{"id":44207,"date":"2016-07-24T20:07:41","date_gmt":"2016-07-24T23:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=44207"},"modified":"2016-10-05T10:36:30","modified_gmt":"2016-10-05T13:36:30","slug":"comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Empresarial"},"content":{"rendered":"

\"direitoOl\u00e1, pessoal! Tudo bem? A seguir, a corre\u00e7\u00e3o de Direito Empresarial do XX Exame da OAB.<\/strong><\/p>\n

Uma prova considerada m\u00e9dia para dif\u00edcil, dentro de um roteiro esperado, j\u00e1 conhecido da\u00a0FGV, mas cobrou aspectos bem espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Todavia, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recursos.<\/strong><\/p>\n

Os coment\u00e1rios est\u00e3o a seguir.<\/strong><\/p>\n

Forte abra\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

Gabriel Rabelo<\/strong><\/span><\/p>\n

Instragram\/Periscope: @gabrielrabelo87<\/strong><\/span><\/p>\n

    \n
  1. (FGV\/Exame OAB XX\/2016) <\/strong>P Industrial S.A, companhia fechada, passa momentaneamente por dificuldades financeiras que se agravaram com a crise na atividade industrial do pa\u00eds. A assembleia geral autorizou os administradores a alienar bens do ativo permanente, dentre eles uma unidade produtiva situada no munic\u00edpio de Mirante da Serra, avaliada em R$ 495.000.000,00.<\/li>\n<\/ol>\n

    Considerando-se que a unidade produtiva da companhia integra seu estabelecimento, assinale a alterativa correta.<\/p>\n

    a) A assembleia geral n\u00e3o pode autorizar a aliena\u00e7\u00e3o da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de direito, seus elementos devem ser mantidos indivis\u00edveis e unitariamente agregados para o exerc\u00edcio da empresa.<\/p>\n

    b) A assembleia geral pode autorizar a aliena\u00e7\u00e3o da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento uma universalidade de fato, seus elementos podem ser objeto de neg\u00f3cios jur\u00eddicos pr\u00f3prios, translativos ou constitutivos, separadamente dos demais.<\/p>\n

    c) A assembleia geral pode autorizar a aliena\u00e7\u00e3o da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento um patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o, cabe exclusivamente \u00e0 companhia a decis\u00e3o de desagreg\u00e1-lo, e, com isso, limitar sua responsabilidade perante os credores ao valor da unidade produtiva alienada.<\/p>\n

    d) A assembleia geral n\u00e3o pode autorizar a aliena\u00e7\u00e3o da unidade produtiva. Por ser o estabelecimento elemento de exerc\u00edcio de empresa, a aliena\u00e7\u00e3o de qualquer de seus elementos (corp\u00f3reos ou incorp\u00f3reos) implica a impossibilidade de manuten\u00e7\u00e3o da atividade da companhia, operando-se sua dissolu\u00e7\u00e3o de pleno direito.<\/p>\n

    Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

    O estabelecimento \u00e9 universalidade de fato<\/strong> e, como tal, pode ser objeto de transa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Segundo o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

    Art. 1.143. Pode o estabelecimento ser objeto unit\u00e1rio de direitos e de neg\u00f3cios jur\u00eddicos, translativos ou constitutivos, que sejam compat\u00edveis com a sua natureza.<\/p>\n

    Ademais, a assembleia geral \u00e9 \u00f3rg\u00e3o soberano em uma sociedade por a\u00e7\u00e3o. Desta feita, nos termos da Lei 6.404\/76:<\/p>\n

    Art. 121. A assembl\u00e9ia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os neg\u00f3cios relativos ao objeto da companhia e tomar as resolu\u00e7\u00f5es que julgar convenientes \u00e0 sua defesa e desenvolvimento.<\/p>\n

    Gabarito:<\/strong>\u00a0B. <\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. (FGV\/Exame OAB XX\/2016) <\/strong>Na sociedade Apu\u00ed Ve\u00edculos Ltda, a s\u00f3cia Eva foi eleita administradora pela unanimidade dos s\u00f3cios, para um mandato de tr\u00eas anos. Em raz\u00e3o de insuper\u00e1veis diverg\u00eancias com os demais administradores sobre a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, Eva renunciou ao cargo ap\u00f3s um ano de sua investidura.<\/li>\n<\/ol>\n

      A efic\u00e1cia da ren\u00fancia de Eva se dar\u00e1, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, desde o momento em que:<\/p>\n

      a) a assembleia de s\u00f3cios ratifica o ato de Eva e, em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia.<\/p>\n

      b) \u00e9 designado novo administrador para substituir Eva; e, em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o ou publica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia.<\/p>\n

      c) Esta toma conhecimento da comunica\u00e7\u00e3o escrita de Eva; e, em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, ap\u00f3s averba\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia.<\/p>\n

      d) o termo de ren\u00fancia de Eva \u00e9 lavrado no livro de atas da administra\u00e7\u00e3o; e, em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia.<\/p>\n

      Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

      \u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

      Segundo o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

      Art. 1.063. O exerc\u00edcio do cargo de administrador cessa pela destitui\u00e7\u00e3o, em qualquer tempo, do titular, ou pelo t\u00e9rmino do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, n\u00e3o houver recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      3o A ren\u00fancia de administrador torna-se eficaz, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, desde o momento em que esta toma conhecimento da comunica\u00e7\u00e3o escrita do renunciante; e, em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Gabarito:<\/strong>\u00a0C.<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. (FGV\/Exame OAB XX\/2016) <\/strong>C\u00edcero sacou uma letra de c\u00e2mbio em favor de Am\u00e9lia, tendo designado El\u00edsio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso.<\/li>\n<\/ol>\n

        Diante do efeito legal da cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

        a) Caso Dario realize um novo endosso, tal transfer\u00eancia ter\u00e1 efeito de cess\u00e3o de cr\u00e9dito perante os coobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.<\/p>\n

        b) Dario n\u00e3o poder\u00e1 realizar novo endosso no t\u00edtulo sob pena de desonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade cambial dos coobrigados.<\/p>\n

        c) Tal qual o endosso parcial, a proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso \u00e9 nula por restringir a responsabilidade cambi\u00e1ria do endossante e do sacador.<\/p>\n

        d) Am\u00e9lia, embora coobrigada, n\u00e3o responde pelo pagamento da letra de c\u00e2mbio perante os endossat\u00e1rios posteriores a Dario.<\/p>\n

        Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

        <\/u>Vamos \u00e0 nossa situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

        C\u00edcero:\u00a0Sacador\/emitente.<\/p>\n

        Am\u00e9lia:\u00a0Benefici\u00e1ria\/tomadora.<\/p>\n

        El\u00edsio:\u00a0Devedor\/sacado.<\/p>\n

        El\u00edsio aceitou a ordem, devendo, portanto, o valor para Am\u00e9lia.<\/p>\n

        Portanto, antes do endosso, o t\u00edtulo deve ser pago por El\u00edsio \u00e0 Am\u00e9lia.<\/p>\n

        Am\u00e9lia, a primeira endossante, endossou em preto (indicando o benefici\u00e1rio) para Dario (j\u00e1 que devia um valor para ele) e colocou uma cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso na letra de c\u00e2mbio (cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem).<\/p>\n

        Art. 11. Toda a letra de c\u00e2mbio, mesmo que n\u00e3o envolva expressamente a cl\u00e1usula a ordem, \u00e9 transmiss\u00edvel por via de endosso.<\/p>\n

        Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras “n\u00e3o a ordem”, ou uma express\u00e3o equivalente, a letra s\u00f3 \u00e9 transmiss\u00edvel pela forma e com os efeitos de uma cess\u00e3o ordin\u00e1ria \u00a0de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

        O endosso pode ser feito mesmo a favor do sacado, aceitando ou n\u00e3o, do sacador, ou de qualquer outro co-obrigado. Estas pessoas podem endossar novamente a letra.<\/p>\n

        A cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem faz com que a transfer\u00eancia do t\u00edtulo se d\u00ea como cess\u00e3o civil de cr\u00e9dito.<\/p>\n

        Portanto, Dario n\u00e3o poder\u00e1 realizar um novo endosso no t\u00edtulo, sob pena de desonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade cambial dos desobrigados, j\u00e1 que haver\u00e1 efeito de cess\u00e3o civil e n\u00e3o de endosso.<\/p>\n

        d) Am\u00e9lia, embora coobrigada, n\u00e3o responde pelo pagamento da letra de c\u00e2mbio perante os endossat\u00e1rios posteriores a Dario<\/strong>.<\/p>\n

        Este \u00e9 o gabarito, uma vez que Am\u00e9lia ap\u00f4s no t\u00edtulo a cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem. Segundo o artigo 15 da LUG:<\/p>\n

        Art. 15. O endossante pode proibir um novo endosso, e, neste caso, n\u00e3o garante o pagamento as pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.<\/p>\n

        Gabarito:<\/strong>\u00a0D.<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. (FGV\/Exame OAB XX\/2016) <\/strong>Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recupera\u00e7\u00e3o judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomea\u00e7\u00e3o de Frederico Portela como administrador judicial.<\/li>\n<\/ol>\n

          Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial, ser\u00e1 observada a seguinte regra<\/p>\n

          a) A remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceder\u00e1 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

          b) Caber\u00e1 ao devedor arcar com as despesas relativas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxili\u00e1-lo.<\/p>\n

          c) A remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o final do encerramento da verifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e publica\u00e7\u00e3o do quadro de credores.<\/p>\n

          d) Ser\u00e1 devida remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destitu\u00eddo por descumprimento dos deveres legais.<\/p>\n

          Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

          <\/u>Comentemos item a item…<\/p>\n

          a) A remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceder\u00e1 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>.<\/p>\n

          Segundo a Lei 11.101:<\/p>\n

          Art. 21. O administrador judicial ser\u00e1 profissional id\u00f4neo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jur\u00eddica especializada.<\/p>\n

          Art. 24. O juiz fixar\u00e1 o valor e a forma de pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes.<\/p>\n

          1o Em qualquer hip\u00f3tese, o total pago ao administrador judicial n\u00e3o exceder\u00e1 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial ou do valor de venda dos bens na fal\u00eancia.<\/p>\n

          5o A remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial fica reduzida ao limite de 2% (dois por cento), no caso de microempresas e empresas de pequeno porte<\/strong>. (Inclu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 147, de 2014)<\/p>\n

          Item, portanto, incorreto.<\/p>\n

          b) Caber\u00e1 ao devedor arcar com as despesas relativas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxili\u00e1-lo<\/strong>.<\/p>\n

          Nos termos da Lei 11.101\/2005:<\/p>\n

          Art. 25. Caber\u00e1 ao devedor ou \u00e0 massa falida arcar com as despesas relativas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxili\u00e1-lo.<\/p>\n

          Gabarito.<\/strong><\/p>\n

          c) A remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga at\u00e9 o final do encerramento da verifica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e publica\u00e7\u00e3o do quadro de credores<\/strong>.<\/p>\n

          O item est\u00e1 incorreto. A Lei 11.101\/2005 fixou o seguinte:<\/p>\n

          Art. 24. \u00a7 2o Ser\u00e1 reservado 40% (quarenta por cento) do montante devido ao administrador judicial para pagamento ap\u00f3s atendimento do previsto nos arts. 154 e 155 desta Lei.<\/p>\n

          Assim, 60% ser\u00e3o pagos durante o curso da recupera\u00e7\u00e3o judicial e 40% antes do encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

          d) Ser\u00e1 devida remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destitu\u00eddo por descumprimento dos deveres legais<\/strong>.<\/p>\n

          Item incorreto. No caso de destitui\u00e7\u00e3o do administrador judicial por descumprimento de seus deveres, n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Art. 24. \u00a7 3o O administrador judicial substitu\u00eddo ser\u00e1 remunerado proporcionalmente ao trabalho realizado, salvo se renunciar sem relevante raz\u00e3o ou for destitu\u00eddo de suas fun\u00e7\u00f5es por des\u00eddia, culpa, dolo ou descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fixadas nesta Lei, hip\u00f3teses em que n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

          Gabarito:\u00a0<\/strong>B. <\/strong><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. (FGV\/Exame OAB XX\/2016)<\/strong> Maria, empres\u00e1ria individual, teve sua interdi\u00e7\u00e3o decretada pelo juiz a pedido de seu pai, Jos\u00e9, em raz\u00e3o de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil.<\/li>\n<\/ol>\n

            Sabendo-se que Jos\u00e9, servidor p\u00fablico federal na ativa, foi nomeada curador de Maria, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

            a) \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; por\u00e9m, diante do impedimento de Jos\u00e9 para exercer atividade de empres\u00e1rio, este nomear\u00e1, com a aprova\u00e7\u00e3o do juiz, um ou mais gerentes.<\/p>\n

            b) A interdi\u00e7\u00e3o de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extin\u00e7\u00e3o da empresa, cabendo a Jos\u00e9, na condi\u00e7\u00e3o de pai e curador, promover a liquida\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n

            c) \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, Jos\u00e9, como curador e representante, assumir o exerc\u00edcio da empresa.<\/p>\n

            d) Poder\u00e1 ser concedida autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, por\u00e9m ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria j\u00e1 possu\u00eda ao tempo da interdi\u00e7\u00e3o, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela.<\/p>\n

            Coment\u00e1rios:<\/u><\/strong><\/p>\n

            a) \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; por\u00e9m, diante do impedimento de Jos\u00e9 para exercer atividade de empres\u00e1rio, este nomear\u00e1, com a aprova\u00e7\u00e3o do juiz, um ou mais gerentes<\/strong>.<\/p>\n

            Este \u00e9 o nosso gabarito. Segundo o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

            Art. 972. Podem exercer a atividade de empres\u00e1rio os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e n\u00e3o forem legalmente impedidos.<\/p>\n

            Art. 974. Poder\u00e1 o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de heran\u00e7a.<\/p>\n

            Art. 975. Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposi\u00e7\u00e3o de lei, n\u00e3o puder exercer atividade de empres\u00e1rio, nomear\u00e1, com a aprova\u00e7\u00e3o do juiz, um ou mais gerentes.<\/p>\n

            b) A interdi\u00e7\u00e3o de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extin\u00e7\u00e3o da empresa, cabendo a Jos\u00e9, na condi\u00e7\u00e3o de pai e curador, promover a liquida\u00e7\u00e3o do estabelecimento<\/strong>.<\/p>\n

            Item incorreto. J\u00e1 vimos que o artigo 974 do C\u00f3digo Civil permite a continua\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

            c) \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, Jos\u00e9, como curador e representante, assumir o exerc\u00edcio da empresa<\/strong>.<\/p>\n

            Jos\u00e9, por ser servidor p\u00fablico federal na ativa, est\u00e1 impedido de continuar a empresa antes exercida por Maria.<\/p>\n

            d) Poder\u00e1 ser concedida autoriza\u00e7\u00e3o judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, por\u00e9m ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria j\u00e1 possu\u00eda ao tempo da interdi\u00e7\u00e3o, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela<\/strong>.<\/p>\n

            Item incorreto.<\/p>\n

            Art. 974. \u00a7 2o N\u00e3o ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz j\u00e1 possu\u00eda, ao tempo da sucess\u00e3o ou da interdi\u00e7\u00e3o, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvar\u00e1 que conceder a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            Gabarito:<\/strong>\u00a0A. <\/strong><\/p>\n

            Conhe\u00e7a aqui nossos cursos para a 2\u00aa Fase do XX Exame de Ordem:<\/p>\n

            https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/oab-2-fase-192\/<\/a><\/strong><\/p>\n

            Conhe\u00e7a aqui nossos cursos para a 1\u00aa Fase do XXI Exame de Ordem:<\/p>\n

            https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/exame-de-ordem-oab-146\/<\/a><\/strong><\/p>\n

            Acompanhe nossas publica\u00e7\u00f5es aqui no Estrat\u00e9gia Concursos ou siga-nos no Facebook ou Instagram:<\/p>\n

            Blog OAB<\/a><\/strong><\/p>\n

            Facebook Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n

            Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n

            Lembre-se de se inscrever em nosso canal do YouTube para recebe nosso v\u00eddeos e dicas.<\/p>\n

            YouTube Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n

            Acompanhe-nos tamb\u00e9m no\u00a0Periscope<\/strong><\/a>:<\/strong><\/p>\n

            @estrategiaoab<\/strong><\/a><\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? A seguir, a corre\u00e7\u00e3o de Direito Empresarial do XX Exame da OAB. Uma prova considerada m\u00e9dia para dif\u00edcil, dentro de um roteiro esperado, j\u00e1 conhecido da\u00a0FGV, mas cobrou aspectos bem espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o. Todavia, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recursos. Os coment\u00e1rios est\u00e3o a seguir. Forte abra\u00e7o. Gabriel Rabelo Instragram\/Periscope: @gabrielrabelo87 (FGV\/Exame […]<\/p>\n","protected":false},"author":231,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[],"tags":[71,1838],"tax_estado":[],"class_list":["post-44207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","tag-oab","tag-xx-exame"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Empresarial<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Empresarial\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? A seguir, a corre\u00e7\u00e3o de Direito Empresarial do XX Exame da OAB. Uma prova considerada m\u00e9dia para dif\u00edcil, dentro de um roteiro esperado, j\u00e1 conhecido da\u00a0FGV, mas cobrou aspectos bem espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o. Todavia, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recursos. Os coment\u00e1rios est\u00e3o a seguir. Forte abra\u00e7o. Gabriel Rabelo Instragram\/Periscope: @gabrielrabelo87 (FGV\/Exame […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Estrat\u00e9gia Concursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-07-24T23:07:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-10-05T13:36:30+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gilmar Possati\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@EstratConcursos\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gilmar Possati\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"12 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gilmar Possati\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b\"},\"headline\":\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Empresarial\",\"datePublished\":\"2016-07-24T23:07:41+00:00\",\"dateModified\":\"2016-10-05T13:36:30+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\"},\"wordCount\":2325,\"commentCount\":2,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png\",\"keywords\":[\"OAB\",\"XX Exame\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2016\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\",\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Empresarial\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png\",\"datePublished\":\"2016-07-24T23:07:41+00:00\",\"dateModified\":\"2016-10-05T13:36:30+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Empresarial\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"description\":\"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg\",\"width\":230,\"height\":60,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/x.com\/EstratConcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b\",\"name\":\"Gilmar Possati\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gilmar Possati\"},\"url\":\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/possatigmail-com\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Empresarial","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Empresarial","og_description":"Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? A seguir, a corre\u00e7\u00e3o de Direito Empresarial do XX Exame da OAB. Uma prova considerada m\u00e9dia para dif\u00edcil, dentro de um roteiro esperado, j\u00e1 conhecido da\u00a0FGV, mas cobrou aspectos bem espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o. Todavia, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recursos. Os coment\u00e1rios est\u00e3o a seguir. Forte abra\u00e7o. Gabriel Rabelo Instragram\/Periscope: @gabrielrabelo87 (FGV\/Exame […]","og_url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/","og_site_name":"Estrat\u00e9gia Concursos","article_published_time":"2016-07-24T23:07:41+00:00","article_modified_time":"2016-10-05T13:36:30+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png","type":"","width":"","height":""}],"author":"Gilmar Possati","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@EstratConcursos","twitter_site":"@EstratConcursos","twitter_misc":{"Escrito por":"Gilmar Possati","Est. tempo de leitura":"12 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/"},"author":{"name":"Gilmar Possati","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b"},"headline":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Empresarial","datePublished":"2016-07-24T23:07:41+00:00","dateModified":"2016-10-05T13:36:30+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/"},"wordCount":2325,"commentCount":2,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png","keywords":["OAB","XX Exame"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#respond"]}],"copyrightYear":"2016","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/","name":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Empresarial","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png","datePublished":"2016-07-24T23:07:41+00:00","dateModified":"2016-10-05T13:36:30+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#primaryimage","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/24210130\/direito-empresarial2-300x169.png"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/comentarios-prova-do-xx-exame-direito-empresarial\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Empresarial"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","description":"O blog da Estrat\u00e9gia Concursos traz not\u00edcias sobre concursos e artigos de professores oferecendo cursos para concursos (pdf + videaulas) no site.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2025\/06\/03203428\/logo_concursos-1.jpg","width":230,"height":60,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/x.com\/EstratConcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/188fe3b44719eaa5bc41c32c039cac6b","name":"Gilmar Possati","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/43fd0aab7fcf179c089f6abbd56e33d7181f3b25b37192bfe1c321989c9e8866?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gilmar Possati"},"url":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/author\/possatigmail-com\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/231"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44207"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51468,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44207\/revisions\/51468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44207"},{"taxonomy":"tax_estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tax_estado?post=44207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}