{"id":457341,"date":"2020-01-17T10:20:00","date_gmt":"2020-01-17T13:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=457341"},"modified":"2020-01-27T19:44:09","modified_gmt":"2020-01-27T22:44:09","slug":"pos-graduacao-direito-constitucional-administrativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pos-graduacao-direito-constitucional-administrativo\/","title":{"rendered":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Administrativo: torne-se especialista nas 2 principais mat\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>J\u00e1 pensou em fazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Administrativo? Esse artigo \u00e9 para voc\u00ea!<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, prezado aluno!<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>mercado de trabalho no pa\u00eds est\u00e1 cada vez mais acirrado<\/strong>. J\u00e1 faz um tempo que ter apenas um curso de gradua\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo deixou de ser um grande diferencial, independente de se atuar na iniciativa p\u00fablica ou privada. Cada vez mais torna-se necess\u00e1rio que o profissional engajado procure se especializar em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, visando se destacar entre os demais.  <\/p>\n\n\n\n<p>Uma excelente oportunidade para voc\u00ea investir na sua carreira consiste no curso de <strong>p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o <em>lato sensu<\/em> em <a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/pos-graduacao-ead\/curso\/direito-constitucional-e-administrativo\">Direito Constitucional e Direito Administrativo<\/a><\/strong>, <em>devidamente reconhecido pelo MEC<\/em>, oferecido pelo Estrat\u00e9gia Concursos, em parceria com a <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/pos-graduacao\/\">Faculdade Unyleya<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em><strong>Neste artigo, vamos apresentar um comparativo entre o que \u00e9 estudado na P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e o que cai, de fato, em Concursos P\u00fablicos. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Esta p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que <strong>n\u00e3o exige n\u00edvel superior espec\u00edfico para a matr\u00edcula<\/strong>, \u00e9 ideal para todos os aqueles que pretendem se aprofundar nos conhecimentos das disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo e incrementarem o seu curr\u00edculo.  <\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 novidade que tanto o conte\u00fado de <em>Direito Constitucional<\/em>, quanto o de <em>Direito Administrativo<\/em>, s\u00e3o exigidos como pr\u00e9-requisitos b\u00e1sicos nas mais diversas \u00e1reas de concursos p\u00fablicos existentes no pa\u00eds <strong>(\u00e1rea fiscal, policial, controle, carreiras jur\u00eddicas, tribunais, etc.)<\/strong>. Logo, \u00e9 certeiro dizer que se especializar nessa \u00e1rea poder\u00e1 te ajudar n\u00e3o somente na sua atua\u00e7\u00e3o profissional,  mas tamb\u00e9m no seus estudos para concurso!<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea ainda poder\u00e1 garantir alguns pontos preciosos durante a <strong>etapa de prova de t\u00edtulos<\/strong>, caso esta esteja prevista no seu edital.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos\nconhecer um pouco mais sobre a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito\nConstitucional e Direito Administrativo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Matriz\ncurricular da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Direito\nAdministrativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Direito Administrativo oferecida pelo Estrat\u00e9gia Concursos, em parceria com a Faculdade Unyleya, apresenta uma ementa de 8 disciplinas com carga hor\u00e1ria de 45h cada, totalizando 360h.  <\/p>\n\n\n\n<p>Entre\nas disciplinas relacionadas ao estudo do <strong>Direito\nConstitucional<\/strong>,\ntemos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\n\tEstado\n\tConstitucional Brasileiro;\n\t<\/li><li>\n\tDireitos\n\te Garantias Fundamentais e Direitos Humanos;\n\t<\/li><li>\n\tOrganiza\u00e7\u00e3o\n\tdos Poderes e Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a;\n\t<\/li><li>\n\tCaracter\u00edsticas\n\tda Constitui\u00e7\u00e3o e Controle de Constitucionalidade.\n<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As\ndisciplinas relacionados ao <strong>Direito\nAdministrativo<\/strong>,\npor sua vez, est\u00e3o listadas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>\n\tConceitos\n\te Fundamentos do Direito Administrativo;\n\t<\/li><li>\n\tDom\u00ednio\n\tP\u00fablico e Interven\u00e7\u00f5es do Estado;\n\t<\/li><li>\n\tLicita\u00e7\u00f5es\n\tP\u00fablicas e Contratos Administrativos;\n\t<\/li><li>\n\tAgentes\n\tP\u00fablicos.\n<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para\nque voc\u00ea perceba como a matriz ofertada pelo curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nest\u00e1 <strong>diretamente\nrelacionada<\/strong>\nao que \u00e9 cobrado pelos editais das mais diversas \u00e1reas de concursos\np\u00fablicos, faremos uma <strong>compara\u00e7\u00e3o\nentre a ementa de cada disciplina da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e o conte\u00fado\nexigido por alguns <\/strong><strong>importantes<\/strong><strong>\neditais <\/strong>de\nconcursos p\u00fablicos que ocorreram nos \u00faltimos anos. \n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/\"><strong><em>https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre as ementas das disciplinas relacionadas ao Direito Constitucional e os editais de concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Veja\na seguir a ementa de cada uma das quatro disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\nem\nDireito Constitucional e Direito Administrativo que\nest\u00e3o relacionadas ao estudo do <strong>Direito\nConstitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: ESTADO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO <\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>\nIntrodu\u00e7\u00e3o\nao Direito Constitucional. Estudo dos conceitos, elementos e do\nobjeto da Constitui\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es.\nFundamenta\u00e7\u00e3o da supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o. Estudo do Poder\nConstituinte. Classifica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais no tempo.\nAn\u00e1lise da efic\u00e1cia das normas constitucionais. Estudo da\nhermen\u00eautica constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS<\/strong>  <\/h4>\n\n\n\n<p>Direitos\ne deveres individuais e coletivos: distin\u00e7\u00e3o entre direitos e\ngarantias fundamentais. An\u00e1lise da aplicabilidade das normas\ndefinidoras dos direitos e garantias fundamentais. Estudo acerca da\nefic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos\nmais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e\ncoletivos e dos rem\u00e9dios constitucionais. Direitos Sociais: breves\ncoment\u00e1rios. An\u00e1lise do conflito entre os princ\u00edpios do m\u00ednimo\nexistencial e da reserva do poss\u00edvel. Nacionalidade: estudo acerca\ndas esp\u00e9cies de nacionalidade e crit\u00e9rios para a sua aquisi\u00e7\u00e3o.\nDefini\u00e7\u00e3o de brasileiro nato e naturalizado. An\u00e1lise das hip\u00f3teses\nde perda da nacionalidade. Direitos pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos:\nno\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias. Defini\u00e7\u00e3o de soberania popular,\nnacionalidade, cidadania, sufr\u00e1gio, voto e escrut\u00ednio. Direito\npol\u00edtico positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e\ncaracter\u00edsticas. Distin\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e direitos\nfundamentais. Estudo sobre as gera\u00e7\u00f5es (ou dimens\u00f5es) de direitos\nhumanos.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS PODERES E FUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS \u00c0 JUSTI\u00c7A<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Reflex\u00f5es\niniciais sobre a Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes. Estudo das principais\nfun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo e da sua estrutura org\u00e2nica. An\u00e1lise\ndo estatuto dos congressistas. Introdu\u00e7\u00e3o ao processo legislativo.\nExame da atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e\nor\u00e7ament\u00e1ria. An\u00e1lise comparativa dos \u00d3rg\u00e3os do Poder\nLegislativo dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Estudo do\nPoder Executivo e dos principais sistemas de Governo. Descri\u00e7\u00e3o das\natribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica. Explicita\u00e7\u00e3o do regime\nconstitucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Exame comparativo do\nPoder Executivo nos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.\nAprofundamento do Poder Judici\u00e1rio, suas garantias institucionais e\norganiza\u00e7\u00e3o interna. Estudo do regime jur\u00eddico constitucional da\nMagistratura. Detalhamento da estrutura org\u00e2nica do Poder\nJudici\u00e1rio. Introdu\u00e7\u00e3o ao regime de precat\u00f3rios. Descri\u00e7\u00e3o das\nFun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Reflex\u00f5es acerca da posi\u00e7\u00e3o\ninstitucional e regime constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Exame\nda Advocacia (p\u00fablica e privada). Caracteriza\u00e7\u00e3o do regime\nconstitucional da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: CARACTER\u00cdSTICAS DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE <\/strong>  <\/h4>\n\n\n\n<p>Introdu\u00e7\u00e3o\n\u00e0 forma\u00e7\u00e3o do Estado: Estado-na\u00e7\u00e3o, Estado Capitalista, Estado\nde Direito, Estado Constitucional. Estudo da Constitui\u00e7\u00e3o. An\u00e1lise\ndos conceitos de Constitui\u00e7\u00e3o. Tipologias das Constitui\u00e7\u00f5es.\nReflex\u00e3o sobre as Constitui\u00e7\u00f5es e Ideologias. Fun\u00e7\u00f5es da\nConstitui\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas. Controle de Constitucionalidade no\nBrasil. Pressupostos. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Classifica\u00e7\u00f5es e\nfuncionamento do Controle de Constitucionalidade no Brasil. Estudo do\nControle difuso e concreto. Discuss\u00e3o sobre as aplica\u00e7\u00f5es\nespec\u00edficas: CNJ, Tribunal de Contas e Estado Social.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, <strong>vamos comparar o conte\u00fado program\u00e1tico de alguns editais de concursos com as ementas apresentadas<\/strong>. Para facilitar a sua visualiza\u00e7\u00e3o, destacamos <strong>EM NEGRITO<\/strong> todas as partes dos editais que foram abrangidas pelo conte\u00fado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/\"><strong><em>https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Selecionando primeiramente dois recentes e importantes editais da <strong>\u00c1REA POLICIAL<\/strong> lan\u00e7ados em 2018: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 <\/strong><strong>Cargos<\/strong><strong>:\nAgente, escriv\u00e3o, papilocopista e peritos (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos pol\u00edticos; partidos pol\u00edticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo<\/em><\/strong><em>. 3 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: seguran\u00e7a p\u00fablica; organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso, \u00edndio.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 <\/strong><strong>Cargo<\/strong><strong>:\nD<\/strong><strong>elegado Federal<\/strong><strong>\n(2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional<\/span>: <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociol\u00f3gica. 1.3 Perspectiva pol\u00edtica. 1.4 Perspectiva jur\u00eddica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concep\u00e7\u00e3o positiva. 2 Constitui\u00e7\u00e3o. 2.1 Sentidos sociol\u00f3gico, pol\u00edtico e jur\u00eddico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classifica\u00e7\u00f5es das constitui\u00e7\u00f5es. 2.2.1 Constitui\u00e7\u00e3o material e constitui\u00e7\u00e3o formal. 2.2.2 Constitui\u00e7\u00e3o-garantia e constitui\u00e7\u00e3o-dirigente. 2.3 Normas constitucionais.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte origin\u00e1rio e derivado; reforma e revis\u00e3o constitucionais; limita\u00e7\u00e3o do poder de revis\u00e3o; emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos pol\u00edticos. 5.4 Partidos pol\u00edticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 5.7 Rem\u00e9dios do direito constitucional<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>6 Poder Legislativo: fundamento, atribui\u00e7\u00f5es e garantias de independ\u00eancia. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independ\u00eancia, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 9 Poder Judici\u00e1rio. 9.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justi\u00e7a 9.4 Tribunais regionais federais e ju\u00edzes federais. 9.5 Tribunais e ju\u00edzes dos estados. 9.6 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. <\/em><\/strong><em>10 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. 10.1 Seguran\u00e7a p\u00fablica. 10.2 Organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 11 Atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da Pol\u00edcia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educa\u00e7\u00e3o, cultura e desporto. 12.4 Ci\u00eancia e tecnologia. 12.5 Comunica\u00e7\u00e3o social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente e idoso. 12.8 \u00cdndios.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nR<\/strong><strong>ODOVI\u00c1RIA\nFEDERAL<\/strong><strong> \u2013\n<\/strong><strong>Cargo<\/strong><strong>:\nP<\/strong><strong>olicial\nRodovi\u00e1rio Federal<\/strong><strong>\n(2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional:<\/span> <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos pol\u00edticos; partidos pol\u00edticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo<\/em><\/strong><em>. 3 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: seguran\u00e7a p\u00fablica; organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso, \u00edndio.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Comparando agora as ementas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com dois editais de concursos estaduais da <strong>\u00c1REA FISCAL<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\"><strong>S<\/strong><strong>EFAZ-DF\n\u2013 <\/strong><strong>Cargo<\/strong><strong>:\nA<\/strong><strong>uditor-Fiscal\nda Receita do Distrito Federal<\/strong><strong>\n(201<\/strong><strong>9<\/strong><strong>\n\u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional:<\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Aplicabilidade e interpreta\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. 1.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 1.2 Normas program\u00e1ticas.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>2 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, pol\u00edticos e de nacionalidade). 2.3 Cl\u00e1usulas P\u00e9treas.<\/em><\/strong><em> 2.4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. <\/em><strong><em>3 Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 3.1 Controle de constitucionalidade. 3.1.1 Sistemas de controle de constitucionalidade: A\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental.<\/em><\/strong><em> 4 Da ordem Econ\u00f4mica e Financeira. 4.1 Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. 4.2 Sistema Financeiro Nacional. 5 Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal. 5.1 Fundamentos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes e do Distrito Federal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica). 5.2 Da Organiza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. 5.3 Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>SEFAZ-SC\n\u2013 <\/strong><strong>Cargo<\/strong><strong>:\nAuditor-Fiscal da Receita E<\/strong><strong>stadual<\/strong><strong>\n(201<\/strong><strong>8<\/strong><strong>\n\u2013 Banca F<\/strong><strong>CC<\/strong><strong>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional:<\/span> <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Conceitos de teoria do Estado. Princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito. O constitucionalismo. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o. Normas constitucionais: conceito, forma, conte\u00fado, finalidade, estrutura l\u00f3gica, classifica\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia e aplica\u00e7\u00e3o. Hermen\u00eautica constitucional: especificidades, m\u00e9todos de interpreta\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios da interpreta\u00e7\u00e3o. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Esp\u00e9cies. O federalismo no Brasil.<\/em><\/strong><em> Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: <\/em><strong><em>Dos Princ\u00edpios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Pol\u00edticos. Partidos Pol\u00edticos. O habeas corpus. O mandado de seguran\u00e7a. O direito de peti\u00e7\u00e3o. O mandado de injun\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o popular. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. O habeas data.<\/em><\/strong><em> Organiza\u00e7\u00e3o do Estado: Da Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativa. Separa\u00e7\u00e3o de poderes. Compet\u00eancias constitucionais: Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Da Interven\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, disposi\u00e7\u00f5es gerais e servidores p\u00fablicos civis. <\/em><strong><em>Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usulas P\u00e9treas. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judici\u00e1rio.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Controle de constitucionalidade. Controle judici\u00e1rio difuso e concentrado. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. S\u00famula Vinculante. Repercuss\u00e3o geral.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico. Advocacia p\u00fablica. Advocacia e defensoria p\u00fablica.<\/em><\/strong><em> Defesa do Estado e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: Do Estado de Defesa e do Estado de S\u00edtio. Das for\u00e7as armadas. Da Seguran\u00e7a P\u00fablica. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento: Do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Das Finan\u00e7as P\u00fablicas. Ordem Econ\u00f4mica e Financeira: Dos Princ\u00edpios Gerais da Atividade Econ\u00f4mica. Do Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social: Disposi\u00e7\u00e3o Geral. Da Seguridade Social. Das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Gerais. Das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Servidores P\u00fablicos Civis.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Veja tamb\u00e9m a compara\u00e7\u00e3o das ementas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o com o conte\u00fado program\u00e1tico exigido para <strong>Analista Judici\u00e1rio do TRT 2\u00aa Regi\u00e3o<\/strong> e <strong>Juiz Substituto do TJ-SP<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-amber-color\"><strong>T<\/strong><strong>RT\n2\u00aa Regi\u00e3o \u2013 <\/strong><strong>Cargo<\/strong><strong>:\nA<\/strong><strong>nalista\nJudici\u00e1rio <\/strong><strong>(201<\/strong><strong>8<\/strong><strong>\n\u2013 Banca F<\/strong><strong>CC<\/strong><strong>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p> <span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional<\/span>: <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Constitui\u00e7\u00e3o: conceito, objeto e classifica\u00e7\u00f5es; supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o; aplicabilidade, vig\u00eancia e efic\u00e1cia das normas constitucionais; interpreta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Princ\u00edpios fundamentais. A\u00e7\u00f5es Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de seguran\u00e7a; mandado de injun\u00e7\u00e3o; a\u00e7\u00e3o popular; a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade; a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade; argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental; s\u00famula vinculante; repercuss\u00e3o geral.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos pol\u00edticos.<\/em><\/strong><em> Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa: compet\u00eancias da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: disposi\u00e7\u00f5es gerais; servidores p\u00fablicos. <\/em><strong><em>Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Executivo: atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Presidente da Rep\u00fablica. Poder Legislativo: \u00f3rg\u00e3os e atribui\u00e7\u00f5es; processo legislativo; fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. Poder Judici\u00e1rio: disposi\u00e7\u00f5es gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justi\u00e7a; Superior Tribunal de Justi\u00e7a; Tribunais Regionais Federais e Ju\u00edzes Federais; Tribunais e Ju\u00edzes do Trabalho; Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico; Advocacia P\u00fablica; Advocacia; Defensoria P\u00fablica.<\/em><\/strong><em> Finan\u00e7as P\u00fablicas: normas gerais; dos or\u00e7amentos. Ordem social: disposi\u00e7\u00e3o geral; da seguridade social.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-cyan-bluish-gray-color\"><strong>T<\/strong><strong>J-SP\n\u2013 <\/strong><strong>Cargo:\n<\/strong><strong>Juiz\nSubstituto <\/strong><strong>(201<\/strong><strong>8<\/strong><strong>\n\u2013 Banca V<\/strong><strong>UNESP<\/strong><strong>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional: <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1. Constitucionalismo e teoria da constitui\u00e7\u00e3o. 2. Constitui\u00e7\u00e3o e Neoconstitucionalismo. 3. Poder Constituinte.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>4. Emendas Constitucionais. 5. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Estado de Direito Democr\u00e1tico. 6. Federa\u00e7\u00e3o. Origens. A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira. Compet\u00eancias legislativas dos entes federados &#8211; Autonomia financeira, administrativa e politica dos entes federados.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>7. Evolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-constitucional brasileira. As Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras. 8. Normas Constitucionais: Hermen\u00eautica e Filosofia Constitucional. M\u00e9todos de Interpreta\u00e7\u00e3o. Aplicabilidade e Efic\u00e1cia. 9. Muta\u00e7\u00e3o Constitucional. 10. Reforma e Revis\u00e3o Constitucional. 11. Normas Constitucionais<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>12. Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em \u00e2mbito estadual.<\/em><\/strong><em> A Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo como par\u00e2metro para o Controle de Constitucionalidade. <\/em><strong><em>13. Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional. 14. Interven\u00e7\u00e3o Federal e Estadual. 15. Poder Legislativo. 16. Poder Executivo. 17. Defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas. 18. A Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. 19. Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>20. Direitos Fundamentais. Tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais. 21. Direitos sociais e coletivos. 22. A\u00e7\u00f5es constitucionais. 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos. 24. Direitos de cidadania. Direito de sufr\u00e1gio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. 25. Garantias Fundamentais. 26. Princ\u00edpios de Defesa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/strong><em> 27. Princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/em><strong><em>28. Poder Judici\u00e1rio. 29. A Emenda Constitucional n\u00b0 45. 30. Fun\u00e7\u00f5es essenciais da Justi\u00e7a. Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia e Defensoria P\u00fablica. 31. Poder Judici\u00e1rio. Direitos, garantias e deveres da Magistratura.<\/em><\/strong><em> O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional. <\/em><strong><em>32. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade. Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Ju\u00edzes Federais. 34. Poder Judici\u00e1rio. Tribunais e Ju\u00edzes Estaduais.<\/em><\/strong><em> Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. Disciplina do Poder Judici\u00e1rio na Constitui\u00e7\u00e3o Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais. 35. Ordem Econ\u00f4mica e Financeira. Disciplina da Ordem Econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o Paulista. 36. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional e finan\u00e7as p\u00fablicas. 37. Ordem Social. Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. Ci\u00eancia e Tecnologia. Comunica\u00e7\u00e3o Social. Meio Ambiente. Fam\u00edlia, Crian\u00e7a, Adolescente e Idoso. Direito \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o Especial. \u00cdndios.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\nPor\nfim, vamos comparar as ementas com dois editais da <strong>\u00c1REA\nDE CONTROLE<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\"><strong>TC<\/strong><strong>E-MG<\/strong><strong>\n\u2013 Cargo: A<\/strong><strong>nalista\nde Controle Externo<\/strong><strong>\n(2018 \u2013 Banca C<\/strong><strong>ESPE<\/strong><strong>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013 Especialidade: Direito)<\/span>: <\/p>\n\n\n\n<p><em> <\/em><strong><em>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.<\/em><\/strong><em> 3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. 4 Da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><strong><em> 5 Poder Executivo. 5.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 6.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 7 Poder Judici\u00e1rio. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 7.2 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. 7.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 7.2.2 Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 7.2.2.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 8 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 8.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 8.2 Defensoria P\u00fablica. <\/em><\/strong><em> <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-light-green-cyan-color\"><strong>T<\/strong><strong>CU<\/strong><strong>\n\u2013 Cargo: A<\/strong><strong>uditor\nFederal de Controle Externo<\/strong><strong>\n(201<\/strong><strong>5<\/strong><strong>\n\u2013 Banca C<\/strong><strong>ESPE<\/strong><strong>)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Constitucional<\/span>: <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos.<\/em><\/strong><em> 4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos.<\/em><strong><em> 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 7.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 8.2.1 Organiza\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias, Conselho Nacional de Justi\u00e7a. 8.2.1.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Advocacia P\u00fablica. <\/em><\/strong><em> <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Perceba\nque, <strong>independente\nda sua \u00e1rea de estudo para concursos<\/strong>,\no conte\u00fado de Direito Constitucional ofertado pela p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\npossui uma<strong>\nrela\u00e7\u00e3o fort\u00edssima<\/strong>\ncom tudo aquilo que lhe ser\u00e1 exigido na sua prova em rela\u00e7\u00e3o a\nessa disciplina. \n<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/\"><strong><em>https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compara\u00e7\u00e3o entre as ementas das disciplinas relacionadas ao Direito Administrativo e os editais de concursos p\u00fablico<\/strong>s<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora,\nfaremos o mesmo que foi feito para as disciplinas relacionadas ao\nDireito Constitucional, mas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ementas relacionadas ao\n<strong>Direito Administrativo<\/strong>. Veja a seguir a ementa das 4\ndisciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO <\/strong> <\/h4>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise\nhist\u00f3rica, conceito e fundamentos do Direito Administrativo.\nIntrodu\u00e7\u00e3o ao surgimento Estado de Direito. Levantamento da\nAdministra\u00e7\u00e3o na Antiguidade. An\u00e1lise da privatiza\u00e7\u00e3o do direito\np\u00fablico e privado. Estudo da verticalidade e horizontalidade.\nInterpreta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Estudo do Regime Jur\u00eddico\nAdministrativo. Conte\u00fado do Regime Jur\u00eddico Administrativo. An\u00e1lise\nda Supremacia do interesse p\u00fablico sobre o privado. Reflex\u00e3o sobre\nos princ\u00edpios constitucionais do Direito Administrativo; An\u00e1lise\ndos princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos. Descri\u00e7\u00e3o dos deveres e\npoderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. An\u00e1lise da Organiza\u00e7\u00e3o\nAdministra\u00e7\u00e3o. Interface entre Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.\nEstudo dos Atos Administrativos. Levantamento dos atributos do ato\nadministrativo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO E INTERVEN\u00c7\u00d5ES DO ESTADO <\/strong> <\/h4>\n\n\n\n<p>An\u00e1lise\nsobre os elementos do dom\u00ednio p\u00fablico &#8211; regime jur\u00eddico e suas\ncaracter\u00edsticas. Reflex\u00e3o acerca da aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos.\nAn\u00e1lise das esp\u00e9cies de bens p\u00fablicos (terras devolutas, terrenos\nde marinha e seus acrescidos, terrenos reservados, terras ocupadas\npelos \u00edndios, mar territorial, zona cont\u00edgua, zona econ\u00f4mica\nexclusiva, plataforma continental, ilhas, faixa de fronteiras e\ncemit\u00e9rios p\u00fablicos). Detalhamento sobre a delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\np\u00fablicos, com aprofundamento quanto aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos\nusu\u00e1rios &#8211; prazo da concess\u00e3o e cl\u00e1usulas do contrato de\nconcess\u00e3o. Fatores da transfer\u00eancia da concess\u00e3o e do controle\nacion\u00e1rio. Aspectos principais da contrata\u00e7\u00e3o com terceiros e\nsubconcess\u00e3o. Encargos do poder concedente e da concession\u00e1ria.\nExtin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o (advento do termo, contratual, encampa\u00e7\u00e3o\n&#8211; ou resgate, caducidade, rescis\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia ou\nextin\u00e7\u00e3o da empresa concession\u00e1ria e falecimento ou incapacidade\ndo titular, no caso de empresa individual). Desafeta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\np\u00fablico. Estudo das concess\u00f5es especiais (parceria p\u00fablico\nprivada) e suas cl\u00e1usulas contratuais. Reflex\u00e3o e aspectos\nhist\u00f3ricos sobre o Programa de Parcerias de Investimentos \u2013 PPI\n(Lei n\u00ba 13.334\/2016). Estudo aprofundado sobre as modalidades de\ninterven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade e compet\u00eancias legislativa e\nadministrativa para intervir na propriedade \u2013 \u00eanfase na\ninterven\u00e7\u00e3o estatal e o posicionamento dos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: LICITA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS <\/strong> <\/h4>\n\n\n\n<p>Estudo\ndas Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 Lei 8.666\/93. An\u00e1lise dos princ\u00edpios,\npressupostos e procedimentos licitat\u00f3rio. Reflex\u00e3o sobre a\nobrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Introdu\u00e7\u00e3o ao estudo\ndo Preg\u00e3o \u2013 Lei 10.520\/02. An\u00e1lise hist\u00f3rica do Preg\u00e3o. Estudo\ndo contrato administrativo. Interface entre contrato administrativo e\ncontrole da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \n<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>EMENTA &#8211; DISCIPLINA: AGENTES P\u00daBLICOS <\/strong>  <\/h4>\n\n\n\n<p>Caracteriza\u00e7\u00e3o\nde agentes p\u00fablicos, civil e militar. Detalhamento das esp\u00e9cies de\nagentes p\u00fablicos, concursados e admitidos. Descri\u00e7\u00e3o de agentes\npol\u00edticos, servidor p\u00fablico, empregado p\u00fablico, estagi\u00e1rio e\nparticulares em colabora\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico. Busca de\ncompreens\u00e3o sobre cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\nFundamenta\u00e7\u00e3o sobre o concurso p\u00fablico. Detalhamento dos\ninstitutos da titulariza\u00e7\u00e3o, provimento, investidura, vac\u00e2ncia,\nremo\u00e7\u00e3o, posse, entrada em exerc\u00edcio, transfer\u00eancia, readapta\u00e7\u00e3o,\nrevers\u00e3o, reintegra\u00e7\u00e3o, recondu\u00e7\u00e3o, disponibilidade e\naproveitamento. Orienta\u00e7\u00e3o sobre o direito de greve e a\naposentadoria. Detalhamento da limita\u00e7\u00e3o de despesa com pessoal.\nAbordagem sobre a perda do cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico.\nReflex\u00e3o sobre a estabilidade, acumula\u00e7\u00e3o de cargos, remunera\u00e7\u00e3o\ne subs\u00eddio. Descri\u00e7\u00e3o sobre o regime jur\u00eddico dos servidores,\nseus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre\nresponsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal. Descri\u00e7\u00e3o das\npenalidades. Discuss\u00e3o sobre a dela\u00e7\u00e3o ap\u00f3crifa e o Processo\nAdministrativo Disciplinar \u2013 PAD. Reflex\u00f5es sobre a Improbidade\nAdministrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores\nde improbidade, seja por enriquecimento il\u00edcito, por preju\u00edzo ao\ner\u00e1rio, por concess\u00e3o indevida de benef\u00edcio tribut\u00e1rio ou por\nviola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Exame do prazo\nprescricional da pretens\u00e3o punitiva e da n\u00e3o ocorr\u00eancia de bis in\nidem em caso de san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em searas diferentes.\nIdentifica\u00e7\u00e3o das penalidades aplic\u00e1veis. Levantamento das\nprincipais jurisprud\u00eancias sobre todos os temas do ement\u00e1rio. \n<\/p>\n\n\n\n<p>Iniciando\na compara\u00e7\u00e3o pelos editais da <strong>\u00c1REA POLICIAL<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 Cargos:\nAgente, escriv\u00e3o, papilocopista e peritos (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">No\u00e7\u00f5es de Direito Administrativo: <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 1.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 1.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 1.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/em><\/strong><em> 2 <\/em><strong><em>Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies.<\/em><\/strong><em> 3 <\/em><strong><em>Agentes p\u00fablicos. 3.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 3.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 3.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Esp\u00e9cies. 3.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>4 Poderes administrativos. 4.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 4.2 Uso e abuso do poder.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>5 Licita\u00e7\u00e3o. 5.1 Princ\u00edpios. 5.2 Contrata\u00e7\u00e3o direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.<\/em><\/strong><em> 6 Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.1 Controle exercido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. <\/em><strong><em>8 Regime jur\u00eddico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/em><\/strong><em> <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nFEDERAL \u2013 Cargo:\nDelegado Federal (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo:<\/span> <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Introdu\u00e7\u00e3o ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes crit\u00e9rios adotados para a conceitua\u00e7\u00e3o do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jur\u00eddico-administrativo: princ\u00edpios do direito administrativo. 1.5 Princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2.1 Conceito de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob os aspectos org\u00e2nico, formal e material. 2.2 \u00d3rg\u00e3o p\u00fablico: conceito e classifica\u00e7\u00e3o. 2.3 Servidor: cargo e fun\u00e7\u00f5es. 2.4 Atribui\u00e7\u00f5es. 2.5 Compet\u00eancia administrativa: conceito e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. 2.6 Avoca\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. 2.7 Aus\u00eancia de compet\u00eancia: agente de fato. 2.8 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 2.11 Empresas p\u00fablicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em esp\u00e9cie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O sil\u00eancio no direito administrativo. 3.6 Cassa\u00e7\u00e3o. 3.7 Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><em> 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es. <\/em><strong><em>3.10 Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. 3.11 Forma\u00e7\u00e3o do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, efic\u00e1cia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. 3.17 M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. 3.21 V\u00edcios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 4 Poderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 4.1 Hierarquia: poder hier\u00e1rquico e suas manifesta\u00e7\u00f5es. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de pol\u00edcia. 4.4 Pol\u00edcia judici\u00e1ria e pol\u00edcia administrativa. 4.5 Liberdades p\u00fablicas e poder de pol\u00edcia. 4.6 Principais setores de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia administrativa<\/em><\/strong><em>. 5 <\/em><strong><em>Servi\u00e7os p\u00fablicos. 5.1 Concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o. 5.2 Servi\u00e7os delegados. 5.3 Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios. 5.4 Conceito de servi\u00e7o p\u00fablico. 5.5 Caracteres jur\u00eddicos. 5.6 Classifica\u00e7\u00e3o e garantias. 5.7 Usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. 5.8 Extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e revers\u00e3o dos bens. 5.9 Permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 6 Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico: desapropria\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><em> 7 <\/em><strong><em>Licita\u00e7\u00f5es. 7.1 Conceito, finalidades, princ\u00edpios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e veda\u00e7\u00e3o. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. 7.5 San\u00e7\u00f5es penais. 7.6 Normas gerais de licita\u00e7\u00e3o. 7.7 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente: Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es; Lei n\u00ba 10.520\/2002, bem como demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o;<\/em><\/strong><em> Instru\u00e7\u00e3o Normativa do STN n\u00ba 1\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es. 7.8 Sistema de registro de pre\u00e7os. 8 <\/em><strong><em>Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpreta\u00e7\u00e3o. 8.2 Formaliza\u00e7\u00e3o. 8.3 Execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e rescis\u00e3o. 8.4 Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios administrativos<\/em><\/strong><em>. 9 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administra\u00e7\u00e3o. 9.7 Reclama\u00e7\u00e3o. 9.8 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: contencioso administrativo e sistema da jurisdi\u00e7\u00e3o una. 9.10 Controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: esp\u00e9cies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e suas atribui\u00e7\u00f5es; entendimentos com car\u00e1ter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correi\u00e7\u00e3o do poder executivo federal: Decreto n\u00ba 5.480\/2005, Decreto n\u00ba 8.910\/2016, Decreto n\u00ba 7.128\/2010, Portaria CGU n\u00ba 335\/2006. 9.14 Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o e recurso hier\u00e1rquico pr\u00f3prio e impr\u00f3prio. 9.15 Prescri\u00e7\u00e3o administrativa. 9.16 Representa\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o administrativas. 9.17 Advocacia p\u00fablica consultiva. 9.18 Hip\u00f3teses de manifesta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador p\u00fablico pelas manifesta\u00e7\u00f5es exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifesta\u00e7\u00f5es. 10 <\/em><strong><em>Agentes p\u00fablicos e servidores p\u00fablicos. 10.1 Agentes p\u00fablicos (servidor p\u00fablico e funcion\u00e1rio p\u00fablico). 10.2 Natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o de emprego p\u00fablico. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vital\u00edcio: garantias. 10.5 Est\u00e1gio probat\u00f3rio. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores p\u00fablicos civis. 10.8 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><em> 10.9 Lei n\u00ba 4.878\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (Regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal). 10.10 <\/em><strong><em>Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 10.13 Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vac\u00e2ncia dos cargos p\u00fablicos. 10.15 Exig\u00eancia constitucional de concurso p\u00fablico para investidura em cargo ou emprego p\u00fablico<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>11 Bens p\u00fablicos. 11.1 Classifica\u00e7\u00e3o e caracteres jur\u00eddicos. 11.2 Natureza jur\u00eddica do dom\u00ednio p\u00fablico. 11.3 Dom\u00ednio p\u00fablico terrestre: evolu\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico das terras p\u00fablicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias p\u00fablicas, cemit\u00e9rios p\u00fablicos e portos. 11.6 Utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos: autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e concess\u00e3o de uso, ocupa\u00e7\u00e3o, aforamento, concess\u00e3o de dom\u00ednio pleno. 11.7 Limita\u00e7\u00f5es administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Pol\u00edcia edil\u00edcia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servid\u00f5es administrativas. 11.14 Requisi\u00e7\u00e3o da propriedade privada. 11.15 Ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/em><\/strong><em> 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e fundamentos jur\u00eddicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro. <\/em><strong><em>13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princ\u00edpios; il\u00edcito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 13.2 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es: regime disciplinar. <\/em><\/strong><em>13.3 Lei n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es. 13.4 Decreto n\u00ba 59.310\/1966. 13.5 Lei n\u00ba 9.266\/1996 e suas altera\u00e7\u00f5es. 13.6 Lei n\u00ba 11.358\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-green-cyan-color\"><strong>POL\u00cdCIA\nRODOVI\u00c1RIA FEDERAL \u2013 Cargo:\nPolicial Rodovi\u00e1rio Federal (2018 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">No\u00e7\u00f5es de Direito Administrativo: <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 1.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 1.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 1.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>3 Agentes p\u00fablicos. 3.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 3.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 3.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Esp\u00e9cies. 3.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 4.2 Uso e abuso do poder.<\/em><\/strong><em> 5<\/em><strong><em> Licita\u00e7\u00e3o. 5.1 Princ\u00edpios. 5.2 Contrata\u00e7\u00e3o direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.<\/em><\/strong><em> 6 Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.1 Controle exercido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 <\/em><strong><em>Regime jur\u00eddico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/em><\/strong><em> <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\nContinuando agora com dois\neditais estaduais da <strong>\u00c1REA FISCAL<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-vivid-red-color\"><strong>SEFAZ-DF\n\u2013 Cargo: Auditor-Fiscal\nda Receita do Distrito Federal (2019 \u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo<\/span>: <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 3.2.1 Cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Conceito. 4.2 Esp\u00e9cies. 4.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vac\u00e2ncia. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Sindic\u00e2ncia e Processo administrativo disciplinar.<\/em><\/strong><em> 4.8 Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 (Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Distritais). <\/em><strong><em>4.9 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>5 Poderes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/em><\/strong><em>7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.7 Direito de regresso. <\/em><strong><em>8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o. 8.4.1 Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6 Princ\u00edpios.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>9 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/em><\/strong><em> 9.1.1 Lei Federal n\u00ba 13.303\/2016 (Estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios). <\/em><strong><em>9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/em><\/strong><em>10 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. <\/em><strong><em>10.4 Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992 (improbidade administrativa). <\/em><\/strong><em>11 Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es (processo administrativo) aplic\u00e1vel ao Distrito Federal por for\u00e7a da Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001 e suas altera\u00e7\u00f5es. <\/em><strong><em>12 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.2 Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o.<\/em><\/strong><em> 12.3 Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006. 12.4 Decreto Federal n\u00ba 7.892\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (sistema de registro de pre\u00e7os). 13 Lei Distrital n\u00ba 4.717\/2011 (reestrutura a Carreira de Auditoria Tribut\u00e1ria do Distrito Federal). 14 Decreto Distrital n\u00ba 845\/1994 (institui o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores da Carreira Auditoria Tribut\u00e1ria).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-orange-color\"><strong>SEFAZ-SC\n\u2013 Cargo: Auditor-Fiscal\nda Receita Estadual (2019 \u2013 Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo:<\/span> <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Conceito. Regime jur\u00eddico-administrativo. Princ\u00edpios do direito administrativo. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Conceito de Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob os aspectos org\u00e2nico, formal e material. Descentraliza\u00e7\u00e3o. Desconcentra\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o p\u00fablico: conceito e classifica\u00e7\u00e3o. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Ag\u00eancias Executivas e Ag\u00eancias reguladoras. Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Empresas p\u00fablicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Agentes e servidores p\u00fablicos. Cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Regime constitucional e legal. Formas de provimento. Direitos, deveres e responsabilidade. Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas. <\/em><\/strong><em>Lei n\u00ba 6.745\/1985, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado. Portaria SEF n\u00ba 006\/2012, que Aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Servidores Fazend\u00e1rios do Estado de Santa Catarina. <\/em><strong><em>Compet\u00eancia administrativa: conceito e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. Avoca\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. Aus\u00eancia de compet\u00eancia: agente de fato. Atos administrativos: Conceitos, requisitos, elementos, atributos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. Atos administrativos em esp\u00e9cie. Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. Validade, efic\u00e1cia e autoexecutoriedade do ato administrativo. O sil\u00eancio no direito administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. V\u00edcios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Cassa\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hierarquia; poder hier\u00e1rquico. Poder normativo. Poder regulamentar. Regula\u00e7\u00e3o. Poder disciplinar. Poder de pol\u00edcia. Pol\u00edcia judici\u00e1ria e pol\u00edcia administrativa. Liberdades p\u00fablicas e poder de pol\u00edcia. Principais setores de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia administrativa. Limites e atributos do poder de pol\u00edcia.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Servi\u00e7os p\u00fablicos. Princ\u00edpios e Conceito de servi\u00e7o p\u00fablico. Caracter\u00edsticas jur\u00eddicas, titularidade. Classifica\u00e7\u00e3o e garantias. Usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. Delega\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o. Caracter\u00edsticas e regime jur\u00eddico. Extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e revers\u00e3o dos bens. Conv\u00eanios. Cons\u00f3rcios administrativos e Cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Formas de atua\u00e7\u00e3o. Fomento. Formas de Parcerias com a iniciativa privada. Parcerias p\u00fablico-privadas. Lei n\u00ba 11.079\/2004.<\/em><\/strong><em> Controle da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conceito, tipos e formas de controle. Controles interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: contencioso administrativo e sistema da jurisdi\u00e7\u00e3o una. Controle jurisdicional da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro.<\/em><strong><em> Improbidade administrativa. Lei n\u00ba 8.429\/1992 e altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><em> Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e fundamentos jur\u00eddicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade civil do Estado. Lei Complementar n\u00ba 189\/2000, que extingue e cria cargos no Quadro \u00danico de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Direta, e adota outras provid\u00eancias. Lei Complementar n\u00ba 442\/2009, que disp\u00f5e sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados.  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Complementando com um edital de <strong>concurso de tribunal<\/strong> e um edital de <strong>carreira jur\u00eddica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-luminous-vivid-amber-color\"><strong>TRT\n2\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Cargo:\nAnalista Judici\u00e1rio (2018 \u2013 Banca FCC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p> <span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo:<\/span> <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: princ\u00edpios b\u00e1sicos. Poderes administrativos: poder hier\u00e1rquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de pol\u00edcia, uso e abuso do poder. Servi\u00e7os p\u00fablicos: conceito, regime jur\u00eddico, princ\u00edpios, titularidade e compet\u00eancia. Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o; discricionariedade e vincula\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, cons\u00f3rcios p\u00fablicos (Lei n\u00ba 11.107\/2005). \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos: conceito, natureza e classifica\u00e7\u00e3o. Servidores p\u00fablicos: cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Lei n\u00ba 8.112\/1990 (Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es): disposi\u00e7\u00f5es preliminares, provimento, vac\u00e2ncia, remo\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o; direitos e vantagens: vencimento e remunera\u00e7\u00e3o; vantagens; f\u00e9rias; licen\u00e7as; afastamentos; direito de peti\u00e7\u00e3o; regime disciplinar: deveres e proibi\u00e7\u00f5es; acumula\u00e7\u00e3o; responsabilidades; penalidades. Processo administrativo (Lei n\u00ba 9.784\/1999): disposi\u00e7\u00f5es gerais, direitos e deveres dos administrados. <\/em><\/strong><em>Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.<\/em><strong><em> Lei n\u00ba 8.429\/1992: disposi\u00e7\u00f5es gerais; atos de improbidade administrativa.<\/em><\/strong><em> Lei n\u00ba 11.416\/2006, que disp\u00f5e sobre as carreiras do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. <\/em><strong><em>Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica &#8211; Lei n\u00ba 8.666\/1993 (com altera\u00e7\u00f5es posteriores). Conv\u00eanios administrativos. Preg\u00e3o: Lei n\u00b0 10.520\/2002. <\/em><\/strong><em>Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. <\/em><strong><em>Parcerias P\u00fablico-Privadas (Lei n\u00ba 11.079\/2004, com altera\u00e7\u00f5es posteriores).<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Bens p\u00fablicos: regime jur\u00eddico; classifica\u00e7\u00e3o; administra\u00e7\u00e3o; aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o; utiliza\u00e7\u00e3o; autoriza\u00e7\u00e3o de uso, permiss\u00e3o de uso, concess\u00e3o de uso, concess\u00e3o de direito real de uso e cess\u00e3o de uso. Interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade: desapropria\u00e7\u00e3o; servid\u00e3o administrativa; tombamento; requisi\u00e7\u00e3o administrativa; ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria; limita\u00e7\u00e3o administrativa.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>Terceiro Setor: Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (Lei n\u00ba 9.637\/1998). Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Lei n\u00ba 9.790\/1999, com altera\u00e7\u00f5es posteriores).<\/em><\/strong><em> Parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: Lei 13.019\/2014. Mandado de Seguran\u00e7a individual. Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo. A\u00e7\u00e3o Popular. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o. Habeas Data. <\/em> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-cyan-bluish-gray-color\"><strong>TJ-SP\n\u2013 Cargo:\nJuiz\nSubstituto (2018\n\u2013 Banca VUNESP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo<\/span>: <\/p>\n\n\n\n<p><em>1. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. 2. Princ\u00edpios Constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><strong><em> 3. Fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Conceito. Divis\u00e3o de compet\u00eancias. Delega\u00e7\u00e3o e avoca\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias. 4. Poder de Pol\u00edcia. Limites e Fundamentos. Ado\u00e7\u00e3o de mecanismos consensuais no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de san\u00e7\u00e3o. Limites \u00e0 delegabilidade do poder de pol\u00edcia. 5. Ato administrativo. Elementos, requisitos, esp\u00e9cies. Controle formal e controle de m\u00e9rito do ato administrativo.<\/em><\/strong><em> 6. Processo Administrativo. \u2013 A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento de a\u00e7\u00e3o administrativa. Princ\u00edpios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em esp\u00e9cie. Processo administrativo no Estado de S\u00e3o Paulo (Lei estadual n\u00ba 10.177\/1998). <\/em><strong><em>7. Bens p\u00fablicos. Natureza jur\u00eddica. Bens p\u00fablicos no C\u00f3digo Civil. Aplica\u00e7\u00e3o do regime p\u00fablico a bens do dom\u00ednio privado. Esp\u00e9cies de bens p\u00fablicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens p\u00fablicos. Afeta\u00e7\u00e3o e desafeta\u00e7\u00e3o. Aquisi\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de uso. Concess\u00e3o de direito real de uso. 8. Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>9. Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o. Conv\u00eanios Administrativos. Forma\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos t\u00edpicos. Equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hip\u00f3teses. <\/em><\/strong><em>10. Cons\u00f3rcios P\u00fablicos. Natureza jur\u00eddica, requisitos e procedimento de forma\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. <\/em><strong><em>11. Licita\u00e7\u00e3o. Fundamento constitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Preg\u00e3o.<\/em><\/strong><em> Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o.<\/em><strong><em> Tipos de licita\u00e7\u00e3o. Fases do procedimento licitat\u00f3rio.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>12. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Regime jur\u00eddico. Regime tarif\u00e1rio. Servi\u00e7os p\u00fablicos em regime de exclusividade e em regime de competi\u00e7\u00e3o. Regula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Regime dos bens afetos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. Servi\u00e7os p\u00fablicos e servi\u00e7os sociais. Servi\u00e7os p\u00fablicos e atividade econ\u00f4mica. 13. Concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceitos. Modalidades de concess\u00e3o. Concess\u00f5es comuns, patrocinadas e administrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extin\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es. Direitos dos concession\u00e1rios e direitos dos usu\u00e1rios. 14. Parceria p\u00fablico privada. Conceito e modalidades. Regime jur\u00eddico. Contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria e aporte. Requisitos. Regime de garantias. Atividades deleg\u00e1veis e indeleg\u00e1veis por meio de parcerias. 15. Estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta. \u00d3rg\u00e3os e entes p\u00fablicos. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o Indireta. Controle hier\u00e1rquico. Empresas estatais: esp\u00e9cies e diferen\u00e7as. Regime jur\u00eddico e governan\u00e7a das empresas estatais. Controle dos entes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta. 16. Ag\u00eancias reguladoras. Conceito. Regime Jur\u00eddico. Compet\u00eancias. Controle dos atos das ag\u00eancias. 17. Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Natureza jur\u00eddica e regime jur\u00eddico. Funda\u00e7\u00f5es governamentais de direito p\u00fablico e de direito privado. Funda\u00e7\u00f5es de apoio. <\/em><\/strong><em>18. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama te\u00f3rico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia francesa. Responsabilidade objetiva na Constitui\u00e7\u00e3o. Causas excludentes e atenuantes. A repara\u00e7\u00e3o do dano: a relev\u00e2ncia dos aspectos processuais<\/em><strong><em> 19. Organiza\u00e7\u00e3o funcional: cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Servidores p\u00fablicos. Regime jur\u00eddico \u00fanico. Direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Processos Disciplinar. Regimes jur\u00eddicos funcionais. Regime de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico: aspectos constitucionais.<\/em><\/strong><em> 20. Desapropria\u00e7\u00e3o. Hip\u00f3teses. Desapropria\u00e7\u00e3o indireta. Desapropria\u00e7\u00e3o por zona. Desapropria\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. Promo\u00e7\u00e3o de atos expropriat\u00f3rios pelos particulares: hip\u00f3tese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade p\u00fablica. Destina\u00e7\u00e3o dos bens desapropriados. Hip\u00f3teses de desapropria\u00e7\u00e3o punitiva. Desapropria\u00e7\u00e3o por acordo e judicial: diferen\u00e7as. Desapropria\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos de outro ente da federa\u00e7\u00e3o. Decreto-Lei n\u00ba 3.365, de 21 de Junho de 1941. 21. <\/em><strong><em>Interven\u00e7\u00e3o na propriedade e atua\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico: servid\u00e3o, requisi\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, tombamento e limita\u00e7\u00f5es administrativas<\/em><\/strong><em>. 22. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente p\u00fablico. 23. Improbidade administrativa: (Lei n\u00ba 8.429\/1992). 24. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000). 25. Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Esp\u00e9cies de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial, social e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de economicidade. Controle operacional. Compet\u00eancias cautelares e sancionat\u00f3rias dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Lei anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.846\/13).<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\nE,\nmais uma vez, encerrando\ncom dois editais da <strong>\u00c1REA DE CONTROLE<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-pale-pink-color\"><strong>TCE-MG\n\u2013 Cargo: Analista de\nControle Externo (2018 \u2013\nBanca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo (exceto para o cargo de Analista de Controle Externo \u2013 Especialidade: Direito): <\/span><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa. 4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei Estadual n\u00ba 869\/1952. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.3 Provimento. 4.2.4 Vac\u00e2ncia. 4.2.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.6 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.7 Direitos e deveres. 4.2.8 Responsabilidade. 4.2.9 Processo administrativo disciplinar.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>5 Poderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Abuso de poder. 6 Regime jur\u00eddico &#8211; administrativo. 6.1 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/em><\/strong><em> 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso. <\/em><strong><em>8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.2 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.3 Princ\u00edpios<\/em><\/strong><em>. <\/em><strong><em>9 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico<\/em><\/strong><em>. 10 Controle da administra\u00e7\u00e3o 25 p\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Controle exercido pelos Tribunais de contas. <\/em><strong><em>10.5 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/strong><em> 11 Lei Estadual n\u00ba 14.184, e suas altera\u00e7\u00f5es (Processo administrativo). <\/em><strong><em>12 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993, e suas altera\u00e7\u00f5es. 12.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002, e suas altera\u00e7\u00f5es e demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o.<\/em><\/strong><em> 12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013, e suas altera\u00e7\u00f5es (Sistema de Registro de Pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011, e suas altera\u00e7\u00f5es (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). 13 Lei n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais). <\/em><strong><em>14 Lei n\u00ba 8.987\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Concess\u00f5es). 15 Lei n\u00ba 11.079\/2004, e suas altera\u00e7\u00f5es (Parcerias P\u00fablico-privadas).<\/em><\/strong><em> 16 Lei n\u00ba 9.717\/1998 (Organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos).  <\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-light-green-cyan-color\"><strong>TCU\n\u2013 Cargo: Auditor\nFederal de Controle Externo\n(2015\n\u2013 Banca CESPE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><span style=\"text-decoration: underline\">Direito Administrativo:<\/span> <\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>1 Estado, governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Extin\u00e7\u00e3o do ato administrativo: cassa\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. 3.3 Decad\u00eancia administrativa. 4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 4.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990. 4.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 4.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Esp\u00e9cies. 4.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vac\u00e2ncia. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunera\u00e7\u00e3o. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>5 Poderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jur\u00eddico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/strong><em> 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Repara\u00e7\u00e3o do dano. 7.6 Direito de regresso.<\/em><strong><em> 8 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de presta\u00e7\u00e3o e meios de execu\u00e7\u00e3o. 8.4 Delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 8.5 Classifica\u00e7\u00e3o. 8.6 Princ\u00edpios.<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>9 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 9.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 9.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 9.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, entidades de apoio, organiza\u00e7\u00f5es sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. <\/em><\/strong><em>10 Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.1 Controle exercido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. <\/em><strong><em>10.4 Improbidade administrativa: Lei n\u00ba 8.429\/1992.<\/em><\/strong><em> 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n\u00ba 9.784\/1999. <\/em><strong><em>12 Licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 12.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 12.1.1 Lei n\u00ba 8.666\/1993. 12.1.2 Lei n\u00ba 10.520\/2002 e demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o.<\/em><\/strong><em> 12.1.3 Decreto n\u00ba 7.892\/2013 (sistema de registro de pre\u00e7os). 12.1.4 Lei n\u00ba 12.462\/2011 (Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas). Decreto n\u00ba 6.170\/2007, Portaria Interministerial MPOG\/MF\/CGU n\u00ba 507\/2011 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa do STN n\u00ba 1\/1997 (conv\u00eanios e instrumentos cong\u00eaneres). <\/em><strong><em>12.2 Fundamentos constitucionais. <\/em><\/strong><em> <\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o da compara\u00e7\u00e3o ementas <em>versus<\/em> editais<\/h2>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise feita para as disciplinas de Direito Constitucional tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para as disciplinas do Direito Administrativo. Perceba que em alguns casos apenas 1 ou 2 conte\u00fados exigidos pelos editais n\u00e3o foram cobertos pelas ementas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Por outro lado, ao estudar para as disciplinas da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o aluno aproveita os seus estudos no estudo para concurso, ao mesmo tempo em que incrementa o seu curr\u00edculo. E o melhor, sem sair de casa, visto que o curso \u00e9 \u00e0 dist\u00e2ncia!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00c3O\nPERCA MAIS TEMPO! INVISTA AGORA NOS SEUS ESTUDOS PARA CONCURSO E NO\nSEU FUTURO PROFISSIONAL!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-medium-font-size has-luminous-vivid-amber-background-color\"><a href=\"https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/\"><strong><em>https:\/\/posestrategia.unyleya.edu.br\/<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ah!\nVale lembrar que quem \u00e9 aluno do Programa de Coaching do Estrat\u00e9gia\npossui <strong>20% de\ndesconto<\/strong>\nno valor do curso da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e o aluno assinante tem<strong>\n15% de desconto<\/strong>.\nN\u00e3o d\u00e1 para perder, n\u00e3o \u00e9?!<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e sucesso!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 pensou em fazer uma p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Administrativo? Esse artigo \u00e9 para voc\u00ea! Ol\u00e1, prezado aluno! O mercado de trabalho no pa\u00eds est\u00e1 cada vez mais acirrado. J\u00e1 faz um tempo que ter apenas um curso de gradua\u00e7\u00e3o no curr\u00edculo deixou de ser um grande diferencial, independente de se atuar na iniciativa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-457341","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Administrativo: torne-se especialista nas 2 principais mat\u00e9rias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Invista no seu futuro profissional! 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(Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. Ou copiar e colar o endere\u00e7o: www.facebook.com\/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"sameAs\":[\"http:\/\/www.aprendadireitoambiental.com.br\",\"https:\/\/www.facebook.com\/rosenvaljr\"],\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/rosenvaljuniorestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e Administrativo: torne-se especialista nas 2 principais mat\u00e9rias","description":"Invista no seu futuro profissional! 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P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. Ou copiar e colar o endere\u00e7o: www.facebook.com\/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br","sameAs":["http:\/\/www.aprendadireitoambiental.com.br","https:\/\/www.facebook.com\/rosenvaljr"],"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/rosenvaljuniorestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=457341"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457341\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":471041,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/457341\/revisions\/471041"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=457341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=457341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=457341"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=457341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}