{"id":44219,"date":"2016-07-24T20:17:21","date_gmt":"2016-07-24T23:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=44219"},"modified":"2016-07-24T20:35:57","modified_gmt":"2016-07-24T23:35:57","slug":"prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"DireitoOl\u00e1, meus amigos! Tudo bem?<\/p>\n

Hoje foi aplicada a prova objetiva referente ao XX Exame da OAB. No que se refere \u00e0 nossa disciplina, Direito Tribut\u00e1rio, tivemos 04 simples quest\u00f5es elaboradas pela FGV!<\/p>\n

Com o objetivo de aliviar a ansiedade de voc\u00eas, j\u00e1 comentamos as quest\u00f5es de Direito Tribut\u00e1rio, trazendo os gabaritos extraoficiais!<\/strong><\/p>\n

A seguir, comentamos as quest\u00f5es de Direito Tribut\u00e1rio! Acompanhe:<\/p>\n

\n

Quest\u00e3o 25 –<\/strong> Determinado ente da Federa\u00e7\u00e3o instituiu um tributo incidente\u00a0sobre a folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer t\u00edtulo, \u00e0 pessoa f\u00edsica que preste servi\u00e7o a empregador privado, ainda que sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, com o objetivo de financiar a seguridade social.<\/p>\n

Em sintonia com a CRFB\/88, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o ente da federa\u00e7\u00e3o competente para a institui\u00e7\u00e3o do tributo descrito e o nome do tributo em quest\u00e3o.<\/p>\n

A) Estados-membros e o Distrito Federal. Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

B) Uni\u00e3o. Contribui\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

C) Uni\u00e3o. Imposto sobre a renda.<\/p>\n

D) Todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o. Contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>As contribui\u00e7\u00f5es para seguridade social s\u00e3o consideradas contribui\u00e7\u00f5es sociais, sendo que apenas a Uni\u00e3o pode institu\u00ed-las. Assim sendo, a resposta da quest\u00e3o \u00e9 a Letra B.<\/p>\n

Gabarito Extraoficial: Letra B<\/strong><\/p>\n

\n

Quest\u00e3o 26 –<\/strong> Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um<\/p>\n

im\u00f3vel residencial urbano. O sinal e parte substancial do pre\u00e7o s\u00e3o pagos no momento da lavratura da escritura p\u00fablica de promessa de compra e venda, que \u00e9 prontamente registrada no Registro Geral de Im\u00f3veis (RGI) competente. O saldo do pre\u00e7o ser\u00e1 pago em v\u00e1rias parcelas.<\/p>\n

Ap\u00f3s o registro da promessa de compra e venda<\/p>\n

A) passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.<\/p>\n

B) continua a n\u00e3o incidir o IPTU, por for\u00e7a da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao im\u00f3vel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).<\/p>\n

C) passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.<\/p>\n

D) passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do im\u00f3vel.<\/p>\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>As autarquias gozam da denominada imunidade rec\u00edproca extensiva, n\u00e3o incidindo IPTU sobre os seus im\u00f3veis. Contudo, em conformidade com o disposto no art. 150, \u00a7 3\u00ba, da CF\/88, tal imunidade n\u00e3o exonera o promitente comprador da obriga\u00e7\u00e3o de pagar imposto relativamente ao bem im\u00f3vel. Portanto, passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do im\u00f3vel. Trata-se, inclusive de jurisprud\u00eancia do STF, consolidada na S\u00famula 583.<\/p>\n

Gabarito Extraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n

\n

Quest\u00e3o 27 –<\/strong> O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa\u00a0pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico espec\u00edfico e divis\u00edvel.<\/p>\n

Posteriormente a al\u00edquota e a base de c\u00e1lculo da taxa v\u00eam a ser modificadas por meio de lei ordin\u00e1ria, que as mant\u00e9m em patamares compat\u00edveis com a natureza do tributo e do servi\u00e7o p\u00fablico prestado.<\/p>\n

A lei ordin\u00e1ria em quest\u00e3o \u00e9<\/p>\n

A) integralmente inv\u00e1lida, pois lei ordin\u00e1ria n\u00e3o pode alterar lei complementar.<\/p>\n

B) parcialmente v\u00e1lida \u2013 apenas no que concerne \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, pois a modifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio de lei complementar.<\/p>\n

C) parcialmente v\u00e1lida \u2013 apenas no que concerne \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, pois a modifica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo s\u00f3 seria poss\u00edvel por meio de lei complementar.<\/p>\n

D) integralmente v\u00e1lida, pois a mat\u00e9ria por ela disciplinada n\u00e3o \u00e9 constitucionalmente reservada \u00e0 lei complementar.<\/p>\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>A institui\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o de taxas n\u00e3o foi reservada \u00e0 lei complementar. Por conseguinte, a lei complementar \u00e9 materialmente ordin\u00e1ria, podendo ser alterada por lei ordin\u00e1ria superveniente, seja no que se refere \u00e0 sua base de c\u00e1lculo, seja no tocante \u00e0 sua al\u00edquota. Dessa forma, a lei ordin\u00e1ria em quest\u00e3o \u00e9 integralmente v\u00e1lida.<\/p>\n

Gabarito Extraoficial: Letra D<\/strong><\/p>\n

\n

Quest\u00e3o 28 –<\/strong> Ap\u00f3s verificar que realizou o pagamento indevido de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS, determinado contribuinte requer administrativamente a restitui\u00e7\u00e3o do valor recolhido. O \u00f3rg\u00e3o administrativo competente denega o pedido de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qual o prazo, bem como o marco inicial, para o contribuinte ajuizar a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria da decis\u00e3o administrativa que denega a restitui\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A) 2 (dois) anos contados da notifica\u00e7\u00e3o do contribuinte da decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n

B) 5 (cinco) anos contados da notifica\u00e7\u00e3o do contribuinte da decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n

C) 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exerc\u00edcio seguinte ao fato gerador.<\/p>\n

D) 1 (um) ano contado da data do julgamento.<\/p>\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>Para acertar esta quest\u00e3o, basta que o candidato conhe\u00e7a a literalidade do art. 169, do CTN: prescreve em dois anos a a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria da decis\u00e3o administrativa que denegar a restitui\u00e7\u00e3o. Evidentemente, o prazo s\u00f3 pode ser iniciando quando da notifica\u00e7\u00e3o do contribuinte da decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Gabarito Extraoficial: Letra A<\/strong><\/p>\n

\n

Se voc\u00ea quer se preparar para a OAB e deseja conhecer nossos cursos focados no XXI Exame de Ordem, n\u00e3o deixe de CLICAR AQUI<\/a> e conferir o nosso curso!<\/p>\n

Qualquer d\u00favida, \u00e9 s\u00f3 entrar em contato comigo!<\/p>\n

Prof. F\u00e1bio Dutra<\/p>\n

E-mail: fabiodutra08@gmail.com<\/p>\n

Facebook: http:\/\/www.facebook.com\/ProfFabioDutra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, meus amigos! Tudo bem? Hoje foi aplicada a prova objetiva referente ao XX Exame da OAB. No que se refere \u00e0 nossa disciplina, Direito Tribut\u00e1rio, tivemos 04 simples quest\u00f5es elaboradas pela FGV! Com o objetivo de aliviar a ansiedade de voc\u00eas, j\u00e1 comentamos as quest\u00f5es de Direito Tribut\u00e1rio, trazendo os gabaritos extraoficiais! A seguir, […]<\/p>\n","protected":false},"author":150,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[71,1838],"tax_estado":[],"class_list":["post-44219","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-oab","tag-xx-exame"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Tribut\u00e1rio<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Tribut\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, meus amigos! Tudo bem? Hoje foi aplicada a prova objetiva referente ao XX Exame da OAB. No que se refere \u00e0 nossa disciplina, Direito Tribut\u00e1rio, tivemos 04 simples quest\u00f5es elaboradas pela FGV! Com o objetivo de aliviar a ansiedade de voc\u00eas, j\u00e1 comentamos as quest\u00f5es de Direito Tribut\u00e1rio, trazendo os gabaritos extraoficiais! A seguir, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-07-24T23:17:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-07-24T23:35:57+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"F\u00e1bio Dutra\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"F\u00e1bio Dutra\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\"},\"author\":{\"name\":\"F\u00e1bio Dutra\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c6615b1e72eae70edca73ea5362ead63\"},\"headline\":\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tribut\u00e1rio\",\"datePublished\":\"2016-07-24T23:17:21+00:00\",\"dateModified\":\"2016-07-24T23:35:57+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\"},\"wordCount\":952,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png\",\"keywords\":[\"OAB\",\"XX Exame\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\",\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Tribut\u00e1rio\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png\",\"datePublished\":\"2016-07-24T23:17:21+00:00\",\"dateModified\":\"2016-07-24T23:35:57+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tribut\u00e1rio\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c6615b1e72eae70edca73ea5362ead63\",\"name\":\"F\u00e1bio Dutra\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2fb4b2715a33320653086a45a7174528e6836e078753b587b59cb70f7b453819?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2fb4b2715a33320653086a45a7174528e6836e078753b587b59cb70f7b453819?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2fb4b2715a33320653086a45a7174528e6836e078753b587b59cb70f7b453819?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"F\u00e1bio Dutra\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabiodutraestrategiaconcursos-com-br\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Tribut\u00e1rio","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Tribut\u00e1rio","og_description":"Ol\u00e1, meus amigos! Tudo bem? Hoje foi aplicada a prova objetiva referente ao XX Exame da OAB. No que se refere \u00e0 nossa disciplina, Direito Tribut\u00e1rio, tivemos 04 simples quest\u00f5es elaboradas pela FGV! Com o objetivo de aliviar a ansiedade de voc\u00eas, j\u00e1 comentamos as quest\u00f5es de Direito Tribut\u00e1rio, trazendo os gabaritos extraoficiais! A seguir, […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2016-07-24T23:17:21+00:00","article_modified_time":"2016-07-24T23:35:57+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png","type":"","width":"","height":""}],"author":"F\u00e1bio Dutra","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"F\u00e1bio Dutra","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/"},"author":{"name":"F\u00e1bio Dutra","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c6615b1e72eae70edca73ea5362ead63"},"headline":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tribut\u00e1rio","datePublished":"2016-07-24T23:17:21+00:00","dateModified":"2016-07-24T23:35:57+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/"},"wordCount":952,"commentCount":1,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png","keywords":["OAB","XX Exame"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/","name":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Tribut\u00e1rio","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png","datePublished":"2016-07-24T23:17:21+00:00","dateModified":"2016-07-24T23:35:57+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24203431\/Direito-Tribut%C3%A1rio-300x169.png"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-xx-exame-oab-direito-tributario\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Tribut\u00e1rio"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/c6615b1e72eae70edca73ea5362ead63","name":"F\u00e1bio Dutra","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2fb4b2715a33320653086a45a7174528e6836e078753b587b59cb70f7b453819?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2fb4b2715a33320653086a45a7174528e6836e078753b587b59cb70f7b453819?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/2fb4b2715a33320653086a45a7174528e6836e078753b587b59cb70f7b453819?s=96&d=mm&r=g","caption":"F\u00e1bio Dutra"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/fabiodutraestrategiaconcursos-com-br\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/150"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44219"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44244,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44219\/revisions\/44244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44219"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=44219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}