{"id":437167,"date":"2019-10-20T21:09:58","date_gmt":"2019-10-21T00:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=437167"},"modified":"2019-11-08T16:30:49","modified_gmt":"2019-11-08T19:30:49","slug":"xxx-exame-da-oab-recursos-na-prova-de-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/xxx-exame-da-oab-recursos-na-prova-de-direito-civil\/","title":{"rendered":"XXX Exame da OAB \u2013 Recursos na prova de Direito Civil?"},"content":{"rendered":"\n

Eu, Prof. Paulo Sousa (IG<\/a>,\u00a0FB<\/a>\u00a0e\u00a0YT<\/a>), o Guru do Direito Civil, vou apresentar o gabarito da prova de Civil da 1\u00aa Fase do Exame OAB. Vou fazer alguns coment\u00e1rios sobre a prova e analisar como foi a prova. Logo chega a prova da\u00a02\u00aa Fase<\/a>; est\u00e1 preparado? <\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1<\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da\nOAB)<\/strong> Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da\ncole\u00e7\u00e3o de sua falecida av\u00f3, Marta. Esta, na condi\u00e7\u00e3o de testadora, havia\ndestinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana\n(legat\u00e1ria). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunst\u00e2ncia na\nqual se encantou com a cole\u00e7\u00e3o de cl\u00e1ssicos franceses. Renata, ent\u00e3o,\nofereceu-se para adquirir, ao pre\u00e7o de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros\nda cole\u00e7\u00e3o, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da exist\u00eancia\nde a\u00e7\u00e3o que corria na Vara de Sucess\u00f5es, movida pelos herdeiros leg\u00edtimos de\nMarta. A a\u00e7\u00e3o visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte,\nreconhecer a inefic\u00e1cia do legado (da biblioteca) recebido por Joana. Mesmo\nassim, Renata decidiu adquirir a cole\u00e7\u00e3o, pagando o respectivo pre\u00e7o. Diante de\ntais situa\u00e7\u00f5es, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Quanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra\ne venda, Renata n\u00e3o pode demandar Joana pela evic\u00e7\u00e3o, pois sabia que a coisa\nera litigiosa. <\/p>\n\n\n\n

B) Com rela\u00e7\u00e3o ao livro recebido em doa\u00e7\u00e3o, Joana\nresponde pela evic\u00e7\u00e3o, especialmente porque, na data da aven\u00e7a, Renata n\u00e3o\nsabia da exist\u00eancia de lit\u00edgio. <\/p>\n\n\n\n

C) A informa\u00e7\u00e3o prestada por Joana a Renata, acerca da\nexist\u00eancia de lit\u00edgio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser\ninterpretada como cl\u00e1usula t\u00e1cita de refor\u00e7o da responsabilidade pela evic\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

D) O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana\nclassifica-se como contrato de natureza aleat\u00f3ria, pois Marta soube\nposteriormente do risco da perda do bem pela evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, uma vez que, n\u00e3o tem\nevic\u00e7\u00e3o porque sabia do lit\u00edgio, mas n\u00e3o assumiu a evic\u00e7\u00e3o, nos termos do art.\n449: \u201cN\u00e3o obstante a cl\u00e1usula que exclui a garantia contra a evic\u00e7\u00e3o, se esta\nse der, tem direito o evicto a receber o pre\u00e7o que pagou pela coisa evicta, se\nn\u00e3o soube do risco da evic\u00e7\u00e3o, ou, dele informado, n\u00e3o o assumiu\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois sabia sim do\nrisco, ela foi informada. Contudo, s\u00f3 responde pela evic\u00e7\u00e3o em contrato oneroso,\nde acordo com o art. 447: \u201cNos contratos onerosos, o alienante responde pela\nevic\u00e7\u00e3o. Subsiste esta garantia ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o se tenha realizado em hasta\np\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, eis que a informa\u00e7\u00e3o\nsobre a evic\u00e7\u00e3o n\u00e3o\n\u00e9 refor\u00e7o, \u00e9 exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que Marta n\u00e3o tem\nnada a ver com a hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da OAB) <\/strong>Vilmar, produtor rural, possui\ncontratos de compra e venda de safra com diversos pequenos propriet\u00e1rios. Com o\nintuito de adquirir novos insumos, Vilmar procurou Geraldo, no intuito de\nadquirir sua safra, cuja expectativa de colheita era de cinco toneladas de\nmilho, que, naquele momento, estava sendo plantado em sua fazenda. Como era a\nprimeira vez que Geraldo contratava com Vilmar, ele ficou em d\u00favida quanto \u00e0\nestipula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do contrato. Considerando a natureza aleat\u00f3ria do\ncontrato, bem como a d\u00favida das partes a respeito da estipula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o\ndeste, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) A estipula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do contrato entre Vilmar e\nGeraldo pode ser deixada ao arb\u00edtrio exclusivo de uma das partes. <\/p>\n\n\n\n

B) Se Vilmar contratar com Geraldo a compra da colheita\nde milho, mas, por conta de uma praga inesperada, para cujo evento o agricultor\nn\u00e3o tiver concorrido com culpa, e este n\u00e3o conseguir colher nenhuma espiga,\nVilmar n\u00e3o dever\u00e1 lhe pagar nada, pois n\u00e3o recebeu o objeto contratado. <\/p>\n\n\n\n

C) Se Vilmar contratar com Geraldo a compra das cinco\ntoneladas de milho, tendo sido plantado o exato n\u00famero de sementes para cumprir\ntal quantidade, e se, apesar disso, somente forem colhidas tr\u00eas toneladas de\nmilho, em virtude das poucas chuvas, Geraldo n\u00e3o receber\u00e1 o valor total, em\nvirtude da entrega em menor quantidade. <\/p>\n\n\n\n

D) A estipula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do contrato entre Vilmar e\nGeraldo poder\u00e1 ser deixada ao arb\u00edtrio de terceiro, que, desde logo, prometerem\ndesignar.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque n\u00e3o pode ser\ndeixado ao arb\u00edtrio exclusivo de umas das partes a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, conforme\ndisp\u00f5e o art. 489: \u201cNulo \u00e9 o contrato de compra e venda, quando se deixa ao\narb\u00edtrio exclusivo de uma das partes a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois tem que pagar sim, mesmo\nque o objeto n\u00e3o venha a existir, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o das partes era concluir o\ncontrato, de acordo com o art. 483: \u201cA compra e venda pode ter por objeto coisa\natual ou futura. Neste caso, ficar\u00e1 sem efeito o contrato se esta n\u00e3o vier a\nexistir, salvo se a inten\u00e7\u00e3o das partes era de concluir contrato aleat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme alternativa\nanterior.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, eis que, pode deixar a\nfixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o ao arb\u00edtrio de terceiro, de acordo com o art. 485: \u201cA fixa\u00e7\u00e3o\ndo pre\u00e7o pode ser deixada ao arb\u00edtrio de terceiro, que os contratantes logo\ndesignarem ou prometerem designar. Se o terceiro n\u00e3o aceitar a incumb\u00eancia,\nficar\u00e1 sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar\noutra pessoa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da OAB) <\/strong>Lucas, interessado na\naquisi\u00e7\u00e3o de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende ve\u00edculos usados.\nAo final das tratativas, e para garantir que o neg\u00f3cio seria fechado, Lucas\npagou a Leonardo um percentual do valor do ve\u00edculo, a t\u00edtulo de sinal. Ap\u00f3s a\ncelebra\u00e7\u00e3o do contrato, por\u00e9m, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o\ncarro que haviam negociado j\u00e1 havia sido prometido informalmente para um outro\ncomprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo n\u00e3o honraria a aven\u00e7a.\nFrustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou voc\u00ea, como\nadvogado(a), para orient\u00e1-lo. Nesse caso, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a\norienta\u00e7\u00e3o dada. <\/p>\n\n\n\n

A) Leonardo ter\u00e1 de restituir a Lucas o valor pago a\nt\u00edtulo de sinal, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e honor\u00e1rios de advogado, mas\nn\u00e3o o seu equivalente. <\/p>\n\n\n\n

B) Leonardo ter\u00e1 de restituir a Lucas o valor pago a\nt\u00edtulo de sinal, mais o seu equivalente, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e\nhonor\u00e1rios de advogado. <\/p>\n\n\n\n

C) Leonardo ter\u00e1 de restituir a Lucas apenas metade do\nvalor pago a t\u00edtulo de sinal, pois informou, t\u00e3o logo quanto poss\u00edvel, que n\u00e3o\ncumpriria o contrato. <\/p>\n\n\n\n

D) Leonardo n\u00e3o ter\u00e1 de restituir a Lucas o valor pago a\nt\u00edtulo de sinal, pois este \u00e9 computado como in\u00edcio de pagamento, o qual se\nperde em caso de inadimplemento<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, uma vez que, ter\u00e1 que\npagar o equivalente, conforme disp\u00f5e o art. 418: \u201cSe a parte que deu as arras\nn\u00e3o executar o contrato, poder\u00e1 a outra t\u00ea-lo por desfeito, retendo-as; se a\ninexecu\u00e7\u00e3o for de quem recebeu as arras, poder\u00e1 quem as deu haver o contrato\npor desfeito, e exigir sua devolu\u00e7\u00e3o mais o equivalente, com atualiza\u00e7\u00e3o\nmonet\u00e1ria segundo \u00edndices oficiais regularmente estabelecidos, juros e\nhonor\u00e1rios de advogado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois dever\u00e1 devolver o valor\ndado, mais o equivalente com atualiza\u00e7\u00e3o, juros e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, dado que, n\u00e3o \u00e9 metade que\ntem que devolver, mas sim o dobro.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, n\u00e3o tem nada a\nver. Como vai perder, mesmo que fosse in\u00edcio de pagamento, j\u00e1 que o neg\u00f3cio n\u00e3o\nfoi conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da OAB) <\/strong>Juliana, Lorena e J\u00falia s\u00e3o\nfilhas de Hermes, casado com D\u00f3ris. Recentemente, em raz\u00e3o de uma doen\u00e7a\ndegenerativa, Hermes tornou-se parapl\u00e9gico e come\u00e7ou a exigir cuidados maiores\npara a manuten\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade. Nesse cen\u00e1rio, D\u00f3ris e as filhas Juliana e\nJ\u00falia se revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela\nenfermidade. Quanto a Lorena, esta deixou de visitar o pai ap\u00f3s este perder o\nmovimento das pernas, recusando-se a colaborar com a fam\u00edlia, inclusive\nfinanceiramente. Diante desse contexto, Hermes procura voc\u00ea, como advogado(a),\npara saber quais medidas ele poder\u00e1 tomar para que, ap\u00f3s sua morte, seu\npatrim\u00f4nio n\u00e3o seja transmitido a Lorena. Sobre o caso apresentado, assinale a\nafirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) A pretens\u00e3o de Hermes n\u00e3o poder\u00e1 ser concretizada\nsegundo o Direito brasileiro, visto que o descendente, herdeiro necess\u00e1rio, n\u00e3o\npoder\u00e1 ser privado de sua leg\u00edtima pelo ascendente, em nenhuma hip\u00f3tese. <\/p>\n\n\n\n

B) N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que Hermes realize qualquer disposi\u00e7\u00e3o\nainda em vida, pois o abandono pelos descendentes \u00e9 causa legal de exclus\u00e3o da\nsucess\u00e3o do ascendente, por indignidade. <\/p>\n\n\n\n

C) Existe a possibilidade de deserdar o herdeiro\nnecess\u00e1rio por meio de testamento, mas apenas em raz\u00e3o de ofensa f\u00edsica, inj\u00faria\ngrave e rela\u00e7\u00f5es ilic\u00edtas com madastra ou padrasto atribu\u00eddas ao descendente. <\/p>\n\n\n\n

D) \u00c9 poss\u00edvel que Hermes disponha sobre deserda\u00e7\u00e3o de\nLorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de\ngrave enfermidade como causa que justifica esse ato.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois os herdeiros\nnecess\u00e1rios podem ser privados da heran\u00e7a, tanto por indignidade, quanto por\ndeserda\u00e7\u00e3o, conforme o art 1.962.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois Hermes dever\u00e1 realizar\ndisposi\u00e7\u00e3o acerca da deserda\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 1.961: \u201cOs herdeiros necess\u00e1rios podem\nser privados de sua leg\u00edtima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser\nexclu\u00eddos da sucess\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, visto que h\u00e1 outras hip\u00f3teses em\nque o herdeiro ser\u00e1 privado da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, j\u00e1 que, Hermes poder\u00e1\ndeserdar sua filha, Lorena, de acordo com o que disp\u00f5e o art. 1.962, inc. IV: \u201cAl\u00e9m\ndas causas mencionadas no art. 1.814 , autorizam a deserda\u00e7\u00e3o dos descendentes\npor seus ascendentes: IV – desamparo do ascendente em aliena\u00e7\u00e3o mental ou grave\nenfermidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da OAB) <\/strong>Alberto, adolescente, obteve\nautoriza\u00e7\u00e3o de seus pais para casar-se aos dezesseis anos de idade com sua\nnamorada Gabriela. O casal viveu feliz nos primeiros meses de casamento, mas,\nap\u00f3s certo tempo de conviv\u00eancia, come\u00e7aram a ter constantes desaven\u00e7as. Assim,\na despeito dos esfor\u00e7os de ambos para que o relacionamento progredisse, os dois\nse divorciaram pouco mais de um ano ap\u00f3s o casamento. Muito frustrado, Alberto\ndecidiu reunir algumas economias e adquiriu um pacote tur\u00edstico para viajar pelo\nmundo e tentar esquecer o ocorrido. Considerando que Alberto tinha dezessete\nanos quando celebrou o contrato com a ag\u00eancia de turismo e que o fez sem\nqualquer participa\u00e7\u00e3o de seus pais, o contrato \u00e9 <\/p>\n\n\n\n

A) v\u00e1lido, pois Alberto \u00e9 plenamente capaz. <\/p>\n\n\n\n

B) nulo, pois Alberto \u00e9 absolutamente incapaz. <\/p>\n\n\n\n

C) anul\u00e1vel, pois Alberto \u00e9 relativamente incapaz. <\/p>\n\n\n\n

D) ineficaz, pois Alberto n\u00e3o pediu a anu\u00eancia de\nGabriela.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois o contrato de turismo\n\u00e9 v\u00e1lido, porque Alberto \u00e9 capaz, segundo a doutrina, assim dispondo o art. 5\u00ba,\npar\u00e1grafo \u00fanico, inc. II: \u201cA menoridade cessa aos dezoito anos completos,\nquando a pessoa fica habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil. Par\u00e1grafo\n\u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade: II – pelo casamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, dado que, atualmente, absolutamente\nincapaz \u00e9 s\u00f3 o menor de 18 anos, conforme art. 3\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, Alberto n\u00e3o \u00e9\nrelativamente incapaz, porque o div\u00f3rcio n\u00e3o o incapacita, conforme entende a\ndoutrina.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 nenhuma\nprevis\u00e3o para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da OAB) <\/strong>Lucas, um grande industrial do\nramo de couro, decidiu ajudar Pablo, seu amigo de inf\u00e2ncia, na abertura do seu\nprimeiro neg\u00f3cio: uma pequena f\u00e1brica de sapatos. Lucas doou 50 prensas para a\nf\u00e1brica, mas Pablo achou pouco e passou a constantemente importunar o amigo com\nnovas solicita\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s sucessivos e infrut\u00edferos pedidos de empr\u00e9stimos de\ntoda ordem, a rela\u00e7\u00e3o entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo,\ntotalmente fora de controle, atenta contra a vida de Lucas. Este, por\u00e9m,\nsobrevive ao atentado e decide revogar a doa\u00e7\u00e3o feita a Pablo. Ocorre que Pablo\nhavia constitu\u00eddo penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um\nempr\u00e9stimo junto ao Banco XPTO, mas, para n\u00e3o interromper a produ\u00e7\u00e3o, manteve\nas prensas em sua f\u00e1brica. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

A) Para a constitui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do penhor, \u00e9 necess\u00e1rio\nque as coisas empenhadas estejam em poder do credor. Como isso n\u00e3o ocorreu, o\npenhor realizado por Pablo \u00e9 nulo. <\/p>\n\n\n\n

B) Tendo em vista que o Banco XPTO figura como terceiro\nde m\u00e1-f\u00e9, a realiza\u00e7\u00e3o do penhor \u00e9 causa impeditiva da revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o\nfeita por Lucas. <\/p>\n\n\n\n

C) Como causa superveniente da resolu\u00e7\u00e3o da propriedade\nde Pablo, a revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o operada por Lucas n\u00e3o interfere no direito de\ngarantia dado ao Banco XPTO.<\/p>\n\n\n\n

D) Em raz\u00e3o da tentativa de homic\u00eddio, a revoga\u00e7\u00e3o da\ndoa\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, raz\u00e3o pela qual os direitos adquiridos pelo Banco XPTO\nresolvem-se junto com a propriedade de Pablo.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, eis que, o bem fica com o\ndevedor, diante do que disp\u00f5e o art. 1.450: \u201cTem o credor direito a verificar o\nestado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por\npessoa que credenciar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, uma vez que, n\u00e3o existe m\u00e1-f\u00e9\ndo banco, n\u00e3o sendo uma causa impeditiva de revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, pois, a revoga\u00e7\u00e3o da\ndoa\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta a garantia, de acordo com o art. 563: \u201cA revoga\u00e7\u00e3o por ingratid\u00e3o\nn\u00e3o prejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o donat\u00e1rio a\nrestituir os frutos percebidos antes da cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida; mas sujeita-o a pagar\nos posteriores, e, quando n\u00e3o possa restituir em esp\u00e9cie as coisas doadas, a\nindeniz\u00e1-la pelo meio termo do seu valor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, porque a revoga\u00e7\u00e3o da\ndoa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica\ne pode caducar, conforme o art. 559: \u201cA revoga\u00e7\u00e3o por qualquer desses motivos\ndever\u00e1 ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao\nconhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donat\u00e1rio o seu\nautor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: C<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(XXX Exame da OAB) <\/strong>Arnaldo, publicit\u00e1rio, \u00e9\ncasado com Silvana, advogada, sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens. Silvana\nsempre considerou diversificar sua atividade profissional e pensa em se tornar\ns\u00f3cia de uma sociedade empres\u00e1ria do ramo de tecnologia. Para realizar esse\ninvestimento, pretende vender um apartamento adquirido antes de seu casamento\ncom Arnaldo; este, mais conservador na \u00e1rea negocial, n\u00e3o concorda com a venda\ndo bem para empreender. Sobre a situa\u00e7\u00e3o descrita, assinale a afirmativa\ncorreta. <\/p>\n\n\n\n

A) Silvana n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o de Arnaldo para\nalienar o apartamento, pois destina-se ao incremento da renda familiar. <\/p>\n\n\n\n

B) A autoriza\u00e7\u00e3o de Arnaldo para aliena\u00e7\u00e3o por Silvana \u00e9\nnecess\u00e1ria, por conta do regime da comunh\u00e3o parcial de bens. <\/p>\n\n\n\n

C) Silvana n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o de Arnaldo para\nalienar o apartamento, pois se trata de bem particular. <\/p>\n\n\n\n

D) A autoriza\u00e7\u00e3o de Arnaldo para aliena\u00e7\u00e3o por Silvana \u00e9\nnecess\u00e1ria e decorre do casamento, independentemente do regime de bens.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que, Silvana\nnecessita da autoriza\u00e7\u00e3o de Arnaldo, pois s\u00e3o casados sob o regime de comunh\u00e3o parcial de\nbens.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, dado que, a autoriza\u00e7\u00e3o de\nArnaldo \u00e9 necess\u00e1ria, conforme o art. 1.647, inc. I: \u201cRessalvado o disposto no\nart. 1.648, nenhum dos c\u00f4njuges pode, sem autoriza\u00e7\u00e3o do outro, exceto no\nregime da separa\u00e7\u00e3o absoluta: I – alienar ou gravar de \u00f4nus real os bens\nim\u00f3veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, porque se trata de bem\nparticular, mas isso n\u00e3o importa na vig\u00eancia do casamento, sendo necess\u00e1ria a\nautoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para alienar o bem.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que depende do regime, pois na separa\u00e7\u00e3o\nabsoluta de bens, tal autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Gabarito: B<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, n\u00e3o visualizei possibilidade de recurso em qualquer quest\u00e3o de Direito Civil. <\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha ido bem na prova da 1\u00aa Fase e agora j\u00e1 esteja na prepara\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Fase do XXX Exame! Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 preparado? O Estrat\u00e9gia tem cursos para a 2\u00aa Fase e eu sou o Professor respons\u00e1vel pelo Direito Civil! Fique ligado, porque o pacote est\u00e1 super completo e eu corrijo pessoalmente tr\u00eas rodadas de pe\u00e7as e quest\u00f5es que voc\u00ea me enviar! =) Se, ao contr\u00e1rio, voc\u00ea est\u00e1 se preparando para a\u00a01\u00aa Fase do XXXI\u00a0Exame, j\u00e1 temos tamb\u00e9m um Curso \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Paulo H M Sousa<\/a><\/p>\n\n\n\n

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