{"id":45186,"date":"2016-11-11T18:25:19","date_gmt":"2016-11-11T21:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=45186"},"modified":"2022-09-20T17:04:13","modified_gmt":"2022-09-20T20:04:13","slug":"procurador-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/procurador-federal\/","title":{"rendered":"Procurador Federal – AGU: AN\u00c1LISE COMPLETA DO CERTAME!"},"content":{"rendered":"

\"PROCURADORNeste artigo vamos tratar do concurso de Procurador Federal<\/strong> da AGU. Trata-se de um concurso excelente com uma carreira promissora na advocacia p\u00fablica, para o qual n\u00e3o s\u00e3o exigidos os tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica. Nossa pretens\u00e3o nesse artigo \u00e9 listar informa\u00e7\u00f5es \u00fateis<\/strong> que auxiliar\u00e3o voc\u00ea a tomar uma decis\u00e3o quanto a estudar para o certame.<\/p>\n

NO DIA 22\/11, A PARTIR DAS 19 HORAS, FAREMOS UM AUL\u00c3O AO VIVO COM AN\u00c1LISE COMPLETA E TODOS OS DETALHES DO CONCURSO VINDOURO.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

INSCREVA-SE AQUI<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

Ao final deste artigo esperamos que voc\u00ea tenha subs\u00eddios para decidir se deixa<\/strong> o concurso lado, se inicia<\/strong> os estudos definitivamente ou, caso j\u00e1 esteja estudando, se fica ainda mais motivado<\/strong> com a carreira.<\/p>\n

A AGU \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que representa a Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) judicial e extrajudicialmente, exercendo atividades de consultoria e assessoramento jur\u00eddico do Poder Executivo.<\/p>\n

Das 4 carreiras que comp\u00f5e AGU, iremos tratar, especificamente, do cargo de Procurador Federal, cujo \u00faltimo edital data de 2013 e, recentemente, teve a validade esgotada. Deste modo, apenas \u00e9 poss\u00edvel convocar novos Procuradores a partir de um novo edital!<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos concursos para carreira, temos:<\/p>\n

\"agu<\/p>\n

Da an\u00e1lise acima, nota-se que o concurso tem ocorrido a cada 3 anos. Se mantida a m\u00e9dia, teremos a publica\u00e7\u00e3o do edital ainda em 2016, mais tardar em 2017 se considerarmos a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-financeira do Pa\u00eds.<\/p>\n

Considerando essa varia\u00e7\u00e3o de tempo, acreditamos que agora seja a hora de intensificar os estudos para o concurso.<\/p>\n

Cargo – PROCURADOR FEDERAL<\/strong><\/h3>\n

A carreira foi reestruturada com a Lei 10.480\/2012, que criou a Procuradoria-Geral Federal, que constitui um \u00f3rg\u00e3o com autonomia administrativa e financeira, vinculado t\u00e3o somente \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Desse modo, os Procuradores Federais passaram a integrar uma carreira \u00fanica, n\u00e3o mais vinculados \u00e0s respectivas autarquias. A PFG det\u00e9m a compet\u00eancia para representar judicial e extrajudicialmente as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, al\u00e9m de prover o assessoramento jur\u00eddico, com a apura\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos em d\u00edvida ativa para cobran\u00e7a amig\u00e1vel ou judicial.<\/p>\n

Foi a forma encontrada pelo legislador para racionalizar o servi\u00e7o jur\u00eddico da Uni\u00e3o em seus diversos segmentos de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica, pois conferiu import\u00e2ncia \u00e0 carreira e express\u00e3o no cen\u00e1rio nacional, tanto \u00e9 que foram acrescidos \u00e0 carreira excelentes benef\u00edcios, tal como veremos adiante.<\/p>\n

Por outro lado, o concurso tende a se tornar, cada vez mais, um desafio para os candidatos, com a cobran\u00e7a de v\u00e1rias mat\u00e9rias e com conte\u00fado ainda mais espec\u00edfico. Desse modo, o estudo direcionado, com foco no certame, \u00e9 fundamental para conquistar uma vaga.<\/p>\n

No dia 1\u00ba\/8 foi publicada a Lei 13.327\/2016, que estabelece, entre outros assuntos, regras relativas \u00e0s carreiras da AGU, incluindo a de Procurador Federal. Essa lei trouxe algumas prerrogativas e benef\u00edcios relevantes para a Carreira.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O subs\u00eddio do cargo de Procurador Federal observa a progress\u00e3o abaixo, fruto da Lei 13.327\/2016, que prev\u00ea a seguinte tabela remunerat\u00f3ria:<\/p>\n

\"AGU<\/p>\n

Se o concurso ocorrer no final de 2016, in\u00edcio de 2107, as primeiras nomea\u00e7\u00f5es deve ocorrer em 2018, quando o subs\u00eddio inicial ser\u00e1 superior a 20 mil reais.<\/p>\n

Honor\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

Entre as regras mais importantes da Lei 13.327\/2016 est\u00e1 a que trata dos honor\u00e1rios na carreira p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n

O pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u2013 que n\u00e3o integra o subs\u00eddio, nem ser\u00e1 considerado para fins de adicional, gratifica\u00e7\u00e3o ou qualquer vantagem pecuni\u00e1ria \u2013 ser\u00e1 extens\u00edvel \u00e0s carreiras de Advogado da Uni\u00e3o, de Procuradores Federais<\/u>, de Procuradores da Fazenda Nacional e de Procuradores do Banco Central.<\/p>\n

De acordo com a lei, integram os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia:<\/p>\n

    \n
  1. o total do produto dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia recebidos nas a\u00e7\u00f5es judiciais em que forem parte a Uni\u00e3o, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais;<\/li>\n
  2. at\u00e9 75% do produto do encargo legal acrescido aos d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, previsto no art. 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 1.025\/69;<\/li>\n
  3. o total do produto do encargo legal acrescido aos cr\u00e9ditos das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 37-A da Lei n\u00ba 10.522\/2002.<\/li>\n<\/ol>\n

    Esses valores ser\u00e3o recebidos pelos Procuradores ativos e aposentados da seguinte forma:<\/p>\n