{"id":446360,"date":"2019-11-25T17:26:58","date_gmt":"2019-11-25T20:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=446360"},"modified":"2023-04-12T14:30:03","modified_gmt":"2023-04-12T17:30:03","slug":"auditor-fiscal-de-tributos-municipais-como-e-o-dia-a-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/auditor-fiscal-de-tributos-municipais-como-e-o-dia-a-dia\/","title":{"rendered":"Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Como \u00e9 o dia a dia"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Futuro Auditor Fiscal de Tributos Municipais<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2019 esta sendo muito bom para os concursos fiscais para os diversos Munic\u00edpios. V\u00e1rios Editais <\/strong>“na pra\u00e7a”, algumas provas <\/strong>j\u00e1 realizadas e v\u00e1rios alunos aprovados <\/strong>aguardando a t\u00e3o sonhada nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Muitos se perguntam como \u00e9 o dia a dia<\/strong> de um Auditor Fiscal de Tributos Municipais.<\/strong> Esse artigo pretende fazer uma breve introdu\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia<\/strong>, da representatividade <\/strong>da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos municipais, contexto, explica\u00e7\u00e3o e ilustra\u00e7\u00e3o<\/strong> das \u00e1reas de uma Secretaria de Finan\u00e7as e, por fim, como s\u00e3o feitas as diversas atividades <\/strong>di\u00e1rias de um Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Irei trazer alguns exemplos pr\u00e1ticos <\/strong>para poder ilustrar <\/strong>um pouco das atividades de um Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Para isso, tivemos a contribui\u00e7\u00e3o do Auditor Fiscal Municipal de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP, Carlos Yoshihiko Tomiya. Vejamos<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

1. Contexto e import\u00e2ncia de um Auditor Fiscal de Tributos Municipais<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, \u00e9 importante lembrar o que o CTN (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional – Lei Federal 5.172 de 1968) nos traz a respeito do trabalho da atividade de uma autoridade administrativa. Vou listar a seguir os artigos para uma posterior contextualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Art. 3\u00ba Tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria<\/strong>, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Art. 142. Compete privativamente \u00e0 autoridade administrativa constituir<\/strong> o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio pelo lan\u00e7amento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o correspondente, determinar a mat\u00e9ria tribut\u00e1vel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade cab\u00edvel.  <\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A atividade administrativa de lan\u00e7amento \u00e9 vinculada e obrigat\u00f3ria, sob pena de responsabilidade funcional.<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n

Bom, com esses dois artigos conseguimos visualizar a import\u00e2ncia <\/strong>de um Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio<\/strong>. Somos n\u00f3s que constitu\u00edmos <\/strong>o Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio, atrav\u00e9s do seu Lan\u00e7amento<\/strong>, para podermos exigir do Sujeito Passivo o pagamento <\/strong>do respectivo Tributo. Ademais, as atividades s\u00e3o vinculadas<\/strong>, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 margem<\/strong> de discricionariedade <\/strong>na apura\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio, sob pena de responsabilidade funcional<\/strong>. Eu, como Auditor Fiscal, n\u00e3o <\/strong>posso deixar de efetuar o lan\u00e7amento, por exemplo, pelo fato do Sujeito Passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser um amigo. <\/p>\n\n\n\n

Mas alguns podem estar perguntando se somente Auditor Fiscal pode constituir <\/strong>o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Isso varia de Munic\u00edpio para Munic\u00edpio, mas, a regra geral, <\/strong>\u00e9 que somente o Auditor Fiscal pode efetuar a constitui\u00e7\u00e3o do respectivo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Explico<\/strong>: existem munic\u00edpios que possuem o cargo de fiscal tribut\u00e1rio, ou simplesmente fiscal, que na ess\u00eancia n\u00e3o deixa de ser um Auditor Fiscal, mas pode acumular com o papel de Fiscal de Cadastro, efetuando, portanto<\/strong>, n\u00e3o s\u00f3 a gest\u00e3o do Cadastro como a necessidade de se constituir o Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

2. Divis\u00e3o das atividades dentro de uma Secretaria de Finan\u00e7as (Fazenda)<\/h2>\n\n\n\n

Cada um dos Munic\u00edpios deve estruturar a sua Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal, setor que deve ser respons\u00e1vel pelo lan\u00e7amento, cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o <\/strong>da d\u00edvida ativa para a competente execu\u00e7\u00e3o fiscal <\/strong>dos inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

Conforme falado anteriormente, a atividade do lan\u00e7amento <\/strong>tribut\u00e1rio \u00e9 privativa <\/strong>dos Auditores Fiscal de Tributos municipais. Somos parte <\/strong>de uma “engrenagem<\/strong>” gigante e muito importante<\/strong> que, em alguns Munic\u00edpios, representa <\/strong>certa de 40<\/strong>% do total <\/strong>de suas Receitas<\/strong>. T\u00e3o importante quanto o setor de Auditoria <\/strong>Fiscal, \u00e9 o do Cadastro <\/strong>Fiscal, tanto mobili\u00e1rio como imobili\u00e1rio, bem como do setor de Cobran\u00e7a <\/strong>e arrecada\u00e7\u00e3o. Ademais, temos ainda a parte da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e sua execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>, realizadas pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel arrecadar com efic\u00e1cia <\/strong>e de uma forma bem eficiente <\/strong>com um pessoal bem treinado<\/strong> e bem informado, com equipamentos de inform\u00e1tica e solu\u00e7\u00f5es em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobran\u00e7as e, ainda, promova a gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos e da d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cada Munic\u00edpio deve criar e estipular o cadastro <\/strong>municipal, prever as fun\u00e7\u00f5es e regulamentar em lei municipal os impostos e procedimentos fiscais, dentre outras medidas.<\/p>\n\n\n\n

Para que os Munic\u00edpios arrecadem as suas receitas pr\u00f3prias<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio o enfrentamento das demandas, cientes que s\u00e3o investimentos que, al\u00e9m de cumprirem a obriga\u00e7\u00e3o constitucional da lei de responsabilidade fiscal e evitarem penalidades aos administradores, dar\u00e3o um retorno mediante o aumento da receita pr\u00f3pria<\/strong>, diminuindo a depend\u00eancia das transfer\u00eancias correntes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o eficaz das Receitas Pr\u00f3prias, de forma a cumprir <\/strong>os preceitos constitucionais e otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o, pode ser implementada gradativamente, mas exige medidas concretas e efetivas.<\/p>\n\n\n\n

3. Tributos Mobili\u00e1rios: Atividades do Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio Municipal atuando no ISS<\/h2>\n\n\n\n

Geralmente, dentro de cada Secretaria de Finan\u00e7as (Fazenda), dada a particularidade de cada tributo, h\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o e segmenta\u00e7\u00e3o<\/strong> das atividades relacionadas \u00e0 Tributos Mobili\u00e1rios e Imobili\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental termos essa segmenta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das equipes para uma gest\u00e3o mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Vamos falar do tributo mais importante no cen\u00e1rio Municipal: ISS<\/strong> (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nessa Se\u00e7\u00e3o que, geralmente, est\u00e1 a maior quantidade <\/strong>de auditores.<\/p>\n\n\n\n

Iremos destacar algumas atividades e comentar cada uma delas. <\/p>\n\n\n\n