{"id":44325,"date":"2016-07-25T03:23:04","date_gmt":"2016-07-25T06:23:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=44325"},"modified":"2016-07-25T09:23:46","modified_gmt":"2016-07-25T12:23:46","slug":"comentarios-prova-do-xx-exame-de-ordem-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-de-ordem-processo-civil\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem \u2013 Processo Civil"},"content":{"rendered":"

Analisamos e comentamos a primeira prova de Processo Civil a cobrar o conhecimento do CPC\/2015 no Exame de Ordem<\/span><\/strong>. Esta prova foi esperada com grande expectativa, e n\u00e3o verificamos sobressaltos. N\u00e3o identificamos a possibilidade de recurso
\n<\/span><\/p>\n

\"Imagem<\/a><\/span><\/p>\n

Verifique abaixo os coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 53. Distribu\u00edda a a\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nia (autora) \u00e9 intimada para a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Ant\u00f4nia informa que se recusa a participar da audi\u00eancia porque n\u00e3o tem qualquer possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o com Romero (r\u00e9u). Acerca da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, com base no CPC\/15, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/span><\/p>\n

A) Romero dever\u00e1 ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de anteced\u00eancia.<\/strong><\/span><\/p>\n

B) A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada, uma vez que Ant\u00f4nia manifestou expressamente seu desinteresse pela concilia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

C) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na concilia\u00e7\u00e3o, quando a mat\u00e9ria n\u00e3o admitir autocomposi\u00e7\u00e3o, a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 normalmente.<\/strong><\/span><\/p>\n

D) Ant\u00f4nia deve ser informada que o seu n\u00e3o comparecimento \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, sob pena de multa.<\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Teor do artigo 334 do CPC\/2015:<\/span><\/p>\n

Art. 334. \u00a0Se a peti\u00e7\u00e3o inicial preencher os requisitos essenciais e n\u00e3o for o caso de improced\u00eancia liminar do pedido, o juiz designar\u00e1 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o r\u00e9u com pelo menos 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia<\/strong>.<\/em> [O prazo de anteced\u00eancia para a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 de, no m\u00ednimo, 20 dias. Este inciso invalida a letra \u201ca\u201d.]<\/span><\/p>\n

\u00a71o<\/sup><\/u> O conciliador ou mediador, onde houver, atuar\u00e1 necessariamente na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, observando o disposto neste C\u00f3digo, bem como as disposi\u00e7\u00f5es da lei de organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a72o<\/sup><\/u> Poder\u00e1 haver mais de uma sess\u00e3o destinada \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e \u00e0 media\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realiza\u00e7\u00e3o da primeira sess\u00e3o, desde que necess\u00e1rias \u00e0 composi\u00e7\u00e3o das partes.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a73o<\/sup><\/u> A intima\u00e7\u00e3o do autor para a audi\u00eancia ser\u00e1 feita na pessoa de seu advogado<\/strong>.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a74o<\/sup><\/u> A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada:<\/em><\/span><\/p>\n

I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual<\/strong>;<\/em> [Vejam s\u00f3, para que a audi\u00eancia n\u00e3o se realize, ambas as partes dever\u00e3o manifestar-se expressamente. Invalida a letra \u201cb\u201d.]<\/span><\/p>\n

II – quando n\u00e3o se admitir a autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em> [Invalida a letra \u201cc\u201d. A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada se a mat\u00e9ria n\u00e3o admitir autocomposi\u00e7\u00e3o.]<\/span><\/p>\n

[…]<\/span><\/p>\n

\u00a78o<\/sup><\/u> O n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e ser\u00e1 sancionado com multa de at\u00e9 dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do Estado<\/em><\/strong>.<\/em> [Este par\u00e1grafo valida a letra \u201cd\u201d. Resposta \u00e0 quest\u00e3o].<\/span><\/p>\n

Gabarito: D<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 54. D<\/strong>avi ajuizou a\u00e7\u00e3o em face de Heitor, cumulando pedido de cobran\u00e7a no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizat\u00f3rio de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliat\u00f3ria, Heitor apresentou contesta\u00e7\u00e3o contendo v\u00e1rios fundamentos – dentre eles, preliminar de impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa. O Juiz proferiu decis\u00e3o saneadora, rejeitando a impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo.<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/span><\/p>\n

A) Heitor deveria ter apresentado incidente processual aut\u00f4nomo de impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa.<\/strong><\/span><\/p>\n

B) Heitor poder\u00e1 formular pedido recursal de modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que rejeitou a impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa, em suas raz\u00f5es recursais de eventual apela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

C) O valor da causa dever\u00e1 ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos.<\/strong><\/span><\/p>\n

D) A impugna\u00e7\u00e3o ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasi\u00e3o da prolata\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 293. \u00a0O r\u00e9u poder\u00e1 impugnar, em preliminar da contesta\u00e7\u00e3o, o valor atribu\u00eddo \u00e0 causa pelo autor, sob pena de preclus\u00e3o, e o juiz decidir\u00e1 a respeito, impondo, se for o caso, a complementa\u00e7\u00e3o das custas<\/strong><\/em>.<\/strong> [O momento de impugna\u00e7\u00e3o foi apropriado. Letra \u201ca\u201d cont\u00e9m equ\u00edvoco, assim como a letra \u201cd\u201d].<\/span><\/p>\n

Art. 292. \u00a0O valor da causa constar\u00e1 da peti\u00e7\u00e3o inicial ou da reconven\u00e7\u00e3o e ser\u00e1:<\/em><\/span><\/p>\n

I – na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de d\u00edvida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, at\u00e9 a data de propositura da a\u00e7\u00e3o;<\/em><\/span><\/p>\n

[…]<\/span><\/p>\n

VI – na a\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, a quantia correspondente \u00e0 soma dos valores de todos eles<\/strong>; <\/em>[Invalida a letra \u201cc\u201d. O valor da causa dever\u00e1 ser o da soma dos pedidos: R$ 100.000,00]<\/span><\/p>\n

[…]<\/span><\/p>\n

\u00a73o<\/sup><\/u> O juiz corrigir\u00e1, de of\u00edcio e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que n\u00e3o corresponde ao conte\u00fado patrimonial em discuss\u00e3o ou ao proveito econ\u00f4mico perseguido pelo autor, caso em que se proceder\u00e1 ao recolhimento das custas correspondentes<\/strong>. <\/em>[Invalida a letra \u201cc\u201d]<\/span><\/p>\n

Correta a letra \u201cb\u201d. Uma vez que n\u00e3o est\u00e1 no rol previsto de hip\u00f3teses de agravo de instrumento (art. 1.015), aplicar-se-\u00e1 a previs\u00e3o do art. 1.009, \u00a71\u00ba, segundo o qual: \u201cAs quest\u00f5es resolvidas na fase de conhecimento, se a decis\u00e3o a seu respeito n\u00e3o comportar agravo de instrumento, n\u00e3o s\u00e3o cobertas pela preclus\u00e3o e devem ser suscitadas em preliminar de apela\u00e7\u00e3o, eventualmente interposta contra a decis\u00e3o final, ou nas contrarraz\u00f5es\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n

Gabarito: B<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 55. <\/strong>A m\u00e9dica Carolina \u00e9 devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), d\u00e9bito esse originado de contrato particular de m\u00fatuo, vencido e n\u00e3o pago, no qual figura como credora a advogada Z\u00e9lia. Diante do inadimplemento, Z\u00e9lia ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a que, ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, culminou em senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito procedente. O juiz n\u00e3o se pronunciou quanto ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia \u00e0 advogada porque esta atuou em causa pr\u00f3pria. A omissa senten\u00e7a proferida transitou em julgado recentemente.<\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre o caso apresentado, segundo o CPC\/15, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/span><\/p>\n

A) O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honor\u00e1rios.<\/strong><\/span><\/p>\n

B) Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia constituem direito do advogado sem natureza alimentar.<\/strong><\/span><\/p>\n

C) A advogada Z\u00e9lia n\u00e3o poder\u00e1 requerer que o pagamento dos honor\u00e1rios seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como s\u00f3cia.<\/strong><\/span><\/p>\n

D) O recente tr\u00e2nsito em julgado da omissa senten\u00e7a n\u00e3o obsta o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para defini\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Letra \u201ca\u201d. Errada. Art. 85. <\/em>\u00a7 17. \u00a0Os honor\u00e1rios ser\u00e3o devidos quando o advogado atuar em causa pr\u00f3pria.<\/em><\/span><\/p>\n

Letra \u201cb\u201d. Errada. Art. 85. <\/em>\u00a7 14. \u00a0Os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, sendo vedada a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia parcial.<\/em><\/span><\/p>\n

Letra \u201cc\u201d. Errada. Art. 85. \u00a7 15. \u00a0O advogado pode requerer que o pagamento dos honor\u00e1rios que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de s\u00f3cio, aplicando-se \u00e0 hip\u00f3tese o disposto no \u00a7 14.<\/em><\/span><\/p>\n

Letra \u201cd\u201d. \u00c9 a resposta \u00e0 quest\u00e3o. Art. 85. \u00a7 18. \u00a0Caso a decis\u00e3o transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honor\u00e1rios ou ao seu valor, \u00e9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para sua defini\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a.<\/em><\/span><\/p>\n

Gabarito: D<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 56. <\/strong>Em pa\u00eds estrangeiro em que possui domic\u00edlio e onde est\u00e3o localizados seus bens im\u00f3veis, a sociedade empres\u00e1ria Alfa firmou contrato particular de fornecimento de min\u00e9rio com a tamb\u00e9m estrangeira sociedade empres\u00e1ria Beta, estipulando que a obriga\u00e7\u00e3o contratual deveria ser adimplida no Brasil.<\/strong><\/span><\/p>\n

A sociedade empres\u00e1ria Alfa, diante do inadimplemento contratual da sociedade empres\u00e1ria Beta, ajuizou, perante a 1\u00aa Vara C\u00edvel de Montes Claros\/MG, a\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de ser indenizada pelos danos materiais sofridos, prestando como cau\u00e7\u00e3o consistente dois ve\u00edculos de sua propriedade.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, a sociedade empres\u00e1ria Beta contestou, apresentando pedido de reconven\u00e7\u00e3o, alegando possuir direito de ser indenizada materialmente, em raz\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contratual regularmente constitu\u00edda entre as litigantes, sob a luz das legisla\u00e7\u00f5es estrangeira e nacional.<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base no caso apresentado, segundo as regras do CPC\/15, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/span><\/p>\n

A) A cau\u00e7\u00e3o prestada pela sociedade empres\u00e1ria Alfa n\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de pedido de refor\u00e7o durante o tr\u00e2mite processual.<\/strong><\/span><\/p>\n

B) A sociedade empres\u00e1ria Alfa dever\u00e1 prestar cau\u00e7\u00e3o suficiente ao pagamento das custas e dos honor\u00e1rios de advogado da parte contr\u00e1ria.<\/strong><\/span><\/p>\n

C) A sociedade empres\u00e1ria Beta, para admiss\u00e3o de seu pedido reconvencional, dever\u00e1 prestar cau\u00e7\u00e3o suficiente ao pagamento das custas e dos honor\u00e1rios de advogado da sociedade empres\u00e1ria Alfa.<\/strong><\/span><\/p>\n

D) O contrato originado em pa\u00eds estrangeiro, antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, dever\u00e1 ser objeto de homologa\u00e7\u00e3o perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Importante destacar que Alfa \u00e9 a autora e Beta \u00e9 a r\u00e9 reconvinte.<\/span><\/p>\n

O artigo 83 tem a resposta \u00e0 quest\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Art. 83. \u00a0O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no pa\u00eds ao longo da tramita\u00e7\u00e3o de processo prestar\u00e1 cau\u00e7\u00e3o suficiente ao pagamento das custas e dos honor\u00e1rios de advogado da parte contr\u00e1ria nas a\u00e7\u00f5es que propuser<\/strong>, se n\u00e3o tiver no Brasil bens im\u00f3veis que lhes assegurem o pagamento.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a7<\/em>1\u00ba N\u00e3o se exigir\u00e1 a cau\u00e7\u00e3o de que trata o caput:<\/em><\/span><\/p>\n

I – quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte;<\/em><\/span><\/p>\n

II – na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo extrajudicial e no cumprimento de senten\u00e7a;<\/em><\/span><\/p>\n

III – na reconven\u00e7\u00e3o.<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a72\u00ba Verificando-se no tr\u00e2mite do processo que se desfalcou a garantia, poder\u00e1 o interessado exigir refor\u00e7o da cau\u00e7\u00e3o<\/strong>, justificando seu pedido com a indica\u00e7\u00e3o da deprecia\u00e7\u00e3o do bem dado em garantia e a import\u00e2ncia do refor\u00e7o que pretende obter.<\/em><\/span><\/p>\n

Percebam que de Beta n\u00e3o ser\u00e1 requerida cau\u00e7\u00e3o, mas de Alfa sim.<\/span><\/p>\n

O erro da letra \u201cd\u201d est\u00e1 em considerar que seja necess\u00e1ria a homologa\u00e7\u00e3o do contrato estrangeiro.<\/span><\/p>\n

Gabarito: B<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 57. <\/strong>Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, havia a previs\u00e3o de que, em eventual a\u00e7\u00e3o judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hip\u00f3teses, dobrados.<\/strong><\/span><\/p>\n

Por conta de desaven\u00e7as surgidas um ano ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o da aven\u00e7a, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indeniza\u00e7\u00e3o por dano material. Regularmente distribu\u00edda para o ju\u00edzo da 10\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Porto Alegre\/RS, o magistrado houve por reconhecer, de of\u00edcio, a nulidade da cl\u00e1usula que previa a dobra do prazo.<\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/span><\/p>\n

A) O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais n\u00e3o podem ser alteradas pela vontade das partes.<\/strong><\/span><\/p>\n

B) Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decis\u00e3o estaria correta, uma vez que, embora a cl\u00e1usula fosse realmente nula, o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio deveria ter sido observado.<\/strong><\/span><\/p>\n

C) O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto dispon\u00edvel, realizado por partes capazes, eventual neg\u00f3cio processual, que ajuste o procedimento \u00e0s especificidades da causa, deve ser respeitado.<\/strong><\/span><\/p>\n

D) O juiz n\u00e3o poderia ter reconhecido a nulidade do neg\u00f3cio processual, ainda que se tratasse de contrato de ades\u00e3o realizado por partes em situa\u00e7\u00f5es manifestamente desproporcionais, uma vez que deve ser respeitada a autonomia da vontade.<\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Entre as novidades do CPC\/2015 est\u00e1 a possibilidade de as partes negociarem procedimentos para deslinde do conflito levado a ju\u00edzo. O artigo 190 insere a autoriza\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios processuais com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito \u00e0s partes plenamente capazes estipular mudan\u00e7as no procedimento para ajust\u00e1-lo \u00e0s especificidades da causa e convencionar sobre os seus \u00f4nus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00a0De of\u00edcio ou a requerimento, o juiz controlar\u00e1 a validade das conven\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, recusando-lhes aplica\u00e7\u00e3o somente nos casos de nulidade ou de inser\u00e7\u00e3o abusiva em contrato de ades\u00e3o ou em que alguma parte se encontre em manifesta situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/em><\/span><\/p>\n

Gabarito: C<\/strong><\/span><\/p>\n

Quest\u00e3o 58. <\/strong>Durante uma a\u00e7\u00e3o de guarda a tramitar em uma vara de fam\u00edlia, a r\u00e9, m\u00e3e da crian\u00e7a, descobriu que o advogado do pai (autor) \u00e9 filho adotivo do irm\u00e3o do promotor de justi\u00e7a que atua no caso. Extremamente preocupada, informou o fato ao seu advogado.<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base no CPC\/15, como advogado da m\u00e3e, assinale a afirmativa correta:<\/strong><\/span><\/p>\n

A) Por causa do impedimento para que o promotor de justi\u00e7a exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es, o fato dever\u00e1 ser informado ao juiz da causa em peti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/strong><\/span><\/p>\n

B) O advogado da m\u00e3e dever\u00e1 arguir, por meio de exce\u00e7\u00e3o, o impedimento do promotor de justi\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p>\n

C) As causas de impedimento direcionadas ao magistrado, como \u00e9 o caso, n\u00e3o se estendem aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/strong><\/span><\/p>\n

D) N\u00e3o se trata de causa de impedimento porque o advogado do pai \u00e9 parente colateral de terceiro grau do promotor de justi\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Vejamos: o advogado do autor \u00e9 filho adotivo do irm\u00e3o do promotor, logo \u00e9 sobrinho do promotor. Parentesco de terceiro grau. Assim, est\u00e1 o promotor impedido de atuar na causa por disposi\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 144, combinado com o artigo 148, inciso I.<\/span><\/p>\n

Art. 144. \u00a0H\u00e1 impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas fun\u00e7\u00f5es no processo:<\/em><\/span><\/p>\n

[…]<\/span><\/p>\n

III – quando nele estiver postulando, como defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou qualquer parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive<\/strong>;<\/em><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/em>Ademais:<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 148. \u00a0Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o:<\/em><\/span><\/p>\n

I – ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em><\/span><\/p>\n

Por fim, n\u00e3o se alega o impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o por exce\u00e7\u00e3o, mas na forma do \u00a71\u00ba do art. 148:<\/span><\/p>\n

A parte interessada dever\u00e1 arguir o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o, em peti\u00e7\u00e3o fundamentada e devidamente instru\u00edda, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.<\/span><\/p>\n

Gabarito: A<\/strong><\/span><\/p>\n

Preparem-se com anteced\u00eancia para o XXI Exame de Ordem. Matricule-se em nossos cursos do Estrat\u00e9gia OAB:<\/span> clique aqui<\/a><\/p>\n

E sigam-nos em nossas p\u00e1ginas no facebook:<\/span><\/p>\n

Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n

Professor Gabriel Borges<\/a><\/p>\n

Abra\u00e7os e bons estudos,
\n<\/strong><\/span><\/p>\n

Professor Gabriel Borges<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Analisamos e comentamos a primeira prova de Processo Civil a cobrar o conhecimento do CPC\/2015 no Exame de Ordem. Esta prova foi esperada com grande expectativa, e n\u00e3o verificamos sobressaltos. N\u00e3o identificamos a possibilidade de recurso Verifique abaixo os coment\u00e1rios \u00e0s quest\u00f5es: Quest\u00e3o 53. Distribu\u00edda a a\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nia (autora) \u00e9 intimada para a audi\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[1116,71,1182,1838],"tax_estado":[],"class_list":["post-44325","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-exame-de-ordem","tag-oab","tag-processo-civil","tag-xx-exame"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios ao XX Exame de Ordem \u2013 Processo Civil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Coment\u00e1rios ao XX Exame de Ordem \u2013 Processo Civil, conforme novo CPC.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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