{"id":45306,"date":"2016-08-05T14:21:57","date_gmt":"2016-08-05T17:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=45306"},"modified":"2017-02-17T14:51:55","modified_gmt":"2017-02-17T17:51:55","slug":"defensoria-publica-do-estado-do-espirito-santo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defensoria-publica-do-estado-do-espirito-santo\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre a Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo e conhe\u00e7a melhor a carreira de Defensor"},"content":{"rendered":"

Com inscri\u00e7\u00f5es abertas at\u00e9 o dia 29 de agosto, o concurso da Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo oferece\u00a0cinco vagas ora existentes mais forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Defensor P\u00fablico. Pensando nos bachar\u00e9is em Direito que pretendem participar desta sele\u00e7\u00e3o, o Estrat\u00e9gia Concursos preparou uma mat\u00e9ria especial, para que esses possam conhecer melhor sua futura profiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para apresentar o \u00f3rg\u00e3o e a carreira de Defensor P\u00fablico, a jornalista do site, Tha\u00eds Mendes, entrevistou o\u00a0Defensor P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo, Rafael Delfino.<\/span><\/p>\n

Formado em direito\u00a0pelo Centro Universit\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo \u2013 UNESC (2008\/2\u00ba) e P\u00f3s-graduado (\u201clatu sensu\u201d) em Direito Ambiental pela Escola Superior S\u00e3o Francisco de Assis \u2013 ESFA (2013), Rafael foi aprovado no concurso de\u00a02009 e nomeado em 2010, tendo ingressado na carreira em 06 de outubro deste mesmo ano, aos 24 anos de idade.<\/span><\/p>\n

Com apenas 30 anos, esse Paulista de nascen\u00e7a e Capixaba de cora\u00e7\u00e3o, j\u00e1 atuou em diversas comarcas do Estado:\u00a0Primeira Defensoria Criminal de Colatina, Defensoria de Fund\u00e3o, Defensoria de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente de Colatina, Defensoria de Santa Teresa, Defensoria de Laranja da Terra, Defensoria Fazend\u00e1ria da Serra, Defensoria de Itagua\u00e7u, Defensoria de Itarana, Defensoria de Ibira\u00e7u, Defensoria de Atendimento Inicial e Solu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Conflitos de Colatina e Primeira Defensoria de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es de Colatina, ao qual \u00e9\u00a0titular no momento.<\/span><\/p>\n

Confira a entrevista completa e\u00a0conhe\u00e7a melhor a carreira de Defensor da Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo:<\/span><\/p>\n

\"RafaelTha\u00eds Mendes:\u00a0O que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0A Carta Constitucional revolucionou em termos de assist\u00eancia. Antes de 1988 n\u00e3o havia previs\u00e3o constitucional de um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico para assistir juridicamente aos necessitados, sendo tal fun\u00e7\u00e3o exercida por advogados remunerados pelo Poder P\u00fablico, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou \u00f3rg\u00e3os ligados ao Poder Executivo, tais como as Procuradorias de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria. Felizmente, dando m\u00e1xima efetividade ao dispositivo que imp\u00f5e ao Estado o dever de prestar assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos necessitados (art. 5\u00ba, inciso LXXIV) a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagrou de uma forma toda especial a Defensoria P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A bem da verdade, a Defensoria P\u00fablica, pela norma de extens\u00e3o do artigo 134, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 inserida no rol de direitos e garantias fundamentais. Dizer que os necessitados tem direito fundamental \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e9 dizer que eles t\u00eam direito fundamental \u00e0 Defensoria P\u00fablica. Esta, maravilhosamente, \u00e9 um direito individual e coletivo, humano, uma cl\u00e1usula p\u00e9trea do povo \u201cheroico o brado retumbante\u201d.<\/span><\/p>\n

Ciente dessa import\u00e2ncia, a \u201cReforma do Judici\u00e1rio\u201d implementada pela Emenda Constitucional n\u00ba. 45, de 30 de dezembro de 2004, fortaleceu as Defensorias P\u00fablicas Estaduais ao constitucionalizar a autonomia funcional e administrativa e ao fixar compet\u00eancia para proposta or\u00e7ament\u00e1ria, nos termos do \u00a7 2\u00ba, inserido ao artigo 134 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

E, mais recentemente, dando cumprimento a diretrizes estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos \u2013 OEA, a Emenda Constitucional n\u00ba. 80, de 04 de junho de 2014 (\u201cDefensoria para Todos\u201d), trouxe nova reda\u00e7\u00e3o para o artigo 134 da Carta Magna e, tamb\u00e9m, incluiu o par\u00e1grafo quarto, potencializando ainda mais a institui\u00e7\u00e3o e a tornando, por total simetria, t\u00e3o aut\u00f4noma quanto o Poder Judici\u00e1rio, vez que aplica \u00e0 Defensoria P\u00fablica o estatuto constitucional da magistratura.<\/span><\/p>\n

A edifica\u00e7\u00e3o de todo esse regramento fortalecedor, explica-se pelo fato de que a Defensoria P\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel em proporcionar, principalmente, acesso (digno) \u00e0 justi\u00e7a \u2013 tamb\u00e9m direito humano fundamental \u2013 a um universo de pessoas que \u00e9 maioria neste pa\u00eds (os necessitados financeiros ou econ\u00f4micos), e assim o faz de forma vasta, sem preju\u00edzo da fun\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o prioritariamente extrajudicial dos lit\u00edgios (art. 4\u00ba, inciso II, da LONDP).<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 134, reserva \u00e0 Defensoria P\u00fablica o papel de orientar juridicamente os necessitados. Outrossim, relata que a assist\u00eancia deve ser prestada em correspond\u00eancia com o seu artigo 5\u00ba, inciso LXXIV, ou seja, aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, as atribui\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica n\u00e3o est\u00e3o reservadas apenas aos denominados hipossuficientes financeiros ou econ\u00f4micos. A compreens\u00e3o daqueles dispositivos da Carta Magna deve ser feita n\u00e3o a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o literal \u2013 de evidente pobreza franciscana, diga-se de passagem \u2013 mas sim de acordo com um enfoque jur\u00eddico-teleol\u00f3gico. A insufici\u00eancia de recursos e a necessidade exprimem um universo muito mais abrangente que a mera incapacidade econ\u00f4mica, englobando situa\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia jur\u00eddica e organizacional, tamb\u00e9m carecedoras de aux\u00edlio, tanto a legitimidade da institui\u00e7\u00e3o para ajuizamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas tem, hoje, assento constitucional.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Quais os cargos pass\u00edveis de entrada via concurso p\u00fablico existentes na Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo? Quais as poss\u00edveis \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0Atualmente, o \u00fanico cargo poss\u00edvel de entrada via Concurso P\u00fablico na DPE\/ES \u00e9 o cargo de Defensor P\u00fablico. Diferentemente do que ocorre em outras institui\u00e7\u00f5es de igual envergadura constitucional, a Defensoria Capixaba n\u00e3o conta com cargos administrativos de provimento por concurso p\u00fablico, infelizmente.<\/span><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo tem atribui\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do Direito, observadas as fun\u00e7\u00f5es institucionais e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Qual a remunera\u00e7\u00e3o inicial do cargo?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino: A remunera\u00e7\u00e3o inicial, referente ao cargo de Defensor P\u00fablico N\u00edvel 1.1, \u00e9 de R$ 10.395,30, uma das piores do pa\u00eds em termos de Defensoria P\u00fablica, o que explica a grande evas\u00e3o de membros, um verdadeiro c\u00e2ncer na institui\u00e7\u00e3o capixaba, para ser sincero. Isto porque, de acordo com os \u00faltimos levantamentos, um Defensor P\u00fablico abandona o cargo a cada 23 dias na Defensoria do Esp\u00edrito Santo. Triste realidade!<\/span><\/p>\n

O fato \u00e9 que, mesmo passados mais de 10 (dez) anos da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba. 45, de 30 de dezembro de 2004, o Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo continua a enxergar a institui\u00e7\u00e3o como Secretaria e o Defensor P\u00fablico como um servidor p\u00fablico qualquer, como se n\u00e3o fosse integrante de carreira jur\u00eddica essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do estado tanto quanto a Magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para se ter uma ideia, em 04 (quatro) anos, o Governo pretende investir apenas R$ 223.189.544,00\u00a0 na Defensoria P\u00fablica, enquanto investir\u00e1 R$ 1.660.124.298,00 no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Lament\u00e1vel!<\/span><\/p>\n

Definitivamente, o governo estadual n\u00e3o est\u00e1 preocupado com primazia da dignidade da pessoa humana, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, afirma\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e preval\u00eancia e efetividade dos direitos humanos, tampouco com garantia dos princ\u00edpios constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Estes s\u00e3o objetivos exclusivamente da Defensoria P\u00fablica, mas n\u00e3o do governo.<\/span><\/p>\n

Voltando \u00e0 quest\u00e3o remunerat\u00f3ria, o fato \u00e9 que, hoje, os Defensores P\u00fablicos do N\u00edvel 1 n\u00e3o poderiam receber menos do que R$ 11.981,718, por for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o (art. 93, V), valor, mesmo assim, ainda muito, mas muito distante daquilo que se paga em outras Defensorias do Brasil e em outras institui\u00e7\u00f5es essenciais ao Sistema de Justi\u00e7a. Explico com mais vagar esta quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O artigo 2\u00ba Lei Complementar Estadual n\u00ba. 538, de 28 de dezembro de 2009 disciplinou que a carreira de Defensor P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo ser\u00e1 composta de 4 (quatro) n\u00edveis com 17 (dezessete) refer\u00eancias em cada n\u00edvel, sendo que, de acordo com o artigo 4\u00ba daquela mesma lei, a passagem de uma refer\u00eancia para outra imediatamente superior, dentro do mesmo n\u00edvel, dar-se-\u00e1 no interst\u00edcio de 2 (dois) anos.<\/span><\/p>\n

Trata-se da cognominada progress\u00e3o horizontal ou funcional, que leva em conta exclusivamente o tempo de servi\u00e7o do Defensor P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Acontece que, pela progress\u00e3o horizontal, dois Defensores P\u00fablicos que ocupam o mesmo cargo e exer\u00e7am id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, caso tenham tempo de servi\u00e7o diverso, ainda que estejam em n\u00edveis imediatamente pr\u00f3ximos, receber\u00e3o subs\u00eddios diferentes, em at\u00e9 29%, de acordo com as refer\u00eancias nas quais estejam enquadrados, como \u00e9 o caso do Defensor P\u00fablico N\u00edvel 4.17 com rela\u00e7\u00e3o ao Defensor P\u00fablico N\u00edvel 3.1, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Entretanto, com o advento da Emenda Constitucional n\u00ba. 80, de 04 de junho de 2014 (\u201cDefensoria para Todos\u201d), n\u00e3o mais se descobre, dentre todas as raz\u00f5es pass\u00edveis de serem consideradas em termos de valora\u00e7\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-normativa, nenhuma que seja suficiente para fundamentar e justificar manuten\u00e7\u00e3o de t\u00e3o desconcertante desigualdade no seio da mesm\u00edssima institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter estadual e unit\u00e1rio, que \u00e9 a Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n

Isto porque, o novo par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 134 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba. 80, de 04 de junho de 2014, aplica \u00e0 Defensoria P\u00fablica o estatuto constitucional da magistratura.<\/span><\/p>\n

Consequ\u00eancia disso \u00e9 que, hodiernamente, por for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o, notadamente do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 134 da Carta de 1988 \u2013 que aplica o inciso V do seu artigo 93 \u00e0 Defensoria P\u00fablica \u2013, os vencimentos dos Defensores P\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o ser estabelecidos com diferen\u00e7a que exceda a 10% de uma para outra das categorias da carreira, tampouco com diferen\u00e7a inferior a 5% entre essas mesmas categorias.<\/span><\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o Superior da Defensoria P\u00fabica Capixaba est\u00e1 trabalhando duro para resolver esse problema, mas depende da substancial mudan\u00e7a de vis\u00e3o do Governo Estadual a respeito da institui\u00e7\u00e3o, passando a enxerga-la como Defensoria P\u00fablica \u2013 perdoe-se o tru\u00edsmo \u2013 e, consequentemente, como institui\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio, assim como v\u00e1rios e v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconheceram, felizmente.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Atualmente, qual sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino: Atualmente, atuo na \u00e1rea de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es, sendo titular da Primeira Defensoria de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es de Colatina\/ES, com cumula\u00e7\u00e3o na Defensoria de Atendimento Inicial e Solu\u00e7\u00e3o Extrajudicial de Conflitos deste mesmo Munic\u00edpio (tamb\u00e9m com atribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Fam\u00edlia e \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es), al\u00e9m de ser Conselheiro do Egr\u00e9gio Conselho Superior da Defensoria P\u00fablica (O Conselho Superior \u00e9 \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Administra\u00e7\u00e3o Superior, que ocupa a posi\u00e7\u00e3o mais elevada a n\u00edvel hier\u00e1rquico institucional, e as principais decis\u00f5es acerca das miss\u00f5es institucionais da Defensoria s\u00e3o tomadas por este \u00f3rg\u00e3o colegiado. \u00c9 composto por membros natos e membros eleitos pelo voto, direto, plurinominal, obrigat\u00f3rio e secreto de seus membros, para um mandato de 2 anos, permitida uma reelei\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Como \u00e9 sua rotina de trabalho, na pr\u00e1tica, o que voc\u00ea faz?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0Basicamente, tanto na minha titularidade como na minha cumula\u00e7\u00e3o, a rotina de trabalho envolve muito atendimento ao p\u00fablico (notadamente por meio de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e media\u00e7\u00e3o de conflitos), confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais (peti\u00e7\u00f5es iniciais, manifesta\u00e7\u00e3o incidentais e recursos) e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, al\u00e9m da supervis\u00e3o do trabalho dos estagi\u00e1rios, essenciais ao bom funcionamento da Defensoria P\u00fablica, visto que a institui\u00e7\u00e3o capixaba ainda n\u00e3o conta com cargos de assessor, t\u00e9cnico ou analista. Os atendimentos ao p\u00fablico ocorrem todos os dias da semana, mas as audi\u00eancias geralmente ocorrem nas ter\u00e7as, quartas e quintas-feiras, no hor\u00e1rio de expediente forense.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes: Qual sua jornada di\u00e1ria de trabalho?<\/span><\/strong><\/p>\n

A\u00a0Lei Org\u00e2nica Estadual, que \u00e9 de 1994 (Lei Complementar n\u00ba. 55), diz que o regime de trabalho do Defensor P\u00fablico \u00e9 de quarenta horas semanais.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, com o advento das Emendas Constitucionais 45 e 80, o Defensor P\u00fablico foi erigido \u00e0 categoria de Agente P\u00fablico, tal como o \u00e9 o Promotor de Justi\u00e7a e o Juiz de Direito, n\u00e3o estando sujeito \u00e0 carga hor\u00e1ria, portanto, justamente porque investido para o exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, dotado de independ\u00eancia funcional, com prerrogativas pr\u00f3prias e legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, de acordo com as leis que regem a institui\u00e7\u00e3o, os membros da institui\u00e7\u00e3o devem atender ao expediente forense e comparecer diariamente \u00e0 sede do \u00f3rg\u00e3o onde funcionar.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Como funcionam as horas extras? Existe “banco de horas”? H\u00e1 possibilidade de HomeOffice?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0Exatamente pelo o qu\u00ea se disse antes, n\u00e3o h\u00e1 horas extras, n\u00e3o existe banco de horas, nem regulamenta\u00e7\u00e3o de HomeOffice no seio da institui\u00e7\u00e3o capixaba<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Como \u00e9 feita a lota\u00e7\u00e3o inicial e quais os crit\u00e9rios para remo\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0A lota\u00e7\u00e3o inicial se d\u00e1 por conveni\u00eancia e oportunidade da Defensoria P\u00fabica Geral da Institui\u00e7\u00e3o. Pela Lei Org\u00e2nica Estadual, compete ao Defensor P\u00fablico Geral estabelecer a lota\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos e servidores da Institui\u00e7\u00e3o, de acordo com a sua discricionariedade.<\/span><\/p>\n

Atualmente a Administra\u00e7\u00e3o Superior da institui\u00e7\u00e3o tem priorizado a lota\u00e7\u00e3o na Grande Vit\u00f3ria, principalmente em n\u00facleos especializados com atua\u00e7\u00e3o em todo o Estado (consumidor, direitos humanos, inf\u00e2ncia e juventude, presos provis\u00f3rios, execu\u00e7\u00e3o penal, defesa agr\u00e1ria e moradia, educa\u00e7\u00e3o em direitos, etc.), por conta do baixo n\u00famero de membros na Institui\u00e7\u00e3o (cerca de apenas 180 membros ativos) e da verifica\u00e7\u00e3o de maiores \u00edndices de exclus\u00e3o social e adensamento populacional nessa regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Lembre-se, por\u00e9m, que no prazo de 08 (oito) anos a contar da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba. 80 de 2014 (\u201cDefensoria para todos\u201d), os Estados dever\u00e3o contar com Defensores P\u00fablicos em todas as unidades jurisdicionais, devendo o Governo do Estado e a Chefia da institui\u00e7\u00e3o buscar incessantemente a interioriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, diferentemente do que tem se verificado atualmente.<\/span><\/p>\n

A pretens\u00e3o da gest\u00e3o atual da Institui\u00e7\u00e3o \u00e9 baixar edital de oferta de vaga para remo\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, ao menos uma vez por ano.<\/span><\/p>\n

E no caso de existir mais de um candidato \u00e0 remo\u00e7\u00e3o para a mesma vaga, \u00e9 removido o mais antigo no n\u00edvel e, ocorrendo empate, sucessivamente, o mais antigo na carreira, no servi\u00e7o p\u00fablico do Estado, no servi\u00e7o p\u00fablico em geral, o mais idoso e o mais bem classificado no concurso para ingresso na Defensoria P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Periodicamente o Defensor P\u00fablico Geral faz publicar lista de antiguidade para fins de remo\u00e7\u00e3o, com os referidos crit\u00e9rios de desempate.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes: H\u00e1 incentivo por parte da Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santo para realiza\u00e7\u00e3o de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e\/ou doutorado?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0Acredito que o Conselho Superior da DPE est\u00e1 muito pr\u00f3ximo de regulamentar incentivos aos membros da institui\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e\/ou doutorado, tanto que recentemente foi alterada a Lei Org\u00e2nica Estadual para criar a Escola Superior da Defensoria P\u00fablica, que visa promover o cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento das pr\u00e1ticas adotadas pela Institui\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e inova\u00e7\u00f5es para identifica\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas adotadas por outras Institui\u00e7\u00f5es, e justamente apoiar a maior qualifica\u00e7\u00e3o profissional de Defensores P\u00fablicos, incentivando a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas modalidades lato e stricto sensu.<\/span><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 ciente de que deve custear oportunidades de capacita\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o profissional, cursos de especializa\u00e7\u00f5es e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para os Defensores P\u00fablicos Capixabas, a fim de garantir o aperfei\u00e7oamento de seus quadros e o melhor cumprimento de sua miss\u00e3o constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o acesso digno \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes:\u00a0Qual a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para concorrer a uma vaga de Defensor P\u00fablico?\u00a0Qual deve ser o perfil, que caracter\u00edsticas devem ter \u00e0queles que desejam\u00a0assumir a fun\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino:\u00a0Em uma \u00fanica palavra: entrega! O Defensor P\u00fablico deve ser capaz de se entregar, de se doar, de se sacrificar pelo outro, de amar. Para tanto, deve ter empatia, saber se colocar na situa\u00e7\u00e3o do assistido, tomando o problema do assistido como se seu fosse, pois de fato o \u00e9; deve ter cora\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas agir com a raz\u00e3o, como se o Direito fosse um emaranhado de normas positivadas e ponto final. O Direito tamb\u00e9m \u00e9 vida, \u00e9 gente, \u00e9 sociedade, \u00e9 incessante e incans\u00e1vel busca de alcan\u00e7ar o justo. Ali\u00e1s, nunca tem ponto final na atua\u00e7\u00e3o de um Defensor P\u00fablico. Ele deve deixar um caminho livre para o assistido construir uma nova (e melhor) hist\u00f3ria de vida. \u00c9 dizer, o Defensor P\u00fablico deve ser formado em Direito e, mais do que isso, ser humano!<\/span><\/p>\n

Tha\u00eds Mendes: Em sua opini\u00e3o,\u00a0quais as curiosidades e principais d\u00favidas de quem n\u00e3o conhece a profiss\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

Rafael Delfino: As pessoas tem o costume de associar o papel do Defensor P\u00fablico \u00e0 defesa criminal somente. Todavia, essa \u00e9 apenas uma parte relevante do universo de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

E no tocante \u00e0 defesa criminal, entendo errada a afirma\u00e7\u00e3o, como se faz frequentemente, de que a Defensoria est\u00e1 obrigada a pedir, a todo custo, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, declarando falsa e ilogicamente a sua inoc\u00eancia. A Defensoria P\u00fablica \u00e9 um instrumento a servi\u00e7o da Justi\u00e7a. O nome da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Defensoria P\u00fablica dos desviantes. \u00c9 Defensoria P\u00fablica, e ponto. A Defensoria P\u00fablica existe para clamar por Justi\u00e7a, pela aplica\u00e7\u00e3o de uma pena Justa.<\/span><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 Justi\u00e7a, cuja miss\u00e3o \u00e9 a defesa, em todos os graus, dos necessitados. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica por natureza, respons\u00e1vel por amparar a parcela mais humilde da popula\u00e7\u00e3o, operando transforma\u00e7\u00f5es sociais. O s\u00f3 fato de uma pessoa ser pobre n\u00e3o lhe subtrai o direito de defesa. Num Estado Democr\u00e1tico de Direito, como o \u00e9 o nosso, todos tem direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. E \u00e9 atrav\u00e9s da Institui\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica que tal garantia \u00e9 concretamente efetivada. A Defensoria P\u00fablica \u00e9 um direito fundamental do cidad\u00e3o, uma garantia de defesa. Express\u00e3o e instrumento do regime Democr\u00e1tico. A Defensoria P\u00fablica existe para defender as pessoas, protegendo a sua t\u00e3o preciosa dignidade.<\/span><\/p>\n

E, como j\u00e1 dito, diferentemente do que muitos pensam, pude perceber ao longo desses quase 06 (seis) anos de Defensoria P\u00fablica, que a institui\u00e7\u00e3o, em toda a sua atua\u00e7\u00e3o, busca exatamente evitar a criminalidade, fazer com que o cidad\u00e3o n\u00e3o chegue ao ponto de cometer um crime e carecer de uma defesa criminal. O caso a seguir, no qual tive o privil\u00e9gio de atuar, bem demonstra essa fun\u00e7\u00e3o preventiva existente na atividade da institui\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Naquele que seria um dia normal de atendimento, fui congratulado pelo retorno de uma pessoa que eu havia atendido h\u00e1 algum tempo, em situa\u00e7\u00e3o de extrema precariedade. Depois de seis meses n\u00e3o o reconheci, quer sob o aspecto f\u00edsico, quer sob o aspecto espiritual. E nem era exig\u00edvel que eu o reconhecesse. Por isso, limitei-me a lhe desejar uma boa tarde, o convidei para tomar assento \u00e0 mesa e, como \u00e9 de praxe, perguntei: \u201cno que posso te ajudar?\u201d. Ele retrucou sorrindo: \u201cDoutor, eu s\u00f3 vim aqui te agradecer…\u201d. Levantei a cabe\u00e7a, olhei no fundo dos seus olhos e s\u00f3 assim o reconheci. Antes, ele estava atolado na escura e grudenta lama das drogas, talvez somente com as ventas de fora. Tratava-se de um dependente qu\u00edmico pesado, por\u00e9m decidido a mudar de vida. E como n\u00e3o detinha condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear um tratamento adequado e eficaz, procurou a Defensoria P\u00fablica, ap\u00f3s encontrar dificuldades no Sistema \u00danico de Sa\u00fade para o alcance de tal objetivo. Diante da situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade daquela pessoa humana, n\u00e3o me omiti na qualidade de Defensor P\u00fablico. Expedi um of\u00edcio \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade solicitando, no prazo m\u00e1ximo de dez dias, uma vaga para a sua interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e sugerindo a cl\u00ednica que ele tanto desejava. Felizmente, em resposta ao referido of\u00edcio, o Estado disponibilizou o tratamento sem que eu precisasse ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o extrajudicial foi suficiente. E foi justamente por meio do cargo que ocupo, de Defensor P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo, que pude contemplar o renascimento de uma nova criatura, saindo das entranhas de Deus, vinte e oito quilos mais saud\u00e1vel e mentalmente mais forte do que nunca. Hoje ele est\u00e1 atento \u00e0s suas fraquezas, comprometido com o seu tratamento que sabe que n\u00e3o t\u00e3o cedo acabar\u00e1 e canalizando toda a sua energia para o bem. Passo a reconhec\u00ea-lo n\u00e3o apenas pelo olhar, que de fato tamb\u00e9m muito mudou, mas tamb\u00e9m por outro caractere que quando do primeiro atendimento inexistia, o sorriso, sorriso de quem quer viver coma retid\u00e3o de um bom pai de fam\u00edlia…<\/span><\/p>\n

\u201cA Defensoria P\u00fablica, muito mais que um meio de vida, talvez seja uma das mais belas raz\u00f5es de viver.\u201d (Carlos Ayres Britto)<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

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Inscri\u00e7\u00f5es para o concurso DPE ES terminam nesta sexta-feira. Saiba mais!<\/a><\/p><\/blockquote>\n