receita p\u00fablica. 4.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 4.2 Est\u00e1gios. 4.3 Fontes. 4.4 D\u00edvida ativa. 5 Despesa p\u00fablica. 5.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 5.2 Est\u00e1gios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exerc\u00edcios anteriores. 5.5 D\u00edvida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos.<\/strong> 6 Lei Complementar n\u00ba101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7. Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#f25820\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TCE-PE \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2017 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>No\u00e7\u00f5es\nde Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e Or\u00e7amento P\u00fablico<\/strong>:\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Or\u00e7amento p\u00fablico.1.1 Conceito 1.2 T\u00e9cnicas or\u00e7ament\u00e1rias. 1.3 Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. 1.4 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. 1.5 Processo  or\u00e7ament\u00e1rio. 2 O or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de or\u00e7amento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. 2.4 Or\u00e7amento<\/strong><\/em><em><strong>anual. 2.5 Outros planos e programas. 2.6 Sistema e processo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o. 2.7 Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 2.8 Estrutura program\u00e1tica. 2.9 Cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais. 3 Programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 3.1 Descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 3. Acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o. 3.3 Sistemas de informa\u00e7\u00f5es. 3.4 Altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias 4 Receita p\u00fablica. 4.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 4.2 Est\u00e1gios. 4.3 Fontes. 4.4 D\u00edvida ativa. 5 Despesa p\u00fablica. 5.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 5.2 Est\u00e1<\/strong><\/em><em><strong>gios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exerc\u00edcios anteriores. 5.5 D\u00edvida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos.<\/strong><\/em><em> 6 Lei Complementar n\u00ba101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita p\u00fablica. 6.4 Despesa p\u00fablica. 6.5 D\u00edvida e endividamento. 6.6 Transpar\u00eancia, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-pink-background-color\"><strong>TCE-MG \u2013 Cargo: Analista de Controle Externo (2018 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Administra\u00e7\u00e3o\nFinanceira e Or\u00e7ament\u00e1ria e Or\u00e7amento P\u00fablico<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Or\u00e7amento p\u00fablico. 1.1 Conceito 1.2 T\u00e9cnicas or\u00e7ament\u00e1rias. 1.3 Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. 1.4 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio. 1.5 Processo or\u00e7ament\u00e1rio. 2 O or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de or\u00e7amento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. 2.4 Or\u00e7amento anual. 2.5 Sistema e processo de or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o. 2.6<\/strong> <strong>Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 2.7 Estrutura program\u00e1tica. 2.8 Cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais.<\/strong> 3 Programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 3.1 Descentraliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. 3.2 Acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o. 3.3 Sistemas de informa\u00e7\u00f5es. 3.4 Altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. <strong>4 Receita p\u00fablica. 4.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 4.2 Est\u00e1gios. 4.3 Fontes. 4.4 D\u00edvida ativa. 5 Despesa p\u00fablica. 5.1 Conceito e classifica\u00e7\u00f5es. 5.2 Est\u00e1gios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exerc\u00edcios anteriores. 5.5 D\u00edvida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos.<\/strong> 6 Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei n\u00ba 4.320\/1964. 8 Transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#d9dc3b\" class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color\"><strong>TCU \u2013 Cargo: Auditor Federal de Controle Externo (2015 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Administra\u00e7\u00e3o\nFinanceira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><strong>:<\/strong>\n\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Fun\u00e7\u00f5es do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produ\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. 1.2 Pol\u00edticas econ\u00f4micas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Or\u00e7amento p\u00fablico: conceitos e princ\u00edpios. 2.1 Evolu\u00e7\u00e3o conceitual do or\u00e7amento p\u00fablico. 2.2 Or\u00e7amento-Programa: fundamentos e t\u00e9cnicas. 3 Or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil: T\u00edtulos I, IV, V e VI da Lei n\u00ba 4.320\/1964. 3.1 Or\u00e7amento na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). 3.2 Leis de Cr\u00e9ditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conte\u00fado, tipos de programas. 4.1 Decreto n\u00ba 2.829\/1998. 5 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, crit\u00e9rios para limita\u00e7\u00e3o de empenho.<\/strong> <strong>6 Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 6.1 Classifica\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica: institucional, funcional, program\u00e1tica, pela natureza. 6.2 Classifica\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica: institucional, por categorias econ\u00f4micas, por fontes.<\/strong> <strong>7 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio: elabora\u00e7\u00e3o da proposta, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei de or\u00e7amento. 7.1 Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira: est\u00e1gios e execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica e da receita p\u00fablica. 7.2 Programa\u00e7\u00e3o de desembolso e mecanismos retificadores do or\u00e7amento. 7.3 Conta \u00danica do Tesouro Nacional: conceito e previs\u00e3o legal. 8 Gest\u00e3o organizacional das finan\u00e7as p\u00fablicas: sistema de planejamento e or\u00e7amento e de programa\u00e7\u00e3o financeira constantes da Lei n\u00ba 10.180\/2001.<\/strong> 9 T\u00f3picos selecionados da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000: princ\u00edpios, conceitos, planejamento, ren\u00fancia de receitas, gera\u00e7\u00e3o de despesas, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, destina\u00e7\u00e3o de recursos para o setor privado, transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p style=\"background-color:#003ca3\" class=\"has-text-color has-background has-very-light-gray-color\"><strong>TC-DF \u2013 Cargo: Auditor de Controle Externo (2014 &#8211; Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Administra\u00e7\u00e3o\nFinanceira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>:<strong>\n<\/strong>\n<\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>1 Fun\u00e7\u00f5es do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produ\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. 1.2 Pol\u00edticas econ\u00f4micas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Or\u00e7amento p\u00fablico: conceitos e princ\u00edpios. 2.1 Evolu\u00e7\u00e3o conceitual do or\u00e7amento p\u00fablico. 2.2 Or\u00e7amento-Programa: fundamentos e t\u00e9cnicas. 3 Or\u00e7amento p\u00fablico no Brasil: T\u00edtulos I, IV, V e VI da Lei n\u00ba 4.320\/1964. 3.1 Or\u00e7amento na constitui\u00e7\u00e3o de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). 3.2 Leis de Cr\u00e9ditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conte\u00fado, tipos de programas. 4.1 Decreto n\u00ba 2.829\/1998. 5 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, crit\u00e9rios para limita\u00e7\u00e3o de empenho. 6 Classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. 6.1 Classifica\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica: institucional, funcional, program\u00e1tica, pela natureza. 6.2 Classifica\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica: institucional, por categorias econ\u00f4micas, por fontes. 7 Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio: elabora\u00e7\u00e3o da proposta, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei de or\u00e7amento. 7.1 Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira: est\u00e1gios e execu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica e da receita p\u00fablica. 7.2 Programa\u00e7\u00e3o de desembolso e mecanismos retificadores do or\u00e7amento. 7.3 Conta \u00danica do Tesouro Nacional: conceito e previs\u00e3o legal. 8 Gest\u00e3o organizacional das finan\u00e7as p\u00fablicas: sistema de planejamento e or\u00e7amento e de programa\u00e7\u00e3o financeira constantes da Lei n\u00ba 10.180\/2001.<\/strong> 9 T\u00f3picos selecionados da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000: princ\u00edpios, conceitos, planejamento, ren\u00fancia de receitas, gera\u00e7\u00e3o de despesas, transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, destina\u00e7\u00e3o de recursos para o setor privado, transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal, presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal. 10 Decreto Distrital n\u00ba 32.598\/2010 (normas de planejamento, or\u00e7amento, finan\u00e7as, patrim\u00f4nio e contabilidade do Distrito Federal). <\/em> <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o\nda compara\u00e7\u00e3o ementas <em>versus<\/em>\neditais<\/h2>\n\n\n\n<p>Por essa an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o conte\u00fado program\u00e1tico exigido pelos concursos p\u00fablicos dessas \u00e1reas est\u00e1 <strong>intrinsecamente relacionado<\/strong> com o conte\u00fado ofertado pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica. Logo, ao estudar para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o aluno estar\u00e1 automaticamente estudando para o seu concurso e solidificando ainda mais o seu aprendizado nessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m vale mencionar que muitos destes concursos englobam a etapa de prova de t\u00edtulos, fase esta que pode ser decisiva para a sua aprova\u00e7\u00e3o. Logo, ter uma especializa\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo pode te garantir preciosos pontos necess\u00e1rios para o seu sucesso.  <\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00c3O\nPERCA MAIS TEMPO! INVISTA AGORA NOS SEUS ESTUDOS PARA CONCURSO E NO\nSEU FUTURO PROFISSIONAL!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nInicie\na sua p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo\ne Gest\u00e3o P\u00fablica\ne deixe os seus concorrentes para tr\u00e1s. \n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/\"><em>https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ah!\nVale lembrar que quem \u00e9 aluno do Programa de Coaching do Estrat\u00e9gia\npossui <strong>20% de\ndesconto<\/strong>\nno valor do curso da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e o aluno assinante tem<strong>\n15% de desconto<\/strong>.\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e sucesso!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gostaria de fazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica? Esse artigo \u00e9 para voc\u00ea! Ol\u00e1, caro aluno! Est\u00e1 em busca de uma oportunidade para incrementar a sua carreira profissional? A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica, devidamente reconhecida pelo MEC e oferecida pelo Estrat\u00e9gia Concursos, em parceria com a Faculdade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-457380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Administrativo e Gest\u00e3o P\u00fablica: especialize-se como gestor p\u00fablico<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saia na frente dos seus concorrentes! 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