{"id":44310,"date":"2016-07-24T23:18:12","date_gmt":"2016-07-25T02:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=44310"},"modified":"2016-07-24T23:29:46","modified_gmt":"2016-07-25T02:29:46","slug":"comentarios-a-prova-do-xx-exame-estatuto-e-codigo-de-etica-tem-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-a-prova-do-xx-exame-estatuto-e-codigo-de-etica-tem-recurso\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame – Estatuto e C\u00f3digo de \u00c9tica – TEM RECURSO!!!"},"content":{"rendered":"

\"estatutoPrezados,
\nA prova teve dificuldade acima da m\u00e9dia, pois foram cobrados in\u00fameros dispositivos do Regulamento Geral e do C\u00f3digo de \u00c9tica, o que n\u00e3o vinha acontecendo com tanta for\u00e7a.
\nA boa not\u00edcia \u00e9 que cabe recurso<\/strong> da quest\u00e3o das advogadas que querem figurar na lista da OAB para a vaga de desembargador do tribunal de justi\u00e7a, pois era necess\u00e1rio saber conte\u00fado de Provimento da OAB que n\u00e3o constava do edital do XX Exame.
\nSeguem os coment\u00e1rios.
\n1) A advogada Laila representou judicialmente Rita, em processo no qual esta postulava a condena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa. Fora acordado entre Laila e Rita o pagamento de valor determinado \u00e0 advogada, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios, por meio de neg\u00f3cio jur\u00eddico escrito e v\u00e1lido. Ap\u00f3s o transcurso do processo, a Fazenda P\u00fablica foi condenada, nos termos do pedido autoral. Antes da expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, Laila juntou aos autos o contrato de honor\u00e1rios, no intuito de obter os valores pactuados. Considerando a situa\u00e7\u00e3o narrada, \u00e9 correto afirmar que
\nA) Laila dever\u00e1 executar os honor\u00e1rios em face de Rita em processo aut\u00f4nomo, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honor\u00e1rios contratuais e n\u00e3o sucumbenciais.
\nB) o juiz dever\u00e1 determinar que os valores acordados a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sejam pagos diretamente a Laila, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida por Rita, independentemente de concord\u00e2ncia desta nos autos, salvo se Rita provar que j\u00e1 os pagou.
\nC) Laila dever\u00e1 executar os honor\u00e1rios em face do munic\u00edpio de Manaus, em processo aut\u00f4nomo de execu\u00e7\u00e3o, sendo vedado o pagamento nos mesmos autos, por se tratar de honor\u00e1rios contratuais e n\u00e3o sucumbenciais.
\nD) o juiz poder\u00e1 determinar que os valores acordados a t\u00edtulo de honor\u00e1rios sejam pagos diretamente a Laila, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida por Rita, caso Rita apresente sua concord\u00e2ncia nos autos.
\nRESPOSTA:
\nConforme disp\u00f5e Estatuto da OAB: \u201cArt. 24 \u00a7 1\u00ba A execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pode ser promovida nos mesmos autos da a\u00e7\u00e3o em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.\u201d . Tanto os honor\u00e1rios fixados em senten\u00e7a como os honor\u00e1rios contratuais podem ser cobrados nos mesmos autos em que foi promovida a demanda do cliente. Alternativas (A) e (C) erradas, pelos motivos citados.
\nAlternativa (B) Conforme Estatuto: Art. 24 \u00a7 4\u00ba Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honor\u00e1rios antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precat\u00f3rio, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedu\u00e7\u00e3o da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que j\u00e1 os pagou. Alternativa Correta.
\nComo se v\u00ea, basta voc\u00ea requerer a reserva dos valores, juntando aos autos o contrato de honor\u00e1rios antes da expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de levantamento ou do precat\u00f3rio em favor do seu cliente. Recebido o pedido e o contrato, o juiz deve determinar que seja abatido do valor devido ao seu cliente os honor\u00e1rios que este deve a voc\u00ea. Independe de concord\u00e2ncia como afirma alternativa (D).
\nGabarito: Letra \u201cC\u201d.<\/p>\n

2) Michael foi r\u00e9u em um processo criminal, denunciado pela pr\u00e1tica do delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Sua defesa t\u00e9cnica no feito foi realizada pela advogada Maria, que, para tanto, teve acesso a comprovantes de rendimentos e extratos da conta banc\u00e1ria de Michael. Tempos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do processo penal, a ex-mulher de Michael ajuizou demanda, postulando, em face dele, a presta\u00e7\u00e3o de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de Michael, a autora arrolou a advogada como testemunha. Considerando o caso narrado e o disposto no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
\nA) Maria dever\u00e1 depor como testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade, e revelar tudo o que souber, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que n\u00e3o \u00e9 advogada dele no processo de natureza c\u00edvel.
\nB) Maria dever\u00e1 depor como testemunha, mesmo que isto prejudique Michael, uma vez que n\u00e3o \u00e9 advogada dele no processo de natureza c\u00edvel, mas ter\u00e1 o direito e o dever de se calar apenas quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es acobertadas pelo sigilo banc\u00e1rio de Michael.
\nC) Maria dever\u00e1 recursar-se a depor como testemunha, exceto se Michael expressamente autoriz\u00e1-la, caso em que dever\u00e1 informar o que souber, mesmo que isto prejudique Michael.
\nD) Maria dever\u00e1 recursar-se a depor como testemunha, ainda que Michael expressamente lhe autorize ou solicite que revele o que sabe.<\/p>\n

Quest\u00e3o sobre direitos do advogado, veja o que diz o estatuto:
\n\u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos do advogado
\nXIX – recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional;\u201d
\nO advogado pode recusar-se a depor como testemunha em processo no qual j\u00e1 atuou como advogado ou sobre fato relacionado a cliente que \u00e9 ou j\u00e1 foi seu, ainda que esse cliente o autorize a depor.
\nE mais: valendo-se, meramente, do argumento de que pode vir a funcionar como advogado do processo, o advogado pode recusar-se a depor como testemunha!
\nO art. 28 do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB complementa o dispositivo e afirma que esse n\u00e3o \u00e9 um direito, mas um dever do advogado: Art. 26. O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em raz\u00e3o de seu of\u00edcio, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.
\nGabarito: Letra D.<\/p>\n

3) A advogada Ta\u00eds foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial C\u00edvel. Foi acordado o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei n\u00ba 9.099\/95, tendo o magistrado, antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da concilia\u00e7\u00e3o, obtendo a concord\u00e2ncia dos litigantes pela solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito. Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.
\nA) Diante da concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, Ta\u00eds far\u00e1 jus \u00e0 metade do valor acordado a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.
\nB) A concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, n\u00e3o prejudica os honor\u00e1rios convencionados, salvo aquiesc\u00eancia de Ta\u00eds.
\nC) Diante da concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, dever\u00e1 o magistrado, ao homologar o acordo, fixar o valor que competir\u00e1 a Ta\u00eds, a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o prevalecendo a pactua\u00e7\u00e3o anterior entre cliente e advogada.
\nD) Em raz\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, ocorrida antes da instru\u00e7\u00e3o e julgamento do feito, dever\u00e1 ser pactuado, por Ta\u00eds e Lia, novo valor a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o prevalecendo a obriga\u00e7\u00e3o anteriormente fixada.<\/p>\n

Mais uma quest\u00e3o sobre honor\u00e1rios!
\nO acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contr\u00e1ria, salvo aquiesc\u00eancia do profissional, n\u00e3o lhe prejudica os honor\u00e1rios, quer os convencionados, quer os concedidos por senten\u00e7a (art. 24, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 8.906\/94).
\nGabarito: Letra B<\/p>\n

4) Jo\u00e3o outorgou procura\u00e7\u00e3o ao advogado Ant\u00f4nio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, Jo\u00e3o concluiu que a atua\u00e7\u00e3o de apenas um profissional n\u00e3o seria suficiente \u00e0 sua satisfat\u00f3ria representa\u00e7\u00e3o e buscou Ant\u00f4nio, a fim de inform\u00e1-lo de que pretendia tamb\u00e9m contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Ant\u00f4nio negou-se a aceitar a indica\u00e7\u00e3o, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de aux\u00edlio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confian\u00e7a. Diante da situa\u00e7\u00e3o narrada, assinale a afirmativa correta.
\nA) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, pois o advogado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o.
\nB) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contrata\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o.
\nC) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contrata\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
\nD) A recusa de Ant\u00f4nio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de outro profissional pelo cliente n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, pois o advogado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o, j\u00e1 que constitui ato pessoal do advogado da causa.<\/p>\n

Veja o que diz o C\u00f3digo de \u00c9tica em seu art. 22:
\nArt. 22. O advogado n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a imposi\u00e7\u00e3o de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indica\u00e7\u00e3o de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
\nPara responder os itens voc\u00ea tamb\u00e9m precisa saber o que diz o art. 24, \u00a71\u00ba: \u201cO substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o pr\u00e9vio e inequ\u00edvoco conhecimento do cliente.\u201d
\nVeja que o substabelecimento feito foi com reservas de poderes, por isso, dispensa pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o. O que tornou a alternativa (A) errada.
\nQuanto a alternativa (B), errada, pois a recusa n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e o substabelecimento do mandato a Lucas INdepende de pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o.
\nAlternativa (C) errada na primeira parte, como vimos, n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. J\u00e1 a segunda parte est\u00e1 correta o substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, \u00e9 ato pessoal do advogado da causa, conforme art. 24 caput.
\nGabarito: Letra D.<\/p>\n

5) Fabiano \u00e9 conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infra\u00e7\u00e3o disciplinar e sofre condena\u00e7\u00e3o, em definitivo, \u00e0 pena de censura. Considerando a situa\u00e7\u00e3o descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional.
\nA) ser\u00e1 extinto, apenas se a san\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada for de exclus\u00e3o.
\nB) ser\u00e1 extinto, apenas se a san\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada for de exclus\u00e3o ou de suspens\u00e3o.
\nC) ser\u00e1 extinto, independentemente da natureza da san\u00e7\u00e3o disciplinar aplicada.
\nD) ser\u00e1 extinto, apenas se a san\u00e7\u00e3o aplicada for de suspens\u00e3o ou se for reincidente em infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n

Confira o que diz o art. 66 do Estatuto da OAB:
\nArt. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu t\u00e9rmino, quando:
\nII – o titular sofrer condena\u00e7\u00e3o disciplinar;
\nIndepende da natureza da infra\u00e7\u00e3o!
\nGabarito: Letra \u201cc\u201d.<\/p>\n

6) Charles \u00e9 presidente de certo Conselho Seccional da OAB. N\u00e3o obstante, no curso do mandato, Charles v\u00ea-se envolvido em dificuldades no seu casamento com Emma, e decide renunciar ao mandato, para dedicar-se \u00e0s suas quest\u00f5es pessoais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
\nA) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito pelo Conselho Federal da OAB, dentre os membros do Conselho Seccional respectivo.
\nB) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito pelo Conselho Seccional respectivo, dentre seus membros.
\nC) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito pela Subse\u00e7\u00e3o respectiva, dentre seus membros.
\nD) O sucessor de Charles dever\u00e1 ser eleito por vota\u00e7\u00e3o direta dos advogados regularmente inscritos perante o Conselho Seccional respectivo.<\/p>\n

Quest\u00e3o dif\u00edcil, por cobrar letra do Regulamento Geral do Estatuto da OAB:
\nArt. 50. Ocorrendo vaga de cargo de diretoria do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, inclusive do Presidente, em virtude de perda do mandato (art. 66 do Estatuto), morte ou ren\u00fancia, o substituto \u00e9 eleito pelo Conselho a que se vincule, dentre os seus membros.
\nGabarito: Letra B.<\/p>\n

7) As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a de determinado estado da federa\u00e7\u00e3o, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composi\u00e7\u00e3o do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia h\u00e1 15 anos. Possui reputa\u00e7\u00e3o ilibada e saber jur\u00eddico t\u00e3o not\u00f3rio que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gest\u00e3o, de determinada subse\u00e7\u00e3o da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado \u00f3rg\u00e3o da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia h\u00e1 06 anos e \u00e9 conhecida por sua conduta \u00e9tica e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia h\u00e1 10 anos. Tamb\u00e9m \u00e9 inconteste seu extenso conhecimento jur\u00eddico. A reputa\u00e7\u00e3o ilibada de Esmeralda \u00e9 comprovada diariamente no corret\u00edssimo exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o de tesoureira da Caixa de Assist\u00eancia de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
\nA) Nenhuma das advogadas dever\u00e1 compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.
\nB) Apenas Tereza e Esmeralda dever\u00e3o compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.
\nC) Apenas Gabriela dever\u00e1 compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.
\nD) Apenas Tereza dever\u00e1 compor a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Tereza e Esmeralda n\u00e3o podem compor lista, porquanto integram o Conselho Seccional da OAB. Veja o seguinte dispositivo do Estatuto da OAB:
\nArt. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:
\nXIV – eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judici\u00e1rios, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclus\u00e3o de membros do pr\u00f3prio Conselho e de qualquer \u00f3rg\u00e3o da OAB;
\nAgora, para saber se Gabriela pode ou n\u00e3o compor a lista, voc\u00ea teria que ter conhecimento dos seguintes dispositivos do Provimento 102\/2004 do Conselho Federal da OAB:
\nArt. 5\u00ba Como condi\u00e7\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, com o pedido de inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 comprovar o efetivo exerc\u00edcio profissional da advocacia nos 10 (dez) anos anteriores \u00e0 data do seu requerimento e, tratando-se de Tribunal de Justi\u00e7a Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, dever\u00e1 comprovar a exist\u00eancia de sua inscri\u00e7\u00e3o, h\u00e1 mais de 05 (cinco) anos, no Conselho Seccional abrangido pela compet\u00eancia do Tribunal Judici\u00e1rio.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o ser\u00e1 admitida inscri\u00e7\u00e3o de advogado que possua mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido. (NR)*<\/p>\n

Art. 7\u00ba Os membros de \u00f3rg\u00e3os da OAB (art. 45, Lei n. 8.906\/94), titulares ou suplentes, no decurso do tri\u00eanio para o qual foram eleitos, n\u00e3o poder\u00e3o inscrever-se no processo seletivo de escolha das listas s\u00eaxtuplas, ainda que tenham se licenciado ou declinado do mandato, por ren\u00fancia.<\/p>\n

Assim, Gabriela n\u00e3o poderia figurar na lista, pois n\u00e3o possui 10 (dez) anos de advocacia.
\nGabarito: Letra A
\nContudo, DESTA QUEST\u00c3O CABE RECURSO, POIS O PROVIMENTO 102\/2004 DO CONSELHO FEDERAL DA OAB N\u00c3O CONSTA COMO CONTE\u00daDO DA PROVA OBJETIVA, NOS TERMOS DO PONTO 3.1 DO EDITAL DO XX EXAME DE ORDEM.<\/strong> Veja:
\n3.1. Ser\u00e3o aplicadas prova objetiva e prova pr\u00e1tico-profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, abrangendo os objetos de avalia\u00e7\u00e3o constantes deste edital, conforme o quadro a seguir: (P1) PROVA OBJETIVA DE M\u00daLTIPLA ESCOLHA \u00c1rea de conhecimento Disciplinas profissionalizantes obrigat\u00f3rias e integrantes do curr\u00edculo m\u00ednimo do curso de Direito, fixadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 9, de 29 de setembro de 2004, da CES\/CNE, Direitos Humanos, C\u00f3digo do Consumidor, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, SEU REGULAMENTO GERAL E C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E DISCIPLINA DA OAB.<\/p>\n

8) A advogada Dolores cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar sujeita \u00e0 san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o em 12\/07\/2004. Em 13\/07\/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada not\u00edcia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14\/07\/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15\/07\/2012 foi aplicada definitivamente a san\u00e7\u00e3o disciplinar de suspens\u00e3o. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
\nA) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, n\u00e3o se operou o fen\u00f4meno prescritivo.
\nB) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, operou-se o fen\u00f4meno prescritivo, pois decorridos mais de cinco anos entre a data do fato e a instaura\u00e7\u00e3o do processo disciplinar.
\nC) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em oito anos. No caso narrado, operou-se o fen\u00f4meno prescritivo, pois decorridos mais de oito anos entre a data do fato e a aplica\u00e7\u00e3o definitiva da san\u00e7\u00e3o disciplinar.
\nD) A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em cinco anos. No caso narrado, n\u00e3o se operou o fen\u00f4meno prescritivo.<\/p>\n

N\u00e3o houve o fen\u00f4meno prescritivo, conforme o Estatuto da OAB:
\nArt. 43. A pretens\u00e3o \u00e0 punibilidade das infra\u00e7\u00f5es disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constata\u00e7\u00e3o oficial do fato.
\n\u00a7 1\u00ba Aplica-se a prescri\u00e7\u00e3o a todo processo disciplinar paralisado por mais de tr\u00eas anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de of\u00edcio, ou a requerimento da parte interessada, sem preju\u00edzo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisa\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba A prescri\u00e7\u00e3o interrompe-se:
\nI – pela instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar ou pela notifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida feita diretamente ao representado;
\nII – pela decis\u00e3o condenat\u00f3ria recorr\u00edvel de qualquer \u00f3rg\u00e3o julgador da OAB
\nNo caso, como o fato foi constatado em 2008 e o processo foi instaurado em 2010, houve a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o nesse ano. Assim, n\u00e3o transcorridos 5 anos entre a instaura\u00e7\u00e3o do processo e a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o (em 2012), n\u00e3o h\u00e1 falar em prescri\u00e7\u00e3o.
\nGabarito: Letra \u201cD\u201d.<\/p>\n

9) Guilherme \u00e9 advogado de Jos\u00e9 em a\u00e7\u00e3o promovida por este em face de Bruno, cujo advogado \u00e9 Gabriel. Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, ao deparar-se com Bruno, Guilherme o reconhece como antigo amigo da \u00e9poca de col\u00e9gio, com o qual havia perdido contato. Dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, na qual foi frustrada a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, Guilherme se reaproxima de Bruno, e com vistas a solucionar o lit\u00edgio, estabelece entendimento sobre a causa diretamente com ele, sem autoriza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 e sem ci\u00eancia de Gabriel. Na situa\u00e7\u00e3o narrada,
\n(A) Guilherme cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, tanto pelo fato de n\u00e3o haver ci\u00eancia de Gabriel, como por n\u00e3o haver autoriza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9.
\n(B) Guilherme cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de n\u00e3o haver ci\u00eancia de Gabriel, mas n\u00e3o por n\u00e3o haver autoriza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9.
\n(C) Guilherme cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, pelo fato de n\u00e3o haver autoriza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9, mas n\u00e3o por n\u00e3o haver ci\u00eancia de Gabriel.
\n(D) Guilherme n\u00e3o cometeu infra\u00e7\u00e3o disciplinar ao estabelecer entendimento com Bruno, sem ci\u00eancia de Gabriel ou autoriza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9.<\/p>\n

O advogado n\u00e3o pode fazer acordo com a parte contr\u00e1ria sem autoriza\u00e7\u00e3o do seu cliente e sem a ci\u00eancia do advogado da parte contr\u00e1ria.
\nConforme Estatuto da OAB, incorre em infra\u00e7\u00e3o disciplinar quem assim procede. Leia o dispositivo:
\nArt. 34. Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar:
\nVIII – estabelecer entendimento com a parte adversa sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente ou ci\u00eancia do advogado contr\u00e1rio;
\nGabarito: Letra A<\/p>\n

10) J\u00falia \u00e9 advogada de Fernando, r\u00e9u em processo criminal de grande repercuss\u00e3o social. Em um programa vespertino da r\u00e1dio local, o apresentador, ao comentar o caso, afirmou que J\u00falia era \u201cadvogada de porta de cadeia\u201d e \u201cajudante de bandido\u201d. Ouvinte do programa, Rafaela procurou o Conselho Seccional da OAB e pediu que fosse promovido o desagravo p\u00fablico. J\u00falia, ao tomar conhecimento do pedido de Rafaela, informou ao Conselho Seccional da OAB que o desagravo n\u00e3o era necess\u00e1rio, pois j\u00e1 ajuizara a\u00e7\u00e3o para apurar a responsabilidade civil do apresentador. No caso narrado,
\nA) o pedido de desagravo p\u00fablico s\u00f3 pode ser formulado por J\u00falia, que \u00e9 a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.
\nB) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, mas depende da concord\u00e2ncia de J\u00falia, que \u00e9 a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.
\nC) o pedido de desagravo pode ser formulado por Rafaela, e n\u00e3o depende da concord\u00e2ncia de J\u00falia, apesar de esta ser a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional.
\nD) o pedido de desagravo p\u00fablico s\u00f3 pode ser formulado por J\u00falia, que \u00e9 a pessoa ofendida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, mas o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o para apurar a responsabilidade civil implica a perda de objeto do desagravo.<\/p>\n

Essa quest\u00e3o \u00e9 facilmente respondida com o seguinte artigo do Regulamento:
\nArt. 18. O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional ou de cargo ou fun\u00e7\u00e3o da OAB, tem direito ao desagravo p\u00fablico promovido pelo Conselho competente, de of\u00edcio, a seu pedido ou de qualquer pessoa.
\n\u00a7 7\u00ba O desagravo p\u00fablico, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, n\u00e3o depende de concord\u00e2ncia do ofendido, que n\u00e3o pode dispens\u00e1-lo, devendo ser promovido a crit\u00e9rio do Conselho.
\nVeja que independe da concord\u00e2ncia de J\u00falia.
\nGabarito: Letra \u201cc\u201d.<\/p>\n

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