{"id":45102,"date":"2016-09-20T21:00:02","date_gmt":"2016-09-21T00:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=45102"},"modified":"2023-03-02T17:46:53","modified_gmt":"2023-03-02T20:46:53","slug":"redirecionamento-execucao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/redirecionamento-execucao-fiscal\/","title":{"rendered":"Redirecionamento Execu\u00e7\u00e3o Fiscal segundo o Novo CPC"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>Redirecionamento Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/p>\n<p>Ol\u00e1 meus amigos, tudo bem?<\/p>\n<p>Meu nome \u00e9 Igor Maciel, sou professor do Estrat\u00e9gia Concursos de Aspectos de direito Processual Civil aplic\u00e1veis \u00e0 Fazenda P\u00fablica e hoje gostaria de conversar com voc\u00eas sobre o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal segundo o Novo CPC.<\/p>\n<p>Tema quente para concursos de advocacia p\u00fablica.<\/p>\n<div id=\"attachment_43027\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/05202702\/pge-ma-direito-civil.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-43027\" class=\"size-full wp-image-43027\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/05202702\/pge-ma-direito-civil.jpg\" alt=\"Redirecionamento Execu\u00e7\u00e3o Fiscal\" width=\"290\" height=\"174\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-43027\" class=\"wp-caption-text\">Redirecionamento Execu\u00e7\u00e3o Fiscal<\/p><\/div>\n<p>\u00c9 que tradicionalmente, tal redirecionamento era feito atrav\u00e9s de simples decis\u00e3o proferida pelo magistrado que determinava, no curso do processo, a penhora de bens do s\u00f3cio administrador da pessoa jur\u00eddica, acaso vislumbrasse o cometimento de algum ato il\u00edcito por parte deste (LEMOS, 2015, pg. 162).<\/p>\n<p>Ocorre que o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em seus artigos 133 a 137, disciplinou o incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, estabelecendo forma e requisitos para viabilizar a aplica\u00e7\u00e3o do instituto:<\/p>\n<p><em>CAP\u00cdTULO IV &#8211; DO INCIDENTE DE DESCONSIDERA\u00c7\u00c3O DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA<\/em><\/p>\n<p><em>Art. 133. \u00a0O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica ser\u00e1 instaurado a pedido da parte ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quando lhe couber intervir no processo.<\/em><\/p>\n<p><em>1oO pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica observar\u00e1 os pressupostos previstos em lei.<\/em><\/p>\n<p><em>2oAplica-se o disposto neste Cap\u00edtulo \u00e0 hip\u00f3tese de desconsidera\u00e7\u00e3o inversa da personalidade jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n<p><strong>Aplica\u00e7\u00e3o do Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o de Personalidade Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n<p>A quest\u00e3o que se coloca, portanto, \u00e9: aplica-se o instituto previsto nos artigos 133 a 137 do CPC \u00e0s Execu\u00e7\u00f5es Fiscais?<\/p>\n<p>Leonardo Cunha entende que sim (2016, pg. 417).<\/p>\n<p>Em verdade, o instituto criado \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o que permite a continuidade da atividade empresarial, dado o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa e a gama de interesses que transcendem os dos donos do neg\u00f3cio e gravitam em torno da atividade. (COELHO, 2014, pg. 13).<\/p>\n<p>A ideia \u00e9 exatamente manter a limita\u00e7\u00e3o dos riscos e da responsabilidade empresarial no intuito de proteger e estimular o empreendedorismo. Confere, portanto, ao poss\u00edvel atingido pela medida judicial o direito de se manifestar e contribuir para a decis\u00e3o do magistrado em inclu\u00ed-lo ou n\u00e3o no polo passivo da demanda, com vistas a evitar a pr\u00e1tica de arbitrariedades (DAL\u00b4COL e ABREU, 2015, pg. 73).<\/p>\n<p>Nas palavras de Leonardo Cunha, a rotina do foro sempre teve uma praxe marcada pela desobedi\u00eancia ao contradit\u00f3rio: desconsiderava-se a personalidade jur\u00eddica para depois se permitir a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa. Apenas ap\u00f3s o atingimento do patrim\u00f4nio do s\u00f3cio \u00e9 que este poderia opor exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade ou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, questionando a desconsidera\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida, o t\u00edtulo, enfim, apresentando toda sua defesa e concentrando nela todos os argumentos que dispunha (2016, pg. 415).<\/p>\n<p>O Novo C\u00f3digo de Processo Civil veio antecipar este contradit\u00f3rio e trazer a discuss\u00e3o de forma antecipada \u00e0 desconsidera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do incidente resolve, pois, o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o e, exatamente por isso, \u00e9 uma decis\u00e3o merit\u00f3ria apta a formar coisa julgada e a ser discutida pela via da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (DIDIER JR, 2016, pg. 528).<\/p>\n<p>Assim, percebe-se que a maioria da doutrina entende ser cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do instituto da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica nas Execu\u00e7\u00f5es Fiscais, na aplica\u00e7\u00e3o do redirecionamento execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>E a\u00ed? O que acharam?<\/p>\n<p>Espero ter ajudado.<\/p>\n<p>Quaisquer d\u00favidas, estou \u00e0s ordens pelos canais do site.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=pge\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Lembro que o Estrat\u00e9gia Concursos lan\u00e7ou diversos cursos para Procuradoria que voc\u00ea pode conferir aqui.<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, acaso voc\u00ea esteja come\u00e7ando a se preparar para concursos de Advocacia P\u00fablica, vale a pena dar uma lida em nosso outro artigo:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-procurador\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Concurso Procurador: voc\u00ea sabe como estudar pra essa carreira?<\/a><\/p>\n<p>N\u00e3o esque\u00e7am de conferir tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/revelia-fazenda-publica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">a aplica\u00e7\u00e3o da revelia em face da Fazenda P\u00fablica.<\/a><\/p>\n<p>Grande Abra\u00e7o a todos.<\/p>\n<p>Igor Maciel<\/p>\n<p><strong>BIBLIOGRAFIA (Redirecionamento Execu\u00e7\u00e3o Fiscal)<\/strong><\/p>\n<p>COELHO, F\u00e1bio Ulhoa. <strong>Curso de direito comercial, volume 3: direito de empresa. <\/strong>15\u00aa. Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2014.<\/p>\n<p>CUNHA, Leonardo Carneiro da. <strong>A Fazenda P\u00fablica em Ju\u00edzo<\/strong>. 13\u00aa. Edi\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Forense, 2016.<\/p>\n<p>DAL\u00b4COL, Caio de S\u00e1 e ABREU, L\u00edvia Dalla Bernardina. <strong>Reflexos do Novo CPC (Lei 13.105\/2015 nas Execu\u00e7\u00f5es Fiscais.<\/strong> In: DIDIER Jr, Fredie (Coord.). <em>Repercuss\u00f5es do Novo CPC. Volume 03. Advocacia P\u00fablica. <\/em>Salvador: Editora JusPodivm, 2015.<\/p>\n<p>DIDIER JR, Fredie. <strong>Curso de direito processual civil: introdu\u00e7\u00e3o ao direito processual civil. Volume 01.<\/strong> 18\u00aa. Edi\u00e7\u00e3o. Salvador: Editora JusPodivm, 2016.<\/p>\n<p>LEMOS, Rafael Severo de.<strong> Redirecionamento de execu\u00e7\u00f5es fiscais tribut\u00e1rias: uma an\u00e1lise a partir da desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples<\/strong>. Interesse P\u00fablico \u2013 IP, Belo Horizonte, ano 17, n. 91, p. 139-152, maio\/jun. 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Redirecionamento Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Ol\u00e1 meus amigos, tudo bem? Meu nome \u00e9 Igor Maciel, sou professor do Estrat\u00e9gia Concursos de Aspectos de direito Processual Civil aplic\u00e1veis \u00e0 Fazenda P\u00fablica e hoje gostaria de conversar com voc\u00eas sobre o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal segundo o Novo CPC. 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