{"id":431825,"date":"2019-11-12T00:00:56","date_gmt":"2019-11-12T03:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=431825"},"modified":"2022-12-02T15:25:07","modified_gmt":"2022-12-02T18:25:07","slug":"edital-pgm-maraba-publicado-edital-com-2-vagas-para-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/edital-pgm-maraba-publicado-edital-com-2-vagas-para-procurador\/","title":{"rendered":"Edital PGM Marab\u00e1: inscri\u00e7\u00f5es encerradas para o certame"},"content":{"rendered":"\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es para o concurso PGM Marab\u00e1 est\u00e3o encerradas. Agora os candidatos devem continuar os estudos para o prova que acontecer\u00e1 no dia 24 de novembro.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que s\u00e3o ofertadas 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Munic\u00edpio, de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais datas do concurso<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-very-light-gray-background-color has-background\"><strong>Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es:<\/strong> de 11\/ at\u00e9 11\/11<br \/><strong>Taxa de inscri\u00e7\u00e3o:<\/strong> R$ 100<br \/><strong>Data limite do pagamento da taxa:<\/strong> 12\/11<br \/><strong>Data da prova:<\/strong> 24\/11<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos do cargo<\/h2>\n\n\n\n<p>Para a investidura no cargo, al\u00e9m do ensino superior completo em Bacharel de Direito, tamb\u00e9m existem outros requisitos, como voc\u00ea pode conferir abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>A) Ensino superior completo de Bacharel em Direito e registro atualizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); <\/em><\/li><li><em>B) Reputa\u00e7\u00e3o ilibada, comprovada por declara\u00e7\u00e3o firmada por duas autoridades p\u00fablicas (Advogados P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e DF, bem como procuradores de suas respectivas autarquias ou funda\u00e7\u00f5es, membros do Poder Judici\u00e1rio, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensores P\u00fablicos); <\/em><\/li><li><em>C) Comprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos de atividade jur\u00eddica, contados exclusivamente ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de Bacharel em Direito, podendo ser considerados: <\/em><\/li><li><em>I \u2013 As atividades exercidas com exclusividade por bacharel em Direito;<\/em><\/li><li><em> II \u2013 O efetivo exerc\u00edcio de advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o anual em, no m\u00ednimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n\u00b0 8.906\/1994), em causas ou quest\u00f5es distintas, comprovado por certid\u00e3o expedida pelo poder judici\u00e1rio ou c\u00f3pia autenticada dos referidos atos. <\/em><\/li><li><em>III \u2013 O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 16(dezesseis) horas mensais anualmente. IV \u2013 O exerc\u00edcio de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es, inclusive de magist\u00e9rio superior, n\u00e3o privativas de bacharel em Direito, mas que utilizem preponderantemente conhecimentos jur\u00eddicos, comprovado atrav\u00e9s de certid\u00e3o circunstanciada, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, indicando as respectivas atribui\u00e7\u00f5es. <\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Remunera\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es do cargo<\/h2>\n\n\n\n<p>O edital oferta duas vagas imediatas para o cargo de <strong>Procurador do Munic\u00edpio<\/strong>, que tem como requisito m\u00ednimo a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio base \u00e9 composto por um valor de <strong>R$ 3.373,00 +100% de Adicional de n\u00edvel superior<\/strong> para uma jornada de trabalho composta por 20 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo voc\u00ea pode conferir as atribui\u00e7\u00f5es do cargo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Defender, em ju\u00edzo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do munic\u00edpio; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia; participar por determina\u00e7\u00e3o do prefeito, de comiss\u00f5es e grupos de trabalho; apreciar e\/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos; elaborar informa\u00e7\u00f5es em mandados de seguran\u00e7a em que a autoridade municipal integrante da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta seja apontada como coautora; solicitar dos \u00f3rg\u00e3os municipais esclarecimentos indispens\u00e1veis ao desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es e, quando se fizer necess\u00e1rio, propor ou solicitar a requisi\u00e7\u00e3o de processos e documentos; representar o munic\u00edpio em reuni\u00f5es e assembleias quando designados pelo procurador geral do munic\u00edpio ou pelo chefe do poder executivo; representar a procuradoria geral do munic\u00edpio no conselho tribut\u00e1rio municipal; analisar projetos de lei de iniciativa do poder executivo a ser encaminhados \u00e0 c\u00e2mera dos vereadores, e, quando solicitado, apreciar outros atos de compet\u00eancia do prefeito municipal; executar outras tarefas que lhe sejam cometidas por lei ou por designa\u00e7\u00e3o do procurador geral, pertinentes \u00e0s compet\u00eancias da procuradoria geral do munic\u00edpio, elencadas na lei 17.360\/2009 e altera\u00e7\u00f5es posterior. <\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Etapas<\/h2>\n\n\n\n<p>A primeira etapa ser\u00e1 composta por uma prova objetiva de <strong>100 quest\u00f5es<\/strong>. A prova ser\u00e1 aplicada no dia 24 de novembro e os ter\u00e1 <strong>4 horas<\/strong> de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo voc\u00ea confere a distribui\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong> <em>&#8211; 10 quest\u00f5es &#8211; Total de pontos: 25<\/em><\/li><li><strong>Conhecimentos Espec\u00edficos<\/strong> <em>&#8211; 30 quest\u00f5es &#8211; Total de pontos: 75<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As disciplinas que contemplam os conhecimentos espec\u00edficos cobrados na prova s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Direito Constitucional<\/em><\/li><li><em>Direito Administrativo<\/em><\/li><li><em>Direito Processual Civil<\/em><\/li><li><em>Direito Civil e Empresarial<\/em><\/li><li><em>Direito Financeiro e Tribut\u00e1rio<\/em><\/li><li><em>Direito do Trabalho e Processual do Trabalho<\/em><\/li><li><em>Direito Ambiental e Miner\u00e1rio<\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ser\u00e3o eliminados os candidatos que n\u00e3o obtiverem pontua\u00e7\u00e3o igual ou superior a <strong>70 pontos<\/strong>. Estar\u00e3o classificados para a pr\u00f3xima etapa apenas os trinta primeiros colocados na prova objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda etapa do concurso ser\u00e1 composta por uma prova Pr\u00e1tica-profissional que valer\u00e1 <strong>100 pontos<\/strong> e tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada no dia 24 de novembro, tendo <strong>4 horas<\/strong> de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A prova pr\u00e1tica ser\u00e1 composta por duas quest\u00f5es anal\u00edtico-discursivas, cada uma valendo 25 pontos, e uma pe\u00e7a processual que valer\u00e1 50 pontos. Ser\u00e3o eliminados os candidatos n\u00e3o obtiverem pontua\u00e7\u00e3o igual ou superior a <strong>70 pontos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>A \u00faltima etapa ser\u00e1 composta por uma prova de t\u00edtulos, seguindo a atribui\u00e7\u00e3o de pontos abaixo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2019\/10\/08174858\/t%C3%B3tulos.png.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-431827\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p> A nota final das provas ser\u00e1 a soma dos pontos conquistados em todas as etapas do certame.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">An\u00e1lise de Edital <\/h2>\n\n\n\n<p>Nesta <strong><em>quarta-feira, 9 de outubro, \u00e0s 19:00,<\/em><\/strong> realizaremos uma <strong><em>&#8220;An\u00e1lise de Edital&#8221;<\/em><\/strong> do concurso PGM Marab\u00e1. A ideia \u00e9 que voc\u00ea concurseiro tire todas as d\u00favidas sobre o certame. <\/p>\n\n\n\n<p>A professora Thais Souza ir\u00e1 ministrar a aula ao vivo e gratuitamente atrav\u00e9s do canal do Estrat\u00e9gia Concursos no Youtube.  <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"cursos-assinatura\">Quer estudar para o concurso PGM Marab\u00e1?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Gostou desta oportunidade e deseja se preparar? 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