{"id":449788,"date":"2019-11-20T23:15:20","date_gmt":"2019-11-21T02:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=449788"},"modified":"2019-11-20T23:15:25","modified_gmt":"2019-11-21T02:15:25","slug":"as-regras-de-mandela-e-o-sistema-carcerario-brasileiro-redacao-asp-go","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/as-regras-de-mandela-e-o-sistema-carcerario-brasileiro-redacao-asp-go\/","title":{"rendered":"As Regras de Mandela e o sistema carcer\u00e1rio brasileiro – Reda\u00e7\u00e3o ASP-GO"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Tudo joia? <\/p>\n\n\n\n

As Regras de Mandela (nome em homenagem ao grande l\u00edder sul africano) s\u00e3o diretrizes m\u00ednimas a serem observadas pelo Estado para\u00a0o\u00a0tratamento\u00a0de\u00a0reclusos. O documento, criado pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es\u00a0Unidas) em 1955, passou por uma revis\u00e3o em 2015, incorporando mais garantias com o fito de assegurar tratamento digno \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. <\/p>\n\n\n\n

De maneira mais espec\u00edfica, o objetivo do documento \u00e9 estabelecer regras aceitas como sendo bons princ\u00edpios e pr\u00e1ticas no tratamento dos reclusos e na gest\u00e3o dos estabelecimentos prisionais, sem, contudo, ter a pretens\u00e3o de descrever pormenorizadamente um modelo de sistema prisional. <\/p>\n\n\n\n

Para elucidar, vejamos algumas das regras que comp\u00f5em esse documento. <\/p>\n\n\n\n

A sua primeira define que: \u201cTodos\u00a0os\u00a0reclusos\u00a0devem\u00a0ser\u00a0tratados\u00a0com\u00a0o\u00a0respeito\u00a0inerente\u00a0ao\u00a0valor\u00a0e\u00a0 dignidade\u00a0do\u00a0ser\u00a0humano. Nenhum\u00a0recluso\u00a0dever\u00e1\u00a0ser\u00a0submetido\u00a0a\u00a0tortura ou outras penas ou a tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes e dever\u00e1 ser protegido de tais atos, n\u00e3o sendo estes justific\u00e1veis em qualquer circunst\u00e2ncia. A seguran\u00e7a dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de servi\u00e7o e dos visitantes deve ser sempre assegurada<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a sua quarta regra estabelece que: “os objetivos de uma pena de pris\u00e3o ou de qualquer outra medida restritiva\u00a0da\u00a0liberdade\u00a0s\u00e3o, prioritariamente, proteger\u00a0a\u00a0sociedade\u00a0contra\u00a0a\u00a0criminalidade\u00a0e\u00a0reduzir\u00a0a\u00a0reincid\u00eancia.\u00a0 Estes\u00a0objetivos\u00a0s\u00f3\u00a0podem\u00a0ser\u00a0alcan\u00e7ados\u00a0se\u00a0o\u00a0per\u00edodo\u00a0de\u00a0deten\u00e7\u00e3o\u00a0for\u00a0 utilizado\u00a0para\u00a0assegurar, sempre que poss\u00edvel, a reintegra\u00e7\u00e3o destas pessoas na sociedade ap\u00f3s a sua liberta\u00e7\u00e3o, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis. Para esse fim, as administra\u00e7\u00f5es prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional e trabalho, bem como outras formas de assist\u00eancia apropriadas e dispon\u00edveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de sa\u00fade.\u00a0 Estes\u00a0programas, atividades\u00a0e\u00a0servi\u00e7os\u00a0devem\u00a0ser\u00a0facultados\u00a0de\u00a0acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 de in\u00edcio, percebe-se que o sistema carcer\u00e1rio brasileiro se encontra bem longe do cumprimento do patamar m\u00ednimo estabelecido pelas Regras de Mandela. Como se sabe, o nosso sistema, caracterizado por problemas como a superlota\u00e7\u00e3o, insalubridade, p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia de sa\u00fade, guerra entre fac\u00e7\u00f5es criminosas, constitui-se num cen\u00e1rio degradante e ofensivo \u00e0 dignidade do apenado.<\/p>\n\n\n\n

Continuando a leitura do documento, as discrep\u00e2ncias continuam. Citarei, apenas, algumas delas.<\/p>\n\n\n\n

A Regra 11 define que \u201cas diferentes\ncategorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais\nseparados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo\nem considera\u00e7\u00e3o o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, raz\u00f5es da\ndeten\u00e7\u00e3o e medidas necess\u00e1rias a aplicar\u201d. No Brasil, apesar de a LEP dispor\ntamb\u00e9m nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 o que se observa na pr\u00e1tica. A realidade nacional \u00e9\nserem misturados presos provis\u00f3rios, condenados de diferentes idades e n\u00edveis\nde  periculosidade etc.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto \u00e9 o  Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), regulado\npelo art. 52 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o RDD\nter\u00e1 \u201cdura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de trezentos e sessenta dias, sem preju\u00edzo de repeti\u00e7\u00e3o da\nsan\u00e7\u00e3o por nova falta grave de mesma esp\u00e9cie, at\u00e9 o limite de 1\/6 da pena\naplicada\u201d (art. 52, I, LEP). Enquanto isso, as Regras de Mandela estabelecem ser\nposs\u00edvel o confinamento solit\u00e1rio por, no m\u00e1ximo, 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, pessoal, s\u00e3o in\u00fameros os exemplos. Voc\u00eas perceber\u00e3o isso lendo o documento na \u00edntegra em: https:\/\/www.unodc.org\/documents\/justice-and-prison-reform\/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

A\u00ed voc\u00ea pode me perguntar: “T\u00e1, professor. Mas como eu posso usar isso para garantir uma boa nota na minha reda\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed eu lhes respondo: voc\u00ea pode utiliz\u00e1-las para fazer uma cita\u00e7\u00e3o, para justificar um ponto de vista, para refor\u00e7ar a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o dessas Regras por parte do Estado, entre outras possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Considerando a grande chance de o tema da sua reda\u00e7\u00e3o para o concurso ASP-GO versar sobre o sistema prisional, entendo ser essa uma boa “carta na manga” na hora de fazer a sua reda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por falar em temas, os que n\u00e3o ainda n\u00e3o viram podem conferir algumas dicas e propostas para treino em outro artigo publicado aqui no site: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-discursiva-agepen-go-dicas-e-15-propostas-de-temas\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essa a mensagem. Qualquer d\u00favida, passa l\u00e1 no meu ig: profmarciodamasceno<\/p>\n\n\n\n

For\u00e7a nessa reta final! Grande abra\u00e7o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal. Tudo joia? As Regras de Mandela (nome em homenagem ao grande l\u00edder sul africano) s\u00e3o diretrizes m\u00ednimas a serem observadas pelo Estado para\u00a0o\u00a0tratamento\u00a0de\u00a0reclusos. 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Tudo joia? As Regras de Mandela (nome em homenagem ao grande l\u00edder sul africano) s\u00e3o diretrizes m\u00ednimas a serem observadas pelo Estado para\u00a0o\u00a0tratamento\u00a0de\u00a0reclusos. 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