{"id":44205,"date":"2016-07-24T20:25:06","date_gmt":"2016-07-24T23:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=44205"},"modified":"2016-07-25T11:57:04","modified_gmt":"2016-07-25T14:57:04","slug":"questoes-comentadas-de-direito-ambiental-xx-exame-de-ordem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-comentadas-de-direito-ambiental-xx-exame-de-ordem\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem – Direito Ambiental"},"content":{"rendered":"

\"DireitoFala, galera!<\/strong><\/p>\n

Boa noite!<\/strong><\/p>\n

Vou comentar as duas quest\u00f5es de ambiental, que n\u00e3o foram t\u00e3o espec\u00edficas. Na verdade, foi uma prova bem at\u00edpica, que abordou temas de rara cobran\u00e7a dentro de ambiental.<\/p>\n

A FGV cobrou Plano Diretor e A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Assuntos com pouca cobran\u00e7a em ambiental, quando comparados a outros temas j\u00e1 exigidos pela FGV.<\/p>\n

A prova foi de um n\u00edvel m\u00e9dio de cobran\u00e7a. Abordou mais a letra da lei!<\/p>\n

Informo que n\u00e3o cabe recurso!<\/p>\n

Vamos aos coment\u00e1rios:<\/p>\n

Prova Branca<\/strong><\/p>\n

Quest\u00e3o 35<\/strong> – O prefeito do Munic\u00edpio Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua \u00e1rea constitu\u00edda por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Munic\u00edpio para verificar a necessidade de edi\u00e7\u00e3o de Plano Diretor, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/01). Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

A) O Plano Diretor n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, tendo em vista a \u00e1rea de cobertura vegetal existente no Munic\u00edpio Alfa, devendo este ser substitu\u00eddo por Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (EIA).<\/p>\n

B) O Plano Diretor n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio, tendo em vista que todos os munic\u00edpios com mais de 20 (vinte) mil habitantes est\u00e3o automaticamente inseridos em \u201caglomera\u00e7\u00f5es urbanas\u201d, que, por previs\u00e3o legal, s\u00e3o exclu\u00eddas da necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de Plano Diretor.<\/p>\n

C) Ser\u00e1 necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de Plano Diretor, aprovado por lei municipal, que abranger\u00e1 todo o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio Alfa, em raz\u00e3o do seu n\u00famero de habitantes.<\/p>\n

D) O Plano Diretor ser\u00e1 necess\u00e1rio na abrang\u00eancia da regi\u00e3o urbana do munic\u00edpio, regendo, no que tange \u00e0 \u00e1rea de cobertura vegetal, as normas da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n

Gabarito: Letra C.<\/strong> O plano diretor \u00e9 aprovado por lei municipal e dever\u00e1 englobar o territ\u00f3rio do Munic\u00edpio como um todo.<\/p>\n

De acordo com o art. 41, do Estatuto da Cidade, o plano diretor \u00e9 obrigat\u00f3rio para cidades:<\/p>\n

I \u2013 com mais de vinte mil habitantes;<\/p>\n

II \u2013 integrantes de regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas;<\/p>\n

III \u2013 onde o Poder P\u00fablico municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no \u00a7 4o do art. 182 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n

IV \u2013 integrantes de \u00e1reas de especial interesse tur\u00edstico;<\/p>\n

V \u2013 inseridas na \u00e1rea de influ\u00eancia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de \u00e2mbito regional ou nacional.<\/p>\n

VI – inclu\u00eddas no cadastro nacional de Munic\u00edpios com \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 ocorr\u00eancia de deslizamentos de grande impacto, inunda\u00e7\u00f5es bruscas ou processos geol\u00f3gicos ou hidrol\u00f3gicos correlatos.<\/p>\n

Lembrando que o Estudo Pr\u00e9vio de Impacto Ambiental (EIA) N\u00c3O substitui o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV) e tamb\u00e9m N\u00c3O substitui o Plano Diretor.<\/p>\n

Importante dizer tamb\u00e9m que h\u00e1 previs\u00e3o constitucional! Segundo o art. 182, \u00a7 1\u00ba, da CF\/88, o plano diretor<\/span><\/strong>, aprovado pela C\u00e2mara Municipal, obrigat\u00f3rio para cidades com mais de vinte mil habitantes<\/strong><\/span>, \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e de expans\u00e3o urbana.<\/p>\n

Quest\u00e3o 36<\/strong> No curso de obra p\u00fablica de constru\u00e7\u00e3o de represa para fins de gera\u00e7\u00e3o de energia hidrel\u00e9trica em rio que corta dois estados da Federa\u00e7\u00e3o, a associa\u00e7\u00e3o privada Sorrio prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica buscando a reconstitui\u00e7\u00e3o do ambiente ao status quo anterior ao do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o, por supostos danos ao meio ambiente. Considerando a hip\u00f3tese, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n

A) Caso a associa\u00e7\u00e3o Sorrio abandone a a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outro legitimado assumir\u00e1 a titularidade ativa.<\/p>\n

B) Caso haja inqu\u00e9rito civil p\u00fablico em curso, proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ser\u00e1 suspensa pelo prazo de at\u00e9 1 (um) ano.<\/p>\n

C) Como o bem p\u00fablico objeto da tutela judicial est\u00e1 localizado em mais de um estado da federa\u00e7\u00e3o, a legitimidade ativa exclusiva para propositura da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

D) Caso o pedido seja julgado improcedente por insufici\u00eancia de provas, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a propositura de nova demanda com o mesmo pedido.<\/p>\n

Gabarito: Letra A.<\/strong> Resposta com fundamento no art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 7.347\/85<\/p>\n

Em caso de desist\u00eancia infundada ou abandono da a\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o legitimada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outro legitimado assumir\u00e1 a titularidade ativa.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a Lei n\u00ba 7.347\/85, em seu art. 16, temos que a senten\u00e7a civil far\u00e1 coisa julgada erga omnes, nos limites da compet\u00eancia territorial do \u00f3rg\u00e3o prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insufici\u00eancia de provas, hip\u00f3tese em que qualquer legitimado poder\u00e1 intentar outra a\u00e7\u00e3o com id\u00eantico fundamento, valendo-se de nova prova.<\/p>\n

Espero que voc\u00eas tenham tido um bom desempenho no Exame.<\/p>\n

Aqueles que n\u00e3o obtiveram o resultado esperado devem parar e fazer uma avalia\u00e7\u00e3o e ver o que podem melhorar. Evite o des\u00e2nimo. Esse sentimento faz com que fa\u00e7amos uma avalia\u00e7\u00e3o equivocada.<\/p>\n

Eu sei que o esfor\u00e7o e a cobran\u00e7a s\u00e3o grandes, mas n\u00e3o fique paralisado e\/ou com raiva do Exame.<\/p>\n

Fa\u00e7a os ajustes necess\u00e1rios, busque for\u00e7a e prossiga, pois voc\u00ea chegar\u00e1 l\u00e1! Acredite!<\/strong><\/p>\n

Aos que conseguiram um bom resultado, deixo meus parab\u00e9ns, pois o Exame est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil e complicado. For\u00e7a na pr\u00f3xima fase!<\/p>\n

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Fiquem com Deus.<\/strong><\/p>\n

Prof. Rosenval<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quest\u00f5es comentadas de Direito Ambiental – XX Exame de Ordem<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[579,1995,1838],"tax_estado":[],"class_list":["post-44205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-direito-ambiental","tag-prova-comentada-oab","tag-xx-exame"],"acf":[],"yoast_head":"\nComent\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - Direito Ambiental<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-comentadas-de-direito-ambiental-xx-exame-de-ordem\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Coment\u00e1rios \u00e0 Prova do XX Exame de Ordem - 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UFV. P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \\\"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\\\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval J\u00fanior. 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P\u00f3s-graduado em Direito Ambiental. Graduado tamb\u00e9m em Gest\u00e3o Ambiental, com tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agr\u00e1rio e Direito Urban\u00edstico para concursos p\u00fablicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos p\u00fablicos na \u00e1rea de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; Analista de Infraestrutura - \u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regula\u00e7\u00e3o - \u00c1rea Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com \u00eanfase em Meio Ambiente da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados; entre outros. Autor do livro \"Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem\", Editora Juru\u00e1. Iniciou sua carreira no servi\u00e7o p\u00fablico federal em 2006, quando obteve aprova\u00e7\u00e3o em 1\u00b0 lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1\u00b0 lugar para Analista do Minist\u00e9rio P\u00fablico de MG; 1\u00ba lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; 1\u00b0 lugar para T\u00e9cnico em Recursos Naturais \u2013 n\u00edvel II \u2013 \u00c1rea Engenharia Florestal do IDAF; 2\u00b0 lugar para Analista Pericial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o - MPU; 2\u00b0 lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agr\u00e1rio do INCRA; 7\u00ba lugar Engenheiro J\u00fanior da Caixa Econ\u00f4mica Federal; 10\u00ba lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF\/MG; 6\u00ba lugar para Analista de Infraestrutura (\u00c1rea de Especializa\u00e7\u00e3o Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro \u2013PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, e Psicot\u00e9cnico); 10\u00ba lugar para Perito Criminal da Pol\u00edcia Federal \u2013 DPF \u2013 \u00c1rea 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2\u00b0 lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis \u2013 IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1\u00b0 lugar para Especialista em Regula\u00e7\u00e3o Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com \u00eanfase em meio ambiente) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de t\u00edtulos); 10\u00ba lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza\u00e7\u00e3o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da C\u00e2mara dos Deputados. 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