{"id":449309,"date":"2019-11-19T15:14:37","date_gmt":"2019-11-19T18:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=449309"},"modified":"2019-11-19T15:14:41","modified_gmt":"2019-11-19T18:14:41","slug":"mp-sp-recurso-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/mp-sp-recurso-historia\/","title":{"rendered":"MP-SP, pol\u00eamica na prova de Hist\u00f3ria: possibilidade de recurso"},"content":{"rendered":"\n

Queridas e queridos alunos,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitos de voc\u00eas mandaram para mim e para o Estrat\u00e9gia\nConcursos um questionamento sobre uma pergunta da prova para o cargo de\nAuxiliar de Promotoria do MP-SP, ocorrida no domingo dia 17 de novembro. A\npergunta \u00e9 a que segue abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o de Hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Leia o texto<\/p>\n\n\n\n

Em 1989, depois de uma acirrada\ncampanha, Fernando Collor de Mello saiu vitorioso. Logo no in\u00edcio de seu\ngoverno, ele bloqueou temporariamente as contas banc\u00e1rias para restringir o\nvolume de dinheiro em circula\u00e7\u00e3o e o consumo. <\/p>\n\n\n\n

(Ricardo Dreguer e Eliete\nToledo, Nova Hist\u00f3ria: conceitos e procedimentos. 9. ano)<\/p>\n\n\n\n

Sobre Fernando Collor de Mello, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n\n\n\n

  1. fez uma s\u00e9rie uma s\u00e9rie de acordos com o\nCongresso Nacional e conseguiu aprovar medidas que ampliaram os direitos\ntrabalhistas.<\/li>
  2. promulgou uma extensa legisla\u00e7\u00e3o sobre o Poder\nJudici\u00e1rio, que ampliou o n\u00famero de ministros no Supremo tribunal Federal.<\/li>
  3. criou um plano de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de\ncombate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, com apoio da C\u00e2mara dos Deputados, o Plano Real.<\/li>
  4. foi acusado de corrup\u00e7\u00e3o\ne sofreu um processo de afastamento do cargo, assim, como a cassa\u00e7\u00e3o dos seus\ndireitos pol\u00edticos.<\/li>
  5. montou um programa de estatiza\u00e7\u00e3o de empresas\nligadas \u00e0 telefonia, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de energia e ao saneamento\nb\u00e1sico.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    O gabarito \u00e9 a alternativa D<\/strong>. O questionamento\n\u00e9 em torno da express\u00e3o \u201ccassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos\u201d, j\u00e1 que o Art. 15, da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal de 1988, pro\u00edbe a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos: \u201cArt. 15. \u00c9 vedada\na cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, cuja perda ou suspens\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 nos casos\nde (…)\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Vejam, serei bem transparente com voc\u00eas:<\/p>\n\n\n\n

    Do ponto de vista da Hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Por um\nlado<\/strong>, em geral, historiadores n\u00e3o usam o termo t\u00e9cnico jur\u00eddico da\ndiferencia\u00e7\u00e3o entre cassa\u00e7\u00e3o, perda e suspens\u00e3o. Na ampla maioria das obras\nconsagradas da \u00e1rea, esses termos aparecem como sin\u00f4nimos. Vejam o que diz o\nprofessor Gilberto Cotrim, em seu livro Hist\u00f3ria Geral \u2013 Global e do Brasil<\/em>\n(ressalto que este livro \u00e9 constantemente indicado por bancas que colocam\nrefer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas no Edital): \u201cMesmo ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia,\no Senado prosseguiu com o julgamento de Collor, cassando<\/strong>\nseus direitos pol\u00edticos por oito anos\u201d. Al\u00e9m disso, na pr\u00f3pria imprensa da\n\u00e9poca do impeachment de Collor n\u00e3o houve rigor jur\u00eddico quanto \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o das\nnot\u00edcias: ora se tratava como perda, ora como cassa\u00e7\u00e3o, ora com suspei\u00e7\u00e3o, ora\ncomo deposi\u00e7\u00e3o, etc. De toda forma, seja pelos erros das outras alternativas\n(bem evidentes), seja pelo sentido hist\u00f3rico presente no enunciado e na pr\u00f3pria\nalternativa D, \u00e9 poss\u00edvel identificar que a VUNESP cobrou um conhecimento do\nprocesso do impedimento do Presidente Fernando Collor. <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, se fossemos levar ao\nextremo rigor coloca\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas, sem\u00e2ntico-jur\u00eddicas, entre outros\nsentidos, uma das quest\u00f5es do concurso de 2004 para Auxiliar de Promotoria,\ntamb\u00e9m organizado pela VUNESP, deveria ter sido anulada e n\u00e3o o foi. Repare: <\/p>\n\n\n\n

     (2004\/VUNESP\/MP-SP\/Auxiliar de Promotoria)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas do\ns\u00e9culo XX, houve importantes mobiliza\u00e7\u00f5es populares no Brasil, entre as quais\nse destaca<\/p>\n\n\n\n

    a) o movimento pelo impeachment\ndo presidente Fernando Collor.<\/p>\n\n\n\n

    b) a campanha dos sindicatos pela\nprivatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

    c) o movimento pela ren\u00fancia do\npresidente Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n\n\n\n

    d) o apoio do operariado ao fim\nda legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

    e) a campanha unificada dos\npartidos a favor da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    Pois bem, o gabarito \u00e9 a\nalternativa A, indiscutivelmente. Mas por uma l\u00f3gica mais rigorosa poder\u00edamos\nquestionar e alegar: o movimento das ruas n\u00e3o foi \u00e0s ruas cobrar o pedido de\nimpeachment, e sim exigiram o \u201cFora, Collor\u201d. Os jornais da \u00e9poca assim\nnoticiavam o movimento e as convoca\u00e7\u00f5es para os protestos tamb\u00e9m. Agora, para o\nsentido hist\u00f3rico e para o contexto hist\u00f3rico, todos sabemos que o movimento em\nquest\u00e3o estava questionando a perman\u00eancia de Collor no cargo de Presidente da\nRep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

    Da mesma forma, quando h\u00e1 um\nprocesso de perda de mandato parlamentar no \u00e2mbito do Poder Legislativo, em\ngeral, propaga-se: parlamentar \u201cX\u201d sofre processo de cassa\u00e7\u00e3o de mandato, como\nno caso dos \u201cAn\u00f5es do Or\u00e7amento\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    Do<\/strong> ponto de vista do\nDireito Constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Por\noutro lado<\/strong>, a consequ\u00eancia do impeachment \u00e9 a \u201cinabilita\u00e7\u00e3o para\no exerc\u00edcio de qualquer outra fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. <\/strong>Ent\u00e3o, para pedir a anula\u00e7\u00e3o\nda quest\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa poss\u00edvel, \u00e9 preciso seguir por\naqui. Vejam abaixo uma proposta de argumenta\u00e7\u00e3o que elaborei com a\nfundamental contribui\u00e7\u00e3o do Professor Ricardo Vale.<\/p>\n\n\n\n

    Argumento para pedir anula\u00e7\u00e3o da\nquest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    A banca examinadora usou a\nexpress\u00e3o \u201ccassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos\u201d desconsiderando o sentido t\u00e9cnico\nque lhe \u00e9 atribu\u00eddo pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, o que prejudicou o\njulgamento objetivo do item.<\/p>\n\n\n\n

    A consequ\u00eancia do impeachment \u00e9 a\n\u201cinabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de qualquer outra fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Isso \u00e9\ndiferente de perda, cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e at\u00e9 mesmo de suspens\u00e3o,\nafinal, na perda e suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, a pessoa n\u00e3o pode votar e\nn\u00e3o pode ser votada. Na \u201cinabilita\u00e7\u00e3o\u201d, os direitos pol\u00edticos ainda\npersistem, mas parcialmente, pois a pessoa ainda poder\u00e1 votar. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Com o ex-presidente Fernando\nCollor de Mello, em dezembro de 1992, ocorreu a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio\ndo direito pol\u00edtico por 8 ano e n\u00e3o a cassa\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos como sup\u00f5e\na alternativa dada como correta pela banca.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Bem, queridos e queridas, essas\ns\u00e3o as coloca\u00e7\u00f5es que posso fazer neste caso que me foi perguntado.  Sigo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para essa e outras quest\u00f5es\nque tenham gerado d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n

    Continuem firmes no seu prop\u00f3sito.\nO importante na vida \u00e9 n\u00e3o desistir nunca. Vamos em frente, Corujas!<\/p>\n\n\n\n

    Abra\u00e7os cheios de f\u00e9 e carinho,<\/p>\n\n\n\n

    Profe. Al\u00ea Lopes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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