Ol\u00e1 pessoal, <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s os coment\u00e1rios em v\u00eddeo, preparamos os coment\u00e1rios\nescritos para voc\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
Acredito que a prova tenha adotado um n\u00edvel intermedi\u00e1rio,\nn\u00e3o foi f\u00e1cil, isso \u00e9 um fato, mas tamb\u00e9m n\u00e3o foi extremamente dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n
Espero que voc\u00eas tenham se sa\u00eddo bem!<\/p>\n\n\n\n
Bons estudos. <\/p>\n\n\n\n
13.<\/strong> Jos\u00e9 \u00e9 pessoa com defici\u00eancia e est\u00e1 internado em hospital p\u00fablico para tratamento de determinada doen\u00e7a. Nos termos da Lei no 13.146\/2015, Jos\u00e9 tem direito<\/p>\n\n\n\n (A) apenas a acompanhante, devendo o \u00f3rg\u00e3o ou\na institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas para sua perman\u00eancia\npor, no m\u00e1ximo, doze horas.<\/p>\n\n\n\n (B) a acompanhante ou a atendente pessoal,\ndevendo o \u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas para\nsua perman\u00eancia em tempo integral.<\/p>\n\n\n\n (C) a acompanhante ou a atendente pessoal,\ndevendo o \u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas para\nsua perman\u00eancia por, no m\u00e1ximo, quinze horas.<\/p>\n\n\n\n (D) apenas a atendente pessoal, devendo o\n\u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas para sua\nperman\u00eancia por, no m\u00e1ximo, doze horas.<\/p>\n\n\n\n (E) apenas a acompanhante, devendo o \u00f3rg\u00e3o ou\na institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas para sua perman\u00eancia\npor, no m\u00e1ximo, quinze horas.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resposta da quest\u00e3o se encontra na\nliteralidade do art. 22 do Estatuto da Pessoa Com Defici\u00eancia. Veja:<\/p>\n\n\n\n Art. 22. \u00c0 pessoa com defici\u00eancia internada ou em observa\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal<\/strong>, devendo o \u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade proporcionar condi\u00e7\u00f5es adequadas para sua perman\u00eancia em tempo integral.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1, portanto, limita\u00e7\u00e3o de tempo para\na perman\u00eancia de acompanhante ou atendente pessoal. Ademais, a Pessoa com\nDefici\u00eancia tem direito a acompanhante OU<\/strong> atendente pessoal, nos termos\ndo artigo citado.<\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a alternativa\nB<\/strong> \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 14<\/strong>. Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo realizar\u00e1 evento comemorativo em pra\u00e7a p\u00fablica para homenagear importante data para a cidade. Para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, ser\u00e3o disponibilizados 30 banheiros qu\u00edmicos. Nos termos da Lei no 10.098\/2000, o evento dever\u00e1 contar com banheiros qu\u00edmicos acess\u00edveis \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida em n\u00famero m\u00ednimo de<\/p>\n\n\n\n (A) 3.<\/p>\n\n\n\n (B) 9.<\/p>\n\n\n\n (C) 6.<\/p>\n\n\n\n (D) 1.<\/p>\n\n\n\n (E) 2.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a Lei 13.825\/2019, que alterou a\nLei 10.098\/2000, no caso de realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos, 10% dos\nbanheiros qu\u00edmicos <\/strong>devem estar em formato acess\u00edvel. Veja:<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba<\/p> \u00a7 1\u00ba\u00a0 Os eventos organizados em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados em que haja instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos dever\u00e3o contar com unidades acess\u00edveis a pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.<\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba\u00a0 O n\u00famero m\u00ednimo de banheiros qu\u00edmicos acess\u00edveis corresponder\u00e1 a 10% (dez por cento) do total<\/strong>, garantindo-se pelo menos 1 (uma) unidade acess\u00edvel caso a aplica\u00e7\u00e3o do percentual resulte em fra\u00e7\u00e3o inferior a 1 (um).\u201d (NR)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Por isso, a alternativa A<\/strong>\n\u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n 13.<\/strong> Considere\na seguinte situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: em 2018, determinada empresa concession\u00e1ria de\nservi\u00e7o de transporte coletivo n\u00e3o reservou assentos, devidamente\nidentificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de\ndefici\u00eancia e pessoas acompanhadas por crian\u00e7as de colo, raz\u00e3o pela qual foi\nmultada, nos termos da Lei no 10.048\/2000. Em 2019, a empresa praticou a mesma\ninfra\u00e7\u00e3o, uma vez que alguns ve\u00edculos de sua frota desrespeitaram a norma\nsupracitada. Nos termos da Lei no 10.048\/2000, a empresa estar\u00e1 sujeita, por\ncada ve\u00edculo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de<\/p>\n\n\n\n (A) R$ 500,00 a R$ 2.500,00.<\/p>\n\n\n\n (B) R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00.<\/p>\n\n\n\n (C) R$ 250,00 a R$ 1.500,00.<\/p>\n\n\n\n (D) R$ 500,00 a R$ 2.000,00.<\/p>\n\n\n\n (E) R$ 250,00 a R$ 2.500,00.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso de n\u00e3o reserva de locais para\nidosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de defici\u00eancia e pessoas\nacompanhadas por crian\u00e7as de colo em ve\u00edculos de transporte p\u00fablico, h\u00e1 na Lei\n10.048 a previs\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0s empresas concession\u00e1rios de servi\u00e7os\np\u00fablico. O valor dessa multa ser\u00e1 de R$ 500,00 a R$ 2.500,00, valor que ser\u00e1\nDOBRADO no caso de reincid\u00eancia. Veja:<\/p>\n\n\n\n Art. 6o A infra\u00e7\u00e3o ao disposto nesta Lei sujeitar\u00e1 os respons\u00e1veis:<\/p> \u00a0I \u2013 no caso de servidor ou de chefia respons\u00e1vel pela reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p> \u00a0II \u2013 no caso de empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por ve\u00edculos sem as condi\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 3o e 5o;<\/p> \u00a0III \u2013 no caso das institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e0s penalidades previstas no art. 44, incisos I, II e III, da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As penalidades de que trata este artigo ser\u00e3o elevadas ao dobro, em caso de reincid\u00eancia.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Dessa forma, termos que no caso da quest\u00e3o a multa ser\u00e1 de\nR$ 1.000,00 a 5.000,00, motivo pelo qual a alternativa\nB<\/strong> \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 14. <\/strong>De acordo\ncom a Lei no 13.146\/2015, o processo de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o \u00e9um\ndireito da pessoa com defici\u00eancia e baseia-se em avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar das\nnecessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre\noutras, a seguinte diretriz:<\/p>\n\n\n\n (A) ado\u00e7\u00e3o de medidas para compensar\nperda ou limita\u00e7\u00e3o funcional, buscando o desenvolvimento de aptid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n (B) diagn\u00f3stico precoce e interven\u00e7\u00e3o\ntardia.<\/p>\n\n\n\n (C) oferta de rede de servi\u00e7os\ndesarticulados, com atua\u00e7\u00e3o intrasetorial, nos diferentes n\u00edveis de\ncomplexidade, para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n (D) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3ximo ao\ndomic\u00edlio da pessoa com defici\u00eancia, exceto na zona rural, respeitadas a\norganiza\u00e7\u00e3o das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) nos territ\u00f3rios locais e as\nnormas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n (E) atua\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e integrada de\npol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem a plena participa\u00e7\u00e3o social da pessoa com\ndefici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa\nA<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, pois menciona diretriz\nprevista no art. 15 do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes:<\/p> \u00a0I – diagn\u00f3stico e interven\u00e7\u00e3o precoces;<\/p> \u00a0II – ado\u00e7\u00e3o de medidas para compensar perda ou limita\u00e7\u00e3o funcional, buscando o desenvolvimento de aptid\u00f5es;<\/strong><\/p> \u00a0III – atua\u00e7\u00e3o permanente, integrada e articulada de pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem a plena participa\u00e7\u00e3o social da pessoa com defici\u00eancia;<\/p> \u00a0IV – oferta de rede de servi\u00e7os articulados, com atua\u00e7\u00e3o intersetorial, nos diferentes n\u00edveis de complexidade, para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas da pessoa com defici\u00eancia;<\/p> \u00a0V – presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3ximo ao domic\u00edlio da pessoa com defici\u00eancia, inclusive na zona rural, respeitadas a organiza\u00e7\u00e3o das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) nos territ\u00f3rios locais e as normas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n As demais alternativas alteraram o conte\u00fado dos demais incisos do art. 15 e por isso est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso pessoal. <\/p>\n\n\n\n Bons estudos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal, Ap\u00f3s os coment\u00e1rios em v\u00eddeo, preparamos os coment\u00e1rios escritos para voc\u00eas. 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