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Ol\u00e1 pessoal,<\/p>\nOl\u00e1 pessoal,<\/p>\n
Aqui \u00e9 o Antonio Daud Jr, professor de Direito do Trabalho<\/strong> do Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n Vamos comentar a Prova de Direito do Trabalho do XX Exame de Ordem<\/strong>, aplicada em 24\/7\/2016.<\/p>\n Seguindo a tend\u00eancia da FGV, foram cobradas 6 (seis) quest\u00f5es<\/strong> de Direito do Trabalho. Em cinco delas, foi cobrada a literalidade de trechos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e, somente em uma, s\u00famula do TST<\/span>.<\/p>\n Seguem abaixo os coment\u00e1rios a cada uma delas (tipo 1 – branco).\u00a0Diferentemente do anterior, neste exame n\u00e3o vislumbramos possibilidades de recurso.<\/p>\n De qualquer maneira, se algu\u00e9m achar que cabe recurso contra alguma outra quest\u00e3o, por favor entre em contato conosco.<\/p>\n \u00c9 isso, pessoal! Tor\u00e7o para que voc\u00ea tenha acertado todas essas quest\u00f5es.<\/p>\n Um abra\u00e7o,<\/p>\n Antonio<\/p>\n www.facebook.com\/adaudjr<\/a><\/p>\n —————————-<\/p>\n XX EXAME DE ORDEM – COMENT\u00c1RIOS \u00c0 PROVA DE DIREITO DO TRABALHo<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 70 –\u00a0Joana \u00e9 empregada da sociedade empres\u00e1ria XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua resid\u00eancia, n\u00e3o optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua resid\u00eancia. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de \u00f4nibus que t\u00eam custos distintos.\u00a0Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) Como Joana n\u00e3o optou por receber o vale-transporte, dever\u00e1 custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo.<\/p>\n B) A empresa dever\u00e1 custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte.<\/p>\n C) Como o local de resid\u00eancia de Joana \u00e9 o problema, porque n\u00e3o \u00e9 servido por transporte p\u00fablico regular, a empresa est\u00e1 obrigada a pagar apenas a tarifa modal.<\/p>\n D) Se Joana \u00e9 transferida por determina\u00e7\u00e3o do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acr\u00e9scimo que ter\u00e1 na despesa com transporte.<\/p>\n Gabarito (D), com fundamento na S\u00famula 29 do TST:<\/p>\n SUM -29 TRANSFER\u00caNCIA<\/em><\/p>\n Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua resid\u00eancia, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acr\u00e9scimo da despesa de transporte.<\/em><\/p>\n Quest\u00e3o 71 –\u00a0Ap\u00f3s ter sofrido um acidente do trabalho reconhecido pela empresa, que emitiu a competente CAT, um empregado afastou-se do servi\u00e7o e passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.\u00a0Sobre a situa\u00e7\u00e3o descrita, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo no qual o empregado recebeu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) A situa\u00e7\u00e3o retrata caso de suspens\u00e3o contratual e a empresa ficar\u00e1 desobrigada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n B) Ocorrer\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o contratual e a empresa continua com a obriga\u00e7\u00e3o de depositar o FGTS para o empregado junto \u00e0 CEF.<\/p>\n C) Ter-se-\u00e1 suspens\u00e3o contratual e a empresa continuar\u00e1 obrigada a depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n D) Haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o contratual e a empresa estar\u00e1 dispensada de depositar o FGTS na conta vinculada do trabalhador.<\/p>\n Gabarito (C).<\/p>\n Primeiramente, vale a pena registrar que a \u201cCAT\u201d, citada na quest\u00e3o, \u00e9 a sigla para \u201cComunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho\u201d. Na situa\u00e7\u00e3o narrada, o empregado encontra-se em afastamento previdenci\u00e1rio decorrente de acidente do trabalho, o que caracteriza hip\u00f3tese de suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong> (Lei 8.213\/1991, art. 60, caput<\/em>). Apesar de n\u00e3o ter que que pagar os sal\u00e1rios do empregado, nesta hip\u00f3tese o empregador continua obrigado a depositar o FGTS do empregado, conforme disposto na Lei do FGTS:<\/p>\n Lei 8.036\/1990, art. 15, \u00a7 5\u00ba\u00a0 O dep\u00f3sito<\/strong> de que trata o caput deste artigo \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> nos casos de afastamento para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e licen\u00e7a por acidente do trabalho<\/strong>.<\/em><\/p>\n Esta \u00e9 uma das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral de suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n Quest\u00e3o 72 –\u00a0L\u00facia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Bras\u00edlia. Seu contrato vigora h\u00e1 12 anos e, em raz\u00e3o de sua capacidade e experi\u00eancia, L\u00facia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que est\u00e1 sendo instalada na cidade do M\u00e9xico, o que foi imediatamente aceito.\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o retratada e ao FGTS, \u00e0 luz do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) L\u00facia ter\u00e1 direito ao dep\u00f3sito do FGTS enquanto estiver trabalhando no M\u00e9xico, que dever\u00e1 continuar sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil.<\/p>\n B) Usando-se a teoria atomista, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o que L\u00facia ter\u00e1 direito \u00e0 metade do FGTS, que ser\u00e1 depositado na sua conta vinculada.<\/p>\n C) Uma vez que na legisla\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de FGTS, L\u00facia n\u00e3o ter\u00e1 esse direito assegurado.<\/p>\n D) Para que L\u00facia tenha direito ao FGTS, dever\u00e1 assinar documento pr\u00f3prio para tal fim, devidamente traduzido.<\/p>\n Gabarito (A).<\/p>\n Em resumo, \u00e9 preciso pagar FGTS para empregado transferido para o exterior?<\/p>\n A resposta est\u00e1 na lei que disp\u00f5e sobre trabalhadores contratados ou transferidos para o exterior:<\/p>\n Lei 7.064\/1982, art. 3\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico – \u00a0Respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais desta Lei, aplicar-se-\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre<\/strong> Previd\u00eancia Social, Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS<\/strong> e Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social – PIS\/PASEP.<\/em><\/p>\n Portanto, \u00e9 devido o FGTS \u00e0 L\u00facia, para qualquer pa\u00eds que ela seja transferida. A quest\u00e3o faz, ainda, men\u00e7\u00e3o a entendimento consolidado do TST, o que nos remete ao cancelamento da SUM-207 do TST, que dizia:<\/p>\n SUM-207 – A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica trabalhista \u00e9 regida pelas leis vigentes no pa\u00eds da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e n\u00e3o por aquelas do local da contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/em><\/p>\n Quest\u00e3o 73 –\u00a0Jo\u00e3o pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. L\u00e1 ficou sabendo que o seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribui\u00e7\u00e3o. Ocorre que Jo\u00e3o, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas n\u00e3o teve a CTPS assinada.\u00a0De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, na qual Jo\u00e3o viesse a postular a declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) Se a empresa arguir a prescri\u00e7\u00e3o a seu favor, ela ser\u00e1 conhecida pelo juiz, j\u00e1 que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n B) N\u00e3o h\u00e1 o instituto da prescri\u00e7\u00e3o na seara trabalhista porque prevalece o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o ao empregado.<\/p>\n C) O prazo, na hip\u00f3tese, seria de 5 anos e j\u00e1 foi ultrapassado, de modo que a pretens\u00e3o estaria fulminada pela prescri\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n D) N\u00e3o haver\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o, pois a demanda tem por objeto anota\u00e7\u00f5es para fins de prova junto \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Gabarito (D), j\u00e1 que a\u00e7\u00f5es de natureza meramente declarat\u00f3ria n\u00e3o se sujeitam \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o. No caso espec\u00edfico da comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo trabalhista pret\u00e9rito junto ao INSS, aplica-se o dispositivo celetista abaixo:<\/p>\n CLT, art. 11, \u00a7 1\u00ba O disposto neste artigo [prazo prescricional] n\u00e3o se aplica \u00e0s a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto anota\u00e7\u00f5es para fins de prova junto \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n Quest\u00e3o 74 –\u00a0Fl\u00e1vio trabalhou na sociedade empres\u00e1ria Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Al\u00e9m disso, desfrutava de plano de sa\u00fade custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de a\u00e7\u00e3o trabalhista, Fl\u00e1vio pede a integra\u00e7\u00e3o do valor \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0Com base na hip\u00f3tese apresentada, na qualidade de advogado da sociedade empres\u00e1ria, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) A contesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aduzir apenas que o plano de sa\u00fade n\u00e3o tem car\u00e1ter de contrapresta\u00e7\u00e3o, sendo concedido como ferramenta de trabalho, por isso n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n B) A contesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 sustentar a inexist\u00eancia de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio do benef\u00edcio, o que est\u00e1 expressamente previsto em lei.<\/p>\n C) A contesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 alegar que as verbas rescis\u00f3rias foram pagas observando o reflexo do valor do plano de sa\u00fade.<\/p>\n D) A contesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 alegar apenas que a possibilidade de o empregado continuar com o plano de sa\u00fade ap\u00f3s a ruptura do contrato retira do mesmo o car\u00e1ter remunerat\u00f3rio.<\/p>\n Gabarito (B).<\/p>\n O m\u00e9rito da contesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 buscar demonstrar que o custeio do plano de sa\u00fade n\u00e3o possui natureza salarial<\/strong>.<\/p>\n CLT, art. 458, \u00a7 2\u00ba Para os efeitos previstos neste artigo, n\u00e3o<\/strong> ser\u00e3o consideradas como sal\u00e1rio as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: \u00a0<\/em>(..)<\/em><\/p>\n IV \u2013 assist\u00eancia m\u00e9dica<\/strong>, hospitalar e odontol\u00f3gica, prestada diretamente ou mediante seguro-sa\u00fade;<\/em><\/p>\n Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer direito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos respectivos valores (R$\u00a0500,00) \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio.<\/p>\n Vale ressaltar que a FGV cobrou novamente<\/strong> regra j\u00e1 exigida em exame anterior (III_EXAME DE ORDEM UNIFICADO_2011).<\/p>\n Quest\u00e3o 75 –\u00a0Ramiro e Jo\u00e3o trabalharam para a sociedade empres\u00e1ria Bra\u00e7o Forte Ltda. Ramiro foi dispensado e cumpriu o aviso pr\u00e9vio trabalhando. Jo\u00e3o pediu demiss\u00e3o e a sociedade empres\u00e1ria o dispensou do cumprimento do aviso pr\u00e9vio.\u00a0Sobre o prazo de pagamento das verbas rescis\u00f3rias, a partir do caso descrito, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) No caso de Ramiro, as verbas dever\u00e3o ser pagas no primeiro dia \u00fatil seguinte ao t\u00e9rmino do contrato; e, no caso de Jo\u00e3o, at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a dispensa do cumprimento do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n B) No caso de Ramiro, as verbas dever\u00e3o ser pagas at\u00e9 dez dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato; e, no caso de Jo\u00e3o, at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n C) No caso de Ramiro, as verbas dever\u00e3o ser pagas no primeiro dia \u00fatil seguinte ao t\u00e9rmino do contrato; e, no caso de Jo\u00e3o, at\u00e9 dez dias ap\u00f3s a proje\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio, mesmo dispensado de seu cumprimento.<\/p>\n D) Em ambos os casos, as verbas rescis\u00f3rias dever\u00e3o ser pagas no primeiro dia \u00fatil seguinte ao t\u00e9rmino dos respectivos contratos.<\/p>\n Gabarito (A).<\/p>\n Quest\u00e3o sobre prazo para quita\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias, que exigiu o conhecimento do art. 477, \u00a76\u00ba, da CLT:<\/p>\n CLT, art. 477, \u00a7 6\u00ba – O pagamento<\/strong> das parcelas constantes do instrumento de rescis\u00e3o ou recibo de quita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuado nos seguintes prazos:\u00a0<\/em><\/p>\n a) at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil imediato ao t\u00e9rmino do contrato; ou<\/em><\/p>\n b) at\u00e9 o d\u00e9cimo dia, contado da data da notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o<\/strong>, quando da aus\u00eancia do aviso pr\u00e9vio, indeniza\u00e7\u00e3o do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.<\/em><\/p>\n Jo\u00e3o e Ramiro t\u00eam situa\u00e7\u00f5es distintas, conforme quadro abaixo:<\/p>\n Conhe\u00e7a aqui nossos cursos para a 2\u00aa Fase do XX Exame de Ordem:<\/p>\n https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/oab-2-fase-192\/<\/a><\/p>\n Conhe\u00e7a aqui nossos cursos para a 1\u00aa Fase do XXI Exame de Ordem:<\/p>\n https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/<\/a><\/p>\n Acompanhe nossas publica\u00e7\u00f5es aqui no Estrat\u00e9gia Concursos ou siga-nos no Facebook ou Instagram:<\/p>\n Facebook Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n Lembre-se de se inscrever em nosso canal do YouTube para recebe nosso v\u00eddeos e dicas.<\/p>\n YouTube Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n Acompanhe-nos tamb\u00e9m no\u00a0Periscope<\/strong><\/a>:<\/strong><\/p>\n![\"Q75-dtrab\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24205340\/Q75-dtrab-1024x265.jpg\")
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