Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n
\u00c9 uma grande satisfa\u00e7\u00e3o estar aqui!<\/p>\n
Estou passando para\u00a0passar uma novidade para os concursos dos tribunais da Uni\u00e3o (TREs, TRTs, TRFs, TJDFT e Tribunais Superiores), que \u00e9 a Lei 13.317\/2016, publicada hoje (dia 21\/7\/2016).<\/p>\n
A Lei 13.317\/2016 alterou alguns dispositivos da Lei 11.416\/2006, que\u00a0trata da Organiza\u00e7\u00e3o das Carreiras dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o<\/strong><\/span>, incluindo a mudan\u00e7a nos requisitos para alguns benef\u00edcios e tamb\u00e9m na remunera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a Lei\u00a011.416\/2006 \u00e9 exigida nos concursos para\u00a0T\u00e9cnico e Analista\u00a0dos tribunais da Uni\u00e3o. Assim, \u00e9 fundamental\u00a0o conhecimento de seu conte\u00fado na prova. Algumas altera\u00e7\u00f5es podem aparecer, at\u00e9 mesmo, no pr\u00f3ximo concurso para o TRE-SP. Ent\u00e3o, fique atento!<\/p>\n Nesse contexto, a nova legisla\u00e7\u00e3o alterou\u00a0o percentual da Gratifica\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria – GAJ<\/strong>, que passou a ser de 140% sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo<\/strong>, por\u00e9m com um aumento progressivo (ela somente alcan\u00e7ara o percentual de 140% em 1\u00ba de janeiro de 2019) – art. 13, caput<\/em>.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ<\/strong> aos t\u00e9cnicos judici\u00e1rios que possu\u00edrem diploma de curso superior<\/strong> (art. 14, \u00a7 6\u00ba), na cada dos 5%<\/strong> sobre os vencimentos (art. 15, VI).<\/p>\n Al\u00e9m disso, a nova Lei ampliou as hip\u00f3teses em que o servidor cedido<\/strong> poder\u00e1 perceber a GAJ e o AQ, incluindo os servidores cedidos para a\u00a0Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Judici\u00e1rio<\/strong> – FUNPRESP-JUD (art. 13, \u00a7 3\u00ba; art. 15, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n Por fim, a Lei 13.317\/2016 alterou os anexos II e III da Lei 11.416\/2006, modificando o valor do vencimento b\u00e1sico dos cargos de Analista e T\u00e9cnico, bem como o valor dos vencimentos aplic\u00e1veis aos cargos em comiss\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Abaixo, segue o arquivo com\u00a0a Lei 11.416\/2006 j\u00e1 atualizado, dando destaque aos dispositivos revogados\/alterados pela Lei 13.317\/2016.<\/p>\n