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Ol\u00e1 pessoal! Analisamos a prova de Direitos Humanos aplicada no XX Exame de Ordem.<\/p>\nOl\u00e1 pessoal! Analisamos a prova de Direitos Humanos aplicada no XX Exame de Ordem.<\/p>\n
Novamente a OAB surpreendeu ao cobrar uma quest\u00e3o espec\u00edfica sobre a Conven\u00e7\u00e3o OIT 169, que trata dos povos ind\u00edgenas e tribais. De todo modo, pod\u00edamos resolver a quest\u00e3o com \u201cbom senso\u201d!<\/p>\n
As outras duas quest\u00f5es, por sua vez, foram tranquilas e trataram de assuntos cotidianos de Direitos Humanos, quais sejam: Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e Pacto de San Jose da Costa Rica.<\/p>\n
Confira os coment\u00e1rios:<\/p>\n
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Quest\u00e3o 20<\/u><\/strong><\/p>\n Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil est\u00e1 havendo uma disputa que envolve a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais em terras ind\u00edgenas. Esta disputa envolve diferentes comunidades ind\u00edgenas e uma mineradora privada. Como advogado que atua na \u00e1rea dos Direitos Humanos, foi-lhe solicitado elaborar um parecer. Nesse caso, \u00e9 imprescind\u00edvel se ter em conta a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que foi ratificada pelo Brasil, em 2002. De acordo com o Art. 2\u00ba desta Conven\u00e7\u00e3o, os governos dever\u00e3o assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participa\u00e7\u00e3o dos povos interessados, uma a\u00e7\u00e3o coordenada e sistem\u00e1tica com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.<\/p>\n Levando-se em considera\u00e7\u00e3o esta Conven\u00e7\u00e3o e em rela\u00e7\u00e3o ao que se refere aos recursos naturais eventualmente existentes em terras ind\u00edgenas, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) Os povos ind\u00edgenas que ocupam terras onde haja a explora\u00e7\u00e3o de suas riquezas minerais e do subsolo t\u00eam direito ao recebimento de parte dos recursos auferidos, mas n\u00e3o possuem direito a participar da utiliza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos mencionados.<\/p>\n B) Em caso de a propriedade dos min\u00e9rios ou dos recursos do subsolo pertencer ao Estado, o governo dever\u00e1 estabelecer ou manter consultas dos povos interessados, a fim de determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, antes de empreender ou autorizar qualquer programa de prospec\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o dos recursos existentes.<\/p>\n C) A explora\u00e7\u00e3o de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por povos ind\u00edgenas \u00e9 aceit\u00e1vel e prescinde de consulta pr\u00e9via desde que se cumpram os seguintes requisitos: preserva\u00e7\u00e3o da identidade cultural dos povos ocupantes da terra, pagamento de royalties em fun\u00e7\u00e3o dos transtornos causados e autoriza\u00e7\u00e3o por meio de decreto legislativo.<\/p>\n D) Em nenhuma hip\u00f3tese pode haver a explora\u00e7\u00e3o de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o dific\u00edlima, que cobra assuntos relacionados \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o OIT 169, que trata dos povos ind\u00edgenas e tribais.<\/p>\n Vejamos cada uma das alternativas.<\/p>\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Note que o art. 15, 1, da referida Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea expressamente o direito de participarem da utiliza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos. Veja:<\/p>\n <\/p>\n 1. Os direitos dos povos interessados aos recursos naturais existentes nas suas terras dever\u00e3o ser especialmente protegidos. Esses direitos abrangem o direito desses povos a participarem da utiliza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos mencionados.<\/em><\/p>\n A alternativa B<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. \u00c9 justamente isso que prev\u00ea o art. 15, 2, da Conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 2. Em caso de pertencer ao Estado a propriedade dos min\u00e9rios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, existentes na terras, os governos dever\u00e3o estabelecer ou manter procedimentos com vistas a consultar os povos interessados, a fim de se determinar se os interesses desses povos seriam prejudicados, e em que medida, antes de se empreender ou autorizar qualquer programa de prospec\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o dos recursos existentes nas suas terras. Os povos interessados dever\u00e3o participar sempre que for poss\u00edvel dos benef\u00edcios que essas atividades produzam, e receber indeniza\u00e7\u00e3o equitativa por qualquer dano que possam sofrer como resultado dessas atividades.<\/em><\/p>\n A alternativa C est\u00e1 incorreta justamente em raz\u00e3o do dispositivo acima citado.<\/p>\n A alternativa D tamb\u00e9m est\u00e1 incorreta, desde que a explora\u00e7\u00e3o de riquezas minerais e do subsolo em terras ocupadas por popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas observe as regras do art. 15.<\/p>\n <\/p>\n Quest\u00e3o 21<\/u><\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o e Maria s\u00e3o casados e ambos s\u00e3o deficientes visuais. Enquanto Jo\u00e3o possui vis\u00e3o subnormal (incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da m\u00e3o a uma dist\u00e2ncia de 3 metros), Maria possui cegueira total. O casal tentou se habilitar ao processo de ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a, mas foi informado no F\u00f3rum local que n\u00e3o teriam o perfil de pais adotantes, em fun\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia visual, uma vez que isso seria um obst\u00e1culo para a cria\u00e7\u00e3o de um futuro filho.<\/p>\n Diante desse caso, assinale a op\u00e7\u00e3o que melhor define juridicamente a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A) A informa\u00e7\u00e3o obtida no F\u00f3rum local est\u00e1 errada e o casal, a despeito da defici\u00eancia visual, pode exercer o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, conforme previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria.<\/p>\n B) A informa\u00e7\u00e3o prestada no F\u00f3rum est\u00e1 imprecisa. Embora n\u00e3o haja previs\u00e3o legal expressa que assegure o direito \u00e0 ado\u00e7\u00e3o em igualdade de oportunidades pela pessoa com defici\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel defender e postular tal direito com base nos princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n C) Conforme previsto no Art. 149 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, cabe ao juiz disciplinar, por meio de Portaria, os crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o dos pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o.\u00a0Assim, se no F\u00f3rum foi dito que o casal n\u00e3o pode se habilitar em fun\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia \u00e9 porque a Portaria do Juiz assim definiu, sendo esta v\u00e1lida nos termos do artigo citado do ECA.<\/p>\n D) Como n\u00e3o h\u00e1 nenhuma previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o sobre ado\u00e7\u00e3o em igualdade de oportunidades por pessoas com defici\u00eancia e os princ\u00edpios constitucionais n\u00e3o possuem densidade normativa para regulamentar tal caso, deve-se reconhecer a lacuna da lei e raciocinar com base em analogia, costumes e princ\u00edpios gerais do direito, conforme determina o Art. 4\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><\/p>\n Uma quest\u00e3o que podemos resolver com bom senso. Veja, n\u00e3o h\u00e1 nada na legisla\u00e7\u00e3o fixando a impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o por pessoas com limita\u00e7\u00e3o visual. Tal como estudamos nas aulas, a defici\u00eancia visual constitui um obst\u00e1culo presente no meio social e n\u00e3o uma limita\u00e7\u00e3o de capacidade da pessoa.<\/p>\n Desse modo, se a pessoa for capaz e preencher todos os demais requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para que possam adotar.<\/p>\n Desse modo, a alternativa A<\/strong> \u00e9 a correta e gabarito da quest\u00e3o. N\u00e3o bastasse, a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia \u2013 que \u00e9 norma com status<\/em> constitucional em nosso ordenamento \u2013 prev\u00ea expressamente a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia. Veja o art. 23, 2, da Conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 2.Os Estados Partes assegurar\u00e3o os direitos e responsabilidades das pessoas com defici\u00eancia, relativos \u00e0 guarda, cust\u00f3dia, curatela e ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ou institui\u00e7\u00f5es semelhantes, caso esses conceitos constem na legisla\u00e7\u00e3o nacional. Em todos os casos, prevalecer\u00e1 o superior interesse da crian\u00e7a. Os Estados Partes prestar\u00e3o a devida assist\u00eancia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para que essas pessoas possam exercer suas responsabilidades na cria\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/em><\/p>\n A alternativa B e D est\u00e3o incorretas, pois temos norma expressa, conforme citado acima.<\/p>\n A alternativa C est\u00e1 totalmente incorreta, pois o art. 149 do ECA trata da possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de portaria para entrada e perman\u00eancia em determinados locais e tamb\u00e9m para participa\u00e7\u00e3o em eventos.<\/p>\n Quest\u00e3o 22<\/u><\/strong><\/p>\n Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alega\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas. O acusado n\u00e3o conhece ningu\u00e9m no Brasil e o processo penal j\u00e1 se iniciou, mas ele n\u00e3o compreende o que se passa no processo por n\u00e3o saber o idioma e pela grande dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o entre ele e seu defensor.<\/p>\n A partir da hip\u00f3tese apresentada, de acordo com o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n A) O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou int\u00e9rprete, se n\u00e3o compreender ou n\u00e3o falar o idioma do ju\u00edzo ou tribunal.<\/p>\n B) O acusado tem que garantir por seus pr\u00f3prios meios a assist\u00eancia de tradutor ou int\u00e9rprete, mas tem o direito de que os atos processuais sejam suspensos at\u00e9 que seja providenciado o int\u00e9rprete.<\/p>\n C) A investiga\u00e7\u00e3o e o processo penal somente poder\u00e3o acontecer quando o acusado tiver assist\u00eancia consular de seu pa\u00eds de origem.<\/p>\n D) O Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica n\u00e3o d\u00e1 ao acusado o direito de ser assistido por um int\u00e9rprete providenciado pelo Estado signat\u00e1rio ou de ter algum rito especial no processo.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/u><\/strong><\/p>\n De acordo com a quest\u00e3o devemos analisar a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos para verificar se os direitos ali previstos constam deste documento, internalizado em nosso ordenamento como norma supralegal.<\/p>\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta e \u00e9 o gabarito da quest\u00e3o. Vide o art. 8\u00ba, 2, a, da Conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Artigo 8\u00ba – Garantias judiciais<\/em><\/p>\n 2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inoc\u00eancia, enquanto n\u00e3o for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, \u00e0s seguintes garantias m\u00ednimas:<\/em><\/p>\n a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou int\u00e9rprete, caso n\u00e3o compreenda ou n\u00e3o fale a l\u00edngua do ju\u00edzo ou tribunal;<\/em><\/p>\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a assist\u00eancia por tradutor \u00e9 gratuita, como vimos acima!<\/p>\n A alternativa C, pois n\u00e3o existe tal regra no Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica.<\/p>\n A alternativa D, por fim, est\u00e1 incorreta e contradiz o dispositivo acima citado.<\/p>\n —<\/p>\n A quem foi aprovado, mantenha a dedica\u00e7\u00e3o e esfor\u00e7o nessa nova etapa que se inicia hoje, com a prepara\u00e7\u00e3o para a 2\u00aa fase do Exame de Ordem.<\/p>\n Conhe\u00e7a aqui nossos cursos para a 2\u00aa Fase do XX Exame de Ordem:<\/p>\n https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/oab-2-fase-192\/<\/a><\/p>\n Conhe\u00e7a aqui nossos cursos para a 1\u00aa Fase do XXI Exame de Ordem:<\/p>\n https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/<\/a><\/p>\n Acompanhe nossas publica\u00e7\u00f5es aqui no Estrat\u00e9gia Concursos ou siga-nos no Facebook ou Instagram:<\/p>\n Facebook Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n Lembre-se de se inscrever em nosso canal do YouTube para recebe nosso v\u00eddeos e dicas.<\/p>\n YouTube Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n Acompanhe-nos tamb\u00e9m no\u00a0Periscope<\/strong><\/a>:<\/strong><\/p>\n