{"id":453962,"date":"2019-12-02T11:18:19","date_gmt":"2019-12-02T14:18:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=453962"},"modified":"2019-12-02T11:18:22","modified_gmt":"2019-12-02T14:18:22","slug":"saiba-tudo-sobre-a-prova-de-2o-fase-empresarial-oab-exame-xxx","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-tudo-sobre-a-prova-de-2o-fase-empresarial-oab-exame-xxx\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre a prova de 2\u00ba Fase Empresarial OAB &#8211; Exame XXX"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align:center\"> <\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, imagino que esteja com sede de melhor compreens\u00e3o sobre a prova de 2\u00aa fase <strong>empresarial OAB &#8211; Exame XXX<\/strong>, inclusive impress\u00f5es sobre a prova, hip\u00f3tese recursal e uma opini\u00e3o t\u00e9cnica que seja desvinculada da banca examinadora. Voc\u00ea certamente encontrar\u00e1 tudo isso aqui.<\/p>\n\n\n\n<p>Assista tamb\u00e9m ao v\u00eddeo de corre\u00e7\u00e3o no link abaixo:<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_gUARLAJizqM\"><div id=\"lyte_gUARLAJizqM\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/gUARLAJizqM\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/gUARLAJizqM\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/gUARLAJizqM\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption>Corre\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo &#8211; Segunda Fase OAB Empresarial &#8211; Exame XXX<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p>Nas \u00faltimas tr\u00eas ou quatro provas o &#8220;<strong>Direito Empresarial<\/strong>&#8221; voltou a ocupar um lugar de destaque entre as disciplinas que mais aprovam, mas acredito muito que esse fato esteja relacionado a uma proporcionalidade adotada entre as 7 (sete) \u00e1reas na forma de cobran\u00e7a da banca examinadora FGV\/OAB. <\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea agora deve estar se perguntando como isso poderia beneficiar a nossa disciplina e aumentar a aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito simples. Em direito empresarial temos um <strong>direito material curto e uma maior previsibilidade de pe\u00e7as<\/strong>. As estat\u00edsticas comprovam isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos aos dados. Eu tive o privil\u00e9gio de participar como Professor de 2\u00aa fase empresarial OAB, desde o primeiro exame, quando a banca ainda era a CESPE\/OAB e tamb\u00e9m preparei alunos nos 30 (trinta) exames FGV\/OAB, sendo que em nenhuma das oportunidades a pe\u00e7a aplicada pela banca foi uma surpresa para a nossa equipe. O primeiro dado a seguir, \u00e9 bomb\u00e1stico, e tem mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Um outro dado importante se relaciona ao grau de complexidade que a prova tem ganhado, o que exige ver e rever a mat\u00e9ria durante a prepara\u00e7\u00e3o e o volume cobrado em Direito Empresarial \u00e9 muito menor, o que permite o aluno estudar duas ou at\u00e9 tr\u00eas vezes o conte\u00fado do curso em um curto per\u00edodo de tempo, mas <strong>n\u00e3o percamos de vista o Exame XXX &#8211; OAB<\/strong> e vamos a um esqueleto de pe\u00e7a que leva em conta o gabarito preliminar e a  nossa experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>Recurso de Agravo \u00e9 uma das pe\u00e7as mais esperadas e festejadas pelos alunos<\/strong>, ainda que pare\u00e7a ser de uma dificuldade enorme, mas n\u00e3o \u00e9 o caso. Em primeiro lugar, o C\u00f3digo de Processo Civil regula cada item que deve constar da pe\u00e7a, o que funciona, basicamente, como uma &#8220;cola&#8221; oficial. <\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida a isso, as mat\u00e9rias que surgem da fundamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o dentro do racioc\u00ednio das mat\u00e9rias estudadas no Direito Empresarial com <strong>grau de complexidade m\u00e9dia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, ainda de acordo com as minhas primeiras impress\u00f5es, trata-se de uma pe\u00e7a detalhista, e muito embora, tudo no c\u00f3digo, se bater pregui\u00e7a a pontua\u00e7\u00e3o pode cair bem, mas voc\u00eas est\u00e3o bem treinados e <strong>na r\u00e9gua do curso, foi a pe\u00e7a do nosso simulado de uma semana antes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>PE\u00c7A EXIGIDA<\/strong>: <strong>AGRAVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong>: <strong>\u00a72\u00ba, art. 59, Lei 11.101\/05<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>COMPET\u00caNCIA<\/strong>: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO TOCANTINS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>AGRAVANTE: <\/strong><em>BANCO RIACHINHO S\/A<\/em><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:-1px\" class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>INTERPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>: A pe\u00e7a deve ser encaminhada diretamente ao tribunal, conforme caput, art. 1.016, CPC. <strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O item n\u00e3o quer dizer que o candidato n\u00e3o deva fazer a pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o, mas apenas endere\u00e7ar para o tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>EXIG\u00caNCIAS PARA O INSTRUMENTO DE AGRAVO<\/strong>: O nome das partes e nomes e endere\u00e7o dos advogados, conforme artigo 1016 e incisos I e IV, CPC; <strong>As pe\u00e7as obrigat\u00f3rias<\/strong>, tudo conforme o artigo 1.017, I e \u00a7 1\u00ba, do CPC, a seguir: <br \/> <strong>a) peti\u00e7\u00e3o que ensejou a decis\u00e3o agravada;<br \/> b) a decis\u00e3o agravada;<br \/> c) certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o que comprove a tempestividade;<br \/> d) procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; e<br \/> e) Juntada do comprovante de recolhimento de custas.  <\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>RAZ\u00d5ES<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\">Nas raz\u00f5es do pedido de reforma, deve ser exposto, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\/legal:<br \/><strong>a) A cl\u00e1usula 5.4 do plano n\u00e3o pode impor a nova\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dos coobrigados<\/strong> e garantidores aos credores que a ela se opuseram, como o agravante, pois os credores do devedor em recupera\u00e7\u00e3o judicial conservam seus direitos e privil\u00e9gios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso, de acordo com o Art. 49, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 11.101\/05.                                                                        <strong>b) A cl\u00e1usula 5.5 viola os direitos do agravante, pois \u00e9 titular da posi\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio fiduci\u00e1rio de bens im\u00f3veis,<\/strong> prevalecendo os direitos de propriedade sobre a coisa e as condi\u00e7\u00f5es contratuais, de acordo com o Art. 49, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 11.101\/05.<br \/><strong>c) a cl\u00e1usula 5.6, que condicionou a convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de pr\u00e9via assembleia geral de credores, deve ser extirpada do plano por ser ilegal<\/strong>. O mero descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no plano \u00e9 suficiente para a convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia, nos termos do Art. 61, \u00a7 1\u00ba, c\/c. o Art. 73, inciso IV, ambos da Lei n\u00ba 11.101\/05.<br \/><strong>Deve ser deduzido pedido de concess\u00e3o de efeito suspensivo ao agravo, de forma a evitar risco de dano grave, na forma do Art. 995, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC<\/strong> (\u201cA efic\u00e1cia da decis\u00e3o recorrida poder\u00e1 ser suspensa por decis\u00e3o do relator, se, da imediata produ\u00e7\u00e3o de seus efeitos, houver risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso\u201d) ou com fundamento no Art. 1.019, inciso I, do CPC.<br \/>A fundamenta\u00e7\u00e3o para o pedido de efeito suspensivo reside no fato de que a cl\u00e1usula <strong>5.5 pro\u00edbe o agravante de ajuizar ou prosseguir qualquer a\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou processo judicial de qualquer tipo relacionado a qualquer<br \/>cr\u00e9dito<\/strong>. Assim, diante da condi\u00e7\u00e3o de credor fiduci\u00e1rio do Banco Riachinho S\/A, cujo cr\u00e9dito n\u00e3o se submete \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, <strong>a cl\u00e1usula atinge seu direito de a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>PEDIDOS E REQUERIMENTOS<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>a) atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo, na forma do Art. 995, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC ou Art. 1.019, inciso I, do CPC;<br \/> b) provimento do recurso para reformar a decis\u00e3o concessiva da recupera\u00e7\u00e3o;<br \/> c) intima\u00e7\u00e3o da agravada; e<br \/> d) intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><br \/> <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>FINALIZA\u00c7\u00c3O DA PE\u00c7A<\/strong>: Local e data, Nome do Advogado, OAB\/UF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>SUPORTE DO CURSO DE 2\u00aa FASE EMPRESARIAL ESTRAT\u00c9GIA<\/strong>: O nosso curso \u00e9 completo no direito material, processual e confec\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as pr\u00e1ticas, al\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o de &#8220;<em>planner<\/em>&#8221; individualizado e mentoria customizada. A aula de n\u00famero <strong>&#8220;0&#8221; oferece T\u00c9CNICAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS e as pe\u00e7as recursais s\u00e3o as primeiras a constar do material<\/strong>. Sobre <em>FAL\u00caNCIAS e <\/em><strong><em>RECUPERAC\u00d5ES<\/em><\/strong>, ensinamos o direito material logo <strong>no come\u00e7o do curso nas aulas 7 e 8<\/strong>, j\u00e1 nas duas primeiras semanas. Al\u00e9m disso, a nossa <strong>aula 16 trata apenas de quest\u00f5es processuais da lei 11.101\/05 e as aulas 28 e 31 s\u00e3o, respectivamente, sobre Recursos e Recursos falimentares<\/strong>. Finalmente, para a prova fizemos uma revis\u00e3o <strong>na sexta apenas para fal\u00eancias e recupera\u00e7\u00f5es<\/strong>, e, no s\u00e1bado, uma pe\u00e7a de defesa e uma recursal. Enfim, uma verdadeira &#8220;blitz&#8221;na prova. Cansou??? Os alunos parecem bem satisfeitos com o cansa\u00e7o e a percep\u00e7\u00e3o de <strong>miss\u00e3o cumprida<\/strong> ao preencher a prova toda com seguran\u00e7a. <strong>Bora, bora l\u00e1!!!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\">Al\u00e9m disso, o aluno recebe uma tabela com todas as a\u00e7\u00f5es, fundamentos e pedidos, com uma aula sobre cada um de tais fundamentos e pedidos. Assim, al\u00e9m da marca\u00e7\u00e3o, aula de direito material e estudo da pe\u00e7a processual, <strong>o simulado 5 trouxe a pe\u00e7a de AGRAVO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ESPELHO PRELIMINAR E NOSSAS IMPRESS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO TOCANTINS<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<p>(espa\u00e7amento com 5 a 7 linhas)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>BANCO RIACHINHO S\/A,\u00a0<\/strong>Pessoa Jur\u00eddica de Direito Privado, Regularmente inscrita no CNPJ\/MF sob o n<strong>\u00ba&#8230;, com sede (endere\u00e7o completo e C.E.P.) <\/strong> por seu administrador, brasileiro, solteiro, profiss\u00e3o, portadora do RG sob o n\u00ba.., inscrita no CPF sob o n\u00ba&#8230;, residente e domiciliado na (Endere\u00e7o completo com o CEP), vem, por seu advogado, nos autos do\u00a0<strong>PEDIDO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL&#8230; Em tr\u00e2mite na&#8230;, processo n\u00ba&#8230; <\/strong>, vem, perante este ju\u00edzo, n\u00e3o se conformando com a r. decis\u00e3o de fls. e com fundamento no <strong>\u00a72\u00ba, art. 59, Lei 11.101\/05<\/strong> Interpor o<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" style=\"text-align:center\">AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/h3>\n\n\n\n<p>Pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 DO PREPARO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Agravante efetua o preparo, juntando comprovante em vista do porte de remessa e retorno, conforme fls..<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 DA TEMPESTIVIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente Agravo de Instrumento \u00e9 tempestivo, haja vista que a publica\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o ocorreu em \u2026.\/\u2026.\/&#8230;. Assim o prazo de 15 dias \u00fateis para interposi\u00e7\u00e3o do recurso termina no dia \u2026.\/\u2026..\/&#8230;..<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 DO NOME E ENDERE\u00c7O COMPLETO DOS ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O advogado DO AGRAVANTE &#8230; (INDICAR O AGRAVO, LOGO EM SEGUIDA)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Advogado do Agravante:<\/strong>\u00a0Nome<strong>,\u00a0<\/strong>inscrito na OAB\/UF sob o n\u00ba \u2026\u2026., com escrit\u00f3rio profissional estabelecido \u00e0 (Endere\u00e7o completo com o CEP).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV \u2013 JUNTADA DAS PECAS OBRIGAT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Agravante junta c\u00f3pia integral dos autos, declarada aut\u00eantica pelo advogado das seguintes pe\u00e7as obrigat\u00f3rias, nos termos do  artigo 1.017, I e \u00a7 1\u00ba, do CPC, a seguir:  <br \/><strong>a) peti\u00e7\u00e3o que ensejou a decis\u00e3o agravada;<br \/> b) a decis\u00e3o agravada;<br \/> c) certid\u00e3o da respectiva intima\u00e7\u00e3o que comprove a tempestividade;<br \/> d) procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; e) Juntada do comprovante de recolhimento de custas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Local, data.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>ADVOGADO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>OAB\/\u2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>RAZ\u00d5ES DO RECURSO<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EGR\u00c9GIO TRIBUNAL,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>COLENDA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria agravada merece ser reformada, haja vista que proferida em viola\u00e7\u00e3o da lei e os interesses  da agravante.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Autos do processo n\u00ba: \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Comarca de Porto Nacional &#8211; TO \u2013 1a Vara C\u00edvel<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Agravante:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>I &#8211; DO RESUMO DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(Breve s\u00edntese do processo de acordo com a situa\u00e7\u00e3o-problema)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III &#8211; DO DIREITO E RAZ\u00d5ES DO PEDIDO DE REFORMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 o t\u00f3pico em que deve se deve demonstrar o cabimento do recurso e desenvolver as raz\u00f5es do pedido de reforma, quando se demonstrar\u00e1 de forma detalhada os fatos que possam demonstrar o erro da decis\u00e3o agravada e a viola\u00e7\u00e3o do direito do agravante. Tamb\u00e9m ser\u00e3o expostas as raz\u00f5es jur\u00eddicas que fundamentam e permitem a interposi\u00e7\u00e3o, conhecimento e provimento do Agravo de Instrumento, devendo inclusive indicar disposi\u00e7\u00f5es legais para refor\u00e7ar a clareza do direito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>IV- DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1- Requer a Vossa Excel\u00eancia, o efeito suspensivo..<\/p>\n\n\n\n<p>2- Requer o conhecimento e o consequente provimento do presente recurso para reformar a decis\u00e3o atacada e determinar a \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Local, data.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Advogado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">OAB\/\u2026<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>QUEST\u00d5ES DISCURSIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>QUEST\u00c3O 1<\/strong>. CONTRATO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o tem por objetivo avaliar os conhecimentos do examinando sobre o contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial aut\u00f4noma, disciplinado pela Lei n\u00ba 4.886\/65, em especial a possibilidade de cobran\u00e7a das comiss\u00f5es devidas pelo representado por meio do saque de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, e a possibilidade de rescis\u00e3o do contrato por justa causa pelo representante. Neste caso, o representante ter\u00e1 direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de uma indeniza\u00e7\u00e3o, calculada com base no total da retribui\u00e7\u00e3o auferida durante o tempo da representa\u00e7\u00e3o, sendo uma cl\u00e1usula obrigat\u00f3ria no contrato.<br \/><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A)<\/strong>  \u00c9 facultado ao representante comercial emitir t\u00edtulos de cr\u00e9dito para cobran\u00e7a de comiss\u00f5es, sendo poss\u00edvel o saque de duplicatas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com base no Art. 32, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 4.886\/65. A duplicata \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial e pode embasar a execu\u00e7\u00e3o, com base no Art. 784, inciso I, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p><br \/><strong>B)<\/strong>  O inadimplemento no pagamento das comiss\u00f5es na \u00e9poca devida \u00e9 um motivo justo para rescis\u00e3o do contrato de representa\u00e7\u00e3o comercial, pelo representante, com base no Art. 36, al\u00ednea d, da Lei n\u00ba 4.886\/65. Neste caso, o representante far\u00e1 jus a uma indeniza\u00e7\u00e3o devida pela rescis\u00e3o do contrato, cujo montante n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 1\/12 (um doze avos) do total da retribui\u00e7\u00e3o auferida durante o tempo em que exerceu a representa\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 27, al\u00ednea j, da Lei n\u00ba 4.886\/65. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>CURSO ESTRAT\u00c9GIA 2\u00aa FASE EMPRESARIAL OAB<\/strong>: A mat\u00e9ria \u00e9 tema de nossa aula de direito material n\u00famero 06 e integra as t\u00e9cnicas de marca\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>QUEST\u00c3O 2<\/strong>. VALORES MOBILI\u00c1RIOS<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o tem por objetivo verificar o conhecimento pelo examinando da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina as deb\u00eantures \u2013 Lei n\u00ba 6.404\/76 \u2013 e alguns aspectos relativos a esse valor mobili\u00e1rio, como a compet\u00eancia para emiss\u00e3o nas companhias fechadas e as caracter\u00edsticas da deb\u00eanture com garantia flutuante.<br \/><strong>A)<\/strong> Por se tratar de companhia fechada, a compet\u00eancia para deliberar sobre emiss\u00e3o de deb\u00eantures \u00e9 sempre privativa da assembleia-geral. Assim, com fundamento no Art. 59, caput, da Lei n\u00ba 6.404\/76 ou do Art. 122, inciso IV, da Lei n\u00ba 6.404\/76, n\u00e3o cabe \u00e0 Diretoria deliberar sobre tal mat\u00e9ria.<br \/><strong>B)<\/strong> A deb\u00eanture com garantia flutuante n\u00e3o confere direito real de garantia ao debenturista. Tal esp\u00e9cie de deb\u00eanture assegura ao debenturista cr\u00e9dito com privil\u00e9gio geral sobre o ativo da companhia, mas n\u00e3o impede a<br \/>negocia\u00e7\u00e3o dos bens que comp\u00f5em esse ativo, nos termos do Art. 58, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 6.404\/76. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>CURSO ESTRAT\u00c9GIA 2\u00aa FASE EMPRESARIAL OAB<\/strong>: O nosso curso tratou da quest\u00e3o na aula sobre Sociedades AN\u00d4NIMAS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>QUEST\u00c3O 3. <\/strong>ALIENA\u00c7\u00c3O FIDUCI\u00c1RIA<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o est\u00e1 relacionada aos contratos empresariais e tem por objetivo verificar se o examinando \u00e9 capaz de conhecer alguns aspectos do contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria celebrado no \u00e2mbito do mercado financeiro (cess\u00e3o<br \/>fiduci\u00e1ria de direitos credit\u00f3rios e cl\u00e1usula penal), bem como as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 4.728\/65 que o regula.<br \/> <strong>A)<\/strong> \u00c9 admitida a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de t\u00edtulos de cr\u00e9dito, que ser\u00e1 feita mediante endosso impr\u00f3prio (ou fiduci\u00e1rio), sendo a posse direta e indireta das duplicatas atribu\u00edda ao credor, na forma do que disp\u00f5e o Art. 66-B, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 4728\/65.<br \/><strong>B)<\/strong> A cl\u00e1usula penal \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio do contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia, como determina o Art. 66-B, caput, da Lei n\u00ba 4.728\/65. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>CURSO ESTRAT\u00c9GIA 2\u00aa FASE EMPRESARIAL OAB<\/strong>: A mat\u00e9ria \u00e9 tema de nossa aula de direito material n\u00famero 06 e integra as t\u00e9cnicas de marca\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-vivid-green-cyan-background-color\"><strong>QUEST\u00c3O 4.<\/strong> LOCA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL EM SHOPPING CENTER <\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o tem por objetivo verificar os conhecimentos do examinando quanto ao contrato de loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o em shopping center e as suas peculiaridades, como a possibilidade de cobran\u00e7a de duplo aluguel, diante a<br \/>previs\u00e3o legal de autonomia das partes para estabelecer as cl\u00e1usulas. Tamb\u00e9m se espera que o examinando seja capaz de identificar a possibilidade de den\u00fancia vazia na loca\u00e7\u00e3o empresarial ajustada por prazo indeterminado, ausente o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<br \/><strong>A) <\/strong>\u00c9 l\u00edcita a cobran\u00e7a do duplo aluguel, pois nas rela\u00e7\u00f5es entre lojistas e empreendedores de shopping center prevalecer\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es livremente pactuadas nos contratos de loca\u00e7\u00e3o, de acordo com o Art. 54, caput, da Lei n\u00ba 8.245\/91.<br \/> <strong>B)<\/strong> O contrato de loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial celebrado por prazo indeterminado pode ser denunciado imotivadamente pelo locador, desde que por escrito e com a concess\u00e3o ao locat\u00e1rio de 30 (trinta dias) para a<br \/>desocupa\u00e7\u00e3o, de acordo com o Art. 57 da Lei n\u00ba 8.245\/91. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>CURSO ESTRAT\u00c9GIA 2\u00aa FASE EMPRESARIAL OAB:<\/strong> A mat\u00e9ria integra a nossa aula de n\u00famero 03, 09 e 11 sobre direito material e as t\u00e9cnicas de marca\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, ficaremos a disposi\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise do espelho definitivo, bem como estaremos muito pr\u00f3ximos, caso haja a necessidade pelo recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Agrade\u00e7o a confian\u00e7a de nossos alunos. Parab\u00e9ns pela dedica\u00e7\u00e3o, comprometimento e desempenho. Estou muito orgulho de cada um de voc\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o importante<\/strong>: Caso esteja lendo esse artigo para angariar conhecimento para os seus estudos, leia o artigo no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-empresarial-na-repescagem-da-segunda-fase-oab\/\">Confira tamb\u00e9m como estudar Empresarial na Repescagem<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Alessandro Sanchez<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Professor \u00c2ncora da 2\u00aa Fase Empresarial Estrat\u00e9gia OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, imagino que esteja com sede de melhor compreens\u00e3o sobre a prova de 2\u00aa fase empresarial OAB &#8211; Exame XXX, inclusive impress\u00f5es sobre a prova, hip\u00f3tese recursal e uma opini\u00e3o t\u00e9cnica que seja desvinculada da banca examinadora. 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