Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n
Aqui \u00e9 Alfredo Alcure, sou Auditor de Controle Externo do TCE\/ES e professor de direito urban\u00edstico aqui do Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong>.<\/p>\n Para aqueles candidatos que est\u00e3o se preparando para OAB e concursos de Procuradorias Municipais (PGM) e Estaduais (PGE), vai uma dica quente!<\/p>\n Como voc\u00eas bem sabem, al\u00e9m de conhecer a letra da lei, \u00e9 super importante estar por dentro da jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores. Pode ser um diferencial no seu estudo, ent\u00e3o, fiquem sempre atentos!<\/p>\n O STJ publicou nessa semana o Informativo n\u00ba 584<\/strong>, que trouxe um julgado relevante sobre Direito Urban\u00edstico, a respeito da usucapi\u00e3o especial urbana<\/strong>. Como estamos com o curso de Direito Urban\u00edstico aberto para a procuradoria de Porto Alegre, e sendo tamb\u00e9m um tema corrente em outras provas de OAB, PGM e PGE<\/strong>, achei importante vir aqui e explicar o que o STJ decidiu. Vamos l\u00e1:<\/p>\n \u201cN\u00e3o obsta o pedido declarat\u00f3rio de usucapi\u00e3o especial urbana o fato de a \u00e1rea do im\u00f3vel ser inferior \u00e0 correspondente ao “m\u00f3dulo urbano” (a \u00e1rea m\u00ednima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determina\u00e7\u00e3o infraconstitucional)\u201d. STJ. 4\u00aa Turma. REsp 1.360.017-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, julgado em 5\/5\/2016 (Info 584).<\/p>\n Vale lembrar que o entendimento do STJ veio corroborar o que o STF j\u00e1 defendia, vejamos:<\/p>\n \u201cPreenchidos os requisitos do art. 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o reconhecimento do direito \u00e0 usucapi\u00e3o especial urbana n\u00e3o pode ser obstado por legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional que estabele\u00e7a m\u00f3dulos urbanos na respectiva \u00e1rea em que situado o im\u00f3vel (dimens\u00e3o do lote)\u201d. STF. Plen\u00e1rio. RE 422349, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 29\/04\/2015 (Info 783 STF).<\/em><\/p>\n Mas afinal, o que isso quer dizer?<\/p>\n Como voc\u00eas j\u00e1 sabem, segundo o disposto nos arts. 183 da CF\/88 e 9o<\/sup><\/u> do Estatuto da Cidade, aquele que possuir como sua \u00e1rea ou edifica\u00e7\u00e3o urbana de at\u00e9 250 m2<\/sup><\/strong>, por 05 anos<\/strong>, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural<\/strong>.<\/p>\n