Ol\u00e1 pessoal, <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s os coment\u00e1rios em v\u00eddeo, preparamos os coment\u00e1rios\nescritos para voc\u00eas. <\/p>\n\n\n\n
Indicamos recursos em apenas uma quest\u00f5es de Direito\nProcessual Civil para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
As demais quest\u00f5es est\u00e3o de acordo. <\/p>\n\n\n\n
Acredito que a prova tenha adotado um n\u00edvel intermedi\u00e1rio,\nn\u00e3o foi f\u00e1cil, isso \u00e9 um fato, mas tamb\u00e9m n\u00e3o foi extremamente dif\u00edcil. <\/p>\n\n\n\n
Espero que voc\u00eas tenham se sa\u00eddo bem!<\/p>\n\n\n\n
Bons estudos. <\/p>\n\n\n\n
35.<\/strong> De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, o pedido de coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional, no \u00e2mbito nacional,<\/p>\n\n\n\n (A) exige forma prevista em lei, podendo\nser executado como atos concertados<\/p>\n\n\n\n entre os ju\u00edzes cooperantes.<\/p>\n\n\n\n (B) exige forma prevista em lei, podendo\nser executado como presta\u00e7\u00e3o de<\/p>\n\n\n\n informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n (C) exige forma prevista em lei, podendo\nser executado como reuni\u00e3o de processos.<\/p>\n\n\n\n (D) prescinde de forma espec\u00edfica,\npodendo ser executado como aux\u00edlio direto.<\/p>\n\n\n\n (E) prescinde de forma espec\u00edfica, desde\nque realizado entre \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais do mesmo ramo do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata do pedido de coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional que,\nnos termos do art. 69 do CPC, PRESCINDE<\/strong> de forma espec\u00edfica. Desta\nforma, a alternativa A<\/strong>, a alternativa B<\/strong> e a alternativa\nC <\/strong>est\u00e3o incorretas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 69. O pedido de coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma espec\u00edfica e pode ser executado como:<\/strong><\/p> \u00a0I – aux\u00edlio direto;<\/strong><\/p> \u00a0II – reuni\u00e3o ou apensamento de processos;<\/p> \u00a0III – presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/p> \u00a0IV – atos concertados entre os ju\u00edzes cooperantes.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 a alternativa\nD<\/strong> \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o, pois o aux\u00edlio direto \u00e9 uma\nforma de coopera\u00e7\u00e3o jurisdicional, conforme disp\u00f5e o art. 69, I do CPC.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a alternativa\nE<\/strong> est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o\njurisdicional entre \u00f3rg\u00e3os de diversos ramos do Poder Judici\u00e1rio, sem que haja\nforma prevista em lei<\/p>\n\n\n\n 36. <\/strong>De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, aos auxiliares da justi\u00e7a,<\/p>\n\n\n\n (A) inclusive ao oficial de justi\u00e7a,\naplicam-se, no que couber, os motivos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o previstos\npara o juiz.<\/p>\n\n\n\n (B) com exce\u00e7\u00e3o do perito, aplicam-se, no que\ncouber, os motivos de impedimento previstos para o juiz, mas n\u00e3o os de\nsuspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (C) com exce\u00e7\u00e3o do oficial de justi\u00e7a, do\nperito e do chefe de secretaria, n\u00e3o se aplicam os motivos de impedimento ou\nsuspei\u00e7\u00e3o previstos para o juiz.<\/p>\n\n\n\n (D) com exce\u00e7\u00e3o do mediador, aplicam-se, no\nque couber, os motivos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o previstos para o juiz.<\/p>\n\n\n\n (E) com exce\u00e7\u00e3o do perito, n\u00e3o se aplicam os\nmotivos de suspei\u00e7\u00e3o previstos para o juiz, mas outros estabelecidos\nespecificamente segundo a fun\u00e7\u00e3o que exercem no Processo.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 148 do CPC, todas as\nhip\u00f3teses de impedimento e suspens\u00e3o aplic\u00e1veis aos magistrados tem cabimento\npara os auxiliares de justi\u00e7a<\/strong>. Veja:<\/p>\n\n\n\n Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p> \u00a0I – ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p> \u00a0II – aos auxiliares da justi\u00e7a;<\/strong><\/p> \u00a0III – aos demais sujeitos imparciais do processo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 nos termos do art. 149 do CPC, s\u00e3o auxiliares de justi\u00e7a,\n\u201cal\u00e9m de outros cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam determinadas pelas normas de\norganiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, o escriv\u00e3o, o chefe de secretaria, o oficial de\njusti\u00e7a, o perito, o deposit\u00e1rio, o administrador, o int\u00e9rprete, o tradutor, o\nmediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e\no regulador de avarias.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Note, portanto, que as alternativas de B a E realizam\ndiversas exce\u00e7\u00f5es, excluindo alguns desses profissionais das hip\u00f3teses de\nimpedimento e suspei\u00e7\u00e3o, e por isso est\u00e3o erradas. <\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, a alternativa\nA<\/strong> \u00e9 a mais completa e o gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n 37<\/strong>. De\nacordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, a carta precat\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n (A) dever\u00e1 ser instru\u00edda com as c\u00f3pias\nnecess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do ato deprecado, vedada, em qualquer hip\u00f3tese, a\nremessa de documento original.<\/p>\n\n\n\n (B) tem car\u00e1ter itinerante, podendo,\nmesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a ju\u00edzo diverso\ndo que dela consta, a fim de se praticar o ato.<\/p>\n\n\n\n (C) ser\u00e1 expedida, preferencialmente, por\nmeio f\u00edsico, salvo quando enviada a \u00f3rg\u00e3o jurisdicional integrante do mesmo\ntribunal, caso em que adotar\u00e1 preferencialmente o meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n (D) n\u00e3o poder\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, ter\nseu cumprimento recusado pelo ju\u00edzo deprecado, sob pena de, assim o fazendo,\nincorrer em responsabilidade funcional.<\/p>\n\n\n\n (E) dever\u00e1 ser transmitida por correio,\nmalote, pela internet ou por qualquer outro meio id\u00f4neo que garanta a aferi\u00e7\u00e3o\nda sua autenticidade, sendo vedada a transmiss\u00e3o por telefone.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa\nA<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que nos termos do art. 260, \u00a72\u00ba do CPC, \u00e9\nposs\u00edvel a remessa dos documentos originais no caso de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa\nB<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da\nquest\u00e3o, pois reproduz o disposto no art. 262 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 262. A carta tem car\u00e1ter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a ju\u00edzo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois as cartas precat\u00f3rias ser\u00e3o expedidas preferencialmente por\nmeio eletr\u00f4nico, conforme disp\u00f5e o art. 263 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 263. As cartas dever\u00e3o, preferencialmente, ser expedidas por meio eletr\u00f4nico<\/strong>, caso em que a assinatura do juiz dever\u00e1 ser eletr\u00f4nica, na forma da lei.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois o CPC prev\u00ea tr\u00eas hip\u00f3teses em que o juiz poder\u00e1 recusar o\ncumprimento da carta precat\u00f3ria. Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 267. O juiz recusar\u00e1 cumprimento a carta precat\u00f3ria ou arbitral, devolvendo-a com decis\u00e3o motivada quando:<\/p> \u00a0I – a carta n\u00e3o estiver revestida dos requisitos legais;<\/strong><\/p> \u00a0II – faltar ao juiz compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria ou da hierarquia;<\/strong><\/p> \u00a0III – o juiz tiver d\u00favida acerca de sua autenticidade.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Por fim, a alternativa E<\/strong>\nest\u00e1 incorreta, pois o art. 264 do CPC prev\u00ea a possibilidade de cumprimento de\ncarta precat\u00f3ria por telefone:<\/p>\n\n\n\n Art. 264. A carta de ordem e a carta precat\u00f3ria por meio eletr\u00f4nico, por telefone ou por telegrama conter\u00e3o, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250 , especialmente no que se refere \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o da autenticidade.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n 38. <\/strong>Segundo o C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 poss\u00edvel\nestabelecer calend\u00e1rio para a pr\u00e1tica dos atos\nprocessuais, quando for o caso. Esse calend\u00e1rio ser\u00e1 fixado de comum acordo\nentre<\/p>\n\n\n\n (A) as partes, independentemente da concord\u00e2ncia\ndo juiz, que ficar\u00e1 obrigado a observar os prazos e datas nele estabelecidos,\ninclusive no tocante \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias ou outros atos que demandem a\nsua presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n (B) as partes, independentemente da\nconcord\u00e2ncia do juiz, que ficar\u00e1 obrigado a observar os prazos e datas nele\nestabelecidos, exceto no tocante \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias ou outros atos que\ndemandem a sua presid\u00eancia, os quais ser\u00e3o designados conforme a\ndisponibilidade da pauta.<\/p>\n\n\n\n (C) as\npartes e o juiz, que ficar\u00e1 obrigado a observar os prazos nele estabelecidos, inclusive\npara a prola\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es, os quais somente poder\u00e3o ser modificados em casos\nexcepcionais, devidamente justificados.<\/p>\n\n\n\n (D) as partes e o juiz, que ficar\u00e1 obrigado a\nobservar os prazos nele estabelecidos, inclusive para a prola\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es,\nsalvo se inferiores \u00e0queles dispostos em lei.<\/p>\n\n\n\n (E) as partes e o juiz, que n\u00e3o poder\u00e1, em\nnenhuma hip\u00f3tese, modificar os prazos \nnele estabelecidos, salvo expressa concord\u00e2ncia de todos os litigantes.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n O estabelecimento de calend\u00e1rio\nprocessual \u00e9 uma esp\u00e9cie de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual que afeta diretamente o\njuiz, e por isso, nos termos do art. 191 do CPC, ele deve concordar com os\nprazos estabelecidos. Por isso, j\u00e1 temos que a alternativa\nA <\/strong>e a alternativa B<\/strong> est\u00e3o\nincorretas.<\/p>\n\n\n\n Por fim, quanto \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos prazos\nestabelecidos, prescreve o art. 191, \u00a71\u00ba do CPC que estes poder\u00e3o ser\nmodificados em casos excepcionais, devidamente justificados. Veja:<\/p>\n\n\n\n Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calend\u00e1rio para a pr\u00e1tica dos atos processuais, quando for o caso.<\/p> \u00a0\u00a7 1\u00ba O calend\u00e1rio vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente ser\u00e3o modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.<\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba Dispensa-se a intima\u00e7\u00e3o das partes para a pr\u00e1tica de ato processual ou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia cujas datas tiverem sido designadas no calend\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Assim, conclui-se que a alternativa C \u00e9 a\ncorreta e o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 39.<\/strong> Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o juiz<\/p>\n\n\n\n (A) exerce o poder de pol\u00edcia,\nincumbindo-lhe ordenar que se retirem da sala de audi\u00eancia quaisquer pessoas\nque se comportarem inconvenientemente.<\/p>\n\n\n\n (B) s\u00f3 dever\u00e1 tentar conciliar as partes se\nn\u00e3o tiver havido pr\u00e9via audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ou se alguma delas informar,\npor ocasi\u00e3o da abertura dos trabalhos, que pretende formular proposta de\nacordo.<\/p>\n\n\n\n (C) somente poder\u00e1 proferir senten\u00e7a se todas\nas partes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos feitos dos quais participar, concordarem\nem apresentar suas alega\u00e7\u00f5es finais oralmente ou dispensarem a sua\napresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (D) n\u00e3o poder\u00e1 obstar os advogados ou o\nMinist\u00e9rio P\u00fablico de intervir ou apartear enquanto depuserem as testemunhas,\nainda que sem a sua licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n (E) poder\u00e1, independentemente da concord\u00e2ncia\ndas partes, cindir a produ\u00e7\u00e3o da prova oral, tomando o depoimento das\ntestemunhas presentes e designando outra data para a oitiva das ausentes.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa\nA<\/strong> \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o, pois o art. 360 do CPC prev\u00ea\na possibilidade de que o juiz exer\u00e7a poder de pol\u00edcia em audi\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n Art. 360. O juiz exerce o poder de pol\u00edcia, incumbindo-lhe:<\/p> I – manter a ordem e o decoro na audi\u00eancia;<\/p> II – ordenar que se retirem da sala de audi\u00eancia os que se comportarem inconvenientemente;<\/strong><\/p> III – requisitar, quando necess\u00e1rio, for\u00e7a policial<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1\nincorreta j\u00e1 que no in\u00edcio da audi\u00eancia o juiz tentar\u00e1 conciliar as partes\nindependente de ter havido pr\u00e9via tentativa de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos:<\/p>\n\n\n\n Art. 359. Instalada a audi\u00eancia, o juiz tentar\u00e1 conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, como a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A alternativa C <\/strong>est\u00e1\nincorreta. As partes dever\u00e3o, em regra, apresentar alega\u00e7\u00f5es orais. Ocorre que,\nnos casos de alta complexidade, o art. 364, \u00a72\u00ba prev\u00ea a possibilidade de\napresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es escritas. Essa din\u00e2mica ocorre por determina\u00e7\u00e3o do juiz,\nn\u00e3o havendo que se falar em concord\u00e2ncia das partes. Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 364. Finda a instru\u00e7\u00e3o, o juiz dar\u00e1 a palavra ao advogado do autor e do r\u00e9u, bem como ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, se for o caso de sua interven\u00e7\u00e3o, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrog\u00e1vel por 10 (dez) minutos, a crit\u00e9rio do juiz.<\/strong><\/p> \u00a0\u00a7 1\u00ba Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formar\u00e1 com o da prorroga\u00e7\u00e3o um s\u00f3 todo, dividir-se-\u00e1 entre os do mesmo grupo, se n\u00e3o convencionarem de modo diverso.<\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba Quando a causa apresentar quest\u00f5es complexas de fato ou de direito, o debate oral poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por raz\u00f5es finais escritas, que ser\u00e3o apresentadas pelo autor e pelo r\u00e9u, bem como pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, se for o caso de sua interven\u00e7\u00e3o, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1\nincorreta. Na verdade, a regra prevista no art. 361, par\u00e1grafo \u00fanico, \u00e9 que as\npartes N\u00c3O<\/strong> poder\u00e3o intervir ou apartear enquanto depuserem o perito, os\nassistentes t\u00e9cnicos, as partes e as testemunhas, SALVO haja licen\u00e7a do juiz\npara tanto. <\/p>\n\n\n\n Por fim, a alternativa E<\/strong>\nest\u00e1 incorreta pois, nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio a concord\u00e2ncia das partes.\nConfira:<\/p>\n\n\n\n Art. 365. A audi\u00eancia \u00e9 una e cont\u00ednua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na aus\u00eancia de perito ou de testemunha, desde que haja concord\u00e2ncia das partes.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n 40.<\/strong> De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil, a confiss\u00e3o<\/p>\n\n\n\n (A) provocada \u00e9 nula de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n (B) extrajudicial s\u00f3 valer\u00e1 em ju\u00edzo se,\nnos autos do processo, for ratificada pela parte que a tiver feito.<\/p>\n\n\n\n (C) pode ser revogada, desde que antes de\nprolatada a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n (D) \u00e9 ato personal\u00edssimo, n\u00e3o podendo ser\nfeita por representante, ainda que com poder especial.<\/p>\n\n\n\n (E) \u00e9, em regra, divis\u00edvel, mas poder\u00e1 ser\ncindida em determinados casos.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa\nA<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois a confiss\u00e3o provocada \u00e9 l\u00edcita, estando\nprevista no art. 390 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 390. A confiss\u00e3o judicial pode ser espont\u00e2nea ou provocada.<\/strong><\/p> \u00a0\u00a7 1\u00ba A confiss\u00e3o espont\u00e2nea pode ser feita pela pr\u00f3pria parte ou por representante com poder especial.<\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba A confiss\u00e3o provocada constar\u00e1 do termo de depoimento pessoal.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1\nincorreta, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal do requisito mencionado no item. <\/p>\n\n\n\n A alternativa C <\/strong>tamb\u00e9m\nest\u00e1 incorreta, uma vez que, nos termos do art. 393 do CPC, \u201cA confiss\u00e3o\n\u00e9 irrevog\u00e1vel<\/strong>, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de\ncoa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 poss\u00edvel a confiss\u00e3o por meio\nde representante, havendo disposi\u00e7\u00e3o no CPC nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n Art. 392. N\u00e3o vale como confiss\u00e3o a admiss\u00e3o, em ju\u00edzo, de fatos relativos a direitos indispon\u00edveis.<\/p> \u00a0\u00a7 1\u00ba A confiss\u00e3o ser\u00e1 ineficaz se feita por quem n\u00e3o for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.<\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba A confiss\u00e3o feita por um representante somente \u00e9 eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Por fim, a alternativa E<\/strong> tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta correta e o\ngabarito da quest\u00e3o, pois conforme disposto no art. 395 do CPC, \u201cA confiss\u00e3o \u00e9, em regra, indivis\u00edvel,<\/strong>\nn\u00e3o podendo a parte que a quiser invocar como prova aceit\u00e1-la no t\u00f3pico que a\nbeneficiar e rejeit\u00e1-la no que lhe for desfavor\u00e1vel, por\u00e9m cindir-se-\u00e1 quando o\nconfitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa\nde direito material ou de reconven\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Observe que, embora seja poss\u00edvel cindir a confiss\u00e3o, ela \u00e9,\nem regra, indivis\u00edvel. A alternativa apontada pela FCC foi letra E, contudo, \u00e9\ndito que a confiss\u00e3o \u00e9, em regra, divis\u00edvel, o que contraria a literalidade do\nCPC. <\/p>\n\n\n\n Por contrariar texto expresso do CPC, a alternativa E n\u00e3o pode ser considerada correta. Dessa forma, cabe RECURSO na quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, N\u00c3O TEMOS GABARITO para a quest\u00e3o, motivo pelo qual ela dever\u00e1 ser ANULADA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 41.<\/strong> De acordo com a Lei no 10.259\/2001, compete ao\nJuizado Especial Federal C\u00edvel processar, conciliar e julgar causas de\ncompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal at\u00e9 o valor de sessenta sal\u00e1rios m\u00ednimos, com\nalgumas exce\u00e7\u00f5es. N\u00c3O s\u00e3o exclu\u00eddas da compet\u00eancia do Juizado Especial Federal\nC\u00edvel as a\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n (A) de mandado de\nseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n (B) que versarem\nsobre bens im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n (C) que versarem\nsobre direitos ou interesses difusos.<\/p>\n\n\n\n (D) de desapropria\u00e7\u00e3o\nde bens m\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n (E) para a anula\u00e7\u00e3o\nde lan\u00e7amento fiscal.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resposta da quest\u00e3o se encontra no rol do art.\n10.259\/2001, que prev\u00ea a possibilidade do ajuizamento de anula\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento\nfiscal nos juizados especiais federais: <\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba Compete ao Juizado Especial Federal C\u00edvel processar, conciliar e julgar causas de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal at\u00e9 o valor de sessenta sal\u00e1rios m\u00ednimos, bem como executar as suas senten\u00e7as.<\/p> \u00a7 1o N\u00e3o se incluem na compet\u00eancia do Juizado Especial C\u00edvel as causas:<\/p> I – referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as a\u00e7\u00f5es de mandado de seguran\u00e7a, de desapropria\u00e7\u00e3o, de divis\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o, populares, execu\u00e7\u00f5es fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homog\u00eaneos;<\/p> II – sobre bens im\u00f3veis da Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais;<\/p> III – para a anula\u00e7\u00e3o ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenci\u00e1ria e o de lan\u00e7amento fiscal;<\/strong><\/p> IV – que tenham como objeto a impugna\u00e7\u00e3o da pena de demiss\u00e3o imposta a servidores p\u00fablicos civis ou de san\u00e7\u00f5es disciplinares aplicadas a militares<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Temos, portanto, que a alternativa\nE<\/strong> \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 39.<\/strong> Insere-se\nna compet\u00eancia origin\u00e1ria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a processar e julgar<\/p>\n\n\n\n (A) o recurso especial interposto contra\nac\u00f3rd\u00e3o dos tribunais regionais federais.<\/p>\n\n\n\n (B) os conflitos entre a Uni\u00e3o e os\nEstados, a Uni\u00e3o e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.<\/p>\n\n\n\n (C) a a\u00e7\u00e3o em que todos os membros da\nmagistratura sejam direta ou indiretamente interessados.<\/p>\n\n\n\n (D) o mandado de injun\u00e7\u00e3o, quando a\nelabora\u00e7\u00e3o da norma regulamentadora for atribui\u00e7\u00e3o de outro tribunal superior,\ncom exce\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n (E) os pedidos de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\nestrangeira.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa\nA<\/strong> est\u00e1 incorreta, uma vez que trata de compet\u00eancia recursal do STJ,\nprevista no art. 105, III, da\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a alternativa\nB<\/strong> est\u00e1 incorreta por se tratar de compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF,\nconforme disposto no art. 102, I \u201cf\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa\nC <\/strong>tamb\u00e9m trata de a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF, est\u00e1\nprevista no art. 102, I, \u201cn\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a alternativa\nD<\/strong> faz refer\u00eancia a outra compet\u00eancia origin\u00e1ria do STF que, na\nverdade, possui a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo-lhe:<\/p> I – processar e julgar, originariamente:<\/p> q) o mandado de injun\u00e7\u00e3o, quando a elabora\u00e7\u00e3o da norma regulamentadora for atribui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, do Congresso Nacional, da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, de um dos Tribunais Superiores, ou do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Por fim, a alternativa E<\/strong>\nest\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o, pois trata de a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\norigin\u00e1ria do STJ, prevista no art. 105, I, \u201ci\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n 40. <\/strong>XYZ\nInd\u00fastria Farmac\u00eautica S.A. ajuizou, perante a Justi\u00e7a Comum, pedido de\nrecupera\u00e7\u00e3o judicial, cujo processamento foi deferido pelo juiz. No curso do\nprocesso, a Uni\u00e3o compareceu nos autos informando ter interesse no feito, por\nter contratado a recuperanda para o fornecimento de medicamentos em \u00e2mbito\nnacional, cuja interrup\u00e7\u00e3o comprometeria o sistema de sa\u00fade do pa\u00eds. Nesse caso,\no processo dever\u00e1<\/p>\n\n\n\n (A) ser remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal, desde\nque tenha havido requerimento da Uni\u00e3o nesse sentido; no entanto, caso o Ju\u00edzo\nFederal n\u00e3o vislumbre interesse jur\u00eddico da Uni\u00e3o, dever\u00e1 devolver o processo \u00e0\nJusti\u00e7a Comum.<\/p>\n\n\n\n (B) ser remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal, desde\nque tenha havido requerimento da Uni\u00e3o nesse sentido; no entanto, caso o Ju\u00edzo\nFederal n\u00e3o vislumbre interesse jur\u00eddico da Uni\u00e3o, dever\u00e1 suscitar conflito de\ncompet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n (C) ser remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal,\nindependentemente de requerimento da Uni\u00e3o nesse sentido; no entanto, caso o\nJu\u00edzo Federal n\u00e3o vislumbre interesse jur\u00eddico da Uni\u00e3o, dever\u00e1 devolver o\nprocesso \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n\n\n\n (D) ser remetido \u00e0 Justi\u00e7a Federal,\nindependentemente de requerimento da Uni\u00e3o nesse sentido; no entanto, caso o\nJu\u00edzo Federal n\u00e3o vislumbre interesse jur\u00eddico da Uni\u00e3o, dever\u00e1 suscitar\nconflito de compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n (E) permanecer tramitando na Justi\u00e7a\nComum, ainda que a Uni\u00e3o tenha expressamente requerido sua remessa \u00e0 Justi\u00e7a\nFederal.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa\nE <\/strong>\u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o, pois no caso de recupera\u00e7\u00e3o\njudicial, a interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no processo n\u00e3o causa a remessa dos autos \u00e0\nJusti\u00e7a Federal. Veja, nesse sentido, o art. 45 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 45. Tramitando o processo perante outro ju\u00edzo, os autos ser\u00e3o remetidos ao ju\u00edzo federal competente se nele intervier a Uni\u00e3o, suas empresas p\u00fablicas, entidades aut\u00e1rquicas e funda\u00e7\u00f5es, ou conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as a\u00e7\u00f5es:<\/p> \u00a0I – de recupera\u00e7\u00e3o judicial, fal\u00eancia, insolv\u00eancia civil e acidente de trabalho;<\/strong><\/p> \u00a0II – sujeitas \u00e0 justi\u00e7a eleitoral e \u00e0 justi\u00e7a do trabalho.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n 41.<\/strong>\nDeterminada autarquia federal moveu contra uma mesma associa\u00e7\u00e3o privada duas\na\u00e7\u00f5es distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas ambas\nversando sobre o mesmo bem. Os processos das a\u00e7\u00f5es foram distribu\u00eddos a\ndiferentes Varas da Justi\u00e7a Federal. Nesse caso,<\/p>\n\n\n\n (A) existe conex\u00e3o entre os processos,\nque dever\u00e3o ser reunidos para julgamento conjunto, ainda que um deles j\u00e1 tenha\nsido sentenciado.<\/p>\n\n\n\n (B) existe conex\u00e3o entre os processos,\nque dever\u00e3o ser reunidos para julgamento conjunto, salvo se algum deles tiver\nsido sentenciado.<\/p>\n\n\n\n (C) existe conex\u00e3o entre os processos,\nmas nenhum deles poder\u00e1 ser reunido ao outro, dado que distribu\u00eddos a ju\u00edzos\ndistintos.<\/p>\n\n\n\n (D) n\u00e3o existe conex\u00e3o entre os\nprocessos, mas eles dever\u00e3o ser reunidos para julgamento conjunto, caso exista\no risco de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias, salvo se um\ndeles j\u00e1 houver sido sentenciado.<\/p>\n\n\n\n (E) como n\u00e3o existe conex\u00e3o entre os\nprocessos, eles n\u00e3o poder\u00e3o ser reunidos para julgamento conjunto em nenhuma\nhip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata da conex\u00e3o por\nprejudicialidade, prevista no art. 55, \u00a73\u00ba, do CPC, que prev\u00ea a possibilidade\nde julgamento conjunto de processos mesmo que ausente a conex\u00e3o, desde que o\njulgamento em separado dos processos possa gerar decis\u00f5es conflitantes ou\ncontradit\u00f3rias. Al\u00e9m disso, se um dos processos j\u00e1 tiver sido sentenciado, n\u00e3o\nser\u00e1 o caso de reconhecimento da conex\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Confira nesse sentido o art. 55 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais a\u00e7\u00f5es quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os processos de a\u00e7\u00f5es conexas ser\u00e3o reunidos para decis\u00e3o conjunta, salvo se um deles j\u00e1 houver sido sentenciado.<\/strong><\/p> \u00a7 2\u00ba Aplica-se o disposto no caput :<\/p> I – \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial e \u00e0 a\u00e7\u00e3o de conhecimento relativa ao mesmo ato jur\u00eddico;<\/p> II – \u00e0s execu\u00e7\u00f5es fundadas no mesmo t\u00edtulo executivo.<\/p> \u00a7 3\u00ba Ser\u00e3o reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes ou contradit\u00f3rias caso decididos separadamente, mesmo sem conex\u00e3o entre eles<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Dessa forma, a alternativa D <\/strong>\u00e9\na correta e o gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n 42.<\/strong> Renato ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra ZWXY Constru\u00e7\u00f5es Ltda., requerendo, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, a desconsidera\u00e7\u00e3o da sua personalidade jur\u00eddica, com a demonstra\u00e7\u00e3o preliminar do preenchimento dos pressupostos legais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, de acordo com o C\u00f3digo de\nProcesso Civil,<\/p>\n\n\n\n (A) dever\u00e1 ser determinada a instaura\u00e7\u00e3o\ndo incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, com a suspens\u00e3o do\nprocesso.<\/p>\n\n\n\n (B) dever\u00e1 ser determinada a instaura\u00e7\u00e3o\ndo incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, sem a suspens\u00e3o do\nprocesso.<\/p>\n\n\n\n (C) dispensa-se a instaura\u00e7\u00e3o do\nincidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, mas o processo dever\u00e1\npermanecer suspenso at\u00e9 a decis\u00e3o desse Requerimento.<\/p>\n\n\n\n (D) dispensa-se a instaura\u00e7\u00e3o do\nincidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e o processo n\u00e3o ser\u00e1\nsuspenso.<\/p>\n\n\n\n (E) o requerimento dever\u00e1 ser\nliminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade\njur\u00eddica s\u00f3 pode ser instaurado na fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos termos do art. 134, \u00a72\u00ba do CPC, no\ncaso de requerimento de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica na Inicial, o\njuiz dispensar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o do incidente e determinar\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio ou\npessoa jur\u00eddica. Nesse caso, como n\u00e3o\nhouve instaura\u00e7\u00e3o do incidente, N\u00c3O HAVER\u00c1 <\/strong>a suspens\u00e3o do processo,\nconforme disposto no art. 134, \u00a73\u00ba:<\/p>\n\n\n\n Art. 134. O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p> \u00a0\u00a7 1\u00ba A instaura\u00e7\u00e3o do incidente ser\u00e1 imediatamente comunicada ao distribuidor para as anota\u00e7\u00f5es devidas.<\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba Dispensa-se a instaura\u00e7\u00e3o do incidente se a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica for requerida na peti\u00e7\u00e3o inicial, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 citado o s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica.<\/strong><\/p> \u00a0\u00a7 3\u00ba A instaura\u00e7\u00e3o do incidente suspender\u00e1 o processo, salvo na hip\u00f3tese do \u00a7 2<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Dessa forma, temos que a alternativa\nD<\/strong> \u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n 43.<\/strong> Considere\nas seguintes proposi\u00e7\u00f5es acerca das nulidades:<\/p>\n\n\n\n I.\nSe a parte interessada na declara\u00e7\u00e3o da nulidade deixar de aleg\u00e1-la na primeira\noportunidade em que lhe couber falar nos autos, ocorrer\u00e1 a preclus\u00e3o, ainda que\nse trate de nulidade que o juiz deva decretar de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n II. Se o processo tiver tramitado sem\nconhecimento do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em feito no qual devesse\nintervir, o juiz dever\u00e1 decretar a invalidade dos atos praticados a partir do\nmomento em que ele deveria ter sido intimado; entretanto, a nulidade s\u00f3 pode\nser decretada ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se manifestar\u00e1 sobre\na exist\u00eancia ou a inexist\u00eancia de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n III. A decreta\u00e7\u00e3o da nulidade por\ndescumprimento da forma prevista em lei poder\u00e1 ser requerida pela parte que lhe\ndeu causa, mas ela responder\u00e1 pelas custas do retardamento do processo, al\u00e9m de\nincorrer nas san\u00e7\u00f5es previstas para a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n IV. Nos casos em que puder decidir o m\u00e9rito a\nfavor da parte a quem aproveite a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade, o juiz n\u00e3o dever\u00e1\npronunci\u00e1-la nem mandar\u00e1 repetir o ato ou suprir-lhe a falta.<\/p>\n\n\n\n V.\nQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerar\u00e1 v\u00e1lido o ato se,\nrealizado de outro modo, lhe alcan\u00e7ar a finalidade, desde que haja a\nconcord\u00e2ncia de todas as partes.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil,\nest\u00e1 correto o que consta APENAS de<\/p>\n\n\n\n (A) I e II.<\/p>\n\n\n\n (B) I e III.<\/p>\n\n\n\n (C) II e IV. <\/p>\n\n\n\n (D) III e V. <\/p>\n\n\n\n (E) IV e V.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A assertiva I <\/strong>est\u00e1\nincorreta, pois a mat\u00e9ria cognosc\u00edvel de of\u00edcio pode ser reconhecida a qualquer\ntempo pelo juiz, n\u00e3o havendo que se falar em preclus\u00e3o. Veja o que consta do\nart. 278 do CPC:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber \u00e0 parte falar nos autos, sob pena de preclus\u00e3o.<\/p> \u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se aplica o disposto no caput \u00e0s nulidades que o juiz deva decretar de of\u00edcio, nem prevalece a preclus\u00e3o provando a parte leg\u00edtimo impedimento<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A assertiva II<\/strong>\nest\u00e1 correta, pois o CPC de 2015 previu que s\u00f3 haver\u00e1 nulidade por falta de\nintima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s este \u00f3rg\u00e3o se manifestar acerca da\nocorr\u00eancia ou n\u00e3o de preju\u00edzo. Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 279. \u00c9 nulo o processo quando o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.<\/p> \u00a0\u00a7 1\u00ba Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz invalidar\u00e1 os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.<\/strong><\/p> \u00a0\u00a7 2\u00ba A nulidade s\u00f3 pode ser decretada ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que se manifestar\u00e1 sobre a exist\u00eancia ou a inexist\u00eancia de preju\u00edzo.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A assertiva III<\/strong> est\u00e1\nincorreta, pois a parte que criou a nulidade de um ato n\u00e3o pode requerer sua\ndecreta\u00e7\u00e3o, pois nesse caso estaria se beneficiando da pr\u00f3pria torpeza. Nesse\nsentido, o art. 276 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decreta\u00e7\u00e3o desta n\u00e3o pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 a assertiva IV<\/strong>\nest\u00e1 correta, pois reproduz o disposto no art. 282, \u00a72\u00ba do CPC, que prev\u00ea a\npossibilidade de que o juiz decida a favor da parte que seria beneficiada com a\ndecreta\u00e7\u00e3o de uma nulidade <\/p>\n\n\n\n Art. 282\u00a7 2\u00ba Quando puder decidir o m\u00e9rito a favor da parte a quem aproveite a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade, o juiz n\u00e3o a pronunciar\u00e1 nem mandar\u00e1 repetir o ato ou suprir-lhe a falta.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Por fim, a assertiva V <\/strong>est\u00e1\nincorreta, pois o juiz poder\u00e1 aproveitar um ato com v\u00edcio de forma\nindependentemente do consenso das partes:<\/p>\n\n\n\n Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerar\u00e1 v\u00e1lido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcan\u00e7ar a finalidade.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Dessa forma, a alternativa C<\/strong>\n\u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 44.<\/strong> Em a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer movida pela Uni\u00e3o contra Francisco, o juiz proferiu senten\u00e7a acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, para que o r\u00e9u desse cumprimento \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o no prazo de dez dias, sob pena de multa di\u00e1ria. O r\u00e9u ent\u00e3o interp\u00f4s, tempestivamente, embargos de declara\u00e7\u00e3o, arguindo omiss\u00e3o da senten\u00e7a acerca da ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, mat\u00e9ria que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o fora suscitada no processo. Nesse caso, os embargos declarat\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n (A) n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis, pois n\u00e3o poderia haver\nomiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria que nem mesmo fora invocada pelas partes; ainda assim,\na mera interposi\u00e7\u00e3o dos embargos suspende o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do\nrecurso de apela\u00e7\u00e3o, bem como a efic\u00e1cia da senten\u00e7a embargada.<\/p>\n\n\n\n (B) n\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis, pois n\u00e3o poderia\nhaver omiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria que nem mesmo fora invocada pelas partes; ainda\nassim, a mera interposi\u00e7\u00e3o dos embargos interrompe o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o\ndo recurso de apela\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o suspende a efic\u00e1cia da senten\u00e7a embargada.<\/p>\n\n\n\n (C)\ns\u00e3o cab\u00edveis, pois a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria sobre a qual o juiz deve se\npronunciar de of\u00edcio; ademais, a mera interposi\u00e7\u00e3o dos embargos interrompe o\nprazo para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o suspende a efic\u00e1cia\nda senten\u00e7a Embargada.<\/p>\n\n\n\n (D) s\u00e3o cab\u00edveis, pois a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9\nmat\u00e9ria sobre a qual o juiz deve se pronunciar de of\u00edcio; ademais, a mera\ninterposi\u00e7\u00e3o dos embargos suspende o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de\napela\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a efic\u00e1cia da senten\u00e7a embargada.<\/p>\n\n\n\n (E) s\u00e3o cab\u00edveis, pois a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria\nsobre a qual o juiz deve se pronunciar de of\u00edcio; ademais, a mera interposi\u00e7\u00e3o\ndos embargos interrompe o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o,\nal\u00e9m de suspender a efic\u00e1cia da senten\u00e7a embargada.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 plenamente cab\u00edvel nesse caso, a\ninterposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, pois a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria que\ndeveria ter sido reconhecida de of\u00edcio pelo juiz. Dessa forma, o juiz incorreu em OMISS\u00c3O<\/strong>,\nhip\u00f3tese que autoriza a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o pela parte, nos\ntermos do art. 1.022 do CPC:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.022. Cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o contra qualquer decis\u00e3o judicial para:<\/p> I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o;<\/p> II – suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento;<\/strong><\/p> III – corrigir erro material.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Assim temos que as alternativas A e B<\/strong> s\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n No tocante aos efeitos dos embargos de\ndeclara\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e o art. 1.026 do CPC que os embargos INTERROMPEM<\/strong> o\nprazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso mas N\u00c3O SUSPENDEM <\/strong>a efic\u00e1cia da\ndecis\u00e3o embargada. Confira:<\/p>\n\n\n\n Art. 1.026. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Com isso, termos que a alternativa C <\/strong>\u00e9 a correta e o gabarito da quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n —<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso pessoal. <\/p>\n\n\n\n Bons estudos!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal, Ap\u00f3s os coment\u00e1rios em v\u00eddeo, preparamos os coment\u00e1rios escritos para voc\u00eas. Indicamos recursos em apenas uma quest\u00f5es de Direito Processual Civil para o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio. As demais quest\u00f5es est\u00e3o de acordo. Acredito que a prova tenha adotado um n\u00edvel intermedi\u00e1rio, n\u00e3o foi f\u00e1cil, isso \u00e9 um fato, mas tamb\u00e9m n\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":180,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[3127,1182,867,289],"tax_estado":[],"class_list":["post-455197","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-dpc","tag-processo-civil","tag-prova-comentada","tag-trf-3"],"acf":[],"yoast_head":"\nAJAJ <\/h4>\n\n\n\n